TJMG 18/07/2014 -Fc. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 18 de Julho de 2014 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
63.500 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Érika Marques Pires, MASP 1.356.013-1,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotada no
Departamento de Trânsito, redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
Expediente
DESIGNAÇÃO SEDS nº 03/14
DESIGNAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e na Resolução Conjunta n.º 178 - SEDS/PMMG/PCMG/CBMMG, de 21 de janeiro
de 2013, DELEGA aos militares abaixo relacionados, a atribuição de OrdenadorES de DespesaS nas respectivas Unidades Executoras, conforme
a seguir:
UNIDADE
SITUAÇÃO NR PM
TITULAR 095.629-2
TITULAR 095.647-4
1450141 – CMI
TITULAR
TITULAR
1450278/ PMMG/
RISP/CURVELO
NOME
Ten Cel PM José Nilson da Costa Reis
Ten Cel PM Dário José de Araújo Silva
095.601-1 Ten Cel PM Enicodemos L. do Nascimento
101.040-4
Ten Cel PM Giovanni Idalmo de Faria
CPF
588.681.276.87
717.674.106-97
PERÍODO
04/02/2013 a 26/06/2014
a partir de 26/06/2014
765.080.726-68
877.560.726-34
01/01/2013 a 15/05/2014
a partir de 15/05/2014
Belo Horizonte, 15 de julho 2014.
DESIGNAÇÃO SEDS nº 03/14
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
SUBSTITUTO 137.915-5 1º Ten PM Diogo Augusto de Oliveira 066.989.506-70
a partir de 03/04/2014
SUBSTITUTO 085.540-3 1º Ten PM Vanildo Antônio de Mesquita 497.471.856-87 15/01/2013 a 03/04/2014
SUBSTITUTO 105.070-7
SUBSTITUTO 111.290-3
1450279/PMMG/RISP/
TEÓFILO OTONI
TITULAR
TITULAR
SUBSTITUTO
SUBSTITUTO
1º Ten PM João Batista Tavares
1º Sgt PM Aldimício Araújo Ferreira
877.235.736.34 15/05/2014 a 17/07/2014
944.340.186-04 14/08/2013 a 15/05/2014
118.744-2 Cap PM Carla de Oliveira Paula Ventura
090.059-7
1º Ten PM Vivaldo Kretli
150.473-7
2º Ten PM Nathália Batista Ramos
090.059-7
1º Ten PM Vivaldo Kretli
029.882.046-32 22/07/2013 a 16/06/2014
703.428.906-97
a partir de 16/06/2014
071.185.256-18
a partir de 16/06/2014
703.428.906-97 05/02/2013 a 16/06/2014
Belo Horizonte, 15 de julho 2014.
Márcio Martins Sant´ana, Cel PM
Comandante Geral
17 584840 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução n. 3.875,
de 08 agosto de 2006, CONVOCA os candidatos NOMEADOS conforme o Edital nº 02/2011, SEPLAG/PMMG, homologado e publicado
no “Minas Gerais” de 10 de julho de 2014, para POSSE.
Os candidatos deverão comparecer com a documentação descrita no respectivo Edital, na Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social –
DEEAS, situada na Av. Amazonas, 6455, Bairro Gameleira (complexo
5º BPM), na data e horários explicitados no cronograma abaixo:
Data
Horário
De 08:30
às 11:30
CRONOGRAMA DE POSSE
07/08/2014 (5ª F)
Unidades
Gameleira/N. Senhora das Vitórias
Juiz de Fora
Bom Despacho
Montes Claros
(a) EDUARDO CÉSAR REIS, CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
17 584751 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
Resolução nº 7.626 de 17 de julho de 2014
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
343.821-5 João Octacílio Silva Neto
1510044
de Polícia
Art. 2º Designar a servidora a seguir nominada na função de Ordenador
de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
346.214-0 Iara de Fátima Luiz Gomes Delegado
1510044
de Polícia
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia Da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 17 de julho de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.627 de 17 de julho de 2014
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
* No ato 63.464, publicado no “Minas Gerais” em data de 10 de julho
de 2014.
Onde se lê: MASP. 1.241.851-3
Leia-se: MASP. 1.241.952-9
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária:
Corregedoria Geral de Polícia Civil
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, e na Resolução Conjunta n.º 178 - SEDS/PMMG/PCMG/CBMMG, de 21 de janeiro
de 2013, designa os militares abaixo relacionados, para atuarem como ResponsáveIS TécnicoS nas respectivas Unidades Executoras, conforme a
seguir:
UNIIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
PERÍODO
TITULAR
119307-7
2º Ten PM Wagner de Souza Reis
028.868.056-10
a partir 23/06/2014
1450170 – PMMG/RISP/GV
TITULAR
089.135-8 1º Ten PM Elucélio Ferreira dos Santos 636.873.726-34 01/01/2012 a 23/06/2014
1450278/PMMG/
RISP/CURVELO
*Retificação
*No ato 63.475, publicado no “Minas Gerais”
em data de 12 de julho de 2014.
