TJMG 29/04/2015 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Diário do Executivo
ANULA O ATO Nº 007/2014 referente ao servidor:
GOVERNADOR VALADARES
MASP 1078439-5, WATSON ALTINO MARQUES PEREIRA, ASP,
I/D, na parte em que concedeu férias-prêmio, publicado em 04/02/2014,
por motivo de recontagem de tempo de serviço considerando o período de Contrato Administrativo de 16/09/1998 à 04/10/1999 e de
15/03/2000 à 17/06/2007, nesta secretaria, em cumprimento da Decisão
Judicial da sentença referente ao processo nº 0024.10.088518-5.
ANULA O ATO Nº 015/2015 referente ao servidor:
BELO HORIZONTE
MASP 1103329-7, LUIZ MAURO DE ASSIS, ASP, I/B, na parte em
que concedeu férias-prêmio, publicado em 31/03/2015, por motivo de
duplicidade na concessão do benefício.
FRANCISCO SÁ
MASP 1079972-4, FÁBIO DE SOUZA BALBINO, ASP, I/C, na parte
em que concedeu férias-prêmio, publicado em 31/03/2015, por motivo
de duplicidade na concessão do benefício.
UNAÍ
MASP 1173501-6, EDI JOSE PEREIRA, ASP, I/C, na parte em que
concedeu férias-prêmio, publicado em 31/03/2015, por motivo de
duplicidade na concessão do benefício.
MASP 1228888-2, RENILDA JOSÉ RITA, ASP, I/B, na parte em
que concedeu férias-prêmio, publicado em 31/03/2015, por motivo de
duplicidade na concessão do benefício.
ANULA O ATO Nº 016/2015, referente ao servidor:
DIVINÓPOLIS
MASP 1213135-5, JOSIANE ALVES DA SILVA, ANEDS, I/B, na
parte em que concedeu férias-prêmio, publicado em 02/04/2015, por
motivo de duplicidade na concessão do benefício.
ANULA O ATO Nº 017/2015, referente ao servidor:
ARAXÁ
MASP 1056008-4, JANOT LELLIS MOURA, ASEDS, I/B, na parte
em que concedeu férias-prêmio, publicado em 11/04/2015, por motivo
de duplicidade na concessão do benefício.
MONTESCLAROS
MASP 1213249-4, ANIELLEN DE JESUS SANTOS LOPES, AGSE,
I/B, na parte em que concedeu férias-prêmio, publicado em 11/04/2015,
por motivo de duplicidade na concessão do benefício.
PATOS DE MINAS
MASP 1135539-3, SIMARIA PENA CARVALHO DE OLIVEIRA,
ASEDS, I/B, na parte em que concedeu férias-prêmio, publicado em
11/04/2015, por motivo de duplicidade na concessão do benefício.
ANULA O ATO Nº 018/2015, referente ao servidor:
BELO HORIZONTE
MASP 1248831-8, MARIANA RIBAS RABELO, AGSE, I/B, na parte
em que concedeu férias-prêmio, publicado em 11/04/2015, por motivo
de vigência posterior à publicação.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 022/2015
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO,ao servidor:
IPABA
MASP 1079615-9, NOÉ VIEIRA GONÇALVES, ASP, I/C, por motivo
de erro na data da vigência, ato nº 004/2014 publicado em 21/01/2014:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/12/2012, data
da publicação do Acórdão do TJMG Processo nº 10024100898774">10024100898774/001.29/06/2012.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 19/06/2007, data do
exercício no cargo efetivo, em cumprimento da decisão judicial referente ao Processo nº 0024.10.089877-4.
MASP 1079615-9, NOÉ VIEIRA GONÇALVES, ASP, I/C, por motivo
de erro na data da vigência, ato nº 004/2014 publicado em 21/01/2014:
Onde se lê: 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/12/2012, data
da publicação do Acórdão do TJMG Processo nº 10024100898774">10024100898774/001.29/06/2012.
Leia-se: 2º quinquênio de exercício, a contar de 19/06/2007, em cumprimento da decisão judicial referente ao Processo nº 0024.10.089877-4.
MONTES CLAROS
MASP 943497-8, ARY EDER RUAS GOMES, AGSE, I/B, por
motivo de erro no número de ordem do quinquênio de exercício, ato nº
018/2015 publicado em 11/04/2015:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
02/03/2015.
Leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
02/03/2015.
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO ao servidor:
IPABA
MASP 1079615-9, NOÉ VIEIRA GONÇALVES, ASP, I/C, por motivo
de erro na data da vigência, ato nº 001/2014 publicado em 21/01/2014:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/12/2012, data da
publicação do Acórdão do TJMG Processo nº 1002410089877-4/001.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 19/06/2007, data do
exercício no cargo efetivo, em cumprimento da decisão judicial referente ao Processo nº 0024.10.089877-4.
MASP 1079615-9, NOÉ VIEIRA GONÇALVES, ASP, I/C, por motivo
de erro na data da vigência, ato nº 001/2014 publicado em 21/01/2014:
Onde se lê: 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/12/2012, data da
publicação do Acórdão do TJMG Processo nº 1002410089877-4/001.
Leia-se: 2º quinquênio de exercício, a contar de 19/06/2007, em cumprimento da decisão judicial referente ao Processo nº 0024.10.089877-4.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 015/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor:
BELO HORIZONTE
MASP 902240-1, MARIA DA CONSOLAÇÃO EUGÊNIO ALVARENGA, AEDS, V/H, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar
de 19/01/2015.
GOVERNADOR VALADARES
MASP 1078439-5, WATSON ALTINO MARQUES PEREIRA, ASP,
I/D, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 19/06/2007,
data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de 16/09/1998 à 04/10/1999 e de 15/03/2000 à
17/06/2007, nesta secretaria, em cumprimento da Decisão Judicial da
sentença referente ao processo nº 0024.10.088518-5.
MASP 1078439-5, WATSON ALTINO MARQUES PEREIRA, ASP,
I/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/02/2009,
computado o período de Contrato Administrativo de 16/09/1998 à
04/10/1999 e de 15/03/2000 à 17/06/2007, nesta secretaria, em cumprimento da Decisão Judicial da sentença referente ao processo nº
0024.10.088518-5.
MASP 1078439-5, WATSON ALTINO MARQUES PEREIRA, ASP,
I/D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 21/02/2014,
computado o período de Contrato Administrativo de 16/09/1998 à
04/10/1999 e de 15/03/2000 à 17/06/2007, nesta secretaria, em cumprimento da Decisão Judicial da sentença referente ao processo nº
0024.10.088518-5.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 1078178-9, CLAUDIO WELSON ELOI GONÇALVES, ASP,
II/C-DAD-6, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
27/04/2006, data do exercício no cargo efetivo, computado o período de
Contrato Administrativo de 06/03/2001 à 25/04/2006, nesta secretaria,
em cumprimento da Decisão Judicial da sentença referente ao processo
nº 2435948.43.2010.8.13.0024.
MASP 1078178-9, CLAUDIO WELSON ELOI GONÇALVES,
ASP, II/C-DAD-6, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 03/04/2011, computado o período de Contrato Administrativo de 06/03/2001 à 25/04/2006, nesta secretaria, em cumprimento da Decisão Judicial da sentença referente ao processo nº
2435948.43.2010.8.13.0024.
MASP 375686-3, EVERALDO PROCOPIO DE SÁ, ASP, II/I, referente ao 4º quinquênio a contar de 30/12/2014.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 007/2015
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MASP 902240-1, MARIA DA CONSOLAÇÃO EUGENIO ALVARENGA, a contar de 19/01/2015, referente ao cargo de AEDS, V/H.
Belo Horizonte, 27 de Abril de 2015.
28 690504 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação do adicional por tempo de serviço, em
28/04/2015, referente à servidora Masp 0384386-9, Neusa Gasparina
Ferreira. Motivo: Publicação indevida.
28 690506 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: WALMART BRASIL LTDA – FILIAL
CNPJ: 00.063.960/0417-19
Endereço: Av: Arlindo Figueiredo,600,Loja 101,São Francisco
– Passos/MG
Cadastro nº: 003/15
Superintendência Regional de Saúde de Passos.
Belo Horizonte, 24 de Abril de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA DAL BELLO LTDA – EPP - MATRIZ
Cnpj: 64.425.374/0001-31
Endereço: R: Presidente Tancredo De Almeida Neves, 35, São Miguel
– Barão De Cocais/MG
Cadastro nº: 018
Gerência Regional de Saúde de Itabira.
