TJMG 12/11/2014 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ALEXANDRE AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE, MASP 341.147-7,
cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Operações de
Telecomunicações, Código CHD5, Símbolo PC-05, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 10/11/2014 a 19/11/2014, para participar do Congresso
Internacional ERIMIT - Cartographies littéraries du Brésil actuel: espaces, acteurs et mouvements sociaux, em Rennes/França, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
ILCA VIEIRA DE OLIVEIRA/MASP 547200-6/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES VI-B (ADM. 1 E ADM. 2).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
16/09/2014, pelo qual SILVIA CRISTIANE LACERDA, MASP
1167076-7, foi nomeada para o cargo DAD-4 MD1101621 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 13/11/2014 a 21/11/2014, para participar da American Heart Association - Scientific Sessions 2014, em Chicago / EUA, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
ANTONIO CARLOS NEVES FERREIRA, MASP 1074097-5,
MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL IV, GRAU
B.
11 629721 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
DESPACHO
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais IOMG, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 229 da
Lei nº 869, de 05/07/52, acolhe a conclusão do Relatório da Comissão
Sindicante designada pela Portaria IOMG nº 33/2014, de 14/10/2014,
publicada no Minas Gerais de 15/10/2014, de folhas 35 a 38, determinando a execução das providências ali recomendadas e posterior arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2014.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
11 629707 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDS Nº
9208, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
Restringe aos ocupantes do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário da Secretaria de Estado de Defesa Social, o porte de arma de
fogo em perícia médica realizada nas dependências da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional e suas Unidades
Regionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 93, §1º, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, com o objetivo de aprimoramento do sistema
de concessão de licença para tratamento de saúde, e com base no art. 4º
da Lei 21068 de 27 de dezembro de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º Os servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo ou com
vínculo precário de Agente de Segurança Penitenciário da Secretaria
de Estado de Defesa Social, não serão submetidos a perícia médica na
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional –
SCPMSO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ou em
qualquer de suas unidades regionais se comparecerem portando arma
de fogo.
§1º- Nos casos em que o servidor comparecer portando arma de fogo,
a perícia deverá ser remarcada, sendo que a remarcação não é garantia
da retroação do benefício.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA MARCO
ANTÔNIO REBELLO ROMANELLI
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Secretário de Estado
de Defesa Social
11 629395 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,

alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA -Masp 0376243-2, PEB/PEB;
ANA FLAVIA DA SILVAARAUJO -Masp 1177312-4, PEB/PEB; VERA
LUCIA DE MATOS OLIVEIRA -Masp 0369345-4, PEB/PEB; MARGARETH REGINA CIRILO -Masp 0840324-8, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA)/PROFESSOR(SANTA
BÁRBARA); ALEXANDRE DINIZ SILVA -Masp 1237708-1, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); FABRICIA CAMARGOS DA
SILVA -Masp 1301262-0, PEB/PEB; THIAGO DIAS DE OLIVEIRA
-Masp 1287575-3, PEB/PEB; PETRONIO MARQUES MOURA
-Masp 1354101-6, PEB/PEB; ALESSANDRA DO ESPIRITO
SANTO -Masp 0939227-5, PEB/PROFESSOR(CAETÉ); MARIA
APARECIDA FORTES -Masp 1260390-8, PEB/PEB; GISLENE
LUCIMARY TORRES -Masp 1281148-5, PEB/PEB; TEREZILDA
MIRANDA RAMOS SILVA -Masp 1317150-9, PEB/PEB; MARINA
MARX MURTA ARAUJO -Masp 1161128-2, PEB/PEB; ADRIANA
ROSARIA ALMEIDA -Masp 1325918-9, PEB/PEB; VILMA MARIA
ALVES DE SOUZA -Masp 0824471-7, PEB/PROFESSOR(SANTA
BÁRBARA).
