TJMG 12/05/2015 -Fc. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Maio de 2015 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
vimento em comissão DAI-10 FL1100113, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,ANA AMÁLIA MÓRTIMER DE AZEVÊDO, para o cargo de
provimento em comissão DAI-15 FL1100067, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
para os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, os servidores:
MASP 1.021.054-0, VALDIRLEI VANDRÉ DE OLIVEIRA, DAI-4
FL1100052, de recrutamento limitado;
MASP 1.182.746-6, DANIELLA FLORENTINO COSTA, DAI-10
FL1100147, de recrutamento limitado;
MASP 860.031-4, MARGARETE SUELY CAIRES AZEVEDO,
DAI-10 FL1100148, de recrutamento limitado;
MASP 1.021.059-9, ALEXANDER CAETANO DE AMORIM,
DAI-10 FL1100150, de recrutamento limitado;
MASP 1.252.763-6, GUSTAVO LUIZ GODOI DE FARIA FERNANDES, DAI-15, FL1100083, de recrutamento limitado, para chefiar a
Gerência de Gestão de Reserva Legal;
MASP 1.147.738-7, FERNANDA TEIXEIRA SILVA, DAI-15
FL1100085, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência de Compensação Ambiental;
MASP 1.021.171-2, JOSÉ ALBERTO GOMES FERREIRA, DAI-10
FL1100151, de recrutamento limitado.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,ROGÉRIO SOALHEIRO GRAVINA, MASP 1.372.108-9, para
o cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100135, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade
de advertência em penalidade de multa simples aplicada no respectivo
auto de infração.
O autuado deverá entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração
para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, se querendo,
poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso ao CERH/MG contra a decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade.
Ressalta-se que ainda deverá comprovar ao IGAM a regularização da
intervenção hídrica, na modalidade de cadastro de uso insignificante,
sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Hélcio José Silva Machado
Processo nº: 161/2009 - Auto de infração: 1039/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 5832/2009. Local da infração: Carmo do Paranaíba/ MG. – Confirmação da penalidade de 01 (uma) multa simples
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, artigo 58,
parágrafo único, do Decreto nº 44.844/2008.
11 695620 - 1
Atribui, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e considerando as justificativas publicadas no Órgão Oficial de 01/05/2015,as gratificações temporárias estratégicas, constantes do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, às
servidoras:
Masp 1.336.773-5, JANUÁRIA DA FONSECA MALAQUIAS,
Gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas, GTEI-2
IG1100039;
Masp 1.388.601-5, JÚLIA BENFICA SENRA, GTEI-1 IG1100045;
Masp 1.389.723-6, MANOELA GOMES DE BRAGA FERREIRA,
GTEI-1 IG1100047.
11 695364 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
inacessível, da decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade de advertência em penalidade de multa simples aplicada no
respetivo auto de infração.
Os autuados deverão entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração de Infração para obtenção do Documento Estadual (DAE) para
quitar os débitos devidamente atualizados até as respectivas datas de
vencimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, se querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso contra a decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade.
Ressalta-se que ainda deverão comprovar ao IGAM a regularização da
intervenção hídrica, na modalidade certidão de uso insignificante, sob
pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Pedro Ferreira Júnior
Processo nº: 026.003.2010 - Auto de infração: 486/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 845/2007. Local da infração: Unaí/ MG. – Confirmação da penalidade de 01 (uma) multa simples aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 203 e art. 58, parágrafo único, ambos
do Decreto 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 25/05/2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
11 695591 - 1

