TJMG 03/09/2014 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001090419.00-21 Italat Distribuição e Comercio Ltda. ME
001308217.00-80 J. M. R. Silva
002330135.00-38 JF Pinturas e Acabamentos Eireli - Me
062191432.00-92 Kayalla Modas Ltda. - Me
001043040.00-47 L&L Import Comercio de Bijouterias Ltda. - Epp
062185935.00-96 Lanisul Com. de Equip. e Suprimentos Ltda.
001953569.00-00 Livre: Locadora de Veíc. e Serv. Integrados Ltda.
062225296.00-85 Loja do Prazer Ltda.
001024186.00-83 Look Hair Perucas e Apliques Ltda. - Me
001065265.00-07 Lu & Kris Indústria e Comercio Ltda. - Me
002252357.00-76 Luciano Aparecido Nunes
002369866.00-75 Luciano Gomes De Avelar - Me
062295617.00-06 Malheiros & Ramos Restaurante Ltda.
001708839.00-51 Marcia Maria Menezes
062227540.00-78 Maria Papel Ltda.
002257776.00-35 Matheus Vinicius Moreira de Melo
001761544.00-50 Mca Tecnologia em Segurança Ltda. - Me
002259910.00-62 Melhores Opções Serviços Digitais Ltda. - Me
001866664.00-57 Metalúrgica Provisão Ltda. - Me
001880067.00-32 Morais & Tote Com. Arm. e Presentes Ltda. -Me
001772352.00-00 Moutim Transportes e Serviços Ltda.
062146719.00-54 Nelci Bijouterias Ltda. - Me
001003585.00-60 Otelo Bar E Restaurante Ltda.
062028691.00-97 Ótica Minas Ltda. - Me
001072086.00-16 Pan Cargo Express Transportes Ltda.
001264707.00-08 Pausa 2 Lanchonete E Mercearia Ltda. - Me
002344113.00-49 Re-Habilitar Prod. Fisiot. Méd. e Desc. Ltda. - Me
001029570.00-84 Rede Mineira Comercial de Carnes
001242863.00-83 R F Melo Transportes
002178193.00-74 Ricardo Jorge Da Silva Carvalho
002032780.00-70 Rv Auto Pecas Acessórios Ltda. - Me
002123650.00-24 Salão Escola JR Ltda. - Me
001034296.00-32 Saron Aviamentos Conf. Bordados e Repres. Ltda.
001657396.00-76 SM Equipamentos - Eireli - Me
001065670.00-17 SM Equipamentos e Acessórios Para Pintura Ltda.
062681727.00-99 So Caixas Comercio Ltda. - Me
002322242.00-76 Sonaly Cunha Ramos Rezende
062872142.00-08 Spetaculo Limitada
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 006.882/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas“b”e“c”do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002333320.00-82 Swat Auto Peças Ltda. - Me
001094177.00-28 Terra Branca Diamantes e Mineração Ltda.
001000714.00-53 Tessitura Editora Assess. e Consultoria Ltda. - Me
001078595.00-52 Tmg Tornearia e Mandrilhamento em Geral Ltda.
001615442.00-05 Torsani Gráfica Ltda. - Epp
002171194.00-20 Transportadora Rodagra Ltda. - Epp
001542883.00-34 Tupis Comercio de Mat. de Construção Ltda.
