TJMG 03/02/2015 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
Estatística Aplicada e Biometria, ministrado pela Universidade Federal de Viçosa, em Viçosa/MG, no período a contar da publicação até
31/12/2015 – SRE Ponte Nova.
ATO Nº 157/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013, autorização de
afastamento do serviço à servidora Shirley Cristina Miranda, MASP
1128170-6, PEBIC/Língua Portuguesa – admissão 1, EE “Menino
Jesus de Praga”, em Belo Horizonte, para frequentar o curso de Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS, ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, no período a
contar da publicação até 31/07/2015 – SRE Metropolitana C.
ATO Nº 158/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço ao servidor Luiz Henrique de Oliveira Reis, MASP
931725-6, PEBIM/Biologia–admissão 1, EE “Engenheiro Queiroz
Júnior”, em Itabirito, para frequentar Mestrado Profissional em Ensino
de Ciências, ministrado pela Universidade Federal de Ouro Preto, em
Ouro Preto/MG, no período de 23/02/2015 a 31/12/2015 – SRE Ouro
Preto.
ATO Nº 159/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Miriam Peixoto de Freitas Santos,MASP
614.642-7, PEBIIH/admissão 1, lotada na E.E. “Doutor Carlos Albuquerque”/exercício na E.E. “Professora Helena Prates”, e PEBIF/
admissão 2, E.E. “Doutor Carlos Albuquerque”, em Montes Claros,
Língua Inglesa, para frequência a curso de Mestrado em Letras/Estudos
Literários/Literatura Brasileira, ministrado pela Universidade Estadual
de Montes Claros, em Montes Claros/MG, no período de 03/03/2015 a
31/12/2015 – SRE Montes Claros.
ATO Nº 160/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço ao servidor Álvaro Cezar Ferreira Silva, MASP
974861-7, PEBIVE/Química – admissão 1, EE “Major João Pereira”,
em Itajubá e PEBIN/Química – admissão 2, EE “Marques de Sapucaí”,
em Delfim Moreira, para frequentar Doutorado Multicêntrico em Química, ministrado pela Universidade Federal de Itajubá, em Itajubá/MG,
no período de 23/02/2015 a 31/12/2015 – SRE Itajubá.
ATO Nº 161/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço ao servidor Rinaldo Halas Rodrigues, MASP
598.852-2, PEBIIE/admissão 1, Língua Portuguesa, E.E. “Presidente
Costa e Silva”, Juiz de Fora/MG, para frequentar Mestrado Profissional
em Letras (Profletras), ministrado pela Universidade Federal de Juiz de
Fora, em Juiz de Fora/MG, no período de 12/03/2015 a 31/12/2015 –
SRE Juiz de Fora.
ATO Nº 162/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Mirley Alves Vasconcelos, MASP
1007972-1, PEBIJ/admissão 1, Biologia, E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, em Patos de Minas, para frequentar curso de Mestrado em Genética e Bioquímica, ministrado pela Universidade Federal de Uberlândia,
em Uberlândia/MG, no período a contar da publicação a 31/12/2015
– SRE Patos de Minas.
ATO Nº 163/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço ao servidor Luciano David Pereira, MASP 842.302-2,
PEBIIM/admissão 1, Matemática, E.E. “Santa Rita de Cássia”, Viçosa/
MG, para frequentar Mestrado Profissional em Educação Matemática,
ministrado pela Universidade Federal de Ouro Preto, em Ouro Preto/
MG, no período de 26/02/2015 a 31/12/2015 – SRE Ponte Nova.
ATO Nº 164/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Samia Abadia Dantas, MASP 1062131-6,
PEBID/admissão 2, Física, E.E. “Professor José Ignácio de Sousa”, em
Uberlândia, para frequentar curso de Mestrado Profissional em Ensino
de Ciências e Matemática, ministrado pela Universidade Federal de
Uberlândia, em Uberlândia/MG, no período a contar da publicação a
31/12/2015 – SRE Uberlândia.
ATO Nº 165/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Cristiane Uebe Ribeiro, MASP
1034649-2, ANEIE/admissão 1, Superintendência Regional de Ensino
São João del-Rei, para frequência a curso de Mestrado em Processos
Socioeducativos e Práticas Escolares, ministrado pela Universidade
Federal de São João del-Rei, em São João del-Rei/MG, no período de
03/03/2015 a 31/12/2015 – SRE São João del-Rei.
