TJMG 16/12/2014 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
leia-se: com direito a remuneração integral, nos termos do Art. 40 §1°,
inciso I da CE/88, c/c Art. 8°, inciso III, Alinea A, §2°, inciso III, da
LC n° 64/02..
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 2/2014 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Abono Família, referente ao(s) servidor(es): PEDRAS DE MARIA DA
CRUZ - E.E. DONA CILA - MaSP 1118863-8, Greice Aparecida Alves
Pimenta, PEB1A, admissão 3, por motivo de dados incorretos, ato
publicado em 25/11/2014, onde se lê: E. E PEDRAS DE MARIA DA
CRUZ, leia-se: E. E DONA CILA; MaSP 1335217-4, Maria de Fatima
Gonçalves Aquino, PEB1A, admissão 1, por motivo de incorreçao no
MASP, ato nº 13/2014, publicado em 17/09/2014, onde se lê: MAsp:
1335214-5, leia-se: MAsp: 1335217-4.
RETIFICAÇÃO DE INSTAURAçãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 135/2014. Retifica a Instauração de Processo Administrativo publicado no Minas Gerais de 02/12/2014, referente ao servidor:
CHAPADA GAÚCHA - D.F.S, MaSP 585608-3, admissão 2, onde se
lê: Portaria nº 28/2014, leia-se: Portaria nº 26/2014.
RETIFICAÇÃO DE INSTAURAçãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 136/2014. Retifica a Instauração de Processo Administrativo publicado no Minas Gerais de 02/12/2014, referente ao servidor:
MANGA - M.L.S.X, MaSP 283301-0, admissão 1, onde se lê: Portaria
nº 28/2014, leia-se: Portaria nº 26/2014.
RETIFICAÇÃO DE INSTAURAçãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 134/2014. Retifica a Instauração de Processo Administrativo publicado no Minas Gerais de 02/12/2014, referente ao servidor:
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - M.L.F.S, MaSP 323647-8, admissão 1, onde se lê: Portaria nº 28/2014, leia-se: Portaria nº 26/2014.
RETIFICAÇÃO DE INSTAURAçãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 137/2014. Retifica a Instauração de Processo Administrativo publicado no Minas Gerais de 02/12/2014, referente ao servidor:
UBAÍ - M.L.M.P, MaSP 589018-1, admissão 1, onde se lê: Portaria nº
28/2014, leia-se: Portaria nº 26/2014.
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SRE de Juiz de Fora
Diretor: Belkis Cavalheiro Furtado
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 26/14
Concede Abono de Permanência nos termos do § 19 do art.40 da CF/88
com redação dada pela EC 41/03 ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora –
SRE – MaSP 346.084-7 – Maria da Glória dos Reis, ANEI2J, admissão 1, a partir de 08/12/14; - E.E. Doutor Clemente Mariani – MaSP
346.822-0 – Maria das Dores de Freitas, PEB2N, admissão 1, a partir
de 04/12/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
29/14
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professor Cândido Motta
Filho – MaSP 1.125.683-1 – Fabíola Pedroza Vieira, PEB1A, admissão
2, a partir de 05/12/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 41/14
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Mercedes Nery Machado –
MaSP 970.935-3 – Hildélia Reis Teixeira, PEB1A, admissão 1, a partir
de 03/12/14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
76/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária a partir da data da publicação, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Almirante Barroso – MaSP
844.606-4 – Luzia de Fátima Dias Fonseca, ATB2H, admissão 1, à vista
de requerimento de Aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito
à remuneração integral; - Rio Novo – E.E. Raulino Pacheco – MaSP
255.611-6 – Carlos Alberto de Oliveira, PEBT2P, admissão 2, Apostilado D2B, à vista de requerimento de Aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 115 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
77/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/19 89, à vista do cumprimento dos
requisitos necessários para a inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI n° 4876,
do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Francisco Bernardino – MaSP
881.172-1 – Benildes Rodrigues de Oliveira, a partir de 02/04/14, referente ao PEBT2A, admissão 1, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º inciso III alínea “a” da CF/88 com redação dada
pela EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 35/14
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Descoberto – E.E. Francisco Manuel – MaSP 527.605-0
– Paula de Araújo Lima, para Paula de Araújo Lima Cyrne; - Juiz de
Fora – E.E. Deputado Olavo Costa – MaSP 1.277.039-2 – Bianca Costa
Prata, para Bianca Costa Prata Machado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 02/14
Anula o(s) ato(s) de Adicional por Tempo de Serviço referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – MaSP 255.611-6 – Carlos Alberto de Oliveira, PEBT2P, admissão 2, na parte em que concedeu Adicional por
Tempo de Serviço, no ato 12/11, publicado em 17/05/11, por motivo
de concessão indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 15/14
Anula o(s) ato(s) de Férias-Prêmio Concessão referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. São Vicente de Paulo – MaSP
980.011-1 – Jane Luci Rodrigues da Silva Braga, ATB2E, admissão 1,
na parte em que retificou 2º Quinquênio de exercício, no ato nº 46/14,
publicado em 18/11/14, por motivo de impossibilidade de retificação.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO N° 47/14
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4° do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 197.119-1
– Maria Luiza Almeida Pires, PEB1B, admissão 2, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 09/12/14; - E.E. Delfim Moreira
– MaSP 374.978-5 – Elenir Aparecida Costa Gonze, PEB2B, admissão 2, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16/09/14;
- E.E. Mercedes Nery Machado – MaSP 870.245-8 – Inez de Oliveira,
PEB2B, admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
01/09/14; - E.E. Padre Frederico Vienken – MaSP 1.015.943-2 – Joana
Darc Souza Chaves, PEB1B, admissão 1, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 16/10/12; - E.E. Presidente Costa e Silva – MaSP
374.360-6 – Vania Silva, PEB2H, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/11/14; - E.E. Professor José Eutrópio
– MaSP 330.780-8 – Sirley Tertuliano Lanzoni, PEB1G, admissão 1,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/01/14; - Mar de
Espanha – E.E. Mannarino Luigi - MaSP 616.536-9 – Davina Maria
Kingma Fernandes, PEB1B, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 02/05/06 e referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/05/11.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 09/14
Autoriza Contagem em dobro das Férias-Prêmio para Aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao(s)
servidor(es): - Rio Novo – E.E. Raulino Pacheco – MaSP 255.611-6 –
Carlos Alberto de Oliveira, PEBT2P, admissão 2, concedidas pelos atos
publicados em 22/12/89 e 22/07/95, 03 meses e 14 dias, referentes ao 1º
decênio e 3º quinquênio de exercício, restando-lhe 16 dias.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 32/14
Concede Gratificação de Incentivo à Docência – 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, a: - Juiz de Fora – E.E. Henrique Burnier – MaSP
334.872-9 – Lecília Sá Fortes Vianna, PEB2B, admissão 2, referente

ao 1º biênio, a partir de 03/11/02, referente ao 2º biênio, a partir de
18/11/04, referente ao 3º biênio, a partir de 08/12/06, referente ao 4º
biênio, a partir de 12/12/08 e referente ao 5º biênio, a partir de 05/01/11;
- E.E. Maria das Dores de Souza – MaSP 331.268-3 – Inara Teixeira
de Carvalho Andrade, PEB1A, admissão 3, referente ao 6º biênio, a
partir de 15/12/10.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 36/14
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da
CF/88 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°
18879 de 27/05/10, à(s) servidora(s): - Juiz de Fora – E.E. São Vicente
de Paulo – MaSP 1.117.482-8 – Érica Correa Ribeiro, PEB1A, admissão 1, a partir de 10/07/14.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
158/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 156/2014,
publicada no “Minas Gerais” em 18/11/2014, referente ao(à) servidor(a):
- Juiz de Fora – MaSP 277.062-6 – M.S.F., admissão 1, decide pela restituição dos valores relativos à revisão do posicionamento de subsídio,
no período de janeiro/2012 a dezembro/2012, de acordo com a Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8919 de 04/07/2013, para regularização
da vida funcional da servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– Nº 161/2014
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 222.526-6 – A.F.R., admissão 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– Nº 162/2014
