TJMG 11/11/2014 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 11 de Novembro de 2014 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do cooperador e inclui a apresentação das razões e
contrarrazões recursais, se for o caso, nos respectivos processos.
§2º Os interessados solicitarão inscrição por e-mail direcionado ao
endereço criminal@defensoria.mg.gov.br, especificando o processo
para o qual estão se inscrevendo.
§3º Os defensores públicos excedentes ficarão na condição de suplentes, para eventual reforço, revezamento ou substituição dos cooperadores, a critério da coordenação do mutirão.
§4º Caso não haja defensores públicos inscritos em quantidade suficiente, o coordenador do mutirão os convocará, conforme a necessidade, ressalvados aqueles que estiverem legalmente licenciados ou
afastados.
Art. 3º Fica autorizada aos cooperadores do mutirão a compensação
de 1 (um) dia útil de serviço para cada júri realizado nos termos desta
resolução, mediante apresentação de certidão a ser expedida pelo Coordenador Criminal da Capital, bem como o pagamento de diárias, na
forma regulamentar.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de prévio
ajuste dos cooperadores com as respectivas coordenações, tendo em
vista a continuidade e eficiência do serviço.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
10 628734 - 1
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Defensor (es) Público(s):
0191, Darcilene da Consolação Neves Pereira, Defensor Público
de Classe Final, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de
13/11/2014.
0265, Glauco David Oliveira Sousa, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 04/11/2014.
0644, Lorena Amaral Nunes, Defensor Público de Classe Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/11/2014.
0116, Maysa Veloso de Castro Almeida, Defensor Público de
Classe Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de
17/11/2014.
0679, Sarah Durço Vianna, Defensor Público de Classe Inicial, por 01
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/11/2014.
0209, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, Defensor Público de
Classe Especial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de
17/11/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Servidor (es) Público(s):
907.284-4, Izaura Luiza Aparecida Rotatori de Souza, Gestor da Defensoria Pública V-B, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de
03/11/2014.
902.759-0, Isauro José de Calais Filho, Gestor da Defensoria Pública
I-B, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/10/2014.
358.291-3, Jorge Alexandre Caçador, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública II-J, por 01 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/11/2014.
903.702-9, Lucrécia Edelvira de Souza Pereira, Gestor da Defensoria Pública I-B, por 01 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de
16/10/2014.
10 629159 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da milésima octingentésima trigésima quarta reunião reunião ordinária realizada em dia 06 de novembro de 2014, presidida
pela Senhora Rochelle Cardoso Barth e Secretariada pela Sra. Lucilene
Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Solange Irene Henrique de
Melo, Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Nancy de Oliveira Ferraz Chaves, Brígida Maria Colares e Luíza Pires Monteiro de Castro.1.Nilson
Correia Santos-Deram provimento à unanimidade.2.Dinéia de
Oliveira Farias-Não conheceram da reclamação.3.Thaise Schultz
Vieira-Aguardando decisão final.4.Rafael Guimarães Pedreira-Aguardando decisão final.5.Flamarion de Jesus Tertulino-Aguardando
decisão final.6.Fernando Ferreira de Almeida-Aguardando decisão final.7.Valdirene de Souza-Aguardando decisão final.8.Romário
Camargo Dias-Aguardando decisão final.9.Anderson Schultz VieiraVista à Conselheira Luísa Monteiro.10.Alexsandro da Cruz PereiraVista à Conselheira Luísa Monteiro.
2-Pauta para a milésima octingentésima trigésima quinta reunião ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 13 de novembro de 2014, sala de
reunião do 12° andar, da sede da Advocacia Geral do Estado, localizada
na Rua Espírito Santo 495-Centro.1.Processo 397101080.4- Urbano
Magalhães Luiz dos Santos-Conselheira Brígida Colares.3.Processo
1359251080.5-Raimundo Nonato Frota Fernandes-Conselheira Brígida
Colares.4.Processo 1359641080.0-Beatriz Ferreira Meireles AssunçãoConselheira Brígida Colares.5.Processo 411321080.9-José da Silva
França Sobrinho-Conselheira Fabíola Elias.6.Processo 816891080.2Ademilson Rodrigues Jardim-Conselheira Brígida Colares.7.Processo
851591080.2-Antônio Sabino de Deus Pinheiro- Conselheira Brígida
Colares.8.Processo 816791080.1-Francisca Helena da Silva Santiago- Conselheira Brígida Colares.9.Processo 881681080.2-Antônio
Carlos de Souza Oliveira-Conselheira Brígida Colares.10.Processo
465141080.8-Rogério Chaves dos Santos-Conselheira Brígida Colares.11.Processo 536121080.7-Tallys Ramos de Jesus- Conselheira Brígida Colares.12.Processo 2929271260.1-Maria Leonor Cardoso Ferreira-Conselheira Patrícia Gobbo.13.Processo 883041080.3-José Osvaldo
Santos-Conselheira Carolina Monteiro.14.Processo 189741080.1-João
Alves Diniz-Conselheira Carolina Monteiro.
