TJMG 24/10/2014 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
por 5 (cinco) membros. §3º A composição de cada Comissão de Avaliação, e da Comissão de Recursos estará disponível na intranet da FJP,
http://intranet.fjp.mg.gov.br, no menu Institucional. Art.2º Os membros
das Comissões de que trata esta Portaria devem atuar de acordo com as
competências estabelecidas no Decreto n.º 44.559, de 2007 e no Decreto
45.851, de 2011, no que couber em um ou outro caso. Art.3º O mandato
dos membros das Comissões de que trata esta Portaria, terá vigência de
1 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual período, uma única vez.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias FJP nº 30, de 9 de setembro de
2013; nº 07, de 30 de janeiro de 2013, nº 06, de 24 de janeiro de 2013 e
nº 35, de 5 de outubro de 2012. Art. 5º Esta Portaria entra vigor na data
de sua publicação. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2014.
23 623128 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Leonardo Tadeu Campera Brescia
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, §7º da CF/88, c/ Red. da EC 41/03, c/c Art. 2º da Lei 10.887/04, c/c Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Gabriel Angelo Matias Carvalho Quinino, Caroline Carva62571-0
Hanael Matias Quinino
lho Quinino, Bianca Matias Pereira Quinino, Maria Clara
26/08/2014
20/10/2014
Pereira Quinino
62573-6
Ivone Lacerda de Andrade
Joao Batista de Oliveira
12/10/2014
20/10/2014
62575-2
Adenilza Carvalhais Silveira
Larissa Miranda Carvalhais, Tamiris Miranda Carvalhais
07/10/2014
21/10/2014
62579-5
Vilda Helena de Freitas de Jesus
Adeusmar Pereira de Jesus, Marina Freitas de Jesus
05/10/2014
22/10/2014
62581-7
Nely Kahey Fonseca
Alexandre Leao Nacle Fonseca
28/09/2014
22/10/2014
62585-0
Maria Madalena Duarte de Almeida Jose Lopes de Almeida
20/09/2014
22/10/2014
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
47031-7
Ivo de Oliveira Prata
Birmânia Magna Prata, Lucélia Da Silva Prata, Misnia Grécia Prata
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Adriana da Silva Santos
Jonieldis Pereira Oliveira e outro
Márcio Magela Silva
Belchior Basilio da Silva
Simone Maciel
Sônia Maria da Silva Maciel
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria José do Perpétuo Socorro Sousa
Benedito Oliveira de Sousa
23 623211 - 1
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS EM EXERCÌCIO -RENATA VIEIRA OLIVA DE PAULA
Delegação de Competência inciso II art. 8º, da Portaria nº 025/2014
CONCEDE FLEXIBILIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, nos termos do artigo 207 da Lei nº 869/52 e Resolução
SEPLAG nº 10/2004 e da Portaria nº 025/2014, no período de 14/07 a
18/12/2014, cumprindo o horário de trabalho de 12:30 às 18:30 nas terças, quartas e sextas feiras e 6:30 às 18:30 nas segundas e quintas feiras
a: Masp 1073534-8, Vanilda Gomes de Oliveira, para regularização de
situação funcional.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS – MÔNICA MOREIRA BRACARENSE
Delegação de Competência art. 14, da Portaria nº 025/2014
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art.
