TJMG 20/05/2015 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Maio de 2015 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº 059/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público - Provimento 2013/1
Perito Criminal – Edital 02/13
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do
processo nº 4289248-59.2013.8.13.0024, convoca a candidata Lorena
Ferreira Vieira, inscrição 20199-5, considerada apta na Avaliação Psicológica do Concurso Público, visando o Provimento de vagas para o
cargo na inicial da série de níveis da carreira de Perito Criminal, para
os Exames Biomédicos, de caráter eliminatório, que serão realizados
na Academia de Polícia Civil (Rua Oscar Negrão de Lima, 200, bairro
Nova Gameleira, em Belo Horizonte/MG), dia 21 de maio de 2015,
quinta-feira, às 10 horas.
Uma vez considerada apta, mediante parecer conclusivo, a candidata
será submetida aos Exames Biofísicos.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
19 de maio de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
19 699188 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais:
64.814 - no uso de suas atribuições, concede em prorrogação, licença
por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º
da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Alessandra Alvares Bueno
da Rosa, MASP 1.330.164-3, Delegada de Polícia Substituta, código
DL, lotada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de
Sabará, período de 30 (trinta) dias, a partir de 29/04/2015.
64.815 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Letícia Alves Moreira Marzagão, MASP
340.896-0, Perito Criminal, código PR, nível III, lotada na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Pará de Minas/7º Depto., prorrogação
de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
64.816 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Paula Bastos de Freitas Salles, MASP
1.111.402-2, Perito Criminal, código PR, nível II, lotada no Instituto
de Criminalística, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
64.817 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Simone Oliveira Da Silva, MASP
275.004-0, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível Especial, lotada na
1ª Delegacia de Polícia Civil/Barreiro/1º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período
de 06 (seis) meses.
64.818 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Gilmara Silveira de Oliveira, MASP
369.856-0, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, lotada na 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Passos/18º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
64.819 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Lilian Galina Assunção da Silva, MASP
387.386-6, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, lotada na 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Frutal/5º Depto., período de 10
(dez) dias, a partir de 23/03/2015.
64.820 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Roberto Mauro de Faria Teixeira, MASP
341.396-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
lotado na 3ª Delegacia de Polícia Civil/Venda Nova/1º Depto., redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
64.821 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Alexandre Soares, MASP 343.730-8,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, lotado na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, período de 05 (cinco)
dias, a partir de 13/04/2015.
64.822 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a João Lúcio Lopes, MASP 387.576-2,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, lotado na 2ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Januária/11º Depto., período de 09
(nove) dias, a partir de 08/04/2015.
64.823 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Rosimeire Ribeiro da Silva, MASP
365.129-6, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível III, lotada
no Instituto de Identificação, período de 30 (trinta) dias, a partir de
04/05/2015.

64.824 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Marco Aurélio Crisostomo de Oliveira, MASP 342.365-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
II, lotado na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Ponte Nova/12º
Depto., período de 60 (sessenta) dias, a partir de 16/04/2015.
64.825 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Max Mansur Coelho Amaral, MASP
1.061.202-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado na
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Betim, período
de 09 (nove) dias, a partir de 19/03/2015.
64.826 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Max Mansur Coelho Amaral, MASP
1.061.202-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado na
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Betim, período
de 30 (trinta) dias, a partir de 28/03/2015.
64.827 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº
129 de 08 de novembro de 2013, a Milton Campos Bezerra, MASP
1.256.418-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Barbacena/13º Depto., período
de 03 (três) dias, a partir de 18/03/2015.
64.828 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, conforme Resolução SEPLAG nº 59, de
28 de novembro de 2005, prevista no art. 176 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, a Mirene Maia Ferreira, MASP 626.612-6,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotada na 4ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Sete Lagoas/14º Depto., período
de 30 (trinta) dias, a partir de 10/03/2015.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 127/2014
Servidor Processado: Renato Nunes Henriques – MASP 294.396-7
Vistos, etc.
Após análise, acolho em sua integralidade a decisão prolatada pela
Autoridade Processante de fls. 13/15, que reconheceu a decadência administrativa nos termos do artigo 65, caput, da Lei Estadual nº
14.184/2002.
Sejam os presentes autos devolvidos à Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, conforme previsto na Resolução nº 37 de 12 de
setembro de 2005, em seu artigo 21.
Para o devido cumprimento dos preceitos legais, proceda a publicação
de extrato desta manifestação, devendo, para tanto, ser o servidor processado comunicado por meio de intimação do inteiro teor.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2015.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Processo Administrativo nº 254/2014
Servidora Processada: Ana Cristina Alcici e Garcia – MASP 294.480-9
Vistos, etc.
