TJMG 04/02/2015 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COMUNICAÇÃO : 0404/2015
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei
869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 09323270
Ana Isabel Braga Barnabe – PEB – 2 - Maria da Fe - 5 - 02/02/2015
A 06/02/2015 - 158.I, 09323270 Ana Isabel Braga Barnabe – PEB
– 1 - Maria da Fe - 5 - 02/02/2015 A 06/02/2015 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 02815371 Marina Aparecida Finamor Rosa – PEB – 3 - Corrego do Bom Jesus - 5 - 02/02/2015
A 06/02/2015 - 158.I, 03255361 Izabel Cristina Almeida – PEB
– 1 - Bom Repouso - 28 - 02/02/2015 A 01/03/2015 - 158.I,
03255361 Izabel Cristina Almeida – PEB – 2 - Bom Repouso
- 28 - 02/02/2015 A 01/03/2015 - 158.I, 07252091 Ivete Magna
Zanetti – PEB – 2 - Munhoz - 30 - 03/02/2015 A 04/03/2015 158.I, 07252091 Ivete Magna Zanetti – PEB – 1 - Munhoz - 30 03/02/2015 A 04/03/2015 - 158.I, 07411556 Lucia Bento da Silva
– PEB – 1 - Bom Repouso - 30 - 02/02/2015 A 03/03/2015 - 158.I,
12981593 Benedito da Silva Filho – PEB – 3 - Ouro Fino - 58 02/02/2015 A 31/03/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12419958 Rogilson Aparecido Marques Nogueira – ASP – 2 - Santa Rita do Sapucai - 3
- 30/01/2015 A 01/02/2015 - 158.I
03 658674 - 1
Maria de Lourdes Santos Maciel
Maria do Amparo Calixto
Maria do Carmo de Souza
Maria do Socorro Pinheiro de Barros
Anibal de Oliveira Maciel
Pedro Silva Chaves
Romildo de Souza
Edson Barros
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Mílton Osmar Soares
Benedita de Jesus Silva
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria das Graças Oliveira
Sebastião Lourenço da Luz
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
8.299-6
Raimundo Egidio dos Santos
Beneficiário(s)
Célia Maria dos Santos
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
29.529-9
Geraldo Willes Soares
Lélia de Souza Freitas Soares
31.988-0
Afonso dos Santos
Ana Maria de Paula Santos
32.320-9
Luigy S de Avellar
Jandyra Cintra Avellar
36.799-0
Wallace de Souza
Ilza Azine de Souza
44.113-9
Sebastião Rodrigues
Ana Maria Barbosa Rodrigues
46.697-2
Raul Ribeiro Guimarães
Maria Giorgina Guimarães
EDITAL Nº 3763/2015 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem
a presença do pensionista.
Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155
(a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no
momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a
“Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples
de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901.
O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que
será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão,
para (31) 3303-7995 (ligação tarifada). Para maiores informações envie e-mail para diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão:
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Geraldo Saldanha da Silva
Helia Saldanha da Silva
Gilvane Valeria Lorentz Figueiredo
Sebastiao Araujo Figueiredo
Igor Machado de Paiva
Daltro Baptista de Paiva
Iraci Hermogenes Batista
Joao Vassalo Filho
Irene Imaculada de Paula Silva
Tindaro Espedito da Silva
Ivete Aparecida da Silva
Abilio Ferraz da Silva
Jade Vitoria Freire de Carvalho
Antonio Marcilio de Carvalho
Jefferson de Assis Leandro
Sebastiao de Assis Leandro
Jessica Caldeira Sabino
Edson Caldeira Pereira
Joana Darc Avelar de Souza
Jose Carlos de Souza
Joana Ferreira da Costa Machado
Helio Jorge Machado Sobrinho
Joas Lopes dos Reis
Euphrasio dos Reis
Joas Lopes dos Reis
Euphrasio dos Reis
Joas Lopes dos Reis
