TJMG 05/11/2014 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
para responder pelo Departamento de Ciências Contábeis do Centro
de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a 15/10/2014. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
04 626881 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1570/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, o (a) servidor
(a) MAURO GIFFONI DE CARVALHO, Masp nº 1216269-9, disciplina de Psicologia da Educação para a Educação Infantil/Psicologia da
Educação para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental , com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 01/11/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 1571/2014 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de SILVIA REGINA PORTO DA ROCHA, Masp n.º 889819-9, da
Faculdade de Educação, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período de 03/11/2014 a 02/12/2014, retornando a carga
horária anterior no período de 03/12/2014 a 31/12/2014.
04 626965 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitaram através do processo a seguir: 1) Licença de Operação
Corretiva: *Acqua Lavanderia e Confecção Ltda. ME - Lavanderias
industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Munhoz/
MG - PA/Nº 11700/2014/001/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM/SM, do Conselho Estadual de
Política Ambiental COPAM, torna público o cancelamento da Autorização Ambiental de Funcionamento - Certificado nº 003329/2013 e
o arquivamento do PA/Nº 28387/2012/001/2013 *Laticínios Vitanata
Indústria e Comércio Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Piranguinho/MG - Classe 1. Motivo: Não atendimento
a informações complementares. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Sul de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental da Zona da Mata torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir: *J.
C. M. Movelaria Ltda. EPP - Fabricação de móveis de madeira, vime e
junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz
- Ubá/MG - PA/Nº 16748/2005/006/2014 - Classe 1 Validade:03/11/2018. *Auto Posto Gui Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Além Paraíba/MG - PA/Nº
17103/2005/003/2014 - Classe 1 - Validade: 30/09/2018. *Scayners
Club Indústria Comércio e Representações Ltda. - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios - Muriaé/MG - PA/Nº
24360/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 24/10/2018. *João Alves
Costa/Fazenda Água Limpa, Boa Esperança ou Córrego Caratinga Cafeicultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação - São João do
Manhuaçu/MG - PA/Nº 08953/2009/002/2014 - Classe 1 - Validade:
03/11/2018. *Pedro Rubens Vitor de Oliveira e Filho Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos - Pedra Bonita/MG - PA/Nº
10844/2007/003/2014 - Classe 1 - Validade: 03/11/2018. *Antônio
Martins Barbosa/Sítio Bela Vista - Suinocultura (ciclo completo) Santo Antônio do Grama/MG - PA/Nº 18394/2014/001/2014 - Classe 1
- Validade: 03/11/2018. *José Antônio Ravaiano/Fazenda Bom Retiro
- Avicultura de corte e reprodução - Piedade de Ponte Nova/MG - PA/
Nº 18393/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 03/11/2018. *Prefeitura
Municipal de Descoberto - Unidade de Triagem e Compostagem e
Aterro Controlado - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Descoberto/MG - PA/Nº 01013/2004/002/2014 - Classe 1
- Validade: 24/10/2018. *Auto Posto Diamente Ltda. ME - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Lamim/MG - PA/Nº
07884/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 10/10/2018. *Empresa de
Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda. - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento - Substância mineral: Granito - Aracitaba/MG - PA/Nº 23093/2014/001/2014Classe 1 - Validade: 24/10/2018. *União Recicláveis Rio Novo Ltda/
Estação de Transbordo - Itamarati de Minas - Estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos - Itamarati de Minas/MG - PA/Nº
19253/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 16/10/2018. *União Recicláveis Rio Novo Ltda./Estação de Transbordo - Rio Novo - Estação de
transbordo de resíduos sólidos urbanos - Rio Novo/MG - PA/Nº
19235/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 16/10/2018. *Luiz Tadeu
Alves ME - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Santa Bárbara do Tugúrio/MG - PA/Nº
30280/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 16/10/2018. *União Recicláveis Rio Novo Ltda./Estação de Transbordo - Aracitaba - Transbordo
de resíduos sólidos urbanos - Aracitaba/MG - PA/Nº
19248/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 15/10/2018. *União Recicláveis Rio Novo Ltda./Estação de Transbordo - Guarará - Transbordo
de resíduos sólidos urbanos - Guarará/MG - PA/Nº 19250/2014/001/2014
- Classe 1 - Validade: 15/10/2018. *Móveis Plataforma Ltda. - Fabricação de móveis estofados sem fabricação de espuma - Guiricema/MG PA/Nº 29102/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 15/10/2018. *J. J. P.