10 629162 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
NOTA Nº 05/14 DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
O Secretário do Conselho Superior da Polícia Civil, de ordem, publica para conhecimento dos interessados e efeitos do artigo 94 da Lei Complementar nº 129, de 09 de setembro de 2013, e artigo 15 do Decreto 46.549, de 27 de junho de 2014, a relação, por ordem de classificação dos policiais civis
que tiveram a inscrição deferida para à promoção por merecimento, em razão do mérito profissional, depois do julgamento dos recursos:
Delegado de Polícia nível Especial pretendendo o nível Geral
Posição
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
Nome
Weser Francisco Ferreira Neto
Fatima Maria Campos
Romulo Quintino Da Silva
Carlos Capristrano
Agueda Bueno Do Nascimemto
Paulo Henrique Marinho Goldstein
Flavio Tadeu Destro
Silvana Fiorilo Rocha De Resende
Jacqueline De Oliveira Ferraz
Architon Zadra Filho
Ivan Jose Lopes
Cinara Maria Moreira Liberal
Andre Pelli
Ana Maria Dos Santos
Paes Da Costa
Giovani Siervi Andrade
Luiz Flavio Cortat
Egmar Geraldo Da Silva
Agnelo De Abreu Baeta
Cezar Felipe Colombari Da Silva
Gilberto Simao De Melo
Marcelo Augusto Couto
Carla Regina Barbosa
Gessiane Soares Cangussu
Fabio Silva Tasca
Fernando Jorge Vilaca
Luciano Vidal Ribeiro De Oliveira
Luciano Belfort De Andrade Santos
Pedro Henrique Rabelo Bezerra
Sinara Valadares Samour
Luzinete Maria De Sa
Andrea Aparecida Alves
Da Cunha Soares
Vitor Hugo Heisler
Rafaela Gigliotti
Patricia Teresinha Bianchete Leite
Elisabeth Terezinha De
Oliveira Dinardo Abreu
Marcelo Carvalho Ferreira
Vinicius Sampaio Da Costa
Alcides Costa
Irene Angelica Franco
E Silva Guimaraes
Antonio Galvao Dias Nascimento
Anice Ahmad Mustafa Hamud
Joao Octacilio Silva Neto
Uederson Vilela Macedo
Ana Paula Da Silva Y Fernandez
Leticia Baptista Gamboge Reis
Daniel Barcelos Ferreira
Cynthia Bachmann
Luiz Carlos Ferreira
Ana Paula Passagli Da Cruz
Carlos Alves Francisco
Paulo Tavares Neto
Cesar Augusto Monteiro
Alves Junior
Maria Aparecida Motta Martins
Gustavo Henrique
Magalhaes Manzoli
Andrea Mendes De Souza Abood
Rosaine Cecilio Justino Lunardelo
Kenia Aparecida De
Almeida Oliveira
Luiz Fernando Da Silva Leitao
Flavia Mara Camargo Murta
Wagner Silva Da Conceicao
Gislane Wiulmiria Velozo Freitas
Marcos Cardoso Atalla
Gilson Rodrigues Rosa
Margaret De Freitas Assis Rocha
Adriana De Barros Monteiro
Elber Barra Cordeiro
Lilian Da Silva Santos Bechara
Anderson Franca Menezes
Soraya De Melo Ferreira Pinto
Francisco Eduardo Gouvea Motta
Marcia Regina Pussoli
Thiago De Lima Machado
Adriano Assuncao Moreira
Christian Nunes De Andrade
Iara De Fatima Luiz Gomes
Marcelo Alves Rocha
Milton Jeronimo Paulo
Alexsander Soares Diniz
Ailton Pereira
Maria Ines Alves Caetano
Mariza Margareth Souza
Rocha Andrade
MASP
Pontuação
3874211
2970713
3493145
6681498
8840084
3688389
10608107
3466521
3361946
3405875
8930083
3811296
3748506
61,9
59
58,18
57,7
56,66
56,6
56,5
56,12
56
55,12
55,02
54,7
54,68
Média ADI
97,25
99,75
99,7
100
98,4
100
100
98,3
100
98,6
97,55
100
99,7
Nível
1492
1676
1492
946
1311
2223
1676
2772
2955
1311
2223
2955
2223
Critérios de Desempate
Carreira
Estado
6445
6539
6827
8728
5037
7985
5037
5129
5786
5883
7280
7370
4212
4313
7373
9838
8530
8620
5696
9568
5696
5788
6827
6931
7023
7139
Serv. Público
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15779
17834
16595
17820
15635
16774
13397
17996
19142
18478
15050
16918
15959
Idade
- (43 anos)
