TJMG 02/09/2014 -Fc. 267 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Setembro de 2014 – 267

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Secretário de Estado de Integração do Norte e Nordeste de Minas
Gerais REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, do artigo 20º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelos arts. 7º e 16º da
Lei Delegada nº. 182 de 21 de janeiro de 2011, à servidora: PATRÍCIA BRAGA SOARES SILVA, MASP: 752.800-3 ocupante do Cargo
Efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
nível I, grau A, faz opção para receber a remuneração do Cargo Efetivo
acrescida de uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão, DAD-4 DV1100589, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – SEDINOR, a contar de 23 de agosto de 2014.
Belo Horizonte, 29 de Agosto de 2014.
Raimundo Benoni Franco
Secretário de Estado
01 602185 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 13h do dia 18 de setembro
de 2014, será instalada e realizada Correição Ordinária na Defensoria
Pública de Pedro Leopoldo/MG, situada na Rua São Sebastião, 227,
Centro, CEP: 33.600-970, para a qual ficam convidados os Defensores
Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre
as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 1º de setembro de 2014.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196-D/MG
01 602470 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 13h do dia 10 de setembro
de 2014, será instalada e realizada Correição Ordinária na Defensoria
Pública de Formiga/MG, situada na Praça Getúlio Vargas, 18, Centro,
CEP: 35.570-000, para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários,
demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade
em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 1º de setembro de 2014.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196-D/MG
01 602469 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 13h do dia 9 de outubro de
2014, será instalada e realizada Correição Ordinária na 10ª Defensoria
Pública Cível de Belo Horizonte/MG, situada na Rua Bernardo Guimarães, 2640, 2° andar, sala 208, Santo Agostinho – CEP: 30.140-082,
para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados,
Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades,
assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 1º de setembro de 2014.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196-D/MG
01 602468 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 13h do dia 9 de setembro
de 2014, será instalada e realizada Correição Ordinária na Defensoria
Pública de Bom Despacho/MG, situada na Rua Faustino Teixeira, 71,
Centro, CEP: 35.600-000, para a qual ficam convidados os Defensores
Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre
as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 1º de setembro de 2014.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196-D/MG
01 602471 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva

Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Roney Luiz Torres Alves da Silva
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à Masp
349.721-1, Francisco de Assis Vasconcelos Barros, por 1 mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 22.9.2014.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
RETIFICAÇÃO
Na publicação no “MG” de 15.08.2014, Férias Prêmio-Afastamento,
referente à Masp 925.357-6, Lázaro Luiz Mariano, onde se lê: a partir
de 01.09.2014, leia-se a partir de 17.9.2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
oito dias à:
Masp 1.327.268-7, Carolina Guedes Pereira, a partir de 26.8.2014.
Masp 1.336.285-0, Samuel de Faria Carvalho, a partir de 14.8.2014.
01 602386 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da milésima octogentésima vigésima quarta reunião ordinária realizada em 29 de agosto de 2014, presidida pela Senhora
Rochelle Cardoso Barth e Secretariada pela Sra. Lucilene Custódia
Siuves. Presentes os Conselheiros Solange Irene Henrique de Melo,
Janice Pessoa Pires Martins, Carolina Monteiro de Castro Ataíde,
Brígida Maria Colares e Fabíola de Souza Elias.1.Marcos Macedo

Ferreira-Vista à Conselheira Brígida Colares.2.Benedito PereiraVista à Conselheira Brígida Colares.3.Natal de Oliveira e Silva-Não
conheceram da reclamação.4.Narciso Elias Ferreira Costa-Vista à
Conselheira Solange Irene.5.Marilene Bremer Correia-Vista à Conselheira Solange Irene.6.Viviane Barbosa de Souza-Vista à Conselheira
Solange Irene.7.Maria Fabiana Ribeiro de Oliveira Jorge-Vista à Conselheira Solange Irene.8.Edivan José de Sales-Vista à Conselheira Brígida Colares.9.Vinícius Urcino Pinas-Vista à Conselheira Brígida Colares.10.Geraldo Ubirajara Farias Menezes- Vista à Conselheira Brígida
Colares.