Onde se lê: Grazielle Rosa Roberto
Leia-se: Glazielle Rosa Roberto
63.501 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos
do Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar
129, de 08 de novembro de 2013, Francisco Antônio Martins Medeiros, MASP 349.238-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, Nível
III, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Nanuque/15º Depto., procedente de Águas Formosas.
Márcio Martins Sant´ana, Cel PM
Comandante Geral
1450273 – PMMG/
RISP/LAVRAS
63.499 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da Lei 869 de 06 de julho de 1952,
Célio Satio Midore Vicente, MASP 1.352.805-4, Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na Delegacia
de Policia Civil de Cláudio/Divinópolis/7º Deptº., procedente da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art.1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
386.044-2 Marcelo Mandel
1510066
de Polícia
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado na função de Ordenador
de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Octacílio
Delegado
343.821-5 João
1510066
Silva Neto
de Polícia
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 17 de julho de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
63.489 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129, de
08 de novembro de 2013, a Rossiane Maria Ramos Esquárcio, MASP
336.211-8, Delegada Geral de Polícia, código DL, lotada no 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, período de 30(trinta) dias,
a partir de 23/06/2014.
63.490 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129,
de 08 de novembro de 2013, a Saulo do Prado Rodrigues, MASP
1.237.737-0, Delegado de Polícia, código DL, nível I, lotado na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Barbacena/13º Depto., período de
15(quinze) dias, a partir de 23/06/2014.
63.491 - no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato nº 63.462,
publicado em 10/07/2014, remoção do servidor Marcelo Alexandre dos
Santos, MASP 1.332.893-5, Delegado de Polícia, código DL, nível I.
63.492 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Ana Luiza Ferreira Pinto Moreira, MASP 1.145.226-5, Perito
Criminal, código PR, nível II, para prestar serviços no Instituto Médico
Legal, procedente do Instituto de Criminalística.
63.493 - no uso de suas atribuições legais, designa Ricardo Romão Dos
Santos, Perito Criminal, código PR, nível I, para prestar serviços na 2ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Paracatu/16º Depto., tornando sem
efeito o ato nº 63.471, publicado no “MG” em 12 de julho de 2014,
conforme ofício nº 537/SPTC/2014 de 15 de julho de 2014, da Superintendência de Polícia Técnico Científica.
63.494 - no uso de suas atribuições, nos termos do art. 6º parágrafo
único do Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, cancela a redução de jornada de trabalho de Marilda de Fátima Oliveira, MASP
378.397-4, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, lotada na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal.
63.495 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Gerson Xavier da Silva, MASP 294.004-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Sul/1º Depto., procedente de Ibirité.
63.496 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão do Juízo de
Direito da Comarca de Paracatu, processo nº 0470.14.2191-1, suspende
o exercício das funções dos Investigadores de Polícia II, José Fernandes
Filho, MASP 1.242.708-4, nível I e Wilson Schott da Silveira, MASP
667.882-5, nível II, como medida cautelar prevista nos artigos 282 e
319, inciso VI, ambos do Código de Processo Penal.
63.497 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129
de 08 de novembro de 2013, a Andreize da Silva Teixeira, MASP
1.133.140-2, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, lotada na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Ipatinga/12º Depto., pelo período de 3(três) dias, a partir de 09/04/2014.
63.498 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129 de 08
de novembro de 2013, a Fabiano Santos da Silva, MASP 1.242.928-8,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Divinópolis/7º Depto., pelo período de
60(sessenta) dias, a partir de 04/06/2014.
Processo Administrativo N.º: 116.582/2013
Acusados: Augusto César de Oliveira Valim, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 275.805 – 0, Márcio Monteiro, Investigador
de Polícia II, Nível Especial, MASP 276.133 – 6 e Ricardo Teobaldo,
Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 391.273 – 0.
Transgressão Disciplinar: Art. 144, incisos III e VI, c/c art. 149; art.
150, incisos VI, XII, XXIII e XXX; art. 151, inciso III, c/c art. 152,
parágrafo 2º, incisos I, II, III e V; c/c art. 158, inciso II e art. 160, inciso
I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor Geral de Polícia Civil acolheu, em parte, a sugestão da
Comissão Processante e reconheceu a extinção da punibilidade pela
prescrição, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 6.º, item II, da Lei 17.357/08, ao(s) servidor(es):
MASP 275.956-1, Gilvan do Nascimento, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código
ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 28/05/2014, data de sua nomeação.
