TJMG 01/07/2014 -Fc. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 120 – 16 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, terça-feira, 01 de Julho de 2014
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
EXTRATO DO EDITAL DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO PARA O
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO DE INSTITUIÇÕES
FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
A PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em parceria com a FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFMG faz saber que no período de 05
a 15 de julho de 2014 estarão abertas as inscrições para o Curso de
Especialização Gestão de Instituições Federais de Educação Superior
(GIFES) da Universidade Federal de Minas Gerais. Trata-se de Curso
de Pós-Graduação lato sensu dirigido aos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, na
modalidade a distância. A carga horária total será de 360 horas, distribuídas em quatro eixos temáticos, cada qual com 12 horas de atividade
presencial. Serão oferecidas 58 (cinquenta e oito) vagas. O curso terá
início no dia 18 de agosto de 2014e duração de 18 meses, com término
previsto para 18 defevereiro de 2016. O edital na íntegra encontra-se
disponível no endereço www.fae.ufmg.br/gifes. Belo Horizonte, 26 de
junho de 2014. Profa. Antônia Vitória Soares Aranha – Coordenadora
do GIFES e Profa. Juliane Corrêa – Diretora da Faculdade de Educação da UFMG.
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PORTARIA Nº 112, DE 5 DE JUNHO DE 2014. O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12, e seus parágrafos,
do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, RESOLVE: Art. 1º
Delegar competência ao Diretor do Centro de Computação da UFMG,
Carlos Alfeu Furtado da Fonseca, inscrição UFMG nº 112194, e a seu
substituto eventual, para, no âmbito desse Órgão, I - arrecadar receitas
e autorizar despesas observados os limites orçamentários; II - assinar
termos de cessão de uso de espaço; e III - assinar acordos, convênios
e ajustes previstos nos parágrafos 1º e 2º e nos incisos I, II e III do
Art. 4º e no art. 5º da Resolução 16/2012, de 30 de outubro de 2012,
do Conselho Universitário. Art. 2o Com base no disposto no Decreto
no 7.689, de março de 2012; na Portaria nº 249, de 13 de junho de
2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);
e no inciso II do art. 2o, combinado com o § 2o do art. 1o, ambos da
Portaria nº 785, de 18 de junho de 2012, do Ministério da Educação
(MEC), por este ato subdelegar competência para: 1. Celebrar novos
contratos administrativos decorrentes de licitação, de sua dispensa ou
de inexigibilidade ou prorrogar contratos em vigor relativos a atividades de custeio cujos valores sejam inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); e 2. Autorizar a realização de despesas relativas a
atividades de custeio cujos valores sejam inferiores a R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta
data. Belo Horizonte, 5 de junho de 2014. Prof. Jaime Arturo Ramírez
– Reitor da UFMG
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Particulares e
Pessoas Físicas
Retificação da TP 019/2014. Fica alterado o Anexo V do Edital de
Tomada de Preços 019/2014. Para tanto, a data de abertura do citado
processo passa a ser dia 17 de julho de 2014, às 09 horas. Permanecem
inalteradas as demais disposições do instrumento convocatório. Uberlândia, 30 de junho de 2014. Dinair Maria Pereira Isaac - Presidente
Interina da AMVAP.
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ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSÁLIA – Teófilo Otoni
- MG – Aviso de Licitação: A Associação Hospitalar Santa Rosália, realizará o Pregão Presencial n° 04/2014 - Abertura 11/07/2014,
às 08 horas – Objeto: aquisição de medicamentos. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados na sala de licitações
à Rua Dr Onofre, nº 575, 2º andar, Centro, Teófilo Otoni-MG – tele/
fax (33)3529-1623, nos dias úteis, no horário de 10 às 17 horas. Teófilo
Otoni, 26 de junho de 2014. Eduardo Bamberg de Campos – Provedor
da Associação Hospitalar Santa Rosália.