2.Pauta para a milésima octogentésima vigésima quinta reunião ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 04 de setembro de 2014 sala de reunião do 12° andar, da sede da Advocacia Geral do Estado, localizada na
Rua Espírito Santo 495- Centro.1.Processo 373931080-1-Sérgio Carvalho de Castro-Conselheira Solange Irene.2.Processo 543781080.8Miguel Braga Grapiúna-Conselheira Brígida Colareas.3.Processo
911661080.8-Tatiana
Vieira
Carneiro-Conselheira
Carolina
Monteiro.4.Processo 851741080.1-Marcos Macedo Ferreira-Conselheira Carolina Monteiro.5.Processo 850771080.6-Benedito PereiraConselheira Carolina Monteiro 6.Processo 465571080.9-Edivan José
de Sales-Conselheira Janice Pessoa.7.Processo 291251080.6-Vinícius
Urcino Pinas-Conselheira Janice Pessoa.8.Processo 33401080.9-Geraldo Ubirajara Farias Menezes-Conselheira Janice Pessoa.9.Processo
Miguel Braga Grapiuna-Conselheira Brígida Colares.10.Processo
1087751080.0-Igor Cristiano Avelar Otoni-Conselheira Janice Pessoa. 11.Processo 763591080.7-Emerson Pereira dos Santos-Conselheira Janice Pessoa.12.Processo 762701080.6-Soraia dos Santos
Nascimento-Conselheira Janice Pessoa. 13.Processo 762761080.4Alexsandro da Cruz Pereira-Conselheira Janice Pessoa. 14.Processo
851381080.5-Charles Castro Cunha-Conselheira Janice Pessoa.15.
Processo 592761080.3-Dolores Esteves Nogueira Conselheira Janice
Pessoa.16.Processo 592711080.7-Hoswaldo Amaral Filho-Conselheira
Janice Pessoa.17.Processo 433581080.5-André de Araújo Silva-Conselheira Janice Pessoa.18.Processo 479951080.0-Aurim da Páscoa
Pereira Pinheiro-Conselheira Janice Pessoa.19.Processo 816821080.2Èrica Rodrigues Esteves Vieira-Conselheira Janice Pessoa.20.Processo 675891080.8-Flamarion de Jesus Tertulino-Conselheira Fabíola
Elias.21.Processo 883711080.2-Anselmo Lima de Souza-Conselheira
Fabíola Elias.22.Processo 460981080.4-Thaíse Schultz Vieira-Conselheira Fabíola Elias. 23.Processo 816931080.4-Rafael Guimaraes
Pedreira-Conselheira Fabíola Elias. 24.Processo 432831080.5-Romário Camargos Dias-Conselheira Carolina Monteiro.
01 602412 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
Resolução nº 7.637 de 01 de setembro de 2014.
Dispensa e designa Responsável Técnico, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09 de janeiro de
2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar a servidora a seguir nominada da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Cristina Alves Pereira Inv. Polícia 1510072
1.256.127-0 Aline
da Silva
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado na função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
da Polícia 1510072
1.057.125-5 Andrey Soares Santos Analista
Civil
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte ao01 de setembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
63.687 - no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 7.523,
de 17 de maio de 2013, designa para também integrar a atividade de
consultoria para o mapeamento de processos de trabalho e elaboração
de procedimento operacional padrão (POP) de investigação de crimes
de homicídio doloso consumado, no âmbito do Projeto Estratégico
Delegacia Modelo, os servidores adiante nominados, mantendo-se o
disposto no ato nº 63.678, publicado no Minas Gerais, de 28/08/2014:
Consultoria
André Luiz Barbosa Roquette, Médico-Legista, MASP 297.188-5; e
Marco Antônio Fonseca Paiva, Perito Criminal, MASP 349.972-0.
63.688 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Fábio Henrique Fernandes Teixeira, MASP 1.050.476-9, cargo efetivo de Médico Legista,
código ML, nível I, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Uberaba/5º Depto., a partir de 25/07/2014, data do desligamento do
servidor.
63.689 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão do Juízo de
Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de
Paracatu, processo nº 0477487-14.2008.8.13.0470, suspende o exercício das funções do Investigador de Polícia II, Cláudio Roberto Gomes
Souza, MASP 457.882-9, código IP II, Nível II, como medida cautelar
prevista nos artigos 282 e 319, I, II, IV, V e VI, do Código de Processo Penal.
