TJMG 13/11/2014 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS - MARIA GORETI MENDONÇA PEREIRA, MASP 360159-8.
REGISTRA AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36 da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pelo
art. 9º da Emenda Constitucional Estadual nº 84, de 22/12/2010, dos servidores:
Maria de Fátima Moreira Vieira, MASP 1071373-3, a partir de 16 de setembro de 2014, referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade Social,
Nível III, Grau A, com vencimentos integrais;
Wanderley dos Santos, MASP 1071331-1, a partir de 19 de setembro de 2014, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II,
Grau E, com vencimentos integrais.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor:
Wanderley dos Santos, MASP 1071331-1, referente ao saldo de 120 (cento e vinte) dias.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, à servidora: Masp
1071373-3, Maria de Fátima Moreira Vieira, partir do mês 08/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1072309-6, Jadir Rodrigues Bernardo, referente ao 7º período, a partir de 25/9/2014; Masp 0880093-0, Maria Vitória Soares, referente ao 4º período, a partir de 30/9/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos
do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1071695-9, Jaciel Pereira, referente ao 6º período de exercício, a partir de 26/8/2014;
Masp 1072361-7, Lucas Borges Pio, referente ao 5º período de exercício, a partir de 17/9/2014; Masp 1071768-4, Sérgio Lobo de Oliveira, referente
ao 6º período de exercício, a partir de 30/9/2014; Masp 1072360-9, Valmir Correia, referente ao 5º período de exercício, a partir de 26/8/2014.
Atos do Departamento de Benefícios Funcionais – Maria Goreti Mendonça Pereira
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, aos servidores: Masp 1071743-7, Cláudia Leão Vasconcelos Campos, a partir de 5/9/2014; Masp 1071615-7, Maria Celi Neto Ferreira, a
partir de 28/9/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1071857-5, Antônio Eugenio Motta Ferrari, referente ao 5º período, a partir de 11/9/2014; Masp 1072558-8, Cássia Rodrigues
Lima Ferreira, referente ao 4º período, a partir de 7/9/2014; Masp 1071743-7, Cláudia Leão Vasconcelos Campos, referente ao 6º período, a partir de
5/9/2014; Masp 1071615-7, Maria Celi Neto Ferreira, referente ao 6º período, a partir de 28/9/2014; Masp 0278817-2, Maria das Graças Fonseca da
Silveira, referente ao 3º período, a partir de 24/9/2014; Masp 1071996-1, Ronaldo Lima Goes, referente ao 7º período, a partir de 15/9/2014; Masp
1072157-9, Wanderley Rodrigues Moreira, referente ao 5º período, a partir de 17/9/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos
do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1071857-5, Antônio Eugenio Motta Ferrari, referente ao 5º período de exercício, a
partir de 11/9/2014; Masp 1072558-8, Cássia Rodrigues Lima Ferreira, referente ao 4º período de exercício, a partir de 7/9/2014; Masp 1071650-4,
Francisco Jose Gomes de Queiroz Pereira, referente ao 6º período de exercício, a partir de 11/8/2014; Masp 1071679-3, Juscelino de Matos Miranda,
referente ao 6º período de exercício, a partir de 2/8/2014; Masp 1071615-7, Maria Celi Neto Ferreira, referente ao 6º período de exercício, a partir
de 28/9/2014; Masp 0278817-2, Maria das Graças Fonseca da Silveira, referente ao 3º período de exercício, a partir de 24/9/2014; Masp 1071660-3,
Rogério Pereira Leal, referente ao 6º período de exercício, a partir de 2/8/2014; Masp 1102291-0, Sandra Fernandes Rocha, referente ao 2º período de
exercício, a partir de 2/9/2014; Masp 1072157-9, Wanderley Rodrigues Moreira, referente ao 5º período de exercício, a partir de 17/9/2014.
