TJMG 19/08/2014 -Fc. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Agosto de 2014 – 59

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais

Portaria Nº 118/ACADEPOL/PCMG/2014

IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS

Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14

Extrato de Termo Aditivo a Contrato

O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, nos termos do Edital 01/14 e considerando pedido administrativo formalizado pelos candidatos relacionados
abaixo, Torna Sem Efeito o indeferimento dos documentos apresentados por eles para concorrer a uma das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, para o concurso público – provimento
2014/1, carreira Investigador de Polícia I.
Inscrição
51959-6
21039-1

Nome do Candidato
Clayton Lucio Santos de Souza
Rodrigo Otavio de Melo Gomes

Ressalvadas as disposições especiais, os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, correção de provas, aos critérios de aprovação e todas
as demais normas de regência do concurso.
O candidato que se inscrever como deficiente e for aprovado na etapa
das provas de conhecimentos/objetiva será convocado para realizar, nos
termos da legislação vigente, o Exame de Verificação da Compatibilidade da Deficiência, conforme descrito no item 6 e subitens, perícia
específica destinada a verificar a existência da deficiência declarada e
a compatibilidade de sua deficiência com o exercício e atribuições a
serem desempenhadas no cargo de Investigador de Polícia I.

EXTRATO do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
sob o nº 483/2013, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais e a MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO
LTDA. OBJETO: Alterar gestor do Primeiro Termo Aditivo, especificado na Cláusula Terceira – Do Gestor e Fiscal do Contrato. DO GESTOR E FISCAL: Fica devidamente designado o servidor Luís Carlos
Eiras, Masp 1223847-3, como gestor do contrato. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e seu Primeiro Termo Aditivo não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 19 de Agosto de 2014.
(a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais.
4 cm -18 596713 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
que, entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS e BELOCOPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
LTDA., sob o nº. 463/2013. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência.
DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo é de 03
(três) meses, iniciando em 09 de agosto de 2014 e finalizando em 08
de novembro de 2014. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno
vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário,
não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 08 de agosto
de 2014. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
3 cm -18 596698 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo a Contrato

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
18 de agosto de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
18 597124 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n°
Portaria nº
Artigo 269 do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Deyne R.Pires
05081285258 58096/14
Miriam A.K.Lemos
01341880595 20248/13
Idair Pereira
02164163307 21512/13
Cristiano Vilaça
00775776014 21997/13
Reginaldo C.Gama
01592417410 21998/13
Adilson D. da Silva
01713051294 22002/13
Eliana A.S.Fernandes
00936952019 25303/13
Julio F.Valeriano
01678554007 36152/14
Bruno D.Batista
00549937864 36943/14
Jorge L.Rosa
02817478124 40414/14
Carmem L.Gotelip
00406545677 48780/14
Daniel B.da Costa
02827725641 48956/14
Júlio F.Valeriano
01678554007 36152/14
Celma F.da Luz
01198960867 56450/14
Diego L.Oliveira
03903069284 55527/14
Jailson P.de Resende
01441065273 56451/14

PA/PCnet
3210928/14
966326/11
966314/11
1220878/11
1222270/11
1235663/11
967555/11
975408/11
967564/11
975414/11
967571/11
975433/11
975408/11
3115068/14
3064223/14
3173411/14

Artigo 269 do CTB/ pelo prazo de 365(trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Leandro R.de Oliveira
02290245602 55530/14 3027539/14
Joanilce C.de Araujo
01173836483 55529/14 3027725/14
Wellington de P.da Silva
03364298531 55528/14 3027782/14
Artigo 269 do CTB/ pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Armando J.S.Machado
03715093385 56627/14

3172021/14

Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
18 597126 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto