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
inacessível, da decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade de advertência em penalidade de multa simples aplicada no
respetivo auto de infração.
Os autuados deverão entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração de Infração para obtenção do Documento Estadual (DAE) para
quitar os débitos devidamente atualizados até as respectivas datas de
vencimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, se querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso contra a decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade.
Ressalta-se que ainda deverão comprovar ao IGAM a regularização da
intervenção hídrica, na modalidade certidão de uso insignificante, sob
pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Carlos Magalhães da Silveira
Processo nº: 0191.01.10 - Auto de infração: 154/155/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 4166/2009. Local da infração: Rio Novo/ MG.
– Confirmação da penalidade de 08 (oito) multas simples aplicada com
fundamento no art. 84, anexo II, Código 201 e art. 58, parágrafo único,
ambos do Decreto 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 15/06/2015
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
11 695539 - 1
PORTARIA IGAM Nº 018, DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n°
003/2015.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Estadual 12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de
dezembro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no
Decreto 43.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRU n° 007/2006 que define
os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito
– DAC.
R E S O L V E:
Art.1º 1º Fica Declarada Área de Conflito – DAC n° 003/2015 localizada na bacia hidrográfica do Rio da Caatinga, situada a montante do
ponto de coordenadas geográficas latitude 17°19’04,69’’ S e longitude
45°57’02,16’’ W, dada a demanda de uso de recurso hídrico superficial
ser superior ao limite outorgável a fio d’água configurando situação
de conflito.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de abril de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral IGAM
11 695457 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6.404, de 15-121976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Luiz Fernando Rolla, ao
cargo de Diretor Executivo e de Relações com Investidores da Cemig
Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom, através de carta protocolizada na citada Companhia, em 12-02-2015, e registrada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, em 19-03-2015,
sob o nº 5477883, protocolo 15/199.434-0. Esclarecemos que na citada
carta consta que, com o objetivo de não deixar a Diretoria Executiva
sem o número mínimo de membros necessário às suas deliberações,
esse Diretor permanecerá no cargo até a Reunião do Conselho de Administração que deliberar sobre o assunto, ficando a data da renúncia oficializada no dia da citada reunião.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2015.
a.) Anamaria Pugedo Frade Barros
Superintendente da Secretaria Geral e
Executiva Empresarial da Cemig
11 695465 - 1

Companhia de Transmissão
Centrooeste de Minas
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS
CNPJ 07.070.850/0001-05 - NIRE 31300106900
Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6.404, de 15-121976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Brunno Viana dos Santos Sant’Anna, ao cargo de Diretor da Companhia de Transmissão
Centroeste de Minas, através de carta protocolizada na citada Companhia, em 02-09-2014, e registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG, em 14-04-2015, sob o nº 5491507, protocolo
15/155.623-7.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2015.
a.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt
Gerente da Secretaria das Companhias Controladas, Coligadas e Subsidiárias Integrais.
11 695468 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 11 de maio de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 11 de maio de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
11 695289 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Em atendimento ao item 13 do Edital de Concurso Público 01/2012
da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, os candidatos aprovados abaixo
relacionados, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de vagas:
Agente/Assistente Administrativo: Elizabeth Aparecida Mendes, classificada em 3º lugar (relação de deficientes);
Agente/Assistente Administrativo: Ana Clara Vieira Rocha Trogo, classificada em 12º lugar; Analista/Advogado: Paula Fernandez de Salles,
classificada em 1º lugar (relação de deficientes); Analista/Analista de
Administração: Caio Hudson Rabelo Alves, classificado em 11º lugar;
Analista/Geólogo: Lucas Freyer Sampaio, classificado em 4º lugar;
Belo Horizonte, 11 de maio de 2015.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
11 695518 - 1

Expediente
DESPACHO Nº 27/2015
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições, atesta ter tomado conhecimento do relatório
final elaborado pela Comissão de Tomada de Contas Especial, designada pela Resolução nº 1.335, de 23 de junho de 2014, que conclui pela
existência de dano ao erário no Convênio nº 1.2168/2009 celebrado
com o Sindicato Rural de Pedrinópolis, e determina que sejam adotadas
as medidas constantes no referido relatório final.
Desta forma, determina:
- Seja realizado o bloqueio do Sindicato Rural de Pedrinópolis, inscrito
no CNPJ sob o nº 20.011.557/0001-35 no SIAFI - Sistema Integrado de
Administração Financeira, até que seja efetivamente efetuado o pagamento do valor do débito apurado.
Remetam-se os autos à Diretoria de Contabilidade e Finanças para providências e, em seguida, encaminhe ao Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2015.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

Companhia Energética
de Minas Gerais
Presidente: Mauro Borges
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6.404, de 15-121976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Djalma Bastos de
Morais, ao cargo de Diretor-Presidente da Cemig Telecomunicações
S.A. - CEMIGTelecom, através de carta protocolizada na citada Companhia, em 12-02-2015, e registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG, em 19-03-2015, sob o nº 5477881, protocolo 15/199.424-2. Esclarecemos que na citada carta consta que, com
o objetivo de não deixar a Diretoria Executiva sem o número mínimo
de membros necessário às suas deliberações, esse Diretor-Presidente
permanecerá no cargo até a Reunião do Conselho de Administração
que deliberar sobre o assunto, ficando a data da renúncia oficializada
no dia da citada reunião.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2015.
a.) Anamaria Pugedo Frade Barros
Superintendente da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da
Cemig
11 695466 - 1

11 695706 - 1

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/038/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, em caráter excepcional, à servidora: Masp 1018685-6,
Dulcinea das Graças Ribeiro, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível V, Grau A, 1 (um) mês, referente ao 4° quinquênio,
no período de 15/05/2015 a 15/06/2015.
11 695675 - 1
Portaria PRESI 006/2015 - Designa Comissão de Trabalho - O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz Afonso Vaz
de Oliveira, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no
Decreto nº 45.752/2011 RESOLVE: Art.1º- Designar Comissão, composta pelos servidores abaixo, para, sob a presidência do primeiro,
proceder levantamento e execução dos trabalhos, necessários para o
reassentamento das famílias, no Município de Jequitaí, relacionadas
ao Processo nº 0024.09.582.994-1 em trâmite na Vara de Conflitos
Agrários desta Capital, conforme alegações apresentadas em Juízo pela
Advocacia Geral do Estado: Lázaro Augusto dos Reis, Amilton José
Rodrigues Reis, Marcos Antônio dos Santos, Paula Gabriela da Silva

Araújo.Art.2º - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório circunstanciado, para juntada ao processo judicial
até 10/08/2015. Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na presente data,
com vigência até que solucionada a demanda. Belo Horizonte, 08 de
Maio de 2015. Ass.:Luiz Afonso Vaz de Oliveira-PRESIDENTE
11 695731 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 186/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 165/2015, publicado em 28/05/2015, no que se refere a servidora LEENE NERES DA
SILVA, MASP 1017367-2.
ATO Nº 187/2015 DESIGNA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro
de 2011, a servidora LEENE NERES DA SILVA, MASP 1017367-2,
DAI 9, IM 1100211, de recrutamento limitado e concede o direito de
opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182
de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo
em comissão.
11 695437 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 188/2015 RETIFICA o ato 180/2015, publicado em 05-052015, referente a aposentadoria da servidora Maria Silveira Machado,
masp 1017171-8 onde se lê: “nos termos do artigo 6º da Emenda à
Constituição Federal nº 47/2005”, leia-se: “nos termos do artigo 6º da
Emenda à Constituição Federal nº 41/2003”.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 102/2015 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do parágrafo 19 do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº
41/2003 à servidora VALERIA DAS DORES LISBOA OLIVEIRA,
masp 1017268-2, a partir de 11-04-2015.
11 695438 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 185/2015 DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de
2007, da Função Gratificada, a servidora THAIS HELENA CUNHA E
LOPES, masp 0897855-3, FGI-4, IM 1100268, a partir do dia 23-042015.
08 694845 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 02 ER1100130, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Izidro Carlos Coelho, Masp: 1032353-3, a contar de 10 de abril de
2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 18 de abril de 2015. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI
- 01 ER1100072, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Robson Nelson
Ruas Correa, Masp: 1033488-6. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Robson Nelson Ruas Correa, Masp: 1033488-6, para a
Função Gratificada, FGI - 04 ER1100328. DISPENSA, nos termos do
artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 19 ER1100063, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, Jose Francisco Dias, Masp: 1033540-4, a contar
de 10 de abril de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 30 de abril de 2015.
07 694692 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 090515-0407, 090515-0408,
090515-0409, 090515-0410, 100515-0411, 100515-0412, 1005150413, 110515-0414 e 110515-0415.
11 695765 - 1
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
José Arimatéia de Souza, Masp 1030846-8, a partir de 04/05/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F.
Leila Maria José da Silva, Masp 1028414-9, a partir de 30/04/2015,

Cidadania

Água: preservar ainda que tardia.
ECONOMIZE