Belo Horizonte, 24 de Abril de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA JN LTDA – ME - MATRIZ
CNPJ: 06.092.072/0001-92
Endereço: R: Magalhães Gomes, 52, Centro – Prados/MG
Cadastro nº: 01/15
Gerência Regional de Saúde de São João Del Rei
Belo Horizonte, 24 de Abril de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO ZEFERINO E OLIVEIRA LTDA – ME - MATRIZ
CNPJ: 08.220.175/0001-16
Endereço: Av: Sete de Setembro, 455, Centro – Ipanema/MG
Cadastro nº: 002/2015
Gerência Regional de Saúde de Manhumirim.
Belo Horizonte, 24 de Abril de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: JANAINA CRISTINA NEVES 03226994603 - MATRIZ
CNPJ: 16.637.096/0001-33
Endereço: Av: Wilson Alvarenga,527,Viúva – Barão de Cocais/MG
Cadastro nº: 017
Gerência Regional de Saúde de Itabira.
Belo Horizonte, 24 de Abril de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA E PERFUMARIA EBINHO LTDA – EPP
- FILIAL
CNPJ: 05.388.292/0004-48
Endereço: AV. BRASIL Nº 495 – BAIRRO IGUAÇU – IPATINGA
- MG
Cadastro nº.: 001/2015
Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano
Belo Horizonte, 31 de março de 2015
Alessando de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA ARAÚJOS S.A. - FILIAL
CNPJ: 17.256.512/0123-94
Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO Nº18 – CENTRO –
LAGOA SANTA/MG
Cadastro nº.: 021/2014
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte
Belo Horizonte, 31 de março de 2015.
Alessando de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG

Minas Gerais - Caderno 1

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios em cumprimento a Resolução
SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008.
Empresa: IDEM PER IDEM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
CNPJ: 25.544.412/0005-47
Endereço: R: Halfeld,525, Sala 202, Centro – Juiz De Fora/MG
Cadastro nº: SMEC 583
Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora.
Belo Horizonte, 28 de Abril de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: CLÓVIS MARIA DE OLIVEIRA – ME - MATRIZ
CNPJ: 03.080.412/0001-77
Endereço: AV. BRASIL N 160 – CENTRO – GUAPÉ / MG.
Cadastro nº.: 001/2015
Superintendência Regional de Saúde de Passos.
Belo Horizonte, 31 de março de 2015.
Alessando de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
28 690572 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 04/2015
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES
nº. 2.999, de 16 de novembro de 2011, referenda a Determinação de
Desinterdição DVA/SVS nº. 4/2015, referente à desinterdição do produto: Pão de Queijo, marca: Piranguinho, data de fabricação: não
consta, data de validade: 28/03/2015, lote: L 126F14, produzido pela
empresa: Alcione Cerni Sanches da Silva-ME, inscrita no CNPJ sob
o nº. 01.903.747/0001-12, estabelecida na Av. JK de Oliveira n° 513,
Centro- Piranguinho/MG, CEP.: 37.508-000, interditado cautelarmente
por meio da Notificação de Gerência Colegiada da Superintendência de
Vigilância Sanitária n° 87/2014, por não representar risco à saúde do
consumidor, vez que apresenta Contagem de Estafilococos coagulase
positiva e Contagem de Escherichia coli em quantidade inferiores aos
limites máximos permitidos pela Resolução RDC n° 12 de 02/01/2001
da ANVISA, máximo permitido é de 5x10³ UFC/g e 5x10² UFC/g, respectivamente, conforme o Anexo 1, item 2.20.b e atestam os laudos
de análise de contraprova nº 4987.CP/2014 e de testemunho nº 4987.