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CBGC
RESOLUÇÃO Nº 002/DIR/CBGC/2014
O Diretor Presidente da Caixa Beneficente dos Ex -Guardas Civis e Fiscais de Trânsito de Minas Gerais - CBGC, em cumprimento ao Projeto
Lei Nº 2.109 de 14 de Julho de 2011, Entidade 090, comunica aos seus
associados, pensionistas obrigatórios, facultativos, que conforme o art .
21 do Estatuto da Entidade, que as contribuições descontadas em folha
de pagamento, referentes as benefícios , insti- tuídos pelos associados,
serão reajustados em 15% (Quinze por cento) a partir da folha de pagamento do mês de Julho/2014, nos códigos 009 e 088, referente a reajuste concedido pelo Governo de Estado de Minas Gerais.
A presente Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 1º de Julho de 2014.
Dr. José Abrahão E. Café
Diretor Presidente.
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CNPJ 19.273.747/0001-41
NIRE 31.300.040.488
70ª AGO - RESUMO DA ATA
DATA, CONVOCAÇÃO, PRESENÇA, MESA: 16/06/2014, às
14h. Convocação: Diário do Comércio dias 04, 05 e 06/06/2014
no Minas Gerais 04, 05, 06 e 07/06/2014. Presentes acionistas
representando 99,6% do capital social. Humberto Esteves
Marques presidindo e Maria Helena Esteves Martins como
secretária. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Eleição,
Posse, Mandato - Reeleitos Presidente Humberto Esteves
Marques; Vice - Presidente Luiz Fernando Esteves Martins;
Secretária Maria Helena Esteves Martins; Conselheiros: Regina
Maura Marques Ribas; José Ribas Carbonell e Silvia Marques
Drumond Poyares. A qualificação e remuneração dos eleitos
está registrada no Livro de Atas e na Junta Comercial e não é
aqui publicada por razões de segurança. Posse imediatamente
após a eleição. Mandato desta data até a próxima AGO.
APROVAÇÕES E OUTRAS RESOLUÇÕES – a Assembléia,
por unanimidade dos presentes, acatou na integra a Proposta do
Conselho de Administração sendo que fez pequenas alterações
na recomendação da Diretoria constante do balanço -no que
tange à constituição de duas reservas-, e aprovou tudo o que
segue: a) o Relatório dos Administradores; b) a Proposta do
Consel ho de Administração; c) o Balanço Geral e as
Demonstrações Financeiras do Exercício anterior encerrado
em 31/dez; d) a constituição da reserva Legal de R$ 135.250,00;
da reserva Estatutária de R$ 162.300,00 e da reserva para
Reinvestimento de R$ 2.266.210,00. e) a distribuição do
Dividendo de R$ 141.240. ATA e ENCERRAMENTO - A
Assembléia suspensa. Ata lavrada, lida, votada e aprovada sem
restrições, por unanimidade dos presentes. A Assembléia foi
encerrada e o Livro de Atas e a Lista de presença foram por
todos assinados. (a) Humberto Esteves Marques – Presidente.
Nota: Nenhum assunto relativo à AGE foi tratado porque nada
havia para ser tratado em AGE. Não houve AGE e sim erro na
convocação. JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais - Certifico o registro sob o nº 5327155. Em 26/06/2014.
BARBOSA & MARQUES S/A . P r o t o c o l o : 14/ 349.957-2.
(a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA- CISRU - CENTRO SUL, torna público a abertura do
Pregão Presencial nº. 007/2014 objetivando a contratação de empresa
para o fornecimento de baterias automotivas novas, em atendimento
CISRU Centro Sul. O credenciamento e a abertura dos envelopes serão
no dia 11/07/2014 às 8h30. O edital em sua íntegra encontra-se a disposição no site www.amver.org.br ou na sede do CISRU Centro Sul
na Rodovia BR-265, n.º1501, Bairro: Grogotó, Barbacena/MG, CEP:
36.202-630, Barbacena- MG. Mercês Ribeiro Santiago – Pregoeira.
