TJMG 15/04/2015 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Diário do Executivo
10410249 Geraldo Luiz Lagrota 60 03/02/15 158.I
10413722 Heitor Campos dos Reis 60 15/03/15 158.I
10424729 Jorge Lage de Abreu 60 17/02/15 158.I
12233870 Jose Humberto de Souza Simplício 04 19/02/15 158.I
10896322 Jose Jorge Bonifácio Rodrigues 03 17/02/15 158.I
10944031 Jose Omar Vaz 60 05/03/15 158.I
12867537 Lilian Aparecida Engelender Oliveira Cruz 15 02/03/15
158.I
12802252 Liliane Domingues Ribeiro 06 13/02/15 158.I
13191184 Luciana Aparecida de Souza 02 10/02/15 158.I
13733837 Luis Claudio Rocha 60 26/02/15 158.I
13513148 Luiza Freitas Martins 15 19/02/15 158.I
13702329 Maria Beatriz Gama da Silva 03 12/02/15 158.I
12894168 Neide Aparecida Esteves 15 02/03/15 158.I
10976504 Rosiane Alves de Oliveira 40 07/03/15 158.I
13192331 Rubia de Almeida Zancanela Toledo 60 14/02/15 158.I
11919503 Nelma Aparecida Daniel de Oliveira 15 15/02/15 158.I
11051125 Samuel Eliezer Soares de Oliveira 45 02/03/15 158.I
10424240 Tania Regina de Oliveira Eleutério Coimbra 07 14/02/15
158.I
12955647 Tatiane de Abreu Braga 05 26/02/15 158.I
10957470 Valdir Adriano 15 23/02/15 158.I
11041977 Waldemar Leite 12/02/15 158.I
Unidade: IRS
10385359 Edna Maria dos Santos 15 16/03/15 158.I
12759833 Erica Sueli Baptista Oliveira 02 19/03/15 158.I
12996476 Francilene Martins 09 14/03/15 158.I
10401552 Geraldo Abdala Salgado Rodrigues 30 06/02/15 158.I
12891750 Karina Aparecida Ferreira Martins 01 10/03/15 158.I
12891750 Karina Aparecida Ferreira Martins 01 25/03/15 158.I
12891750 Karina Aparecida Ferreira Martins 01 28/03/15 158.I
10413201 Nadir Ferreira Gomes 04 10/02/15 158.I
10408243 Robson Luiz Rodrigues 43 18/03/15 158.I
12948956 Roselane Aparecida Gonzaga Silveira 16 25/03/15 158.I
12994398 Vanessa Poliana dos Santos Souza 01 24/03/15 158.I
12994398 Vanessa Poliana dos Santos Souza 01 30/03/15 158.I
10889897 Waldir Ferreira Dourado 01 29/03/15 158.I
Unidade: MOV
10432797 Amaury Pereira de Mendonca Procópio 07 14/03/15 158.I
12936423 Andrea Ferreira do Nascimento 01 27/03/15 158.I
12652590 Aparecida dos Santos Nery Bitencourt 15 25/03/15 158.I
13706536 Cristiane Paula da Silva 01 30/03/15 158.I
11038338 Erika Soraya Ribas Ferreira 15 16/03/15 158.I
11949807 Flavia Nunes Oliveira 12 23/03/15 158.I
10416154 Haydee Pereira de Araújo 03 23/03/15 158.I
13078720 Gislaine Gomes Fernandes 02 23/03/15 158.I
13700547 Glaucy Cristina Carlos Duarte 01 18/03/15 158.I
10890184 Jacqueline Kelly de Andrade Goncalves 02 16/03/15 158.I
10958411 Josiane Karla Oliveira 15 24/03/15 158.I
13881362 Lorenna de Souza Dores 02 16/03/15 158.I
10909141 Luciana Castellões de Barros David 03 18/03/15 158.I
10878536 Luciana Paula Batista 15 21/03/15 158.I
13624598 Marcia Helena Vieira 03 23/03/15 158.I
10424497 Marilene Marques Miguel 06 25/03/15 158.I
10946622 Neusa Maria de Miranda 02 26/02/15 158.I
11254976 Rubens Samuel de Farias Coutinho 09 19/03/15 158.I
Acidente do trabalho sem afastamento
Unidade: HAC
13603675 Rodrigo Lolli Almeida Salles em 16/10/14
Unidade: HJK