63.690 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129
de 08 de novembro de 2013, a Marcos Sidney Xavier Aguiar, MASP
1.061.078-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado na
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Janaúba/11º Depto., período de
5 (cinco) dias, a partir de 14/07/2014.
63.691 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Mauro Vicente Da
Silva, MASP 1.356.784-7, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil,
código ANPOL, nível I, lotado no 9º Depto./Uberlândia, a partir de
01/07/2014, data do desligamento do servidor.
63.692 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido e por permuta,
nos termos do artigo 80 da lei 869 de 06 de julho de 1952, Thiago Alexandre de Oliveira, MASP 1.352.835-1, Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços no Departamento de
Trânsito de Minas Gerais, procedente do Instituto de Identificação.
63.693 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido e por permuta,
nos termos do artigo 80 da lei 869 de 06 de julho de 1952, Sumatra
Rossi Ferreira, MASP 1.355.060-3, Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, para prestar serviços no Instituto de Identificação/SIIP, procedente do Departamento de Trânsito.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 244/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 206.141/2013, noticia que os servidores R.O.A., Investigador de Polícia II, Nível III,

MASP 349.112 – 3, J.C.F.G., Investigador de Polícia II, Nível II,
MASP 340.882 – 0, J.C.A., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP
1.061.203 – 4 e L.A.C., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.242.640 – 9, praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de
natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 150,
incisos XVI, XXIII e XXXIII; art. 151, inciso III c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II e III; art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos V e
IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena
de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o inciso VIII
do art. 20; com o art. 166; e ainda com o art. 168, todos da Lei Estadual
n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª.
Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 884.008 – 4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710 – 2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
01 602360 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
DESPACHO
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição
que lhe confere a Resolução CGE nº 008/2014, de 14/05/2014, considerando o conjunto probatório e os fundamentos expostos pela SCOM, no
Processo Administrativo Disciplinar nº 77/2012, instaurado pela Portaria/SCA n° 77/2012, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 17/04/2012,REPREENDE,na forma do artigo 244, inciso I da
Lei Estadual 869/52, os servidores Arnon Romano de Freitas – MASP
1.127.850-4, efetivado pela Lei Complementar 100/2007, no cargo de
Professor de Educação Básica e Cristiane Pereira de Aguiar – MASP
1.010.267-1, efetivada no cargo de Professor de Educação Básica,
ambos lotados na SRE/Sete Lagoas, Secretaria de Estado de Educação
de Minas Gerais, por descumprimento dos deveres previstos no artigo
216, incisos I, V, VI e VII da Lei Estadual nº 869/52, c/c artigo 172,
inciso I, II e VII e artigo 173, inciso I e II da Lei Estadual 7.109/1977
(Estatuto do Magistério).
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 01 de
setembro de 2014.
Mônica de Fátima Diniz
Subcontroladora de Correição Administrativa
01 602457 - 1

Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 133/2014
Abertura: 12/09/2014
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de tinta para impressão gráfica, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante
do Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 29 de Agosto de 2014. Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
5 cm -01 602355 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato nº 1381/2014 – Processo de Compra 61/2014. Partes:
SEPLAG e MICROTECNICA CEMA LTDA. Objeto: prestação de serviços de recarga/recondicionamento de cartuchos. Valor: R$ 7.380,00.
Dotações: 1501 04 122 122 2012 0001 e 1501 11 331 120 4694 0001
339039. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação. Assinam: Fernanda de Siqueira Neves, pela SEPLAG, e Marcelo da Silva Mascarenhas, pela MICROTECNICA CEMA LTDA.
2 cm -01 602199 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 08 /2014. Partes:
SEPLAG e ADRISI JACOMETTI FERNANDES. Objeto: Prorrogação por 06 (seis) meses até 06/03/2015. Valor R$ 12.464,86. Dotação
Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Adrisi
Jacometti Fernandes, Fonoaudióloga.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
3 cm -01 602245 - 1
REABRE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA RELATIVA
AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO SPGF 01/2014
Notificado – TMK LIVROS E REVISTAS
Nome empresarial – HENRIQUE DE PAULA FUDOLI 03092249690
CNPJ 11.994.750/0001-42
NOTIFICANTE – SEPLAG
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentação de
defesa referente ao Processo Administrativo Punitivo SPGF 01/2014.
