TJMG 26/03/2015 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 26 de Março de 2015 Diário do Executivo
e 4º quinquênio adm., publicado em 15/06/2007 com vigência em
19/05/2007, conforme nota técnica nº. 155/2015, Masp 0914213-4,
Maria Goretti de Castro Araújo, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991 com vigência em 25/07/1990, 3º quinquênio adm.,
publicado em 01/06/2005 com vigência em 16/12/1994 e 4º quinquênio
adm., publicado em 01/06/2005 com vigência em 15/12/1999 e 5º quinquênio adm., publicado em 01/06/2005 com vigência em 13/12/2004,
conforme nota técnica nº. 152/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0350193-9, Vera Lúcia Gonçalves
Lepesquuer, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 16/02/1993, 2º
quinquênio adm., a partir de 10/02/1995, 3º quinquênio adm., a partir

de 09/02/2000 e 4º quinquênio adm., a partir de 07/02/2005, Masp
0362092-9, Rozelene Heringer de Oliveira, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 04/01/1993, Masp 0368073-3, Maria de Fátima
de Almeida, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 15/05/1993,
4º quinquênio adm., a partir de 14/05/1998 e 5º quinquênio adm., a
partir de 13/05/2003, Masp 0383804-2, Márcia Rosângela Medice
Fonseca, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 09/02/1992 e 2º
quinquênio adm., a partir de 07/02/1997, Masp 0383813-3, Maria José
Ventura, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 10/12/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 18/01/1994, 3º quinquênio adm., a partir de 17/01/1999 e 4º quinquênio adm., a partir de 16/01/2004, Masp
0384083-2, Geraldo Carlúcio Ferreira, referente ao 1º quinquênio adm.,

a partir de 04/01/1992, 2º quinquênio adm., a partir de 02/01/1997, 3º
quinquênio adm., a partir de 01/01/2002 e 4º quinquênio adm., a partir
de 31/12/2006, Masp 0384244-0, Delma Soares Terra, referente ao 1º
quinquênio adm., a partir de 29/10/1991, 2º quinquênio adm., a partir
de 29/10/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 28/10/2001 e 4º quinquênio adm., a partir de 27/10/2006, Masp 0384700-1, Odélia Magalhães
Luz Melo, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 30/11/1991, 3º
quinquênio adm., a partir de 23/07/1993, 4º quinquênio adm., a partir
de 22/07/1998, 5º quinquênio adm., a partir de 21/07/2003 e 6º quinquênio adm., a partir de 19/07/2008, Masp 0387066-4, Iracy Rodrigues Maciel, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 02/03/1992,

Minas Gerais - Caderno 1
2º quinquênio adm., a partir de 15/05/1997, 3º quinquênio adm., a partir de 14/05/2002 e 4º quinquênio adm., a partir de 18/05/2007, Masp
0914213-4, Maria Goretti de Castro Araújo, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 11/08/1990, 3º quinquênio adm., a partir de
28/11/1993, 4º quinquênio adm., a partir de 27/11/1998 e 5º quinquênio
adm., a partir de 26/11/2003.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0384700-1, Odélia Magalhães Luz
a partir de 19/07/2008.
25 678343 - 1

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4708 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
Reconhece a produção apurada e autoriza o pagamento dos valores referentes à Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas dos prestadores sob gestão estadual e não registrados nos Sistemas de Informação do DATASUS, entre outubro de 2013 e outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do sistema único de saúde de minas gerais, no uso das suas atribuições, que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, o inciso IV da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.023, de 09 de dezembro de 2014, que aprova os valores apurados da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas no estado de Minas Gerais não registrados nos Sistemas de Informação do DATASUS entre outubro de 2011 e outubro de 2014 e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° Reconhecer as produções apuradas e autorizar o pagamento dos valores da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas no Estado de Minas Gerais não registrados nos Sistemas de Informação do DATASUS, entre outubro de 2013 e outubro de 2014, constantes no Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo único. O pagamento de que trata o caput deste artigo perfaz o total de R$901.379,96 (novecentos e um mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos) e correrá por conta das Dotações Orçamentárias nº 4291 10 302 237 4328 0001 334141 22.1 (fonte federal, financiamento
FAEC, rubricas 040050; 040051; 040052).
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de março de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4708 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
Valores de produção não registrada no SIA e SIHD - Gestão estadual – outubro de 2013 a setembro de 2014
MUNIC _MOV
310030
310530
310780
310780
311200
311200
311440
311510
311510
312160
312160
312160
312160
312800
312800
312830
313090
313090
313120
313580
314410
315170
316530
316530
316690
316870
316870
Total