Expediente
– DRH-5 – Despacho em Requerimento nº 5.509/14. O Cel BM DRH
do CBMMG, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital
nº 12/12, do concurso público ao provimento de vagas ao Curso de
Formação de Soldados Bombeiro Militar do Quadro de Praças Combatentes (QP-BM) e do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), para o ano
de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nº 238,
de 21Dez12 e suas retificações; e o requerimento da candidata Andrea
Veloso Rodrigues Ferreira, Resolve: – Desconhecer o requerimento
apresentado pela candidata Andréa Veloso Rodrigues Ferreira, datado
de 1ºAgo14, considerando que o prazo de validade do concurso venceu em 24/05/2014, não sendo mais permitido à Administração Pública
convocar candidatos após tal data. Belo Horizonte, 14 de agosto de
2014. Luiz Antônio Alves de Matos, Cel BM DRH.
18 597139 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Extrato de apostila para registro de alteração de Dotação Orçamentária,
formalizado nos termos do § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, referente ao contrato nº: 5162/2011, firmado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretariade Estado
de Governo, e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais. Objeto: registro de dotação orçamentária com fim de
alteração da fonte e direcionamento da execução para custeio. Data de
autorização: 13/08/2014. Número da Apostila: 06/2014. Dotação orçamentária a ser substituída:
1491.08.243.023.1192.0001.3390.3936.1.251.
Passa a vigorar, para todos os efeitos, a dotação orçamentária abaixo: 1
491.08.243.023.4100.0001.3390.3936.0.101.
3 cm -18 596723 - 1

EXTRATO do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
sob o nº 466/2013, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze)
meses, a partir de 03/08/2014, Reajustar o preço dos serviços continuados em 5,81% (cinco inteiros e oitenta e um centésimos por centos), tendo como o indexador o INPC acumulado nos últimos 12 meses,
referente a abril de 2014, conforme item 4.5 da Cláusula 4º - Do valor,
do pagamento e do reajuste do contrato original e Alterar o gestor e
fiscal do Primeiro Termo Aditivo, especificado na Cláusula Segunda –
Das Alterações. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O valor estimado para este Termo Aditivo é de R$102.618,84 (cento e
dois mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos) para o
período de sua vigência. Este valor está consignado na(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s): 2391 22 122 701 2002 0001 339039 36
0 60 1. DAS ALTERAÇÕES E INCLUSÕES: A contratante pagará à
Contratada, pela execução dos serviços objeto do presente instrumento,
o importe total de R$102.618,84 (cento e dois mil, seiscentos e dezoito
reais e oitenta e quatro centavos), conforme detalhamento abaixo:
Serviço: Integração à Rede IP Multisserviços, Valor Total do Serviço
R$3.809,28. Serviço: Gestão de Contratos da Rede IP Multisserviços,
Valor R$609,36 e Serviço: Conexão de alta disponibilidade à Internet,
Valor R$98.200,20. DAS ALTERAÇÕES: Fica devidamente designado
a servidora Rosana Vasconcellos Fortes Araújo, Masp 1255198-2 como
gestora do contrato, e o servidor Gilberto Moreira de Souza, Matrícula
11811-6 como fiscal do mesmo. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato
originário e seu Primeiro Termo Aditivo. Belo Horizonte, 19 de Agosto
de 2014. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
8 cm -18 596704 - 1
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 108/2014
Abertura: 29/08/2014
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Prestação de serviço de coleta, transporte, reciclagem e descarte ecológico de resíduos sólidos de lâmpadas em geral e reatores
queimados, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 14 de Agosto de 2014. (a.) Eugênio Ferraz – Diretor Geral
da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -18 596787 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo a Contrato
EXTRATO do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o nº 361/2012, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais e a NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, Reajustar os valores mensal
e anual com base no Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM, conforme cláusula terceira do contrato originário, cuja variação no período foi de 6,2484%, com base no mês de junho de 2014 e Alterar o
gestor e fiscal do contrato originário, especificado na Cláusula Nona
– Da Fiscalização. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
termo será de 12 (doze) meses, iniciando em 14 de agosto de 2014 e
finalizando em 13 de agosto de 2015. DO REAJUSTE: Com a aplicação do referido índice o valor anual passa de R$2.087,04 (Dois mil
e oitenta e sete reais e quatro centavos) para R$2.217,12 (Dois mil e
duzentos e dezessete reais e doze centavos), o valor mensal passa de
R$173,92 (Cento e setenta e três reais e noventa e dois centavos) para
R$184,76 (Cento e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos) e o
valor unitário passa de R$43,48 (quarenta e três reais e quarenta e oito
centavos) para R$46,19 (quarenta e seis reais e dezenove centavos).
DA ALTERAÇÃO DO GESTOR E FISCAL: Fica devidamente designado o servidor Hermelindo Wellington da Silva, Matrícula 675809,
como gestor do contrato, e a servidora Tânia Lúcia Rodrigues de Oliveira, Masp 1035374-6, como fiscal do mesmo. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e seu Primeiro Termo Aditivo não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 19 de Agosto de 2014.
(a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais.
7 cm -18 596794 - 1
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO ATO DE CONVALIDAÇÃO
Extrato do Ato de Convalidação para ratificação dos atos praticados no
período compreendido entre 30/06/2014 a 29/07/2014, provenientes do
Contrato nº 5000066102/2009 celebrado entre a Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais e a CEMIG Distribuição S.A. -Belo Horizonte,
05 de agosto de 2014. (a) Eugênio Ferraz – Diretor-Geral da Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -18 596809 - 1
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
DESPACHO
RATIFICO o ato deDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2014, em
todos os seus termos e os elementos constantes do objeto do processo
de compra SIAD: 2391202 000097/2014, com fulcro no artigo 26 da
Lei Federal Nº. 8.666, de 21/06/1993, no artigo 2º do Decreto Estadual Nº. 43.817, de 14/06/2004 e no inciso XV do artigo 1º da PORTARIA-IOMG Nº. 06/2014, de 15/04/2014, e observado o disposto
no PARECER Nº. 140/2014, de 28/07/2014, fls. 322/324 da PROCURADORIA da IMPRENSA OFICIAL, e na NOTA TÉCNICA Nº. de
28/07/2014, da Auditoria Seccional, fls. 192/197, para a contratação
direta da empresa CEMIG Distribuição S.A., objetivando o fornecimento de energia elétrica em tensão de 13.8 kv, segundo a modalidade
tarifa horária verde, subgrupo 4A, para o desenvolvimento da atividade