ATO Nº 166/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Simone Zilochi Soares Pires, MASP
1010669-8, PEBID/Língua Portuguesa–admissão 1, EE “Professora
Elza Moreira Lopes”, em Sete Lagoas, para frequentar Mestrado Profissional em Letras em Rede Nacional - PROFLETRAS, ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros, Montes Claros/MG, no período a contar da publicação até 31/12/2015 – SRE Sete Lagoas.
ATO Nº 167/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço ao servidor Heber Odahry de Oliveira Mello, MASP
1108382-1, PEBID/admissão 1, Biologia, E.E. “Professor Inácio Castilho”, Uberlândia/MG, para frequentar Mestrado em Sustentabilidade
Socioeconômica Ambiental, ministrado pela Universidade Federal
de Ouro Preto, em Frutal/MG, no período a contar da publicação a
31/08/2015 – SRE Uberlândia.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 29 de janeiro de 2015.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
02 657902 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 189/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 09 de junho de 2014, a mudança do Centro
Estadual de Educação Continuada – CESEC de Joaíma, de ensino fundamental (anos finais) e ensino médio, da Travessa Antônio Serafim

Costa, 691, Centro, em Joaíma, para a R. Coronel Lídio Araújo, 152,
Centro, no mesmo município.
SRE – Almenara
PORTARIA n.º 190/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado o funcionamento de turmas dos anos
iniciais do ensino fundamental, vinculadas às escolas abaixo relacionadas, em Chapada do Norte:
Endereço da TV
Escola Núcleo
Nº de Turmas
Comunidade Córrego
01
do Tenente
Comunidade Córrego
E.M. São José
01
das Almas
Comunidade Córrego
01
Três Barras
Comunidade
E.M.
Carlos
Chagas
01
Morro Branco
Comunidade de
01
E.M.
Alvarenga
Cinco Paus
Peixoto
Comunidade de Carvalho
01
Comunidade
E.M. Mestre
01
Misericórdia
Pio Ferreira
01
Comunidade dos Poções
E.M. Minas Gerais
Comunidade de
01
Porto Servano
Comunidade
02
Campo Limpo
E.M. Francisca Reis
Comunidade
02
Ribeirão de Areia
SRE – Araçuaí
PORTARIA n.º 191/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 09 de setembro de 2013, a mudança da
Escola Estadual Francisco Antônio Pires, de ensino fundamental (anos
finais) e ensino médio, da R. Joaquim Meireles, 20, Centro, em Barroso
para a R. Professora Maria Antônia Cardoso de Paula, 97,B. Nova Barroso, no mesmo município.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 192/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado o funcionamento de 01 (uma) turma
dos anos iniciais do ensino fundamental, na Comunidade Fazenda Barreiro, vinculada à Escola Municipal Inácio da Rocha, em Montezuma.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 193/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado o funcionamento de turmas dos
anos iniciais do ensino fundamental, vinculadas às escolas abaixo relacionadas, em Pintópolis:
Endereço da TV
Escola Núcleo
Nº de Turmas
E.M. Geraldo
Fazenda Para Terra II
03
Nery Santana
E.M. Crispim
Fazenda Alvorada
02
Ferreira de Souza
SRE – Januária

PORTARIA n.º 194/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado o funcionamento de 01 (uma) turma
dos anos iniciais do ensino fundamental, na Fazenda Rodeador, vinculada à Escola Municipal Rodeador, em Pedras de Maria da Cruz.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 195/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 599, de 27 de junho de 2009,
fica divulgada, a partir de 30 de dezembro de 2013, a mudança de denominação do curso Técnico em Biblioteconomia para curso Técnico
em Biblioteca, ministrado pelo Colégio CEIVA, de educação infantil,
ensino fundamental e ensino médio, situado na Praça Tiradentes, 164,
Centro, em Januária.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 196/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado o funcionamento de turmas dos
anos iniciais do ensino fundamental, vinculadas às escolas abaixo relacionadas, em Januária:
Endereço da TV
Escola Núcleo
Nº de Turmas
E.M. de Santo
Fazenda Santa Rita I
02
Antônio
Fazenda Lagoa Larga
E.M. de Brejão
01
E.M. Ribeirão
Fazenda Curralinho
01
do Lavrado
Fazenda Quati
01
Fazenda Cabeceirinha I
02
E.M. de São Pedro
do Campo Grande
Fazenda Cabeceirinha II
01
Fazenda Peri-Peri
02
Fazenda Brejal
01
E.M. de Pará
Vila Sebastião Lima
02
Fazenda Remansinho
E.M. de Tejuco
03
Assentamento Nossa
E.M.