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Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 035/10-Dispensa 011/10-Serviços de Correios-4º Aditivo CTR 9912259978-Prorroga vig: 27/07/14 a 26/07/15.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 044/13-Dispensa 014/13-Public. Imp. Of. MG-1º Aditivo CTR 076/13-Prorroga
vig: 08/08/14 a 08/08/15.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 038/2014–PP
029/2014–
Aquis.
uniformes-CTR
071/2014-Sig:
Ricardo
A.Veloso(Pres. Cisrun) e Hambson W. M. Nobre p/ Genius Ind. e Com.
do Vest. Ltda-CNPJ 05.378.149/0001-22-Vr. R$93.000,00-30/06/2014Vig. 31/12/2014.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 038/2014–PP
029/2014–
Aquis.
uniformes-CTR
072/2014-Sig:
Ricardo
A.Veloso(Pres. Cisrun) e Jânio C. de Oliveira p/ Albedo Confec.
Ltda-CNPJ 08.692.963/0001-05-Vr. R$46.738,65-30/06/2014-Vig.
31/12/2014.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 033/14-PP
025/14-Revogado-Art. 49, L. 8.666/93.
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Contrato de Locação nº. 015/2014 - Dispensa nº. 003/2014 - Processo
nº. 041/2014 - Contratante: Departamento Municipal de Água e Esgoto.
Contratada: Borghetti Participações Ltda. Objeto: Locação de imóvel
para fins não residenciais, destinado à Seção de Operação Comercial
Interna – SPC-2, localizado nesta cidade, à Rua Marechal Deodoro,
nº. 274. Valor: 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais. Prazo
de vigência: 30 (trinta) meses. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.001304-040301.1712317026.004 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. Signatários: Alair Assis – Diretor Presidente DMAE. Vlander Borghetti
Junior – Representante da Borghetti. Data de assinatura: 30 de junho
de 2014.
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SAAE DE BOCAIÚVA - AVISO DE LICITAÇÃO
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Bocaiúva,
através de sua pregoeira torna público que fará realizar a licitação,
Modalidade: Pregão Presencial nº. 022/2014-OBJETO: Contratação
de empresa para fornecimento de alimentação (Refeição tipo SelfService); TIPO: Menor Preço por Item; DATA DA ENTREGA DOS
ENVELOPES: Até 16/07/2014, as 09:00hs; O edital na íntegra encontra-se publicado no quadro de aviso do SAAE DE BOCAIÚVA, à
praça Pedro Caldeira, 7-A – Centro – Bocaiúva(MG), onde o mesmo
poderá ser solicitado pelos interessados, no horário das 8:00 às 11:00
e das 13:00 às 16:00hs, ou pelo e-mail: saaebocaiuva.licitacao@hotmail.com -Informações fone: 38–3251-1581- Mayave Larissa da SilvaPregoeira.
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O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto
-DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 078/2014, na Modalidade“Pregão Eletrônico” do tipo “Menor Preço Item”, via internet no endereço eletrônicowww.caixa.gov.br na opção Pregão Eletrônico, perante a Pregoeira
designada, que receberá as Propostas Comerciais até às 09:00horas do
dia 15 de julhode2014, horário de Brasília - DF, e a Sessão Pública
para recebimento dos lances estará aberta das 10:00 horas do dia 15 de
julhode2014 até às 11:00 horas do dia 15 de julhode2014. O Processo
Licitatório visa a aquisição de Equipamentos de Informática - gabinete
servidor Rack 2U e Rack com PDU, em atendimento à Diretoria Administrativa, estando o Edital à disposição no endereço eletrônico www.
caixa.gov.br, condicionada a participação das empresas ao credenciamento no no site até as 23:59 horas do dia 11 de julho de 2014. Os interessados poderão obter informações através do telefone (34)3233-4621.