de imprensa oficial no Parque Gráfico Renato Azeredo da IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINASGERAIS, no valor mensal de R$
6.000,00 (seis mil reais) e global de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta
mil reais), com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, que correrá
por conta da seguinte Dotação Orçamentária para o exercício de 2014:
2391.22.122.701.2002.0001.33.90.39.69.060.1..Belo Horizonte, 13 de
Agosto de 2014. EUGÊNIO FERRAZ- Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -18 596812 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo a Contrato
EXTRATO do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
sob o nº 283/2011, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais e a STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, Incluir parágrafo único de reajuste na Cláusula Terceira do Contrato Originário e Reajustar os valores mensal e anual com base no Índice Geral de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA, com base no mês de junho de 2014, cuja variação no
período foi de 6,5236%. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente
termo será de 12 (doze) meses, iniciando em 05 de Agosto de 2014
e finalizando em 04 de Agosto de 2015. DA INCLUSÃO DO REAJUSTE: Inclui-se Parágrafo Único na CLÁUSULA TERCEIRA – DO
PREÇO, do Contrato Originário, da seguinte forma: Parágrafo Único
– DO REAJUSTE: O presente contrato poderá ser reajustado mediante
acordo entre as partes, após o transcorrido 12 (doze) meses de sua
vigência, com base no Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo
– IPCA, ou outro índice que vier substituí-lo. DO REAJUSTE: Com
a aplicação do referido índice o valor mensal passa de R$37.500,00
(Trinta e Sete mil e quinhentos reais) para R$39.946,35 (Trinte e Nove
mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), e consequentemente o valor anual passa de R$450.000,00 (Quatrocentos e
cinquenta mil reais) para R$479.356,20 (Quatrocentos e setenta e nove
mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no contrato originário e seu Primeiro, Segundo e Terceiro
Termos Aditivos não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 19 de Agosto de 2014. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
7 cm -18 596831 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato nº 1383/2014 – Processo de Compra 56/2014. Partes:
SEPLAG e ACCENTURE DO BRASIL LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento do contrato de
fornecimento, implantação, capacitação, operacionalização, garantia,
manutenção e suporte técnico do SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS e demais SOLUÇÕES DE APOIO.
Valor: R$11.399.999,00. Dotação orçamentária: 1501.04.122.045.213
3.0001.33.90.39-27. Vigência: 60 meses, a contar de sua publicação.
Assinam: Fernanda de Siqueira Neves, pela SEPLAG; César Augusto
Pili e Igor de Godoy Maroto, pela Accenture do Brasil LTDA.
3 cm -18 597115 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011028.043/2014. Objeto: Aquisição de Porta
Radiografia Odontológica. Data da realização da sessão pública do
Pregão: 29/08/2014 às 09h30min, horário de Brasília, no site www.
compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min do dia 19/08/2014 até as 08h30min do dia
29/08/2014. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente
de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
2 cm -18 596653 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012194.028/2014. Objeto: Aquisição de kit acadêmico uso odonto. Data da realização da sessão pública do Pregão:
01/09/2014 às 09h30min, horário de Brasília, no site www.compras.
mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir
das 09h30min do dia 19/08/2014 até ás 08h30min do dia 01/09/2014. O
edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras
de Materiais e Serviços – GECMAS.
2 cm -18 597056 - 1
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 5689/13. Contratada: Greiner Bio – One Brasil Prod. Méd. Hosp. Ltda. Vigência: 24/08/14 a
23/12/14. Valor: R$101.646,67. Dotação: 2011 10 302 732 4067 0001
339030 13 0 49 1. Adailton V. Pereira – DIPGF e Sidney Silva Junior
– Contratado.
1 cm -18 596922 - 1
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
2.362.559. Contratante: IPSEMG. Contratado: Lucimar Gomes Rocha.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
18/08/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Lucimar Gomes Rocha.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
372.325-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Janine Santos Araújo de
Souza. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 11/08/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Janine Santos Araújo de Souza.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 372.642-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Renata Santiago
Andrade. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
14/08/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Renata Santiago Andrade.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
369.757-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Daniela Felícia Sales.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
14/08/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Daniela Felícia Sales.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
345.135-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Natália Cristina Lisboa
Batista. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços fisioterapêuticos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 18/08/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Natália Cristina Lisboa Batista.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
368.554-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ana Carolina Valentim
de Paula. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços fisioterapêuticos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 13/08/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Ana Carolina Valentim de Paula.
9 cm -18 597170 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº J.150.0.2014. Partes: MGS e ITALIA CAFES
ESPECIAIS EIRELI - EPP. Objeto: Aquisição de Café. Vigência: 12
meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: R$ 48.840,00. Assinatura: 13/08/2014.

