TJMG 07/05/2015 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 07 de Maio de 2015 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DAD-4
DAD-5
DAD-6
DAD-8
2015.)
– DER
MD1102719
MD1100553
MD1100939
MD1100441 a MD1100443
1
1
1
3
1
1
1
3
-
ANEXO IV
(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.750, de 6 de maio de
X.18 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
X.18.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL
DAI-17
IDENTIFICAÇÃO
ER1100196 e ER1100197
QUANTITATIVO DE CARGOS
2
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
2
-
X.25 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
– UTRAMIG
X.25.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL
DAI-20
IDENTIFICAÇÃO
ET1100259
QUANTITATIVO DE CARGOS
1
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
1
-
DECRETO NE Nº 131, DE 6 DE MAIO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$94.593.837,38.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso da atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$94.593.837,38 (noventa e quatro milhões quinhentos
e noventa e três mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$4.970.521,00 (quatro milhões novecentos e setenta mil quinhentos e vinte um reais) o limite estabelecido no
art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I - da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II - do saldo financeiro do convênio nº 70041/00, firmado em 27 de junho de 2008, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba, no valor de R$7.886.951,25 (sete milhões oitocentos e oitenta e seis mil novecentos e
cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos);
III - do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 70041/00, firmado em 27 de junho de
2008, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$1.223.793,20 (um milhão duzentos e vinte e
três mil setecentos e noventa e três reais e vinte centavos);
IV - do saldo financeiro do convênio nº 778503/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre
a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Integração Nacional, no valor
de R$300.000,00 (trezentos mil reais);
V - do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 778503/2012, firmado em 31 de dezembro
de 2012, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Integração
Nacional, no valor de R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais);
VI - do convênio nº 717314/2009, firmado em 15 de dezembro de 2009, entre a Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no valor de R$2.410.421,75
(dois milhões quatrocentos e dez mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos);
VII - do convênio nº 10200.10/0195-5, firmado em 23 de abril de 2010, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no valor de
R$2.058.414,56 (dois milhões cinquenta e oito mil quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos);
VIII - do saldo financeiro do convênio nº 0191/2014, firmado em 10 de janeiro de 2014, entre o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S/A, no valor
de R$11.000.000,00 (onze milhões de reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de maio de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 131, de 6 de maio de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 23)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20605112-2.004-0001-3390-0-10.3
1.223.793,20
1231.20605112-2.004-0001-4490-0-24.1
7.886.951,25
1231.20608169-4.429-0001-4490-0-10.3
34.000,00
1231.20608169-4.429-0001-4490-0-24.1
300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361015-2.130-0001-3190-1-23.1
11.101.274,31
1261.12361015-2.130-0001-3390-1-10.1
1.000,00
1261.12363240-4.190-0001-3190-0-10.1
11.101.274,31
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122045-2.133-0001-3390-1-10.1
4.969.521,00
1501.04122045-2.133-0001-4490-1-25.1
42.507.187,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
4.468.836,31
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26782209-1.159-0001-4490-0-70.2
11.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
94.593.837,38
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361015-2.130-0001-3190-1-10.1
11.101.274,31
1261.12361015-4.585-0001-3350-1-10.1
1.000,00
1261.12363240-4.190-0001-3190-0-23.1
11.101.274,31
SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS
681.04122045-2.077-0001-3390-1-10.1
4.969.521,00
681.04122045-2.077-0001-4490-1-25.1
42.507.187,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
69.680.256,62
DECRETO NE Nº 132, DE 6 DE MAIO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$112.243.368,53.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso da atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do
art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$112.243.368,53 (cento e doze milhões duzentos e
quarenta e três mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do saldo financeiro da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, no valor de
R$112.243.368,53 (cento e doze milhões duzentos e quarenta e três mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de maio de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 132, de 6 de maio de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 22)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361015-4.585-0001-3350-1-23.1
76.000.000,00
1261.12362015-4.586-0001-3350-1-23.1
36.243.368,53
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
112.243.368,53
06 694093 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN
exonera, nos termos do Decreto nº 43.763, de 12 de março de 2004, e
da Resolução nº 244, de 22 de junho de 2007, do Conselho Nacional
de Trânsito, a representante abaixo relacionada como membro junto ao
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
Representante com notório saber na área de trânsito:
Titular: ANDREA CLÁUDIA VACCHIANO.
nomeia, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, do Decreto nº 43.763, de 12 de março de 2004, e da
Resolução nº 244, de 22 de junho de 2007, do Conselho Nacional de
Trânsito, a representante abaixo relacionada como membro junto ao
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
Pelo Poder Executivo Estadual:
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Titular: ANDREA CLAUDIA VACCHIANO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DAVIDSON BARBOSA
DANTAS, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE
CAPTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E INCLUSÃO REGIONAL, código
DR-ID03, de recrutamento amplo, do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais.
PELA
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
POLÍTICA
URBANA
E
GESTÃO
METROPOLITANA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, BRUNO OLIVEIRA ALENCAR, MASP 1127885-0 para
o cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital FHEMIG
Nº 01/2012, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por não terem tomado posse em tempo hábil.
TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE - Nível I - Grau A
Barbacena
Auxiliar Administrativo
IDENTIDADE
NOME
MG13097994 FABIO LUIZ ROCHA
MG3138553 RAQUEL AUXILIADORA SILVA ALMEIDA
Belo Horizonte/Demais Unidades
Auxiliar Administrativo
IDENTIDADE
NOME
M3362963
JOHNNY TAYLOR FARIA CHAVES
Belo Horizonte/Região do Barreiro Hospital Eduardo de Menezes e
Júlia Kubitschek
Auxiliar Administrativo
IDENTIDADE
NOME
MG4093928 JUCARA GONCALVES DE MATOS
Três Corações
Auxiliar Administrativo
IDENTIDADE
NOME
MG18541010 GRACYANO DE FREITAS BORGES REZENDE
Ubá
Auxiliar Administrativo
IDENTIDADE
NOME
MG14938265
DIEGO PIEROTTI PROCOPIO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital FHEMIG Nº 01/2012,
para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por não ter entrado em exercício em tempo hábil.
MEDICO - Nível III - Grau A
Belo Horizonte/Demais Unidades
Neurocirurgia
IDENTIDADE
NOME
M8089561
DANIEL ANDRADE GRIPP
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO abaixo relacionados por não terem tomado
posse em tempo hábil.
ASSISTENTE TECNICO DE EDUCACAO BASICA - Nível I Grau A
METROPOLITANA C/BELO HORIZONTE
Assistente Técnico de Educação Básica
IDENTIDADE
NOME
MG4002884 VERA LUCIA DA SILVA
M4197329
MARLENE LEMOS DE MOURA SANTANA
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
METROPOLITANA C/SANTA LUZIA
Biologia/Ciências
IDENTIDADE
NOME
MG5094641 JOICE CRISTINA DINIZ FERREIRA
METROPOLITANA C/SAO JOSE DA LAPA
Biologia/Ciências
IDENTIDADE
NOME
M6565595
ELIS REIJANE PIMENTEL DA SILVA
METROPOLITANA C/VESPASIANO
Biologia/Ciências
IDENTIDADE
NOME
MG8249929 ADRIANA SILVA ABREU
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
METROPOLITANA C/BELO HORIZONTE
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
IDENTIDADE
NOME
100324300
MARCIA MARLUCIA DA SILVA TAKAYAMA
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br