001032158.00-79 Veter - Distribuidora de Prod. Veterin. Ltda. - Me
001705610.00-31 Wagner Luiz Abrahão Morais
001046506.00-13 Zarife Ana Feres Vieira - Me
001099371.00-69 Zenna Comercio de Mat. Descartáveis Ltda. - Me
298235696.00-30 Mercearia Nossa Senhora de Lourdes Ltda.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
02 603079 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 006.877/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001828048.00-80 CASA DE CARNES NEPOMUCENO LTDA - ME
672347047.00-07 VAREJAO ALIMENTA LTDA - ME
Sete Lagoas, 01 de Setembro de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe da AF/ 2º Nível/ Sete
Lagoas
EDITAL 006.878/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/SFR II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ibirité, localizada na Rua Emídio Ferreira de Oliveira, nº 05, Central Park, Ibirité/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
493264480.00-91 MULTI-MAC COMERCIO E SERVICOS LTDA
ME
002138000.00-33 K F DE PAULA - ME
809016495.00-77 BAR E RESTAURANTE TATHIANE LTDA - ME
001006951.00-75 ORISVALDO SILVA BISPO - ME
001071403.00-90 AUTO PECAS MOURA & OLIVEIRA LTDA - ME
001116415.00-06 AUTO PECAS MARIO CAMPOS LTDA - ME
001129850.00-36 MN PAVIMENTACAO E REFORMAS LTDA EPP
001094064.00-23 RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME
298383551.00-00 VALTER JOSE DOS SANTOS - ME
001284254.00-93 MAURISA MARQUES CONTAO - ME
001256143.00-81 CASA DOS TECIDOS MARIO CAMPOS LTDA
ME
001678886.00-25 SUPER BATERIAS LTDA - ME
001710060.00-49 IMPERIO MIX CONCRETOS E CONSTRUCOES
LTDA - EPP
001749489.00-09 EMPREITEIRA JEOVA JIRE LTDA - ME
001774207.00-49 JMS SERVICOS DE CALDEIRARIA E SOLDA
LTDA - ME
002000320.00-00 SW MANUTENCAO DE ESTEIRAS EIRELI
002045748.00-92 MARCIO ANTONIO DE LIMA EIRELI - ME
002027033.00-89 DEPOSITO A & G OLIVEIRA LTDA

298580195.00-77 COMERCIAL BANANAL LTDA - ME
Quarta-feira, 3 de Setembro de 2014.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/ CONTAGEM
COMUNICADO Nº 029/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- A. M. K. COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COMÉSTICO
LTDA ME
IE:1863816850033 - CNPJ:07533360000106
Endereço: Rua JOAQUIM JOSÉ, 1010, LJ 01 - FONTE GRANDE/
CENTRO - CONTAGEM- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Definido termo final do ato
para a data de 22/08/2014, data em que o contribuinte compareceu a
DFT/Contagem e solicitou reativação da inscrição estadual, apresentando requerimento de alteração de ato e bloco de nota fiscal nº 001100
a 001150 da AIDF: 00069548/2010 de 20/05/2010, sendo a última NF
emitida na data de 30/06/2010 n° 0001104.
Esta alteração ato, altera publicação de 18/12/2010, comunicado 58 DF/
Contagem.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais emitidos de 16/11/2010 a 22/08/2014.
Ato Declaratório nº 12.186.110.007182, de 13/12/2010
Altera a publicação de 18/12/2010, Comunicado nº 058/10.
Contagem, 01 de setembro de 2014.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
02 603052 - 1

SRF I - Governador Valadares
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contardesta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, CEP
39900-000.
-Sujeito Passivo: Evandir Fernandes das Neves-CPF 401.759.956-72
Rua Bias Fortes, 186, Centro, Almenara/MG
Auto de Infração: 15.000022627-79
-Sujeito Passivo:Oderval Fernandes das Neves-CPF 584.328.256-20
Rua João Cabacinha, 189, Centro, Almenara/MG
Auto de Infração:15.000022636-86
Sujeito Passivo:Otelino Fernandes das Neves-CPF582.597.406-72
Rua Santa Rita Durão,41, Funcionários, Belo Horizonte/MG
Auto de Infração:15.000022638-48
Sujeito Passivo:Maria Lúcia Fernandes das Neves-CPF457.341.786-91
-Rua Santa Rita Durão,41,Funcionários, Belo Horizonte/MG
Auto de Infração: 15.000022624-42
Almenara, 01 de setembro de 2014
Marisa Constantino da Silva-Masp 338.812-1
Chefe AF/2º Nível/Almenara
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, CEP 39900-000.
