TJMG 25/06/2014 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Junho de 2014 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RODRIGO GERALDO
BATISTA MELO, MASP 1219694/5, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100350, de recrutamento amplo, para dirigir o
Presídio de Santa Luzia da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROSEMBERG DE
OLIVEIRA SOUZA, MASP 1250800/8, para a função gratificada
FGD-1 JD1100170 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PATRICK NEVES
PEREIRA, MASP 1223252/6, para a função gratificada FGD-2
JD1100111 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 19/6/2014, atribui a RODRIGO GERALDO BATISTA MELO,
MASP 1219694/5, diretor(a) do Presídio de Santa Luzia, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100153 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 19/6/2014, atribui a FERNANDA APARECIDA DE FARIA
VIANA, MASP 1226587/2, diretor(a) da Diretoria de Atendimento ao
Preso do Presídio de Vespasiano, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100162 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 19/6/2014, atribui a MATHAEUS POLACO RAMOS VITOR,
MASP 752863/1, da Diretoria de Promoção da Modernização Operacional, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100084 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e
do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a CRISTIANE
BRANT VELOSO, MASP 1197890-5, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-10 - EG1100017, de recrutamento AMPLO, a direção da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO
AMBIENTAL - METROPOLITANA da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
para viabilizar o cumprimento à tutela antecipada concedida pelo
MM Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de
Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais, nos autos do processo nº
0542499-42.2014.8.13.0024, nomeia, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital nº 01/2011, para o provimento do
cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 06 de junho de 2014:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL I-GRAU A
SOCIOLOGIA
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
Identidade

Nome

Classificação

Vaga

M4707619

Cibele Lopes
Veloso

17º

ED 390

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, dispensa CARLA MARIA LEÃO
DE OLIVEIRA, MASP 1179660-4, da função gratificada FGD-2
ED1100361 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SUELEN THAÍS DO
NASCIMENTO MACIEL, MASP 1319510-2, para a função gratificada FGD-4 ED1100272 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NILDMA MARIA
GONÇALVES MILAGRES CHARLES, MASP 1319719-9, para
a função gratificada FGD-2 ED1100361 da Secretaria de Estado de
Educação.
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIB-admissão 2, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 21/01/2012, a parte referente a
MIRIAN BARBALHO SOUSA, MASP 516889-3, lotada na SRE:
GOVERNADOR VALADARES - município: Governador Valadares - 43508 - EE Antonio Job da Cruz, para nele fazer constar a
vinculação do cargo de Diretor de Escola Estadual ao cargo efetivo
PEBIA-admissão 1, a contar de 12/04/2014, para regularizar situação
funcional.
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIIP-admissão 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a
RITA DE CÁSSIA PEREIRA RAMIRO, MASP 324801-0, lotada na
SRE: PARÁ DE MINAS - município: Paineiras - 34746 - EE Celestino Nunes, para nele fazer constar a vinculação do cargo de Diretor
de Escola Estadual ao cargo efetivo PEBIIE-admissão 2, a contar de
26/05/2014, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IDALINA IZABEL DE
MIRANDA , MASP 0351245-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CV1100074 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, IDALINA IZABEL DE MIRANDA , MASP 0351245-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 CV1100074, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,

ELAINE DE FÁTIMA MELLO SANTOS, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PC1102272, de recrutamento amplo, da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JUSSARA TRIGUEIRO DA
CUNHA, MASP 1105184-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 JD1100076 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MATHAEUS POLACO RAMOS
VITOR, MASP 752863/1, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 JD1100101 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO GERALDO BATISTA
MELO, MASP 1219694/5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100271 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JEAN EURÍPEDES
VILAS BOAS, MASP 1307159-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100540 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a
contar de 6/6/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MATHAEUS POLACO RAMOS VITOR, MASP 752863/1, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100076, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDA APARECIDA DE FARIA VIANA, MASP 1226587/2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102495, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILTON DE OLIVEIRA
FRANCO, MASP 1145696-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 MD1101579 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARY DA ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 MD1101579, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