F. Mineração Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração Brás Pires/MG - PA/Nº 29014/2011/001/2014 - Classe 1 - Validade:
06/10/2018. *Goretti Irmãos Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 03875/2001/002/2014 - Classe
1 - Validade: 14/10/2018. *Edimar Teixeira de Carvalho - Sítio Santa
Rosa - Culturas anuais, excluindo olericultura; Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Silvicultura;
Avicultura de corte e reprodução - Paula Cândido/MG - PA/Nº
23232/2012/001/2014 - Classe 1 - Validade: 24/09/2018. *E O F Serviços Funerários - Crematório - Tocantins/MG - PA/Nº
12718/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 02/10/2018. *Celso Luis
de Andrade ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial e Fabricação de móveis de madeira, vime e junco
ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz Manhuaçu/MG - PA/Nº 21686/2014/001/2014 - Classe 1 Validade:16/10/2018. *Wander José dos Reis - ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Substância
mineral: areia - Lima Duarte/MG - PA/Nº 19829/2005/002/2014

- Classe 1 - Validade: 21/10/2018. *União Recicláveis Rio Novo Ltda./
Estação de Transbordo - Rio Pomba - Transbordo de resíduos sólidos Rio Pomba/MG - PA/Nº 19232/2014/001/2014 - Classe 1 Validade:16/10/2018. *União Recicláveis Rio Novo Ltda./Estação de
Transbordo - Chiador - Transbordo de resíduos sólidos urbanos - Chiador/MG - PA/Nº 19259/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade:
16/10/2018. *União Recicláveis Rio Novo Ltda./Estação de Transbordo - Astolfo Dutra - Transbordo de resíduos sólidos urbanos Astolfo Dutra/MG - PA/Nº 28683/2013/001/2014 - Classe 1 Validade:16/10/2018. *Cooperativa Agropecuária de Volta Grande de
Responsabilidade Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Volta Grande/MG - PA/Nº 00129/2000/005/2014 - Classe 2 Validade: 16/10/2018. *Construtora OAS S.A. - Obras de melhoria na
Rodovia BR040 - Trecho de Minas Gerais - Extração de cascalho, rocha
para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Estadual e Federal - Alfredo Vasconcelos/MG
- PA/Nº 28695/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 16/10/2018.
*Renato Jorge Palmeira de Medeiros/Fazenda São Francisco - Bovinocultura de leite - Oratórios/MG - PA/Nº 27140/2014/001/2014 - Classe
1 - Validade: 23/10/2018. *Serraria Triuno Ltda. - Desdobramento da
madeira - Divinésia/MG - PA/Nº 19855/2014/001/2014 - Classe 1 Validade: 16/10/2018. *Líder Compressores Ltda. - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos e Retífica de motores - São João Nepomuceno/MG - PA/Nº
27035/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 16/10/2018. *José Ranato
da Silva - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não associados à extração - Bicas/MG - PA/
Nº 13374/2005/003/2014 - Classe 1 - Validade: 06/10/2018. *Gilson de
Assis Mendes - Sítio Macuco - Avicultura de corte e reprodução; Bovinocultura de corte e Silvicultura - Divinésia/MG - PA/Nº
04256/2009/001/2014 - Classe 2 - Validade: 13/10/2018. *Starpine
Brasil - Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. EPP - Desdobramento da madeira - Senador Firmino/MG - PA/Nº 26126/2014/001/2014
- Classe 1 - Validade: 24/10/2018. *Aguashop Mineração Ltda. ME Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de
revestimento - Substância mineral: Granito - Santos Dumont/MG - PA/
Nº 20423/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade:24/10/2018. *Cristiano
Pulier de Castro Monteiro/Fazenda Ipetininga - Cultura de cana de açúcar com queima; Desdobramento de madeira; Silvicultura e Bovinocultura de leite - Urucânia/MG - PA/Nº 14659/2005/002/2014 - Classe 1 Validade: 24/10/2018. *ME Extração e Comércio de Areia Ltda.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Substância mineral: areia - Mar de Espanha/MG - PA/Nº
00114/2012/002/2014 - Classe 1 - Validade: 16/10/2018. *Teixeira e
Santana Reciclagem de Materiais Ltda. - Depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos
- Ubá/MG - PA/Nº 19732/2010/003/2014 - Classe 1 - Validade:
23/10/2018. *Laticínios Rio Pomba Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Rio Pomba/MG - PA/Nº
17415/2011/001/2014 - Classe 1 - Validade: 23/10/2018. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 115ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas, realizada no dia 03 de novembro
de 2014, às 13:30 h, na Sede Regional do Sisema, na Avenida Manoel
Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 113ª RO de 01/09/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 5.1 Universidade Federal de Lavras
- Canais para Drenagem - Lavras/MG - PA/Nº 00512/2013/002/2013
- Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame da
Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação - Concedida
“Ad Referendum”: 6.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA - Interceptadores, Emissários, Elevatórias e Reversão
de Esgoto; Tratamento de Esgoto Sanitário - Guaxupé/MG - PA/Nº
19931/2014/001/2014 - Classe 3. REFERENDADA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação: 7.1 Soufer Industrial Ltda. - Produção de laminados e
trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial.
