TJMG 04/02/2015 -Fc. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG - RESULTADO
DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014 - O Município de Timóteo, através da Comissão Permanente de Licitações, torna
público o resultado da Tomada de Preços nº. 016/2014, Processo Administrativo nº. 642/2014, que tem por objeto a contratação de empresa
de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, tipo
MENOR PREÇO GLOBAL, para fornecimento e aplicação de meiofio de concreto pré-moldado e execução de sarjeta em diversas ruas
e logradouros do Município. Empresa Vencedora: CONSTRUTORA
VS EIRELI – ME., com o valor global de R$252.453,43 (duzentos e
cinqüenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e quarenta
e três centavos). Timóteo, 03 de fevereiro de 2015. Grace Aparecida
Nunes – Presidente.
3 cm -03 658587 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO -AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL- TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014. O
Município de Timóteo, através da Comissão Permanente de Licitações,
nos termos da legislação vigente, Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/93 e
alterações, torna público a Republicação do edital da Tomada de Preços nº. 009/2014, Processo Administrativo nº. 558/2014, que tem por
objeto a contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, tipo menor preço global, para construção
da quadra no bairro Recanto Verde, referente ao Convênio firmado
com o Ministério do Esporte, visando a prática de esporte e lazer na
cidade. Contrato de repasse 761083/2011, iniciando-se às 14:00 horas,
do dia 23 de fevereiro de 2015. O edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Timóteo/Departamento de Compras e Licitações, situada à Avenida Acesita, nº. 3.230,
Bairro São José, Timóteo/MG, onde poderá ser adquirido pelo valor de
R$30,00(trinta reais). Timóteo, 03 de fevereiro de 2015. Grace Aparecida Nunes – Presidente.
4 cm -03 658578 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MG
EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2015. A Prefeitura Municipal de Tocos do Moji-MG
TORNA PÚBLICO que estarão abertas no período de 04 a 06 de fevereiro de 2015, na Sede da Prefeitura Municipal (quarta a sexta-feira), no
horário de 8h às 11h e 13h as 16h, inscrições ao Processo Seletivo para
contratação temporária de Nutricionista e Pedagogo (CASI), visando
suprir carências provisórias e, a falta de candidatos concursados e/ou
habilitados. O Edital em seu inteiro teor está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal e no site da Prefeitura Municipal–Tocos
do Moji, 03 de fevereiro de 2015 – Antônio Rodrigues da Silva – Prefeito Municipal.
3 cm -03 658239 - 1
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI – MG– AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATORIO Nº 0009/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0005/2015. Objeto: A Prefeitura Municipal de Tocos do
Moji, através de seu Departamento de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para contratação de Empresa Especializada em manutenção em aparelhos médicos e
odontológicos, conforme especificado no edital. A sessão com entrega
e abertura dos envelopes será no dia 19 de fevereiro de 2015, às 09h:
00min. CREDENCIAMENTO, às 09h: 30min. INÍCIO DO PREGÃO.
O edital e maiores informações estão disponível na Sede da Prefeitura,
na Rua Antonio Mariano da Silva, nº 36 – centro – e pelo site www.
tocosdomoji.mg.gov.br – Antonio Rodrigues da Silva (Prefeito Municipal) – Darlei José da Silva (Pregoeiro). AVISO DE LICITAÇÃO –
PROCESSO LICITATORIO Nº 0010/2015 – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 0006/2015. Objeto: A Prefeitura Municipal de Tocos do Moji,através
de seu Departamento de Licitação, torna público que realizará licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para contratação de Empresa
Especializada para realização de exames laboratoriais, conforme especificado no edital. A sessão com entrega e abertura dos envelopes será
no dia 19 de fevereiro de 2015, às 13h: 00min. CREDENCIAMENTO,
às 13h: 30min. INÍCIO DO PREGÃO. O edital e maiores informações
estão disponível na Sede da Prefeitura, na Rua Antonio Mariano da
Silva, nº 36 – centro – e pelo site www.tocosdomoji.mg.gov.br – Antonio Rodrigues da Silva (Prefeito Municipal) – Darlei José da Silva (Pregoeiro). Extrato do Contrato nº 0002/2015. Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL. Contratado: SEBASTIAO GARCIA DA ROSA. Objeto:
Locação de Imóvel para funcionamento da clínica de fisioterapia municipal. Valor do Contrato: R$ 6.348,72 (Seis mil trezentos e quarenta
e oito reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 529,06 (Quinhentos
e vinte e nove reais e seis centavos) mensais. Vigência: 05/01/2015 a
31/12/2015. Signatários: Antonio Rodrigues da Silva (Prefeito Municipal) e Sebastião Garcia da Rosa (Proprietário). Extrato do Contrato
nº 0003/2015. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL. Contratado:
DONIZETE APARECIDO CANTUARIA EIRELI - ME. Objeto: Prestação de serviços de Pedreiro, Servente, Pintor e Eletricista. Valor do
Contrato: R$ 188.770,00 (Cento e oitenta e oito mil setecentos e setenta
reais). Vigência: 06/01/2015 a 31/12/2015. Signatários: Antonio Rodrigues da Silva (Prefeito Municipal) e Donizete Aparecido Cantuária
(Proprietário). Extrato do Contrato nº 0005/2015. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL. Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S/A.
Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel. Valor do Contrato: R$
12.597,60 (Doze mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Vigência: 01/02/2015 a 31/12/2015. Signatários: Antonio Rodrigues da Silva (Prefeito Municipal) e Vinicius Estevão Lemos e Ronan
A. Braga Resende (Procuradores). Extrato do Contrato nº 0006/2015.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL. Contratado: GERALDO
LAMANNA – ME. Objeto: Apresentação de Bandas para o carnaval
2015. Valor do Contrato: R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais).
Vigência: 21/01/2015 a 01/03/2015. Signatários: Antonio Rodrigues da
Silva (Prefeito Municipal) e Geraldo Lamanna (Proprietário). Extrato
do Contrato nº 0007/2015. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL.
Contratado: LONAS OLIVEIRA LOCAÇÃO LTDA – EPP. Objeto:
Locação de tendas, banheiros químicos e palco. Valor do Contrato: R$
52.060,00 (Cinqüenta e dois mil e sessenta reais). Vigência: 26/01/2015
a 31/12/2015. Signatários: Antonio Rodrigues da Silva (Prefeito Municipal) e Mardoqueu das Flores Oliveira (Sócio Administrador).
12 cm -03 658374 - 1
O MUNICIPIO DE UBAPORANGA/MG- comunica que abrirá Chamada Pública Nº: 002/2014, tipo menor preço por item, cujo objeto é
aquisição de gêneros alimentícios, através de grupo formais da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais constituídos em
cooperativas e associações ou grupo informais de agricultores familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE. Protocolo dos envelopes 23/02/2015 ate as 09h00,
abertura no mesmo dias. Os interessados poderão retirar o edital e obter
informações na Prefeitura, à Praça João Ribeiro, 62 - centro, nos dias
úteis no horário de 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Ubaporanga,
03 de Fevereiro de 2015.
3 cm -03 658324 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG. EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO. Modalidade - Pregão Eletrônico nº 018/2015.
Objeto - Aquisição de mesa de reunião e cadeiras (giratória e fixa), de
acordo com as especificações constantes no ANEXO I, que acompanha
o Edital. Prazo de entrega - Máximo de 30 (trinta) dias, com início a
partir da data de assinatura do Termo de Contrato de Aquisição com o
Município de Uberaba/MG. Fundamento – Lei Federal nº 8.666/1993,
Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei
nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa
de Pequeno Porte de Uberaba); Decreto Municipal nº 1766/2006 e
Decreto Municipal nº 3443/2008. Recebimento das propostas por meio
eletrônico: a partir das 12 horas do dia 05/02/2015 às 08h59min do
dia 20/02/2015. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09
horas do dia 20/02/2015. Início da Sessão de Disputa de Preços: às
10 horas do dia 20/02/2015. Valor estimado da licitação: R$ 1.774,66.
Fonte de recurso: Vinculado. O Edital deste processo licitatório, bem
como outros documentos pertinentes ao mesmo, podem ser baixados
pelo link:
pelo portal oficial do Município
Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência”. Salientamos que os editais referentes aos PREGÕES ELETRÔNICOS também estão disponíveis no portal de licitações do Banco do
Brasil:
obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail:
José de Faria Filho . Secretário Municipal Interino de Administração.
(Autoridade competente).