Após análise, acolho em sua integralidade a decisão prolatada pela
Autoridade Processante de fls. 17/19, que reconheceu a decadência administrativa nos termos do artigo 65, caput, da Lei Estadual nº
14.184/2002.
Sejam os presentes autos devolvidos à Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, conforme previsto na Resolução nº 37 de 12 de
setembro de 2005, em seu artigo 21.
Para o devido cumprimento dos preceitos legais, proceda a publicação
de extrato desta manifestação, devendo, para tanto, ser a servidora processada comunicado por meio de intimação do inteiro teor.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2015.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Processo Administrativo nº 256/2014
Servidor Processado: Dalton Soares Guimarães – MASP 283.444-8
Vistos, etc.
Após análise, acolho em sua integralidade a decisão prolatada pela
Autoridade Processante de fls. 24/25, que reconheceu a decadência administrativa nos termos do artigo 65, caput, da Lei Estadual nº
14.184/2002, bem como reconheceu inexistir faltas referentes ao mês
de junho de 1994.
Sejam os presentes autos devolvidos à Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, conforme previsto na Resolução nº 37 de 12 de
setembro de 2005, em seu artigo 21.
Para o devido cumprimento dos preceitos legais, proceda a publicação
de extrato desta manifestação, devendo, para tanto, ser o servidor processado comunicado por meio de intimação do inteiro teor.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2015.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Processo Administrativo 175/2014
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal julga improcedente tal feito, determinando o arquivamento do mesmo devido ao falecimento do servidor processado. Nos termos do artigo 51 § 3º da Lei
Estadual nº 14.184/2002, seja encaminhado recurso de ofício para a
autoridade imediatamente superior.
Belo Horizonte, 05 de março 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 013/2015
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal julga improcedente tal feito, determinando o arquivamento do mesmo devido ao falecimento do servidor processado. Nos termos do artigo 51 § 3º da Lei
Estadual nº 14.184/2002, seja encaminhado recurso de ofício para a
autoridade imediatamente superior.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 015/2015
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal julga improcedente a pretensão da Administração Pública em face do servidor Maurílio José dos Santos – MASP 294.889-1, por força do artigo 65, caput e
§ 2º, da Lei Estadual 14.184/2002, reconhecendo a decadência administrativa. Nos termos do artigo 51, § 3º, da Lei Estadual 14.184/2002, seja
encaminhado recurso de ofício à Autoridade imediatamente superior.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
19 699187 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
ATO DO SENHOR CONTROLADOR-GERAL
O Controlador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o disposto no art. 52 do Decreto nº 46.020/2012, nos termos
da Resolução CGE nº 023/2012, CREDENCIA, pelo prazo de 01 (um)
ano, contado a partir da presente data, a empresa abaixo indicada, para
realizar atividades de auditoria de contas e de controle interno nas
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que
possuam Termo de Parceria com o Estado de Minas Gerais.
EMPRESA
CPF/CNPJ
CRC/ALVARÁ
MACIEL AUDITORES S/S 13.098.174/0001-80 RS005460/O-0
- EPP
Belo Horizonte, 11 de maio de 2015
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
19 699174 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 180/2010, instaurado pela
Portaria/SCCA nº 180/2010, com extrato publicado no Diário Oficial de
16/07/2010, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção da punibilidade pela prescrição.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 61/2011, instaurado
pela Portaria/SCA nº 61/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de 14/04/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da
extinção da punibilidade pela prescrição.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 194/2011, instaurado pela
Portaria/SCA nº 194/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de
21/07/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção da punibilidade pela prescrição.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
da Sindicância Investigatória nº 315/2011, instaurada pela Portaria SCA
nº 315/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de 02/11/2011,
determina o seu ARQUIVAMENTO, em razão da ausência de indícios
de materialidade e autoria.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 88/2012, instaurado
pela Portaria SCA nº 88/2012, com extrato publicado no Diário Oficial de 24/04/2012, determina o seu ARQUIVAMENTO, em razão da
perda do objeto.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 54/2013, instaurado
pela Portaria SCA nº 54/2013, com extrato publicado no Diário Oficial
de 28/03/2013, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Ângela Cinini
Rocha, Masp: 294.983-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana B, Secretaria de
Estado de Educação, não se lhe computando, porém, para quaisquer
efeitos, o seu período de ausência constatado no referido processo.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 244/2013, instaurado pela
Portaria SCA nº 244/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de
25/10/2013, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Neusa da Conceição Agripino, Masp: 929.374-7, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Operacionais, admissão 1, lotada na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, não se lhe computando, porém, para quaisquer
efeitos, o seu período de ausência constatado no referido processo.