Sujeito Passivo: Valdenice Jesus dos Santos-CPF016.479.576-64
Rua Antonio Jose Santana, 77, São Pedro, Almenara/MG
Notificação de Lançamento:01.000198397-13
Almenara, 01 de setembro de 2014
Marisa Constantino da Silva-Masp 338.812-1
Chefe AF/2º Nível/Almenara
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida
Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de
redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária de Governador Valadares, localizada
na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro, em Gov. Valadares - MG,
acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da
Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
-PTA/AI 02.000216461.27 de 20.05.2014 e 02.000216462.08 de
13/05/2013- Sujeito Passivo: AUTO POSTO COPAC LTDA(Insc.Est.
nº: 277143619.00-12);Coobrigado: GENIL DA MATA CRUZ (CPF
033019496-81); end.: Avenida Alvaro Reis – nº 292-Bairro São Pedrocep 35020-020- Governador Valadares-MG.
Gov. Valadares, 02 de setembro de 2014.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado
da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionados. Informamos que
é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação
do crédito tributário junto a esta repartição fazendária, localizada à Rua
Peçanha, nº 662- 9º andar, centro-Governador Valadares-MG. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas
exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais
previstos em legislações pertinentes à Lei nº 15.273/04. Comunicamos
que não cabe impugnação em relação às peças fiscais em referência
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do
artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos
termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial do crédito tributário integral.
-PTA/ AI 01.000214105.83 de 16.05.2014-Coobrigado: R FILGUE
IRAS(CNPJ:34028316/7754-40); Endereço:Avenida General Mac
Arthur-nº 1227-Bairro Vila Lageado-cep 05338-001-São Paulo-SP
-PTA/AI 01.000228181.36 de 18.08.2014-Sujeito Passivo: MARIA
ISABEL DE OLIVEIRA ( Insc.Est. nº 277093132.00-56); Endereço:
Rua Dom Pedro II- nº 400- loja 01-Centro-cep 35010-090-Governador
Valadares
Governador Valadares, 02 de setembro de 2014.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe AF 2 º Nível - Gov. Valadares
02 603054 - 1

SRF I - Ipatinga
EDITAL 006.879/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Avenida Maria Catarina
Cimini, nº 57/1º andar, centro, Caratinga (MG), no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” e
§ 7º do RICMS/02.
Município de Caratinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001901970.00-30 UNIAO COMUNITARIA DE IMBE DE MINAS
001041717.01-73 OLIVEIRA & MACHADO LTDA - ME
001068474.00-52 AICITEL LTDA - ME
001402588.00-75 NUNES CURSINO CONFECCOES LTDA. - ME
001882009.00-31 AMBIENTE LEGAL CONSULTORIA LTDA-EPP
001070818.00-94 ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE
CORREGO NOVO E PINGO D’AGUA - ASPROCONP
002371415.00-99 MARCIA BARBARA DE OLIVEIRA
09757668648
002270974.00-79 ANGELO AUGUSTO BALDOM 00627202608
002346458.00-16 LUIZ LOPES DA COSTA 08670156679
002202420.00-44 J P GOMES - ME
002302485.00-66 AGNALDO JOSE SOARES 03640296680 - ME
002322851.00-50 R. S. MELO - EPP
134082999.00-30 DISTRIBUIDORA DE MALHAS KAYO
LTDA-ME
134543749.00-56 CARATINGA PALACE HOTEL LTDA
134152266.00-21 COZINHAS LIMOEIRO G. F. LTDA - ME
078082142.00-86 MERCEARIA CLAUDINO LTDA - ME
277081840.05-62 SA POMAROLI LTDA
Terça-feira, 2 de Setembro de 2014.