- SRE METROPOLITANA B:
JANE GODINHO FERRO LOPES -Masp 0867879-9, PEB/
PEB; MARCIA MARIA FARIA -Masp 0351894-1, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); MARIA DA GLORIA GOMES DA
SILVA -Masp 0664902-4, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
KENNIA DOS SANTOS GOMES -Masp 1302622-4, EEB/PEB;
WAGNER DIOGENES DE SOUZA -Masp 0612228-7, PEB/PEB;
CLERIA ANCELMO COSTA GOMES -Masp 0558549-2, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); VANESSA CRISTINA ALVES KAIZER -Masp 1155814-5, PEB/PEB; KAREN MARIANA SANTOS
MESQUITA -Masp 1265821-7, PEB/PEB; ANTONIO DE FATIMA
CARVALHO -Masp 0616775-3, PEB/PEB; MARIA MARCIA DA
SILVA R VALADARES -Masp 0363997-8, PEB /PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); CAROLINA SANTANA DE CAMPOS MATTAR
COSTA -Masp 1331122-0, PEB/PEB; ANA PAULA DINIZ ORZIL
-Masp 0852241-9, PEB/PEB; CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO
-Masp 1203405-4, PEB/PROFESSOR(LAGOA SANTA); CLAUDIO BORGES DOS SANTOS -Masp 1015438-3, PEB/PEB; MISLAINE DA CRUZ PEREIRA -Masp 1246215-6, PEB/PEB; JOSE
RAIMUNDO DE MIRANDA ALVES -Masp 1016412-7, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR I; MILENE DE MELO SANTOS -Masp 1288830-1, PEB/PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO);
ANDRE LUIZ DORNELAS -Masp 0889568-2, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR II; LIRONANCE MACIEL DE ANDRADE
SILVA -Masp 0830166-5, PEB/PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA LAPA);
CLAUDIA FERNANDA LOPES DOS SANTOS -Masp 1158492-7,
PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); VITOR RODRIGUES
DOS ANJOS FILHO -Masp 0960412-5, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; ENEIDA CAMILLO BELICO -Masp 0615376-1,
PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ILZAFERREIRADIAS -Masp 0370345-1, EEB/PROFESSOR(ÀGUAS
VERMELHAS).
- SRE DE ARACUAI:
LUSIMONIA MENDES DE JESUS -Masp 1247139-7, PEB/
PROFESSOR(NOVORIZONTE).
- SRE DE BARBACENA:
DEBORA MARCIA DOS SANTOS -Masp 1325660-7, PEB/
PROFESSOR(BARBACENA).
- SRE DE CARANGOLA:
GILMAR MONTEIRO DE SOUZA -Masp 1126034-6, PEB/
PROFESSOR(DIVINO).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
CARLA TAMIRES FERNANDES DOS REIS -Masp 1168011-3,
PEB/PROFESSOR(OURO BRANCO); ELAINE APARECIDA NASCIMENTO -Masp 1191887-7, PEB/PROFESSOR(ITAVERAVA);
ROBERTA ALOIZO LOBO -Masp 1131070-3, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; LUANA MARIA MARQUES DIAS -Masp
1339048-9, PEB/PEB; JOAO ANACLETO FERREIRA SOUZA
-Masp 1271262-6, PEB/PEB; RENATA LUCIANA GUEDES MELO
-Masp 1280797-0, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE);
MARESSA LORENA FERREIRA DE SOUSA COSTA -Masp
1185692-9, PEB/PEB; PATRICIA CAMARGOS AMARAL -Masp
1167063-5,
PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO
LAFAIETE);
EDNALDO JOSE ARAUJO DE SOUZA -Masp 1298862-2, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO
LAFAIETE);
SEBASTIAO
MOREIRA GONCALVES -Masp 1101223-4, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
BETANIA FERNANDES MURICY -Masp 1094301-7, PEB/
PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES); DILMA APARECIDA DA SILVA -Masp 1011202-7, PEB/PROFESSORA
II(VIRGOLÂNDIA); ADILENE APARECIDA TORREZANI -Masp
1143171-5, PEB/PEB; SONIA RODRIGUES DE SOUZA E SILVA
-Masp 0339000-2, PEB/PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES - APOSENTADO RPPS ); FERNANDA LOPES DE FARIA
SANTOS -Masp 1096895-6, PEB/PROFESSOR(GOVERNADOR
VALADARES); ELIANE VIEIRA DE CARVALHO -Masp
1225196-3, PEB/PEB; CREUZA MARIA CARDOSO BARBOSA
-Masp 0314557-0, PEB/DOCENTE (PERIQUITO); ELIZANGELA
MOTA DOS SANTOS -Masp 1098549-7, PEB/PEB; WELLINGTON DE PAULA -Masp 0557416-5, PEB/PEB; WALDIRENE ALVES
DOS SANTOS RODRIGUES -Masp 0597558-6, PEB/PEB; ALTEMIRA CORREIA DE OLIVEIRA GOMES -Masp 0830367-9, PEB/
PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES); MARIA LUIZA
DA COSTA -Masp 0966966-4, PEB/PROFESSOR(GOVERNADOR
VALADARES).
