TJMG 15/05/2015 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Diário do Executivo
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Marina Emília Bergamaschi

Requerente(s)
Pietro Venâncio Bergamaschi

Restabelece o pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
18.138-2

Instituidor
Maria Helena Lopes Carvalhais Costa

Beneficiário(s)
Ana Angélica Carvalhais Costa

Data de Vigência
01/11/2012
14 697515 - 1

ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 13/05/2015: Masp 1072172-8, Tania S. Mendes, Auxiliar
de Seguridade Social, por 2 meses, referente ao 3º; Masp1073198-2,
Edelweiss C. de Menezes, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 01 mês para 02
meses de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, à servidora: Masp 1073512-4, Gabriela C. Batista, Auxiliar de Seguridade Social, referente ao período de 30/04 a 30/05/2015,
publicado em 23/04/2015, para o período de 04/05 a 04/07/2015.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp 1097674-4, Fabiola C. O. Couto, Analista de Seguridade
Social, referente ao período de 15/05 a 15/06/2015, publicado em
07/05/2015, para o período de 01/04 a 01/05/2015.
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91 e observando o disposto
no inciso V do art. 14, da Portaria nº 025/2014, aos servidores: Masp
1073453-1, Alexandre Wollscheid, a partir de 06/01/2015, referente ao
cargo de Médico da Área de Seguridade Social; Masp 1266267-2, Isabella C. Chaves, a partir de 03/01/2015, referente ao cargo de Médico
da Área de Seguridade Social.
Retificação: No “MG” de 24/03/2015, referente ao usufruto de férias
prêmio da servidora: Masp 1071349-3, Julieta B. do E. Santo, onde se
lê: por 01 mês, referente ao 6º quinquênio. Leia-se: por 02 meses referente ao 6º quinquênio.
14 697460 - 1
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14 Maria Lucia Souza da Fonseca, Masp
1071164-6, do cargo de provimento em comissão DAI-19 SE1100024,
de recrutamento amplo, a partir de 17/04/2015.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14 e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Romilda de Melo Alves Branco, Masp 1070785-9, para
o cargo de provimento em comissão DAI-19 SE1100024, de recrutamento amplo, para responder pelo Departamento de Atenção à Saúde
Bucal.
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Simone Santos Caldeira Terenzi, Masp
1072714-7, do cargo de provimento em comissão DAI-19 SE1100058,
de recrutamento limitado.
DESIGNA nos termos da Lei nº 20.586/12, Decreto nº 46.128/13 e
Portaria nº 023/13, alterada pela Portaria nº 035/13, Simone Santos
Caldeira Terenzi, Masp 1072714-7, para o cargo de provimento em
comissão DAI-AS, ASCO01, para responder pela direção do Núcleo
de Credenciamento.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Flávia Caroline Cardoso de Menezes,
Masp 1073009-1, da FGI-8 SE1100120.
DISPENSA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14, Gabriela Xavier Martins, Masp
1341869-4, do cargo de provimento em comissão DAI-11 SE1100216,
de recrutamento amplo, a partir de 01/04/2015.
14 697089 - 1
ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Rosemary Reis Salum Tavares, Masp
1070846-9, da FGI-8 SE1100109, a partir de 06/02/2015.
14 697538 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO DE AMBIENTES: Ercilia Neri Klaib, Maria De Lurdes Cabral
Dos Santos, Marcelo Eustaquio Antunes De Souza, Tania Aparecida
Da Silva Santos, Marisa Gonçalves Da Silva, Maria Jose Costa, Sebastiana Valdirene Costa, Juracy Basilio Da Silva, Marli Candida Dias,
Claudia Francisca Gonçalves Da Costa. DESISTENTES: SERVIÇOS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO DE AMBIENTES: Gabriel Douglas Silva Santana.
14 697499 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação. SECRETARIA EXECUTIVA (F): Nayara Alves De
Oliveira. DESISTENTE: SECRETARIA EXECUTIVA: Simone Cristina Da Silva.
RIBEIRÃO DAS NEVES: Para apresentação na MGS em até 08 dias
úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO
HORIZONTE): AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Vanubia Ferreira
Mariano Leite, Elida De Oliveira Campos, Julia Souza Rodrigues Silva,
Thalita Francy Batke Rodrigues, Patricia Da Costa Alves, Maria Aparecida Nogueira De Jesus, Juliana Dias Da Rocha, Ana Paula Otoni
Santos Soares, Juliana Calisto Silva, Vera Silva De Carvalho, Kleina
Gomes Costa, Natalia De Souza Ferreira, Vania Gonçalves Ferreira,
Vanessa Santos De Oliveira, Cristina Ribeiro Guedes.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Aurelia
Aparecida Da Silva, Sandra Aparecida De Sales Gomes.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
na Seleção Pública Simplificada Simplificada – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Eliane Maria De Melo Silva, Kelly Cristina
De Paula, Elaine Olimpia De Oliveira, Josiene Aparecida De Assis
Oliveira, Rosemary Soares Sousa Braz, Leonardo Rodrigues Marques, Regina Celia Torres Pimenta, Rita Elizabeth Floripes Toledo
Senra, Shirlene Rodrigues De Matos, Walter Do Carmo Lima, Claudio Domingos Vieira, Eliane Maria Ferreira, Janete De Oliveira Paula,
Angelina Aparecida De Oliveira Gomes, Ana Dalva De Oliveira, Catia
Gomes Fernandes, Sirlene Machado Souza Jose, Lucimeire Maria De
Abreu, Adalberto Mesquita, Andreia Fernandes, Ivanete Da Silva Santos, Marcelo Simplicio Vieira, Andreia Lopes De Lima Simões, Mirian
Gomes Da Silva, Viviane Clemencia Da Paz, Eni Lessa De Almeida,
Elizabete Aparecida Da Silva Pacheco, Denise Vieira Da Cruz, Fernanda Venancio, Wagner Joaquim Da Silva, Henrique Vinte, Valdirene
Rosa Ferreira, Daiana Justino De Brito, Geovana De Jesus Miguel
Arcanjo, Morgana Albuquerque Almeida, Juliete Pereira Silva, Priscila Rodrigues Da Paz, Bruna Dos Santos Vieira. DESISTENTE:
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES:
Denize Aparecida Silva Araujo, Paula Luiza Veira Costa, Claudineia

