TJMG 23/07/2014 -Fc. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 23 de Julho de 2014 – 51
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Total
806
6860
686
Teófilo Otôni
807
6870
687
Timóteo
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
0,00035257
Deliberação COPAM nº 639, de 22 de julho de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “C”, do inciso II do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC RP
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais - FETAEMG;
Titular: Guilherme Gonçalves Teixeira
1º Suplente: Mariana Gabriela Paula Fernandes Moreira
2º Suplente: Guilherme Gonçalves Rabelo
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de Julho de 2014. (a) Alceu José Torres Marques
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
0,00232836
Total
0,01421559
808
6880
688
Tiradentes
809
6890
689
Tiros
0,00000000
810
6900
690
Tocantins
0,00000000
811
6905
855
Tocos do Moji
0,00000000
812
6910
691
Toledo
813
6920
692
Tombos
814
6930
693
Três Corações
815
6935
58
Três Marias
816
6940
694
Três Pontas
0,00214851
817
6950
695
Tumiritinga
0,00000000
818
6960
696
Tupaciguara
0,00001622
819
6970
697
Turmalina
820
6980
698
Turvolândia
0,00000000
821
6990
699
Ubá
0,00214691
822
7000
700
Ubaí
0,00056027
823
7005
767
Ubaporanga
0,00000000
824
7010
701
Uberaba
0,00271300
Total
0,00950338
Total
0,00095970
0,00214691
Total
0,00222483
Total
Deliberação COPAM nº 638, de 22 de julho de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - As alíneas “c” e “e”, do inciso II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação do membro da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas URC/RV do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais - FETAEMG;
1º Suplente: Mariana Gabriela Paula Fernandes Moreira
2º Suplente: Guilherme Gonçalves Rabelo
(...)
e) Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
- SINDIEXTRA;
(...)
1º Suplente: José Guilherme Ramos
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de Julho de 2014. (a) Alceu José Torres Marques
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
0,00396443
Total
0,00214965
Total
0,00223972
825
7020
702
Uberlândia
826
7030
703
Umburatiba
827
7040
704
Unaí
828
7043
856
União de Minas
0,00214691
829
7047
857
Uruana de Minas
0,00000000
830
7050
705
Urucânia
0,00214691
831
7052
768
Urucuia
0,00028718
832
7057
858
Vargem Alegre
0,00000000
833
7060
706
Vargem Bonita
0,00601395
834
7065
859
Vargem Grande do Rio Pardo (*)
0,00000000
835
7070
707
Varginha
0,00214691
836
7075
860
Varjão de Minas
0,00000000
837
7080
708
Várzea da Palma
0,00026538
838
7090
709
Varzelândia
0,00330042
839
7100
710
Vazante
0,00214815
840
7220
722
Venceslau Brás
0,00007817
841
7103
861
Verdelândia
0,00349902
842
7107
862
Veredinha
0,00076332
843
7110
711
Veríssimo
0,00000000
844
7115
863
Vermelho Novo
0,00000000
845
7120
712
Vespasiano
0,00443180
846
7130
713
Viçosa
0,00215731
847
7140
714
Vieiras
0,00000000
848
7160
716
Virgem da Lapa
0,00185323
849
7170
717
Virgínia
0,00001975
850
7180
718
Virginópolis
851
7190
719
Virgolândia
0,00000000
852
7200
720
Visconde do Rio Branco
0,00214691
853
7210
721
Volta Grande
0,00000000
0,00000000
0,00219607
Total
TOTAL
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Votorantim Cimentos S.A., através do Processo nº.
00015/1979/141/2014 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de Canais para drenagem no município de Itaú
de Minas/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudos de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/SM, das
8h30 às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº. 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/SM, localizada na Avenida Manoel Diniz, nº. 145 - Industrial JK - Varginha/
MG das 8:30h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Sul de Minas.
0,00050276
1,00000000
Secretário: Alceu José Torres Marques
22 586664 - 1
Retifica o ato de justificativa de gratificação temporária estratégica, referente à servidora: Masp 1.368.098-8, Sílvia Caram André e
Rocha Miranda, publicado em 18/07/2014: onde se lê GTED-4, leia-se
GTED-2.
22 586928 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/Leste Mineiro torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de
Licença de Operação: *Rede HG Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Governador Valadares/MG - PA/Nº
02675/2002/003/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/Leste Mineiro.
Deliberação COPAM nº. 640, de 22 de julho de 2014.
Altera Deliberação COPAM nº 444, de 21 de agosto de 2012, e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 44.667,
de 3 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “e”, do inciso II do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 444, de 21 de agosto de 2012, que estabelece a designação
dos membros de Comissão Paritária Rio Paraopeba da Unidade Regional Colegiada do COPAM Rio Paraopeba, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil
(...)
e) Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais
- FETAEMG;
Titular: Alaíde Lúcia Bagetto Moraes
(...)
2º Suplente: Joaquim Ferreira Alves
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2014. (a) Alceu José Torres Marques
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Deliberação COPAM nº. 641, de 22 de julho de 2014.
Altera Deliberação COPAM nº 439, de 31 de julho de 2012, e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 44.667,
de 3 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “e”, do inciso II do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 439, de 31 de julho de 2012, que estabelece a designação
dos membros de Comissão Paritária Leste Mineiro da Unidade Regional Colegiada do COPAM do Leste Mineiro, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil
(...)
e) Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais
- FETAEMG,
Titular: Juliana de Souza Matias
1º Suplente: Iolanda Vieira de Barros
2º Suplente: Amarallis Ketuel Souza
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2014. (a) Alceu José Torres Marques
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia e Licença de
Instalação Concomitantes: *BMB - Belgo Mineira Bekaert Art. Arame
Ltda. - Produção de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço,
com tratamento superficial. Itaúna/MG - PA/Nº 00281/1994/012/2014 Classe 3.2) Licença de Operação Corretiva: *Alumínio Alvorada Ltda.
- Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto embalagens de agrotóxicos - Estamparia, funilaria e latoaria com
ou sem tratamento químico superficial - Fabricação de outros artigos de
metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico
superficial, exclusive móveis e Produção de laminados de metais não
ferrosos, com fusão. Divinópolis/MG - PA/N° 18052/2005/004/2014 Classe 3. 3) Revalidação de Licença de Operação: *Carbometal Produtos Siderúrgicos Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados. Divinópolis/MG - PA/N°
00560/2001/005/2014 - Classe 5. 4) Revalidação de Licença de Operação: *S.S.B Energia Renovável Ltda. - Outras formas de tratamento ou
de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas. Juatuba/MG
- PA/N° 09897/2007/003/2014 - Classe 5. 5) Revalidação de Licença de
Operação: *Calçados Caetano Ltda. - Fabricação de Calçados em geral.
Nova Serrana/MG - PA/N° 06908/2005/003/2014 - Classe 3. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
22 586872 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/TMAP torna público
que solicitou Licença de Operação Corretiva, através do processo a
seguir: *Gustavo Galassi Gargalhone e Outros/Fazenda Primavera e
Pratinha/Matrícula 4.852 e 4.853 - Suinocultura (crescimento e terminação), culturas anuais (excluindo a olericultura), avicultura de corte e
reprodução - Prata/MG - PA/Nº 20871/2005/003/2014 - Classe 3. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
no dia 26/04/2013 - Pág. 26)
Onde se lê:
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/LM torna publico que
solicitaram através dos processos a seguir:
(...)
Licença de Instalação: *Guanhães Energia - PCH Fortuna II - Barragem de geração de energia hidrelétrica - Guanhães/MG - PA/ Nº
00221/2001/004/2013 - Classe 3.
(...)
Leia-se:
Licença de Instalação Corretiva: *Guanhães Energia S/A - PCH Fortuna II - Barragem de geração de energia hidrelétrica - Guanhães/MG
- PA nº 00221/2001/004/2013 - Classe 3.
(...)
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Leste
Mineiro.
22 586924 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Triângulo
Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica
aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 08755/2013, Empreendedor: Espólio de Osair Guimarães,
Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01107/2014. *Processo: 09789/2010, Empreendedor: Agropecuária Longhi Ltda, Município: Romaria, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01108/2014. *Processo: 09892/2010, Empreendedor:
Lucas Velloso do Nascimento, Município: Patrocínio, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01109/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Julho de 2014.
22 586505 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
Autoriza afastamento para gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução nº 22, de 25.04.03 ao servidor: 385.882-6- José de Andrade Sena,
2 meses, referentes ao 5º qq., a/c de 23.07.14.
22 586506 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 22 de julho de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 22 de julho de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
11 582575 - 1
Edital de Notificação
Ficam, por esta publicação, notificados o senhor Edison Carvalho Martins, CPF 777.658.506-87 e os representantes das sociedades empresárias Gondim Construtora, CNPJ 07.686.311/0001-03 e Construtora Chartres Ltda – EPP, CNPJ 11.161.416/0001-08, que o Recurso
ao Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
– JUCEMG, firmado pela Procuradoria da JUCEMG, protocolo nº
14/336.284-4, contra a decisão desta Autarquia determinante do arquivamento da alteração contratual da sociedade empresária Gondim
Construtora Ltda, ato arquivado sob o nº 5.219.580, em 31/01/2014,
bem como o ato arquivado sob o nº 5.219.582, em 31/01/2014, da
sociedade empresária Construtora Chartres Ltda – EPP, será julgado
no dia 31 de julho de 2014, às 16h30min, podendo haver sustentação
oral em Plenário por advogado com mandato para intervir no processo,
desde que a inscrição prévia seja requerida à Secretaria de Apoio às
Unidades Colegiadas - SAUC da JUCEMG, até às 16 horas do dia do
julgamento. Informamos-lhes, ainda que o citado Recurso encontra-se
à disposição de V.Sas, na SAUC – 12º andar, no horário de 9 as 17
horas. José Donaldo Bittencourt Júnior, Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 21 de julho de 2014.
22 586496 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Expediente
Atos do Chefe de Gabinete:Felippe Ferreira de Mello
REGISTRA A OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do artigo 27, da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, alterada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, da servidora Masp: 352.488-1, MÔNICA SOARES GROSSO
AVELINO, pela remuneração do cargo efetivo de Analista de Gestão
e Políticas Públicas em Desenvolvimento, nível IV, grau H, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-6, código
VD1100174, a partir de 1/7/2014.
22 586590 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MGnomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, GIZELE ARAUJO BORBA DA FONSECA parao cargo de
provimento em comissão DAI-28 AR1100014, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
22 586925 - 1