MASP 275.996-7, Jefferson Geraldo Alexandrino, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 2205/2014, data
de seu requerimento.
MASP 294.077-3, Ronaldo Dias Matos, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de Exames
Específicos, Código CHS1, Símbolo PC-01, a partir de 24/06/2014,
data de sua nomeação.
MASP 294.548-3, Flávio Arcanjo do Carmo, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 30/05/2014, data de seu
requerimento.
MASP 297.707-6, Rita de Cássia Januzzi, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Delegado Geral de Polícia, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Superintendente de Polícia Metropolitana, Código SUPT CD12, Símbolo PD-01, a partir de 04/06/2014, data
de seu requerimento.
MASP 297.786-6, Marco Antônio de Oliveira Fraga, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 29/04/2014, data
de sua nomeação.
MASP 340.443-1, Eduardo Henrique Kessler de Mattos, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, Código ISPA, Símbolo PC-04, a partir de
28/05/2014, data de sua nomeação.
MASP 340.706-1, Graceline Cordeiro da Silva, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de 30/05/2014, data de seu
requerimento.
MASP 340.731-9, Júlia Carmen Pereira de Souza, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Escrivão de Polícia, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de 09/05/2014, data de sua
designação.
MASP 342.353-0, Marcelo Otoni Fernandes, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código AS06 CD31, Símbolo PD-02, a partir de 30/05/2014, data
de seu requerimento.
MASP 346.176-1, Alexandre Gomes, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código
SISP, Símbolo PC-02, a partir de 29/04/2014, data de sua nomeação.
MASP 349.022-4, Cláudio Henrique de Meneses Blaso, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor
de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 23/01/2014, data
de sua nomeação.
MASP 349.042-2, Gisele Simone Ferreira Doti, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 24/06/2014, data
de sua nomeação.
MASP 349.139-6, William Garcia Pereira, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código ISPD,
Símbolo PC-03, a partir de 30/05/2014, data de seu requerimento.
MASP 367.733-3, Ronaldo Cunha, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Auxiliar da Polícia Civil, Nível V, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Auditoria,
Código CH04, Símbolo PC-04, a partir de 02/06/2014, data de seu
requerimento.
MASP 374.710-2, Carla Regina Lopes Vieira de Vasconcelos, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível III, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Perícias Especializadas, Código CHD5, Símbolo PC-05, a partir de
24/06/2014, data de sua designação.
MASP 386.136-6, Ana Paula Miranda de Oliveira Peixoto, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível III, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório, Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de 21/05/2014, data de seu
requerimento.
MASP 457.757-3, Ana Paula da Silva Y Fernandez, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Delegado Seccional
de Polícia Metropolitana, Código DEL5, Símbolo PC-05, a partir de
13/06/2014, data de sua designação.
MASP 667.955-9, Adriana de Barros Monteiro, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Delegado Seccional de Polícia
Metropolitana, Código DEL5, Símbolo PC-05, a partir de 26/05/2014,
data de seu requerimento.
MASP 1.060.865-1, Washington Xavier de Paula, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Laboratório, Código CHD5, Símbolo PC-05, a partir de 24/06/2014, data de
sua nomeação.
MASP 1.111.405-5, Antônio Carlos de Almeida Monteiro Filho, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível II, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção
Técnica de Criminalística, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir de
26/05/2014, data de seu requerimento.
MASP 1.111.510-2, Pablo Alves Marinho, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica de Física e
Química Legal, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir de 24/06/2014,
data de sua designação.
MASP 1.145.098-8, Bruno Tasca Cabral, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Diretor de Análise Criminal,
Código AS06 CD31, Símbolo PD-02, a partir de 30/05/2014, data de
seu requerimento.
MASP 1.147.095-2, Flávia Armani de Vasconcellos, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível II, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica de Perícias de Crimes Contra a Vida, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir
de 24/06/2014, data de sua designação.
MASP 1.174.351-5, Daniella Rodrigues Caldas Leite, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível II, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Chefe da Divisão das Seções
Regionais de Criminalística, Código CHD5, Símbolo PC-05, a partir de
24/06/2014, data de sua designação.
MASP 1.188.630-6, Pedro Paulo Uchoa Fonseca Marques, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Especial,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Coordenador
Especial, Código CO05, Símbolo PC-05, a partir de 30/05/2014, data
de seu requerimento.
Nos termos da Lei Delegada n.º 182 de 21 de janeiro de 2011, Decreto
n.º 45.537 de 27/01/2011, ao (s) servidor (es):
MASP 1.061.084-8, Flávio de Araújo Cançado, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 50% sobre
o vencimento básico do cargo em comissão de, DAD-4 PC1102265, a
partir de 12/06/2014, data de sua designação.
