TJMG 14/11/2014 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Av. Presidente Getúlio Vargas, 154, centro, em Três Corações, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do
RICMS/02. Município de Tres Coracoes.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
693279429.00-77 MERCEARIA SANTO AFONSO LTDA - ME
001054987.00-24 MYATECH INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
002201098.00-93 PEDRAS DECORATIVAS SOBRADINHO LTDA
001027948.00-83 FPM AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO
LTDA - ME
002026812.00-64 MATRE MINERACAO LTDA - ME
001091615.00-46
MARIA
APARECIDA
VICENTE
CPF:105.406.856-90 - ME
002112525.00-97 ALESSANDRA SOUZA TRISTAO 03599097607
001999197.00-61 ALTAIR DE OLIVEIRA 41317610687
001953009.00-72 TIAGO HENRIQUE MARTINS 10875443605
002392231.00-52 LJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
693188369.00-53 DAVID CARLOS VERDIGUEIRO BERNARDO
- ME
693338561.00-68 TULIO MARCIO NEVES DE CASTRO - ME
001558134.00-21 SUL MINEIRA TRANSPORTES E TURISMO
LTDA - ME
139301762.00-52 ALICE DE FATIMA MANTOVANI NAVES
002114543.00-07 LUIZ ARMANDO LUSVARGHI EIRELI

001084838.01-93 NOSSA TERRA TRATORES E MAQUINAS
AGRICOLAS LTDA - EPP
001467387.00-69 MAGDA APARECIDA CANDIDA VIEIRA - ME
001553855.00-79 FABIO FERREIRA CORREA - ME
693861377.00-26 ELIANA DE SOUZA PINTO - ME
139801581.01-26 SUPERMERCADO TEIXEIRA E PRADO LTDA
- EPP
707997030.00-84 GEILSON BATISTA ROCHA
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014.
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira
13 630804 - 1

Minas Gerais Participações S/A
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS, DA CONDIÇÃO
ESPECIAL DEFERIDA, E DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REFERENTE AO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014.
O Diretor-Presidente da MGI - Minas Gerais Participações S.A, no uso
de suas atribuições, torna público que a Relação das inscrições deferidas, da condição especial deferida e dos candidatos que concorrerão
como pessoa com deficiência, está disponível para consulta no site
www.funcab.org
O candidato poderá interpor recursos contra os indeferimentos das inscrições, da condição especial e da condição de pessoa com deficiência
no prazo de 17/11 a 18/11/2014, nos termos do item 10 do Edital do
Certame.
13 630562 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli

Expediente
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado, RETIFICA o Ato de Convocação
para participar da 6ª etapa relativo ao candidato GRACIEL TITO SILVA CARDOSO, publicado no Jornal Minas Gerais em 08 de maio de 2014,
página 36:
NOME

0226790-0

GRACIEL TITO SILVA CARDOSO

Leia-se:
INSCRIÇÃO

NOME

0226790-0

GRACIEL TITO SILVA CARDOSO

PROCESSO
MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 1000014026310-4/000