Chefe de Unidade: Gilberto Almeida Enes
02 603063 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, §º 1º, ambos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal n.º 10.000010107.91, com a
finalidade de proceder Auditoria Fiscal, para levantamento e apuração
de vendas realizadas sem emissão de nota fiscal, auditando confronto
dos valores de vendas por meio de cartão de crédito e/ou débito, com o
faturamento conforme declarado mediante DAPI ou PGDAS(DASN) e
abrangência do período de 01/04/2009 a 31/07/2013.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS CARSUE LTDA
Insc. Estadual n.º 367.751.301-0006
CNPJ n.º 65.302.523/0001-38
Juiz de Fora, 03 de setembro de 2014.
ROSÁRIA MARIA SILVEIRA
DELEGADA FISCAL DE TRÂNSITO
02 603064 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 05.000229970-41
Autuado: Michael Araujo
IE/CPF/CNPJ: 037.139.066-45
End: R. Orisvaldo Penna , 60, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 02 de Setembro de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
COMUNICADO Nº 008/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Plenna Agronegócios Ltda
IE:040.297939.0030 - CNPJ:06.782162/0001-05
Endereço: Rua Firmo Jose Peão, 653 - Nova Floresta - Patos de
Minas- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF FATURA
MOD.1- Série 1 - Nºs: 001683 a 004000 - AIDF 0022358/2009 de
16/02/2009.
Ato Declaratório nº 10.480.060.000375, de 02/09/2014
Patos de Minas, 02 de setembro de 2014.
João Bosco Tolentino
Chefe AF/2º Nível/Patos de Minas
02 603069 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 5/7/1952,
os servidores:
Masp 1248876-3, ADEMIR COSTA FERNANDES, referente ao cargo
EFETIVO AGSE I/B, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JUSTINÓPOLIS, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO JERÔNIMO.
Masp 1107255-0, EDNA RESENDE DE CARVALHO, referente ao
cargo CONTRATO AGSE I/A, de DELEGACIA DE ORIENTAÇÃO
E PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, para CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA.
Masp 1214697, JOYCE VIEIRA RESENDE, referente ao cargo
EFETIVO ANEDS I/C, ADVOGADO, de PENITENCIÁRIA JOSÉ

MARIA ALKIMIN, para DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E ATENDIMENTO JURÍDICO E OPERACIONAL..
Masp 1277754-6, JEAN DE SOUZA LOPES, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de PRESÍDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO,
para PENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS
PIRES.
Masp 1338907-7, JÉSSICA MICHELLE DE ANDRADE OLIVEIRA,
referente ao cargo CONTRATO AGSE I/A, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO JERÔNIMO, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE
JUSTINÓPOLIS.
Masp 1337572-0, JUKANAN DA CONCEIÇÃO GOMES, referente
ao cargo CONTRATO ASP I/A, de PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM
DE BICAS, para PRESÍDIO DE INHAPIM.
Masp 370008-5, KÁSSIA MARIA GONÇALVES, referente ao cargo
EFETIVO ASP III/I, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO ESTEVÃO
PINTO, para CASA DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL..
Masp 1101538-5, LEONARDO FERREIRA VASCONCELOS, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de PRESÍDIO ANTÔNIO
DUTRA LADEIRA, para PRESÍDIO DE JANAÚBA.
Masp 1238887-2, RENAN SOUZA LUIZ, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de PRESÍDIO DE FRUTAL, para PENITENCIÁRIA
PROFESSOR ALUÍZIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA.
Masp 1150500-5, RODRIGO ANTÔNIO MARQUES PEREIRA,
referente ao cargo EFETIVO AGSE I/B, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO JUSTINÓPOLIS, para CENTRO DE INTERNAÇÃO
SANÇÃO.
Masp 1101285-3, RODRIGO FERREIRA DA SILVA, referente ao
cargo CONTRATO ASP I/A, de PENITENCIÁRIA PROFESSOR
ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para PRESÍDIO DE VISCONDE
DO RIO BRANCO.