AT/2014, emitidos pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (IOM/FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
28 690606 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0281149-5, Marcia Cândida Gomes
Coelho, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 05/03/2015; Masp
0287317-2, Fátima Maria Rosa, referente ao 6º quinquênio adm., a
partir de 08/03/2015; Masp 0327545-0, Maria Constância Damasceno
Faria, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 11/03/2015; Masp
0348840-0, Mirtes de Carvalho, referente ao 6º quinquênio adm., a
partir de 25/03/2015; Masp 0349607-2, Cleusa Maria Fernandes, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 18/03/2015; Masp 0355960-6,
Carlos Acyr Alves Araújo, referente ao 7º quinquênio adm., a partir
de 16/03/2015; Masp 0380064-6, Ana Rita de Cassia Fernandes, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 19/03/2015; Masp 0381831-7,
Claudio de Lima Alves, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de
23/03/2015; Masp 0381929-9, Geralda Sueli Goncalves Pena, referente
ao 5º quinquênio adm., a partir de 27/03/2015; Masp 0381936-4, José
Eugênio Possa, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 30/03/2015;
Masp 0382422-4, Lucimar Silva Lopes Siqueira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 18/03/2015; Masp 0382506-4, Celeste Duarte
Camargo, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 25/03/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0281149-5, Marcia Cândida Gomes
Coelho, a partir de 05/03/2015; Masp 0287317-2, Fátima Maria Rosa,
a partir de 08/03/2015; Masp 0348840-0, Mirtes de Carvalho, a partir de 25/03/2015; Masp 0381936-4, José Eugênio Possa, a partir de
30/03/2015; Masp 0382422-4, Lucimar Silva Lopes Siqueira, a partir
de 18/03/2015; Masp 0382506-4, Celeste Duarte Camargo, a partir de
25/03/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0361289-2, Nilda Maria Campos Lucena, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 30/11/2013;
Masp 0383151-8, Ângela Maria Vieira Machado Juste, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 25/01/2015, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0383151-8, Ângela Maria Vieira
Machado Juste, a partir de 25/01/2015, em cumprimento à resolução
007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0281149-5, Márcia
Cândida Gomes Coelho, referente ao 5º quinquênio adm., publicado
em 10/04/2010 com vigência em 03/03/2010, conforme nota técnica
nº. 212/2015; Masp 0382422-4, Lucimar Silva Lopes Siqueira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 30/04/1992 com vigência
em 05/01/1992, 2º quinquênio adm., publicado em 04/07/1995 com
vigência em 23/03/1995, 3º quinquênio adm., publicado em 16/05/2000
com vigência em 22/03/2000 e 4º quinquênio adm., publicado em
30/06/2005 com vigência em 21/03/2005, conforme nota técnica nº.
213/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0281149-5, Márcia Cândida Gomes
Coelho, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 04/03/2010;
Masp 0382422-4, Lucimar Silva Lopes Siqueira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 04/01/1992, 2º quinquênio adm., a partir de
22/03/1995, 3º quinquênio adm., a partir de 21/03/2000 e 4º quinquênio
adm., a partir de 20/03/2005.
28 690961 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4754, DE 28 DE ABRIL DE 2015.
Define valor e dotação orçamentária do Programa Pró-Hosp Gestão
Compartilhada para a competência de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
e Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º,
inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, no inciso IV, do
art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e
considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;

- a Lei Estadual nº 21.695, de 9 de abril de 2015, que estima as receitas
e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
para o exercício 2015;
- o Decreto Estadual nº 45.468, 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 4551, de 24 de novembro de 2014, que institui o Núcleo de Gestão Compartilhada no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG; e
- a Resolução SES/MG nº 4.626, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUS-MG – Componente Pró-Hosp Gestão
Compartilhada, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Definir valor e dotação orçamentária para a competência 2015
para a execução das ações relativas ao Programa de Fortalecimento e
Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Pró-Hosp Gestão
Compartilhada).
§1º Para a execução das ações de que trata ocaputserá destinado o valor
de R$168.728.233,00 (cento e sessenta e oito milhões setecentos e vinte
e oito mil duzentos e trinta e três reais) que correrá à conta da dotação
orçamentária nº 4291 10 302 002 4252 0001 334141 10.1.
§2º O valor definido poderá ser alterado mediante aprovação do Núcleo
de Gestão Compartilhada, cuja proposta deverá ser apresentada no
prazo máximo de 90 (noventa) dias, em adequação às mudanças no planejamento orçamentário preconizado para o exercício de 2015.
Art. 2º O elenco dos beneficiários a serem contemplados pelo Pro-Hosp
Gestão Compartilhada na competência 2015 será publicado em Resoluções específicas, conforme adequação às regras previstas na Resolução
SES/MG nº 4.626, de 22 de dezembro de 2014.