RISP DE INSCRIÇÃO

PROCESSO
AÇÃO ORDINÁRIA Nº
0582271-12.2014.8.13.0024

RISP DE INSCRIÇÃO

CONTAGEM 2º RISP

CONTAGEM 2º RISP

RISP CFTP
BELO HORIZONTE
1ª RISP
RISP CFTP
BELO HORIZONTE
1ª RISP
13 630538 - 1

EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
e considerando o Edital supramencionado, CONVOCA a candidata
MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES, inscrição nº
1022022-4, em cumprimento a liminar deferida referente ao Mandado
de Segurança nº 1.0000.14.085772-3/000 para participar da Prova de
Condicionamento Físico por Testes Específicos – 2ª Etapa do Edital
SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a carreira de Agente de Segurança
Penitenciário, a ser realizada em data, horário e local a serem oportunamente informados.
13 630555 - 1
SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
TORNA SEM EFEITO os atos referentes aos servidores:
Masp 1197778-2, EDSON GOMES DOS SANTOS, REMOÇÃO,
publicado em 25/10/2014, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de
Presidio de Coronel Fabriciano, para Presidio de Manhumirim.
Masp 1308072-6, ELISA HELENA DUARTE MILANEZ, REMOÇÃO, publicado em 14/06/2014, referente ao cargo CONTRATO
ANEDS I/A, ENFERMEIRA, de Presidio Floramar, para Presidio de
Nova Serrana.
Masp 1355742-6, LAIZA FERREIRA FRANCO, REMOÇÃO, publicado em 25/10/2014, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de Presidio de Manhumirim, para Presidio de Coronel Fabriciano.
Masp 1292969-1, MARCOS FELIPE CESAR RIBEIRO, REMOÇÃO,
publicado em 15/10/2014, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de
Presidio de Campos Gerais, para Presidio de Poços de Caldas.
13 630560 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 44 /2014
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar denúncia de possíveis irregularidades no uso de veículos ocorridas no âmbito do Presídio Floramar, em Divinópolis, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social, noticiadas no Ofício Nº
1297/953-1/PP/13, oriundo da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Divinópolis/MG.
Comissão Sindicante: Presidente: Alexandre Martins da Costa
Membro: Ivan Nunes Lopes
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
CORREGEDORA DA SEDS
13 630568 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA a publicação de 13/11/2014, referente à publicação de quinquênio administrativo da servidora: Masp 0919252-7, Giovani José
Cândido. Onde se lê: Masp 0919252-7, Giovani José Cândido, a partir
de 16/04/2013, leia-se: Masp 0919252-7, Giovani José Cândido, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 16/04/2013.
13 630357 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio administrativo em
13/11/2014, referente à servidora Masp 287165-5, Berenice Navarro
Antoniazzi. Motivo: Publicação indevida.
13 630358 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 84/2014/DVA/SVS
A presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº

A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento Luzia Célia da Silva-ME
foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário de Alimentos SRS/Pouso Alegre n° 11/2014 em 15/10/2014 e
não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do
art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu a penalidade aplicada na
referida decisão em 2ª Instância, o processo será dado por concluso
após a publicação desta decisão final (art.123 Parágrafo Único da Lei
Estadual 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 13 de novembro 2014.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
13 630707 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS SRS/BH 15/2014
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento Vulgo Suplementos Indústria e Comércio Alimentos Ltda-ME. foi notificado da Decisão em 2ª
Instância do Processo Administrativo Sanitário de Alimentos SRS/BH
15/2014 em 20/10/14 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida
decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13.317/99), quais sejam, advertência e Multa de 600 UFEMGs (seiscentas Unidades Fiscais de Minas Gerais)
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 13 de novembro 2014.
Junta de Julgamento em 2ª Instância

EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 03/2012

Onde se lê:
INSCRIÇÃO

DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE
ALIMENTOS SRS/Pouso Alegre n° 11/2014

84/2014, referente ao produto: fubá mimoso, marca: Anchieta, data de
validade: 22/03/2015, lote: 33 09 14, produzido por: Indústria de Milho
Anchieta Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 21.719.299/0001-09,
localizada na Rua Cel. José Gomes, nº 139, São Domingos do Prata,
Minas Gerais, CEP: 35.995-000, por representar risco à saúde da população, em virtude de conter teor de ferro (menor que o limite de quantificação da metodologia, o qual é de 0,7 mg/100g) abaixo do limite
mínimo estabelecido pela Resolução RDC nº 344, de 13 de dezembro
de 2002, item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (a saber:
a cada 100 g de farinha de milho (fubá) deverá fornecer no mínimo 4,2
mg (quatro vírgula dois miligramas) de ferro), não contribuindo para o
objetivo da citada norma regulamentar, uma vez que estudos científicos
comprovam os benefícios que advém da prática de adoção de fortificação de farinhas, auxiliando na prevenção da anemia ferropriva. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 5005.00/2014,
emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias
– IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
13 630553 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário n°. 52/2013
A Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento
Savon Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda. (Big Brand Brasil S.A) foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário
n°. 52/2013 em 13 de outubro de 2014 e não interpôs recurso, torna
definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual
13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª Instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123, parágrafo
único, Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquiva-se.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2014.
13 630569 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS SRS/BH Nº. 12/2014
A Coordenadora da NUVISA da Superintendência Regional de Saúde
de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e considerando
que o estabelecimento SYDMAR HEDER VIEIRA foi notificado da
Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de Alimentos SRS/BH N° 12/2014 em 15/07/2014 e não interpôs recurso,
torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu a penalidade aplicada na
referida decisão em 1ª Instância, o processo será dado por concluso
após a publicação desta decisão final (art.123 Parágrafo Único da Lei
Estadual 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 11 de novembro 2014.
Etelvina M. Alves
Coordenadora NUVISA/SRS/BH
MASP: 357.003-3
13 630586 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS
DVA/SVS M-002/2013
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Mate Couro S/A. foi notificada
da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de
Alimentos DVA/SVS M-002/2013 em 26/05/2014 e interpôs recurso
intempestivamente, torna definitiva a referida decisão nos termos do
art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu a penalidade aplicada na
referida decisão em 2ª Instância, o processo será dado por concluso
após a publicação desta decisão final (art.123 Parágrafo Único da Lei
Estadual 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 13 de novembro 2014.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
13 630601 - 1