Teixeira Moreira. INAPTO: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Aderbal Barbosa Mendes. SEM EFEITO:
DESISTENCIA: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSEVAÇÃO DE
AMBIENTES: Maria De Lurdes Cabral Dos Santos.
14 697501 - 1
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: JUIZ DE FORA Servente
de Serviços Gerais (F) Aurea Lucia Pinto RibeiroMONTES CLAROS
Recepcionista (F) Luciana Araujo Goncalves Servente de Serviços
Gerais (F) Maria da Guia Pereira PATOS DE MINAS Recepcionista
(F) Luana Nunes de Morais POÇOS DE CALDAS Recepcionista (F)
Michelle Zucato UBÁ Oficial de Manutenção Predial Danilo Soares
de Oliveira.
CONVOCADO VAGA TEMPORÁRIA: POÇOS DE CALDAS Recepcionista (F) Priscila Savini Silva (30/04/2015).
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: JUIZ DE FORA vaga para
BARBACENA Porteiro/Vigia (M) Celso Verydomar de Souza Junio.
DESISTENTES: MONTES CLAROS Servente de Serviços Gerais (M)
Jose de Lourdes Cardoso Batista.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: JUIZ DE FORA CondutorServiços de Transporte de Pessoas e/ou Expedientes Samuel Oliveira
Melo PATOS DE MINAS Auxiliar- serviços de Cozinha Lidiene Dias
de Sousa TEÓFILO OTONI Auxiliar- Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Fabricia Moutinho Batista da Silva, Cinara Rodrigues Quental
CONVOCADO PARA VAGA TEMPORÁRIA: POÇOS DE CALDAS
Condutor- Serviços de Transporte de Pessoas e/ou Expedientes Leandro Cassio de Carvalho.
DESISTENTES: TEÓFILO OTONI Auxiliar- Serviços de Limpeza e
Conservação de Ambientes Rogerio Alves de Oliveira.
INAPTO: JUIZ DE FORA Condutor- Serviços de Transporte de Pessoas e/ou Expedientes Alessandro Moreira Falci.
14 697502 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
Ato do Secretário
ATO Nº 0039
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, VALERIA CARLA VIEIRA
DOS SANTOS PIRES, MASP 668754-5, AFRE, no cargo de provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA27, Símbolo F-7,
Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, no Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda.
14 697336 - 1