PORTARIA/ SCA Nº 12/2015- Substituição de Membros
O Subcontrolador de Correição Administrativa em Exercício, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE Nº 008, de 14 de
maio de 2014, tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE substituir
o servidor Luiz Fernando dos Santos, MASP 348.386-4, pelo servidor
Vitório Domingos Neves Lombello, MASP 362.823-7, no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/SCA nº 333/2011,
com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 19 de novembro de 2011, mantendo os demais membros.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 19 de
maio de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
19 699150 - 1

Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 039/2015
Abertura: 29/05/2015
Horário: 13h30m, horário oficial de Brasília.

Objeto: Prestação de serviço de tratamento, transporte e entrega dos
jornais Minas Gerais, conforme especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 19 de maio de 2015 - Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
5 cm -19 699180 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: Planejamento 104/2015.
Abertura: 01/06/2015
Horário: 13h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de tinta para impressão gráfica, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante
do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 19 de maio de 2015 Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
5 cm -19 699181 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1224/2012 - (INF- 1892). (Processo
de compra: 1501122 000065/2012). Partes: SEPLAG e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato, reajuste de valor
e a supressão em 20,15% do valor contratual. Vigência: 12 meses,
22/5/2015 a 21/5/2016. Valor: R$ 69.606,96. Dotação Orçamentária:
1501 04 122 175 4048 0001 339039. Assinam: Ricardo Lopes Martins, pela SEPLAG; Marconi Eugenio e Gustavo Daniel Prado, pela
PRODEMGE.
3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1221/2012- Araçuaí/MG (Processo de
compra: 1501122 000093/2012). Partes: SEPLAG e a MGS. Objeto:
Prorrogação da vigência, reajuste dos salários e do vale alimentação em
decorrência CCT, adequações dos anexos, atualização do valor Contratual, redução do quadro de pessoal em 16,8348% do valor contratual.
Vigência: 12 meses, 04/5/2015 a 03/5/2016. Valor: R$2.050.527,24.
Dotação Orçamentária: 1501 04 122 013 1280 0001 33 90 39 10. Assinam: Helvécio Miranda Magalhães Junior, pela SEPLAG e Carlos Vanderley Soares, pela MGS.
3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1222/2012- Patos de Minas/MG (Processo de compra: 1501122 000097/2012). Partes: SEPLAG e a MGS.
Objeto: Prorrogação da vigência, reajuste dos salários e do vale alimentação em decorrência CCT, adequações dos anexos, redução do
quadro de pessoal em 22.,8517% do valor contratual e atualização do
valor Contratual,. Vigência: 12 meses, 09/5/2015 a 08/5/2016. Valor:
R$2.001.070,50. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 013 1280 0001
33 90 39 10. Assinam: Helvécio Miranda Magalhães Junior, pela
SEPLAG e Carlos Vanderley Soares, pela MGS.
4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1220/2012- Caratinga/MG (Processo
de compra: 1501122 000092/2012). Partes: SEPLAG e a MGS. Objeto:
Prorrogação da vigência, reajuste dos salários e do vale alimentação em
decorrência CCT, adequações dos anexos, atualização do valor Contratual, redução do quadro de pessoal em 10,27% do valor contratual.
Vigência: 12 meses, 04/5/2015 a 03/5/2016. Valor: R$2.098.726,74.
Dotação Orçamentária: 1501 04 122 013 1280 0001 33 90 39 10. Assinam: Helvécio Miranda Magalhães Junior, pela SEPLAG e Carlos Vanderley Soares, pela MGS.
8 cm -19 699266 - 1
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
61/2015
Objeto: Aquisição de café, açúcar e adoçante em atendimento a demanda
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/CSC.
Abertura da sessão pública: 08/06/2015, às 11:00 horas. Edital disponível em: www.compras.mg.gov.br. Informações e-mail: andrea.martins@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 18/05/2015.
Cyntia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de Compras/CSC/SEPLAG.
2 cm -18 698592 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012194.080/2014. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de adaptação em
consultório odontológico da marca DENTEMED modelo MAGNUS,
instalado na Regional Juiz de Fora do IPSEMG. Data da realização da
sessão pública do Pregão: 01/06/2015 às 09h:00min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão
ser encaminhadas a partir das 09h00min do dia 21/05/2015 até ás 08h
do dia 01/06/2015. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.
mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de maio de
2015. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais
e Serviços – DIPGF.
3 cm -19 698880 - 1
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo 2010. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcos Junior de Oliveira Silva. Objeto:
Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 11/02/2011. Base legal:
Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, Caput,
III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira
Pereira – DIPGF/IPSEMG e Marcos Junior de Oliveira Silva. Data da
Assinatura: 02/08/2012. Publicação extemporânea.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 095DH/11.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Alencar Alves Vieira. Objeto:
Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 22/12/2011. Base legal:
Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, Caput,
III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira
Pereira – DIPGF/IPSEMG e Alencar Alves Vieira. Data da Assinatura:
20/08/2012. Publicação extemporânea.