13 630725 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS
GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: Drogaria Deus e Saúde Ltda - ME - Matriz
CNPJ: 17.759.558/0001-58
Endereço: Rua João Alves n°45 Loja, Pomar – Brasilândia de Minas/
MG.
Cadastro nº. 157/2013.
Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/077/DVMC/2014
A Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e
de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução SES nº 2999 de
16/11/11, suspende a prescrição e aviamento das Notificações de Talidomida de numeração: 016641 a 016660 que foram liberadas em nome
médico cardiologista/clínico geral do município de Frutal/MG: Aliomar Alves Botelho CRM 14.139, uma vez que as referidas notificações
foram extraviadas em lugar “não sabido”, conforme declarado no Boletim de Ocorrência REDS 2014-020204900-001
Publique-se e Notifique-se!
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/078/DVMC/2014
A Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições
e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução SES nº 2999
de 16/11/11, suspende a prescrição e aviamento das Notificações de
Receituário “B” com numeração 14.849.271 a 14.849.570, uma vez que
ocorreu o extravio de Autorização para Emissão de Notificação B em
nome do profissional Gerson Lopes Diniz Couto CRM 5424 , conforme
boletim de ocorrência REDS 2014-023288161-001
Publique-se e Notifique-se!
Belo Horizonte, 7 de novembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
13 630741 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PREMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias premio, referente ao(s)
servidor(es): Masp 372721-1, DARLIETE GERALDA ARAUJO
MARTINS, referente ao 1º quinquênio publicado em 11/04/2001: onde
se lê a partir de 07/09/1995, leia-se a partir de 24/02/1995, conforme
Nota Técnica nº 0964/2014; Masp 221770-1, JOSE GERALDO DE
SOUZA, referente ao 3º quinquênio publicado em 09/01/2014: onde se
lê a partir de 17/05/1992, leia-se a partir de 10/03/1993, referente ao 4º
quinquênio publicado em 09/01/2014: onde se lê a partir de 29/01/1997,
leia-se a partir de 24/08/1994, referente ao 5º quinquênio publicado
em 09/01/2014: onde se lê a partir de 28/01/2002, leia-se a partir de
25/09/1998, referente ao 6º quinquênio publicado em 09/01/2014:
onde se lê a partir de 27/01/2007, leia-se a partir de 24/09/2003, referente ao 7º quinquênio publicado em 09/01/2014: onde se lê a partir
de 26/01/2012, leia-se a partir de 22/09/2008, conforme Nota Técnica
nº 0967/2014; Masp 913221-8, IVETE LUIZ DOS SANTOS CHOMPRE, referente ao 4º quinquênio publicado em 10/07/2014: onde se lê a
partir de 01/06/2014, leia-se a partir de 16/06/2014.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de retificação de concessão de férias premio, publicado em 10/07/2014, referente o servidora: Masp 913221-8,
IVETE LUIZ DOS SANTOS CHOMPRE.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 0221770/1, JOSE
GERALDO DE SOUZA, referente ao 8º quinquênio de exercício, a
partir de 21/09/2013; Masp 0372721/1, DARLIETE GERALDA
ARAUJO MARTINS, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/07/2010.
13 630771 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0913221/8, Ivete Luiz Dos Santos,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 23/09/2012.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0913221/8, Ivete Luiz Dos Santos,
a partir de 23/09/2012.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0913221/8, Ivete
Luiz dos Santos Chompre, referente ao 5º quinquênio adm., publicado
em 07/11/2009 com vigência em 24/09/2007, conforme nota técnica
nº. 966/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0913221/8, Ivete Luiz dos Santos
Chompre, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 25/09/2007.
13 630835 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0217355/7, Vera Maria Franca Da
Silva, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 16/08/2014; Masp
0355046/4, Ademir Anchieta Araújo Martins, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 12/12/2009; Masp 0383113/8, Rosilene Alves De
Oliveira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 15/05/2013; Masp
0383288/8, Renan Caldeira Victoria, referente ao 5º quinquênio adm., a
partir de 01/11/2011; Masp 0383355/5, Jose Do Carmo Silva, referente
ao 5º quinquênio adm., a partir de 01/01/2013, 6º quinquênio adm.,