Euphrasio dos Reis
Jonathan Alecy Moreira Correa
Vaneide Aparecida Moreira de Sousa Correa
Jose Alves das Chagas
Nazaret Soares de Oliveira Alves
Jose Edvaldo Vieira de Castro
Marcia Cristina Mota Andrade e Vieira
Jose Faustino Pereira
Maria Jose de Carvalho
Jose Maciel de Oliveira
Vilma Castro de Oliveira
Jose Nadir de Almeida
Maria das Dores Duque Almeida
Jose Onofre dos Santos
Maria Suely Soares Souza dos Santos
Jose Paulo Martins
Maria Cecilia do Carmo Forcina Martins
Jose Tome Dias
Catarina Soares Dias
Josefa Batista Ribeiro
Josue Ribeiro
Joventina Cardoso de Faria
Jose Pereira dos Santos
Julio Cesar Andrade Carreira
Ilah de Andrade Carreira
Karinne Rocha Ferreira
Klautenys da Costa Rocha
Laysa Moreira Mares
Adelita Moreira da Silva Castro
Lucas de Souza Quirino
Jose Osvaldo Querino
Lucimara Soares
Jacy Soares
Luiz Carlos de Azevedo
Cassimira Ferreira Goncalves de Azevedo
Luiz Soares Ribeiro
Maria Valdiria Soares Ribeiro
Luiz Soares Ribeiro
Maria Valdiria Soares Ribeiro
Luzia Antonia Oliveira Araujo
Avelino Cardoso de Araujo
Luzia Eliana da Silveira
Antonio Camilo da Silveira
Marcelo Teles Capistrano
Marilia Carneiro Capistrano
Maria Alves Rodrigues
Nascimento Carlota Pires
Maria Antonia Adjuto Menezes
Olinto Menezes de Oliveira
Maria Aparecida Pinto Habaeb
Lucia Pinto Habaeb
Maria Aparecida da Silva
Jose Bertoldo da Silva
Maria Conceicao Barbosa Rosa
Aureliano Rosa
Maria Elizabeth de Lima Novais
Maria Sebastiana de Lima Novaes
Maria Else de Souza
Jose Geraldo Raposo
Maria Francisca Ferreira de Alvarenga
Ildeu Procopio de Alvarenga
Maria Goulart Peixoto
Adesir Peixoto
Maria Jose Oliveira Fernandes Leao
Glauco Augusto Fernandes Leao
Maria Luzia Costa Frade
Marcos Frade
Maria da Conceicao Dias
Pedro Goncalves Cota
Maria da Conceicao Dias
Reginaldo Costa Reis
Data de Vigência
03/02/2015
03 658615 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63058-6
Jose Isalino Silva de Abreu
Maria Salete Bandeira de Melo Barros Abreu
27/09/2013
29/01/2015
63060-8
Jose Jorge Machado
Elbe Theresinha Nallon Machado
18/08/2014
29/01/2015
63065-9
Maria Emilia Motta de Faria
Jose Geraldo de Faria
18/01/2015
29/01/2015
63068-3
Marilia Alves Franca Candido
Carlos Candido
26/11/2014
30/01/2015
63069-1
Agostinho Alvarenga Ribeiro Neto Telma Pineto Goncalves Alvarenga
23/01/2015
30/01/2015
63070-5
Jacy da Silva Netto
Maria Silveira Netto
19/01/2015
30/01/2015
63071-3
Maria Helena Leitoguinho Abreu
Gerson de Abreu Brandao
26/01/2015
02/02/2015
63072-1
Maria das Dores Faria da Fonseca Vander Correa da Fonseca
10/01/2015
02/02/2015
63073-0
Nancy Lenoir
Vilma Franca Abreu
20/12/2014
02/02/2015
63074-8
Ernesto Elias dos Santos
Izaura Alves dos Santos
26/01/2015
02/02/2015
Requerente(s)
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: DIVINÓPOLIS Recepcionista (F) Luana Maira da Cunha Ferreira JUIZ DE FORA Servente de
Serviços Gerais (F) Regina Celia Mendes, Alessandra dos Santos Ferreira MONTES CLAROS Recepcionista (M) Idelson Santos da Silva
Servente de Serviços Gerais(M) Zilmar de Oliveira Neto UBÁ Auxiliar
de Serviços (F) Roberta Aparecida Silverio Vieira Recepcionista (F)
Giselle Pereira Fonseca Urgal.
DESISTENTES: BARBACENA Cozinheiro (M) Alexandre Batista
Prenassi DIVINÓPOLIS Recepcionista (F) Jessica Florentino da
Silva JANUÁRIA Servente de Serviços Gerais (M) João Tiago Batista
Moura JUIZ DE FORA Servente de Serviços Gerais (F) Grazielle Aparecida de Oliveira.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: JUIZ DE FORA Condutor- Serviços de Transporte de Pessoas e/ou Expedientes Alcenir Pereira
da Matta.