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015. EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Uberaba, com endereço na Av. Dom Luis Maria
Santana, 141, Bairro Santa Marta, CNPJ nº 18.428.839/0001-90, isenta
de inscrição estadual, através da Comissão Permanente de Licitação SEMIE/SETTRANS, nomeada pelo Decreto nº 1552/2013, torna
pública a abertura do Processo de Licitação, na modalidade Tomada
de Preços, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o que
determina a Lei Federal nº 8.666/93 c/c suas alterações, Lei Municipal nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa
de Pequeno Porte de Uberaba) e as cláusulas deste edital. Constitui
objeto da presente licitação, processada na modalidade Tomada de Preços, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO
E AQUECIMENTO DAS PISCINAS DO CENTRO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO AVANÇADA CAIRO THEODORO BATISTA –
CEMEA ABADIA, NA AV. ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA
N° 1.837, BAIRRO ABADIA, NESTE MUNICÍPIO, tipo menor preço
global, visando atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: Até as 09h00min do dia 24 de
fevereiro de 2015. LOCAL: Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Uberaba, situada na
Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta.HORÁRIO
PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 09h15 min do mesmo dia
e no mesmo local. LOCAL: Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Uberaba, situada na
Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta.Valor Global
Estimado: R$ 146.557,99. Local para retirada do edital, entrega dos
envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços
e julgamento da referida licitação: “Centro Administrativo Jornalista
Ataliba Guaritá Neto” - Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada
na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, nesta cidade.
Demais informações poderão ser obtidas através do telefone: (34)
3318-0395/3318-0588, e-mail: semie.licitacao@uberabadigital.com.br.
O edital também poderá ser baixado pelo link: www.uberaba.mg.gov.
br/portal/conteudo,29557. Em caso de vir a ser decretado feriado nacional, estadual ou municipal no dia previsto para abertura dos envelopes, o ato ficará automaticamente transferido para o primeiro dia útil
seguinte, no mesmo horário e local. Prefeitura Municipal de Uberaba
(MG), 03 de fevereiro de 2015. JUAREZ DELFINO DA SILVEIRA.
Presidente da C.P.L. SEMIE/SETTRANS.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015. EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Uberaba, com endereço na Av. Dom Luis Maria
Santana, 141, Bairro Santa Marta, CNPJ nº 18.428.839/0001-90, isenta
de inscrição estadual, através da Comissão Permanente de Licitação SEMIE/SETTRANS, nomeada pelo Decreto nº 1552/2013, torna
pública a abertura do Processo de Licitação, na modalidade Tomada
de Preços, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o que
determina a Lei Federal nº 8.666/93 c/c suas alterações, Lei Municipal nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa
de Pequeno Porte de Uberaba) e as cláusulas deste edital. Constitui
objeto da presente licitação, processada na modalidade Tomada de Preços, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO
E AQUECIMENTO DAS PISCINAS DO CENTRO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO AVANÇADA EURIDICE FERREIRA DE MELO
– CEMEA BOA VISTA, NA AV. SÃO PAULO N° 1.069, BAIRRO
AMOROSO COSTA, NESTE MUNICÍPIO, tipo menor preço global, visando atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: Até as 09h00min do dia 25 de
fevereiro de 2015. LOCAL: Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Uberaba, situada na
Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta. HORÁRIO
PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 09h15 min do mesmo dia
e no mesmo local. LOCAL: Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Uberaba, situada na
Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta.Valor Global
Estimado: R$ 128.738,27. Local para retirada do edital, entrega dos
envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços
e julgamento da referida licitação: “Centro Administrativo Jornalista
Ataliba Guaritá Neto” - Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada
na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, nesta cidade.
Demais informações poderão ser obtidas através do telefone: (34)
3318-0395/3318-0588, e-mail: semie.licitacao@uberabadigital.com.br.
O edital também poderá ser baixado pelo link: www.uberaba.mg.gov.
br/portal/conteudo,29557. Em caso de vir a ser decretado feriado nacional, estadual ou municipal no dia previsto para abertura dos envelopes, o ato ficará automaticamente transferido para o primeiro dia útil
seguinte, no mesmo horário e local. Prefeitura Municipal de Uberaba
(MG), 03 de fevereiro de 2015. JUAREZ DELFINO DA SILVEIRA.
Presidente da C.P.L. SEMIE/SETTRANS.