- (48 anos)
- (45 anos)
- (48 anos)
- (42 anos)
- (46 anos)
- (36 anos)
- (49 anos)
- (52 anos)
- (50 anos)
- (41 anos)
- (46 anos)
- (43 anos)
3491859
54,2
100
2041
5037
7985
0
15610 - (42 anos)
3874278
3701174
3444866
3413333
11451341
2970838
11113735
4579199
6679591
3860384
3873452
11451119
3811338
9480856
5466420
3811353
54,18
53,8
53,78
53,6
53,3
53,3
52,78
52,54
52,52
52,12
52,02
51,98
51,8
51,6
51,42
51,18
99,2
96,6
98,7
99,5
98
95
97,95
99,6
98,8
96,05
97,55
98,7
100
100
95,55
99,2
946
1676
1676
2223
762
1676
762
1676
1127
1311
762
762
1127
1127
946
2223
6445
5786
8046
5786
2787
5786
3244
5786
5037
6134
6439
2787
6827
4212
5786
6827
6539
7363
8046
8452
2881
9923
3433
5878
5129
6234
6533
2881
6931
4447
6642
6931
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
16497
16326
18680
16047
11271
17314
14182
16362
15491
16011
20633
12648
17137
14755
16529
16450
3361821
51
100
2772
8530
8620
0
18316 - (50 anos)
3874237
3748563
9716929
51
50,96
50,54
100
97,4
99,85
1676
2223
946
6445
7023
5696
6539
7139
5788
0
0
0
16094 - (44 anos)
16544 - (45 anos)
15072 - (41 anos)
3419017
50,5
100
1311
5786
8464
0
19758 - (54 anos)
4579603
9599028
2944742
50,4
50,12
50,12
95
98,55
95,8
2223
762
2588
5786
5786
7280
5878
6348
10124
0
0
0
16536 - (45 anos)
16243 - (44 anos)
17458 - (47 anos)
4579264
50,04
99,8
1127
5786
5878
0
14734 - (40 anos)
3361847
3873270
3438215
5721097
4577573
3860418
6677603
3860327
2984227
4578712
3431467
2985026
49,92
49,9
49,64
49,48
49,26
49,2
49,12
49,06
49,04
48,8
48,74
48,66
100
100
99,1
95,95
98,6
98,5
97,3
89,9
97,85
92
97,6
98,4
2772
946
2041
2772
2223
1127
762
1492
2588
1311
2223
2223
8530
6445
5037
5721
5786
6134
2787
6134
6827
5786
8163
7023
8620
6539
6501
5813
5883
6234
5128
6234
9914
5878
8289
9914
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
17335
17748
17490
17943
15550
15320
12970
18083
16815
15933
20539
18614
-
-
(45 anos)
(44 anos)
(51 anos)
(44 anos)
(31 anos)
(47 anos)
(38 anos)
(44 anos)
(42 anos)
(43 anos)
(56 anos)
(34 anos)
(47 anos)
(40 anos)
(45 anos)
(45 anos)
(47 anos)
(48 anos)
(48 anos)
(49 anos)
(42 anos)
(42 anos)
(35 anos)
(49 anos)
(46 anos)
(43 anos)
(56 anos)
(51 anos)
3485489
48,64
100
1857
7863
7863
0
18861 - (51 anos)
3873882
48,62
98,8
1311
6445
6539
0
16557 - (45 anos)
4577763
48,5
96
1676
5784
5876
0
14654 - (40 anos)
4579991
3412012
48,36
48,32
99,9
98,3
2223
2223
5786
8362
5878
8452
0
0
17389 - (47 anos)
17371 - (47 anos)
4579470
47,94
99,6
762
5786
5878
0
14618 - (40 anos)
4578852
4579983
3699980
3873544
10608214
4583803
3811361
6679559
2591071
3440286
3404316
2928042
3363744
3748530
5465430
11450434
6681407
3462140
3411824
2984789
3811262
3431426
3411899
47,94
47,8
47,44
47,14
47,12
47
47
47
46,98
46,5
46,42
46,4
46,38
46,28
46,24
46,1
45,88
45,82
45,68
45,6
45,56
45,56
45,42
96
99,75
92,85
99,6
98,8
100
100
100
93,45
100
96,8
99,9
91,2
100
96,85
96,75
88,7
97,3
96,95
95,5
98
94,15
98,55
1127
1127
762
762
946
1676
1492
946
2223
2041
2041
3320
2772
1311
762
762
1676
946
2223
1676
1676
1676
2588
5783
5786
2787
2787
4212
5037
6827
5037
5786
5037
4212
8521
8530
7023
2787
2787
5037
5696
8362
8199
6827
8199
8362
5875
5878
7363
6661
4313
5876
6931
5129
10656
8265
8422
8611
8620
7139
5907
2881
8525
8812
8452
9914
6931
8289
8452
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
16382
15260
15288
14079
15513
16088
16922
14458
18733
16894
17464
20808
18932
17205
14378
12959
15877
19380
17055
18569
16232
20097
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