TJMG 04/12/2014 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº P/279/2014.Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições e tendo em vista, de modo especial, o disposto
no art. 29 da Instrução Normativa nº. 17 (capítulo III), expedida pelo
Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 5 de
dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, em 6 de
dezembro de 2013, autoriza o procedimento da matrícula de GILSON
APARECIDO MARIANO para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais. Belo
Horizonte, 26 de novembro de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
03 638158 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 03 de dezembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
03 638268 - 1
PORTARIA nº. P/286/2014 – O Presidente da JUCEMG, no uso de
suas atribuições vem por meio da presente Portaria, DESIGNAR os
seguintes servidores para, nos termos da cláusula sétima do contrato
nº 765, celebrado com a Viglis Vigilância Ltda., exercerem a gestão
do contrato:
Art. 1º Juacyra Maria Gomes Ferreira da Silva, Masp: 1047120-9 (titular) e Jocelino Manoel Braga, MASP: 1132453-0 (suplente). P.ú.: A
gestora de que trata este artigo será sempre assistida e subsidiada pelos
fiscais de execução do contrato e fiscal de documentação designados
nos arts. 2º e 3º.
Art. 2º Jocelino Manoel Braga, MASP: 1132453-0, titular e, como
suplente, Leonardo Camargos de Carvalho, Masp: 1333440-4, para o
exercício da fiscalização de execução do contrato em epígrafe.
Art. 3º Cynthia Carolina Diniz Miranda, Masp: 1143901-5, titular, e
Jefferson Fernando Teixeira, Masp: 1255693-2, suplente, no exercício
da fiscalização de documentação do contrato em epígrafe.
Art. 4º Constituir com os servidores Juacyra Maria Gomes Ferreira da
Silva, MASP: 1047120-9, Jocelino Manoel Braga, MASP: 1132453-0
e Leonardo Camargos de Carvalho, Masp: 1333440-4, todos titulares,
e Jefferson Fernando Teixeira, Masp: 1255693-2, suplente e Cynthia
Carolina Diniz Miranda, Masp: 1143901-5, suplente a Comissão de
Recebimento Provisório e Definitivo do objeto contratual.
Art. 5º A vigência desta Portaria fica adstrita à do contrato n.º 765,
oriundo da Dispensa de Licitação n. 05/2014. Belo Horizonte, 3 de
dezembro de 2014. José Donaldo Bitttencourt Júnior – Presidente.
03 638625 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
RETIFICA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, publicado em 02/12/2014, referente à servidora Masp 902.155-1,
Marília de Fátima Dutra de Ávila Carvalho. Onde se lê: a partir de
03/11/2014. Leia-se: a partir de 11/11/2014.
03 638298 - 1

Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
Atos do Chefe de Gabinete
Mário Queiroz Guimarães Neto
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
361.899-8 Rócio de Lima Gomes, por 06(seis) meses, referentes aos 5º
e 6º quinquênios a contar de 29/12/2014.
667.597-9 Léia Rita Coelho Xavier, por 01(um) mês, referente ao 2º
quinquenio, a contar de 05/01/2015.
03 638452 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio

Expediente
ATO REGULAMENTAR Nº 46, DE 01 DE DEZEMBRO 2014.
Modifica as características para a inclusão de novos veículos no Serviço
de Táxi Especial Metropolitano.
O SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 20 da Lei Estadual n°
15.775, de 17 de outubro de 2005, considerando o inciso XI do art. 18
do Decreto n° 44.608, de 5 de setembro de 2007, que regulamenta o
Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi em
Região Metropolitana e considerando a necessidade de definição dos
níveis de conforto e desempenho dos veículos do serviço:
RESOLVE:
Art. 1° Os novos veículos a serem incluídos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano deverão estar de acordo com o quadro abaixo:
ESPECIFICAÇÕES DOS VEÍCULOS
Marca
Tipo
Modelo
Porta Malas (L)
Sedan
Cruze
450
Chevrolet
Spin
710
Utilitário
Spin LTZ
710