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 354.557-1 – H.T.S., admissão 1.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 25/14
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989
ao(s) servidor(es): - Mar de Espanha – E.E. Mannarino Luigi – MaSP
616.536-9, Davina Maria Kingma Fernandes, PEB1B, admissão 1,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 02/05/06 e referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/05/11.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/14
Retifica o(s) ato(s) de Férias-Prêmio Afastamento referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Ali Halfeld – MaSP 368.998-1 – Nilsimar Aparecida de Oliveira Loures, ATB3P, admissão 3, por motivo
de incorreção na publicação, no ato nº 08/14, publicado em 30/09/14,
onde se lê: por 1 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 01/12/14, leia-se: por 1 mês referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 15/12/14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 50/14
Retifica o(s) ato(s) de Férias-Prêmio Concessão referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Maria das Dores de Souza – MaSP
292.461-1 – Heloisa Helena Guelber Ferreira, PEB1H, admissão 1, por
motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 18/05, publicado em
01/06/05, onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 12/01/01,
leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de 27/11/00, no ato nº 10/06,
publicado em 29/03/06, onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir
de 30/12/05, leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/05, no
ato nº 01/11, publicado em 11/01/11, onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/10, leia-se: 5º quinquênio de exercício, a partir
de 25/11/10; - E.E. Presidente Costa e Silva – MaSP 374.360-6 – Vania
Silva, PEB2H, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato 40/10, publicado em 14/09/10, onde se lê: 4º quinquênio de
exercício, a partir de 20/10/09, leia-se: 4º quinquênio de exercício, a
partir de 06/11/09; - E.E. Professor José Eutrópio – MaSP 330.780-8
– Sirley Tertuliano Lanzoni, PEB1G, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, no ato nº 33/94, publicado em 16/04/94, onde se
lê: 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/94, leia-se: 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/01/99, no ato nº 40/04, publicado em
05/11/04, onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/04,
leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/01/04; - E.E. Professor José Freire – MaSP 860.311-0 – Aurea Maria da Silva, PEB2C,
admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, no ato nº 01/04,
publicado em 05/05/04, onde se lê: 5 meses e 09 dias referentes ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 05/05/03, leia-se: 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/05/03; - E.E. São
Vicente de Paulo – MaSP 980.011-1 – Jane Luci Rodrigues da Silva
Braga, ATB2E, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 43/12, publicado em 20/09/12, onde se lê: 2º quinquênio
de exercício, a partir de 09/10/06 e 3º quinquênio de exercício, a partir
de 08/10/11, leia-se: 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/09/06 e
3º quinquênio de exercício, a partir de 13/09/11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 50/14
Retifica o(s) ato(s) de Quinquênio referente ao(s) servidor(es): - Juiz de
Fora – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP
255.611-6 – Carlos Alberto de Oliveira, PEBT2P, admissão 2, por
motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 14/10, publicado
em 30/03/10, onde se lê: 5º quinquênio, a partir de 23/08/09, leia-se: 5º
quinquênio, a partir de 11/07/07; - MaSP 531.416-6 – Maria da Conceição Sousa de Oliveira, ASB1E, admissão 1, por motivo de incorreção
na data da vigência após conclusão de processo administrativo, no ato
nº 38/13, publicado em 13/08/13, onde se lê: 4º quinquênio, a partir de
28/04/08, leia-se: 4º quinquênio, a partir de 01/05/08; - Conservatório
Estadual de Música Haidèe França Americano – MaSP 1.063.011-9 –
Ana Cristina Moreira Carvalho, PEBR2A, admissão 1, por motivo de
incorreção na data da vigência, no ato nº 38/09, publicado em 29/09/09,
onde se lê: 1º quinquênio, a partir de 14/07/09, leia-se: 1º quinquênio,
a partir de 21/04/09.