Art. 3º Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão por
conta das dotações orçamentárias específicas aprovadas para os mesmos, considerando o disposto no Plano Plurianual de Ação Governamental e Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de Abril de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
28 691050 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP 0383099-9, RITA DE CÁSSIA DE MENDONÇA
PEREIRA LAMAR, referente ao 1º quinquênio publicado em 31/08/95,
onde se lê 14/01/1992, leia-se 15/01/1992, 2º quinquênio publicado
em 14/01/2015: onde se lê a partir de 14/05/1995, leia-se a partir de
17/05/1995; referente ao 3º quinquênio publicado em 14/01/2015,
onde se lê 12/05/2000, leia-se 15/05/2000, referente ao 4º quinquênio
publicado em 14/01/2015, onde se lê 11/05/2005, leia-se 14/05/2005,
referente ao 5º quinquênio publicado em 14/01/2015, onde se lê
10/05/2010, leia-se 13/05/2010, MASP 0272946-5, GISELE LUCIA
NACUR, referente ao 1º quinquênio publicado em 19/07/1995, onde se
lê 18/03/1990, leia-se 19/03/1990.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0272946/5,
GISELE LUCIA NACUR, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 14/03/2015; Masp 0281044/8, JOSE SIMOES NOGUEIRA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/03/2015; Masp
0349607/2, CLEUSA MARIA FERNANDES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/03/2015; Masp 0368071/7, ANTONIO
OTAVIO TOMAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
11/03/2015; Masp 0380280/8, JUNIA FATIMA FONTOURA GOULART, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/03/2015;
Masp 0903157/6, ARI FARIA DE CASTRO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 11/03/2015; Masp 0913767/0, DIRLENE GONCALVES DE ARAUJO PRADO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/03/2015; Masp 0913786/0, ADEMIR
PEREIRA DE SOUZA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 11/03/2015; Masp 0913788/6, CLAYTON JOSE LAGES VIEIRA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12/03/2015; Masp
0914349/6, RAQUEL FERNANDES COSTA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2015; Masp 0377149/0, CATIA
MILENE RIOS MUNDIM, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 16/07/2011.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp 0367506-3, Vera Maria das Graças, por 2 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 06/02/2015; Masp 0372277-4,
Paulo Rufino da Rocha, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 10/02/2015.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
Comunica Falecimento da servidora: Masp. 23431-0 MARINA
NOGUEIRA DE RESENDE SANTOS, ocorrido em 20/04/2015.
28 690985 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, usando da competência delegada pelo art. 5º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março
de 2009, autoriza nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, o (a) servidor (a) Roberta Condé Pechir / 13739354/ AST I,
afastar-se de suas atribuições, no período de 10/05/15 a 15/05/15, para
participar do (a) curso de capacitação em Controle de Qualidade de
Saneantes no Rio de Janeiro/RJ com ônus para o Estado.
28 690831 - 1
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Ivete Mamedes de Moraes
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA GESTANTE nos termos do Inciso XVIII do
art.7º da CF/1988, conf. Art. 1º da resol. Nº 2.342 de 16/10/92 e parag.
único, por um período de 120 dias, a servidoraThamyris Cristina Marques Resende Masp. 13461264, a partir de 22/04/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO nos termos
do art. 201, alínea “b”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias a servidora Izaura de Souza Domingues Reis, Masp. 11788247, a partir de
09/04/2015, falecimento do marido.
AFASTAMENTO POR MOTIVO GALA
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE GALA nos termos
do art. 201, alínea “a”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias a servidora Eliane Ayumi Okuma, Masp. 11444080, a partir de 24/03/2015.
28 690832 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de sua competência, adota as seguintes providências no que se refere a servidora ADRIANA APARECIDA DE
FREITAS DA SILVA, MASP 1094346/2, lotada no HRJP:
TORNA SEM EFEITO a publicação no MG de 13/07/2012, de concessão de progressão PENF I H, vigência 01/07/2012.
RETIFICA ato de promoção publicado em 28/11/2013
Onde se lê: PENF I H para PENF II A, vigência 01/01/2013
Leia-se: PENF I G para PENF II A, vigência 05/05/2012
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei n.º 15.462 de
13/01/2005, PENF II B, com vigência a partir de 28/05/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de sua competência, adota as seguintes provi-