TJMG 01/08/2014 -Fc. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 141 – 12 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 01 de Agosto de 2014
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
AVISO DE CANCELAMENTO. PREGÃO PRESENCIAL Nº20/2014.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do
Piranga torna público o cancelamento do referido certame, conforme
justificativa nos autos do processo. Informações poderão ser fornecidas
junto a CPL, na sede do CISAMAPI, situada na Rua Felisberto Leopoldo, 706, Santa Tereza, Ponte Nova, MG, telefone (31) 3819.8810.
2 cm -31 590335 - 1
EDITAL CONVOCAÇÃO CREF6/MG
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região
- CREF6/MG, Claudio Augusto Boschi, no uso de suas atribuições
legais, convoca os candidatos abaixo listados, aprovado na Seleção
01/2014, para comparecer à Sede do Conselho Regional de Educação
Física da 6ª Região, sito à Rua Bernardo Guimarães, nº 2766 - bairro
Santo Agostinho, em Belo Horizonte, dos dias 01 a 06 de Agosto de
2014, munidos de documentos, conforme dispõe os itens 16 a 16.7 do
Edital Normativo 01/2014. Belo Horizonte, 31 de Julho de 2014. Claudio Augusto Boschi – Presidente - CREF000003-G/MG. Convocado: 7º
José de Miranda Júnior –CREF nº 008171-G/MG, 8º Giselle Cândida
Benedita – CREF nº 009489-G/MG, 9º Jaqueline Elaine Silva – CREF
018904-G/MG, 10ª Priscila Barros Naves Isidoro Nunes Vera – CREF
nº 011447-G/MG.
4 cm -31 590349 - 1
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55
NIRE: 3130001144-5
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 25 de julho de 2014. Presença: Presentes todos
os membros do Conselho de Administração. Deliberações por
unanimidade: 1) Aprovadas as atas das reuniões do Comitê de
Gestão de Pessoas e do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos,
realizadas em 25/7/14. 2) O Conselho de Administração deliberou
que o Comitê de Ética passará a ser um comitê interno e se reportará
ao Diretor-Presidente da Companhia. 3) Apreciados os resultados
da Companhia referentes ao 2º trimestre de 2014. 4) Aprovadas sem
ressalvas as Informações Trimestrais (ITR) relativas ao 2º trimestre
de 2014. 5) O Conselho efetuou o monitoramento periódico
do Programa de Compra e Venda de Carros para Expansão e
Renovação da Frota apresentado pela Diretoria. 6) O Conselho de
Administração autorizou a Diretoria a adquirir ações de emissão
da própria Companhia para permanência em tesouraria e posterior
DOLHQDomRVHPUHGXomRGRFDSLWDOVRFLDOÀFDQGRGHFLGLGRTXH D 2
objetivo da Companhia na operação é maximizar a geração de valor
para os acionistas e atender aos seus interesses, tendo em vista o
valor de cotação das ações da Companhia na BM&FBOVESPA
ou para liquidar as opções de compra de ações quando exercidas,
objeto dos Planos de Opção de Compra de Ações da Companhia;
b) A quantidade de ações a ser adquirida é de até 10.000.000 ações;
c) O prazo máximo para a realização da operação ora autorizada é de
365 dias, de 25 de julho de 2014 até 24 de julho de 2015, inclusive;
d) A quantidade de ações em circulação no mercado, conforme
GHÀQLomR GR DUWLJR GD ,QVWUXomR &90 H DOWHUDo}HV
posteriores é de 149.142.340 ações; e) As ações serão adquiridas na
BM&FBOVESPA e o preço de aquisição das ações não poderá ser
superior ao valor de mercado; e f) As Instituições Financeiras que
DWXDUmRFRPRLQWHUPHGLiULDVVHUmR L %UDVLO3OXUDO&&7906$
sociedade anônima com sede no estado de São Paulo, cidade de
6mR3DXOR5XD6XUXELP7pUUHR&(3 LQVFULWDQR
&13-0)VRERQ H LL &UHGLW6XLVVH %UD]LO
S.A. CTVM, com sede no estado de São Paulo, cidade de São Paulo,
Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700 - 12º andar, inscrita no
&13-0)VRERQ7) Foi aprovada a proposta
de correção dos honorários do Conselho de Administradores no
SHUFHQWXDO GH FRUUHVSRQGHQWH j YDULDomR GR ,3&$ (VWH
aumento será retroativo a maio de 2014, em conformidade com
a remuneração total aprovada na Assembleia Geral Ordinária de
abril de 2014. 8) O Conselho aprovou a aplicação das disposições
contidas na Lei 12.973/14 para o ano-calendário de 2014. A ata
completa de reunião do Conselho de Administração realizada em 25
de julho de 2014 encontra-se disponível aos acionistas e ao mercado
na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa S.A.)