O processo punitivo foi aberto em 02/05/2014, em virtude da paralisação da prestação de serviços – fornecimento de Jornal O Tempo. Não
foi possível a localização do fornecedor nos endereços cadastrados.
Diante disso, torna-se público o prazo para apresentação de eventual
defesa. Eventual defesa deverá ser encaminhada para análise da SPGF
da SEPLAG.
Túlio de Souza Gonzaga – SPGF da SEPLAG.
4 cm -01 602165 - 1

Fundação João Pinheiro
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 15/09/2014; às 09:30 hs – Pregão nº. 103/2014 – Aquisição de materiais didáticos para Escola de
Governo. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta
publicação, de 9h às 17h na Alameda dos Oitis, nº. 190 B. São Luiz/
Pampulha ou pela Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone 3448-9639 com a pregoeira Kênia de Miranda Rodrigues Ferreira. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014. Marilena Chaves – Presidente.
2 cm -01 602436 - 1
CONTRATADA: Geoservice Geotécnica e Fundações Ltda. (1º TA
FJP/PJ-147/14).Objeto: Renovação do contrato FJP/PJ-407/13, por 05
(cinco) meses, a partir de 02 de setembro de 2014. Rf: Inciso II, do
art.57 Lei Federal n°. 8.666/93; NJ/PJ- 306/2014. Belo Horizonte, 01
de setembro de 2014. CONTRATADA: Network Comercio Varejista e
Manutenção de Equipamentos. (1º TA FJP/PJ 148/14).Objeto: Renovação do contrato FJP/PJ-297/13, por mais 12( doze) meses, a partir de 17
de setembro de 2014. RF: Inciso II, do art.57 Lei Federal n°. 8.666/93;
NJ/PJ-328/14. Valor: R$ 12.279,99 (doze mil, duzentos e setenta e nove
reais e noventa e nove centavos). DO: 04 122 701 2002 0001 3390
3921-10/45/60. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.
3 cm -01 602426 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Fisiominas Dist. Mat. Hosp. Ltda. - ME. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1696/14. Atraso no fornecimento de material de
laboratório. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do art. 38 do
Decreto 45.902/12. Multa de 0,3% sobre o valor do fornecimento com
28 dias de atraso. Prazo Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi Dornas
- Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Aurobindo Pharma Ind. Farmacêutica Ltda. Descumprimento
Contratual. Nota Empenho 0949/14. Atraso no fornecimento de medicamento. Piperacilina 4g + Tazobactam 500mg Injetável. Fundamento:
Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decreto 45.902/12 e Item
15.1 do Edital de Licitação 191/11. Multa de 0,3% por dia de atraso
pelo prazo máximo de 30 dias. Prazo Recurso 05 dias úteis. Gabriel
Braighi Dornas - Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Decisão. Processo Administrativo. Requerente: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. Oposição a Descontos - Nota Fiscal - Acordo de Nível de Fornecimento. Fatura Julho de 2014. Julgado
Improcedente o Pedido. Previsão Expressa no Anexo II do Edital de
Licitação Pregão Presencial 2012004.007/2011 (Item 22 do Termo de
Referência). Ana Paula Renault. Gerente Administrativo. Data da Decisão 28/08/2014
5 cm -01 602204 - 1
Aviso de Abertura Pregão Eletrônico nº 2012194.0032/2014. Objeto:
aquisição de mesas cirúrgicas para o Hospital Governador Israel
Pinheiro/IPSEMG, mediante fornecimento único. Data da realização
da sessão pública do Pregão: 12/09/2014 às 08h30min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h00min do dia 02/09/2014 até ás
08h00min do dia 12/09/2014. O edital poderá ser obtido nos sites www.
compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 01 de
setembro de 2014. Raquel Russo Mota - Gerente de Compras de Materiais e Serviços - DIPGF.