de
Brejinho
02
Senhora da Conceição
Comunidade de Unhal
01
E.M. de Casa Armada
Comunidade de
01
Ribanceira
Fazenda Tabocas
E.M. de Mandins
01
SRE – Januária

PORTARIA n.º 197/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 15 de dezembro de 2007, as atividades do
ensino fundamental (anos finais), autorizado pela Portaria SEE nº 0030,
de 19 de janeiro de 2008, ministrado pela Escola Villa Amabile, de educação infantil e ensino fundamental, situada na R. Maria Amabile, 98,
B. Nova Esperança, em Ibirité.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao ensino fundamental (anos finais).
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 198/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada, a partir de 28 de junho de 2010, a mudança de prédio da
entidade Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda, da R. Goitacazes, 1762, B. Barro Preto, em Belo Horizonte, para a R. José Cláudio
Rezende, 420, B. Estoril, no mesmo município, mantenedora da Escola
de Educação Profissional Newton Paiva – Unidades I, II, III, IV, V, VI,
VII e VIII, situadas no município de Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 199/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449,
de 1º de agosto de 2002, fica autorizado, pelo período de 05 de fevereiro de 2007 a 12 de dezembro de 2008, o funcionamento de 01 (uma)
turma dos anos iniciais do ensino fundamental, na Fazenda Fonseca,
vinculada à Escola Municipal Juca Leão, em Botumirim, para fins
exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição dos
documentos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 200/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado, pelo período de 05 de fevereiro de
2007 a 16 de dezembro de 2011, o funcionamento de 01 (uma) turma
dos anos iniciais do ensino fundamental, na Fazenda Padre Felipe, vinculada à Escola Municipal Olímpio Guimarães, em Botumirim, para
fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição
dos documentos.
SRE – Montes Claros

Minas Gerais - Caderno 1

PORTARIA n.º 201/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 22 de dezembro de 2010, as atividades do
curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – ensino fundamental
(anos iniciais e finais), autorizado pela Portaria SEE nº 758, de 05 de
maio de 2003, ministrado pela Escola Municipal José Carlos de Lima,
de ensino fundamental, situada no Distrito de São Roberto de Minas,
em São João da Lagoa.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – ensino fundamental (anos iniciais
e finais).
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 202/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 16 de dezembro de 1997, as atividades
da Escola Municipal Bela Vista, de ensino fundamental (anos iniciais),
autorizada pela Resolução SEE nº 7512, de 29 de junho de 1994, situada na Fazenda Bela Vista, em Antônio Prado de Minas.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Muriaé
PORTARIA n.º 203/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando os Pareceres CEE n.º 1041 e 289, publicados respectivamente em 04 de novembro de 2005 e 1º de abril de 2006, fica autorizado, a partir do ano de 2006, a implantação do ensino fundamental
– anos iniciais (1º ano ou equivalente), no Centro Educacional Arco
Iris, de educação infantil, situado na Praça Coronel Hermógenes, 90,
Centro, em João Pinheiro.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Centro Educacional Arco Iris, de educação infantil e ensino fundamental (1º ano).
SRE – Paracatu
PORTARIA n.º 204/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando os Pareceres CEE n.º 1041 e 289, publicados respectivamente em 04 de novembro de 2005 e 1º de abril de 2006, fica
autorizado, a partir do ano de 2006, a implantação do ensino fundamental – anos iniciais (1º ano ou equivalente), no Centro Educacional
Moranguinho, de educação infantil, situado na R. Capitão Sancho, 806,
Centro, em João Pinheiro.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Centro Educacional Moranguinho, de educação infantil e ensino fundamental (1º ano).