Extrato do Contrato nº J.170.0.2014. Partes: MGS e V. S. COSTA &
CIA LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção
Individual. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura.
Valor: R$ 6.670,00. Assinatura: 13/08/2014.
Extrato do Contrato nº J.177.0.2014. Partes: MGS e SIQUEIRA PASSOS ETIQUETAS E PLACAS LTDA - ME. Objeto: Aquisição de Placas em Aço Inoxidável. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua
assinatura. Valor: R$ 7.500,00. Assinatura: 14/08/2014.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2014.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
4 cm -18 596727 - 1
Extrato do Contrato nº J.168.0.2014. Partes: MGS e a Otaides Soares
Andrade-Me. Objeto: Contratação de empresa para manutenção de sistemas de combate a incêndio. Vigência: 12 meses, a partir da data de
assinatura. Valor: R$ 600,00. Assinatura: 14/08/2014.
Extrato do Contrato nº J.179.0.2014. Partes: MGS e J Plus Comércio
e Distribuição Ltda. Objeto: Aquisição de Produtos Químicos (Brilha Inox). Vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$
30.000,00. Assinatura: 13/08/2014.
3 cm -18 596741 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
* Retificação da publicação extraída do “MG” de 15/08/2014, referente
ao Contrato firmado entre o EMG/SEF e a empresa MÁXIMA NET
TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ONDE SE LÊ:“Resumo
do Contrato nº. 1900010636 (...) Valor estimado do contrato:
R$49.995,32 (...)”LEIA-SE:“Resumo do Contrato nº. 1900010635 (...)
Valor estimado do contrato: R$49.995,32 (...)”. Soraya Naffah Ferreira, Titular da Superintendência de Tecnologia da Informação–STI/
SEF – 18/08/2014.
SRF I - UBERLÂNDIA – AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
Termo de Rescisão do Contrato nº 1910600082.
Partes: EMG/SEF/AF/1ºNível/Uberlândia e Aline Auto Posto Ltda.
Rescisão amigável a partir de 11/08/2014, com base na Cláusula Quarta
do Contrato nº 1910600082 e no inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666, de
21/06/1993. Uberlândia, 11/08/2014. Pedro Antônio Alves, Chefe da
AF/1ºNível/Uberlândia.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Com base no Parecer da Assessoria Jurídica/SEF n° 9799/2014 e Parecer Auditoria Setorial/SEF nº 013/2014, os quais aprovo, RATIFICO
o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação, na forma do
artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, exarado pela
Superintendente de Gestão e Finanças – SGF/SEF, no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de
14/06/2004, e artigo 1º, da Resolução nº 3.588, de 09/11/2004, visando
à celebração de contrato com a empresa Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, para prestação de serviços de informática relacionados à emissão e renovação
de certificados digitais Pessoa Física e Pessoa Jurídica, tipo A3, no
padrão ICP Brasil. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses,
a contar de 08/10/2014. O valor da contratação está estimado em R$
133.960,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e sessenta reais), à
conta da dotação orçamentária nº 1191.04.129.147.1089.0001.3390.3
9.fontes 10.1, 29-1 ou 72.1, do orçamento em vigor, Lei Estadual nº
21.148, de 15/01/2014.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA - Secretário de Estado
de Fazenda – 18/08/2014.
8 cm -18 596933 - 1