66 da Lei 869 de 05/07/52, dos servidores nomeados no concurso do
IPSEMG Edital 01/2014, a partir de 24/10/2014: Leticia Xavier de
Sousa Pedro, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social / Técnico em Enfermagem, nível I, grau A; Ana Correa Durães, referente
ao cargo de Técnico de Seguridade Social / Técnico em Enfermagem,
nível I, grau A; Eliani Maria Lara, referente ao cargo de Técnico de
Seguridade Social / Técnico em Enfermagem, nível I, grau A; Edson
Costa Carneiro, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social /
Técnico em Enfermagem, nível I, grau A; Pollyana Santos Souza, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social / Técnico em Enfermagem, nível I, grau A; Valeria Rodrigues da Silva, referente ao cargo de
Técnico de Seguridade Social / Técnico em Enfermagem, nível I, grau
A; Elinei Martins Soares Oliveira, referente ao cargo de Técnico de
Seguridade Social / Técnico em Enfermagem, nível I, grau A; Marcio
de Sousa Meneses, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social
/ Técnico de Segurança do Trabalho, nível I, grau A; Adriana Arlinda
de Souza Salgado Matias, referente ao cargo de Técnico de Seguridade
Social / Técnico em Enfermagem, nível I, grau A; Magna Pereira Lima
Calixto, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social / Técnico
em Enfermagem, nível I, grau A, Sara Lima Sousa Barbalho, referente
ao cargo de Analista de Seguridade Social / Farmacia, nível I, grau A;
Aira Rosa Araujo Pinto, referente ao cargo de Técnico de Seguridade
Social / Técnico em Enfermagem, nível I, grau A; Paulino Antonio dos
Santos, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social / Técnico
em Enfermagem, nível I, grau A; Viviana Ferreira Ramos Cortezi, Analista de Seguridade Social / Administração, nível I, grau A.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: Masp 1071194-3, Francis Augusto de Paula, Auxiliar de Seguridade Social, por 2 meses, referente ao 6º quinquênio, a partir de
14/10/2014.
23 623234 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: SALINAS Auxiliar de
Serviços(F) Antonina Lopes de Araujo UBÁ Motorista de Ambulância
Carteira D (M) Luciano dos Santos de Barros
DESISTENTES: SALINAS Auxiliar de Serviços(F) Abigail Souza de
Almeida
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: MONTES CLAROS Zilda
Antunes Simoes PATOS DE MINAS Servente de Serviços Gerais (F)
Evanilde de Andrade Gomes Santana.
DESISTENTES: MONTES CLAROS Copeira Janete Aparecida Ferreira dos Santos, Telefonista Ana Claudia da Cunha Santos PATOS DE
MINAS Servente de Serviços Gerais (F) Dorvelina Rodrigues da Fonseca Rocha.
23 623140 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação. AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Geralda Moreira Da Silva Almeida, Madalena Martins
De Araujo. DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Fabricio Junio Pazini Moreira. INAPTO: AUXILIAR DE SERVIÇOS (M):
Elias Parreiras De Araujo.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
SEM EFEITO: CONVOCAÇÃO PARA BELO HORIZONTE PUBLICADA EM 23/10/2014: TECNOLOGIA DE SUPORTE E INFRAESTRUTURA: Rodrigo Ferreira Farias, Francisco Lara Frade, Lucas Silvestre Dutra.
23 623151 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
EDITAL CADIN Nº. 2.881
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
BANCO SANTANDER S.A - 90.400.888/0001-42
ERICA GONCALVES DE AVILA - 054.376.046-45
IRANI FRANCISCO DA SILVA - 316.129.896-91
MUCIO VASCONCELOS JUNIOR - 619.453.156-87
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
EDIMAR MENDES FERREIRA - 091.672.676-29
IDIGAR SENA - 532.201.538-87