SRE – Paracatu
PORTARIA n.º 205/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Aguiar
Arcanjo, de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, situado na R. Aristides Rodrigues Pereira, 543, B. Planalto, em Várzea da
Palma, para Colégio Destaque, de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
SRE – Pirapora
PORTARIA n.º 206/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 1070, de 08 de janeiro de 2015, fica
reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – ensino
fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola de Ensino Especial
Cônego Pedro Lopes, de educação infantil e ensino fundamental (anos
iniciais), situada na Travessa Joaquim Custódio, 70, B. Josafá Sobreira,
em Porto Firme, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ponte Nova
02 657909 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 01/2015
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37 CR/1988, ao(s)
servidor(es): Joaima, EE Professor Manoel do Norte, Masp 268.334-0,
Júlia Melo Fagundes a partir de 08/04/2009, referente ao cargo de
PEB2P Adm 2;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
03/2015
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): Jequitinhonha – EE São Miguel, Masp 633.334-8,
Etelvina Cabral Fernandes, PEB1F Adm 2, a partir de 05/12/2014;
Pedra Azul – CESEC Ediralva de Oliveira Almeida, Masp 938.086-6,
Lucidalva Vieira da Rocha, PEB1A Adm 1, a partir de 28/11/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
04/2015
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art 19 da instrução Normativa/SAPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): Águas Vermelhas, EE de Machado Mineiro, Masp
443.958-4, Rosânia da Silva, PEB1A Adm 2, a partir de 11/12/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/2015
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 : Jequitinhonha, EE. Dr. Herinque Heitman, Masp. 380.245-1, Oscar Eurípedes Gomes da Silva,
ATB1M adm. 1, a partir de 04/08/2014; EE. Prefeito Epaminondas
Ramos, Masp.1.338.125-6, Wenceslau Pereira Figueiredo, ATB1A
adm. 2, a partir de 03/12/2014; Pedra Azul, EE. Justino Ruas, Masp.
1.059.617-9, Rosilene Xavier de Almeida França, ATB4E adm. 1, a
partir de 24/05/2014; Santo Antonio do Jacinto – EE. de Catajás, Masp.
639.083-5, Delmária Rodrigues Rocha, PEB1H adm. 2, a partir de
15/06/2014;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 03/2015
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Bandeira – EE. João dos Santos Amaral, Masp. 863.649-0,
Adinea Campanha Mares, ATB1D adm. 1, a partir de 06/12/2014;
Pedra Azul – EE. Cel. Pacífico Faria, Masp. 646.783-1, Neuza dos Santos Alves, PEBT1A adm. 1, a partir de 22/11/2014; EE. Justino Ruas,
Masp. 1.076.156-7, Luciana Rodrigues dos Santos, PEB1A adm. 1, a
partir de 17/12/2014; EE. Cassiano Mendes, Masp. 1.283.953-6, Renata
Maria Gonçalves Damacena, PEB1A adm. 1, a partir de 14/11/2014; EE
Ana Faria, Masp 1.082.389-6, Luciano da Silva Rocha, PEB1A Adm 1,
a partir de 13/09/2014; Palmópolis – EE. Governador Clóvis Salgado,
Masp. 934.453-2, Lindinaura Rosa de Jesus Ribeiro, ASB1D adm. 1, a
partir de 24/10/2014; Santa Maria do Salto – EE. José Joaquim Cabral,
Masp. 1.076.588-1, Rosemeire Rodrigues Campos, PEBT2A adm. 1,
a partir de 13/12/2014, EE. José Joaquim Cabral, Masp. 1.076.588-1,
Rosemeire Rodrigues Campos, PEB1A adm. 2, a partir de 13/12/2014,
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2015
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/89, do(s) servidor(es): Divisópolis, EE Alberto
Vicente pereira, Masp 278.072-4, Juscy Scheibe Meira a partir da data
da publicacao, referente ao PEB1P Adm 1 à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária 110
h/a e a incorporação da gratificação da função de vice-direção de 1460
dias; Joaima, EE professor Manoel do Norte, Masp 268.334-0, Julia
Melo Fagundes, a partir da data da publicacao, referente ao PEB2P
Adm 2 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº
41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária 117 h/a e a incorporação da gratificação
da função de vice-direção de 1460 dias; Mata Verde, EE de Mata Verde,

Masp 637.128-0, Florisa Alves Santos Silva, a partir da data da publicacao, referente ao PEB1P Adm 1 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88
com redação dada pela EC 41/03 com direito à média das remunerações
de contribuição integral a 9703 dias de exercício sendo a ultima remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; Palmópolis, EE de
Dois de Abril, Masp 631.608-7, Inalda Soares Santos, a partir da data
da publicacao, referente ao PEB1P Adm 1 à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária 114
h/a; Salto da Divisa, EE Elpídio Alves Ferreira, Masp 636.347-7, Mercia de Almeida Santos Morais, a partir da data da publicacao, referente
ao PEB1P Adm 1 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da ECF nº 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária 112 h/a; Santo Antonio do
Jacinto, EE Clemente da Rocha Bandeira, 278.284-5, Jaine Aparecida
Maciegewsy de Oliveira, a partir da data da publicacao, referente ao
PEB1P Adm 1 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
ECF nº 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária 216 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA – ATO Nº
02/2015
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão
prolatada pelo STF nos autos da ADI nº. 4876, do(s) servidor(es): Palmopolis, EE Dois de Abril, Masp 631.605-3, Hélia Barbosa Guimarães
da Rocha a partir da data de publicação, referente ao PEB1A Adm 1,
conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03,
c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária 114 h/a.