25 cm -03 658362 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Tomada de Preços nº 029/2015. Aviso de Licitação. Tipo “Menor Preço
Global”. Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e Secretaria
Municipal De Habitação - através da Diretoria de Compras - Farão
realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção e Contratação de
empresa para o fornecimento e implantação de 100 (cem) abrigos de
aço e policarbonato, a serem instalados em pontos de parada de ônibus localizados no Município de Uberlândia-MG. A visita ao local
da obra acontecerá nos dias 23/02/2015 e no dia 25/02/2015, ambos
às 14:00 horas, horário limite em que o representante da Licitante
deverá se apresentar na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – Centro Administrativo Municipal, Av. Anselmo Alves dos Santos,
600, Bloco 1, 2º pavimento, onde será fornecido o atestado de visita.
O Edital encontra-se a disposição na Diretoria de Compras, na Rua
Ubiratan Honório de Castro, n.° 826, bairro Santa Mônica, fone 0xx
34-3239-2488, das 12:00 às 17:00 horas. Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 03/03/2015 às 13:00 horas na Diretoria
de Compras. Uberlândia, 03 de fevereiro de 2015. Alexandre de Souza
Andrade - Secretário Municipal de Trânsito e Transportes; Delfino eurípedes m. Rodrigues - Secretário Municipal de Habitação.
5 cm -03 658396 - 1
.PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA – AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0157/2015 – A Prefeitura Municipal de Viçosa–MG, inscrita no CNPJ 18.132.449./0001-79
torna publico que fará, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei
8.666/93 e suas alterações, a contratação da empresa Inimigos Promoções e Eventos Ltda Epp CNPJ nº 05.971.441/0001-54, tendo como
objetivo a realização do Carna Viçosa 2015, no valor de R$80.000,00
(Oitenta mil reais). Viçosa, 02 de Fevereiro de 2015, Ângelo Chequer
- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA– AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0169/2015 – A Prefeitura Municipal de Viçosa–MG, inscrita no CNPJ 18.132.449./0001-79
torna publico que fará, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei
8.666/93 e suas alterações, a contratação da empresa A.J Civil e Produção e publicidade ltda CNPJ nº 16.838.773/0001-81, tendo como
objetivo a realização do Carna Viçosa 2015, no valor de R$ 12.000,00
(Doze mil reais). Viçosa, 02 de Fevereiro de 2015, Ângelo Chequer Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA– AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0150/2015 – A Prefeitura Municipal de Viçosa–MG, inscrita no CNPJ 18.132.449./0001-79
torna publico que fará, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei
8.666/93 e suas alterações, a contratação da empresa Atitude Produções
Musicais Ltda–ME CNPJ nº 09.025.213/0001-42, tendo como objetivo
a realização do Carna Viçosa 2015, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Viçosa, 02 de Fevereiro de 2015, Ângelo Chequer
- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA– AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0158/2015 – A Prefeitura
Municipal de Viçosa–MG, inscrita no CNPJ 08.51.662/0001-42 torna
publico que fará, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e
suas alterações, a contratação da empresa Associação Recreativa dos
Amigos de Diamantina–ME CNPJ nº 08.561.662/0001-42, tendo como
objetivo a realização do Carna Viçosa 2015, no valor de R$ 20.000,00
(Vinte Mil Reais). Viçosa, 02 de Fevereiro de 2015, Ângelo Chequer Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA – AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0011/2015 – A Prefeitura Municipal de Viçosa–MG, inscrita no CNPJ 08.51.662/0001-42
torna publico que fará, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93
e suas alterações, a contratação da empresa Viação União Ltda CNPJ
nº 18.998.880/0001-00, tendo como objetivo a aquisição de vales transportes para alunos matriculados nas escolas das redes municipais e estaduais do Município de Viçosa, no valor de R$ 720.000,00 (Setecentos
e vinte e mil reais), 02 de Fevereiro de 2015, Ângelo Chequer - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIA Nº
14/2015. A Prefeitura Municipal de Viçosa torna pública a retificação
do Edital de Pregão Presencial 14/2015, que tem por objeto contratação de empresa especializada em prestação de serviços de telão, filmagem, iluminação artística, palco, tendas, sonorização, sanitários químicos, arquibancada e torres de observação para realizações de eventos
culturais e de entretenimento promovidos pela Prefeitura Municipal
de Viçosa. Maiores informações e o Edital de Retificação poderá ser
obtido no Dep. de Materiais, Compras e Licitações ou através do site
www.vicosa.mg.gov.br. Viçosa, 30 de Janeiro de 2015.– Juliana Bailon
de Lima - Pregoeira
14 cm -02 658132 - 1
.PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA – AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO 0307/15. O Município de Viçosa-MG torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação
na modalidade Pregão Presencial nos termos da lei 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.893/04, nº 3.906/05, aplicando
subsidiariamente, no que couber, a lei 8.666/93, Contratação de pessoa
física ou juridica para prestação de serviço de transporte publico escolar rural para atender as necessidades das escolas municipais. A data de
abertura será 19/02/2015 às 09h00min na sede da PMV no endereço,
Praça do Rosário, nº 05, 3º piso, Centro, CEP: 36.570.000, Viçosa-MG.
