TJMG 12/08/2014 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Agosto de 2014 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
62177-3
Jaime Costa Filho
Vanda Maria Costa
04/07/2014
30/07/2014
62187-0
Paulo Fernandes Maciel
Analia das Merces Santa Ana
16/06/2014
06/08/2014
62189-7
Ladis Gomes Nogueira
Elza Amelia Nogueira
02/08/2014
06/08/2014
62198-6
Altamiro de Oliveira
Marize Passos de Oliveira
10/07/2014
08/08/2014
62199-4
Jose Costa
Maria de Lurdes Costa
05/07/2014
08/08/2014
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
59889-5
Helio Pereira da Silva
Maria da Conceicao Sifuentes Machado
08/08/2014
25/07/2014
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
53.086-7
Fabio Marcio de Madureira Goncalves
Ana Maria de Barros Figueiredo Goncalves
54.295-4
Teresinha Goulart Fernandes
Joaquim Rodovalho Fernandes
53.257-6
Maria de Fatima Gomes
Antônio Roque Gomes Sarmento
52.708-4
Maria do Porto Silva de Oliveira
Roosevelt de Oliveira / Roosevelt de Oliveira Junior
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
José Félix Caixeta
Arthur Lopes Caixeta
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Maria de Fatima Faria Neves

Requerente(s)
Plinio Neves Pinto
11 594691 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 08/08/2014: AUXILIAR
DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Delma Kelly Rocha
Almeida, Pamela Larissa Lima Silva. Convocados em 08/08/2014 para
o PARQUE ESTADUAL SERRA DO ROLA MOÇA: VIGIA MOTORIZADO CARTEIRA DE HABILTACAO D (M): Jonathan Bruno
Trindade Da Cunha. DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F):
Maria Elizabeth Barros Mayer Camargo 06/08/2014 AUXILIAR DE
SERVIÇOS (M): ESDRAS CRISTINO COSTA 06/08/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 08/08/2014: SERVIÇOS DE
GARÇONARIA: Hebe Vidigal Alves Migioli, Vinicius Almeida Barbosa. DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA VEICULAR (M):
Guilherme Lucas De Oliveira Silva 01/08/2014. SERVIÇO DE LIMPEZA DE VIDROS: ADRIANE SANTOS AMERICO 05/08/2014,
MARIA DAS GRACAS DE ANDRADA NEVES 05/08/2014. SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Denilson Nascimento De Almeida
31/07/2014. SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO (M): Gladson Norberto Da Silva 05/08/2014.
CONTAGEM: DESISTENTES: SERVIÇO DE APOIO MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS (M): Jesse Goncalves De Melo 10/07/2014,
Maria Auxiliadora Silva 06/08/2014.
11 594454 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração em referência, para
inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no
polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
Sintegra, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art.
1033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da Notificação de
Lançamento.
Considerando que os demais itens da Notificação de Lançamento permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: CRV Distribuidora e Telemarketing Ltda –
IE: CNPJ: 12.122567/0001-10
Rua Anselmo de Lima Filho, 360, 15-A, Cid. Industrial -Curitiba - PR
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Rafael Vidal de Oliveira - CPF: 631.709.060-20
Rua XV de Novembro, 1234, SL 803, Centro – Curitiba - PR
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 30.06.2009
Auto de Infração: 02.000216437-21
-Sujeito Passivo: Frigo Panta Ltda - ME – IE: 186.245522.00-47
Rua Manjericão, 90, Lindeia (Barreiro)- Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Rodrigo Rezende Soares - CPF: 901.423.306-04
Rua Augusta Gonçalves Nogueira, 399, Inconfidentes- Contagem-MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 16.02.2004
Auto de Infração: 04.002253464-46
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio-administrador no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Artigo 16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Obs: Este Termo está sendo reemitido nesta data em virtude de erro

no nº do CPF do responsável solidário constatado no Termo emitido
em 11/11/2013.
-Sujeito Passivo: Leme Materiais de Construção Ltda – EPP –
IE: 062.033730.00-88
Rua Itapecerica, 45464, Lagoinha - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Luzia Aparecida Ferreira – CPF: 099.462.486-70
Av. Manoel Gomes, 141, Apto. 02, Nova Cachoeirinha – B. Hte - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 06.10.2010
Auto de Infração: 05.000218150-63
Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1033 do Código Civil brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: R & R Alimentos Ltda – IE: 001.081495.00-35
Rua Claúdio Manoel,1185, 4º And.,Funcionários -Belo Horizonte-MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Ricardo Theodoro Meira - CPF: 000.055.566-51
Rua Boa Esperança, 423, Apt. 33, Carmo – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 23.06.2008
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Ronaldo Araújo Meira - CPF: 000.003.726-50
Rua Donato da Fonseca, 813, Apto 102,Coração de Jesus -B.Hte.-MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 23.06.2008
Auto de Infração: 05.000211979-55
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º Nível/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Artigo
16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da notificação de
Lançamento/Auto de Infração – NL/AI.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Solder Serralheria e Esquadrias de Alumínio Ltda
-ME – IE: 062.652.087.00-39
Ave Olinto Meireles, 2.626, Barreiro de Cima - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Elza Azevedo de Souza – CPF: 871.166.936-53
Rua Delfim, 376, Miramar, Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 18.11.2003
Auto de Infração: 03.000366649-90 – 03.000371385-31
-Sujeito Passivo: Brilhos 10 Modas e Acessórios Ltda – ME IE: 001.043220.00-29
Pra. Getúlio Vargas, 61 – Centro – Conselheiro Lafaiete – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Luciana da Luz Guedes – CPF: 087.600.726-44
Rua Princesa Elizabeth, 20, Parque Pedro II - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 13.08.2008
Auto de Infração: 01.000046817-28
-Sujeito Passivo: Gama Celular Ltda – ME – IE: 062.141633.00-37
Rua Flor-da-Imperatriz.,166, Jardim Montanhes, Belo Horizonte– MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Lilian Luciano de Oliveira – CPF: 869.956.426-00
Rua Boaventura Costa, 643, Barreiro de Baixo - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 03.08.2001
Auto de Infração: 03.000376408-81
-Sujeito Passivo: Comercial Limpex Produtos de Limpeza Ltda –
IE: 001.072244.00-65
Rua Sesostris Leal Paixão, 169, Loja , Planalto - Belo Horizonte– MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Evani Vieira Silva – CPF: 036.007.066-32
Rua Sesostris Leal Paixão, Planalto - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 24.03.2008
Auto de Infração: 03.000377350-17
-Sujeito Passivo: Maria Madalena Rodrigues – IE: 062.060100.00-04
Rua Haiti, 174, LJ 158, LJ 160, Sion - Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Maria Madalena Rodrigues – CPF: 044.203.656-68
Rua Cabo Verde, 235, Apto. 202, Cruzeiro - Belo Horizonte – MG
Cargo: Empresário
Início de participação na empresa: 11.01.2000
Auto de Infração: 03.000371371-36

-Sujeito Passivo: Sigla Comércio Ltda – IE: 062.147057.00-91
Rua Antônio de Albuquerque, 631, Funcionários- Belo Horizonte-MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
José Magalhães Santeiro Neto – CPF: 089.671.136-68
Rua Helia Ricaldoni de Freitas, 405, Ap. 202, Serrano - B.Hte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 03.08.1998
Auto de Infração: 03.000373355-40
-Sujeito Passivo: R & R Alimentos Ltda - IE: 001.081495.00-35
Rua Claudio Manoel, 1185, Terreo, Funcionários-Belo Horizonte-MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Ricardo Theodoro Meira - CPF: 000.055.566-51
Rua Boa Esperança, 423, Apto, Carmo – Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 23.06.2008
Ronaldo Araujo Meira – CPF: 000.003.726-50
Rua Donato da Fonseca, 813, Apto., Coração de Jesus – B. Hte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 23.06.2008
Auto de Infração: 01.000209302-81
Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º Nível/BH-4
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro
de 2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para
inclusão do sócio-gerente no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Artigo 16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Amarelim Bar e Restaurante Ltda –
IE: 062.314116.00-06
Rua Antônio de Albuquerque, 357 – Savassi - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Dirce Chaves Bahia – CPF: 735.740.156-15
Sicaf: Rua Visconde Rio das Velhas,81, Ap. 24,Vila Paris -B.Hte-MG
RFB: Rua Hélio Filgueiras, 115-A – Centro – Papagaios – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 26.08.2004
Auto de Infração: 05.000203476-27
Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2014
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal – DF/BH-4
Atos do Superintendente Regional da Fazenda II / BH
Marcelo Hipólito Rodrigues
Ato nº 056
dESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do
art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor
ANTÔNIO GONÇALVES DAS DORES, Masp 355.649-5, do município de Itabirito / SRF II BH, no período de 18/08/2014 a 18/09/2014,
em que o titular Luciano Inácio dos Anjos, Masp 359.175-7, encontrarse-á em férias prêmio.
11 594588 - 1

SRF I - Ipatinga
EDITAL 006.767/2014
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Guanhães
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.
16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96
incisos IV e V, 109 e 111 todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuinte abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de sua circunscrição localizada na Ave. Governador Milton Campos,
2.639 – Centro – 39740-000 – Guanhães – MG. no prazo de 10 (dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas
de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas ‘b’ e ‘c’
do RICMS/02.