Minas Gerais Participações S/A
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ:
19.296.342/000129 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO -Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures da MGI
– Minas Gerais Participações S.A. (“Emissora”), pelo Agente Fiduciário, em atenção às cláusulas 7.1 (l) e 9.1. da Escritura de Emissão,
a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser
realizada às 10:00 horas do dia 02 de setembro de 2014, na sede da
Emissora, no 6º andar, no Edifício Gerais, na Cidade Administrativa do
Estado de Minas Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.143
Bairro Serra Verde – Belo Horizonte - MG, a fim de deliberarem sobre
a seguinte Ordem do Dia:1.Autorizar previamente a redução do capital
social da Emissora, tendo em vista: (i) os pagamentos das contraprestações em nome do Estado de Minas Gerais, aos parceiros privados, das
Parcerias Público-Privadas – Minas Arena, no período de 16 de julho
a 31 de dezembro de 2013 realizados pela EMIP e; (ii) a devolução
ao acionista Estado de Minas Gerais, em razão do disposto na Lei no
21.337, de 27 de junho de 2014, de 4 (quatro) imóveis (Quadro I) que
foram parte integrante do aumento de capital realizado na MGI, conforme Ata do Conselho de Administração no 012/2013, de 27/12/2013.
Informações Gerais:
Os debenturistas deverão encaminhar até as 14:00h do dia 01/09/2014,
ao Agente Fiduciário, para o e-mail ger3.agente@oliveiratrust. com.br,
cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, bem como
lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. No dia de realização da AGD, os representantes dos
debenturistas deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Rio de Janeiro, 13de agosto
de 2014. MGI – Minas Gerais Participações S.A.
8 cm -14 595981 - 1
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA
ABERTA - CNPJ/MF nº19.296.342/0001-29- NIRE 31300039927
FATO RELEVANTE
A MGI – Minas Gerais Participações S.A, empresa de capital aberto,
vem a público informar que promoverá redução do seu capital social no
importe de R$123.475.862,65(cento e vinte e três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta
e cinco centavos), em função da redução, neste mesmo montante, do
Capital Social da sua subsidiária integral EMIP – Empresa Mineira de
Parcerias S.A., em consequência de: (a) pagamentos, realizados pela
EMIP, das contraprestações em nome do Estado de Minas Gerais, aos
parceiros privados, das Parcerias Público-Privadas – Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., Gestores Prisionais Associados S.A.
- GPA e Minas Cidadão Centrais de Atendimento S.A. e, (b) devolução ao acionista Estado de Minas Gerais, em razão do disposto na Lei
21.337, de 27 de junho de 2014, de 4 (quatro) imóveis que foram parte
integrante do aumento de capital realizado pelo Acionistas Estado de
Minas Gerais na MGI em 27/12/2013, objetivando a capitalização da
referida subsidiária integral EMIP - Belo Horizonte, 18 de agosto de
2014.Carlos Roberto de Souza - Diretor de Relações com Investidores.
5 cm -18 597119 - 1

Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 241/2014. Objeto: Prestação de serviço de alimentação, para o Complexo Penal Nelson Hungria para o
DOPCAD de Contagem/MG. Foi julgado improcedente conforme
documentos constantes dos autos. Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2014.
2 cm -18 596852 - 1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 220/2014. Objeto: Aquisição de
equipamentos e artigos para recreação e desporto e, indicador para controle de esterilização. Abertura dia 05/09/2014, às 09h30 minh, no site
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site.
Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2014.
2 cm -18 596880 - 1