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
EDITAL CADIN Nº. 6.401
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ACADEMIA MEGAGYM LTDA - 10.756.845/0001-65
ALGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LIMITADA - EPP - 11.317.389/0001-10
BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO - 04.184.779/0001-01
BEMA TINTAS LTDA - 17.245.838/0001-48
CARLOS GUILHERME MATHIAS - 086.153.686-00
CONTACTEL CELULAR LTDA - 02.920.470/0001-07
DANIEL CONCEICAO OLIVEIRA - 098.620.186-31
FERNANDO MIGUEL DE FREITAS RODRIGUES PEREIRA
- 017.567.686-09
FERTUR TURISMO LTDA - ME - 42.955.476/0001-26
GENADIR FERREIRA LIMA - 433.122.091-53
MARIA DAS GRACAS MARTINS - 420.244.476-00
MECA SA ENGENHARIA IN E COMERCIO - 18.289.447/0001-98
PATY INFORMATICA LTDA - 02.422.299/0001-06
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. - 09.044.235/0270-07
RONALDO LANA DIAS - 056.967.446-80
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600
CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
DECORSTONE
MOSAICOS
DECORATIVOS
LTDA
- 11.278.635/0001-71
SV COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - 07.950.171/0001-20
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALTOGRAN MINERACAO LTDA - EPP - 07.511.995/0001-02
VIACAO ITAPEMIRIM S.A. - 27.175.975/0029-08
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007
JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
BEGHINE & PIRES LTDA - ME - 01.908.258/0001-53
KMG 2002 VEICULOS LTDA - ME - 05.357.790/0001-80
TELEVISAO CIDADE S.A. - 01.673.744/0010-20

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ARQUETIPO JATEAMENTO LTDA - 03.419.841/0001-26
SANTA MARINA AGROPECUARIA E COMERCIAL
- 23.317.605/0001-06

Minas Gerais - Caderno 1

S/A

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CASA PANTANAL LTDA - 25.984.303/0001-17
ELEMENTAL CONSTRUTORA LTDA - ME - 16.624.003/0001-36
INDUSTRIA E EDITORA DE MIDIA IMPRESSA LTDA - EPP
- 03.585.369/0002-82
PEDRO HENRIQUE GONCALVES COUTO MEDEIROS - ME
- 15.499.703/0001-83
TANO & LIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
- 13.367.188/0001-52
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164
CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
- 50.031.780/0356-77
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
- 50.031.780/0351-62
AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
- 02.268.532/0001-30
O FERMENTAO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA EIRELI
- 17.557.265/0001-98
T.G. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - 10.839.911/0005-94
WILSON CORREA E CIA LTDA - EPP - 68.503.150/0001-51
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 6.402
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALAMBIQUE = CACHACARIA E ARMAZEM LTDA
- 26.326.678/0001-52
R.C.T. COMERCIO TECIDOS E ROUPAS LIMITADA - EPP
- 25.467.119/0001-08
SAVA MOVEIS LTDA - ME - 07.930.000/0001-30
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
FORMTAP INTERNI
SISTEMAS AUTOMOTIVOS
S/A
- 00.750.881/0001-68
GERALDO EUSTAQUIO MARTINS - 64.460.678/0001-30
INJEPLASTIC INJECAO E COMERCIALIZACAO DE PLASTICOS
LTDA - 07.385.124/0001-81
PHARMASCIENCE LABORATORIOS LTDA - 25.773.037/0001-83
RODOMENDES TRANSPORTES LTDA - 04.845.761/0002-86
TEX BARREDS MODA LTDA. - 07.906.493/0100-54
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600
CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
MARIA
LUZIA
AVELINO
DE
OLIVEIRA
ME
- 20.552.900/0001-59
QUALIUNA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA
- 16.873.185/0001-89
TMA-TRANSPORTADORA MINEIRA DE ARDOSIA LTDA - ME
- 09.019.356/0001-41
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
RC FRIGORIFICO LTDA - ME - 09.649.613/0001-29
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007
JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALFAMOB IND E COM DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA
- 06.189.699/0001-66
GUMINI CONFECCOES LTDA - EPP - 04.783.980/0001-05
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
OURO VERDE REFLORESTAMENTO DE MADEIRAS NOBRES
S/A. - 15.060.671/0001-15
TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA - 05.950.723/0011-47