Município de Guanhães.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
280103388.00-60 A PORTUENSE LTDA - ME
280897359.00-73 JOAO PAULO DE CARVALHO – ME
Município de Paulistas
484225950.00-00 PAULO LEONARDO MIRANDA BARROSO
- ME
484559359.00-06 COMERCIAL COSTA E ROCHAS LTDA – ME
Município de Peçanha
486154084.00-12 RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - ME
486338863.00-75 MERCEARIA IAIA PERPETUO LTDA - ME
686381043.18-25 THAGEMA ALIMENTOS LTDA-ME
486413718.00-10 FAULA & CIA LTDA - ME
486548293.00-38 JORGE PAULO DA SILVA
486671840.00-03 FAZENDA SUACUI LTDA - ME
001465342.00-33
GERALDO
GUSTAVO
VIEIRA
DOS
SANTOS-ME
001585223.00-06 CASA NOVA ACABAMENTOS CONSTRUCAO
& TRANSPORTE LTDA - ME
002114142.00-15 ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SAO JOSE
Município de Rio Vermelho
001035742.10-43 BELISSIMA MODAS COMERCIO DE ARTIGOS
DO VESTUARIO LTDA – ME
Município de Sabinópolis
568429280.00-52 JESSICA LOJA DE CONFECCOES LTDA - ME
001036623.00-69 EDITH MARIA QUEIROZ DANTAS - ME
001056082.00-03 JS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
001070046.00-71 TRANSPORTADORA DE CARGAS JESSIJOAO
LTDA - ME
002245859.00-20 ELENCAR JUNIOR DA SILVA 09917959629
Município de Santa Efigênia de Minas
001714790.00-22 EDELCO ALVES DOS SANTOS – ME
Município de Santa Maria do Suaçuí
001022548.00-18 JOSE FERREIRA NETO - ME
001109833.00-30 ESC CONFECCOES LTDA – ME
Município de São João Evangelista
686381043.11-75 THAGEMA ALIMENTOS LTDA-ME
628581206.00-29 ARMAZEM MUNDO NOVO LTDA - ME
628661490.00-56 INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS
VALQUIRIA LTDA
628661497.00-03 IVANILTON PIMENTA FALCAO - ME
628672784.00-83 ALMERINDO JOSE DE OLIVEIRA
628672790.00-51 CARLOTA NUNES LOPES
628672794.00-70 AIRTON FLORA DE OLIVEIRA - ME
628675876.00-90 ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE - ME
628686534.00-19 QUEBOMTRANS - QUEIROGA BOMFIM
TRANSPORTES LTDA - ME
628688954.00-93 SILVANA ROCHA DE FREITAS - ME
628688956.00-43 GLORIA RIBEIRO DE CARVALHO TEIXEIRA
628692353.00-83 MARIA DE FATIMA DA COSTA
628717200.00-21 JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO - ME
628721069.00-50 ITAMAR JOSE DA SILVA - ME
628788459.00-85 TERRA FORTE PREMOLDADOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
628799817.00-42 MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
628830412.01-35 POSTO MIRANDINHA LTDA
628830416.00-64 VALTER COELHO BARRETO
628839020.00-74 DILTON MONTEIRO DE ALVARENGA
628864373.00-84 SUASSUI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
628864736.00-60 A SUA LOJA ARMARINHOS SANTA EDWIGES
LTDA
Sexta-feira, 08 de agosto de 2014.
Chefe de Unidade: JAMES DE LIMA ALMEIDA

EDITAL 006.768/2014
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Guanhães
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.
16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96
incisos IV e V, 109 e 111 todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuinte abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de sua circunscrição localizada na Ave. Governador Milton Campos,
2.639 – Centro – 39740-000 – Guanhães – MG. no prazo de 10 (dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas
de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas ‘b’ e ‘c’
do RICMS/02.
