TJMG 22/05/2015 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Diário do Executivo
MASP 1.021.114-2, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Nível
VI, Grau A, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de
suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de
03/09/2013, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31 de dezembro de 2003, GUMERCINDO
GONZAGA DE LELLIS, MASP 1.020.490-7, ocupante do cargo de
Técnico Ambiental, Nível VI, Grau A, lotado no Instituto Estadual de
Florestas – IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 24/07/2014,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, INÊS FARIA DA SILVA
RASUCK, MASP 1.020.978-1, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Nível VI, Grau A, lotada no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 02/08/2014,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, JOSÉ CERQUEIRA DA
SILVA, MASP 1.020.714-0, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental,
Nível I, Grau H, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 20/02/2015,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, JOSÉ GERALDO DRUMOND, MASP 1.020.721-5, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental,
Nível IV, Grau C, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 16/10/2014,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05,
publicada em 06 de julho de 2005, JOSÉ RIBEIRO FERNANDES,
MASP 1.020.511-0, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II,
Grau F, lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 07/08/2014,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, JOSENITA RODRIGUES
LIMA, MASP 1.020.811-4, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental,
Nível VI, Grau D, lotada no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 07/08/2014,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, LINDAURO SANTIAGO DOS
SANTOS, MASP 1.020.651-4, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Nível III, Grau H, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 27/06/2013,
nos termos do artigo 40, Parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal
de 1988, e do art. 6º-A da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003,
combinados com o art. 8º, Inciso III, alínea “b”, § 2º da Lei Complementar nº 64/2002, conforme Extrato de Laudo Médico nº 0045/2013,
emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG/MG, MARIA AUXILIADORA SOUSA CARVALHO, MASP 1.021.127-4, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau H, lotada no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 11/07/2014,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05,
publicada em 06 de julho de 2005, MARIA CLARETE TEIXEIRA,
MASP 1.020.590-4, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível
IV, Grau B, lotada no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 26/12/2014,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, MARILENE GOMES APARECIDA DIAS MOURA, MASP 1.020.759-5, ocupante do cargo de
Auxiliar Ambiental, Nível VI, Grau D, lotada no Instituto Estadual de
Florestas – IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 07/08/2014,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, NILTON LUIZ, MASP
1.020.799-1, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau
G, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 09/02/2015,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05,
publicada em 06 de julho de 2005, RAFAEL VICENTE DOS SANTOS, MASP 1.020.518-5, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental,
Nível V, Grau B, lotada no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 08/08/2014,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, RICARDO DOS SANTOS,
MASP 1.020.524-3, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II,
Grau E, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 09/07/2014,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05,
publicada em 06 de julho de 2005, ROGÉRIO GONÇALVES VIDIGAL, MASP 1.020.644-9, ocupante do cargo de Técnico Ambiental,
Nível III, Grau D, lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 06/02/2015,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05,
publicada em 06 de julho de 2005, SANDRA VALÉRIA CORRÊA
PEREIRA, MASP 1.021.138-1, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível III, Grau E, lotada no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 01/08/2014,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, SÉRGIO KOCHI, MASP
1.020.570-6, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Nível II, Grau
F, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo
6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31 de
dezembro de 2003, VITOR ALBANO DA SILVA, MASP 1.021.105-0,
ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II, Grau C, lotado no
Instituto Estadual de Florestas – IEF.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores:
MASP 1.020.690-2, ADEMIR LIPARIZI, referente ao saldo de 09
(nove) meses do cargo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau D;
MASP 1.020.955-9, EDVALDO OLIVEIRA DOMINGUES, referente
ao saldo de 05 (cinco) meses do cargo de Técnico Ambiental, Nível
II, Grau F;
MASP 1.020.490-7, GUMERCINDO GONZAGA DE LELLIS, referente ao saldo de 09 (nove) meses do cargo de Técnico Ambiental,
Nível VI, Grau A;
MASP 1.020.978-1, INÊS FARIA DA SILVA RASUCK, referente ao
saldo de 08 (oito) meses do cargo de Técnico Ambiental, Nível VI,
Grau A;
MASP 1.020.714-0, JOSÉ CERQUEIRA DA SILVA, referente ao saldo
de 05 (cinco) meses do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau H;
MASP 1.020.511-0, JOSÉ RIBEIRO FERNANDES, referente ao saldo
de 15 (quinze) meses do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II, Grau
F;

MASP 1.020.811-4, JOSENITA RODRIGUES LIMA, referente ao
saldo de 04 (quatro) meses do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível VI,