JOSE GODINHO - 837.364.176-91
MARTA LOPES GONCALVES - 615.236.316-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
AGUIMAR CANDIDO LOPES - 089.495.556-03
ATILIO ALVES PEREIRA - 094.226.416-91
SANDRA GOMES TOLENTINO - 076.841.656-66
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL
- 62.307.848/0001-15
EUSTAQUIO VINICIUS CUNHA MOTA - 068.113.506-95
EVERTON ROSA DE AMORIM - 015.696.236-51
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
BANCO RODOBENS S/A. - 33.603.457/0001-40
BANCO SANTANDER S.A - 90.400.888/0001-42
JULIO CESAR ALVES - 055.372.296-41
JULIO CESAR VALERIO - 816.881.726-53
JULIO CEZAR DE CASTRO - 161.269.046-72
LAERCIO BERGAMASCO - 115.365.318-47
LARISSA NARA REZENDE - 060.575.406-38
LUCIMAR CANDIDA LUIZ - 853.855.146-91
LUIS FERNANDO DUARTE - 524.983.446-91
LUIZ ANTONIO FELICIO - 005.205.298-20
LUIZ ANTONIO FELICIO - ME - 10.260.652/0001-19
MARIA NEUZA FERREIRA - 780.117.446-15
SIMONE GELIO DA SILVA - 11.373.515/0001-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANAGILDO MARTINS DE OLIVEIRA - 574.570.776-34
DENIS CARDOSO DA SILVA - 055.680.186-50
ERNANE ROSA LIMA - 070.684.986-80
NILCE RIBEIRO NASCIMENTO FERREIRA - 288.636.316-20
WILKER FRANCISCO DE PAULA - 814.183.296-49
ZIRANI MARIA DE CARVALHO - 931.602.326-20
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 2.882
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALAN MENDES TEIXEIRA - 089.103.556-70
ALEXSANDRA BARBOSA FERRAS - 038.135.236-67
ANDRE LUIZ RAJAO NEBIAS - 735.628.906-72
ARNALDO RODRIGUES PEREIRA - 234.448.866-91
ARTEFESTA IND E COM LTDA - 21.749.874/0001-16
CREDIFIBRA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 11.434.526/0001-04
FLORIVALDO VITOR DO NASCIMENTO - 032.613.196-58
GUILHERME ARAUJO - 105.134.306-28
LUCIANA FONSECA FRANCA - 013.802.606-80
LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS - 919.175.496-87
MARCIO ANGELO DE OLIVEIRA DE PAULA - 968.548.126-15
MAURICIO JOAQUIM MACHADO GONZAGA - 170.403.456-68
QUINTINO VIEIRA DA ROCHA NETO - 942.526.456-20
R. S. DINIZ SHOPPING LTDA - ME - 10.239.372/0001-29
RONILTON RAGGI TEIXEIRA - 920.039.746-87
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CARMEM SILVA PARANHOS - 653.697.267-87
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA - 088.656.626-62
JONATHAN BATISTA GONCALVES - 054.876.216-32
JOSE BATISTA DE BRITO - 304.922.896-20
KEILA MENDES DE OLIVEIRA - 088.177.226-77
LUCIANO MACHADO PEREIRA - 009.798.676-30
MANOEL DOUGLAS SOARES OLIVEIRA - 063.137.996-74
MARCELO COELHO - 953.535.346-20
MARCELO DA SILVA PEREIRA - 147.899.238-78
MARIA
IMACULADA
DE
ANDRADE
BARBALHO
- 695.649.736-00
MARIO LUIZ DALL ACQUA - 257.751.098-56
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CELSO VICENTE SOARES - 041.227.856-18
DN MOTOS PIRAPORA LTDA - 07.753.267/0001-07
HEITOR DE JESUS RIBEIRO - 492.814.106-72
SOCRATES APARECIDO BARBOSA - 031.152.846-59
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
AGNALDO JOSE FIGUEIREDO - 874.712.136-04
EVERESTY PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME
- 01.633.689/0001-54
LEANDRA CRISTINA FERREIRA BATISTA - 080.408.616-83
LEANDRO SANT ANA - 046.719.396-73
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CARLOS ANTONIO RIBEIRO - 757.049.516-00
ELISSA MAYNARDES DE OLIVEIRA COELHO - 002.469.341-31
MIRIAN CALDEIRA BELCHIOR PEREIRA - 103.895.036-81
ROGERIO OLIVEIRA BERTONI ALVES - 048.929.196-16
RUBENS DIVINO DE ARAUJO - 340.845.846-49
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 2.883
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
C F DA SILVA VESTUARIO - 12.592.936/0001-38
ERIVELTON WASHINGTON VALENTE - 039.975.976-00