ANULAÇÃ- ATO Nº 04/2015
Anula o(s) ato(s) no que se refere a(aos) servidor(es): Palmóplis –
EE Governador Clovis Salgado, Masp. 852.6972, Rosany Candida
Rosa Reis, PEBIA adm. 1, na parte em que concedeu remoção, ato
nº 01/2015, publicado em 30/01/2015, por motivo de desistência do
servidor; Cachoeira de Pajeú – EE Povoado de Águas Altas, Masp.
978.298-8, Cibélia da Silva Santos Oliveira, PEBIH adm. 1, na parte
em que concedeu remoção, ato nº 01/2015, publicado em 30/01/2015,
por motivo de concessão indevida.
FÉRIAS PREMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 02/2015
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termo do inciso
II § 1º do artigo 3º da resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): Almenara, EE Conde Afonso Celso,
Masp 365.247-6, Maria de Fátima lopes, adm 1, PEB1B - PEUB por
01 mes referente ao 5º quinquenio de exercicio a partir de 03/02/2015;
EE Conde Afonso Celso, Masp 637.196-7, Maria da Gloria Pereira
Santos, adm 1, PEB1B – Professor em Ajustamento Funcional por 02
meses referente ao 4º quinquenio de exercicio a partir de 03/02/2015;
EE Conde Afonso Celso, Masp 255.650-4, João Guimarães Mares, adm
1, PEB1B – professor em exercício na SRE de Almenara por 02 meses
referente ao 7º quinquenio de exercicio a partir de 09/02/2015; EE Joel
Mares, Masp 366.655-9, Edna Alves Dias, adm 1, PEB1F por 02 meses
referente ao 4º quinquenio de exercicio a partir de 09/02/2015; EE Tancredo Neves, Masp 381.534-7, Ledna Maria Lopes Meireles, adm 1,
PEB2H por 02 meses referente ao 4º quinquenio de exercicio a partir
de 03/02/2015; Joaima, EE Cel. Lídio Araujo, Masp 365.265-8, Swaramadra dos Anjos Silva, adm 1, PEB1B – Professor em Ajustamento
Funcional por 02 meses referente ao 5º quinquenio de exercicio a partir
de 03/02/2015; Mata Verde, EE de Mata Verde, Masp 278.098-9, Maria
Elisabete Alves Batista Lebrão, adm 1, PEB1E por 02 meses referente
ao 5º quinquenio de exercicio a partir de 03/02/2015; Maria Elisabete
Alves Batista Lebrão, adm 2, PEB1C por 02 meses referente ao 4º quinquenio de exercicio a partir de 03/02/2015; Palmópolis, EE Governador
Clóvis Salgado, Masp 632.902-3, Maria Lúcia Ribeiro da Silva, adm 1,
PEB1C por 02 meses referente ao 3º quinquenio de exercicio a partir de
03/02/2015; EE Governador Clóvis Salgado, Masp 632.902-3, Maria
Lúcia Ribeiro da Silva, adm 2, PEB2C – Professor afastado da docência por 02 meses referente ao 3º quinquenio de exercicio a partir de
03/02/2015; EE Governador Clóvis Salgado, Masp 635.934-3, Maria
dos Reis de Almeida Lourenço, adm 1, PEB1A por 02 meses referente
ao 5º quinquenio de exercicio a partir de 03/02/2015; EE Governador
Clóvis Salgado, Masp 634.448-5, Maguidá Freitas Souza Botelho, adm
1, PEB1B por 02 meses referente ao 3º quinquenio de exercicio a partir de 03/02/2015; Pedra Azul, EE Cel Pacífico Faria, Masp 329.366-9,
Lídia Izabel Souto Amaral, adm 1, PEB2J por 01 mes referente ao
5º quinquenio de exercicio a partir de 03/02/2015; Santo Antonio do
Jacinto, EE Clemente da Rocha Bandeira, Masp 638.384-8, Sebastiana
Dias dos Santos Silva, adm 1, PEB1D por 02 meses referente(s) ao(s)
3º e 5º quinquenio de exercicio a partir de 03/02/2015.