- SRE DE GUANHAES:
INELCI VIEIRADOS SANTOS -Masp 0445300-7,ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO
MARANHÃO); MARLI SOARES DOS SANTOS CARMO -Masp
0835429-2, PEB/PROFESSOR(DORES DE GUANHÃES); ALINE
FARIAS RIBEIRO -Masp 1131376-4, PEB/PROFESSOR(SENHORA
DO PORTO); ELZE MARGARIDA MOTA -Masp 0991466-4, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOSÉ DO JACURI); ELENITA ALVES DOS
SANTOS -Masp 1357169-0, PEB/PROFESSOR(SÃO JOSÉ DO
JACURI); JUSIANE APARECIDA DE FREITAS ROCHA -Masp
0870958-6, PEB/PROFESSOR(SÃO JOSÉ DO JACURI); REGIANY
DOS ANJOS OLIVEIRA -Masp 1293326-3, PEB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO DO MARANHÃO); LOYANE MIRANDA MARQUES
-Masp 1235994-9, PEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
EDENIR PEREIRA DE MACEDO -Masp 0876057-1, PEB/
PROFESSOR(VARZELÂNDIA).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
ANDRE LUIZ SILVEIRA -Masp 1251268-7, PEB/PEB; ZULMIRA MARIA RODRIGUES PEREIRA -Masp 0365320-1,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(JUIZ
DE
FORA); TAMIRIS NEIVA DA ROCHA LOPES -Masp 1246383-2,
PEB/PEB; ANGELA APARECIDA VENTURA FAQUINI OLIVEIR -Masp 0956013-7, PEB/PROFESSOR(GUARANI); MARIA
ROSA BARBOSA RAMOS RODRIGUES -Masp 1253277-6, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); MARINA ROGEL DE SOUZA
-Masp 1359940-2, PEB/PEB; RICHARD NILTON BERG -Masp
1012541-7, PEB/PEB; AUGUSTO CESAR SILVA DE CARVALHO
-Masp 1132820-0, PEB/PEB; LUCIANE SA FORTES ARAUJO
ALVES ANTUNES -Masp 1161361-9, PEB/PROFESSOR(SANTOS
DUMONT).
- SRE DE LEOPOLDINA:
VILLY FRANCA MARQUES BARBOSA -Masp 1075023-0, PEB/
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA(LEOPOLDINA);
ANA PAULA DE AZEVEDO VARGAS -Masp 1180124-8, PEB/
PROFESSOR(LEOPOLDINA).
- SRE DE MANHUACU:
EUNICE DE SOUZA ASSIS -Masp 0969368-0, PEB/PEB; MAGUIDA
APARECIDA MAGESTE FONTES -Masp 1183032-0, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
ALINE DE OLIVEIRA CORREIA -Masp 1245892-3, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
LUZIA DE FATIMA FLAVIO GUEDES -Masp 0546703-0, ATB/
PEB; EMMELLY CRISTINA SANTOS SILVA -Masp 1205561-2,
PEB/PEB; CLAUDIANA LOPES DOS SANTOS -Masp 1327926-0,
PEB/PEB; DARLENE BATISTA DE FARIA -Masp 0266753-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB; LUCIANE GONCALVES DA SILVA
MENDES -Masp 1177307-4, PEB/PEB; ERNANE TIMOTEO

GODINHO -Masp 1102285-2, PEB/PEB; MARIA APARECIDA
DOS SANTOS -Masp 0592112-7, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB;
MARIA DAS GRACAS PIRES DE OLIVEIRA -Masp 0975203-1,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); SINARA FERREIRA
CORREA -Masp 1360841-9, PEB/PROFESSOR(PADRE CARVALHO); MARIA VOSELI GUIMARAES -Masp 1048565-4, PEB/
PROFESSOR(PADRE CARVALHO); CARINY MELISSA DIAS
FERREIRA -Masp 1332043-7, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); ISABELLA TOLENTINO PRATES -Masp 1321911-8,
PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); ROSANGELE ALVES
BRITO -Masp 1328468-2, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS);
CASSIA CRISTINA DA CONCEICAO -Masp 1300509-5, PEB/
PROFESSOR(CAPITÃO ENÉAS); TASSIO EMIDIO DA SILVA
-Masp 1269485-7, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
JEANETTE JANNE DO SACRAMENTO -Masp 1245686-9, PEB/
EEB; MERIANE ROSA DE SOUZA -Masp 1243478-3, PEB/
PROFESSOR(MARIANA); DANIELA DE PAULA GOMES -Masp
1317639-1, PEB/PEB; FILIPE VIEIRA ABRANCHES -Masp
1152104-4, PEB/PEB; VALMA BERNADETE GOMES REIS -Masp
1334956-8, PEB/PROFESSOR(MARIANA).