13711783 Celma Batista em 10/12/14
13711833 Clarinda Campos Silva em 09/02/15
12536827 Maria Fernanda Sampaio em 27/01/15
Unidade: HRJP
13642582 Reginaldo José dos Santos em 13/02/15
Licença Médica Não Concedida
Unidade: HJK
13705157 Cristiane Ferreira dos Santos 03 28/02/15
Unidade: HGV
13281944 Geralda Aparecida de Oliveira 01 12/03/15
Regularização Funcional
Unidade: HJXXIII
Acidente do trabalho sem afastamento
10863421 Ivanete Lucia Rocha em 06/02/13
Retificação
Unidade: CSSFA
Incapacidade laborativa concedida o servidor Gustavo Alves da Silva
Neto, MASP 10375186, 15 dias, a partir de 05/12/14, artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 11/02/15, página 64, 2ª coluna.
Onde se lê: 15 05/12/14;
Leia-se: 14 06/12/14.
Incapacidade laborativa concedida a servidora Rosalva Moreira da
Silva , MASP 10873305, 01 dia, a partir de 11/02/15, artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 25/03/15, página 12, 2ª coluna.
Onde se lê: Rosalva Moreira da Silva;
Leia-se: Rosalva Maria da Silva.
Unidade: HAC
Incapacidade laborativa concedida a servidora Nelci Maria Turibio,
MASP 10432293, 10 dias, a partir de 26/02/15, artigo 158.I, publicada
no Minas Gerais de 25/03/15 , página 12, 3ª coluna.
Onde se lê: 10 26/02/15;
Leia-se: 04 03/03/15.
Unidade: HJK
Incapacidade laborativa concedida a servidora Carla Guimarães Vieira
Santos, MASP 12866778, 60 dias, a partir de 24/12/14, artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 17/01/15, página 06, 4ª coluna.
Onde se lê: 60 24/12/14;
Leia-se: 40 24/12/14.
Unidade: HMAL
Incapacidade laborativa concedida a servidora Franscizane Santos de
Castro, MASP 13858071, 13 dias, a partir de 13/03/15, artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 02/04/15, página 26, 2ª coluna.
Onde se lê: 13 13/03/15;
Leia-se: 01 13/03/15.
Incapacidade laborativa concedida a servidora Aurora de Fatima Minchetti, MASP 10401065, 60 dias, a partir de 09/02/15, artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 21/02/15, página 41, 4ª coluna.
Onde se lê: 60 09/02/15;
Leia-se: 60 04/02/15.
Unidade: HRJP
Incapacidade laborativa concedida a servidora Aline Aquino Gargiulo,
MASP 11589181, 33 dias, a partir de 02/02/15, artigo 158.I, publicada
no Minas Gerais de 21/02/15, página 42, 1ª coluna.
Onde se lê: 33 21/02/15;
Leia-se: 13 02/02/15.
Incapacidade laborativa concedida a servidora Flora Adelina Miguel
Bastos Almeida, MASP 13204284, 46 dias, a partir de 19/12/14, artigo
158.I, publicada no Minas Gerais de 17/01/15, página 07, 1ª coluna.
Onde se lê: 46 19/12/14;
Leia-se: 14 19/12/14.
14 685446 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
CAROLINA LINS MACHADO, MASP 1180182-6, da função gratificada FGH-3 III HO29 Gerente da Farmácia do(a) HJK.
HELOISA HELENA MATOS, MASP 0323406-9, da função gratificada
FGH-3 IV HO29 SUPERVISOR do(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE
PESSOAS.
ROBERTA GUIMARÃES MIRANDA LATINI, MASP 1282107-0, da
função gratificada FGH-9 III HO04 Apoio Administrativo do(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS.
ERIKA PATRÍCIA DE BARROS PESSOA SILVA, MASP 353009-4,
da função gratificada FGH-2 IV HO20 Gerente de Pessoal do(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS.
LÚCIA HELENA RICARDO DE SOUZA, MASP 904251-6, da função gratificada FGH-4 III HO12 Coordenação de Plantão Administrativo do(a) HIJPII.
TAIANE FONSECA MARQUES, MASP 1205043-1, da função gratificada FGH-3 III HO03 Supervisora/GEOFIC do(a) DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS.
O Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ZELITA DA SILVA RAJÃO, MASP 1141696-3, do cargo de
provimento em comissão DAI-17 HO1100074, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de MinasGerais
DESIGNA, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
LILIAN AZEVEDO DA SILVA, MASP 1200388-5, para a função gratificada FGH-3 III HO29 Gerente da Farmácia do(a) HJK.
MARIA LÚCIA MOREIRA DE SOUSA, MASP 1270954-9, para a
função gratificada FGH-9 III HO04 Apoio Administrativo do(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS.
HELOISA HELENA MATOS, MASP 0323406-9, para a função gratificada FGH-2 IV HO20 Gerente de Pessoal do(a) DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS.
LÚCIA HELENA RICARDO DE SOUZA, MASP 904251-6, para a
função gratificada FGH-9 III HO01 Coordenadora de Plantão Assistencial do (a) HIJPII.
POLIANA RODRIGUES DE SOUZA, MASP 1198466-3, para a função gratificada FGH-4 III HO12 Coordenação de Plantão Administrativo do(a) HIJPII.
ANA PAULA GOMES SOARES, MASP 1278441-9, para a função
gratificada FGH-3 II HO88 Serviço de Suprimentos e patrimônio do(a)
HIJPII.
RIZZA LETÍCIA COSTA AMARAL DE OLIVEIRA, MASP
1063385-7, para a função gratificada FGH-3 III HO03 Supervisora/
GEOFIC do(a) DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS.
O Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado deMinas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, SILVIA RIBEIRO GONÇALVES, para o cargo de provimento em comissão DAI-17 HO1100074, de recrutamento amplo, constante no Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
13 684968 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG considerando a Lei Delegada nº 180,
de 20/1/2011 e, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
45.691, de 12/8/2011, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1037779-4 Maria Helena dos Santos lotado(a) no(a) HRJP referente ao 4º quinquênio a partir de 29/3/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1038249-7 Marilda Ferreira D´Avila Rocha lotado(a) no(a)
CHPB referente ao 4º quinquênio a partir de 30/3/2015 totalizando 6,
cargo 1.
Masp 1041146-0 Eliane Santos Dantas lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 31/3/2015 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1042855-5 Carlos Eduardo A P da Silva lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 4º quinquênio a partir de 31/3/2015 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1040951-4 Sonia Aparecida Mazoni Marques lotado(a) no(a)
CHPB referente ao 4º quinquênio a partir de 3/4/2015 totalizando 6,
cargo 1.
Masp 1038926-0 Aristides Antonio das N Neto lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 3/4/2015 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1041096-7 Ivete Barbosa Pinto lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 7/4/2015 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1039382-5 Marco Antonio Cardoso lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 10/4/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1041046-2 Maria Rosa Ferreira Alves lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 10/4/2015 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1037519-4 Claudio Antonio da Silva lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 4º quinquênio a partir de 3/3/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1039225-6 Amauri Ricardo de Oliveira lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 6/3/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1038482-4 Solange Maria Pimenta lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 4º quinquênio a partir de 2/4/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1039057-3 Edite Julia Guerra lotado(a) no(a) HJXXIII referente
ao 2º quinquênio a partir de 23/7/2003 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1039057-3 Edite Julia Guerra lotado(a) no(a) HJXXIII referente
ao 3º quinquênio a partir de 21/7/2008 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1039057-3 Edite Julia Guerra lotado(a) no(a) HJXXIII referente
ao 4º quinquênio a partir de 20/7/2013 totalizando 7, cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(aos) servidor(es):
Masp 1037779-4 Maria Helena dos Santos lotado(a) no(a) HRJP a partir de 29/3/2015, cargo 1.