03 658579 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
VESPASIANO: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação. MOTORISTA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO B
(M): Alexander Jose Freire.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. SERVIÇOS DE MENSAGERIA: Priscilla
Cristina Da Cunha Santos. SERVIÇOS DE GARÇONARIA: Lidio Lisboa Moreira. INAPTO: SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Isabella
Antunes Santos, Larissa Santana Sell, Amanda Marina Cler Oliveira,
Emanuelle Scarlath Tomaz, Ludimila Paulina De Morais Batista.
03 658483 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Expediente
(*) RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SEPLAG
Nº 4747, DE 28 DE JANEIRO DE 2015
Divulga o índice de variação da arrecadação dos impostos estaduais no
exercício de 2014, para os fins do disposto no § 1º do art. 3º do Decreto
nº 46.283, de 26 de julho de 2013, e no § 1º do art. 3º do Decreto nº
46.284, de 26 de julho de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto nos
§§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto nº 46.283, de 26 de julho de 2013, e
nos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto nº 46.284, de 26 de julho de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º O índice de variação anual da arrecadação de impostos estaduais
para os fins do disposto no § 1º do art. 3º do Decreto nº 46.283, de 26 de
julho de 2013, e no § 1º do art. 3º do Decreto nº 46.284, de 26 de julho
de 2013, no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2014, a ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2015, é de 1,007
(hum inteiro e sete milésimos).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
(*) Republicada em virtude de incorreção na versão encaminhada à
Imprensa Oficial.
03 658625 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 446, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015Altera
a Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, que divulga os
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1,
da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro
de 2014, fica acrescido do seguinte item:
“
(...) (...)
(...)
(...)
23.223 Fazenda Jeremias
de 521 a 670 ml
11,92
”
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 432, de 2014, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“
(...) (...)
(...)
(...)
2.2 Xiboquinha
de 521 ml a 760 ml
17,50
(...) (...)
(...)
(...)
2.7 Xiboquinha
de 761 ml a 1000 ml
14,10
(...) (...)
(...)
(...)
” (nr)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 3 de fevereiro
de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
03 658576 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
EDITAL
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (NL) Nº: 05.000203261-82
Sujeito Passivo: Banco Finasa S/A - CNPJ: 57.561615/0001-04
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2010
End: Nuc. Cidade de Deus, S/N, Prédio Novissimo, 2ºandar - Vila
Yara – Osasco - SP.
Coob.-1: Banco Bradesco Financiamentos S/A CNPJ: 07.207996/0001-50 (Matriz)
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2010
End.: Nuc. Cidade de Deus, S/N., Andar 4, Prédio Prata –Vila Yara
–Osasco - SP
Coob.-2: Eder Carvalho Ferreira - CPF: 400.256.166-68
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2010
End.1: Rua Pouso Alegre, 239, Belo Horizonte - MG
End.2: Rua Violeta dos Alpes, 298, Lindeia – Belo Horizonte – MG
Nos termos do art.149 do CTN , atendendo disposições da AGE de fls.
44, procedemos a rerratificação da peça fiscal em referência para inclusão do Banco Bradesco Financiamentos S/A na condição de coobrigado
no PTA acima tendo em vista que incorporou o Banco Finasa S/A. A
medida impõe-se por força do Art. 132, Caput, CTN.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1”
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2015
Carla Cosenza Mormile – Masp 668.394-0
Delegada Fiscal (em exercício) – DF/BH-1
SRF-II – BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência para inclusão do
sócio-administrador no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal, comprovou-se o não exercício das atividades
do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro
da SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se também a ratificação
dos demais itens da Autuação Fiscal. Considerando que os demais itens
da peça fiscal permanecem inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive,
pagamento/ parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Transportadora Prestil Ltda - ME
IE 001106901.00-14
Rua Araponga, nº 710 – Vila Celeste – Ipatinga – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Danilo Lauriano Fernandes - CPF: 083.186726-40
Rua Gaturamo, nº 131 – Vila Celeste – Ipatinga – MG
Cargo: Sócio - Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 14/04/2008
Data do encerramento da empresa:Auto de Infração: 01.000207980-31
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
EDITAL
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração/Notificação de Lançamento em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do
responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
Cidadania
Água bem cuidada: consciência limpa.
ECONOMIZE