- Cambuí/MG - PA/Nº 07288/2014/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame da Licença de Instalação Corretiva: 8.1 Plasticor do Brasil Ltda. - Fabricação de artefatos de borracha
tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas, etc.
inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança - Cachoeira de Minas/MG - PA/Nº 35056/2013/001/2014 - Classe 5. INDEFERIDA. 8.2 Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda. - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Três Corações/MG PA/N° 37043/2013/001/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 9.1 Reciclagem Santa
Maria MG Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe
I - Extrema/MG - PA/N° 00427/2003/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
10. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação
Corretiva: 10.1 Annetta Indústria Química Ltda. - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes - Ouro Fino/MG - PA/Nº 00416/2001/005/2012 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 10.2 Madeireira Nehemy Eireli - Tratamento Químico para preservação da madeira - Guaranésia/MG - PA/N° 29447/2013/001/2014 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 10.3 Rosa Campos Indústria e Comércio de EPI Ltda.
- Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG - PA/Nº 13926/2007/002/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
10.4 Melhoramentos Florestal Ltda. - Fabricação de pasta mecânica;
Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo
- GLP - Camanducaia/MG - PA/N° 05906/2007/005/2014 - Classe 6.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 11. Processo Administrativo para exame da Licença
de Operação Corretiva - “Ampliação”: 11.1 Murilo da Silveira Coelho e Outros/Fazenda União - Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; Cafeicultura e citricultura; Suinocultura (ciclo completo);
Suinocultura (unidade de produção de leitões) - São José da Barra/MG
- PA/Nº 02375/2005/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 12.1
Irmãos Capistrano Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento;
rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Obras de infraestrutura (pátios
de resíduos e produtos de oficinas); Unidade de tratamento de minerais
- São Thomé das Letras/MG - PA/Nº 00287/1994/011/2013 DNPM n°
4416/1959 - Classe 5. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 12.2 Pandurata
Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Extrema/MG - PA/Nº 00133/2000/011/2014
- Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 12.3 Granita Mineração de Granitos Ltda. - Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento; rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Caldas/MG - PA/Nº 00320/1991/008/2013 DNPM nº 832.451/1986
- Classe 3. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Bérgson Cardoso
Guimarães, representante da PGJ. 12.4 Curtcouro Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de couro acabado não associada ao curtimento Guaxupé/MG - PA/Nº 00384/1990/005/2013 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 12.5 A.
Pelúcio Comércio e Exportação Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento; rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estradas para transporte de
minério/estéril; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos
e oficinas) - São Thomé das Letras/MG - PA/Nº 07726/2004/010/2013
DNPM nº 807.455/1972 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 13. Processo Administrativo para exame de exclusão de Condicionante da Licença de Operação:
13.1 Planalto Pedras Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Alpinópolis/MG - PA/Nº 02336/2005/002/2009 - Classe 3. DEFERIDA. 14. Processo Administrativo para exame de recurso de Auto de
Infração: 14.1 Mineração Pouso Alto Ltda. - Extração de água mineral

ou potável de mesa - Pouso Alto/MG - PA/Nº 02076/2003/006/2011 Classe 5 - AI N°. 037/2010. INDEFERIDO. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/SM.
04 626968 - 1
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental torna
público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos à seguir: *Antônio de Oliveira Barros
- Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas); Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas; Estradas para transporte de minério/estéril - Virgem da
Lapa//MG - PA/Nº18983/2011/001/2011 - Classe 1. *Antônio de Oliveira Barros - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento
a seco (pegmatitos e gemas); Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Obras de infraestrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas; Estradas para transporte de
minério/estéril - Virgem da Lapa//MG - PA/Nº 18983/2011/002/2014.
Classe 1. - (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Jequitinhonha.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 18ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no
dia 03 de novembro de 2014, às 10 h, no Centro Administrativo Regional Sul de Minas/Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida
Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 17ª RO de 06/10/2014. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Walter
Pereira Maia/Fazenda da Mata II - Santo Antônio do Amparo/MG - PA/
Nº 10020000355/13 - Área de RL: 4,6500 ha - APP: 2,2300 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 1,9626 ha. NRRA Lavras. CONCEDIDA
PARCIALMENTE COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.2 Clovis José de Oliveira Souza/
Fazenda Boa Vista - Varginha/MG - PA/Nº 10020000401/14 - Área
de RL: 1,0967 ha - APP: 0,1297 ha - Área de Intervenção Ambiental:
2,1481 ha. NRRA Lavras. CONCEDIDA SEM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.3 Maria da Glória Maia/Fazenda Santa Terezinha São José da Barra/MG - PA/Nº 10030000868/13 - Área de RL: 0,0000
ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,1756 ha. NRRA

Passos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. (a)
Vilma Aparecida Messias. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco e
Presidente Suplente da Comissão Paritária Sul de Minas.
04 626977 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM tornam públicas
as DECISÕES determinadas pela 87ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha realizada no dia 30 de Outubro de
2014, às 13h30min, Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura
Municipal, Rua da Glória, n° 394, Centro, Diamantina/MG, a saber:
4. Exame das Atas da 83ª RO de 21/05/2014 e 84ª RO de 21/07/2014.
APROVADAS. 5. Processo Administrativo para exame da Revalidação
da Licença de Operação: 5.1 ArcellorMittal Bioenergia Ltda. - Produção de carvão vegetal oriundo de floresta plantada - Capelinha/MG PA/Nº 05232/2005/016/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram JEQ.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. Aprovada a alteração das condicionantes n°s 17 e 21 do parecer
único, que passam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante
n° 17: “Comprovar, por meio de protocolo junto ao IPHAN e à Supram,
o cumprimento das determinações constantes no Termo de Compromisso firmado com o IPHAN. Prazo: Durante a vigência da licença.”;
Condicionante n° 21: “Protocolar, na SUPRAM e apresentar na URC,
estudo científico de impacto da silvicultura deste empreendimento
sobre o recurso hídrico que contenha análise do uso e ocupação do
solo das propriedades e comunidades da área de entorno do empreendimento. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a partir da concessão da licença
para protocolar o estudo; 60 (sessenta dias) da data do protocolopara
a apresentação na URC.” Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar Estudo de Viabilidade de
Criação de Áreas Naturais no entorno das comunidades adjacentes às
áreas de plantio. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a partir da concessão da licença.”; “Firmar Termo de Cooperação com o IEF para produção do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra Negra, conforme
diretrizes a serem emanadas pelo órgão gestor da referida UC. Prazo:
180 (cento e oitenta) dias a partir da concessão da licença.”; “Apresentar programa de sinalização das comunidades da ADA do empreendimento. Prazo: 90 (noventa) dias a partir da concessão da licença.”. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha.
04 626979 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
Justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da gratificação temporária
estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
A servidora é coordenadora do Núcleo Regional de Fiscalização Fiscalização das atividaAlto São Francisco, responsável pela coordenação das ações de
de exploração, transRaquel Martins Antônio Gomez 1.306.730-1 GTEI-4 controle e de fiscalização dos usos e intervenções em recursos des
e consumo de prohídricos do Estado, florestais e da biodiversidade, bem como porte
dutos
da fauna e flora.
das atividades modificadoras do meio ambiente.
Dispensa da função gratificada de coordenação de atividades técnicas descentralizadas, correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração
auferida em virtude do cargo efetivo, do servidor: Masp 1.363.951-3, BRYAN ROBSON ELIAZAR SOUSA, detentor do cargo efetivo de Técnico
Ambiental, Nível I, Grau A.
Designa, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n.º 10.850, de 04 de agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em virtude do cargo
efetivo, aos servidores:
Masp 1.374.693-8, PEDRO SOUSA SILVA DE PAULA, Analista Ambiental I-A, para a coordenação da Unidade de Conservação APA do Rio
Machado, no Escritório Regional Sul.
Masp 1.020.842-9, IRINEU VIEIRA CAIXETA, Analista Ambiental IV-C, para a coordenação de Desenvolvimento e Conservação Florestal no
Escritório Regional Alto Paranaíba, ficando dispensado da coordenação da Agência Avançada de Meio Ambiente de Patos de Minas, no Escritório
Regional Alto Paranaíba. .
Masp 1.020.784-3, MANOEL CUSTÓDIO DE ALMEIDA FILHO, Analista Ambiental IV-C, para a coordenação da Agência Avançada de Meio
Ambiente de Patos de Minas, no Escritório Regional Alto Paranaíba.
Masp 1.366.241-6, FERNANDO LIMA RODRIGUES DA CUNHA, Analista Ambiental I-A, para a coordenação de Biodiversidade no Regional
Nordeste.