- SRE DE PASSOS:
JAQUELINE ROSA GODOY MEDEIROS -Masp 1171846-7, PEB/
PEB; SUELLEN SANTOS PIMENTA -Masp 1178458-4, PEB/
PROFESSOR(PASSOS); DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
-Masp 1358206-9, PEB/PEB; SILVANIA MARIA CHAVES FERREIRA -Masp 1245029-2, PEB/PEB; PAULA FARIA ANDRADE
-Masp 1249936-4, PEB/PEB; REJANE ARANTES PEREIRA E
SILVA -Masp 1245395-7, PEB/PEB; NIVIA DE FATIMA LEMOS
-Masp 1286147-2, PEB/PEB; MARIA IMACULADA MOREIRA
MACHADO -Masp 0317758-1, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/EEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
WALISSON BRAULIO DE SOUZA -Masp 1096426-0, ATB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR IV.
- SRE DE PATROCINIO:
JERONIMO JOSE FLAUSINO NETO -Masp 1250589-7, PEB/
PEB; CRISTHIAN PIRES DA COSTA -Masp 1358750-6, PEB/
PEB; MARLENE EUSTAQUIA DIAS -Masp 1305428-3, PEB/
PROFESSOR(PATROCÍNIO).
- SRE DE UBERABA:
MARIA BEATRIZ VELLUDO ARAUJO -Masp 0657765-4, PEB/
PEB; NABIRRA ALOUAN BERNARDES -Masp 0861950-4, PEB/
PROFESSOR(FRUTAL); JUAN CARLO DANTAS BARBOSA
-Masp 1165497-7, PEB/PEB; MARA HELENA DE FARIA -Masp
1130345-0, PEB/PEB; ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR
-Masp 1327245-5, PEB/PROFESSOR(SACRAMENTO); MARCIA HELENA DE OLIVEIRA TRISTAO -Masp 1360362-6,
PEB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS); ERICA
ELISA BASSETTO DE OLIVEIRA -Masp 1189711-3, PEB/
PROFESSOR(LIMEIRA DO OESTE); SONIA BEATRIZ DE SOUZA
VIEIRA -Masp 0345006-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(FRUTAL); RAQUEL TERESINHA BESSA -Masp
1007820-2, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
DANIELA PEREIRA LOPES -Masp 0450238-1, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(UBERLÂNDIA);
LUDIMILA
NOVAIS
MARQUEZ
-Masp
1136144-1,
PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); MARIA AUXILIADORA DOS
SANTOS TEIXEIRA -Masp 0251282-0, PEB(APOSENTADO)/
PEB; ALINE MENDONCA VIEIRA OTONI -Masp 1210389-1, PEB/
PROFESSOR(MONTE ALEGRE DE MINAS); SORAIA MARTINS
DE ARANTES -Masp 1155600-8, PEB/PROFESSOR(MONTE ALEGRE DE MINAS); ANA PAULA PEREIRA DE ALMEIDA -Masp
1322396-1, PEB/PEB; MARIA ABADIA RIBEIRO SILVA -Masp
1358168-1,
PEB/PROFESSOR(TUPACIGUARA);
VIRCIMAR
GOMES SOARES -Masp 1328550-7, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
ELAINE DE SOUZA PINTO RODRIGUES -Masp 0941771-8, PEB/
PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES); VANICE LOPES FONSECA
NANI -Masp 1082230-2, PEB/PEB; LUCIANA INACIO FERREIRA
-Masp 1224560-1, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do
art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
FREDERICO DA SILVA BORGES -Masp 1299417-4, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. Outros: RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012, ARTIGO
4º; CAMILA EMMANUELLE DE OLIVEIRA MENDES -Masp
1336408-8, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
Outros: RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 DE 29 DE FEVEREIRO DE
2012, ARTIGO 4º.
- SRE METROPOLITANA B:
GISLAYNE GIOSTRI RODRIGUES -Masp 0279850-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: POR NÃO CUMPRIR AS 40 HORAS
SEMANAIS EXIGIDAS PARA O CARGO DE DIRETOR APOSTILADO CONFORME FOLHAS 09.
- SRE METROPOLITANA C:
THAIS CARLA FERNANDES CHRISOSTOMO -Masp 1007560-4,
PEB/VICE-DIRETOR(SANTA LUZIA). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MAIARA TEREZINHA FRANCO DE OLIVEIRA -Masp 1231939-8,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE GUANHAES:
IVANICE GONCALVES DE OLIVEIRA ALVES -Masp 0955500-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Outros: RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 11 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012, ARTIGO 4º.
- SRE DE JANUARIA:
MARIA ROSARIA RODRIGUES CORDEIRO -Masp 1336609-1,
PEB/PROFESSOR(VARZELÂNDIA). - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 DE 29 DE
FEVEREIRO DE 2012, ARTIGO 4º.