a partir de 01/01/2013 e 7º quinquênio adm., a partir de 01/01/2013;
Masp 0366053-7, Heloíza Gomes de Oliveira, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 30/06/2014; Masp 0914799/2, Raquel Alves De
Morais, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 01/07/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0383355/5, Jose Do Carmo Silva,
a partir de 01/01/2013.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0287165-5, vinculo 1, Berenice Navarro Antoniazzi, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
10/10/2014, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0287165-5, vinculo 1, Berenice
Navarro Antoniazzi, a partir de 10/10/2014, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0217355-7, Vera
Maria Franca da Silva Lamego, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 07/11/2009, com vigência em 15/07/2009; Masp 0355046-4,
Ademir Anchieta Araújo Martins, referente ao 6º quinquênio adm. e
adicional por tempo de serviço, publicado em 09/03/2010, com vigência em 16/09/2009; Masp 0383288-6, Renan Caldeira Victória, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997
com vigência em 15/10/1996, 3º quinquênio adm., publicado em
30/11/2001 com vigência em 18/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 23/12/2006 com vigência em 17/10/2006; Masp 0383355-5,
José do Carmo Silva, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
30/04/1992 com vigência em 25/01/1992, 2º quinquênio adm., publicado em 23/04/1997 com vigência em 23/01/1997, 3º quinquênio adm.,
publicado em 26/03/2002 com vigência em 22/01/2002 e 4º quinquênio
adm., publicado em 24/03/2007 com vigência em 21/01/2007; Masp
0914799-2, Raquel Alves de Morais, referente ao 1º quinquênio adm.,
publicado em 23/11/1991 com vigência em 05/06/1991, 2º quinquênio
adm., publicado em 08/10/1996 com vigência em 03/06/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 25/07/2001 com vigência em 02/06/2001
e 4º quinquênio adm., publicado em 04/10/2006 com vigência em
01/06/2006, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0217355-7, Vera Maria Franca da
Silva Lamego, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 17/08/2009;
Masp 0355046-4, Ademir Anchieta Araújo Martins, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 13/12/2009; Masp 0383288-6, Renan Caldeira Victória, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 02/11/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 31/10/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 03/11/2001 e 4º quinquênio adm., a partir de 02/11/2006; Masp
0383355-5, José do Carmo Silva, referente ao 1º quinquênio adm., a
partir de 20/02/1992, 2º quinquênio adm., a partir de 18/02/1997, 3º
quinquênio adm., a partir de 17/02/2002 e 4º quinquênio adm., a partir
de 16/02/2007; Masp 0914799-2, Raquel Alves de Morais, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 06/07/1991, 2º quinquênio adm., a
partir de 04/07/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 03/07/2001 e 4º
quinquênio adm., a partir de 02/07/2006, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0355046-4, Ademir Anchieta
Araújo Martins, a partir de 13/12/2009, conforme conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0206672-8, Carmen do Carmo Torres, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
15/06/2013, com vigência em 06/02/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 15/06/2013, com vigência em 06/03/1991, Masp 0206672-8,
Carmen do Carmo Torres, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 15/06/2013, 4º quinquênio adm., publicado em 15/06/2013,
com vigência em 29/02/2000, 5º quinquênio adm., publicado em