Atos do Departamento de Benefícios Funcionais – Maria Goreti Mendonça Pereira
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores:
Masp 1070844-4, Carlos Arthur Coulon, partir do mês 08/2014; Masp 1071424-4, Carlos Eduardo Alves da Silva, partir do mês 07/2014; Masp
1071464-0, Eliete Azalini Maximo, partir do mês 08/2014; Masp 1071377-4, Eloá de Castro Leite Barros, partir do mês 09/2014; Masp 1072272-6,
Geraldo Cesar Martins dos Reis, partir do mês 09/2014; Masp 1070554-9, João Batista Soares Silva, partir do mês 09/2014; Masp 1071715-5, Lucy
Fantaguzzi Dolabela Leal, partir do mês 09/2014; Masp 1071697-5, Márcia Eliane Fonseca Gomes, partir do mês 08/2014; Masp 1071652-0, Maria
Bernadete Duarte Mantiolhe, partir do mês 08/2014; Masp 1071569-6, Mônica Maria Lobo Bazzoni, partir do mês 08/2014; Masp 1071527-4, Perciliana Antunes de Rezende, partir do mês 08/2014; Masp 1071378-2, Sônia Maria Silva Rosa, partir do mês 09/2014; Masp 1071349-3, Julieta Braga
do Espírito Santo, partir do mês 08/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003, a servidora: Masp 1071191-9, Edna Vieira Chaves e Silva,
a partir do mês 10/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, a servidora: Masp 1072461-5, Patrícia Duarte Malta, a partir de 12/9/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, a servidora: Masp 1072461-5, Patrícia Duarte Malta, referente ao 6º período, a partir de 12/9/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos
do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1097674-4, Fabíola Caroline Oliveira Couto, referente ao 2º período de exercício, a
partir de 20/8/2014; Masp 1072474-8, Shirlene da Fonseca, referente ao 4º período de exercício, a partir de 22/12/2012.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, a servidora: Masp 1071259-4, Myriam Pires dos Santos, a partir de 20/9/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1071259-4, Myriam Pires dos Santos, referente ao 6º período, a partir de 20/9/2014; Masp 1072125-6, Silvana Maria Lage Soares,
referente ao 5º período, a partir de 26/9/2014; Masp 1072092-8, Wanderley Orias da Rocha, referente ao 7º período, a partir de 26/9/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos
do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1071193-5, Antônio Carlos Pedreira Alves, referente ao 6º período de exercício, a
partir de 6/8/2014; Masp 1070835-2, Aydes Lopes de Souza, referente ao 7º período de exercício, a partir de 19/8/2014; Masp 1071561-3, João da
Silva Mendes Neto, referente ao 6º período de exercício, a partir de 7/8/2014; Masp 0384130-1, Maria Antônia Patrus Ananias Pires, referente ao 6º
período de exercício, a partir de 3/9/2014; Masp 1071259-4, Myriam Pires dos Santos, referente ao 6º período de exercício, a partir de 20/9/2014;
Masp 1072125-6, Silvana Maria Lage Soares, referente ao 5º período de exercício, a partir de 26/9/2014.
Atos do Departamento de Benefícios Funcionais – Maria Goreti Mendonça Pereira
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, o servidor: Masp 1071761-9, Hugo Binato Filho, a partir de 28/9/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1039068-0, Antônio Luiz Lopes Pace, referente ao 5º período, a partir de 19/9/2014; Masp 1071761-9, Hugo Binato Filho, referente
ao 6º período, a partir de 28/9/2014; Masp 1072575-2, Iraídes Silvério Lima, referente ao 4º período, a partir de 28/9/2014; Masp 1040282-4, Ivan
Rios de Castro, referente ao 5º período, a partir de 8/9/2014; Masp 1042387-9, Jander Toledo Ferreira, referente ao 5º período, a partir de 14/9/2014;
Masp 1042736-7, Marco Antônio Iani, referente ao 7º período, a partir de 20/9/2014; Masp 1072146-2, Marcos Vinicio Cardoso da Rocha, referente
ao 5º período, a partir de 4/9/2014; Masp 1071544-9, Rosângela Cotta, referente ao 8º período, a partir de 22/9/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos
do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1070821-2, Antônio Bonifácio Dias, referente ao 7º período de exercício, a partir de
1/9/2014; Masp 1039068-0, Antônio Luiz Lopes Pace, referente ao 5º período de exercício, a partir de 19/9/2014; Masp 1088270-2, Beatriz Cristina de Almeida, referente ao 2º período de exercício, a partir de 7/9/2014; Masp 1071708-0, Cândida Craviée de Souza, referente ao 6º período de
exercício, a partir de 27/9/2014; Masp 1071761-9, Hugo Binato Filho, referente ao 6º período de exercício, a partir de 28/9/2014; Masp 1072575-2,
Iraídes Silvério Lima, referente ao 4º período de exercício, a partir de 28/9/2014; Masp 1040282-4, Ivan Rios de Castro, referente ao 5º período de
exercício, a partir de 8/9/2014; Masp 1042387-9, Jander Toledo Ferreira, referente ao 5º período de exercício, a partir de 14/9/2014; Masp 1042736-7,
Marco Antônio Iani, referente ao 7º período de exercício, a partir de 20/9/2014; Masp 1072146-2, Marcos Vinicio Cardoso da Rocha, referente ao 5º
período de exercício, a partir de 4/9/2014; Masp 1070833-7, Maria Elza dos Santos, referente ao 7º período de exercício, a partir de 1/9/2014; Masp
1072155-3, Nilson Maia, referente ao 5º período de exercício, a partir de 17/9/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, a servidora: Masp 1071633-0, Maria Cristina Moreira Ferreira, a partir de 6/9/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1072576-0, Ana de Sousa Ferreira, referente ao 4º período, a partir de 29/9/2014; Masp 1072154-6, Francisco Suriane Barbosa,
referente ao 5º período, a partir de 8/9/2014; Masp 0288233-0, José Carlos de Souza, referente ao 5º período, a partir de 22/9/2014; Masp 1072150-4,
José Vicente Amorim de Paula, referente ao 5º período, a partir de 15/9/2014; Masp 1073161-0, Luciane Maria de Oliveira Ruas, referente ao 2º
período, a partir de 14/9/2014; Masp 1071633-0, Maria Cristina Moreira Ferreira, referente ao 6º período, a partir de 6/9/2014; Masp 1072571-1,
Marlene Oliveira de Araújo, referente ao 4º período, a partir de 5/9/2014; Masp 1072141-3, Paulo de Tarso Vaz de Oliveira, referente ao 5º período,
a partir de 14/9/2014; Masp 1072156-1, Ricardo Gontijo de Souza, referente ao 5º período, a partir de 15/9/2014; Masp 1072564-6, Vanda Lúcia de
Souza Marques, referente ao 4º período, a partir de 26/9/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1072576-0, Ana de Sousa Ferreira, referente ao 4º período de exercício, a partir
de 29/9/2014; Masp 1072154-6, Francisco Suriane Barbosa, referente ao 5º período de exercício, a partir de 8/9/2014; Masp 1072148-8, Gilberto
Antonio Xavier Junior, referente ao 5º período de exercício, a partir de 19/9/2014; Masp 0288233-0, José Carlos de Souza, referente ao 5º período de
exercício, a partir de 22/9/2014; Masp 1072150-4, José Vicente Amorim de Paula, referente ao 5º período de exercício, a partir de 15/9/2014; Masp