Uberlândia (MG), 27 de junho de 2014. Orlando de Resende Diretor
Geral do DMAE
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE,
no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar no dia
17 de julho de 2014, às 14:00 horas, no Auditório da Autarquia, em
ato público, o Processo Licitatório nº 079/2014, na Modalidade “Pregão Presencial”, do tipo “Menor Preço por Lote”, perante o Pregoeiro
designado, que receberá propostas e documentação visando à aquisição
deparafuso sextavado, arruela lisa, porca sextavada, manta fita aluminizada, tubo PVC para esgoto, joelho PVC e TE de PVCpara esgoto, em
atendimento à Diretoria Administrativa, estando o edital à disposição
dos interessados, no endereço eletrônico www.dmae.mg.gov.br ou na
Diretoria de Suprimentos, das 09:00 às 16:00 horas. Uberlândia (MG),
30 de junho de 2014. Orlando de Resende Diretor Geral do DMAE
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ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A – ECONOMISA
- CNPJ n.º.17.441.197/0001-05 -NIRE nº.31300046443 ATA DE
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA –
1.DATA, HORA E LOCAL – 22 de abril de 2014, às 9h:30 minutos, na sede da sociedade, na Rua da Bahia, 1004, 12º andar, em Belo
Horizonte, Minas Gerais; 2.CONVOCAÇÃO - Feita através de anúncios publicados no mês de abril de 2014, nos jornais: “Minas Gerais”
caderno 2, Publicação de Terceiros, nas edições do dia11, página 24,
dia 12, página 16 e dia 15 página 10, e “Hoje em Dia” caderno de Editais, nas edições do dia 11 pagina 24, dia 12 pagina 13 e dia 13 pagina
11, caderno Brasil, com o seguinte teor: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A – ECONOMISA, CNPJ 17.441.197/0001-05, para se
reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da
sociedade, à Rua da Bahia, n° 1004, 12° andar, em Belo Horizonte,
Minas Gerais, em primeira convocação, no dia 22 de abril de 2014,
às 9h:30 minutos, para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1 -ATA
DE ASSEMBLÉIA GERAL AORDINÁRIA - 1.1 - Exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013; 1.2 - Deliberação sobre
a Destinação do resultado do exercício; 1.3 - Eleição da Diretoria e
fixação da respectiva remuneração; 1.4 - Outros assuntos de interesse
da sociedade. ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 2.1 – Deliberar sobre o aumento do Capital Social utilizando
as Reservas de Lucros; 2.2 - Outros assuntos de interesse da sociedade. Belo Horizonte, 10 de abril de 2014. Nylton Velloso Filho –
Diretor-Presidente; Hemar Villas-Bôas – Diretor Vice-Presidente; 3.
PRESENÇA: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro
“Presença de Acionistas”; presentes, ainda, o Dr. Hemar Villas-Bôas,
Diretor Vice-Presidente da companhia e o Sr. Antônio Hilário Maia,
brasileiro casado, Contador, CRC/MG nº 39822, representando Vaz
e Maia Auditores Independentes; 4.MESA: Instalada a assembléia,
assumiu a sua presidência, na forma do art. 7º do estatuto, o Dr. Nylton Velloso Filho, Diretor-Presidente da companhia, que convidou o
acionista Hemar Villas-Bôas para secretariá-la; 5. DELIBERAÇÕES:
A assembléia, por unanimidade, depois de autorizar a lavratura da ata
em forma de sumário, adotou às seguintes deliberações: 5.1. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – 5.1.1. Aprovou as demonstrações
financeiras da companhia, relativas ao exercício encerrado em 31
de dezembro de 2013, publicadas nas edições do dia 01 de março de
2014, nos jornais “Minas Gerais” pagina 5, Caderno 2, Publicações de
Terceiros e “Hoje em Dia” pagina 24, caderno de editais; 5.1.2. Aprovou a reversão da distribuição de dividendos da parcela proposta no
valor de R$ 782.479,79, à conta de Reservas Especial de Lucros, destinando o resultado do exercício à composição de reservas de Lucros
a realizar; 5.1.3. Reelegeu a diretoria, com mandato até a próxima
assembléia geral ordinária, composta da seguinte forma: (1) DiretorPresidente: NYLTON VELLOSO FILHO, brasileiro, separado legalmente, empresário, domiciliado e residente em Belo Horizonte, Minas
Gerais, na Rua Patagônia, 234, ap. 1501, Bairro Sion, Cep nº 30320080, portador da carteira de identidade n.º MG-2.442.663-SSPMG,
inscrito no CPF/MF sob n.º 074.441.096-72; (2) Diretor Vice-Presidente: HEMAR VILLAS-BÔAS, brasileiro, casado, advogado, domiciliado e residente em Belo Horizonte, Minas Gerais, na Rua Dom
Vital, 296, Bairro Anchieta, Cep nº 30310-520, portador da carteira
de identidade n° M-2.930.434-SSPMG, inscrito no CPF/MF sob n°
001.200.656-49, deixando vagos os demais cargos. Foi fixada para a
Diretoria a remuneração global, a partir de maio de 2014 até abril de
2015, inclusive, a importância de R$$ 620.000,00 (seiscentos e vinte
mil reais), a ser rateada entre os seus componentes, por deliberação
adotada pela diretoria. – 5.2. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 5.2.1. Aprovou aumento do valor do capital social, aumentando o valor nominal da ação, utilizando as reservas de Lucros, permanecendo inalterado o numero de ações e a distribuição das ações
entre os acionistas, portanto, permanecendo à mesma porcentagem de
ações para cada acionista, sendo como se segue: 5.2.2. Aprovou a destinação do saldo da conta Reserva Especial de Lucros para aumento de
Capital Social, no valor total de R$ 10.649.379,91, passando o Capital Social de R$ 10.450.000,00, para R$ 21.099.379,91. 5.2.3. Aprovou, em seguida, aumento do Capital Social de R$ 21.099.379,91
para R$ 21.500.000,00, utilizando parte da Reserva Legal no valor
de 400.620,09, em consequência das deliberações acima o “caput”
do artigo 5º do estatuto social passou a ter a seguinte redação: 5.2.4.
Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 21.500.000,00 (vinte e hum
milhões e quinhentos mil reais), dividindo-se em 745.000 (setecentos e quarenta e cinco mil) ações ordinárias, todas nominativas sem
valor nominal. 6. ENCERRAMENTO: Não tendo mais nada a tratar à ata foi lida aos presentes e por todos aprovada. Nylton Velloso
Filho – Presidente Hemar Villas-Bôas – Secretário - ONV PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A. Mário Alves Ribeiro - OAB –
MG – 7.666- Por Procuração - Nylton Velloso Filho - VAZ E MAIA
AUDITORES INDEPENDENTES - Antônio Hilário Maia - Registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 5327113
em 26/06/2014, protocolo 14/441.084-2 codigo de segurança eXai Marinely de Paula Bonfim - Secretária Geral.
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DASA DESTILARIA DE ÁLCOOL
SERRA DOS AIMORÉS S/A
CNPJ 18.054.379/0001- 88
NIRE 313.0000.3191, em 31 de maio de 1983.
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2014.