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SRE de Leopoldina
Diretora II: Solange Soares Cabral Riguete
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 12/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC 70/2012, do servidor: Cataguases – E. E. “Dr.
Norberto Custódio Ferreira” - Masp:350.871-0, Aparecida Conceição
Webster Nogueira, a/p de 05/08/14, ref. ao PEBIIA (admissão 01) com
direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso
III, alínea “B” da L.C nº 64/02, à remuneração proporcional 20/30 avos
correspondente à carga horária de 120 h/a;
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 22/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor: Cataguases – E. E. “Guido Marliére” - Masp:337.132-5, Lenir Araujo da
Silva, PEBII I (admissão 01), a/c de 12/11/14;
LOTAÇÃO – ATO Nº 06/2014.
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: Recreio/Conceição da Boa Vista. Na E. E. “Presidente
Carlos Luz”. Masp:1.276.231-6, Sunamita Rodrigues Correa Freitas,
PEBIA/Anos Iniciais do Ensino Fundamental (admissão 02) a/c de
25/11/2014, após nomeação;Masp:1.225.675-6, Leila Resende Arruda
Machado, PEBIA/Anos Iniciais do Ensino Fundamental (admissão 02)
a/c de 25/11/14, após nomeação;
LOTAÇÃO – ATO Nº 07/2014.
LOTA, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores:Leopoldina. Na E. E. “Sebastião Silva Coutinho” - Masp:
1.282.087-4, Eloisa Soares Fialho Portugal, EEBIA/Orientador Educacional (admissão 02) a/c de 20/10/14, após nomeação; Santo Antonio
do Aventureiro. Na E. E. “Miranda Manso” - Masp:813.136-9, Marce
Roselia Calzolari Silva Ferreira, EEBIA/Supervisor Pedagógico, a/c de
09/10/14, após nomeação;

LOTAÇÃO – ATO Nº 08/2014.
LOTA, nos termos do inciso III, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: Leopoldina – Na SRE/Leopoldina. Masp:1.099.632-0,
Maira Araujo Costa e Ferreira, ANEI 1A/Inspetor Escolar (admissão
03) a/c de 21/11/2014, após nomeação;Masp:1.320.221-3, Ana Cristina
Veiga Wischansky, ANEI 1A/Inspetor Escolar, (admissão 02) a/c de
09/10/14, após nomeação;
LOTAÇÃO – ATO 09/2014.
LOTA, nos termos do art. 61, da Lei nº 869/52 de 05/07/1952, o servidor: Santo Antonio do Aventureiro na E. E.”Miranda Manso” Masp:319.237-4, Aparecida Fernandes Silva Costa, ATBIA (admissão
03) a/c de 23/10/14, após nomeação;
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 10/2014.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º,c /c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao servidor: Cataguases – E. E. “Professor
Clóvis Salgado” - Masp:1.347.765-8, Emmanuel de Melo Nascimento,
PEBS1A, a/p de 24/11/14;
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – ATO Nº 69/2014.
CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE/Leopoldina nº 72/2014, publicada no MG de 23/09/2014, ref.
ao servidor: Cataguases – Masp:319.212-7, A.A.C.S, PEBIIL (admissão 01) DECIDINDO conforme análise da comissão pela anulação do
ato nº 30/05 de retificação do 10º biênio e pela manutenção do ato 12/05
de concessão do 10º biênio sem cobrança de débito por concluir que
não houve “má fé” e por ter a Administração perdido o prazo para rever
seus atos com fulcro no art. 65 da Lei 14.184/05 para regularização dos
registros funcionais da servidora;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE LEOPOLDINA Nº 79/2014.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/02, combinada com a
Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias ao servidor: Cataguases – Masp:332.943-0,
M.A.C.F.R, PEBIIJ, (admissão 01).
Comissão Processante:
Viviane Zangalle Montes Barbosa.
Membros: Marni Marques Campos Moreira e Érica Angelina Netto de
Almeida;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE LEOPOLDINA Nº 80/2014.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/02, combinada com a
Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias ao servidor: Estrela Dalva – Masp:328.913-9,
M.C.S, PEBIIF (admissão 01).
Comissão Processante:
Viviane Zangalle Montes Barbosa.
Membros: Marni Marques Campos Moreira e Érica Angelina Netto de
Almeida;
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ANULAÇÃO – ATO Nº 36/2014.
ANULA NO ATO Nº 18/03 ref. ao servidor: Leopoldina – C.E.M. “Lia
Salgado” - Masp:332.690-7, Heloisa Castro Barbosa Costa, PEBIIL
(admissão 02) no a parte em que concedeu 1º quinq. mag. publicado em
11/06/03, por motivo de concessão indevida;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/2014.
RETIFICA, O ATO DE Gratificação de Incentivo à Docência ao servidor: Leopoldina – C.E.M. “Lia Salgado” - Masp:332.690-7, Heloisa
Castro Barbosa Costa, PEBIIL (admissão 02), por motivo de incorreção
na identificação do cargo. Ato nº 03/99 publicado em 27/01/99. Onde se
lê: (admissão 01) a/c de 15/01/99, ref. ao 6º biênio. Leia-se: (admissão
02) a/ de 15/01/99 ref. ao 6º biênio;
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SRE de Muriaé
Diretor II: Maria Bernadete Monteiro de Castro
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 59/14
Retifica no Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, em cumprimento à diligência baixada pela DCCTA/SEPLAG, referente ao servidor: Muriaé: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 525015-4-02, Lúcia Helena Zem, ATBIC, Ato nº 81/12, publicado em 04/12/12, por motivo de erro nos dias de exercício: onde se lê:
8195 dias de exercício, leia-se: 7902 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 38/14
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Barão do Monte Alto: E.E. Domiciano Cerqueira, MaSP 560746-0,
Áurea de Paula Ferreira Cardoso, PEBIIH, Ato nº 60/09, publicado em
24/10/09, por interesse do servidor em reservar o período para outra
forma de usufruição: onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 79/14
Retifica o Ato de Quinquênio Administrativo, referente ao servidor:
Muriaé: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSp
522747-5-02, Maria das Graças Antunes, ATBIIF, por motivo de concessão posterior, Ato nº 50/02, publicado em 14/11/02: onde se lê: referente ao 4º quinquênio, a partir de 06/09/02, leia-se: referente ao 4º
quinquênio, a partir de 05/08/02.
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ANULAÇÃO – ATO Nº 94/12
Anula o Ato nº 67/02, referente ao servidor: Muriaé: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 522747-5-02, Maria das
Graças Antunes, ATBIIF, na parte em que concedeu Férias-Prêmio,
publicado em 15/11/2002, por motivo de vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 35/14
Anula o Ato nº 12/12, referente ao servidor, em cumprimento à diligência baixada pela DCCTA/SEPLAG: Muriaé: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria: MaSp 525015-4-02, Lúcia Helena
Zem, ATBIC, na parte em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 06/12/12, por motivo de impossibilidade de
retificação.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 66/14
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Muriaé: Servidor em Adjunção junto à SEPLAGMuriaé, MaSP 271486-3-02, Marlene da Conceição Medeiros, PEBTIIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/06/14
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 67/14
Nos termos do art. 31, inciso II e art. 290, inciso I da Constituição do
Estado de 21/09/89, concede férias-prêmio a serem gozadas oportunamente a: Muriaé: E.E. Cel. Francisco Gomes Campos, MaSP 5227475-02, ATBIIF, 08 meses, referentes aos 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 05/08/02(data do exercício) e 03 meses, referentes ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 12/01/03.