O Edital deve ser retirado no Departamento de Material, Compras e
Licitações da PMV ou através do site www.vicosa.mg.gov.br. Viçosa,
03 de Fevereiro de 2015. Juliana Bailon de Lima – Pregoeira.
3 cm -03 658393 - 1
Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz/MG. Extrato Ata de Registro de Preços 001/2015. Referente ao Proc. Nº 079/2014, Pregão nº
044/2014, objeto: Registro de preços para aquisição de pneus, câmaras
de ar, bicos para pneus e protetores para câmaras de ar, novos, para atender a frota municipal e policia militar, empresas detentoras da Ata: Distribuidora Veicular Ltda, valor total: R$ 135.069,80, Lubrimar Comércio Pneumáticos, valor total R$ 6.219,80, RJ Comércio Atacadista e
Varejista de Lubrificantes Eireli EPP, Valor total R$ 308.584,65 e Villar
Guimarães Comércio de Pneus Ltda ME, valor total R$ 135.710,00.
Vigência: 04/02/2015 a 04/02/2016.Geraldo Magela Eloi - Prefeito.
3 cm -03 658480 - 1
O MUNICÍPIO DE SÃO GONCALO DO PARA – MG- Extrato de
Termo Aditivo - 3º termo aditivo ao contrato de prestação de serviços 042/2012, PL. 40/12, PP 025/12 – OBJETO: Objeto Pavimentação de Vias Publica CONV. 026/2012, Empresa Emconbras Empresa
de Conservação Brasileira Ltda, prorrogação de prazo de execução ate
24/05/2014.
O MUNICÍPIO DE SÃO GONCALO DO PARA – MG- Extrato de
Termo Aditivo - 4º termo aditivo ao contrato de prestação de serviços 042/2012, PL. 40/12, PP 025/12 – OBJETO: Objeto Pavimentação de Vias Publica CONV. 026/2012, Empresa Emconbras Empresa
de Conservação Brasileira Ltda, prorrogação de prazo de execução ate
31/12/2014.
O MUNICÍPIO DE SÃO GONCALO DO PARA – MG- Extrato de
Termo Aditivo - 5º termo aditivo ao contrato de prestação de serviços 042/2012, PL. 40/12, PP 025/12 – OBJETO: Objeto Pavimentação de Vias Publica CONV. 026/2012, Empresa Emconbras Empresa
de Conservação Brasileira Ltda, prorrogação de prazo de execução ate
30/06/2015.
4 cm -03 658482 - 1
O Município de Prudente de Morais/MGtorna público que fará realizar PROCESSO LICITATÓRIO 011/2015 - PREGÃO 06/2015, do
tipo “Menor Preço”, critério de julgamento “MENOR PREÇO POR
ITEM”. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de oxigênio hospitalar para atender as Unidades de Saúde do Município.
Abertura/sessão: 20/02/2015, às 14 horas. Local: Setor de Licitações/
End: Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro. Edital disponível
em: www.prudentedemorais.mg.gov.br. Informações: (31) 3711-1212 /
(31) 3711-1390 e/ou licitacoes@prudentedemorais.mg.gov.br
2 cm -03 658363 - 1
A Prefeitura Municipal de Juramento/MG, Pregão Presencial nº
004/2015, através de seu Pregoeiro Oficial torna público que fará realizar no dia 13/02/2015 às 09:00 horas, licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 004/2015, Processo Licitatório nº 004/2015, objetivando
a “Aquisição de gêneros alimentícios (frutas, verduras, legumes, hortaliças, carnes, frios e congelados) para atender as necessidades das
Secretarias do Município de Juramento/MG”, conforme especificações
constantes no edital. Maiores informações pelo tel.: (38) 3236-1118.