Honda

Sedan

Ford

Sedan

Vokswagem
Toyota

Sedan
Sedan
Sedan
Utilitário
Sedan
Sedan

Fiat
Renault
Kia

Honda Civic
Honda City
Focus
Fusion
Jetta
Corola
Linea
Doblo
Fluence
Cerato

449
536
526
530
510
470
500
665
530
415

§ 1º Os veículos deverão possuir obrigatoriamente o sistema de antitravamento das rodas – ABS e equipamento suplementar de segurança
passiva – Airbag e rastreadores para monitoramento de velocidade.
§ 2º Para os veículos do tipo Sedan, a capacidade mínima do portamalas é de 400LT e para os veículos do tipo Utilitário, a capacidade
mínima do porta-malas é de 500LT.
§ 3º A capacidade do porta malas não se aplica com o banco rebatido.
§ 4º As especificações mencionadas neste artigo terão validade até
31/12/2015.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário. Diego Henrique Vettori Azevedo. Subsecretário de Regulação de Transportes.
03 638585 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/1952, Peterson Fernandes
Barbosa, Masp 566987-4, do cargo de provimento efetivo de Gestor de
Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível I, Grau A, a partir
de 26/11/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
João da Silva Melo, Masp 1032127-1, a partir de 21/11/2014, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G.
Nelson Pinto, Masp 1032064-6, a partir de 19/11/2014, referente ao
cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G.
Sebastião Leônidas Gonçalves de Abreu, Masp 1031552-1, a partir
de 24/11/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
Valter Ribeiro da Silva, Masp 1023697-4, a partir de 27/11/2014, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau D.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1032401-0 – Elginaldo Custódio Marques, a partir de
18/11/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 0601148-0, Genoveva Alves Corrêa da Silva, de
02/01/2015 a 02/03/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 1030827-8,
Alceu Pironi Vicentini, de 08/12/2014 a 08/04/2015, referente ao 6º
e 7º quinquênio; Masp 1033038-9, Rogério Augusto Pereira Martins,
de 09/12/2014 a 09/05/2015, referente ao 5º e 6º quinquênio; Masp
1033250-0, José Eufrásio de Morais Filho, de 05/01/2015 a 05/04/2015,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1033500-8, Mônica Rodrigues de
Paiva, de 22/12/2014 a 22/04/2015, referente ao 5º e 6º quinquênio;
Masp 1033623-8, Eliane Leite Dorella, de 22/12/2014 a 22/06/2015,
referente ao 4º e 5º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1031248-6, Josezito Santos, de 04/12/2014 a
04/02/2015, referente ao 5º e 7º quinquênio, ficando, assim, retificado o
ato publicado no Minas Gerais de 14/10/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022686-8, Walmir Luiz Zuccheratte, referente ao 5º quinquênio a partir de 15/11/2000, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 01/10/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022686-8, Walmir Luiz Zuccheratte, referente ao 8º quinquênio a partir de 19/11/2014.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 059/2014.
Processo: Contrato N.º 007/08 – RIT 6 – linha 10010.
N.º Comunicação: 6650 – Retiro/Terminal Nova Contagem
Protocolo: 0004173-1300/2014-0
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Alteração de Itinerário da linha 6650, como segue: Ida/ Volta:
Rua Hum (PC), Rua Hum, Rua Onze, Rua Barragem do Retiro, Rua Rio
Retiro, Rod. LMG-808, Rua do Registro, Av. Nossa Senhora da Conceição, Rua Manoel Alves, Rua Bueno Brandão, Rua Dr. Cassiano, Rua
Francisco Miguel, Rua Cel. João Camargo, Av. João César de Oliveira,
Av. José Faria da Rocha, Rua Damas Ribeiro, Rua Nossa Senhora do
Carmo, Rua Nossa Senhora de Fátima, Av. Pio XII, (Conv. A Esquerda)
Av. Teleférico, Alça de Acesso Viaduto Água Branca, Estação Eldorado, Av. Babita Camargos, Praça da CEMIG, Av. Babita Camargos,
Praça dos Trabalhadores, Av. Gal. David Sarnoff, Av. João César de
Oliveira, Av. João de Deus Costa, Rua Ana Aleixo, Rua Antônio J. da
Paixão, Rua Dr. Cassiano, Rua Maria da Conceição de São José, Rua
Manoel Alves, Av. Nossa Senhora da Conceição, Rua do Registro, Rod.
LMG-808, Rua Rio Retiro, Rua Barragem do Retiro, Rua Onze, Rua
Hum (PC).
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDMILSON SOARES TELES
Súmula da 110ª Sessão Ordinária realizada em 28/11/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BLN6201
3567514
Agua Potavel P. Art. Ltda ME
JAG1209
5764909
Ana Lucia C. P. Vieira
LNT7073
3651615
Antonio Lopes Dos Santos
MPH4430
3885205
Genevaldo Da Cruz
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BWT7771
3642684
Agraria Ind. Comercio Ltda
JLM3444
3622516
Alexandre C. Santos Ribeiro
HEB5804
4116765
Alexandre Gaio Gonzaga
JMF0700
3892206
Amauri Francisco Andrade
IBB9481
3993876
Ana Gaio Lussi
KQC8707
4035017
Andre Luis Da Costa
CID4364
4004941
Andre Luis Silveira Pelin
CPL9573
3484903
Antonio Ferreira Da Silva
GVQ7353
3760251
Areminas Ltda
GYE3086
3620010
Caio C. Andrade Nascimento
AIH0303
3733303
Carlos Andre Clarentino Silva
HES6134
3718784
Cash Loc. Veiculos Ltda
HFW5780
4033316
Ceni C. Monteiro Assuncao
HFH4890
3893115
CFC Dangella Ltda Epp
GRS7808
3763241
Claudio Afonso Da Silva