Masp 1155074-6, RONALDO BAMBIRRA, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, para
CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA.
Masp 1104391-6, ROSANGELA PADILHA DE JESUS, referente ao
cargo CONTRATO ANEDS I/A, ANALISTA TÉCNICO JUDICIÁRIO, de PRESÍDIO DE BRUMADINHO para PENITENCIÁRIA
PROFESSOR JASON ALBERGARIA.
Masp 1211050-8, VANESSA CRISTINA PINHEIRO DE JESUS, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de COMPLEXO PENITENCÁRIO NELSON HUNGRIA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL -CENTRO SUL.
Masp 1084695-4, VIVIANE MAGALHÃES DOS SANTOS, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – CENTRO SUL, para COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA.
Masp 1078922-0, WALTER DE PAULA MORAIS, referente ao cargo
CONTRATO ASP I/A, de COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS,
para CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA.
Masp 973643-0, WILIAN MARCOS DE OLIVEIRA, referente ao
cargo CONTRATO ANEDS I/A, ASSISTENTE SOCIAL, de PRESÍDIO DE SANTA LUZIA, para PRESÍDIO DE SABARÁ.
Belo Horizonte, ______ de _________________ de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
02 602680 - 1
PORTARIA CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 043/2014 - Exclusão
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, exclui o servidor Elves Fabiano Gomes de Almeida,
da Comissão Sindicante, e mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014 .
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
02 602506 - 1
PORTARIAS/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº
009/2013, 018/2013, 034/2013, 020/2014, 021/2014,
029/2014, 031/2014, 032/2014 – Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui o servidor Wanderson Silveira Carvalho, pelo
servidor Marcelo Ferreira Gomes, para compor a comissão processante
e mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
SA Nº 048/2013 – Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui o servidor Wanderson Silveira Carvalho, pelo
servidor Marcelo Ferreira Gomes, para compor a comissão sindicante e
mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 010/2012,
034/2013, 053/2013, 056/2013 – Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, inclui o servidor Marcelo Ferreira Gomes para compor
comissão sindicante, mantendo os demais membros.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
02 602552 - 1
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 017/2014 - SUBSTITUIÇÃO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui a ex-servidora Jaine Maria Pereira dos Reis,
pela servidora Alessandra Duarte, para compor a comissão processante
destinada a apuração dos fatos e mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
PORTARIA/SUAPI Nº 212/2012 - SUBSTITUIÇÃO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui os servidores Maxwell Harrison Pereira da
Silva e Rodrigo Machado de Andrade, pelos servidores Alessandra
Duarte e Emerson Oliveira Abreu, para comporem a comissão processante destinada a apuração dos fatos.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
SA Nº 058/2013 - SUBSTITUIÇÃO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui a ex-servidora Jaine Maria Pereira dos Reis,
pela servidora Alessandra Duarte, para compor a comissão sindicante
destinada a apuração dos fatos e mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº
012/2013 – 015/2013 - Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui a ex-servidora Jaine Maria Pereira dos Reis
e o servidor Marcelo Ferreira Gomes, pelo servidor Emerson Oliveira
Abreu, para compor Comissão Sindicante destinada a apuração dos
fatos.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
SA Nº 026/2013 - Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui a ex-servidora Jaine Maria Pereira dos Reis e
o servidor Marcelo Ferreira Gomes, pelos servidores Emerson Oliveira
Abreu e Hudson Otorgantino dos Reis, para comporem Comissão Sindicante destinada a apuração dos fatos.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
PORTARIA/SUAPI Nº 036/2012 e 062/2012 - SUBSTITUIÇÃO
O Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de
Defesa Social, no uso de suas atribuições, substitui a ex-servidora Jaine
Maria Pereira dos Reis, pela servidora Alessandra Duarte, para compor
a comissão sindicante destinada a apuração dos fatos.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional