TJMG 24/07/2014 -Fc. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Diário do Executivo
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 224/2014
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com
o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa as Defensoras Públicas Dra. Maurina Fonseca Mota de Matos, MADEP 0126-D/MG, Dra.
Cibele Nogueira Gil, MADEP 0510-D/MG e Dra. Isméria Tupinambá
de Lellis Branquinho, MADEP 045-D/MG, para, sob a presidência
da primeira, constituírem a comissão sindicante encarregada de prosseguir na condução da sindicância administrativa investigatória nº
0758.2502.2014.0.003.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
ANDRÉA ABRITTA GARZON
Defensora Pública-Geral
23 587500 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 225/2014
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XII, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista o disposto no art. 1º, da Deliberação nº 016/2005, do Conselho Superior, e
considerando o parecer favorável do Corregedor-Geral;
AUTORIZA a Defensora Pública PRISCILA BRITO DE MELO,
Madep 805, a residir na cidade de Belo Horizonte, MG.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública Geral
23 587505 - 1
RESOLUÇÃO Nº 109/2014
Dispõe sobre a Coordenadoria de Capacitação.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, XII, XVI,
alínea d, e XVIII, todos da Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando a aprovação pelo Conselho Superior do Projeto de Implantação Progressiva da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais e tendo em vista potencializar a qualidade e eficiência
dos serviços;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Coordenadoria de Capacitação, com a incumbência de
auxiliar a Defensoria Pública Geral na implementação e na coordenação das políticas de gestão do conhecimento da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, por intermédio de ferramentas de capacitação,
aperfeiçoamento, atualização, qualificação e formação, bem como prestar apoio administrativo e técnico aos membros e servidores da instituição na programação e execução de cursos e eventos correlatos.

Art. 2º Designar a assessora institucional MARINA LAGE PESSOA DA COSTA, Madep 564, para exercer a função de coordenadora da Coordenadoria de Capacitação, sem prejuízo de suas demais
atribuições.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
23 587507 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Expediente
A CORONEL PM DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso XVII do artigo 8º
do R-125, aprovado pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012 e
nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, defere o afastamento
para gozo de férias prêmio, dos servidores abaixo relacionados:
CTPM/Argentino Madeira:
Pelo período de 01 mês ao nº 102.195-5,LAURO ROBERTO DE
RESENDE , PEB1A-24, referente ao 3º lustro a partir de 14/07/2014.
Retifica o ato publicado no “Minas Gerais” 08/07/2014 – nº 129, página
44, referente ao Ato de Deferimento do Gozo de Férias Prêmio.
Onde se lê: CTPM/ Montes Claros – Pelo período de 01 mês: nº
144.729-1 MARCILENE PEREIRA SALGADO DE SOUZA,
ASPM-1B, referente ao 1º lustro a partir de 01/09/2014.
Leia se: CTPM/ Montes Claros – Pelo período de 01 mês: nº 144.725-9
MARCILENE PEREIRA SALGADO DE SOUZA, ASPM-1B, referente ao 1º lustro a partir de 01/09/2014.
(a) ROSÂNGELA DE SOUZA FREITAS, CEL. PM
DIRETORA
23 586953 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
259 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, torna sem efeito no Ato n.º
227 publicado aos 06 de agosto de 2013, a progressão concedida ao servidor adiante relacionado, haja vista ter sido promovido por antiguidade com
vigência retroativa a 01 de julho de 2011:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome
Cargo
Nível
Grau
Grau
Vigência
0386163/0 Edmar Henrique Cardoso
Delegado de Policia
I
C
D
06/03/2013
260 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, torna sem efeito no Ato n.º
227 publicado aos 06 de agosto de 2013, a progressão concedida ao servidor adiante relacionado, haja vista ter sido promovido por antiguidade com
vigência retroativa a 01 de janeiro de 2012:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome
Cargo
Nível
Grau
Grau
Vigência
1188564/7 Matheus dos Reis Ponsancini
Delegado de Policia
I
C
D
06/03/2013
261 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, torna sem efeito no Ato n.º
239 publicado aos 06 de setembro de 2013, a progressão concedida aos servidores adiante relacionados, haja vista não possuírem nota de avaliação
no período aquisitivo e por falta do tempo mínimo para serem avaliados em 2012:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome
Cargo
Nível
Grau
Grau
Vigência
1060996/4 Anderson De Oliveira Camargos
Perito Criminal
I
B
C
27/07/2013
1107460/6 Marco Antonio Dos Santos
Perito Criminal
I
B
C
27/07/2013
1155523/2 Barbara Ferreira Coelho Lara
Perito Criminal
I
B
C
27/07/2013
1229230/6 Erika Carvalho Silva
Perito Criminal
I
B
C
27/07/2013
1229284/3 Nicola Luca Caiafa
Perito Criminal
I
B
C
27/07/2013
1229351/0 Leandro Inacio Bicalho
Perito Criminal
I
B
C
27/07/2013
1229579/6 Joao Henrique Roscoe Diniz Maciel
Perito Criminal
I
B
C
27/07/2013
1194527/6 Glicerio De Araujo Assis
Escrivao De Policia II
I
B
C
28/08/2013
0297106/7 Marcilio Rodrigues Neves
Escrivao De Policia II
I
B
C
28/08/2013
0955441/1 Wanderson Dantas Pereira
Escrivao De Policia II
I
B
C
28/08/2013
262 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, torna sem efeito no Ato publicado aos 20 de abril de 2013, a progressão concedida ao servidor adiante relacionado, haja vista ter sido promovido por merecimento:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome
Cargo
Nível
Grau
Grau
Vigência
1237480/7 Enrique Rocha Solla
Delegado de Policia
I
A
B
14/04/2013
263 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, torna sem efeito no Ato
publicado aos 20 de abril de 2013, a progressão concedida ao servidor adiante relacionado, haja vista ter sido afastado para aposentadoria a contar
de 15/12/2012:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome
Cargo
Nível
Grau
Grau
Vigência
1113362/6 Rodrigo Henrique Martins Nunes
Investigador De Policia II
I
D
E
01/01/2013
264 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, torna sem efeito no Ato
publicado aos 20 de abril de 2013, a progressão concedida ao servidor adiante relacionado, haja vista sido colocado à disposição sem ônus para o
órgão de origem:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome
Cargo
Nível
Grau
Grau
Vigência
1237162/1 Alexandre Bruno de Barros
Delegado de Policia
I
A
B
21/02/2013
265 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, torna sem efeito no Ato publicado aos 20 de abril de 2013, a progressão concedida ao servidor adiante relacionado, haja vista não possuir nota de avaliação no período aquisitivo
e por falta do tempo mínimo para ser avaliado em 2012:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome
Cargo
Nível
Grau
Grau
Vigência
1199600/6 Joao Paulo Silva
Perito Criminal
I
B
C
22/01/2013
266 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, torna sem efeito no Ato n.º
227 publicado aos 06 de agosto de 2013, a progressão concedida ao servidor adiante relacionado, haja vista não possuir nota de avaliação no período
aquisitivo e por falta do tempo mínimo para ser avaliado em 2012:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome
Cargo
Nível
Grau
Grau
Vigência
1233264/9 Fabricio Matheus Dos Santos Furquim
Escrivao De Policia II
I
B
C
30/06/2013
267 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, retifica a vigência da progressão concedida ao servidor na publicação adiante relacionada:
Dados do Servidor
Onde se lê
Leia-se
Masp
Nome
Publicação
vigência
vigência

1199600/6 Joao Paulo Silva
1233264/9 Fabricio Matheus Dos Santos Furquim

Minas Gerais - Caderno 1
20/04/2013
20/04/2013

22/01/2012
30/06/2012

27/07/2012
03/09/2012

268 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, torna sem efeito no Ato
publicado aos 20 de abril de 2013 e 06 de setembro de 2013, a progressão concedida ao servidor adiante relacionado, haja vista ter sido promovido
por merecimento com vigência a contar de 1º de janeiro de 2012:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome
Cargo
Nível
Grau
Grau
Vigência
1132524/8 Rafael Cyrino Mansur
Investigador De Policia II
I
C
D
01/07/2012
D
E
01/07/2013
269 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, retifica a vigência da progressão concedida à servidora na publicação adiante relacionada:
Dados do Servidor
Onde se lê
Leia-se
Masp
Nome
Publicação
vigência
vigência
1237714/9 Gabriela Garcia Damasceno
20/04/2013
25/03/2013
25/02/2013
270 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 14 da
Lei Complementar n.º 84, de 25 de julho de 2005 e do artigo 43 do Decreto n.º 44353, de julho de 2006, observada a alteração trazida pelo artigo
1º do Decreto n.º 44.981, de 12 de dezembro de 2008, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome
Cargo
Nível
Grau Grau
Vigência
0227116/1 Dirceu Ribeiro Da Costa
Delegado De Policia
Especial
D
E
17/10/2012
0275690/6 Krumah Thompson Martins
Investigador De Policia II
I
C
D
06/07/2013
0293439/6 Marcio Jose De Sa
Perito Criminal
III
C
D
01/01/2013
0293454/5 Ricardo Sendin
Medico Legista
I
D
E
18/10/2013
0293785/2 Jose Dimas De Souza
Delegado De Policia
Especial
B
C
12/10/2013
0294096/3 Wilson Luiz De Oliveira
Delegado De Policia
Especial
D
E
11/12/2013
0294699/4 Paulo Augusto Azevedo
Investigador De Policia II
III
C
D
01/01/2013
0297726/2 Amarildo Alves De Lima
Investigador De Policia II
III
B
C
22/10/2013
0300875/2 Antonio Geraldo Paixao
Investigador De Policia II
I
C
D
23/10/2013
0336366/0 Cleide De Oliveira Fiorillo
Delegado De Policia
Especial
D
E
14/09/2013
0340482/9 Ricardo Valadares Dos Santos
Investigador De Policia II
III
B
C
17/08/2013
0341246/7 Fernando Ribeiro Da Silva
Investigador De Policia II
III
C
D
01/01/2013
0341290/5 Wagner Goncalves Tenorio
Investigador De Policia II
III
B
C
01/07/2013
0341356/4 Eder Lauar De Almeida
Investigador De Policia II
III
D
E
01/07/2013
0341711/0 Margaret Dagmar Pinto Calixto
Investigador De Policia II
III
C
D
01/01/2013
0341765/6 Adriane Vitelli Nunes Coelho
Escrivao De Policia II
III
B
C
01/07/2013
0341933/0 Jorgeth Lara Conceicao Bahia
Investigador De Policia II
I
D
E
20/11/2013
0341947/0 Luiz Marcelo Veiga
Investigador De Policia II
I
B
C
13/10/2013
0342073/4 Creuza Pinheiro Do Carmo
Investigador De Policia II
I
D
E
12/09/2013
0342229/2 Magno Gomes De Oliveira
Investigador De Policia II
I
C
D
11/01/2013
0342258/1 Ricardo Eugenio Lemos
Investigador De Policia II
I
D
E
20/11/2013
0342310/0 Estefanio Dione De Paula
Investigador De Policia II
III
B
C
01/01/2013
0342328/2 Ivan Ivair De Souza
Investigador De Policia II
II
D
E
07/11/2013
0342336/5 Jose Ricardo Rezende
Investigador De Policia II
III
D
E
08/12/2013
0343967/6 Celso Luiz Da Silva Oliveira
Investigador De Policia II
II
B
C
01/01/2013
0344135/9 Rinaldo Pereira
Investigador De Policia II
II
D
E
17/01/2013
0346180/3 Catia Luiza Pereira Magalhaes
Investigador De Policia II
III
C
D
01/01/2013
0346224/9 Joao Batista Vieira De Carvalho
Medico Legista
III
D
E
01/01/2013
0348554/7 Guttemberg Souza Filho
Delegado De Policia
Especial
C
D
01/07/2013
0348916/8 Claudia Sueli Da Rocha
Medico Legista
II
B
C
01/01/2013
0348971/3 Sandra Mara De Paula Pulcino Lima
Escrivao De Policia II
III
B
C
30/12/2013
0349174/3 Adolfo Fabiano Amorim E Silva
Investigador De Policia II
III
D
E
01/01/2013
0349241/0 Gilbert Santos Trindade
Investigador De Policia II
III
C
D
01/07/2013
0349286/5 Margareth Carvalho Leao
Perito Criminal
II
D
E
16/09/2013
0367874/5 Heverton Resende Martins
Perito Criminal
III
B
C
01/07/2013
0370099/4 Eustaquio Procopio
Investigador De Policia II
II
C
D
01/07/2013
0370165/3 Carlos Alberto Correa
Investigador De Policia II
I
C
D
01/01/2013
0386070/7 Gilberto Duarte De Oliveira
Investigador De Policia II
I
B
C
13/10/2013
0386090/5 Mauricio Silva Reis
Investigador De Policia II
III
C
D
01/07/2013
0386163/0 Edmar Henrique Cardoso
Delegado De Policia
II
A
B
01/07/2012
0386163/0 Edmar Henrique Cardoso
Delegado De Policia
II
B
C
01/07/2013
0386310/7 Andre Augusto Ferreira Dotta
Investigador De Policia II
II
B
C
22/10/2013
0387626/5 Ronaldo Nunes De Lima
Investigador De Policia II
II
C
D
01/01/2013
0457774/8 Flavio Luiz Da Silva
Investigador De Policia II
I
B
C
13/10/2013
0457874/6 Celso Trindade De Andrade
Investigador De Policia II
I
B
C
13/10/2013
0457899/3 Denirval Campos Da Cruz
Delegado De Policia
Especial
C
D
01/01/2013
0457998/3 Flavia Mara Camargo Murta
Delegado De Policia
Especial
B
C
01/01/2013
0458036/1 Claudia Maria Sadi Cury
Delegado De Policia
Especial
C
D
01/07/2013
0458366/2 Giancarlo de Paula da Cruz Neves Ferreira
Investigador De Policia II
II
D
E
17/10/2013
0458387/8 Lucio Costa Teles Da Silva
Investigador De Policia II
II
C
D
01/01/2013
0546595/0 Eric Flavio Brandao De Freitas
Delegado De Policia
II
B
C
01/07/2013
0546627/1 Claudirene De Souza Lacerda
Escrivao De Policia II
II
C
D
20/11/2013
0547344/2 Tulio De Barros Tissot Sellos
Perito Criminal
I
D
E
20/07/2013
0573145/0 Alexandre Silveira De Oliveira
Delegado De Policia
I
C
D
01/01/2013
0662225/2 Arquimedes De Almeida Rangel
Medico Legista
I
D
E
08/11/2013
C
01/07/2013
0664006/4 Wellington Clair De Castro
Delegado De Policia
II
B
0666490/8 Silvio Kretli Wan Der Maas
Escrivao De Policia II
II
D
E
29/11/2013
0667025/1 Job Machado Vasconcelos
Investigador De Policia II
II
D
E
02/12/2013
0667662/1 Alencar Alexandre Costa
Investigador De Policia II
II
C
D
18/04/2013
0667708/2 Alexandre Esteves Dos Santos
Investigador De Policia II
II
C
D
20/11/2013
0667795/9 Welbert De Souza Santos
Delegado De Policia
II
B
C
13/11/2013
0667817/1 Flavio Lucio Castro De Sa
Investigador De Policia II
II
C
D
18/04/2013
0667879/1 Renata De Oliveira Timoteo Torres
Escrivao De Policia II
II
C
D
18/04/2013
0667926/0 Marcia Aparecida De Almeida Chaves
Escrivao De Policia II
II
C
D
18/04/2013
0667929/4 Karina De Oliveira
Escrivao De Policia II
II
C
D
15/09/2013
0667988/0 Clovis Dutra Ferreira
Investigador De Policia II
II
C
D
29/10/2013
0668008/6 Ricardo Andrade De Carvalho
Investigador De Policia II
I
B
C
13/10/2013
0668017/7 Alcebiades Moutinho Junior
Investigador De Policia II
I
B
C
13/10/2013
0668030/0 Marcelo Matolla De Resende
Investigador De Policia II
II
C
D
18/11/2013
0668075/5 Luana Andrade Oliveira Melo
Escrivao De Policia II
II
C
D
18/04/2013
0668087/0 Alessandra Veronica Cardoso
Escrivao De Policia II
II
C
D
18/04/2013
0668089/6 Ewerton Mendes Freire
Investigador De Policia II
II
C
D
11/11/2013
0668106/8 Aloisio Carlos Silva Brito
Investigador De Policia II
I
B
C
13/10/2013
0668124/1 Willian Carneiro Da Silva
Investigador De Policia II
I
C
D
01/01/2013
0668234/8 Marco Antonio Roberto
Investigador De Policia II
II
C
D
01/07/2013
0668578/8 Caio Marcio Dutra Teixeira
Medico Legista
I
D
E
04/12/2013
0894563/6 Glauber Araujo Silva
Investigador De Policia II
II
C
D
17/02/2013
0966472/3 Danilo Moraes Carvalho
Investigador De Policia II
II
C
D
18/04/2013
1060926/1 Iesser Guimaraes Lauar
Investigador De Policia II
I
B
C
07/09/2013
1061175/4 Matheus Cobucci Salles
Delegado De Policia
II
B
C
01/07/2013
1079012/9 Werley Glicerio Furbino De Araujo
Investigador De Policia II
III
C
D
01/07/2013
1084363/9 Luciana Janzkovski De Carvalho
Perito Criminal
I
D
E
30/11/2013
1090804/4 Heitor Noronha Neto
Medico Legista
I
D
E
15/10/2013
1091944/7 Alexandre Xavier Santos
Medico Legista
I
D
E
13/08/2013
1109649/2 Frederico De Sousa Cruz
Medico Legista
I
D
E
28/12/2013
1111650/6
Wilson Jose De Lima
Investigador De Policia II
I
C
D
13/10/2013
1111953/4
Juliano Natalino Da Silva
Investigador De Policia II
I
C
D
13/10/2013
1112912/9 Daniel Da Costa Borges
Investigador De Policia II
I
D
E
01/01/2013
1114022/5 Levindo Barbosa Lourenco Junior
Investigador De Policia II
I
C
D
13/10/2013
1114134/8 Bruno Augusto Silva Marinho
Investigador De Policia II
II
C
D
01/07/2013
1115885/4 Marcelo Gleidison Dias Horta
Escrivao De Policia II
I
D
E
23/07/2013
1117702/9 Esther Angelica Coelho Costa de Mendonca
Medico Legista
I
D
E
29/12/2013
1145036/8 Danielle Duraes Altaf Silva
Delegado De Policia
II
C
D
01/01/2013
1145090/5 Fausto Manzieri
Delegado De Policia
II
C
D
18/10/2013
1145094/7 Felipe Cordeiro
Delegado De Policia
II
C
D
01/01/2013
1145215/8 Bruno Saraiva Perdigao
Perito Criminal
I
C
D
13/10/2013
1145232/3 Claudio Eduardo Falcao Dias
Perito Criminal
I
C
D
13/12/2013
1145243/0 Joao Henrique Lopes De Moura
Perito Criminal
II
C
D
01/07/2013
1145304/0 Juaci Lopes De Oliveira Filho
Escrivao De Policia II
I
C
D
13/10/2013
1145311/5 Matheus Coco De Melo
Escrivao De Policia II
I
C
D
13/10/2013
1174060/2 Franklin Xavier De Lacerda
Investigador De Policia II
I
D
E
20/07/2013
1174064/4 Felipe Guilherme Godinho
Investigador De Policia II
I
D
E
20/07/2013
1174089/1 Fernanda Christina Fernandes
Investigador De Policia II
I
D
E
17/11/2013
1174095/8 Robson David De Lacerda E Toledo
Investigador De Policia II
I
D
E
20/07/2013
1174109/7 Rodrigo Gomes Machado
Investigador De Policia II
I
D
E
25/07/2013