MUNICIPIO
ABRE CAMPO
BANDEIRA DO SUL
BOM JESUS DO GALHO
BOM JESUS DO GALHO
CANDEIAS
CANDEIAS
CARMO DO RIO CLARO
CÁSSIA
CÁSSIA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
GUANHÃES
GUANHÃES
GUARANÉSIA
INHAPIM
INHAPIM
IPANEMA
JEQUITINHONHA
MUZAMBINHO
POÇO FUNDO
SÃO VICENTE DE MINAS
SÃO VICENTE DE MINAS
SERRANIA
TIMÓTEO
TIMÓTEO

CNPJ
16527889000108
8160430000182
21074919000108
21074919000108
19343383000129
19343383000129
5012103000195
19507078000125
19507078000125
20079166000152
20081238000104
20079166000152
20081238000104
20724357000120
20724357000120
20739801000180
2072332000107
2072332000107
20942819000185
21528112000190
22830020000122
17421173000186
20420568000179
20420568000179
2212781000103
60975737004149
60975737004149

CNPJ MANTENEDORA

60975737000151
60975737000151

CNES
2760991
3649156
2760738
2760738
2142295
2142295
2796376
2760436
2760436
2135132
2761203
2135132
2761203
2144530
2144530
2796430
2103532
2103532
2761270
2120410
2099233
2167727
2123231
2123231
2168448
2140217
2140217

NOME FANTASIA
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE ABRE CAMPO
HOSPITAL DONA PAULINA DAMEN KOCKX
AMINAS ASSOCIACAO MINEIRA DE ASSISTENCIA A SAUDE
AMINAS ASSOCIACAO MINEIRA DE ASSISTENCIA A SAUDE
HOSPITAL CARLOS CHAGAS
HOSPITAL CARLOS CHAGAS
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULA
INSTITUTO SAO VICENTE DE PAULO
INSTITUTO SAO VICENTE DE PAULO
SANTA CASA DE CARIDADE
HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DA SAUDE
SANTA CASA DE CARIDADE
HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DA SAUDE
HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEICAO
HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEICAO
SANTA CASA DE CARIDADE DE GUARANESIA
HOSPITAL SAO SEBASTIAO DE INHAPIM
HOSPITAL SAO SEBASTIAO DE INHAPIM
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Hospital São Miguel
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MUZAMBINHO
HOSPITAL DE GIMIRIM
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA
HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL
HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL

FAEC_TP
40050
40051
40051
40052
40051
40052
40050
40051
40052
40051
40051
40052
40052
40051
40052
40050
40051
40052
40050
40050
40052
40052
40051
40052
40052
40051
40052