- SRE DE MONTE CARMELO:
WILLIAN REGIS HONORATO PEREIRA -Masp 1098450-8,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE OURO PRETO:
MARIELZE PINTO DA PAIXAO -Masp 1250045-0, ATB/TÉCNICO ANÁLISES CLÍNICAS(TÉCNICO DE LABORATÓRIO MARIANA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
EMANOELLY GONCALVES CARVALHO -Masp 1263915-9, PEB/
AUXILIAR ADMINISTRATIVO(POÇOS DE CALDAS). - Por não
ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de A
exigência para o cargo 2 é de apenas ensino fundamental completo e
não técnico. de natureza técnica ou científica.
- SRE DE UBERABA:
JEVERSON DE PAULA MATEUS -Masp 0666334-8, PEB/MOTORISTA (FRUTAL). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de motorista de veículos leves de natureza técnica ou científica; CLAUDIA GONCALVES GUIMARAES -Masp 1131306-1,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE VARGINHA:
ELIZANA DA COSTA PRADO BELTRAO -Masp 1016273-3, P3/
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO(FAMA). - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de A exigência para
o cargo 2 é de apenas ensino fundamental completo e não técnico. de
natureza técnica ou científica.
11 629422 - 1
PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES
DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/05/2013, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda

à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Juraci Maria Nunes Tavares, MASP 905.153-3, CPF 792.097.186-15,
ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo de Telecomunicações,
Código AATEL, Nível I, Símbolo AATEL1, Grau J, lotado no Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 23/09/2003, com proventos integrais,
nos termos do artigo 8° da Emenda Constitucional Federal nº 20, publicada em 16 de dezembro de 1998, Maria do Carmo de Souza Cunha,
MASP 221.908-7, CPF 112.824.446-20, ocupante do cargo de Analista
da Administração, Código 00181, Nível II, Símbolo 11, Grau A, lotada
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/02/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84,
de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº
113, de 30 de junho de 2010, Valdir de Jesus Nunes, MASP 226.724-3,
CPF 257.078.506-78, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos dos artigos
20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de 2005,
com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de
2010, Osmar Luiz de Souza, MASP 259.289-7, CPF 383.947.666-68,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/02/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84,
de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº
113, de 30 de junho de 2010, Roberto José Ferreira, MASP 259.312-7,
CPF 392.671.566-91, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/02/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84,
de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº
113, de 30 de junho de 2010, André Luiz Olegário, MASP 259.370-5,
CPF 540.477.146-15, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho
de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30
de junho de 2010, Fernando Pinto de Paiva, MASP 262.775-0, CPF
506.824.826-68, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/09/2014, com proventos integrais,
nos termos Artigo 71, II § 2º e Artigo 72, I, acrescentados pelo Artigo
73, I § 2º, da Lei Complementar nº 129/2013 , Davi Rezende Pereira,
MASP 275.850-6, CPF 508.234.856-68, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau
B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte
/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, com proventos integrais, nos termos dos artigos
20A e 20B, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 84, de 26 de
julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de
30 de junho de 2010, Elizabethe Aparecida da Silva Barbosa, MASP
275.896-9, CPF 555.666.856-68, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotada
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos do artigo 40,
§ 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, com redação
dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de
dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “b”
da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Jaci Palhares de
Jesus, MASP 275.986-8, CPF 519.656.746-15, ocupante do cargo de
Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP,
Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/02/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84,
de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº
113, de 30 de junho de 2010, José Augusto Ferreira, MASP 276.029-6,
CPF 454.485.156-49, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/08/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Sergio Diniz de Oliveira, MASP
276.262-3, CPF 384.564.196-72, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/08/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Walter Ferreira Damasceno, MASP
276.302-7, CPF 615.165.977-53, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 16/01/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Lúcia Marina Teixeira,
MASP 293.617-7, CPF 426.603.516-00, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau
B, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte
/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 07/05/2012, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal
05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o
artigo 8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Pedro da Silva, MASP 294.062-5,
CPF 446.465.186-00, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 29/01/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar
nº 113, de 30 de junho de 2010, Célio Barros Lana, MASP 294.157-3,
CPF 585.517.946-04, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/05/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Natal Emmanuel Cyrillo, MASP
294.368-6, CPF 236.798.916-87, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 29/12/2011, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal
05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o
artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26
de março de 2002, Wanderlei Gonçalves Teixeira, MASP 294.443-7,
CPF 453.863.236-87, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível III, Símbolo IP3, Grau C, lotado na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO