TJMG 14/08/2014 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS
(Por não ficar comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Chayene Nayara Braga Leite,
Cláudia Expedita de Moraes, Deila da Silva Barreiro, Denise Fernanda Risi, Élcio Gonçalves Dutra, Jacqueline Rosa Vaz, Kelly Domingos dos Santos, Maria Ana Masson Moura, Neide Salvadora de Paula Santos, Neriana Elias Generozo, Nilma Vera da Costa, Regina Maria Diniz, Reni Maculan
de Melo, Ronicleida Faria, Telma Pereira de Melo, Webert Cesar Pereira.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS - ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA, MASP 1071315-4.
REGISTRA AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, ao servidor:
EUDES VENCESLAU BRAZ, MASP 1070089-6, a partir de 17 de junho de 2014, referente ao cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social,
Nível II , Grau J.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao servidor: EUDES VENCESLAU
BRAZ, MASP 1070089-6, 77 (setenta e sete) dias.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: EUDES VENCESLAU BRAZ, MASP
1070089-6, referente ao saldo de 103 (cento e três) dias.
Atos da Chefia do Departamento de Benefícios Funcionais – Ângela Regina Motta da Rocha
CONCEDE, em cumprimento à Ordem Judicial nos autos nº 0024.06.229.654-6, Progressão Horizontal aos servidores: Masp 1072401-1, Alcides
Celestino Vital, graus 6 e 7 com vigência a partir de 1º/1/2004 e 1º/01/2006, respectivamente; Masp 1071502-7, Denise da Conceição Castilho,
graus 10 e 11 com vigência a partir de 22/02/2004 e 22/02/2006, respectivamente; Masp 1069733-2, Hércules Batista Jorge, graus 13 e 14 com
vigência a partir de 21/02/2003 e 21/02/2005, respectivamente; Masp 1070200-9, Jeane Marcos Franco Rocha, graus 13 e 14 com vigência a partir
de 18/01/2003 e 18/01/2005, respectivamente; Masp 1070904-6, José Elson Ramos Ribeiro, graus 12 e 13 com vigência a partir de 15/07/2004 e
15/07/2006, respectivamente.
13 595813 - 1

ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS - GABRIELA MATOS BARRETO
Delegação de Competência art. 14, da Portaria nº 025/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: Masp 1070794-1, Celme de Castro, Analista de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/08/2014; Masp
1071996-1, Ronaldo L. Goes, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/08/2014; Masp 353263-7, Elizete Maria de Almeida, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/08/2014; Masp 1072925-9, Jacqueline M. Barbosa, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 2º quinquênio, a partir de 18/08/2014; Masp 1073978-7, Vanessa C.
G. C. de Almeida, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 2º quinquênio, a partir de 18/08/2014.

RODRIGO AVELAR DUARTE - 003.161.786-75
SIMONE SEBASTIANA CLEMENTE DE JESUS - 032.340.856-76
THIAGO ALBERTO DE OLIVEIRA - 086.631.156-44

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp 1072815-2, Maria Alice S. Menezes, Auxiliar de Seguridade Social, referente ao período de 01/06 a 01/07/2014, publicado em
23/05/2014, para o período de 26/08 a 26/09/2014.
13 595776 - 1

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
AURELIANO VIEIRA LIMA - 029.268.986-14
CELIA APARECIDA GUSMAO - 048.969.466-77
CIDINEI MARTINS DE ABREU - 053.254.326-21
GLICERIO PINTO MOREIRA NETO - ME - 38.457.883/0001-36
JOSE GERALDO SOARES - 163.664.766-91
JOSE VALADARES DA CRUZ - 010.224.586-04
MAGDA FLAVIA CORDEIRO - 068.995.246-51
MARIA DAS GRACAS TAVARES RIBEIRO - 131.468.746-87
MAURO SERGIO GUSMAO - 098.236.066-50
NUSI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA - EPP - 03.167.683/0001-64
OLIVIA FRANCISCA SOARES - 903.634.186-87
VIACAO JURUMIRIM LTDA - ME - 07.592.133/0001-43

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
EDITAL CADIN Nº. 2.637
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ATENDE LOGISTICA S/A - 05.207.680/0002-13
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 2.638
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ATENDE LOGISTICA S/A - 05.207.680/0001-32
B RIEDEL CIENCIA E TECNICA LTDA - 20.242.541/0001-33
CADILLAC
REPARACOES
AUTOMOTIVAS
LTDA
- 11.219.809/0001-25
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0018-07
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0033-38
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0041-48
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0089-92
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0025-28
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0019-80
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0009-08
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0047-33
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0048-14
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0063-53
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0024-47
FABIANA RODRIGUES DA COSTA - ME - 08.568.417/0001-67
JUAREZ AGUIAR SALOMAO - 585.127.726-20
LEILA AMARAL MONTEIRO LOPES - 035.210.416-38
LORENA
DE
AGUIAR
SALOMAO
MAGALHAES
- 854.478.036-91
LUCILENE BAUER AMARAL SANTOS - 033.277.556-98
MARLENE EUSEBIA FERNANDES - 01.642.655/0001-26
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
COMERCIAL P. AVELAR LTDA - 01.096.242/0001-93
ELIZIO CAPANEMA DA SILVA - 278.059.216-87
ESPOLIO DE CARLOS INACIO ALVARES DE ANDRADE
- 343.541.076-00
FERMOURA PERFUMARIA LTDA - 01.281.235/0001-61
MARCIA SILVA DE SOUZA - 029.188.986-78
MARCO ANTONIO DA SILVA - 355.507.246-34
MELYSSA CLEMENTE DE JESUS - 019.185.036-56
MISTER MIX ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA
- 09.588.749/0002-57

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CARLOS ALBERTO SILVA PINTO - 574.247.807-00
REINOBRAS
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA
- 13.207.079/0001-78
TOMAVEL
PECAS
E
SERVICOS
EIRELI
EPP
- 25.698.408/0001-00

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007
JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
BLINK LANCHES LTDA - 07.925.881/0001-09
CARLA VALDEREZ PIMENTA - 028.052.586-90
CHURRASCARIA JF LTDA - EPP - 06.111.580/0001-70
DUIN
DIESEL
REPARACAO
E
COMERCIO
LTDA
- 01.856.013/0001-20
FROSSARD E ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
- ME - 08.078.999/0001-01
MADEIREIRA TEVI LTDA - ME - 08.081.289/0001-22
MANOELA PASCHOALINO ANDRADE - 091.390.866-58
MOVEIS JOSEP LTDA - EPP - 00.786.692/0001-45
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ATENDE LOGISTICA S/A - 05.207.680/0002-13
DDMC COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - 07.699.139/0059-30
NORTE H PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
- 07.697.472/0001-94
SPORTS MOTOS LTDA - ME - 10.858.891/0001-75
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
FABIANA DE MORAIS SILVA BOCCIA - 013.178.366-18
FERNANDA KATIUSCIA PEREIRA DA SILVA SANTOS
- 079.592.006-70
GIRO-PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA - 17.578.714/0001-84
KATIA HELENA MONTEIRO - 002.735.786-42
OSWALDO COLMANETTE JUNIOR - 083.477.348-10
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
GUSTAVO RIBEIRO ACOSTA LOPES - 043.934.236-82
VERA LUCIA DE MOURA - 966.323.996-49
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164
CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ATAIDE MARCOS RODRIGUES - 711.540.606-59
BIANCA HUIS IN T VELD - 002.758.287-60
CONFECCOES LALLUTT LTDA - ME - 66.388.257/0001-70
MARA SUELI BERTHOLUCCI - CPF: 016.323.058-79 - ME
- 00.579.757/0001-81
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 2.639
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030

BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
APM SOLUCOES LTDA EPP - 11.807.541/0001-42
BEATRIZ BICALHO LAGE - 614.276.166-04
BRUNO EDUARDO DE MATTOS - 044.549.726-21
CELSO IDALMO DE MATOS JUNIOR - 838.985.576-34
CENTER TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
- 03.860.861/0001-38
COMTREL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO, TELEFONIA
E REDES LTDA - 05.508.495/0001-88
DILERMANDO
HELBERTH
DINIZ
VASCONCELOS
- 000.102.136-27
ELISIO LAGE - 054.994.616-00
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0019-80
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0009-08
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0048-14
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0001-50
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0024-47
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0025-28
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0018-07
HUDSON DA SILVA OLIVEIRA - 282.526.756-20
MARIA GONCALVES PEDRO - 71.476.964/0001-59
MARIA GONCALVES PEDRO - 001.191.626-52
POTACE DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA VEICULOS
LTDA - 03.635.105/0001-05
QUALIMONTEC
ELETRO
MONTAGENS
LTDA
- 01.371.514/0001-16
RODRIGO DINIZ VASCONCELOS - 879.603.706-72
SUPRIMED
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA
- 04.019.891/0001-89
THIAGO PEREIRA ANDRADE - 067.863.796-21
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600
CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALU CAR INDUSTRIA DE ALUMINIO
- 09.130.773/0001-67

LTDA

-

ME

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ROSANE MARIA COELHO - 043.321.116-48
SUPERPREMO - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
- 04.065.653/0001-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
JV & S. FRIGORIFICO LTDA - ME - 09.107.149/0001-49
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
MARIZETE APARECIDA COSTA PEREIRA - 644.702.616-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CESAR LUIS DE SOUZA - 637.996.341-34
CLAUDIO CROSARA - 289.390.506-49
LUIS CARLOS GOMES - 152.561.119-49
MAURO BONIFACIO DE OLIVEIRA - 366.041.006-34
RUSSEL IPOLITO BARBOSA - 822.247.141-49
SAGRADA FAMILIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME
- 04.650.409/0001-04
SOUZA E GOMES COMERCIO E SERVICO LTDA - ME
- 11.642.876/0001-58
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164
CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALEOCIONE EXPEDITA PEREIRA - ME - 08.606.118/0001-70
ATILA DE SALES GOMES - 215.602.368-92
ATILA DE SALES GOMES & CIA LTDA - ME - 08.624.508/0001-72
DOCE DA MONTANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
- 02.939.901/0001-79
MARIA EUNICE VILELA DANDE NETTO - 831.729.986-49
MARIA
EUNICE
VILELA
DANDE
NETTO
ME
- 08.844.403/0002-00
PAPIS’S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME - 68.869.403/0001-05
PAULO HENRIQUE DA SILVA - 043.985.411-36
PIZZARIA DUMONT LTDA - ME - 65.243.388/0001-05
REILY ALVES TEIXEIRA - ME - 05.093.782/0001-74
SV COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - 07.950.171/0003-92
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 2.640
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CAL MONT - CALDEIRARIA E MONTAGEM LTDA
- 12.581.693/0001-32
ELETROLAR TRANSPORTES LTDA - 26.241.539/0001-26
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0048-14
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0024-47
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0047-33
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0089-92
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0025-28
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0033-38
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0009-08
PANIFICADORA TRIGAL LTDA - ME - 08.080.664/0001-10
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SEMEANDO LTDA
- 07.807.922/0001-54
CEREALISTA JOAO DE BARRO LTDA - 12.628.522/0001-11
DATAMIDIA COMPONENTES DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA - 00.558.859/0001-10

JOSE DO PILAR DE DEUS - 254.593.766-53
LEONARDO RODRIGUES PAIM - 02.223.406/0001-69
MIGUEL INACIO MARQUES DA SILVA - 38.567.418/0001-58
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - 33.000.167/0093-20
ROBET GRAZIANY DE SOUZA NUNES - 054.520.936-64
SIDERURGICA BARAO DE MAUA LTDA - 07.022.780/0001-10
TECBORR TECNOLOGIA EM ELASTOMEROS E PLASTICOS
IND. LTDA - 25.484.098/0001-20
UNIAO
RECICLAGEM
INDUSTRIAL
LTDA
ME
- 13.247.303/0001-55
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007
JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
DROGARIA GODINHOS DE VICOSA
- 00.684.366/0001-27

LTDA

-

ME

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CLEIDEMAR LOPES CAMPOS - ME - 04.036.350/0001-69
COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS PRINCIPE DA MILICIA
CELESTE LTDA - ME - 09.599.534/0001-50
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
RGF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS
LTDA - ME - 10.211.676/0001-88
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164
CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
FABIANA AMARAL - ME - 05.509.106/0001-39
KALEB ABRAO DA SILVA - ME - 01.684.715/0001-73
REGIANE MARA DA SILVA - ME - 03.279.493/0001-39
VIACAO NATERCIA LTDA - 21.184.403/0001-08
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 2.641
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANDRE FEU ALVES DA COSTA - 892.561.666-15
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0041-48
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0048-14
ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0019-80
VINICIUS BRACARENSE VIEIRA - 581.378.666-04
VINICIUS BRACARENSE VIEIRA - ME - 14.552.920/0001-27
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
FRANCISCO EUSTAQUIO DA SILVA - 399.525.926-04
SUCCEX
COMERCIO
DE
ROUPAS
LTDA
- 10.294.344/0002-95

-

ME

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600
CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
EXPRESSO ITAUNA LTDA - 00.917.201/0001-58
IBATEC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE TECIDOS LTDA
- 04.882.689/0001-86
INDUSTRIA
DE
CALCADOS
FRAMBEL
LTDA
- 18.738.088/0001-09
JOAO EVANGELISTA SILVA - 241.888.246-20
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA TEODORO - 746.433.126-53
PEDRO HENRIQUE TEODORO DA SILVA - 082.211.396-10
ROSANA CORREIA DA SILVA - 534.037.626-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
DHEFRI ROCHA SANTOS SOARES - ME - 10.306.141/0001-90
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
GERALDO CIRILO BRAGANCA - 679.529.926-00
LEONARDO LUCIO COTA DOS SANTOS - 109.900.356-38
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007
JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANA K. S. LUIZ - MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME
- 14.203.504/0001-13
ANDERCRIS - LANCHES & REFEICOES LTDA - ME
- 10.705.116/0001-80
ANTONIO WILLAME CAMPOS GALVAO - 265.842.635-68
COMERCIO DE CARNES JRC LTDA - ME - 07.850.871/0001-43
DHENIS JORGE DOS REIS - 096.167.676-07
ELANE VIGIANI RIBEIRO DA SILVA CPF 046797.776-30 - ME
- 15.033.676/0001-59
ELETRIC CENTER SERVICOS LTDA. - ME - 18.562.888/0001-11
ELUIZA HELENA GOULART PEREIRA - 152.466.806-06
ESPACO LIVRE PRESENTES LTDA - ME - 08.609.921/0001-68
EXPRESSO CASCA DANTA EIRELI - ME - 01.883.754/0001-08
HUGO ALTOMAR FAVERO - 058.392.636-30
LOPES COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - 14.108.956/0001-16
LUIJU INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP
- 11.292.631/0001-48
MARCELO
AUGUSTO
NOGUEIRA
DE
QUEIROZ
- 014.905.546-37
MARCOS ANTONIO NUNES - 992.143.007-63
PONTO DO VIDRACEIRO COMERCIO LTDA - EPP
- 08.266.522/0001-41
ROSANA LEIDI NOGUEIRA DE QUEIROZ - 019.675.488-70