3 cm -01 602323 - 1
Extrato: 7° Termo Aditivo do Contrato 5163/10. Contratada: Federação
Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS. Objeto: Prorrogação. Vigência: 03/09/14 a 02/09/15. Valor: R$3.085.495,92. Dotação: Sede 2011 10 122 701 2002 0001 339037 50 1 e Gerencia Hospitalar 2011 10 122 732 2013 0001 339037 49 1. Base Legal: Art. 57,
inciso II, § 2° da Lei Federal nº8.666/93. Adailton V. Pereira - DIPGF e
Marcos Antônio de S. Júnior - Contratado.
2 cm -01 602422 - 1
Aviso de abertura
Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.1075/2014. Objeto: Aquisição
de Material Médico de Apoio – Posicionador, Fixador para Traqueostomia e outros, mediante fornecimento anual parcelado pelo período de
12 (doze) meses. Data da sessão pública: 15/09/2014 às 08h00m (oito
horas), horário de Brasília-DF, no sítio www.compras.mg.gov.br. As
propostas deverão ser encaminhadas a partir das 07h00m (sete horas) do
dia 02/09/2014 até as 07h00m (sete horas) do dia 15/09/2014. O edital
poderá ser obtido nos sítios www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerência de Compras de Insumos da Saúde.
3 cm -01 602230 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação - Ratifico o ato de
Inexigibilidade de Licitação, PA.INEX.025.14, nos termos da Nota
Jurídica nº 150/2014/ASJUR, fls. 32/36, Nota Técnica de Auditoria nº
5380.1.07.09.221.14, fls.41, com fulcro no art. 25, caput, da lei federal
nº 8666/1993, objetivando a aquisição de vale transporte no Município e região de Conselheiro Lafaiete/MG. O valor total previsto para a
presente contratação é de R$ 40.320,00 (quarenta mil trezentos e vinte
reais). As despesas decorrentes da execução desta contratação correrão
à conta de recursos próprios da MGS. Belo Horizonte, 27 de agosto de
2014. Luzia Soraia Silva Ghader - Presidente da MGS.
3 cm -01 602216 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Convênio nº 1910002480
Partes: EMG/SEF e Lael Varella Educação e Cultura Ltda/Faculdade
de Minas – FAMINAS-BH. Objeto: Cooperação entre o EMG/SEF e
a Instituição de Ensino, para o recrutamento de estudantes, visando
atividades de estágio. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início em
13/05/2014 e término em 12/05/2019, convalidados todos os atos praticados desde 13/05/2014. Data de Assinatura: 05/08/2014.
Pedro Meneguetti, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
– 01/09/2014.
* Publicado nesta data em virtude da demora na devolução das vias
assinadas pela Instituição de Ensino.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato nº 19000010600
Partes: EMG/SEF e Gesmaq Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Alteração dos “capita” das Cláusulas Terceira – “Do Preço” e Nona – “Do
Valor Estimado”. Valor Estimado: 23.728,00, sendo R$ 10.800,00 para
serviços, R$ 6.000,00 para cola, e R$ .478,00 para peças. Data de Assinatura: 01/09/2014.
Soraya Naffah Ferreira, Titular da Superintendência de Tecnologia da
Informação–STI/SEF – 01/09/2014.
AF/2º NÍVEL/PARACATU/SRF I UBERLÂNDIA
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato de Locação n.º 1900010430
– Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Paracatu/SRF I e Sindicato Rural de
Paracatu. Objeto: I- a prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze)
meses, com início em 01/09/2014 e término em 31/08/2015 e II - a
alteração das Cláusulas Terceira – “Do Preço” – R$3.979,55, Oitava –
“Do Valor Estimado” – R$47.754,60 e Décima Quinta – “Da Rescisão”.
Paracatu, 01 de setembro de 2014. Walkyria Cristina da Silva Melo
Brito – Chefe AF/2º Nível/Paracatu.
“Resumo do Convênio de Mútua Cooperação n° 1910002508
Na publicação no Diário Oficial do dia 26/07/2014, pág. 58, do Convênio acima citado, firmado entre o EMG/SEF e o Município de Nova
Serrana, onde constou “Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura”, leia-se “Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de
22/07/2014.”
Pedro Meneguetti, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
– 1º/09/2014”.