1071574-6, Júnia Santiago Prímola, referente ao 6º período de exercício, a partir de 19/9/2014; Masp 1073161-0, Luciane Maria de Oliveira Ruas,
referente ao 2º período de exercício, a partir de 14/9/2014; Masp 1071633-0, Maria Cristina Moreira Ferreira, referente ao 6º período de exercício, a
partir de 6/9/2014; Masp 1072571-1, Marlene Oliveira de Araújo, referente ao 4º período de exercício, a partir de 5/9/2014; Masp 1071690-0, Nilza
Maria Martins dos Santos, referente ao 6º período de exercício, a partir de 4/9/2014; Masp 1072141-3, Paulo de Tarso Vaz de Oliveira, referete ao 5º
período de exercício, a partir de 14/9/2014; Masp 1072156-1, Ricardo Gontijo de Souza, referente ao 5º período de exercício, a partir de 15/9/2014;
Masp 1072564-6, Vanda Lúcia de Souza Marques, referente ao 4º período de exercício, a partir de 26/9/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, aos servidores: Masp 1071666-0, Cleber Betônico de Rocha, a partir de 8/9/2014, data do requerimento da averbação; Masp 0290313-6,
Fábio Eustaquio Peres Munhoz, a partir de 18/7/2014, data do requerimento da averbação.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1071666-0, Cleber Betônico de Rocha, referente ao 6º período, a partir de 8/9/2014, data do requerimento da averbação; Masp
0290313-6, Fábio Eustaquio Peres Munhoz, referente ao 6º período, a partir de 18/7/2014, data do requerimento da averbação; Masp 1039350-2,
Sizenando Vieira Starling, referente ao 5º período, a partir de 24/8/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos
do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1073403-6, Dulce Helena Amaral Gonçalves, referente ao 3º período de exercício, a
partir de 21/8/2014; Masp 0290313-6, Fábio Eustaquio Peres Munhoz, referente ao 6º período de exercício, a partir de 18/7/2014, data do requerimento da averbação; Masp 1039350-2, Sizeando Vieira Starling, referente ao 5º período de exercício, a partir de 24/8/2014.
12 630260 - 1
ATO DO PRESIDENTE
LEONARDO TADEU CAMPERA BRESCIA
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais- IPSEMG justifica, nos termos do parágrafo único do art.
3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, alterado pelo Decreto
44.589, de 02 de agosto de 2007, a atribuição da seguinte gratificação
temporária estratégica:
PROJETO/
NOME
MASP NÍVEL JUSTIFICATIVA ATIVIDADE
Responsável pela
reestruturação do Apoio
Maria Goreti
à
de conM e n d o n ç a 360159-8 GTEI-2 processo
cessão de benefí- AdministraPereira
ção
Pública.
cios funcionais aos
servidores
Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente do IPSEMG
12 630045 - 1
ATOS DO PRESIDENTE – LEONARDO
TADEU CAMPERA BRESCIA
DESIGNA, nos termos da Lei nº 20.586 de 27/12/2012 e Decreto nº
46.128/13, Nilson Maia, Masp 1072155-3, para o cargo de provimento
em comissão DAI-AS, ASMP10.
DESIGNA, nos termos da Lei nº 20.586 de 27/12/2012 e Decreto nº
46.128/13, Margarete Alves da Silva, Masp 1073488-7, para o cargo de
provimento em comissão DAI-AS, ASMP02.
12 630033 - 1
Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Considerando o teor do
ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a
inexigibilidade de licitação, processo SIAD nº 2011020-81/14 e com
fundamento na Lei Federal n. 8.666/93, art. 25, I, destinada à contratação de empresa especializada para cessão de uso dos cartões BH BUS
e Vales Transporte e a prestação de serviços relativos ao atendimento
dos pedidos de vales-transporte eletrônicos via WEB e carregados através do mecanismo de carga a bordo para os servidores do IPSEMG, no
município de Belo Horizonte, por meio da empresa Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte - TRANSFÁCIL, no valor de R$942.305,76
(novecentos e quarenta e dois mil, trezentos e cinco reais e setenta e
seis centavos).