Masp 1038249-7 Marilda Ferreira D´Avila Rocha lotado(a) no(a)
CHPB a partir de 30/3/2015, cargo 1.
Masp 1040951-4 Sonia Aparecida Mazoni Marques lotado(a) no(a)
CHPB a partir de 3/4/2015, cargo 1.
Masp 1039382-5 Marco Antonio Cardoso lotado(a) no(a) HJXXIII a
partir de 10/4/2015, cargo 1.
Masp 1037519-4 Claudio Antonio da Silva lotado(a) no(a) CSSFA a
partir de 3/3/2015, cargo 1.
Masp 1039057-3 Edite Julia Guerra lotado(a) no(a) HJXXIII a partir
de 21/7/2008, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1040985-2 Lindomar Antonio de Souza lotado(a) no(a) ADC-AP,
4 meses referente aos 1º e 2º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1038746-2 Ruth Faria Lemos lotado(a) no(a) ADC-AP, 7 meses
referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios por ocasião de aposentadoria,
cargo 1.
Masp 1037939-4 Celio de Deus Simoes lotado(a) no(a) ADC-AP, 5
meses referente ao 1º decênio e 1º quinquênio por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1037971-7 João Dilson Tiago lotado(a) no(a) ADC-AP, 5 meses
referente aos 2º e 3º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo
1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es),lotado(s) no(a) HRJP:
Masp 0288199-3 Jose Luiz Baldi Schmitz referente ao 6º quinquenio
período de 27/12/2009 a 26/12/2014, cargo 2. R.F. em 31/03/2015.
Masp 1102713-3 Pedro Casimiro Francisco referente ao 2º quinquenio
período de 15/12/2009 a 24/02/2015, cargo 1. R.F. em 31/03/2015.
Masp 1106633-9 Ronaldo Rodrigues Costa referente ao 2º quinquenio
período de 26/12/2009 a 24/12/2014, cargo 1. R.F. em 31/03/2015.
Masp 1040984-5 Rosaria de Fatima Tavares e Souza referente ao 5º
quinquenio período de 16/12/2009 a 16/12/2014, cargo 1. R.F. em
31/03/2015.
Masp 1040960-5 Vicente Paula da Silva referente ao 5º quinquenio
período de 29/12/2009 a 27/12/2014, cargo 1. R.F. em 31/03/2015.
lotado(s) no(a) HJXXIII:
Masp 1041292-2 Alessandra Carvalho Lucciola referente ao 5º quinquenio período de 11/03/2010 a 09/03/2015, cargo 1. R.F. em 09/04/2015.
Masp 1040140-5 Dalva Resende referente ao 5º quinquenio período de
03/03/2010 a 02/03/2015, cargo 1. R.F. em 08/04/2015.
Masp 1040148-7 Eliete Albano de Azevedo Guimaraes referente ao
5º quinquenio período de 27/08/2007 a 10/08/2014, cargo 1. R.F. em
09/04/2015.
lotado(s) no(a) ADC:
Masp 1037273-8 Anísio Pinheiro Assunção referente ao 6º quinquenio
período de 09/03/2010 a 07/03/2015, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 0382063-6 Conceiçao Aparecida Pereira Resende referente ao
3º quinquenio período de 20/07/1997 a 17/01/2015, cargo 2. R.F. em
09/04/2015.
Masp 1041381-3 Helvecio Miranda M. Junior referente ao 3º quinquenio período de 06/08/2000 a 04/08/2005, cargo 1. R.F. em 13/11/2014.
Masp 1041381-3 Helvecio Miranda M. Junior referente ao 4º quinquenio período de 05/08/2005 a 03/08/2010, cargo 1. R.F. em 13/11/2014.
Masp 1041711-1 Geraldo Marcio Barcelos Coura referente ao 4º
quinquenio período de 19/01/2010 a 18/01/2015, cargo 1. R.F. em
30/01/2015.
Masp 1037433-8 Miriam Nadin Abou Yd referente ao 6º quinquenio
período de 10/02/2010 a 09/02/2015, cargo 1. R.F. em 23/02/2015.
Masp 1112320-5 Olenice Aparecida Ferreira de Jesus referente ao 2º
quinquenio período de 18/03/2010 a 18/03/2015, cargo 1. R.F. em
27/03/2015.
Masp 1041109-8 Rachel Dias Toledo Achilles Rezende referente ao
5º quinquenio período de 21/03/2010 a 19/03/2015, cargo 1. R.F. em
27/03/2015.
lotado(s) no(a) HCM:
Masp 1038565-6 Aldo Coelho Carvalho referente ao 5º quinquenio
período de 14/03/2010 a 12/03/2015, cargo 1. R.F. em 30/03/2015.
Masp 1091008-1 Jose Arnaldo Falcao Rabelo referente ao 2º quinquenio período de 14/10/2009 a 12/10/2014, cargo 2. R.F. em 31/03/2015.
lotado(s) no(a) CHPB:
Masp 1042318-4 Maria Imaculada Fernandes referente ao 5º quinquenio período de 18/03/2010 a 16/03/2015, cargo 1. R.F. em 19/03/2015.
Masp 1041083-5 Marta Lucilia Pinto da Silva referente ao 5º quinquenio período de 05/03/2010 a 03/03/2015, cargo 1. R.F. em 19/03/2015.
Masp 1041101-5 Rozana Gonçalves da Costa Mazzoni referente ao

Minas Gerais - Caderno 1

5º quinquenio período de 12/03/2010 a 10/03/2015, cargo 1. R.F. em
19/03/2015.
Masp 1038283-6 Sergio Luis de Campos referente ao 6º quinquenio
período de 17/03/2010 a 15/03/2015, cargo 1. R.F. em 19/03/2015.
Masp 1038301-6 Zelia Mangela Moreira referente ao 5º quinquenio
período de 16/03/2010 a 14/03/2015, cargo 1. R.F. em 19/03/2015.
Masp 1038298-4 Zilma Canton de Faria referente ao 6º quinquenio
período de 10/03/2010 a 08/03/2015, cargo 1. R.F. em 19/03/2015.
Masp 1094563-2 Adriana Marcia Costa referente ao 2º quinquenio período de 30/03/2009 a 28/03/2014, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1042305-1 Almir de Paulo Ferreira referente ao 4º quinquenio
período de 29/04/2009 a 27/04/2014, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1095755-3 Aurea Aparecida da Silva Magalhães referente ao
2º quinquenio período de 12/04/2009 a 10/04/2014, cargo 1. R.F. em
23/03/2015.
Masp 1042336-6 Elaine Marcia Silva Eugenio referente ao 4º quinquenio período de 28/04/2009 a 26/04/2014, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1041152-8 Maria da Conceição Silva referente ao 5º quinquenio
período de 10/03/2010 a 09/03/2015, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1042404-2 Zeila Ferreira da Cruz Leal referente ao 4º quinquenio
período de 29/05/2009 a 27/05/2014, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
lotado(s) no(a) HAC:
Masp 1090162-7 Adriana de Moura Matosinho referente ao 2º quinquenio periodo de 12/11/2009 a 10/11/2014, cargo 2. R.F. em 26/03/2015.
Masp 1176444-6 Adriano Pivoto Palma referente ao 1º quinquenio
periodo de 23/01/2010 a 21/01/2015, cargo 2. R.F. em 26/03/2015.
Masp 1090297-1 Fernando de Araujo Medeiros referente ao 1º quinquenio periodo de 25/01/2010 a 30/01/2015, cargo 2. R.F. em 26/03/2015.
Masp 1104889-9 Lucilene Aparecida dos Santos referente ao 2º
quinquenio periodo de 27/10/2009 a 29/11/2014, cargo 1. R.F. em
26/03/2015.