Município de São João Evangelista
Inscrição Estadual Nome Empresarial
628870324.00-37 CLODOMIRO CELIO DINIZ PEREIRA
628906713.00-52 WILIAN QUEIROGA DE QUEIROZ
628917214.00-11 DAVID DE MATOS - ME
628946524.00-87 MIRANDA E MOURAO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA - ME
628956047.00-78 JOSE ANTONIO FERREIRA
628968074.00-72 MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
628982339.00-61 WILFIL FACCOES LTDA - ME
001005125.00-98 DRAUSUS DE MIRANDA PIRES - ME
001019128.00-70 FABIO FERNANDES MOREIRA - ME
001031972.00-20 GERALDO VITAL TEIXEIRA DA SILVA - ME
001053024.00-50 TURCO BORGES TRANSPORTADORA LTDA ME
001093885.00-16 FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL
CONEGO DAVINO
001109254.00-24 SJE REPRESENTACOES LTDA - ME
001435833.00-88 O G DA SILVA LOCACAO DE VEICULOS - ME
001631420.00-67 SN SAO NICOLAU INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA - ME
001780984.00-02 ASSOCIACAO COMUNITARIA SITIO
RIBEIRAO
DA MESA
001786363.00-10 ASSOCIACAO COMUNITARIA BARRA DO
CANSANCAO
001933600.00-80 GERSON ROCHA DOS SANTOS 15258853837
002030215.00-64 ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CORREGO
DOS RODRIGUES
002034350.00-78 LU SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA – ME
Município de São José do Jacuri
635058089.00-72 MAKKAS CONFECCOES LTDA - ME
635083822.00-00 NILDECE GONCALVES DE MONT SERRAT
635092723.01-76 NILSON AFONSO GONCALVES
635103575.00-05 ARISTON GERALDO MOTA - ME
635106414.00-90 JOAO GONCALVES FERNANDES
635121720.00-00 JOSE AFONSO DE CASTRO
635128079.00-49 GERALDO ODAIR GUEDES
635168948.00-15 J B C DISTRIBUIDORA LTDA - ME
635169388.00-90 VANDERLEI PARANHOS GOMES
635212017.00-19 ELOI SEARA DA SILVA - ME
635237389.00-52 ADELIO FERREIRA DA SILVA - ME
635244559.00-41 JOSE EVARISTO BESSA
635283186.00-81 ANDRE SANTOS GONTIJO - ME
635306394.00-10 JOAO DE PINHO NETO - ME
635338787.00-84 ERNANE CARLOS NASCENTE
635382700.00-66 ANTONIO LAFAIETE GONCALVES - ME
635382702.00-24 COMERCIAL JACURI LTDA
635456594.00-41 PAULICI RODRIGUES DE PASCOA - ME
001116877.00-17 PLYNYO SINESIO ALVES MACHADO – ME
Município de São Pedro do Suaçuí
640760161.00-60 JOSE AMARAL DE OLIVEIRA - ME
001545951.00-58 ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DOS
AGRICULTORES DO GAVIAO
001972031.00-81 GILVANE CIARA DA COSTA 04805276606
Município de São Sebastião do Maranhão
645211271.00-32 ANTONIO EUSTAQUIO SOARES - ME
645248731.00-37 VANDERLICE PEREIRA DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO - ME
645999751.00-26 VANILSON JULIO SILVA DE SOUSA - ME
001001562.00-77 MATERIAL DE CONSTRUCAO SERRA NEGRA
LTDA - ME
001596825.00-97 ASSOCIACAO COMUNITARIA DO POVOADO
DE SAO FELIX DA ANDORINHA – ACOSFA
Município de Sardoá
001400020.01-19 PRIMUS SUPERMERCADOS LTDA
001417693.00-80 ALEXANDRE SOARES AGUIAR - ME
Sexta-feira, 08 de agosto de 2014.
Chefe de Unidade: JAMES DE LIMA ALMEIDA
EDITAL 006.769/2014
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Guanhães
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.
16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96
incisos IV e V, 109 e 111 todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuinte abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de sua circunscrição localizada na Ave. Governador Milton Campos,
2.639 – Centro – 39740-000 – Guanhães – MG. no prazo de 10 (dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas
de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas ‘b’ e ‘c’
do RICMS/02.
Município de Virginópolis
Inscrição Estadual Nome Empresarial
718012052.02-64 COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS
DE VIRGINOPOLIS LTDA
718295983.00-40 LUCIA COELHO MAGALHAES - ME
718349378.00-35 JOAO EUSTAQUIO BARBOSA
718440075.00-34 ADEMIR PINHEIRO - ME
718727159.01-79 ISA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME
001013234.00-97 KAMILA HELIEG FERNANDES DE
MAGALHAES - ME
002341077.00-46 IURE DA SILVA AGUIAR 07300055699
Município de Frei Lagonegro
791222857.00-81 JOSE EUSTAQUIO ROCHA DOS SANTOS - ME
791297742.00-23 MANACES GOMES DA SILVA - ME
001471506.00-51 DOUGLAS ROCHA PEREIRA – ME
Município de José Raydan
803234633.00-50 FLAVIA APARECIDA AMARAL SILVA – ME
Sexta-feira, 08 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: JAMES DE LIMA ALMEIDA
11 594590 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 006.771/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIAF/2° NÍVEL/CATAGUASES
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente Fortunato, 200A, Centro - Cataguases, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001947517.00-81 GABRIELA GOMES MARTINS 06257672686
Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
11 594592 - 1