TJMG 02/12/2014 -Fc. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 122 – Nº 227 – 64 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO

www.iof.mg.gov.br

BELO HORIZONTE, terça-feira, 02 de Dezembro de 2014

Caderno 1 – Diário do Executivo
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 53
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Alberto Pinto Coelho

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JAMILA RIBEIRO SILVA, MASP 1301274-5, do cargo de
provimento em comissão DAD-6 VG1100406 da Vice-Governadoria,
a contar de 1/12/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ELIELSON DE PAULA BARBOSA, do cargo de provimento em comissão DAD-8 VG1100186 da Vice-Governadoria, a
contar de 1/12/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo
à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de
origem:
DÊNIO MARCOS SIMÕES, MASP 262322-1, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL I, GRAU C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, FRANCISCO BATISTA TEIXEIRA, MASP
1035404-1, do cargo de provimento em comissão DAD-6 CV1100030
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
no uso de suas atribuições, dispensa BÁRBARA DE ARAÚJO MEIRELES, MASP 1213889-7, da função gratificada FGD-7 CV1100006
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
no uso de suas atribuições, dispensa ADRIANA CRISTINA
RAFAEL DE CARVALHO, MASP 1040389-7, da função gratificada
FGD-9 CV1100249 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LAUANDA RICALDONI LIMA NUNES AVELAR, MASP
1000119-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AV1100697
da Controladoria-Geral do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GUSTAVO MARIANO FREITAS SOUZA, MASP
1206917-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AV1100701
da Controladoria-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PATRICIA GONÇALVES FERNANDES, MASP 1336965-7, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 AV1100697, de recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA CENTRAL DE TÉCNICA E OPERACIONAL DA
TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL da Controladoria-Geral do
Estado.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SILVIANA APARECIDA DE FARIA, MASP 1336896-4, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 AV1100701, de recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA CENTRAL DE EFETIVIDADE DO CONTROLE
INTERNO da Controladoria-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUSTAVO MARIANO
DE FREITAS SOUZA, MASP 1206917-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100293, de recrutamento amplo, para
dirigir a SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE SUPORTE À PREVENÇÃO E AO COMBATE À CORRUPÇÃO da Controladoria-Geral
do Estado.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAICON DHIEGO
DOS SANTOS, MASP 1299783-9, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 AE1100734, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da AdvocaciaGeral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JAMILA RIBEIRO
SILVA, MASP 1301274-5, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 AE1100898, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do
Estado.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARINA MORAES
RASO SARDINHA PINTO, MASP 752.751-8, para a função gratificada FGD-8 AE1100119 da Advocacia-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 988 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cabo PM
WALTER NOGUEIRA DA SILVA, nº 092.582-6, do 29º Batalhão de
Polícia Militar, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar nº 02/2011– 29º BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 989 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Soldado PM
GUILHERME COSTA PEREIRA, nº 147.686-0, do 42º Batalhão de
Polícia Militar, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar nº 049/2010– 42º BPM.

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 158, inciso II,
e no art. 161, inciso I, ambos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de
1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 202.105/2013, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 965
da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do pedido de
reconsideração aviado por LÚCIO LÍRIO LEAL, Masp 1.256.344-1,
mantendo o ato de demissão publicado no Diário Oficial do Estado em
08 de agosto de 2014, em virtude da prática das transgressões disciplinares previstas no artigo 150, incisos XXIII e XXXIII , da Lei nº
5.406/1969, c/c os artigos 144, inciso III, 149, 151, III, 152, § 2º, incisos I a III, e artigo 158, inciso II, todos da referente Lei, observado
o disposto no artigo 116, parágrafo único, da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013, ficando encerrada a matéria na esfera
administrativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ELIANA
MARA MARCOLINO, MASP 363129-8, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 FA1100245 da Secretaria de Estado de Fazenda.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RAFAEL COSTA RIBEIRO, MASP 752138-8, do cargo de
provimento em comissão DAD-6 FA1100300 da Secretaria de Estado
de Fazenda.
no uso de suas atribuições, dispensa ÂNGELA MARIA LACERDA,
MASP 365147-8, da função gratificada FGD-1 FA1100252 da Secretaria de Estado de Fazenda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 26/11/2014, atribui a FERNANDA ANTUNES MOTA, MASP
1153124-1, chefe da PROCURADORIA, a gratificação temporária
estratégica GTEI-4 FL1100041, do Instituto Estadual de Florestas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
3/10/2014, pelo qual CLÁUDIA ETRUSCO TAVARES, MASP
554467-1, foi designada para a função gratificada FGD-5 PH1100008
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WILBERTO FERREIRA ESPOSITO, MASP 1091658-3, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 PH1100620, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAFAEL COSTA
RIBEIRO, MASP 752138-8, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1100300, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FABIANO MACHADO
REIS MORETZSOHN MORAES, MASP 1248782-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-7 PH1100184, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FREDERICO NORBERTO FRANÇA CALDEIRA, MASP 1140002-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 PH1100716, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JAFER ALVES
JABOUR, MASP 1205010-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100592, de recrutamento limitado, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RONEY DE AGUIAR
COSTA, MASP 1086832-1, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1100346, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLEYDE MACHADO
ARRUDA DUARTE, MASP 1277939-3, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 PH1100341, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GABRIELA DELGADO ARMANDO, MASP 1277503-7, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 PH1100344, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SAMARA DE OLIVEIRA MOREIRA AREAL, MASP 388232-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100289, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VINÍCIUS ALCÂNTARA GONÇALVES, MASP 1146090-4, para a função gratificada
FGD-8 PH1100080 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BÁRBARA DE
ARAÚJO MEIRELES, MASP 1213889-7, para a função gratificada
FGD-7 PH1100006 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELEUTÉRIO
LUIZ ROCHA, MASP 365559-4, para a função gratificada FGD-7
PH1100188 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELIANE MARQUES
PEDROSA CORRÊA, MASP 350858-7, para a função gratificada
FGD-6 PH1100011 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JACQUELINE DOS
SANTOS DIMAS, MASP 1143294-5, para a função gratificada FGD-5
PH1100226 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÂNGELA MARIA
LACERDA, MASP 365147-8, para a função gratificada FGD-1
PH1100252 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANO ALVES
DE LIMA, MASP 1213810-3, para a função gratificada FGD-4
PH1100155 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADRIANA CRISTINA RAFAEL DE CARVALHO, MASP 1040389-7, para a função
gratificada FGD-9 PH1100249 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZ VANDERLEY
NUNES VIANA, MASP 386429-5, para a função gratificada FGD-2
PH1100274 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RICARDO DE FREITAS MOURÃO, MASP 941717-1, para a função gratificada FGD-8
PH1100142 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO
RIBEIRO HENRIQUES, MASP 1366598-9, para a função gratificada
FGD-9 PH1100161 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RITA DE CÁSSIA
VIEIRA FONTOURA, MASP 278499-9, para a função gratificada
FGD-5 PH1100228 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GRACE MARTINS ESTEVES, MASP 904036-1, para a função gratificada FGD-9
PH1100201 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SIDNEY MARIA
DO NASCIMENTO GOMES, MASP 1059460-4, para a função gratificada FGD-2 PH1100273 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARMEN DENISE
DE OLIVEIRA BITARÃES, MASP 1142738-2, para a função gratificada FGD-8 PH1100139 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SANDRA MÔNICA
MOREIRA DE PAULA, MASP 1178676-1, para a função gratificada
FGD-2 PH1101080 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEÔNIDAS
PEREIRA DE ARAÚJO, MASP 1059218-6, para a função gratificada
FGD-8 PH1100026 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 29/11/2014, atribui a ELIANA MARA MARCOLINO, MASP
363129-8, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100245 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 29/11/2014, atribui a ANDRÉA CRISTINA MARTINS ROCHA,
MASP 1278030-0, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100546 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 29/11/2014, atribui a FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES, MASP 1248782-3, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100246 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/11/2014, atribui a KARINA MARQUES MAGELA FERREIRA, MASP 1342131-8, do Centro de Serviços Compartilhados, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100248 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/11/2014, atribui a RONEY DE AGUIAR COSTA, MASP
1086832-1, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100401 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/11/2014, atribui a JAFER ALVES JABOUR, MASP
1205010-0, do Centro de Serviços Compartilhados, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100514 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.