Masp 1105266-9 Maria Rosa Alves Costa referente ao 2º quinquenio
periodo de 11/11/2009 a 27/11/2014, cargo 1. R.F. em 26/03/2015.
lotado(s) no(a) MOV:
Masp 1037258-9 Selma Viana Diniz Campolina referente ao 5º quinquenio periodo de 03/03/2010 a 1º/03/2015, cargo 1. R.F. em 19/03/2015.
Masp 1086037-7 Terezinha Nogueira de Souza referente ao 1º quinquenio periodo de 13/11/2009 a 18/03/2015, cargo 2. R.F. em 10/03/2015.
lotado(s) no(a) HIJPII:
Masp 1104565-5 Hilda Rosario Lima referente ao 2º quinquenio
periodo de 24/10/2009 a 22/10/2014, cargo 1. R.F. em 12/03/2015.
lotado(s) no(a) HRAD:
Masp 1090954-7 Ana Paula Santos referente ao 2º quinquenio periodo
de 27/02/2010 a 02/04/2015, cargo 2. R.F. em 18/03/2015.
lotado(s) no(a) HJK:
Masp 1042899-3 Adao Ferreira de Morais referente ao 2º quinquênio,
período de 30/9/2008 a 28/9/2013, cargo 2. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1089471-5 Adete Santana Fonseca da Silva referente ao 2º quinquênio, período de 10/2/2010 a 8/2/2015, cargo 2. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1117870-4 Alexandre Mariano Tarcisio de Sousa referente ao
1º quinquênio, período de 28/1/2010 a 1/2/2015, cargo 3. R.F. em
23/3/2015.
Masp 1086148-2 Ana Lucia Fernandes Miranda referente ao 1º quinquênio, período de 3/11/2009 a 1/11/2014, cargo 3. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1087313-1 Angela Maria da Silva referente ao 2º quinquênio,
período de 19/10/2009 a 15/11/2014, cargo 2. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1042778-9 Angela Morais Bueno referente ao 4º quinquênio,
período de 8/12/2009 a 6/12/2014, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1089414-5 Antonio Soares da Cunha referente ao 2º quinquênio,
período de 21/12/2009 a 4/1/2015, cargo 2. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1089835-1 Aparecida Lima da Silva referente ao 2º quinquênio,
período de 2/11/2009 a 20/11/2014, cargo 2. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1104871-7 Apolitana Fernanda Gonçalves referente ao 2º quinquênio, período de 5/11/2009 a 10/12/2014, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1245259-5 Argos Soares de Matos Filho referente ao 1º quinquênio, período de 13/2/2010 a 11/2/2015, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1042614-6 Claudia Bertolini Gregorio referente ao 4º quinquenio
periodo de 1º/06/2009 a 30/05/2014, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1088278-5 Gerusa Flavia de Oliveira Soares Silva referente ao
2º quinquenio periodo de 03/12/2009 a 1º/12/2014, cargo 2. R.F. em
23/03/2015.
Masp 1089903-7 Grayse Barbosa referente ao 2º quinquenio periodo de
05/12/2009 a 04/12/2014, cargo 2. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1042840-7 Helder Chaia Toledo Miranda referente ao 4º quinquenio periodo de 19/12/2009 a 17/12/2014, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1039555-6 Joao Helio Moreira da Silva referente ao 6º quinquenio periodo de 11/03/2009 a 16/03/2014, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1042617-9 Jose Augusto de Almeida Barbosa referente ao 4º
quinquenio periodo de 12/05/2009 a 03/06/2011, cargo 1. R.F. em
23/03/2015/Averbação de Tempo do TJ.
Masp 1038956-7 Jose Wilson dos Santos referente ao 6º quinquenio
periodo de 04/06/2009 a 11/06/2014, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1104788-3 Juniar Maria de Fatima referente ao 2º quinquenio
periodo de 12/11/2009 a 17/11/2014, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1239550-5 Keila Raquel Bernardo Paiva referente ao 1º quinquenio periodo de 23/11/2009 a 21/11/2014, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1093377-8 Kelly Tatiany Teofilo da Silva Jamar de Aquino referente ao 2º quinquenio periodo de 09/11/2009 a 15/12/2014, cargo 2.
R.F. em 25/03/2015.
Masp 1041441-5 Laura Nunes da Silva referente ao 1º quinquenio
periodo de 22/08/2009 a 18/10/2014, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1093380-2 Leonardo Pampolini Quintão Silva referente ao 1º
quinquenio periodo de 02/11/2009 a 31/10/2014, cargo 3. R.F. em
23/03/2014.

Masp 1104049-0 Liliane Oliveira Santos referente ao 2º quinquenio
periodo de 22/10/2009 a 12/01/2015, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1088560-6 Luciana Barbosa de Menezes referente ao 2º quinquenio periodo de 03/05/2009 a 02/05/2014, cargo 3. R.F. em 23/03/2014.
Masp 1041447-2 Luiz Antonio Ferreira referente ao 5º quinquenio
periodo de 18/06/2009 a 16/06/2014, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1088699-2 Marcelo Polastri Gomes Ferreira referente ao 1º
quinquenio periodo de 23/01/2010 a 21/01/2015, cargo 2. R.F. em
23/03/2015.
Masp 1086372-8 Marcia Mendes Rocha Araujo referente ao 2º quinquenio periodo de 04/11/2009 a 13/11/2014, cargo 2. R.F. em 23/03/2015
Masp 1042512-2 Mario Aparecido dos Santos referente ao 4º quinquenio periodo de 14/06/2009 a 25/07/2014, cargo 1. R.F. em 23/03/2015.
Masp 1042781-3 Atanagildo Cortes Junior referente ao 4º quinquênio,
período de 29/12/2009 a 27/12/2014, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1242550-0 Breno Augusto dos Santos referente ao 1º quinquênio,
período de 5/1/2010 a 8/1/2015, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1040130-5 Carla Lopes Ribeiro referente ao 6º quinquênio, período de 22/1/2010 a 20/1/2015, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1087747-0 Carlos Pereira da Silva referente ao 2º quinquênio,
período de 21/11/2009 a 19/11/2014, cargo 2. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1132881-2 Carolina de Souza Guedes de Moura Lima referente
ao 1º quinquênio, período de 27/11/2009 a 25/11/2014, cargo 2. R.F.
em 23/3/2015.
Masp 1130173-6 Carolina Flores Tavares referente ao 1º quinquênio,
período de 24/11/2009 a 22/11/2014, cargo 2. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1239529-9 Cinara de Souza Gondim referente ao 1º quinquênio,
período de 14/11/2009 a 12/11/2014, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1104019-3 Cira Alves Ferreira referente ao 2º quinquênio, período de 4/12/2009 a 3/12/2014, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1042606-2 Claudemir Machado Villela referente ao 4º quinquênio, período de 27/5/2009 a 25/5/2014, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1089098-6 Cleusa Nicoletti dos Santos referente ao 2º quinquênio, período de 2/11/2009 a 7/11/2014, cargo 2. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1091082-6 Cristiane Mendes de Resende referente ao 2º quinquênio, período de 30/10/2009 a 28/10/2014, cargo 2. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1042616-1 Eduardo Tomaz Froes referente ao 4º quinquênio,
período de 11/6/2009 a 16/6/2014, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1104023-5 Elizabete Rodrigues Godinho referente ao 2º quinquênio, período de 21/10/2009 a 24/10/2014, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1087125-9 Emerson Melgaço de Castro referente ao 1º quinquênio, período de 4/11/2009 a 19/2/2015, cargo 5. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1042724-3 Estevao Urbano Silva referente ao 4º quinquênio,
período de 16/8/2009 a 5/12/2014, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 0945294-7 Fabio Couto Araujo referente ao 1º quinquênio, período de 9/6/2008 a 31/8/2014, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1042725-0 Fernando Antonio Botoni referente ao 4º quinquênio,
período de 6/6/2009 a 4/6/2014, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1037236-5 Fernando Antonio Fernandes de Andrade referente
ao 4º quinquênio, período de 2/8/2009 a 31/7/2014, cargo 1. R.F. em
23/3/2015.