Masp 1.020.781-9, ELVIRO PEREIRA SOUZA, Auxiliar Ambiental V-A, para a coordenação do Viveiro Florestal de Divisa Alegre.
Masp 1.002.600-3, LEONARDO QUIRINO DA COSTA PEREIRA, Analista Ambiental I-A, para a coordenação da Unidade de Conservação Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha, no Escritório Regional Centro Norte.
04 626956 - 1
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MILTON ANTÔNIO GOMES SOUZA, MASP
1.336.451-8, do cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100068,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 03/11/2014.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,THATIANA SANTOS VIEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-10 FL1100068, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
RAQUEL MARTINS ANTÔNIO GOMEZ, MASP 1.306.730-1, a gratificação temporária estratégica GTEI-3 FL1100048.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, nos termos do art. 13
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de 05/11/2014,atribuiaRAQUEL
MARTINS ANTÔNIO GOMEZ, MASP 1.306.730-1, coordenadora
do Núcleo Regional de Fiscalização Alto São Francisco, a gratificação
temporária estratégica GTEI-4 FL1100037, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, nos termos do art.
13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando as
justificativas publicadas no Órgão Oficial de 20/09/2014,atribui a gratificação temporária estratégica, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, aos servidores:
Masp 1.146.880-8, GUSTAVO LUIZ GODOI DE FARIA FERNANDES, chefe da Gerência de Gestão de Reserva Legal, GTEI-3
FL1100100;
Masp 1.021.275-1, EDUARDO DA COSTA RIBEIRO, GTEI-4
FL1100036;
Masp 1.021.317-1, JÚLIO DOS REIS PEREIRA, GTEI-3 FL1100048.
04 626958 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 04
de novembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/

atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
30 625174 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA nº. P/243/2014 – O Presidente da JUCEMG, no uso de
suas atribuições vem por meio da presente Portaria, DESIGNAR os
seguintes servidores para, nos termos da cláusula sétima do contrato
nº 761, celebrado com a empresa Salém Serviços Ltda., exercerem a
gestão do contrato:
Art. 1º Juacyra Maria Gomes Ferreira da Silva Masp: 1047120-9, titular e Jocelino Manoel Braga, Masp: 1132453-0, suplente, para o exercício da gestão do contrato em epigrafe.
Parágrafo Único. A gestora de que trata este artigo será sempre assistida e subsidiada pelos fiscais de execução e documentação do contrato,
designados nos termos do art. 2º desta Portaria.
Art. 2º Leonardo Camargos de Carvalho, Masp: 1333440-4, titular
e, como suplente, Sidnéia Aparecida Araújo, Masp: 1352612-4, para
o exercício da fiscalização de execução, bem como da fiscalização de
documentação do contrato em epígrafe.
Art. 3º E por fim, constituir a Comissão de Recebimento Provisório
e Definitivo do objeto do contrato de que se trata com os servidores: Juacyra Maria Gomes Ferreira da Silva Masp: 1047120-9, Jocelino Manoel Braga, Masp: 1132453-0, Leonardo Camargos de Carvalho, Masp: 1333440-4 todos titulares, Sidnéia Aparecida Araújo,
Masp: 1352612-4 e Fabiane Baêta Simões Rocha, Masp:1292828-9,
suplentes.
Art. 4º A vigência da presente Portaria fica adstrita à vigência do Contrato nº 761, oriundo do processo Pregão Eletrônico nº 16/2014, Processo de Compra nº 2251003 000039/2014. Belo Horizonte, 03 de
novembro de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente.
04 626544 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/213/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, letra “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, DISPENSA, o servidora, Masp 1256207-0, LEOCIMAR MARCOS DOS
SANTOS, do cargo de provimento em comissão, DAI-11, JC-1100030,
de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº. 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a partir de 03/11/2014. Belo Horizonte, 03
de novembro de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
04 626954 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, RETIFICA, na edição de 04/11/2014, página
29, do “Minas Gerais”, Diário do Executivo, referente à servidora Masp
1214197-4, ROSANE PAULA ARAÚJO, ONDE SE LÊ: “PORTARIA
Nº.P/073/2014”; LEIA-SE: “PORTARIA Nº.P/251/2014”. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
04 626961 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº P/253/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DESIGNA
nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 22 de janeiro de 2011, a servidora, Masp 1295731-2, PAULA FERREIRA PRAXETES, para a função gratificada FGI-4, JC - 1100026, constante do Anexo I do Decreto
nº. 46.228, de 29 de abril de 2013. Belo Horizonte, 03 de novembro de
2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
04 626957 - 1