Valor a pagar
12.217,00
38.872,08
103.822,21
15.637,14
6.589,74
9.049,81
71.373,00
102,61
14.167,15
14.799,12
1.189,36
78.669,31
29.273,53
2.670,07
2.777,64
54.012,00
4.118,88
151.980,26
14.146,00
121.527,00
9.412,83
2.637,98
19.428,39
17.229,85
23.800,78
13.637,46
68.238,76
901.379,96
25 678352 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 383.505-5, Manoelita Moreira da Silva, a partir de 13/02/2015,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-III-J
Masp. 373.293-0, Ângela Maria de Paula, a partir de 13/02/2015, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-C
Masp. 387.955-8, Ana Maria Pereira Carlota, a partir de 12/02/2015,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-V-B
Masp. 384.102-0, Jane Martins Cardoso Cordeiro, a partir de
11/02/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-G
Masp. 382.840-7, Ivanilda Candida da Silva Alves, a partir de
12/02/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-G
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 367.479-3, Delmar Huberto Pereira Gomes, a partir de
12/02/2015, referente ao cargo Especialista em Politica e Gestão da
Saúde-IV-D
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do art. 40, § 1º inciso I da CF/1988, c/c o artigo
8º, inciso III, alínea “b”, III da Lei Complementar 64/02 da servidora:
Masp. 384.506-2, Maria Marta Ribeiro Batista, a partir de 21/05/2014,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-II-J
25 678351 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 0375241/7, JOSE RODRIGUES ROCHA GONÇALVES, referente ao 1º quinquênio publicado em 17/12/1997: onde se lê
a partir de 09/03/1993, leia-se a partir de 12/03/1993, referente ao 2º
quinquênio publicado em 29/08/2002: onde se lê a partir de 08/03/1998,
leia-se a partir de 11/03/1998, referente ao 3º quinquênio publicado
em 24/01/2004: onde se lê a partir de 07/03/2003, leia-se a partir de
10/03/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 04/06/2008: onde
se lê a partir de 05/03/2008, leia-se a partir de 08/03/2008.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 308342-5 DILIEGE BLIGHT SILVA SANTURIO,
publicado em 17/06/2014: onde se lê 02 meses a partir 01/07/2014,
referente ao 2º quinquênio, leia-se 02 meses a partir de 01/07/2014 referente ao 2º e 5º quinquênios, conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 375241/7, JOSE
RODRIGUES ROCHA GONÇALVES, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 07/03/2013.
25 678365 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Ref.: Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS nº. 38/2014
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, considerando encontrar-se o
infrator em local inacessível, conforme consigna o Despacho DVA/
SVS nº. 109/2015 e atestam os documentos juntados às folhas de nº. 31
a 35, notifica, com fulcro no art. 115, III da Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, a empresa Almerio Filadelfo Palmeira & Cia Ltda. - ME,
CNPJ nº. 13.321.989/0001-87, de que, em 26 de janeiro de 2015, foi
lavrado em seu desfavor o auto de infração AI/DVA/SVS n°. 38/2014,
para que, desejando, apresente, conforme art. 124, caput, do mencionado diploma legal, defesa e,ou impugnação ao citado auto de infração,
no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de sua notificação (a qual
se efetivará 5 - cinco - dias após a publicação do presente edital, conforme consubstanciado no art. 115, § 1º da Lei 13.317/1999), junto a