Henrique de Oliveira
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
17 585243 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Portaria
Celso Avila Prado, Delegado Geral de Polícia Civil e Delegado Regional da 2ª DRPC/Alfenas, no uso de suas atribuições legais e na forma
da lei etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9503/97) e no artigo 1º, da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade de criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante Permanente, na comarca de
Carmo do Rio Claro/MG e no município de Conceição da Aparecida/
MG, para proceder à instauração e instrução de Processos Administrativos, relativos à apuração das infrações de trânsito.
Art. 2º Integrarão a Comissão Processante Permanente, como Presidente, um Delegado de Polícia e, como demais membros, Escrivães
de Polícia, Agentes ou Funcionários outros indicados pela Autoridade
competente, todos servidores em exercício nesta Delegacia Regional
de Polícia Civil.
Parágrafo único. Após a instauração e tramitação final do Processo Administrativo, o relatório a que se refere o art. 2º da Portaria
2.242/2009, contendo a proposta da medida a ser aplicada pela Chefia do DETRAN/MG, devendo ser subscrita pelos membros abaixo
relacionados.
Art. 3º A Comissão fica assim designada: Presidente: Dr. Ismael Jeronimo Soares, Delegado de Polícia, Nível I, MASP. 1.330.855, Secretário: Rogerio Pereira Bahia, Investigador de Polícia, Nivel I, MASP.
1.257.468-8, Membro: Gilberto Angelo Montrazi, Investigador de Polícia, Nivel I, MASP. 386.069-9.
Art. 4º A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se
Alfenas, 15 de julho de 2014.
Celso Avila Prado
Delegado Regional de Polícia Civil
MASP. 344.485-8
Autoridade Policial
Portaria nº 07/2014
O Bel. Ricardo Augusto de Bessas, respectivo Delegado Regional da
4ª DRPC de Formiga, no uso de suas atribuições legais, e na forma
da Lei, etc...
Considerando a necessidade de adequar os servidores de acordo com
os serviços pertinentes ao setor de habilitação de Condutor de Veículos
desta 4ª DRPC;
Considerando a competência desta Autoridade Policial em nomear
comissão a fim de presidir e instruir os Processos Administrativos de
Condutores, pertencentes a esta 4ª DRPC de Formiga;
Resolve:
Art. 1º Designar a Delegada de Polícia Dra. Maria Eduarda dos Santos
Lobate Leite, MASP. 1.237.960-8 como presidente da comissão processante e como secretária a auxiliar administrativa Almira Rodrigues de
Oliveira e a Escrivã de Polícia Lorena Vieira Silva, MASP. 1.234-294-5
como membro, para instaurar e instruir respectivo Processo Administrativo de Condutores.
Publique-se
Formiga, 29 de maio de 2014
Dr. Ricardo Augusto de Bessas
Delegado Regional de Polícia Civil
Autoridade Policial
MASP. 938.793-7
Portaria nº 05/2014
Designa Comissão Processante Permanente para atuar em Processos
Administrativos para apuração de infrações à legislação de trânsito,
visando a imposição de penalidades aos condutores, no município de
Caldas/MG
O Bel Gustavo Henrique Magalhaes Manzoli, MASP. 457.776-3, Delegado Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas e Presidente da
Comissão Examinadora Permanente do DETRAN/MG em Poços de
Caldas/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 1º da Portaria 71.999/2000, do Chefe do DETRAN/MG,
datada de 12/07/2000;
Considerando a necessidade de designar uma Comissão Processante
permanente para proceder a instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos à apuração e à aplicação de medidas a rigor
da legislação de trânsito;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante permanente, no âmbito da 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas/MG, para proceder a instauração e instrução dos Processos Administrativos relativos
à apuração das infrações ocorridas na circunscrição de Caldas/MG.
Art. 2º Integrarão a Comissão Processante permanente, como Presidente, Secretário e membro, respectivamente, servidores policiais civis
lotados na 8ª Delegacia de Policia Civil da comarca de Caldas/MG.
Art. 3º Os integrantes da Comissão Processante permanente atuarão em
cada processo de acordo com os critérios internos de funcionamento da
8ª Delegacia de Polícia Civil da comarca de Caldas/MG.
Art. 4º A Comissão será assim designada: Presidente: Dr. Jose Dimas
de Souza, Delegado de Polícia Civil, nivel Especial, MASP. 293.785-2;
Lucas Gabriel Pereira Silva, Escrivão de Polícia, nivel I, MASP.
1.234.088 e Everton Monteiro do Amaral, Investigador de Polícia, nivel
I, MASP. 1.084.120-3.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Poços de Caldas, 23 de junho de 2014
Bel Gustavo Henrique Magalhaes Manzoli
Delegado regional de Policia Civil