Masp 1042797-9 Fernando Basilio Silva Fraga referente ao 4º quinquênio, período de 31/12/2009 a 28/12/2014, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
Masp 1042734-2 Flavio Humberto Victor Leite referente ao 4º quinquênio, período de 1/8/2009 a 30/7/2014, cargo 1. R.F. em 23/3/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao (s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HRJP:
Masp 1198501-7 Rodrigo Machado Saldanha por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 1º/04/2015, restando 2, cargo 1. Para regularizar
situação funcional.
lotado(s) no(a) CSSFE:
Masp 1037917-0 Nilo Moyses Junior por 6 meses, referente ao 6º e 7º
quinquenio a partir de 24/04/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
14 685959 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1052, de 14 de abril de 2015.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2.011 e, considerando a Deliberação do Conselho de Ética Nº 005 de 03 de março de 2005;
Resolve:
Art.1º - Alterar a composição da Comissão de Ética da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, que passará a ser composta pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:
I – Membros Efetivos:
Magda Rodrigues MASP 1039416-1
Deise Campos Cardoso Afonso MASP 1287462-4
Neusa Rosa de Aguiar Campos MASP 1039640-7
II - Membros Suplentes:
Maria Silvana Maia MASP 1095422-0
Thiago Henrique Torres Álvares MASP 1226305-9
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
14 685881 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Expediente
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONPED
RESOLUÇAO CONPED 03/2015
Dispõe sobre as datas de realização da Conferência Estadual e Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre a elaboração das Orientações básicas e designação de número de delegados para participar da IV Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução nº
01/2015-CONPED e, exercendo as atribuições conferidas pelo art. 6º da Resolução supracitada, a qual estabelece a competência da presente Comissão no tocante à elaboração das Orientações básicas para as Conferências Municipais e à designação do número de delegados para a realização da
Conferência Estadual, RESOLVE:
Art.1º Fica convocada a IV Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência a ser realizada no período de 28, 29 e 30 de setembro de
2015, na cidade de Belo Horizonte/MG.
Art.2º A IV Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência terá como temática “Os desafios na implementação da Política da Pessoa
com Deficiência: A transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos” e adotará os seguintes eixos de discussão:
Eixo 1- Gênero, raça e etnia, diversidade sexual e geracional.
Eixo 2- Órgãos gestores e instâncias de participação social
Eixo 3- A interação entre os Poderes e os entes federados
Art.3º Estabelece como data máxima para a realização das Conferências Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência o dia 20 de julho de
2015.
Parágrafo Único: A data da realização das Conferências Municipais deverá ser comunicada pelo e-mail conferencia.conped@social.mg.gov.br, no
mais tardar, 15 (quinze) dias antes da data de sua realização.
Art.4º Os Formulários de propostas preenchidos e a relação de delegados titulares, com seus respectivos suplentes, que participarão da IV Conferência Estadual dos direitos da Pessoa com Deficiência, deverão ser encaminhados pelos Municípios ao CONPED no prazo de 10 dias, a contar da
realização da Conferência Municipal, através do e-mail conferencia.conped@social.mg.gov.br e também, obrigatoriamente, enviados em formato
impresso para o endereço do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CONPED: Av. Amazonas, 558, bairro centro,
5º andar, sala 02, CEP 30180-001.
Art.5º O número de delegados escolhidos nas Conferências Municipais para participar da Conferência Estadual deverá se ater ao quadro abaixo
mencionado:

Conferências Municipais

Municípios com população até
Até 50.000
50.001 a 100.000
100.001 a 300.000
300.001 a 2.000.000
Mais de 2.000.000 de habitantes

Delegados sociedade civil
1
2
3
5
09

Delegados governamentais
1
2
3
5
09

TOTAL
2
4
6
10
18