este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º.
andar, Cep.: 31630-901.
Belo Horizonte, 25 de março de 2015.
Publique-se.
Lívia de Andrade Manfridini
Coordenadora de Gerenciamento de Risco
MASP: 1204735-3
25 677924 - 1
DELIBERAÇÃO CESMG Nº 001 DE 11 DE MARÇO DE 2015
“Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral da Mesa Diretora do
CESMG - Biênio abril/2015/março2017”
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, órgão colegiado da
estrutura do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, com
as suas atribuições legais de atuar na formulação e deliberações das
estratégias e controle da execução da política estadual de saúde, definidas pelo Decreto Estadual de nº 45.559, de 3 de março de 2011, e
pelas Leis Federais 8.080/90, 8.142/90 e Lei Complementar 141/
2012,considerando:
- o Plano Estadual de Saúde,
- a organização interna do Conselho Estadual de Saúde de Minas
Gerais,
- a decisão do Plenário do CESMG em sua reunião Ordinária de 09 de
março de 2015,
DELIBERA:
1º - Fica criada, no âmbito do Conselho Estadual de Saúde do Estado
de Minas Gerais, uma Comissão Eleitoral, composta de 04 membros de
forma paritária, (Conselheiros Estaduais de Saúde) eleitos pelo Plenário
do CESMG, com responsabilidade de conduzir o processo de escolha
dos conselheiros de saúde que comporão a Mesa Diretora do CESMG
no Biênio Abril/2015/Março de 2017.
2º - A Comissão Eleitoral formada especificamente para esse fim tem a
seguinte composição:
- 2 Representantes do segmento de usuários – Sra. Maria Nazaré Anjo
dos Santos e Sra. Maria Alves de Souza,
- 1 Representante do segmento do Gestor – Denise de Antônia de
Paulo
- 1 Representante do segmento dos Trabalhadores em Saúde no SUS –
Sr. Farley Sindaux Ribeiro;
3º - á Comissão eleitoral caberá :
- verificar a condição legal das entidades que compõem o CESMG para
participarem do processo eleitoral.
- a condição legal dos membros Conselheiros, candidatos aos cargos da
Mesa Diretora e acompanhar e coordenar todo o processo;
- acompanhar as discussões das plenárias dos segmentos;
- apurar os votos no plenário, e
- registrar em ata todo processo ocorrido.
4º - o processo eleitoral a que se refere essa deliberação, será realizado em 13 de abril de 2015, em conformidade com o Regimento
Interno do CESMG, em seus artigos 18, 19, 20 e 21 e seus respectivos parágrafos.
§ 1º - concluída a eleição referida no caput e designados os novos membros da Mesa Diretora do CESMG, caberá ao Presidente do CESMG,
empossar os membros eleitos.
5º - A coordenação desta Comissão será decidida de comum acordo
entre seus membros..
6º - Os Conselheiros Estaduais de Saúde que atuarem como membros
da Comissão Eleitoral não poderão se candidatar e nem ocupar cargos
na Mesa Diretora do CESMG no biênio 2015/2017;
7º - Os casos omissos serão levados ao plenário do CESMG para
decisão.
8º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de março de 2015.
Geraldo Heleno Lopes
Vice-Presidente do CESMG
Homologo a Deliberação CESMG Nº 01/2015, conforme descrito
acima.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde, Presidente do CESMG e Gestor do
SUS/MG
25 678115 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor
(es): Masp. 383781-2, Heloisa Helena de Melo Assis Santos, a partir
de 18/03/2015; Masp. 914467-6, Maria Lúcia Lima da Silva, a partir
de 24/03/2015.
25 678096 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Errata da RESOLUÇÃO SES 4693 20/03/2015 publicada no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado “Minas Gerais” pág. 11 col. 4°, Diário
do executivo dia 25/03/2015
“Onde se Lê: José Geraldo de Oliveira
Leia-se: Fausto Pereira dos Santos
25 678083 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em 14/04/1998, do(a) servidor(a) Helvecio Miranda
M Junior, MASP 1041381-3, lotado(a) no(a) ADC, onde se lê: período de 8/1/1987 a 14/1/1992, leia-se: período de 1/8/1990 a 7/8/1995.
Cargo 1.
RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em
14/4/1998, do(a) servidor(a) Helvecio Miranda M Junior, MASP
1041381-3, lotado(a) no(a) ADC, onde se lê: período de 15/1/1992 a
12/1/1997, leia-se: período de 8/8/1995 a 5/8/2000. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Quinquênio administrativo, publicado em 12/3/2005,
do(a) servidor(a) Helvecio Miranda M Junior, MASP 1041381-3,
lotado(a) no(a) ADC, onde se lê: a partir de 15/1/1992, leia-se: a partir
de 8/8/1995. Cargo 1. Para regularizar situação funcional.
RETIFICA o ato de Quinquênio administrativo, publicado em
28/2/1997, do(a) servidor(a) Helvecio Miranda M Junior, MASP
1041381-3, lotado(a) no(a) ADC, onde se lê: a partir de 13/1/1997,
leia-se: 1º quinquênio a partir de 6/8/2000, totalizando 2. Cargo 1. Para
regularizar situação funcional.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 15/11/2014,
do(a) servidor(a) Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber, MASP
1037645-7, lotado(a) no(a) ADC, onde se lê: 7 meses, leia-se: 3 meses.
Cargo 1.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041381-3 Helvecio Miranda M Junior lotado(a) no(a) ADC
referente ao 2º quinquênio a partir de 5/8/2005 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1041381-3 Helvecio Miranda M Junior lotado(a) no(a) ADC
referente ao 3º quinquênio a partir de 4/8/2010 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1042695-5 Rita de Cassia Batista do Nascimento lotado(a) no(a)
HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 12/2/2015 totalizando
4, cargo 1.
Masp 1041452-2 Cesar Augusto Cordeiro lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 18/2/2015 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1042724-3 Estevao Urbano Silva lotado(a) no(a) HJK referente
ao 4º quinquênio a partir de 17/2/2015 totalizando 4,cargo 1.
Masp 1039216-5 Isolina Rosa de Jesus lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 23/2/2015 totalizando 8, cargo 1.
Concedido com arredondamento de 46 dias.
Masp 1039718-0 Ana Lucia de Almeida Lage lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 12/2/2015 totalizando 8, cargo 1.
Concessão com 115 dias de arredondamento.
Masp 1042851-4 José do Nascimento Godoy lotado(a) no(a) CMT referente ao 4º quinquênio a partir de 3/3/2015 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1040915-9 Ana Cassia Palhares de Morais lotado(a) no(a) ADC
referente ao 4º quinquênio a partir de 3/3/2015 totalizando 7, cargo 1.