Pregoeiro Oficial: Francisco Gilvan Vieira.
2 cm -02 657905 - 1
Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados/MG- Aviso de Licitação –PRC 04/2015 - Pregão Presencial nº 04/2015 - Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros destinados
a merenda escolar desta municipalidade. Dia da licitação: 16/02/2015
às 09hs. Local: Praça Santo Antônio, 01–Centro, Riacho dos Machados/MG. Edital disponível no setor de licitação da prefeitura, maiores
informações (38) 3823-1112. Riacho dos Machados/MG, 02 de fevereiro de 2015. Elton Marques de Almeida – Prefeito Municipal.
2 cm -02 657901 - 1
MUNICÍPIO DE ITACARAMBI – MG- Aviso de Licitação - Edital
de Pregão Presencial N.º 013/2015 – Processo Licitatório n.º 018/2015
- OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços
de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético ou microprocessador de gerenciamento para o fornecimento de combustíveis (gasolina
e óleo diesel) em postos credenciados pela CONTRATADA para os veículos à disposição do Município de Itacarambi – MG. Dia da Licitação:
17/02/2015 - Horário: 09:00. Local: Sala de Reunião da CPL situada
à Praça Adolfo de Oliveira, S/N- B. Centro / ITACARAMBI - MG. O
Edital estará disponível no Setor de Licitações e Contratos. Informações: (38) 3613-2171 e E-mail: licitacao@itacarambi.mg.gov.br – ITACARAMBI - MG, 03 de fevereiro de 2015. Leonardo Ferreira da Cruz
Júnior - Pregoeiro Oficial.
3 cm -03 658559 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO-MG- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2015 - PROCESSO 006/2015 - Artigo 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações. A
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro-MG, torna público
A RATIFICAÇÃO para contratação de COMVEIMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS E TRATORES LTDA CNPJ nº
16.183.352/0002-40, aquisição de materiais de consumo e outros, para
revisão de 23.000Km no veículo PAS/MICROÔNIBUS Placa PUX
0084 da Secretaria de Saúde, veiculo dentro do prazo de garantia do
fabricante, 02 de fevereiro de 2015. Paula Costa Cruz - Secretária de
Saúde.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO/
MG, torna pública a REVOGAÇÃO do Processo 107/2014 - TOMADA
DE PREÇOS 007/2014, tendo como objeto a contratação de empresa
especializada em construção civil para realização de obra de construção de muro de arrimo e itens de urbanização em escola municipal de
educação infantil no município de Santo Antonio do Retiro, por ter sido
identificado imperfeições no edital item 6.2.2, justifica perfeitamente
o cancelamento da licitação, e a não homologação e contratação da
empresa vencedora. 02/02/2015 - Maria Lucia Pereira Freitas - Secretária de Educação.
5 cm -03 658466 - 1
Câmara Municipal de Inhaúma - Extrato de Contrato nº 001/2015de
Prestação de Serviços de Assessoria Contábil-Informatizada, Financeira
e Administrativa.Partes: Câmara Municipal de Inhaúma e Consystem
Ltda. Valor Total: R$ 54.000,00. Processo Licitatório nº 01/2015 - Convite nº 01/2015. Dotação: 3.3.90.39-00. Vigência: 01/01 a 31/12/2015.
Geraldo Romualdo de Faria - Presidente.
2 cm -03 658522 - 1
Câmara Municipal de Morro da Garça- Extrato de Contrato nº
01/2015 de contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de Assessoria Contábil-Informatizada, Financeira e Administrativa para atender à Câmara Municipal de Morro da Garça, nos
meses de Janeiro e Fevereiro/2015. Dispensa de Licitação n° 01/2015
- Contratada: Consystem Ltda, CNPJ nº 02.325.018/0001-99.Contratante: Câmara Municipal de Morro da Garça. Valor Total: R$ 7.840,00.
Vigência: 05/01/2015 a 28/02/15. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00
- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica. Maria de Fátima Coelho e
Castro - Presidente.