ELETRO RUN SINALIZACAO VIARIA LTDA - ME
- 12.821.967/0001-13
LUZIA BENEDITA MORAIS DA TORRES
- ME
- 03.272.276/0001-17
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 6.403
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ARLETE MONTEIRO - 428.235.526-34
CARLOS HENRIQUE BARROS DE CASTRO - 106.636.066-91
EDIRLEY MERCES JULIO DA SILVA - 972.547.116-49
GELSSY SILVA - 887.647.886-87
JOSE CARLOS DE SOUZA MOURA - 181.464.307-91
JULIO CESAR DIAS DE AVELAR - 980.457.506-00
MARCUS VINICIUS TEIXEIRA GONCALVES - 776.878.336-00
RITA DE CASSIA ALVES FERREIRA - 911.704.516-91
RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL - 542.820.636-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CAVALO VAPOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- 06.132.312/0001-35
ELSON MENDES FONSECA - 240.829.106-20
ESTACAO RESGATE INDUSTRIAL LTDA - 11.097.536/0001-93
MARCOS CYPRIANO DA SILVA CHAVES - 178.162.466-68
WILTON DA CONCEICAO BORGES - 415.645.026-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600
CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
A L DE SOUZA ARDOSIA - ME - 13.137.770/0001-22
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
JULIO CESAR PINTO - 008.238.386-33
RENATO CUSTODIO DE PAULA - 008.240.126-82
RENATO FLAVIO DE ARAUJO - 008.236.126-60
ROSIMEIRE DA COSTA - 008.240.426-70
SIRLEI DE OLIVEIRA - 008.237.366-36
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007
JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
GUILHERME HENRIQUE MORAIS - 099.267.066-73
MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOS - 280.198.573-20
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ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
AGES PLASTICOS LTDA - 14.590.864/0001-15
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CEREAL GRAOS FRETES NEGOCIOS INFORMATIZADOS LTDA
- ME - 11.799.576/0001-87
CLAYTON ALVES ALEXANDRE - 054.655.856-92
CLEBER GOMES DA SILVA - 758.232.926-00
DARLO ROCHA BARBOSA - 596.991.326-04
DEILER OLIVEIRA DE CASTRO - 035.348.846-12
DIGITY INFORMATICA LTDA - ME - 04.525.957/0001-02
DIOGENES DELFINO DE SOUZA - 075.680.096-02
DOUGLAS GOMES DA COSTA - 037.117.696-40
EDILSON FERREIRA - 035.076.846-32
PEARES RESTAURANTES LTDA - ME - 71.001.069/0001-88
SALMO OLIVEIRA SILVA - 055.520.896-69
SERRARIA MACHADO E MACHADO LTDA
- ME
- 09.089.816/0001-08
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ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164
CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA - 07.787.570/0001-12
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente

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ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CAMPO BELO TRANSPORTES LTDA - ME - 04.506.926/0001-04
EDITORA ZARDO LTDA - 25.630.500/0001-38
FERTIL AGRICOLA LTDA - 03.753.499/0001-04
HIPERLIMPE LTDA - ME - 13.807.891/0001-34
LP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - 16.748.255/0001-77
SALEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI - ME
- 11.264.623/0002-79

EDITAL CADIN Nº. 6.404
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
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1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
DIRCEU DE JESUS HIPOLITO - 337.586.706-91

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ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164
CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
AGROPECUARIA EXCLUSIVA LTDA - 03.213.102/0001-83
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO
- 50.031.780/0325-70
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO
- 50.031.780/0327-32

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ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
EDERSON DE MATOS MARQUES - 008.043.246-89
FABIANO DOMINGO GUEDES - 037.868.606-29
GILVANIO PEREIRA COSTA - 590.340.766-87
JOSE JASI BARBOZA DE ALMEIDA - 040.919.626-61
JULIANA ALVES DA SILVA - 074.358.696-43

S/A
S/A