no prazo de 10 (dez) dias a partir da posse, independentemente de ter
encaminhado em virtude de cargo, emprego ou função anteriores.
Art. 2º As autoridades que compõem a Alta Administração Estadual
devem encaminhar ao CONSET, anualmente, a declaração de Imposto
de Renda de Pessoa Física (IRPF) entregue à Receita Federal, com a
relação completa de bens, direitos e rendimentos.
Parágrafo único. O prazo para o encaminhamento de que trata o caput
do artigo é de 30 (trinta) dias após o final do prazo estabelecido pela
Receita Federal para a entrega da declaração de IRPF.
Art. 3º Na hipótese de ter encaminhado a declaração de IRPF ao CONSET e vier a ocupar outro cargo, emprego ou função da Alta Administração Estadual ainda no período de vigência dessa declaração, a autoridade pode encaminhar o novo formulário de DCI, sem necessidade de
anexar a mesma declaração de IRPF já enviada.
Art. 4º O formulário da DCI pode ser atualizado, a qualquer momento
e por iniciativa da autoridade ou do CONSET, quando detectado algum
erro de preenchimento ou verificada necessidade de completar ou ajustar informações em seus campos.
Art. 5º O CONSET informará ao Governador do Estado o nome da
autoridade que descumprir o disposto nesta Deliberação, conforme previsto no §1º do art. 3º do Decreto n.º 44.591, de 2007.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2014.
CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA
Cláudio Renato dos Santos Costa
Conselheiro-Presidente

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 291/2011, publicada em 06/07/2011.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, aos
servidores:
-MASP 374149-3, JOSÉ ANDRELINO RODRIGUES, Assistente
de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, nível III, grau
G, símbolo ASGPD3, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/07/2014.-MASP 900670-1, MARÍLIA DE FÁTIMA BRANDÃO DE CARVALHO, Agente Governamental, nível II, grau J,
símbolo AGOV2, por 01 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de
07/07/2014.
-MASP 903641-9, HELOISA DIAS MACHADO, Gestor Governamental, nível II, grau J, símbolo GGOV2, por 01 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 14/07/2014.
-MASP 368186-3, ONEIDA CÂNDIDA DA CONCEIÇÃO, Oficial de
Serviços Operacionais, nível II, grau J, símbolo OSO2, por 01 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 358914-0, JÚLIO CESAR ETEROVIK
BARANDA, Gestor Governamental, nível II, grau J, símbolo GGOV2,
referente ao 7º quinquênio, a partir de 12/04/2014.

Décio Fulgêncio Alves da Cunha
Conselheiro

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, à
servidora MASP 371669-3, SIMONE RIBEIRO PEREIRA SOARES,
a partir de 18/06/2014.

Efigênio E. Meira
Conselheiro
Helvécio Tamm Lima
Conselheiro

RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DO 6º QUINQUÊNIO
ADMINISTRATIVO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
referente à servidora MASP 371669-3, SIMONE RIBEIRO PEREIRA
SOARES:
-Na publicação do “MG” de 18/02/2012, onde se lê 6º quinquênio
administrativo a contar de 12/02/2012, leia-se a contar de 02/02/2012.
-Na publicação do “MG” de 16/02/2012, onde se lê Adicional por Tempo
de Serviço a contar de 12/02/2012, leia-se a contar de 02/02/2012.

José Antero Monteiro Filho
Conselheiro
Maria Elza Campos Zettel
Conselheira
Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza
Conselheiro
23 574026 - 1

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879 de 27/05/2010, à servidora MASP
1305401-0, DAYANNE KELLEN AMARAL AVELINO SIQUEIRA,
a partir de 03/06/2014.
24 574971 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Estadual do Meio Ambiente à disposição da Instituto Estadual de
Florestas - IEF, no período de 16/06/2014 a 31/12/2014, com ônus para
o órgão de origem:
DUILHIO DUVAL VERSIANI PASSOS, MASP 1.002.294-5, ANALISTA AMBIENTAL, NÍVEL I, GRAU D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31, de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação das servidoras
abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria de Estado de Saúde, o afastamento no período de 08/06/2014 a 11/06/2014, para participarem do
I Encuentro de Apredizaje Colaborativo para la Cobertura Universal
y Operativizacion de los Derechos em Salude Mental em las Américas, em Lima/Peru, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo,
para regularizar situação funcional:
FERNANDA RODRIGUES MAIA MENDES, MASP. 1311052-3,
CONTRATO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA
SAÚDE I/A;
ANA PAULA MARTINS LARA, MASP. 645061-3, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12.04.2014, a
prorrogação da disposição de MARIALBA RIBEIRO, PEB - ADM 1,
MASP 329228-1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas, pelo período de 01.01.2014 até
31.12.2014, para regularizar situação funcional.
retifica o ato de disposição à Prefeitura Municipal de Santa Luzia
de ADIRCELEY REZENDE LACERDA DRUMOND, MASP
537200-8, PEB - ADM 1, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 20.02.2014: onde se lê “PEB - adm 2”, leia-se “PEB - adm 1,
para regularizar situação funcional”.
24 574988 - 1

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
DISPENSA
DISPENSA,nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, RONALDO ALVES DA SILVA, Masp 262811-3, do cargo de provimento em comissão DAI-04 IO1100043, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de
junho de 2012.
REVOGAÇÃO
REVOGA o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro 2011, o servidor RONALDO ALVES DA SILVA, Masp 262811-3,
a Gratificação Temporária Estratégica GTEI-1 IO1100120, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
REMOÇÃO
REMOVE, no uso de suas atribuições legais, da Gerência de Logística e Distribuição/Transporte da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças,
para a Gerência de Periódicos da Diretoria Industrial, o servidor RONALDO ALVES DA SILVA, Masp 262811-3, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Administração Geral, Nível IV, Grau B, do Quadro de Pessoal desta Autarquia.
DESIGNA,nos termos do artigo 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 02 de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, JANEMARY LEMOS DE OLIVEIRA, Masp 270839-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-04 IO1100043, de recrutamento
limitado, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado
pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
DESIGNAÇÃO
DESIGNA, no uso de suas atribuições legais, JANEMARY LEMOS DE OLIVEIRA, Masp 270839-4, para responder pelas atividades do Transporte
da Gerência de Logística e Distribuição da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, sem prejuízo de suas demais atribuições.
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica:
Nome
Masp
Nível
Justificativa
Projeto/Atividade
pelo gerenciamento de frota de veículos da Apoio à Administração Pública
Janemary Lemos de Oliveira 270839-4 GTEI-1 Responsável
IOMG.
ATRIBUIÇÃO
ATRIBUI, nos termos do artigo 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de
25-06-14, à servidora:
JANEMARY LEMOS DE OLIVEIRA, Masp 270839-4, a Gratificação Temporária Estratégica GTEI-1 IO1100120, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de
junho de 2012.

Conselho de Ética Pública do
Estado de Minas Gerais

DISPENSA
DISPENSA,nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, FLÁVIA CAROLINE MARQUES CRUZ, Masp 1269148-1, do cargo de provimento em comissão DAI-06 IO1100017, constante do Anexo
X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11
de junho de 2012.

DELIBERAÇÃO Nº. 19, DE 11 DE JUNHO DE 2014

REVOGAÇÃO
REVOGA o ato de atribuição, publicado no “M.G.”, de 12-06-13, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro 2011, da servidora FLÁVIA
CAROLINE MARQUES CRUZ, Masp 1269148-1, a Gratificação Temporária Estratégica GTEI-1 IO1100135, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de
2012.

Estabelece critérios para atualização da Declaração Confidencial de
Informações (DCI).
O CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 2º do Decreto
nº. 43.673, de 4 de dezembro de 2003, e considerando o disposto no
Decreto nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004,
DELIBERA:
Art. 1º A pessoa que vier a ocupar cargo, emprego ou função de Alta
Administração, a que se referem os artigos 2º e 3º do Decreto n.º 44.591,
de 7 de agosto de 2007, deve preencher e encaminhar ao Conselho de
Ética Pública - CONSET - o formulário “Declaração Confidencial de
Informações – DCI”, de que trata a Deliberação Conset nº. 18, de 2012,

DESIGNAÇÃO
DESIGNA,nos termos do artigo 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 02 de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, FLÁVIA CAROLINE MARQUES CRUZ, Masp 1269148-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-09 IO1100098, de recrutamento
amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado
pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
NOMEAÇÃO
NOMEIA, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, c/c o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, PAULA RENATA MOREIRA MIRANDA GUIMARÃES, para exercer o cargo de
provimento em comissão DAI-06 IO1100017, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado
pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.