3 cm -03 658525 - 1
Câmara Municipal de Felixlândia - Extrato de Contrato nº 01/2015 de
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
Assessoria Contábil-Informatizada, Financeira e Administrativa, com
locação de softwares de gestão administrativa para atender à Câmara
Municipal de Felixlândia, nos meses de Fevereiro e Março/2015. Dispensa de Licitação n° 01/2015 - Contratada: Consystem Ltda, CNPJ
nº 02.325.018/0001-99. Contratante: Câmara Municipal de Felixlândia.
Valor Total: R$ 7.900,00.Vigência: 01/02/2015 a 31/03/15. Dotação
Orçamentária: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica.
José Eduardo Coelho Souto - Presidente.
3 cm -03 658494 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 024/2015 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
002/2015. OBJETO: Aquisição de 50 unidades de cones a serem utilizados na sinalização de vias públicas. RATIFICAÇÃO EM 02/02/2015.
JUSTIFICATIVA: Inciso II, artigo 24 da Lei 8666/93. EMPRESA: Alves
e Reis Equip. de Segurança Ltda. VALOR TOTAL: R$ 1.258,50.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2015 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2015. OBJETO: Contratação de empresas para transporte
escolar no Município de Cataguases. RATIFICAÇÃO EM 30/01/2015.
JUSTIFICATIVA: Inciso IV, artigo 24 da Lei 8666/93. EMPRESA:
Viação Soares Ramos Ltda. VALOR TOTAL: R$ 152.920,80.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2015 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015. OBJETO: Contratação de empresa para prestação
de serviços de manutenção com fornecimento de peças para veículos
da Polícia Militar. RATIFICAÇÃO EM 30/01/2015. JUSTIFICATIVA:
Inciso II, artigo 24 da Lei 8666/93. EMPRESA: Auto Peças Nossa
Senhora do Rosário Ltda. VALOR TOTAL: R$ 5.125,00.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2015 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 001/2015. OBJETO: Contratação de Bandas para realização do Carnaval 2015. RATIFICAÇÃO EM 30/01/2015. JUSTIFICATIVA: Inciso III, artigo 25 da Lei 8666/93. EMPRESAS: Banda
Help Produções e Promoções Ltda (Banda Help Show), Renato da
Silva Som-ME (Banda Novo Estilo) e Josué Campos Toledo (Banda
Circus). VALOR TOTAL: R$ 56.000,00.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2015 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2015. OBJETO: Aquisição de copotelescópio e gel lubrificante para campanha preventiva DST/HIV/AIDS. RATIFICAÇÃO
EM 30/01/2015. JUSTIFICATIVA: Inciso IV, artigo 24 da Lei 8666/93.
EMPRESA: Carbogel Indústria e Comércio Ltda e Inove Brindes EPP.
VALOR TOTAL: R$ 4.875,00.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2015 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 002/2015. OBJETO: Contratação de empresa para
fornecimento de vale transporte para servidores municipais da secretaria de educação. RATIFICAÇÃO EM 30/01/2015. JUSTIFICATIVA: Inciso I, artigo 25 da Lei 8666/93. EMPRESA: Bareza Turismo
Ltda - EPP, Transporte de Cargas e Passageiros Cardoso Coelho Ltda,
Sereno Tur Ltda e Paraibuna Transportes Ltda. VALOR TOTAL: R$
20.033,00
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2015 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2015. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de
hospedagem para a equipe especializada em procedimentos oftálmicos
e radiológicos. RATIFICAÇÃO EM 30/01/2015. JUSTIFICATIVA:
Inciso II, artigo 24 da Lei 8666/93. EMPRESA: HORACIO CARLOS
SPINDOLA JUNIOR EIRELI ME. VALOR TOTAL: R$ 2.320,00.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2015 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições para a equipe especializada em procedimentos
oftálmicos e radiológicos. RATIFICAÇÃO EM 30/01/2015. JUSTIFICATIVA: Inciso II, artigo 24 da Lei 8666/93. EMPRESA: Lanchonete
Novaes e Saldanha Ltda-ME. VALOR TOTAL: R$ 1.188,00.
11 cm -03 658440 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI(MG). DECRETO nº.