FILIPE DE ALENCAR SIQUEIRA ALMEIDA - 100.660.956-38
JURANDI HENRIQUE DE PAULA - 489.880.656-20
SANDRA GEANE MONTEIRO CHAVES - 603.725.594-68
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
MARIA MARINELIA DA SILVA - 459.438.856-68
RICARDO DE OLIVEIRA - 816.289.436-53
SANDRA APARECIDA ANDRADE DE PAULA - 982.465.696-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADEMAR MIRANDA ALENCAR - 416.081.006-34
ADOLFO JOSE TRINDADE - 012.029.365-04
AGDO RODRIGUES CARNEIRO - 065.695.286-53
AJAILSON RODRIGUES DE SOUZA - 039.506.066-45
Minas Gerais - Caderno 1
ALAN RICARDO VIANA MOTA - 031.914.076-85
ALDO FRANCO PEIXOTO - 112.481.456-66
ANA MARIA DIAS MENDES - 931.108.206-68
ARTHUR VALLE MENDES - 001.110.316-72
ASSOC COM DOS MORADORES E PROD RURAIS DE FERNAO
DIAS - 25.216.003/0001-98
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQ PROD RURAIS DE
RAIZ - 00.578.305/0001-85
JOSE IRIS ALVES PEREIRA - 070.921.886-95
JOSE NILDO DA COSTA - 104.747.216-39
JUCIELIO BISPO DE OLIVEIRA - 098.563.476-61
LUIZ BENTO PEREIRA - 861.369.255-91
MANOEL MESSIAS DIONISIO LIMA - 060.874.586-38
MIGUEL CARDOSO JUNIOR - 070.045.616-31
NEIDINALDO DE JESUS - 443.360.396-15
PAULO SOUZA PARREIRA - 032.142.206-67
RONILSON RODRIGUES PEREIRA - 110.617.046-61
SIDNEY MOREIRA DA SILVA - 966.212.736-49
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
LEANDRO SEBASTIAO MALAQUIAS - 047.089.596-99
LELIA RODRIGUES BASTOS SANTOS - 956.980.786-53
LEONARDO COSTA ARANTES - 780.100.556-20
LEONARDO JOSE MARTINS - 058.470.756-85
LEONARDO MAGALHAES BAPTISTA - 273.241.078-00
MARILIA MANTOVANI REIS - 067.186.276-66
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 2.884
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
JOSE MOURA DA ROCHA - 527.425.396-20
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANDRE DE ALCKMIN CAGNONI ADRIANO - 326.793.628-45
BANCO CREDICARD S.A. - 34.098.442/0001-34
BANCO SANTANDER S.A - 90.400.888/0001-42
GENILSON FLAVIANO DOS SANTOS MONTEIRO
- 078.847.056-64
MAILA
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA-ME
- 00.642.075/0001-76
MARCELO LINO DA SILVA - 730.244.306-87
MARCIO GOMES DE OLIVEIRA - 012.586.866-94
OLDAIR ZEFERINO DE OLIVEIRA - 904.547.666-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007
JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
EOLO MELLO PONS - 092.593.250-72
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADRIANA RODRIGUES FIUZA - 084.306.936-88
ANTONIO JOAQUIM BALBINO DE BRITO - 042.315.576-83
ASSOC COM DOS MORADORES E PROD RURAIS DE FERNAO
DIAS - 25.216.003/0001-98
CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS - 762.695.316-91
HERCULES MENDES BARBOSA MAYNART - 062.181.716-39
IVA APARECIDO PEREIRA DE SOUZA - 007.230.436-71
JOAO ROBINSON RIBEIRO LOPES - 188.464.406-68
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
LEONARDO MAGALHAES BAPTISTA - 273.241.078-00
LUCIANEILA CASSIMIRO DE LIMA - 162.157.878-09
LUCIANO JOSE DE FREITAS - 144.968.308-84
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
JAMAL KHALIL MUNTASER - 351.737.006-10
JOAO LOPES DA SILVA NETO - 038.702.156-66
LILIAN MARTINS DA SILVA PIRES - 966.615.346-72
MARCIA REGINA SILVA - 577.845.741-34
WIGNEI APARECIDO PARREIRA - 089.594.236-45
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 2.885
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CLAUDIA DAMASCENO SILVA PINTO - 811.621.466-72
IDRIA MENDES DE CARVALHO - 042.941.836-16
NOVO STILO MOVEIS & ADORNOS LTDA - ME
- 04.880.873/0001-97
REINALDO LOPES DA CUNHA - 725.625.956-53
ROGERIO DE SOUZA FERREIRA - 458.461.896-87
ZULEICA MENDES DE AMORIM - 064.405.486-70
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60