Grau D;
MASP 1.020.651-4, LINDAURO SANTIAGO DOS SANTOS, referente ao saldo de 10 (dez) meses do cargo de Analista Ambiental, Nível
III, Grau H.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores:
MASP 1.021.127-4, MARIA AUXILIADORA SOUSA CARVALHO,
referente ao saldo de 02 (dois) meses do cargo de Técnico Ambiental,
Nível I, Grau H;
MASP 1.020.590-4, MARIA CLARETE TEIXEIRA, referente ao saldo
de 03 (três) meses do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível IV, Grau B;
MASP 1.020.759-5, MARILENE GOMES APARECIDA DIAS
MOURA, referente ao saldo de 02 (dois) meses do cargo de Auxiliar
Ambiental, Nível VI, Grau D;
MASP 1.020.799-1, NILTON LUIZ, referente ao saldo de 03 (três)
meses do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau G;
MASP 1.020.524-3, RICARDO DOS SANTOS, referente ao saldo de
15 (quinze) meses do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II, Grau E;
MASP 1.020.644-9, ROGÉRIO GONÇALVES VIDIGAL, referente
ao saldo de 15 (quinze) meses do cargo de Técnico Ambiental, Nível
III, Grau D;
MASP 1.020.570-6, SÉRGIO KOCHI, referente ao saldo de 08 (oito)
meses do cargo de Analista Ambiental, Nível II, Grau F;
MASP 1.021.105-0, VITOR ALBANO DA SILVA, referente ao saldo
de 12 (doze) meses do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II, Grau C.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores:
MASP 1.020.577-1, BRAULE AMAURY LOUREIRO TORRES, referente ao saldo de 10 (dez) meses do cargo de Analista Ambiental, Nível
IV, Grau B;
MASP 1.021.114-2, ELAINE MACIEL RÉGIS, referente ao saldo de
04 (quatro) meses do cargo de Técnico Ambiental, Nível VI, Grau A;
MASP 1.020.518-5, RAFAEL VICENTE DOS SANTOS, referente
ao saldo de 13 (treze) meses do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível
V, Grau B.
21 700442 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa
aplicada(s) no respectivo auto de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado até o seu vencimento, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008, ou querendo apresentar recurso junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá, outrossim, comprovar no prazo de 20 (vinte) dias a formalização de regularização da intervenção hídrica ao IGAM, sob pena de incidir em nova
sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Tamir Honorato Pereira
Processo nº: 0176.09.0068 - Auto de infração: 111/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 585/2009. Local da infração: Coromandel/
MG. – Confirmação de três penalidades de multa simples aplicadas
com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto 44.844/2008.
21 699931 - 1
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
RAIMUNDO NONATO FROTA FERNANDES, MASP 1.018.453-9,
para o cargo de provimento em comissão DAI-12 IG1100024, de recrutamento limitado, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
20 699810 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do auto de
infração lavrado durante fiscalização, quando se constatou que estava
em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo
para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data desta
publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Sebastião Acácio de Paula Pereira
Auto de infração: 946/2010BH referente ao Auto de Fiscalização:
005329/2010 - Local de ocorrência: Mar de Espanha/MG.
21 699934 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO SEESP Nº 07 DE 20 DE MAIO DE 2015
Indica Responsável Técnico que atuará junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira – SIAFI/MG
O SECRETÁRIO de ESTADO DE ESPORTES, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93 da Constituição Estadual
e, considerando o disposto nos arts. 256-J, 256-K e 256-L da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 21.693, de 26 de março de 2015, e tendo em vista o disposto no
Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada para atuar como Responsável Técnico do SIAFI-MG na unidade orçamentária 1671, a servidora Edna Cardoso da
Silva, MASP. 350.055-0, CPF 324.948.666-34.
Art. 2º - O Responsável Técnico tem como atribuição principal o acompanhamento e controle sistemático de todos os atos que envolvem
movimentações relativas à operacionalização do SIAFI/MG, no âmbito
de sua unidade de competência.
Art. 3º - A inobservância do cumprimento das disposições legais referentes à matéria de que se trata o Art. 2º desta Resolução dará ensejo à
responsabilização do Responsável Técnico, assim como dos servidores
credenciados para a operacionalização do SIAFI/MG, em conformidade
com as suas atribuições específicas, nos limites de suas competências.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2015. Carlos Henrique Alves da Silva Secretário de Estado de Esportes
21 699873 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
JUCEMG, no uso de suas atribuições, a fim de regularização funcional,
RETIFICA na publicação do “Minas Gerais”, edição de 03/04/1993,
página 05, Diário do Executivo, por ter apresentado erro na data de
exoneração, a pedido, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo referente ao servidor AFONSO NUNES ROMUALDO, ONDE SE LÊ: “...
a partir de 05/03/1993”;LEIA-SE: “... a partir de 05/04/1993”. Belo
Horizonte, 14 de maio de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
21 699937 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 21 de maio de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 21 de maio de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
20 699287 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRAOAFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do Art. 201 da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, referente à servidora Masp 12141974,ROSANE PAULA ARAÚJO, no período de 04/05/2015 a 08/05/2015.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
21 699939 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº.