GRS7808
3763245
Claudio Afonso Da Silva
HHN9923
3701385
Cleber Antonio Guimaraes
GPM0211
3736671
Dair Jose Dos Santos
HHR4518
3801944
Edson Fernandes Drumond
GWH8436
4012979
Edvaldo Paulo Rutten Lopes
HIP1136
4007965
Eliana Achcar Fonseca Santos
GVP2369
3715441
Emp. Gontijo Transp. Ltda
GPQ1917
3726794
Eronicio Jose Aparecido Mota
HAU8441
3395763
Evaldo Evangelista Crispim
GOR6972
3914623
Francisco Assis B. Pereira
AFW0308
3653846
Francisco Olanda
GQU7097
3316594
Geraldo Sales Diniz
HZW2231
3986629
Gil Antonio De Oliveira
GMI7466
4040227
Giomar Mendes Batista
HHH3050
4144290
Glauber Franco Rodarte
HEA3505
3769183
Gustavo Ferreira Fialho
HMQ5176
4017235
Hamilton Ribeiro
HKZ5911
3975947
Inbras Ind. Cosmeticos Ltda
HLT0964
5844769
Janaina Batista Raimundo
JNX1275
3720363
Jhonatan De Souza Dias
JJZ4318
3428428
Joao Abadia Francisco Pires
JJZ4318
3428427
Joao Abadia Francisco Pires
CKP3550
3805980
Joelma Bitetti Pinto
HND7187
4032402
Jose Alberto Pereira Meireles
CHD8781
3673082
Jose Celso De Souza Goncalves
BMP9520
3765323
Jose Galvao Leite
MTN0331
3407910
Jose Leus Teixeira
GVK9665
3673879
Jose Martins Da Costa
HGQ6384
3736048
Junia Guzo
HDF0444
3912866
Marcelo Goncalves Carvalho
DYJ6619
4023757
Marcio D’ Imperio
GWD4710
4229115
Maria Angelica F. Magalhães
HAC7373
3783865
Maria Eliza Castro Moreira
HBJ6762
4017365
Mateus Rodarte Lopes Faria
CQH9499
3883983
Orivaldo De Almeida
HAU3363
3724807
Osmano Soares Da Silva
CLH2209
4029297
Osmar Honorato Alves
GXO0930
4149280
Oyama V. Vasconcelos Junior
ADO7998
3644601
Paulo Afonso Da Silva
GQH7611
3757045
Paulo De Assis Cunha
HJG8388
3768197
Pedro Rodrigues Lima
HLW0422
3790513
Pinhao Bonatto P. Irr. Ltda
HES6326
3715461
Pivato E Mancilha Ltda
HBW1856
3738998
Pivato E Mancilha Ltda
EIK2829
3778093
Premec Fer. Usinagem Ltda Epp
HBG6300
4249807
Queiroz Transp. Repr. Ltda
AEH4462
3736452
Rui Tiburcio Dos Reis
JKS5717
4003950
Sueli Conceicao Dos Santos
EIJ2607
3974584
Tiago Resende De Oliviera
LSM1273
3660900
Transportes On Line Ltda
HAN4792
4017519
Uenderson Aparecido Da Silva
GMG9348
3752864 Valdemar Tadeu De Menezes
HJI4003
3756580 Viação Três Corações Ltda
HBG2448
3706469 Viacao Brasilia Ltda
HFA7720
4233364 Vilmar Gomes Dos Santos
LHD1240
3804653
Waldir Dias
GTS3838
3744633
Wanderley Alves Trigueiro
GKV7815
3787744
Wantuil Mamede Filho
GVJ3362
3642195
Wilguiton Jose Fernandes
KMX3617
3846703
Wilson Bernado Alves
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HDR5377
4032760
Andre Rosa Ferreira
JHN1123
3444041
Bose Ind. Com. PVC Ltda ME
HJR2635
3826633
Carlos Raimundo De Oliveira
HJR2635
3824988
Carlos Raimundo De Oliveira
HJR2635
3797434
Carlos Raimundo De Oliveira
HJR2635
3757467
Carlos Raimundo De Oliveira