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SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
COMUNICADO
Comunicamos que a posse dos servidores nomeados no MG de
02/12/2014 e 04/12/2014 para os cargos de ATB – Assistente Técnico
em Educação Básica, ATE – Assistente Técnico Educacional, EEB –
Especialista em Educação Básica e ANE – Analista Educacional / Inspeção Escolar será nos dias 22/12/2014 e 23/12/2014, conforme cronograma abaixo:

CRONOGRAMA DA POSSE
CONCURSO SEE/MG
Local: Auditório da Superintendência Regional de Ensino de Pará de
Minas
Endereço: Av. Presidente Getulio Vargas, 1231 – Senador Valadares –
Pará de Minas
Data

22/12/2104

23/12/2014

Cargo Horário
08h 30min
09h 30min
11h
13h 15min
13h 30min
ATB
14h
14h 45min
15h 15min
15h 30min
15h 45min
EEB
16h
ATB
08h 30min
ATE / ANE 11h 30min

Local da Vaga
Pitangui
Bom Despacho
Martinho Campos
Quartel Geral
Morada Nova de Minas
Abaeté
Estrela do Indaiá
Dores do Indaiá
Igaratinga
São José da Varginha
Pequi
Pará de Minas
Pará de Minas

O candidato nomeado deverá apresentar, obrigatoriamente, no ato da
posse toda a documentação especificada no item 14.3 do Edital do Concurso SEPLAG/SEE/MG nº 01/2011, disponível no site www.planejamento.mg.gov.br.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretor II – SRE Pará de Minas
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 37/2014
Retifica, nos Atos de Férias-Prêmio Concessão, referentes às servidoras: BOM DESPACHO- EE. Miguel Gontijo, MaSP 347.466-5, Sílvia
Maria Araújo, ATBIV J, admissão 02, Ato nº 39/2014, publicado em
25.11.14, por incorreção, onde se lê: referente ao 6º quinquênio Magistério, leia-se: referente ao 6º quinquênio Administrativo; PARÁ DE
MINAS- EE. Governador Valadares, MaSP 324.810-1, Rosana de Oliveira Capuchinho, PEBI A, admissão 02, Ato nº 33/2008, publicado
em 29.07.08, por incorreção, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 15.06.94, leia-se: referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 01.02.06, data do exercício como efetiva; MaSP
324.810-1, Rosana de Oliveira Capuchinho, PEBI A, admissão 02,
Ato nº 33/2008, publicado em 29.07.08, por incorreção, onde se lê:
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 17.06.99, leia-se:
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01.02.06, data do
exercício como efetiva; MaSP 324.810-1, Rosana de Oliveira Capuchinho, PEBI A, admissão 02, Ato nº 33/2008, publicado em 29.07.08, por
incorreção, onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 03.10.04, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
01.02.06, data do exercício como efetiva.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/2014
RETIFICA, os Atos de Férias-Prêmio Afastamento, referentes às servidoras: PARÁ DE MINAS- SRE Pará de Minas, MaSP 370.326-1, Zélia
do Amaral Pereira Nogueira Mendes, ATBIV H/DAD-4, admissão 01,
Ato nº 17/2005, publicado em 22.06.05, por incorreção, onde se lê:
Auxiliar da Educação 7A, concedido pelo ato nº 10/05 e s/nº publicados respectivamente em 16.02.96, 31.01.02 e 27.04.05, por 01 mês
referente ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 05 meses para
utilização posterior, leia-se: Auxiliar de Educação 7 A, exercendo cargo
de Função Gratificada de Coordenação de Ensino pelo ato nº 06/96 e
08/02, publicados respectivamente em 16.02.96 e 31.01.02 por 01 mês
referente ao 2º quinquênio de exercício, restando-lhe 04 meses para
utilização posterior; PEQUI- Servidora sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 252.692-9, Ivete Auxiliadora Barbosa de Castro, PEBII B, admissão 03, Ato nº 26/2009, publicado em
28.07.09, por incorreção, onde se lê: referente ao 2º quinquênio, leia-se:
referente ao 2º e 3º quinquênios; PITANGUI- Servidora sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 172.685-0, Rosângela Diniz Lacerda Gomes, EEBII B, admissão 02, por incorreção, Ato
nº 08/2005, publicado em 13.04.05, onde se lê: publicado em 14.12.03,
por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
04.05.05, leia-se: publicado em 14.11.03, por 01 (um) mês, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 04.04.05.