Masp 1040294-9 Glaucia Maria Scotti lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 6/3/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1041292-2 Alessandra Carvalho Lucciola lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 10/3/2015 totalizando 5,
cargo 1.
Masp 1041070-2 Silvana Valeria B da Cruz lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 15/3/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 0883850-0 Regina Auxiliadora da S Nunes lotado(a) no(a) ADC
referente ao 3º quinquênio a partir de 16/3/2015 totalizando 3, cargo 2.
Masp 10383537 Juliana Antunes da Silva lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 4º quinquênio a partir de 20/3/2015 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1039839-4 Fernando Nigri dos S Junior lotado(a) no(a) HMAL
referente ao 4º quinquênio a partir de 21/3/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1042181-6 Maria da Conceição Fernandes lotado(a) no(a) HJK
referente ao 4º quinquênio a partir de 22/3/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 0292510-5 Gilberto Tadeu Nable lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 6º quinquênio a partir de 24/3/2015 totalizando 7, cargo 2.
Masp 1037246-4 Marilia de Melo Cota lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 24/3/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1038277-8 Raimundo Roberto Dias lotado(a) no(a) CHPB referente ao 4º quinquênio a partir de 24/3/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1037759-6 Heloisa Cristina A de Faria lotado(a) no(a) HRJP referente ao 4º quinquênio a partir de 25/3/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1039332-0 Cleide Leal de Sena lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 26/3/2015 totalizando 6, cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(aos) servidor(es):
Masp 1040294-9 Glaucia Maria Scotti lotado(a) no(a) HJXXIII a partir
de 6/3/2015, cargo 1.
Masp 1041070-2 Silvana Valeria B da Cruz lotado(a) no(a) HJXXIII a
partir de 15/3/2015, cargo 1.
Masp 1042181-6 Maria da Conceição Fernandes lotado(a) no(a) HJK a
partir de 22/3/2015, cargo 1.
Masp 1037759-6 Heloisa Cristina A de Faria lotado(a) no(a) HRJP a
partir de 25/3/2015, cargo 1.
Masp 1039332-0 Cleide Leal de Sena lotado(a) no(a) HJXXIII a partir
de 26/3/2015, cargo 1.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao (s)
servidor(es) lotado(s) no(a) ADC:
Masp 1039595-2 Cleia Lucia de Oliveira por 2 meses, referente ao 4º
quinquênio a partir de 30/4/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 1/2006.
Masp 1039509-3 Daniel Figueiredo Ramos por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio a partir de 1/4/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1198139-6 Fernando Marques Santana Nogueira por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 1/4/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1217092-4 Jessica Viviane Souza Rodrigues por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio a partir de 1/4/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1037616-8 José Maria dos Santos por 3 meses, referente ao 6º
quinquênio a partir de 15/4/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 1/2006.
lotado(s) no(a) HRBJA:
Masp 1122816-0 Alexandre Simao da Silva por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1/4/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1104146-4 Denise Soares Neto por 1 mês, referente ao 2º quinquênio a partir de 1/4/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1042737-5 Elielson Nunes Cardoso por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio a partir de 1/4/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1239319-5 Leila Aparecida Pereira por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1/4/2015, restando 2, cargo 1.
lotado(s) no(a) CSSFE:
Masp 1040747-6 Aparecida de Melo Andrade por 1 mês, referente ao
5º quinquênio a partir de 2/4/2015, restando 1, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 1/2006.
Masp 1037920-4 Marco Aurelio Gazolla por 6 meses, referente aos 3º
e 4º quinquênios a partir de 29/4/2015, restando 0, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 1/2006.
lotado(s) no(a) CMT:
Masp 1040501-7 Marcia dos Reis Rodrigues por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio a partir de 6/4/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1039520-0 Marco Antonio Gomes por 1 mês, referente ao 5º