DATA, HORA e LOCAL: Realizada aos seis dias do mês de junho, do
ano de 2014, às 9 h (nove horas), na Sede da Empresa, localizada à Margem da BR 418 - Km 03, no município de Serra dos Aimorés, Estado de
Minas Gerais. Firma registrada na M. M. Junta Comercial sob o número
NIRE 313.0000.3191, em 31 de maio de 1983. QUORUM DE INSTALAÇÃO: PRESENÇAS: 19 Acionistas, representando 100,000000% do
Capital Social, sendo os Acionistas presentes: Carlos Henrique Marx (representado por procuração pelo acionista Sr. Délio Nunes Rocha), Clovis
Arnaldo Vieira Caires (representado por procuração pelo acionista Sr. Délio Nunes Rocha), Davi Fonseca Flexa (representado por procuração pelo
acionista Sr. D Orli Santos Schiochet), Délio Nunes Rocha, D Orli Santos
Schiochet, D’Orlilando Santos Schiochet, D’Jerlanea Santos Schiochet
(representada por procuração pelo acionista Sr. D Orli Santos Schiochet),
Ivan Barreto Melo (representado por procuração pelo acionista Sr. Délio Nunes Rocha), José Gabriel Esaú dos Santos Neto (representado por
procuração pelo acionista Sr. Délio Nunes Rocha), Lélio Pinheiro Rocha
(representado por procuração pelo acionista Sr. Délio Nunes Rocha), Luiz
Daniel Silva Rocha, Marcos Augusto Silva Rocha (representado por procuração pelo acionista Sr. Délio Nunes Rocha), Maria das Dores Ferreira (representada por procuração pelo acionista Sr. Délio Nunes Rocha),
Milena Silva Rocha Martins, Orisvaldo Rosa da Silva (representado por
procuração pelo acionista Sr. D Orli Santos Schiochet), Orlando Schiochet (representado por procuração pelo acionista Sr. D Orli Santos Schiochet), Roberto Souza Jahel (representado por procuração pelo acionista
Sr. D Orli Santos Schiochet), Victória Schaper Marx (representada por
procuração pelo acionista Sr. Délio Nunes Rocha) e Wesley José Ferreira
(representado por procuração pelo acionista Sr. D Orli Santos Schiochet).
COMPOSIÇÃO DA MESA: Conforme estabelecido no § 6º do artigo 15º
do Estatuto Social, foi nomeado para presidir a mesa o Sr. Délio Nunes
Rocha, que convidou o Sr. D Orli Santos Schiochet para secretariá-lo.
DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos Sr. Délio Nunes Rocha
e o Sr. D Orli Santos Schiochet explicaram que a presente Assembleia
contava com 100% (cem por cento) do capital social, foram apresentadas
as procurações dos acionistas ausentes que foram conferidas pela mesa,
sendo assim prescindível a publicação de editais de convocação, na forma
do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.4040/76. Após este esclarecimento,
os Acionistas definiram como pauta o seguinte: 1) Aprovação das contas
dos administradores constantes no balanço patrimonial e demonstrações
financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013; 2) Remuneração da Diretoria; 3) Alteração do Estatuto Social em seu artigo 13º,
inciso XIV, e em seu artigo 19º, inciso V, em razão de possibilitarem
maior agilidade na obtenção de financiamentos; 4) Áreas Oferecidas em
Garantias ao Banco Santander. Foi então dado início às discussões dos
assuntos pertinentes a pauta estabelecida. 1) Aprovação das contas dos
administradores constantes no Balanço Patrimonial e Demonstrações
Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013: após
apresentado pelo contador e esclarecidas as dúvidas suscitadas, foi aprovado à unanimidade as contas dos administradores constantes no Balanço
Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013; 2) Remuneração da Diretoria: tendo em vista que
o setor sucroalcooleiro está passando por dificuldades de rentabilidade, e
devido aos resultados negativos dos balanços contábeis dos últimos anos,
os acionistas à unanimidade resolvem reduzir os pró-labores mensais da
Diretoria Executiva para 20 (vinte) salários mínimos a partir de 1º (primeiro) de junho de 2014, mantendo inalterados os pró-labores dos Diretores