GTV1725
3895672
Cemig
HBJ9228
3726938
Com. Kallas Com. Ind. Alimento
AQR1552
3807612
Del Pozo Trans. Rodoviarios Ltda
CTK1591
3886540
Hailton Cesar Rodrigues
BMV4288
3893432
Joaquim Eloir Pereira
HJM0791
3303126
Mara Cristina Bauer R. Kiyomi
HBG1160
3761298
Marcos Antonio De Sousa
HBG1160
3761305
Marcos Antonio De Sousa
HBW5733
3800067
Maria Izaura Lopes Da Costa
KYT4542
4021169
Mikal Conceicao F. S. Gastadello
GSI9237
3837945
Moacir Batista Rodrigues
HBN9303
3952246
Transportadora L V Ltda
GKV7815
3799396
Wantuil Mamede Filho
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
TORNA SEM EFEITO a matéria referente à Súmula da 109ª Sessão
Ordinária da 3ª JARI-DER/MG, publicada na página 46 do Diário Oficial de Minas Gerais do dia 03/12/14.
03 638641 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 01 ER1100017, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Joao da Silva Melo, Masp: 1032127-1, a contar de 21 de novembro de
2014; DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “a”, da Lei 869, de
05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 07 ER1100223, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Sergia Patricia Ribeiro Costa, Masp:
1210507-8, a contar de 28 de novembro de 2014; DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 07 ER1100239, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Eliana Ferreira de Souza Salvador Torres, Masp: 1022922-7, a
contar de 1 de dezembro de 2014.
03 638639 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Iannotti
Ato nº 153/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, nos termos da Lei Delegada
nº 182 de 21 de janeiro de 2011 e Decreto nº 45.537, de 27 de Janeiro de
2011, DESIGNA o servidor: Hélio Pimenta Sander MASP 982.499-6
para a função gratificada FGI-6 OR1100007 do DEOP/MG. Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2014.
Masp 669480-6
03 638573 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 8/14
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110,
I, da Lei Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações
n. 12/04 e n. 5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública, publicadas no Diário Oficial de 4/2/05 e 13/4/05 respectivamente, resolve instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar
n.0771.1205.2014.0.004, em face de membro da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, à vista dos fatos apurados na averiguação preliminar n. 0771.1205.2014.0.002, por violação, em tese, dos deveres
elencados no art. 79, IV e V da Lei Complementar Estadual n. 65/03.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2014.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
03 638193 - 1