3.455/2015 . “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
as seguintes áreas de terras medindo: 0.44,00 hec. de propriedade do
Senhor Joaquim Camilo da Costa; 0.18,40 hec. de propriedade do
Senhor José Sebastião da Costa e 0.76,50 hec. de propriedade do
Senhor José Divino Silva, imóveis situados na área rural deste Município, com a finalidade da construção da nova estrada municipal que
ligará à rodovia MG.341, na região dos Camilos/Roseira, através da
nova ponte edificada sobre o Rio Piumhi. O Prefeito Municipal de Piumhi-MG, WILSON MAREGA CRAIDE, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º, caput, pelo art. 5º, na sua alínea “e”
c/c alínea “j”, pelo art. 6º e pelo art. 10 do Decreto-Lei nº 3.365, de
21/06/1941,bem como, pelo art. 56, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e pelo art. 5º, inciso, XXIV, da Constituição Federal e, Considerando que por ocasião da construção da nova ponte sobre o Rio Piumhi,
na região Camilos/Roseira, conforme projeto executado, em razão da
deterioração da ponte de madeira lá edificada; Considerando que a localização da ponte nova atendeu os requisitos técnicos de viabilidade e
segurança, conforme laudo arquivado nessa prefeitura de Piumhi-MG;
Considerando que com a construção da nova ponte otimizou a via de
acesso da estrada municipal à MG 341, tornando-a retilínea na facilitação do tráfego pesado, além de condição topográfica plana e uniforme;
Considerando que, do ponto que inicia a desapropriação até a junção
com a MG 341, conforme memorial, planta e projeto, arquivados nessa
Prefeitura Municipal, a nova estrada encurtará aproximadamente
04(quatro) quilômetros do traçado da estrada antiga conectada pela
ponte de madeira, com relação ao acesso à MG 341 sentido Piumhi;
Considerando que caso fosse utilizado o trajeto da estrada antiga, ao
adentrar na ponte nova e ao sair haveria duas curvas de 90(noventa)
graus, o que dificultaria sobremaneira o tráfego de veículos pesados,
tais como: carretas, caminhões e ônibus; Considerando mais, que caso
houvesse o aproveitamento do trajeto da estrada antiga, em razão da
localização da nova ponte haveria necessidade de outras desapropriações e ainda a escavação em corte profundo de um morro com aclive
forte 45,84 m, com alargamento da estrada ao longo do corredor onde
se localiza o citado morro; Considerando ainda, que no novo trajeto
será aproveitada parte de estrada pública municipal existente entre o
final da desapropriação até a junção com a MG 341; Considerando que
conforme abaixo-assinados dos proprietários do outro lado da margem
do Rio Piumhi, arquivado nessa Prefeitura Municipal de Piumhi-MG,
reivindicam a alteração de rota da estrada para a conexão com a MG
341 de forma retilínea; Considerando que o objetivo da nova ponte e da
nova trajetória da estrada municipal visa exclusivamente o interesse
público em suas várias vertentes; Considerando por fim, que a região
dos Camilos/Roseira é de onde ocorre o maior escoamento de produtos
agropecuários de Piumhi-MG, como grãos em geral (café, milho, feijão, etc) e leite, constituindo a maior fonte de renda do município, razão
pela qual o sistema rodoviário tem que atender da melhor forma a
demanda; DECRETA: Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública, para
fins de desapropriação e para a finalidade da construção do novo trajeto
da estrada da região Camilos/Roseira, trecho de forma retilínea passando pelas Fazendas Pântano, Bom Sucesso e Valentin, conforme
Memoriais Descritivos arquivados nessa Prefeitura, sendo o primeiro
seguimento uma área de 0.44,00 hectares de propriedade de Joaquim
Camilo da Costa, CPF nº 017.184.446-27, na sequência, o segundo
seguimento uma área de 0.18,40 hectares de propriedade José Sebastião
da Costa, CPF nº 017.193.196-34 e o terceiro e último seguimento uma
área de 0.76,50 hectares de propriedade de José Divino Silva, CPF nº
484.322.536-34 ou quem de direito, num total aproximado de 13.890
metros quadrados (Treze mil, oitocentos e noventa metros quadrados),
com as seguintes medidas e confrontações: ÁREA 1: FAZENDA PÂNTANO – ÁREA 0.44,00 HECTARES “Começa no canto da ponte nova
no Rio Piumhi de propriedade do Sr. Joaquim Camilo da Costa, localizada pelas coordenadas E 384711 N 7742663 daí segue confrontando
com o Sr. Joaquim Camilo da Costa numa extensão de 80,00 m aonde