15/06/2013, com vigência em 08/05/2004, 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em 15/06/2013, com vigência
em 07/05/2009 e 7º quinquênio adm., publicado em 15/06/2013, com
vigência em 25/12/2012, conforme nota técnica nº 969/2014; Masp
0221770-1, José Geraldo de Souza, referente ao 1º quinquênio adm.,
publicado em 05/12/2009 com vigência em 27/05/1992, conforme nota
técnica nº. 967/2014; Masp 0287165-5, vínculo 2, Berenice Navarro
Antoniazzi, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 09/09/2014,
com vigência em 31/08/1994, 4º quinquênio adm., publicado em
09/09/2014, com vigência em 30/08/1999, 5º quinquênio adm., publicado em 09/09/2014, com vigência em 28/08/2004, 6º quinquênio adm.
e adicional por tempo de serviço, publicado em 09/09/2014, com vigência em 27/08/2009 e 7º quinquênio adm., publicado em 09/09/2014,
com vigência em 26/08/2014, conforme nota técnica nº 961/2014;
Masp 0382141-0, Julia Maria Antunes Botelho, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 07/12/2011, com vigência em 02/12/1991,
2º quinquênio adm., publicado em 07/12/2011, com vigência em
30/11/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 22/01/2012, com vigência em 30/11/2001, 4º quinquênio adm., publicado em 23/01/2007, com
vigência em 29/11/2006, 5º quinquênio adm., publicado em 06/12/2011,
com vigência em 29/11/2011, conforme nota técnica nº 970/2014; Masp
0383113-8, Rosilene Alves De Oliveira, referente ao 1º quinquênio
adm., publicado em 21/01/1992, com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997, com vigência em 17/10/1996,
3º quinquênio adm., publicado em 30/11/2001, com vigência em
16/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 23/12/2006, com
vigência em 15/10/2006, conforme nota técnica nº 968/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0206672-8, Carmen do Carmo Torres, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 30/07/2000, 3º quinquênio adm., a partir de 16/05/2004, 4º quinquênio adm., a partir de
15/05/2009; Masp 0221770-1, José Geraldo de Souza, referente ao 1º
quinquênio adm., a partir de 17/05/1992; Masp 0287165-5, vínculo
2, Berenice Navarro Antoniazzi, referente ao 3º quinquênio adm., a
partir de 30/08/1996, 4º quinquênio adm., a partir de 29/08/2001, 5º
quinquênio adm., a partir de 28/08/2006 e 6º quinquênio adm., a partir
de 27/08/2011; Masp 0382141-0, Julia Maria Antunes Botelho, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 09/03/1992; Masp 0382141-0,
Julia Maria Antunes Botelho, referente ao 2º quinquênio adm., a partir
de 08/03/1997, 3º quinquênio adm., a partir de 08/03/2002, 4º quinquênio adm., a partir de 07/03/2007, 5º quinquênio adm., a partir de
06/03/2012; Masp 0383113-8, Rosilene Alves De Oliveira, referente ao
1º quinquênio adm., a partir de 18/05/1993, 2º quinquênio adm., a partir
de 19/05/1998, Masp 0383113-8, Rosilene Alves De Oliveira, referente
ao 3º quinquênio adm., a partir de 18/05/2003 e 4º quinquênio adm., a
partir de 16/05/2008.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0287165-5, vínculo 2, Berenice
Navarro Antoniazzi, a partir de 27/08/2011.
13 630809 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor
(es): Masp. 322.873-1 Neida Maria de Resende Ferreira, a partir de
07/11/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0173381-1320/2014-0 (Sipro) /
00206538-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 914.199-5, ANTÔNIO
CARLOS VAZ DE MELLO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0176965-1320/2014-2 (Sipro) /
00206535-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 383.033-8, MARCELO
DA SILVA DIAS.