RESOLUÇÃO Nº 193/2014
Retifica a Resolução nº 192/2014.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e XVI,
f, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando
o disposto nos artigos 1º, inciso II, 5º, inciso V, e 6º, da Deliberação
nº 008/2011, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente
na Defensoria Pública; considerando o feriado municipal e a suspensão do expediente forense no dia 08 de dezembro de 2014, nos termos
da Resolução nº 458/2004 do TJMG e tendo em vista a continuidade
do serviço
RESOLVE:
Art. 1º O art.1º da Resolução nº 192/2014 passa a vigorar com a
seguinte redação, mantendo-se em vigor as demais disposições:
“Art.1º Considerando que não haverá expediente nos órgãos de Primeira e de Segunda Instâncias do Poder Judiciário em 08.12.2014,
Dia da Justiça, bem como o feriado religioso em diversas comarcas
mineiras, fica suspenso o expediente da Defensoria Pública no dia 08
de dezembro de 2014.
Parágrafo único. Haverá plantão em Belo Horizonte, Barbacena, Betim,
Caratinga, Cataguases, Contagem, Divinópolis, Itaúna, Ituiutaba, João
Monlevade, Juiz de Fora, Passos, Ribeirão das Neves, São João Del
Rei, Uberaba, Uberlândia e Varginha, comarcas onde a Defensoria
Pública está instalada e que serão sedes regionais do plantão judiciário,
para o atendimento de medidas urgentes e inadiáveis surgidas durante
o período, nos termos dos artigos 173 e 174 do CPC (rol exemplificativo), dentre outras, a serem analisadas exclusivamente pelo Defensor
Público do plantão.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
03 638451 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 348/2014
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Defensores Públicos Dra. Ana Carolina Vieira
Gonçalves da Silva, MADEP 228-D/MG, Dr. Conrado de Carvalho
Araújo, MADEP 673-D/MG e Dr. Alexandre Tavares Costa, MADEP
735-D/MG, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão sindicante encarregada de prosseguir na condução da sindicância
administrativa investigatória nº 0761.2802.2014.0.003.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
03 638632 - 1
RESOLUÇÃO Nº194/2014
Dispõe sobre a designação de Defensores Públicos para o exercício
da função de Chefia de Gabinete, Assessor, Coordenador, Defensoria
Auxiliar, e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I, III,
VII, XII, e XVI, d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública MARIA ELIZABETH
VITRAL AMARO, Madep 268, que retorna às suas atribuições na 12ª
Defensoria Especializada - 2ª Instância – 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminal, comarca de Belo Horizonte, das funções de Chefe de
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais e do
exercício da função gratificada FGD-7 DP1100223, a partir de 28 de
novembro de 2014.
Art. 2º Designar a Defensora Pública MARINA LAGE PESSOA DA
COSTA, Madep 564, para o exercício das funções de Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais e da
função gratificada FGD-7 DP1100223, a partir de 01 de dezembro de
2014.
Art. 3º Dispensar, a pedido, o Defensor Público JOÃO PAULO TÔRRES DIAS, MADEP nº 737, da função de Coordenador Regional Criminal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a partir de 08
de Dezembro de 2014.
Art. 4º Designar o Defensor Público JOÃO PAULO TÔRRES DIAS,
MADEP nº 737, para a função de Assessor Institucional da Defensoria
Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, mantendo o exercício da função gratificada FGD-7 DP 1100227, e para a atribuição de ordenador de
despesas, a partir de 08 de Dezembro de 2014.
Art. 5º Designar o Defensor Público FERNANDO LUIS CAMARGOS
ARAÚJO, MADEP nº 685, para a função de Coordenador Regional
Criminal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, atribuindolhe o exercício da função gratificada FGD-7 DP 1100241, a partir de 08
de Dezembro de 2014.
Art. 6º. Designar o Defensor Público BRUNO MIRANDA BICALHO
DE ALMEIDA, Madep 0714, para exercer suas atribuições institucionais junto à 17ª Defensoria Criminal da Capital, a partir de 07 de
Janeiro de 2015, em conformidade com a deliberação 05/2014.
Art. 7°. O Defensor Público mencionado no artigo anterior entrará em
exercício no órgão de atuação para o qual foi designado na data mencionada no art. 6º.
§1º. Até a data referida no caput, o Defensor Público regularizará a
ordem dos trabalhos no órgão de atuação em que se encontra, mediante
manifestação e devolução de autos com vista, realização de audiências
para as quais foi intimado, interposição de recursos com prazo em andamento, atendimentos agendados e outras providências afetas ao cargo,
produzindo relatório destinado ao seu eventual substituto, a ser-lhe
entregue via e-mail institucional, com cópia ao atual Coordenador.
§2º. Ao assumir suas funções no novo órgão de atuação o Defensor
Público fará imediata comunicação à Corregedoria-Geral, acompanhada
de declaração sobre a situação dos serviços que lhe forem afetos.
§3º. Para início de exercício no novo órgão de atuação, o Defensor
Público se apresentará ao respectivo Coordenador.
Art. 8º As designações a que se referem os arts. 2º, 4º, e 5º desta Resolução são com prejuízo das atribuições do cargo nos respectivos órgãos
de atuação.
Art. 9º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga
as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
03 638645 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva

Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Roney Luiz Torres Alves da Silva
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º da CE/1989 e do art. 11 do Decreto nº 42.758
de 2002, à Masp 282.736-6, Maria de Fátima Oliveira Ribeiro, a partir
de 4.12.2014 – Aposentadoria integral.
ATO AGE N.º 1804
resolve fixar o local de lotação do Procurador do Estado JOSÉ
FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, na Advocacia Regional do
Estado em Varginha, com exercício no Escritório Seccional de Passos.
Fixa em 7 (sete) dias o período de trânsito.
03 638174 - 1