02 657948 - 1

SRE de Caxambu
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2015 – Retifica o ato de férias-prêmio
concessão referente ao servidor: Itanhandu: E. E. Professor Souza Nilo,
masp 333.549-4, Geneida Idith Ribeiro Geraldo, PEB1P adm 01, no
ato publicado em 16/2/1995, por incorreção na data da vigência e no
número de dias, onde se lê: 03 meses e 27 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 8/3/1992, leia-se: 03 meses e 26 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/5/1992.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2015 – Retifica o ato de férias-prêmio
concessão referente ao servidor: Itanhandu: E. E. Professor Souza Nilo,
masp 333.549-4, Geneida Idith Ribeiro Geraldo, PEB1P adm 01, no
ato publicado em 24/3/1998, por incorreção na data da vigência, onde
se lê: 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de
3/1/1998, leia-se: 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 6/6/1997, no ato nº 25 publicado em 20/8/2003, onde se lê: 03
meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 14/1/2003,
leia-se: 03 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de
15/6/2002, no ato nº 79 publicado em 12/9/2009, onde se lê: 03 meses
referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 5/6/2009, leia-se: 03
meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 9/11/2008, no
ato nº 29 publicado em 16/9/2014, onde se lê: 03 meses referentes ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 10/8/2014, leia-se: 03 meses referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 28/12/2013.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2015 – Retifica o ato de retificação de
quinquênio referente ao servidor: Itanhandu: E. E. Professor Souza
Nilo, masp 333.549-4, Geneida Idith Ribeiro Geraldo, PEB1P adm 01,
no ato publicado em 8/5/1996, por incorreção na data da vigência, onde
se lê: 1º quinquênio a partir de 21/12/1992, leia-se: 1º quinquênio a
partir de 24/5/1992.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2015 – Retifica o ato de quinquênio
referente ao servidor: Itanhandu: E. E. Professor Souza Nilo, masp
333.549-4, Geneida Idith Ribeiro Geraldo, PEB1P adm 01, no ato
publicado em 24/3/1998, por incorreção na data da vigência, onde se
lê: 2º quinquênio a partir de 3/1/1998, leia-se: 2º quinquênio a partir de
6/6/1997, no ato nº 16 publicado em 4/6/2003, onde se lê: 3º quinquênio
a partir de 14/1/2003, leia-se: 3º quinquênio a partir de 15/6/2002, no
ato nº 26 publicado em 15/3/2008, onde se lê: 4º quinquênio a partir de
15/1/2008, leia-se: 4º quinquênio a partir de 21/6/2007.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2015 – Retifica o ato de retificação de
gratificação de incentivo à docência referente ao servidor: Itanhandu:
E. E. Professor Souza Nilo, masp 333.549-4, Geneida Idith Ribeiro
Geraldo, PEB1P adm 01, no ato publicado em 8/5/1996, por incorreção na data da vigência, onde se lê: 2º biênio a partir de 23/12/1991,
leia-se: 2º biênio a partir de 30/5/1991, onde se lê: 3º biênio a partir de
6/1/1994, leia-se: 3º biênio a partir de 11/6/1993.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2015 – Retifica o ato de retificação de
gratificação de incentivo à docência referente ao servidor: Itanhandu:
E. E. Professor Souza Nilo, masp 333.549-4, Geneida Idith Ribeiro
Geraldo, PEB1P adm 01, no ato publicado em 8/5/1996, por incorreção na data da vigência, onde se lê: 4º biênio a partir de 16/1/1996,
leia-se: 4º biênio a partir de 13/6/1995; no ato publicado em 24/3/1998
onde se lê: 5º biênio a partir de 22/02/1998, leia-se: 5º biênio a partir
de 29/7/1997, no ato nº 16 publicado em 4/5/2000, onde se lê: 6º biênio
a partir de 9/4/2000, leia-se: 6º biênio a partir de 11/8/1999; no ato nº
30 publicado em 2/8/2002, onde se lê: 7º biênio a partir de 4/5/2002,
leia-se: 7º biênio a partir de 2/10/2001, no ato nº 51 publicado em
8/12/2004, onde se lê: 8º biênio a partir de 2/8/2004, leia-se: 8º biênio
a partir de 4/1/2004, no ato nº 65 publicado em 8/7/2008, onde se lê:
9º biênio a partir de 16/3/2008, leia-se: 9º biênio a partir de 30/6/2007,
no ato nº 32 publicado em 6/7/2010, onde se lê: 10º biênio a partir de
6/4/2010, leia-se: 10º biênio a partir de 30/8/2009.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2015 – Retifica o ato de férias-prêmio