e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através do sistema
IPE, no website de relações com investidores
da Companhia e na sede social da Companhia.
Raquel Barcelos – Secretária do Conselho de
Administração.
14 cm -30 589814 - 1
SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
CNPJ/MF nº 16.628.281/0001-61- NIRE 3130004666-4
(Companhia Fechada)
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2014
1. Data, Hora e Local: No dia 4 de julho de 2014, às 14:00 horas, na
sede social da Samarco Mineração S.A (“Companhia”), localizada na
Rua Paraíba, 1.122, 9° andar, na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais. 2. Presença e Quórum: Presentes os acionistas
representando a totalidade do capital social com direito a voto da
Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas,
WHQGR VLGR YHUL¿FDGR GHVVD IRUPD D H[LVWrQFLD GH TXyUXP SDUD DV
deliberações constantes da Ordem do Dia. Presentes também os
Srs. Ricardo Vescovi de Aragão, Diretor Presidente da Companhia,
H(GXDUGR3HVVRWWL5DQJHO$VVLVWHQWH([HFXWLYR3. Mesa: Instalada
H SUHVLGLGD D $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD ³$VVHPEOHLD´
pelo Diretor Presidente da Companhia, Sr. Ricardo Vescovi de
$UDJmR R TXDO FRQYLGRX R 6U (GXDUGR 3HVVRWWL 5DQJHO SDUD DWXDU
FRPR 6HFUHWiULR GD $VVHPEOHLD 4. Convocação: A Assembleia
foi regularmente convocada através da publicação do Edital de
Convocação nos dias 17 (folha 4),18 (folha 9) e 19 (folha 17) de junho
de 2014 no Jornal Estado de Minas, e nos dias 17 (folha 3), 18 (folha
H IROKD GH MXQKR GH QR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH
Minas Gerais, com a seguinte Ordem do Dia: eleição de membros
para recomposição do Conselho de Administração da Companhia. 5.
Deliberações Tomadas: Cumpridas todas as formalidades previstas
na legislação pertinente e no Estatuto Social da Companhia, os
DFLRQLVWDV SUHVHQWHV DSyV GHEDWHV H GLVFXVV}HV DSURYDUDP SRU
unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações:
DODYUDWXUDGHVWD$WDQDIRUPDGHVXPiULRQRVWHUPRVGRDUWLJR
130, § 1°, da Lei 6.404/76; 5.2. a eleição dos seguintes membros
para comporem o Conselho de Administração da Companhia: (i)
MARGARET MC MAHON BECKDPHULFDQDH[HFXWLYDFDVDGD
portadora do passaporte número 422067715, inscrita no CPF/
MF sob o nº 062.814.987-55, com endereço comercial na 125 St.
Georges Terrace, Perth, Western Australia, como Membro Suplente
GR &RQVHOKHLUR -HIIHU\ 0DUN =ZHLJ FDUJR TXH VH HQFRQWUD YDJR
(ii) PEDRO JOSÉ RODRIGUES EUDVLOHLUR HQJHQKHLUR TXtPLFR
casado, portador da carteira de identidade n°4.218.647-SSP/SP,
inscrito no CPF/MF n°702448208-72, com endereço comercial na Av.
Graça Aranha n° 26, 12° andar, CEP 20030-900, Rio de Janeiro - RJ,
como Membro Efetivo do Conselho de Administração da Companhia,
FDUJR YDJR HP GHFRUUrQFLD GD UHQ~QFLD DSUHVHQWDGD SHOR 6U +pOLR
Cabral Moreira; 5.2.1. o prazo de gestão dos conselheiros ora eleitos
VH HVWHQGHUi SHOR PHVPR SUD]R GH JHVWmR GRV DWXDLV FRQVHOKHLURV
da Companhia, portanto, até o dia 01/04/2016. 5.2.2. Os acionistas
consignaram os votos de agradecimentos ao Sr. Hélio Cabral
Moreira pelos relevantes serviços prestados à Companhia e por toda
VXD GHGLFDomR H HPSHQKR SHOR SHUtRGR TXH FRPS{V R &RQVHOKR GH
Administração da Companhia, desejando-lhe sucesso em seus novos
projetos. 5.2.3. por força do artigo 147 da Lei 6.404/1976, os membros
do Conselho de Administração ora eleitos declaram não estarem
LQFXUVRVHPTXDLVTXHULPSHGLPHQWRVSDUDSDUWLFLSDUGDDGPLQLVWUDomR
GD FRPSDQKLD H TXH HVWmR WRWDOPHQWH GHVLPSHGLGRV SDUD H[HUFHUHP
RVFDUJRVHIXQo}HVSDUDRVTXDLVIRUDPHOHLWRV DFRQVHOKHLUD
Margaret Mc Mahon Beck, por não ser residente no Brasil, apresenta
nesse ato procuração atendendo ao disposto no §2º do artigo 146
GD /HL FXMD FySLD ¿FDUi DUTXLYDGD QD VHGH VRFLDO GD
Companhia; e, 5.3. o Conselho de Administração da Companhia
passa a ser composto, portanto, pelos seguintes membros: James
John Wilson – Presidente do Conselho, José Carlos Martins – Vice
Presidente do Conselho, Pedro José Rodrigues, Jeffery Mark Zweig,
todos como membros efetivos, e, Sérgio Consoli Fernandes, Stephen
Michael Potter, Marcelo Botelho Rodrigues e Margaret Mc Mahon
Beck como os respectivos suplentes. 6. Encerramento: Nada mais
KDYHQGRDWUDWDURVWUDEDOKRVIRUDPVXVSHQVRVSHORWHPSRQHFHVViULR
jODYUDWXUDGDSUHVHQWHDWDQROLYURSUySULRDTXDOWHQGRVLGROLGDH
aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Ricardo
Vescovi de Aragão, Presidente da Mesa; Eduardo Pessotti Rangel,
6HFUHWiULR 6HUJLR &RQVROL )HUQDQGHV SHOD DFLRQLVWD %+3 %LOOLWRQ
Brasil Ltda; e, Carlos Eduardo Pivoto Esteves, pela acionista Vale S.A.
Ata registrada por certidão na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais sob o número 5342631, em 24/07/2014, conforme protocolo
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
16 cm -31 590212 - 1
Damae, São João del-Rei/MG com fulcro no art. 65 § 1.º, Lei 8.666/93
c/c a Cláusula 2.ª Contrato 33/2014, PL 29/14, Tomada de Preço 01/14,
fica aditado em 14,2857% perfazendo R$24.528,57 a fim outorgar mais
4 pontos de captação de água junto ao IGAM, bem como prorroga em
180 dias o referido contrato, com fulcro no art. 57, §1.º Inciso II, Lei e
art. 3.1 do ref. Contrato ou até o fim da prestação de serviços, conf. arts.
78 e 79 da Lei supracitada. Emp.: Carmo & Delgado Geólogos Consultores Ltda. CNPJ 03.781.972/0001-59. Ricardo Luiz do Carmo – Presidente da CPL, 30/07/2014.
2 cm -31 590357 - 1
O DEMSUR – Pública a Retificação do Pregão Presencial Nº 102/14 –
Objeto: Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento e fornecimento de cartão magnético de vale alimentação a
serem utilizados por servidores desta Autarquia. Entrega dos envelopes
de documentação e proposta nova data até o dia 15/08/14 às 13:00 horas
com abertura neste mesmo dia e horário no setor de licitações do DEMSUR. Edital disponível nova data a partir de 05/08/14 – (32) 3696-3459
– Cesar Mansur Bizzo – Diretor Geral
2 cm -31 590640 - 1
COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO
CNPJ Nº 05.974.828/0001-64 - NIRE 3.130.001.868-7
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2014
1. Data, Hora e Local: 15 de julho de 2014, às 14:00 horas, na sede
amortizado, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temposocial da Companhia Transleste de Transmissão (“Companhia”), situris, desde a Data de Emissão ou da data de pagamento da Remuneraada na Avenida do Contorno, n° 7.962, 3° andar, salas 302 a 306, na
omR FRQIRUPHGH¿QLGDQRLWHP R DEDL[R LPHGLDWDPHQWHDQWHULRUDWp
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Presença: Acioa data de amortização extraordinária, sobre o Saldo do Valor Nominal
nistas representando 100% (cem por cento) das ações com direito a
Unitário das Debêntures a ser amortizado e (ii) de demais encargos
voto. 3. Convocação: Os acionistas da Companhia foram devidamente
devidos e não pagos até a data de amortização extraordinária (sendo
convocados pelos anúncios publicados em 4 de julho de 2014, 5 de
que os itens (i) e (ii) acima, considerados em conjunto, são denominaMXOKR GH H GH MXOKR GH QR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH
dos “Valor de Amortização Extraordinária”), e (iii) prêmio tendo como
Minas Gerais e no jornal “O Tempo”, na forma do artigo 124 da Lei nº
base o valor correspondente a 0,60% (sessenta centésimos por cento),
6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei n°
a ser calculado pro rata temporis, a partir do 24º (vigésimo quarto) mês
6.404/76” ou “Lei das Sociedades por Ações”).4. Composição da
contado da Data de Emissão, sobre o respectivo Valor de Amortização
Mesa: Rodolfo Barrueco Pinheiro, Presidente; Lendro Gil Araujo, SeExtraordinária, sendo que o referido valor do prêmio não poderá ser
cretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a realização da distriinferior a 0,20% (vinte centésimos por cento) do Valor de Amortização
buição pública da 1ª (primeira) emissão pública de debêntures simExtraordinária, e tal percentual será aplicado de acordo com a fórmula
ples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie
a ser descrita na Escritura de Emissão; (o) Remuneração: As Debêntuquirografária, a ser composta de 5.500 (cinco mil e quinhentas) debênres renderão juros remuneratórios equivalentes a 109,75% (cento e
tures, todas com valor nominal unitário de R$10.000,00 (dez mil renove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) da variação acuais) pela Companhia (“Debêntures”), totalizando, na data de respectiPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV GHSyVLWRV LQWHU¿QDQFHLURV GH
va emissão, o valor de R$55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de
(um) dia, “over extra grupo”, calculada e divulgada pela CETIP
reais) (“Emissão”), as quais serão objeto de distribuição pública, com
(“Taxa DI”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzenesforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476,
tos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamende 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM nº
te pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na in476/09”); (ii) as características da Emissão e das Debêntures; (iii) a
ternet (www.cetip.com.br) (“Remuneração”). A Remuneração será
contratação dos prestadores de serviços no âmbito da Emissão, incalculada de forma exponencial e cumulativa utilizando-se o critério
cluindo, sem limitação, o escriturador mandatário, o banco liquidante,
pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor
RDJHQWH¿GXFLiULRRDVVHVVRUOHJDODLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDLQWHUPHGLNominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntuária e a CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”), esta última,
res, conforme aplicável, desde a Data de Emissão ou da data de pagainclusive, na qualidade de depositário central e (iv) a prática pela Dimento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até
retoria da Companhia de todo e qualquer ato necessário à efetivação
D GDWD GR VHX HIHWLYR SDJDPHQWR TXH GHYH RFRUUHU DR ¿QDO GH FDGD
da Emissão. 6. Deliberações: Após a análise e discussão das matérias
período de capitalização, de acordo com a fórmula a ser descrita na
constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimiEscritura de Emissão; (p) Pagamento da Remuneração: a Remuneradade de votos, o seguinte: (i)Aprovar, nos termos do artigo 59 da Lei
ção será paga trimestralmente no dia 7 dos respectivos meses de agosdas Sociedades por Ações, a realização da Emissão das Debêntures,
to, novembro, fevereiro e maio, ocorrendo o primeiro pagamento em 7
cujas características e condições estarão previstas no “Instrumento
de fevereiro de 2015 ou, ainda, na data da eventual decretação do
Particular de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simvencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um
ples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirodos Eventos de Vencimento Antecipado, ou na data do Resgate Antegrafária, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocacipado Total ou da Amortização Extraordinária, conforme o caso, nos
ção, da Companhia Transleste de Transmissão” (“Escritura de
termos e condições a serem descritos na Escritura de Emissão; (q)
Emissão”), a ser celebrado pela Companhia e pela Pentágono S.A.
Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente
ação programada; (r) Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a
¿GXFLiULRUHSUHVHQWDQGRDFRPXQKmRGRVLQWHUHVVHVGRVWLWXODUHVGDV
qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observados os
Debêntures; (ii) Aprovar as características e condições da Emissão e
termos da Instrução CVM nº 476/09, e conforme o disposto no artigo
das Debêntures, a saber: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da
55, parágrafo 3º, da Lei n° 6.404/76, desde que observe as regras ex(PLVVmR QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD VHUi GH
pedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, devendo tal fato consR$55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais); (b) Número de
WDUGRUHODWyULRGDDGPLQLVWUDomRHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV$V
Séries: a Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de
Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da CompaDebêntures: serão emitidas 5.500 (cinco mil e quinhentas) Debêntunhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente cores; (d) Número da Emissão: 1ª (primeira) emissão pública de Debênlocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para
tures da Companhia; (e) Data de Emissão das Debêntures: para todos
permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, faos efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 7 de agosto de
rão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em
2014 (“Data de Emissão”); (f) Valor Nominal Unitário das Debêntucirculação; (s) Resgate Antecipado Total: a Companhia poderá realires: o valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será
zar, a partir do 24º (vigésimo quarto) mês contado da Data de Emissão,
de R$10.000,00 (dez mil reais) (“Valor Nominal Unitário”); (g) Atuaou seja, a partir de 7 de agosto de 2016, exclusive, o resgate antecipalização Monetária do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitádo da totalidade das Debêntures em circulação (“Resgate Antecipado
rio das Debêntures não será corrigido ou atualizado por qualquer índiTotal”), mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou Saldo
ce; (h) Forma, Conversibilidade e Comprovação de Titularidade: as
do Valor Nominal Unitário acrescido (i) da Remuneração, calculada
Debêntures serão da forma escritural, sem a emissão de cautela ou
pro rata temporis, desde a Data de Emissão ou da data de pagamento
FHUWL¿FDGRHQmRVHUmRFRQYHUVtYHLVHPDo}HVGHHPLVVmRGD&RPSDGD5HPXQHUDomR FRQIRUPHGH¿QLGDQRLWHP R DFLPD LPHGLDWDPHQQKLDVHQGRTXHSDUDWRGRVRV¿QVHHIHLWRVOHJDLVDWLWXODULGDGHGDV
te anterior até a data do Resgate Antecipado Total; (ii) de demais enDebêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador
cargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Total
mandatário a ser contratado. Adicionalmente, será reconhecido como
(sendo que os itens (i) e (ii) acima, considerados em conjunto, são
comprovante de titularidade das Debêntures custodiadas eletronicadenominados “Valor do Resgate Antecipado Total”); e (iii) prêmio de
mente na CETIP o extrato em nome dos Debenturistas expedido pela
0,60% (sessenta centésimos por cento) a ser calculado pro rata tempoCETIP; (i) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, sem
ris a partir do 24º (vigésimo quarto) mês contado da Data de Emissão
garantia, não gozando os titulares das Debêntures de preferência em
sobre o valor do Resgate Antecipado Total, sendo que o referido valor
relação aos demais credores da Companhia, nos termos do artigo 58
do prêmio não poderá ser inferior a 0,20% (vinte centésimos por cenda Lei das Sociedades por Ações; (j) Prazo de Vigência e Data de
to) do Valor do Resgate Antecipado Total, e tal percentual será aplicaVencimento: as Debêntures terão prazo de vigência de 6 (seis) anos
do de acordo com a fórmula que será prevista na Escritura de Emissão;
contados a partir da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 7 de
(t) Vencimento Antecipado: as Debêntures estarão sujeitas às hipóteagosto de 2020 (“Data de Vencimento”); (k) Preço e Forma de SubsVHVGHYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRXVXDLVGHPHUFDGRDVHUHPGH¿QLGDVQD
crição e Integralização: as Debêntures serão subscritas pelo seu Valor
Escritura de Emissão (“Eventos de Vencimento Antecipado”); (u)
1RPLQDO8QLWiULR FRQIRUPHGH¿QLGRQRLWHP I DFLPD DFUHVFLGRGD
Multa e Juros Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento
Remuneração calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão
pela Companhia de qualquer quantia devida aos titulares de Debêntuaté a data da efetiva subscrição e integralização. As Debêntures serão
res, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia, deviintegralizadas em moeda corrente nacional, à vista, no ato da subscriGDPHQWHDFUHVFLGRVGD5HPXQHUDomR¿FDUmRGHVGHDGDWDGDLQDGLPção, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP; (l)
plência até a data do efetivo pagamento, sujeitos à,
Colocação: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com
LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DYLVR QRWL¿FDomR RX LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX
esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM nº
extrajudicial (i) multa convencional, irredutível e não compensatória,
³2IHUWD5HVWULWD´ VREUHJLPHGHJDUDQWLD¿UPHGHFRORFDomR
de 2% (dois por cento); e (ii) juros moratórios à razão de 1% (um por
para a totalidade das Debêntures; (m) Negociação: as Debêntures secento) ao mês; (v) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos por
rão registradas para (i) distribuição no mercado primário por meio do
meio da Emissão serão destinados ao reforço do capital de giro da
MDA – Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e
Companhia; (x) Garantias: as obrigações sob as Debêntures não conRSHUDFLRQDOL]DGRSHOD&(7,3VHQGRDGLVWULEXLomROLTXLGDGD¿QDQFHLtam com qualquer garantia; (iii) Autorizar, desde já, a Diretoria da
ramente por meio da CETIP; e (ii) negociação no mercado secundário
Companhia a (a) contratar instituição intermediária para realizar a
por meio do Módulo CETIP21 Títulos e Valores Mobiliários (“CEdistribuição pública com esforços restritos das Debêntures, podendo
TIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as nego¿[DUDVUHVSHFWLYDVFRPLVV}HV E FRQWUDWDURVGHPDLVSUHVWDGRUHVGH
FLDo}HVOLTXLGDGDV¿QDQFHLUDPHQWHHDV'HErQWXUHVFXVWRGLDGDVHOHserviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando a, o banco liquitronicamente na CETIP; (n) Amortização e Amortização
GDQWHRHVFULWXUDGRUPDQGDWiULRRDJHQWH¿GXFLiULRRDVVHVVRUOHJDO
Extraordinária: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de Rese a CETIP, esta última, inclusive, na qualidade de depositário central,
JDWH$QWHFLSDGR7RWDO FRQIRUPH GH¿QLomR DEDL[R GH$PRUWL]DomR
SRGHQGR¿[DURVUHVSHFWLYRVKRQRUiULRV H LY $XWRUL]DUGHVGHMiD
([WUDRUGLQiULD FRQIRUPH GH¿QLGR DEDL[R HRX GD RFRUUrQFLD GH
Diretoria da Companhia a (a) negociar e celebrar todos os instrumenquaisquer Eventos de Vencimento Antecipado, o Valor Nominal Unitos necessários à realização da Emissão e à Oferta Restrita, bem como
tário das Debêntures será amortizado em parcelas trimestrais e conseestabelecer condições adicionais àquelas aqui deliberadas; e (b) praticutivas, nos meses de agosto, novembro, fevereiro e maio, a partir do
car todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Res24º (vigésimo quarto) mês contado da Data de Emissão, na proporção
trita, incluindo, mas não se limitando, a celebração da Escritura de
e conforme cronograma descrito na Escritura de Emissão, sendo o
Emissão e do contrato de colocação da Emissão. 7. Lavratura da Ata:
primeiro pagamento devido em 7 de agosto de 2016 e o último na Data
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se
de Vencimento. A amortização será calculada de acordo com a fórmulavrou a presente ata, devidamente aprovada e redigida na forma prela a ser descrita na Escritura de Emissão. A Companhia poderá, ainda,
vista no parágrafo 1°, do artigo 130 da Lei n° 6.404/76 que, após ter
realizar a partir do 24º (vigésimo quarto) mês contado da Data de
sido lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Belo
Emissão, ou seja, a partir de 7 de agosto de 2016, exclusive, a amortiHorizonte, 15 de julho de 2014. Confere com o original lavrado em
zação extraordinária parcial do saldo do Valor Nominal Unitário das
livro próprio. Mesa: Rodolfo Barrueco Pinheiro – Presidente; Leandro
Debêntures em circulação (“Saldo do Valor Nominal Unitário das
Gil Araujo – Secretário. Acionistas: Transminas Holding S.A - RodolDebêntures” e “Amortização Extraordinária”), de acordo com o profo Barrueco Pinheiro; Furnas – Centrais Elétricas S.A; Companhia
cedimento a ser previsto na Escritura de Emissão. A Amortização ExEnergética de Minas Gerais – CEMIG - Carlos Henrique Cordeiro
traordinária estará limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Saldo
Finholdt; Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. - pp.
do Valor Nominal Unitário. O valor a ser pago aos titulares de Debên/HDQGUR*LO$UDXMR-8&(0* &HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQ
tures a título de Amortização Extraordinária será equivalente ao perHP3URWRFRORQ 0DULQHO\GH3DXOD%RQ¿P
centual do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser
– Secretária Geral.
48 cm -31 590404 - 1
DMAES-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E
SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG – CONCORRÊNCIA Nº
002/2014 – PROCESSO 072/2014 - A Comissão Especial de Licitação
do Departamento Municipal de Água Esgoto e Saneamento de Ponte
Nova/MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 08 de setembro de 2014, às 14h, no auditório da sede
do DMAES, localizado na Av. Ernesto Trivellato, 158, Bairro Triangulo – Ponte Nova/MG, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA,
tipo menor preço global, regime de execução indireta, empreitada por
preço unitário com vistas à Contratação de empresa para, execução
de obras e serviços de engenharia, com fornecimento total de materiais, sob o regime de empreitada por preço unitário para implantação
de Interceptores de Esgoto Sanitário do Bairro Paraíso e Vila Oliveira
no município de Ponte Nova –MG. A visita Técnica é requisito para
habilitação e será realizada nos dias 03, 04 e 05/09/2014 de 13h às
16h. OBSERVAÇÕES: Informações encontram-se no respectivo edital
e seus anexos, cuja íntegra está à disposição para consulta e aquisição
na Sede do DMAES, pelo telefone (31) 3817-2606 ramais 217, 211 e
206 ou pelo email dmaespontenova@yahoo.com.br Ponte Nova, 01 de
Agosto de 2014. Guilherme Resende Tavares – Diretor Geral e Eliete
Pires Marques – Presidente da Comissão Especial de Licitação.
5 cm -31 590607 - 1