22 de 25/04/2003, às servidoras: Masp 0317360-6, ETELMA IMACULADA COLEN PEIXOTO, por 03(três) meses, a partir de 27/05/2015;
Masp 1047108-4, MARIA APARECIDA FERREIRA DA MATA
SACRAMENTO, por 02(dois) meses, a partir de 04/05/2015; Masp
0381364-9, MARIA CRISTINA VAZ DE MELLO FIRMO DA SILVEIRA, por 01(um) mês, a partir de 15/05/2015 e Masp 1047151-4,
MARIA REGINA MENEZES PEREIRA, por 01(um) mês, a partir
de 18/05/2015;. Belo Horizonte, 13 de maio de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
21 700008 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos
servidores:
José Nilton Esteves de Miranda, Masp 1023869-9, a partir de
13/05/2015.
Maria das Graças Parreiras, Masp 1028341-4, a partir de 06/05/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores:
Masp 1032446-5 – José Darcy Gonçalves, a partir de 21/04/2015.
Masp 1210195-2 – Sérgio Ramos Lopes, a partir de 08/05/2015.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
José Eufrásio de Morais Filho, Masp 1033250-0, a partir de 13/05/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau E.
José Isaias Evangelista, Masp 1032091-9, a partir de 13/05/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
Marco Antônio Carneiro Cavalcanti, Masp 1033469-6, a partir de
13/05/2015, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível IV, Grau B.
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA, MASP 1031978-8, CPF
367.498.936-00, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 27 de
abril de 2015.
ANTÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO, MASP 1031467-2,
CPF 299.626.336-72, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 14
de abril de 2015.
ANTÔNIO VITOR DA SILVA, MASP 1031542-2, CPF 346.687.306-10,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,
Código AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 16 de abril de 2015.
CARLOS PEREIRA DE SOUZA, MASP 1033221-1, CPF
338.370.406-82, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 13 de
março de 2015.
CENILTON ANTÔNIO PEREIRA, MASP 1031893-9, CPF
367.048.576-72, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível II, Grau D, a partir de 23 de
abril de 2015.
CLEBER ALEXANDRE BATISTA, MASP 1029532-7, CPF
176.510.506-49, no Cargo
Público de Auxiliar de Transportes
e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, partir de 22 de
abril de 2015.
CRISTIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MASP 1030600-9, CPF
390.861.866-53, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 13 de
abril de 2015.
DILSON HELBERT MENDES COSTA, MASP 1029982-4, CPF
270.973.316-15, no Cargo Público de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 07 de
maio de 2015.
GERALDO DE JESUS, MASP 1030991-2, CPF 258.964.316-00, no

Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau I, a partir de 06 de maio de 2015.
JOAQUIM AVELINO DE JESUS, MASP 1030744-5, CPF
279.241.306-91, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível III, Grau C, a partir de 28 de
abril de 2015.
JOB AMARAL DE ANDRADE, MASP 1032088-5, CPF
336.509.936-00, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 07 de
abril de 2015.
JOSÉ FRANCISCO DIAS, MASP 1033540-4, CPF 264.171.206-78,
no Cargo
Público de Agente de Transportes e Obras Públicas,
Código AGTOP, Nível III, Grau F, a partir de 10 de abril de 2015.
JOSÉ RAIMUNDO LAURINDO, MASP 1031658-6, CPF
368.489.136-34, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 27 de
abril de 2015.
PAULO DARIO LISBOA, MASP 1033306-0, CPF 341.645.966-00, no
Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível III, Grau B, a partir de 01 de abril de 2015.
VICENTE DE PAULO CUSSI, MASP 1022724-7, CPF 111.890.616-00,
no Cargo
Público de Gestor de Transportes e Obras Públicas,
Código GTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 08 de abril de 2015.
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, os servidores:
ANTÔNIA CLEONICE DA SILVA MARTINS, MASP 1.033.148-6,
CPF 319.637.736-91, no Cargo Público de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau A, a partir de 30 de
março de 2015.
ELIANA DE MORAIS LOUREIRO, MASP 1.033.745-9, CPF
595.275.446-53, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau C, a partir de 28 de abril
de 2015.
GENOVEVA ALVES CORREA DA SILVA, MASP 601.148-0, CPF
450.426.166-91, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau B, a partir de 28 de abril de
2015.
IZIDRO CARLOS COELHO, MASP 1032353-3, CPF 378.752.306-59,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 10 de abril de 2015.
SERGIO BORGES DE MORAES, MASP 1028295-2, CPF
154.840.416-00 no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D, a partir de 07 de maio de
2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028113-7, Flávio Lúcio Marinho Longatto, de
25/05/2015 a 25/11/2015, referente aos 6º e 7º quinquênios; Masp
1030734-6, Valdelirio da Silva, Masp 1030734-6, de 03/06/2015
a 03/11/2015, referente aos 6º e 7º quinquênios; Masp 1032217-0,
Roberto Pereira Santos, de 25/05/2015 a 25/10/2015, referente aos 6º
e 7º quinquênios.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033469-6, Marco Antônio
Carneiro Cavalcante, referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de
01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 21/12/2004.
Torna público para correção de vicio de forma a CONCESSÃO DO
QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1033250-0, José Eufrásio de Morais Filho, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir de
17/05/1991; 3º quinquênio a partir de 16/05/1996.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033659-2, Daniel Leite Gomes,
referente ao 4º quinquênio a partir de 08/04/2015.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes - Decisão(ões) do Subsecretário
de Regulação de Transportes, no uso de suas atribuições e com base no
Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais
Decisão STM: nº 032/ 2015
Processo Contrato: nº 008/08 – RIT 5 – linhas: 07019
N.º de Comunicação: 5425-Céu Anil/BH via Havaí
Protocolo: 0000398-1300/2015-5
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere matéria do Aviso 010/2015, publicado em 26 de fevereiro de 2015.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 055ª Sessão Ordinária realizada em 20//05/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DRP1330
4103230
Geraldo Paulo Franciscao
DQX5165
3917524
Luiz Eduardo Viezzi
GZO6295
3917117
Renato Alves Almeida
GRA4346
3202315
Werida Dornelas Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIC1198
3787540
Adriana Ferreira M. Rates
GXK9322
3819360
Adriano Gomes
HDM2299
3843780
Agostinho Silva Borges
GZS3083
3866057
Alcides Solidorio Silva
DAE5888
3854048
Ana Lucia Wataya Souza
CYG6335
3843657
Andreza Aparecida L.Pereira
HAO5314
3868329
Anezia Maria O. Maia
HFU8499
3851987
Carlos Antonio Souza
HJT0488
3942468
Carlos Eduardo O. Ribeiro
GOO9945
3822356
Catarina M.Marini Freitas
KTW8017
3829290
Celio Geraldo Fonseca
HBO5190
4150531
Celso Pereira Siqueira
HBO5190
4150526
Celso Pereira Siqueira
GOW1638
3919398
Cesar Augusto Diniz
HKG4481
3851920
Cicero Venceslau Gomes
HKG4481
3851923
Cicero Venceslau Gomes
HKG4481
3851910
Cicero Venceslau Gomes
HKG4481
3851922
Cicero Venceslau Gomes
HKG4481
3851914
Cicero Vencesleu Gomes
HBR7479
3932436
Claudiney C. Campos
HLU5334
3817900
Dane Oliveira Lima
HCC8358
3810033
Denis Batista Moura
LBN4061
3947572
Deverson De F. Rabello
BMU7093
3833388
Dimas Donizete Dias
GZW7640
4134065
Elaine Martins Sousa Alves
HHL7996
3926892
Elange Da Costa Pereira
GXH0655
3873447
Emp.Trans. S.Terezinha Ltda
GKY2212
3809774
Esio Fernandes
GKY2212
3809811
Esio Fernandes
GKY2212
3809862
Esio Fernandes
GZM3141
3873418
Esvaldo Jose Ribeiro
HIA8356
3871140
Expresso Alvorada Ltda
JKV4887
3956680
Fernando De Oliveira E Silva
GZA9955
3886737
Francisco Isidro Dias Pereira
GYW5209
3842138
Geraldo Magela De Almeida
HES1010
4163582
Haroldo Eustaquio Da Silva
KBA4551
3878360
Huguismar Martins Vieira
ASL8537
3870223
Irineu Lima
CTO2066
3847957
Jaime Valentin
GTD1233
3884266
Joao Alves Rocha
GVJ8552
3850842
Joao Roberto Campanelli
HDR6064
3786081
Jose Augusto Da Silva
ANF2890
4122891
Jose Augusto Pinto Barbosa
GMB3478
3860306
Jose Benedito Morais Lima
HJO6874
3822252
Jose Carlos Ferreira Junior
HJO6874
3822251
Jose Carlos Ferreira Junior
HJO6874
3822254
Jose Carlos Ferreira Junior
HKN3760
3985114
Jose Maria De Souza
HKP3968
3955000
Jose Walter Da Silva
HAQ3557
3836169
Julmar R. Freitas
HHY0657
3945756
Lazaro Roberto Marcussi
HNU6215
3825043
Leonardo Tavora C. Branco
GYC1246
3930149
Luci Nunes De Acypreste
GPI4111
3841711
Luiz Carlos Vilela Faria