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FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 42/2014
CONCEDE Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- CESEC “Professora Zaíra Batista Teixeira”, MaSP 863.032-9, Cláudia Amélia da Silva
Araújo, PEBII C/D IV, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 18.11.13; IGARATINGA/ ANTUNES- EE. Dona
Amanda Pinheiro Senna, MaSP 335.120-2, Maria Aparecida Campos
Almeida, PEBTII B, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 18.10.14; PARÁ DE MINAS- EE. Governador Valadares, MaSP 324.810-1, Rosana de Oliveira Capuchinho, PEBI A, admissão 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 05.10.14.
ANULAÇÃO – ATO Nº 07/2014
ANULA os Atos, no que se referem às servidoras: PARÁ DE MINASSRE Pará de Minas, MaSP 370.326-1, Zélia do Amaral Pereira Nogueira
Mendes, ATBIV H/ DAD-4, admissão 01, referente à Retificação de
Férias-Prêmio, Ato nº 17/2005, publicado em 03.01.06, por publicação
indevida; PITANGUI- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 172.685-0, Rosângela Diniz Lacerda
Gomes, EEBII B, admissão 02, Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, Ato nº 06/2005, publicado em 01.06.05, por incorreção; MaSP
172.685-0, Rosângela Diniz Lacerda Gomes, EEBII B, admissão 02,
na parte em que retificou Férias-Prêmio Afastamento, Ato nº 33/2011,
publicado em 29.11.11, por duplicidade; PEQUI- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 252.692-9,
Ivete Auxiliadora Barbosa de Castro, PEBII B, admissão 03, na parte
em que retificou Férias-Prêmio Afastamento, Ato nº 15/2014, publicado
em 28.10.14, por publicação indevida.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
45/2014
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: PEQUI- EE.
Viriato Melgaço, MaSP 373.782-2, Valéria Maria Barbosa da Silva Oliveira, a partir da publicação, referente ao cargo de ATBIV J, admissão
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/05
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 135 horas; PITANGUI- EE. Dr. Jacinto Álvares, MaSP 172.685-0,
Rosângela Diniz Lacerda Gomes, a partir de 16.12.14, referente ao
cargo de EEBII B, admissão 02, em vista do requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada
pela EC 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição
de 7694 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente
à carga horária de 135 horas.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
46/2014
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento
dos requisitos necessários para a inativação até 01.04.14, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876,
da servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Coronel João Ferreira, MaSP
1.000.857-1, Marisa Nogueira de Abreu Oliveira, a partir da publicação, referente ao cargo de PEBTI A, admissão 01, em vista do requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 01/2014
CONCEDE Licença Maternidade, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 e Resolução SERHA, de 16/10/1992, à servidora:
BOM DESPACHO- EE. Coronel Egídio Benício de Abreu, MaSP
1.323.006-5, Danielle Karine de Freitas e Assis Ramos, PEBI A, admissão 02, por 38 dias, a partir de 03.12.14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 51/2014
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, consecutivos,
à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE Pará de Minas, Servidora em
Adjunção, MaSP 1.107.928-2, Fernanda Faria Gomes, PEBI A, admis-