Presidente e Vice-Presidente. 3) Alteração do Estatuto Social em seu artigo 13º, inciso XIV, e em seu artigo 19º, inciso V, em razão de possibilitarem maior agilidade na obtenção de financiamentos: após os esclarecimentos necessários foi aprovado à unanimidade a proposta de alteração
do Estatuto Social em seu artigo 13º, inciso XIV para esta nova redação:
“Artigo 13º Compete à Assembleia Geral: XIV. Decidir sobre a aquisição
e alienação de bens imóveis, a constituição de ônus reais e autorizar a prestação de garantias, cujos valores, por operação, sejam superiores ao valor
do Capital Social integralizado, a ser prestada pela sociedade;” e também
foi aprovado à unanimidade a proposta de alteração do Estatuto Social
em seu artigo 19º, inciso V para esta nova redação: “Artigo 19° A Diretoria é subordinada a Assembleia Geral, e, respeitada competência desta,
é o órgão competente para gestão e organização da empresa, planejando,
coordenando e supervisionando no sistema de gestão conjunta, zelando
pelo cumprimento do Estatuto Social e das leis, competindo-lhe, ainda:
V. Decidir sobre a contratação de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil e emissão de notas promissórias, inclusive a prestação de
garantias, cujos valores, por operação, sejam inferiores ou iguais ao valor
do Capital Social integralizado”. 4) Áreas Oferecidas em Garantias ao
BANCO SANTANDER: foi aprovado à unanimidade que as áreas do
Sr. D Orli Santos Schiochet oferecidas em garantias ao BANCO SANTANDER – Cédula Nº 270022313 terão os mesmos direitos que as áreas
do Sr. Délio Nunes Rocha oferecidas em garantias ao PESA, conforme
deliberado na ata de reunião do Conselho de Administração realizada em
26 de março de 2002. Não havendo manifestação dos presentes e nada
mais havendo a ser tratado o Sr. Délio Nunes Rocha e o Sr. D Orli Santos
Schiochet encerraram os trabalhos da Assembleia, da qual lavrou-se esta
Ata que após sua leitura foi aprovada e assinada por todos os Acionistas
presentes. Serra dos Aimorés (MG), 06 de junho de 2014. Carlos Henrique
Marx (representado por procuração pelo acionista Sr. Délio Nunes Rocha),
Clovis Arnaldo Vieira Caires (representado por procuração pelo acionista
Sr. Délio Nunes Rocha), Davi Fonseca Flexa (representado por procuração pelo acionista Sr. D Orli Santos Schiochet), Délio Nunes Rocha, D
Orli Santos Schiochet, D’Orlilando Santos Schiochet, D’Jerlanea Santos
Schiochet (representada por procuração pelo acionista Sr. D Orli Santos
Schiochet), Ivan Barreto Melo (representado por procuração pelo acionista
Sr. Délio Nunes Rocha), José Gabriel Esaú dos Santos Neto (representado
por procuração pelo acionista Sr. Délio Nunes Rocha), Lélio Pinheiro Rocha (representado por procuração pelo acionista Sr. Délio Nunes Rocha),
Luiz Daniel Silva Rocha, Marcos Augusto Silva Rocha (representado por
procuração pelo acionista Sr. Délio Nunes Rocha), Maria das Dores Ferreira (representada por procuração pelo acionista Sr. Délio Nunes Rocha),
Milena Silva Rocha Martins, Orisvaldo Rosa da Silva (representado por
procuração pelo acionista Sr. D Orli Santos Schiochet), Orlando Schiochet (representado por procuração pelo acionista Sr. D Orli Santos Schiochet), Roberto Souza Jahel (representado por procuração pelo acionista
Sr. D Orli Santos Schiochet), Victória Schaper Marx (representada por
procuração pelo acionista Sr. Délio Nunes Rocha) e Wesley José Ferreira
(representado por procuração pelo acionista Sr. D Orli Santos Schiochet).
DECLARAMOS QUE A PRESENTE ATA É CÓPIA FIEL DA QUE SE
ENCONTRA REDIGIDA NO LIVRO DE ATAS DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. DÉLIO NUNES ROCHA Diretor Presidente; D ORLI SANTOS SCHIOCHET - Diretor Vice-Presidente; MILENA SILVA ROCHA MARTINS - Diretora Administrativa
Financeira; D’ORLANDO SANTOS SCHIOCHET - Diretor Administrativo Financeiro; LUIZ DANIEL SILVA ROCHA - Diretor Agrícola;
D’ORLILANDO SANTOS SCHIOCHET - Diretor Industrial.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Certifico o
registro sob o nº 5323493 em 18/06/2014. Protocolo: 14/431.914-4. Marinely de Paula Bomfim - Scretária Geral.
26 cm -30 577103 - 1