A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº
2011.10.122.701.2002.0001.339049.4.0.50.1. Belo Horizonte, 07 de
novembro de 2014. André Luiz Moreira dos Anjos. Chefe de Gabinete
12 630216 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4721, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.625, de 26 de dezembro de
2013, que delega competência para a prática de atos de ordenação de
despesa no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado
de Fazenda de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16
de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.625 de 26 de
dezembro de 2013, no que se refere à Unidade Administrativa abaixo
identificada:
a) Unidades do Orçamento Setorial
Unidade
Operacional
Ordenador
Adicional
MASP
1190.055 - AF/2º Rosângela de Souza 842.499-6
Nível/ Curvelo Pereira
CPF
789.018.476-04
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência
do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
12 630103 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 415, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro
de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, fica acrescido do seguinte parágrafo único:
“Art. 1º ....................................................................................................................................
Parágrafo único. O credenciamento da unidade sede, indicada no Anexo Único, alcança inclusive as demais unidades da entidade no Estado.
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2013, fica acrescido do seguinte item:
“
14 COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PRATA LTDA - PRATAVAN 07.625.335/0001-44 Prata
29/10/2014 31/12/2015
Art. 3º O item 11 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEI- 04.617.451/0001-23 Ituiutaba 01/01/2015
11 COTRANSPI
ROS DE ITUIUTABA LTDA
”.
31/12/2015
”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de:
I - 29 de outubro de 2014, relativamente ao art. 2º;
II - 1º de janeiro de 2015, relativamente ao art. 3º.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
12 630093 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo
passivo do auto de infração, uma vez que, conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
Artigo 16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de Infração – AI.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Arej-Ar Ventilação Ltda – IE: 062.966805.00-95
Rua da Abolição, 132, Jardim dos Comerciários-Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Adelina Maria de Oliveira - CPF: 354.707.806-78
Rua Comandante Ary Lopes, 233, Santa Amélia -Belo Horizonte -MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 01.03.1996
Auto de Infração: 03.000371887-84
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação em referência, conforme solicitação da
AGE, para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s))
abaixo identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: L&L Import Comércio de Bijouterias Ltda – EPP IE: 001.043040.00-47
Rua Curitiba, 705, Sala 803, Centro - Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Letícia Cunha Poni - CPF: 042.953.836-78
Rua Nascimento Gurgel, 15, Gutierrez – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 02.07.2007
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Luiz Baratz - CPF: 033.938.556-11
Rua Nascimento Gurgel, 15, Gutierrez – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 02.07.2007
PTA : 01.000210281-15 – 05.000229829-23
-Sujeito Passivo: Deuza Viagens e Turismo Ltda - CNPJ:
11.128989/0001-30
Rua Efigênio Nunes Pereira, 231, Parque Leblon -Belo Horizonte-MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Janaína Paula Simoni – CPF: 014.353.876-43
Rua Efigênio Nunes Pereira, 231, Parque Leblon -Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócia-administradora
Início de participação na empresa: 31.07.2009
PTA: 01.000203033-50
-Sujeito Passivo: Henrique Mourão Nitzsche - Nit Informática – EPPIE: 001.071913.00-77
Ave Cristovão Colombo, 335, Stand 06, Savassi - Belo Horizonte-MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Henrique Mourão Nitzsche – CPF: 073.462.506-56
Rua Teodomiro Cruz, s/nº, São Lucas - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 25.04.2008
PTA: 05.000223546-80
-Sujeito Passivo:Ronaldo Evangelista Leite-CNPJ:10.346259/0001-42
Ave Brigadeiro Eduardo Gomes, 1401, Glória – Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Ronaldo Evangelista Leite – CPF: 327.991.796-49
Ave Brigadeiro Eduardo Gomes, 1401, N. Sra. da Glória – B.Hte–MG
Cargo: Empresário –Adm.
Início de participação na empresa: 02.09.2008
PTA: 01.000211735-57
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação da AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: New Kenko Oriental Móveis e Colchões Ltda –
IE: 001.075389.00-62
Rua Minerva, 224, Adelaide - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Alexandre de Godói – CPF: 186.458.028-30
Rua Coronel Antônio Junqueira, 127 , Caiçara - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador