TJMG 24/06/2014 -Fc. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – terça-feira, 24 de Junho de 2014 Diário do Executivo
de concreto pré-moldado, 350,00 m de sarjeta em concreto, e construção de rampas de acessilibilidade, nas Ruas Padre José Sampaio e Santa
Terezinha, Distrito de São Geraldo do Baguari. Valor: R$160.000,00.
Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.
8. Assinatura: 23/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0569/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de São José Do Goiabal. Objeto: Aquisição de
01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero
Km. Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.11
67.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 23/06/2014. Vigência: 365
dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0570/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de São João Do Manhuaçu. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.1
22.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 23/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0571/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Crucilândia. Objeto: Pavimentação asfáltica
em CBUQ de 2.135,00m², execução de 602,00m de sarjeta de concreto
tipo 1, 39,00m de rede de drenagem D600mm, 6 bocas de lobo e assentamento de 602,00m de meio fio de concreto na estrada vicinal que liga
a sede do município à Comunidade de Soledade. Valor: R$100.000,00.
Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.
8. Assinatura: 23/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0572/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Barra Longa. Objeto: Execução de 3.070,28
m² de calçamento em bloquete - E = 6 cm - Fck = 25 MPa, construção
de 443,00 m de sarjeta tipo 1 - 30 x 5 cm, I = 3%, e 04 (quatro) unidades de rampas de acessibilidade (distribuidas), nas Rua José Brayner,
Antônio Gonçalves Lana, José Alves Xavier e Santa Tereznha, Perímetro Urbano, Barra Longa - MG. Valor: R$200.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
23/06/2014. Vigência: 730 dias.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato nº 1309/13 e 1310/13 (Processo de Compra nº85/2013). Partes: SEPLAG e CONSÓRCIO SEPLAG constituído pelas empresas
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. e UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: Redução do valor do álcool e aumento do
valor da gasolina e diesel; inclusão do fornecimento do diesel subtipo
S-10. Valor: R$ 19.293,66. Dotação: 1501 04 122 701 2002 339030 e
1501 04 122 701 2002 339039. Assinam: Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, pela SEPLAG e Marco Aurélio Mourão, Pablo Marques de Assis, Marcos Pinheiro Diniz e Eduardo Pereira da Silva, pelo
Consórcio.
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A Seplag, em alusão ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS - PLANEJAMENTO N°: 56/2014 - Objeto: Contratação
de Serviço Móvel Pessoal (SMP), em virtude de impugnações e questionamentos recebidos, retifica o Edital, Anexo I – Termo de Referência, Anexo II – Modelo de Proposta Comercial, Anexo IV- Minuta da
Ata de Registro de Preços; Anexo V – Minuta do Contrato. A sessão
de pregão foi adiada para o dia 07/07/2014 às 09h, no www.compras.
mg.gov.br. Edital disponível no site acima. Informações: licitacoes@
planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Gustavo Santos.
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DESPACHO
Assunto: Reabertura de prazo para a Empresa MGS - Minas Gerais
Administração e Serviços S.A no processo Administrativo 01/2014.
Em resposta ao Ofício do dia 20 de maio de 2014, expedido pela
Empresa MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A., e diante
do Memo DLA nº164/2014, determino a abertura de prazo máximo de
10 (dez) dias para apresentação de defesa pela Empresa, nos termos do
artigo 8º, inciso VIII, e do artigo 22, ambos da Lei Estadual nº14.184,
de 31 de janeiro de 2002, a qual deverá ser direcionada à Diretoria
de Logística e Aquisições/Superintendência de Planejamento, Gestão
e Finanças - DLA/SPGF desta Secretaria, por intermédio do protocolo
geral – PROGERAIS, no 1º andar do Edifício Gerais, Cidade Administrativa, Rod. Pref. Américo Gianetti, 4001, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte-MG. Belo Horizonte, 23 de junho de 2014. Renata Maria
Paes de Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
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Fundação João Pinheiro
DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-217/14, e
a Nota Técnica 2060.1966.14, da Auditoria Seccional desta entidade,
ratifico o ato da contratação da Profissional, Andréia dos Santos, para
orientação de monografia no âmbito do Curso de Especialização em
Segurança Pública e Justiça Criminal/III – CESPJC/MJ, com fulcro no
disposto no caput do art. 25 da L.F. 8.666/93. Belo Horizonte, 18 de
junho de 2014. Marilena Chaves/Presidente.

Extrato: Contrato nº 5827/14. Contratado: Dental Maria Ltda. Objeto:
Fornecimento de suprimentos odontológicos –- Pregão Eletrônico n°
2011028.000013/2014. Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor:
R$ 22.744,40. Dot. Orç.: 2011 10 302 732 4066 0001 339030 11 0
50 1. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Regiane Borges Santos
– Contratada.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Contrato nº J.124.0.2014. Partes: MGS e Comercial Brasil
de EPI Ltda - EPP. Objeto: Aquisição de Equipamento de proteção Individual - EPI (colete de salva vidas). Vigência: 24 meses, a partir da data
de assinatura. Valor global: R$1.365,00. Assinatura: 18/06/2014.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
Extrato do Contrato nº J.128.0.2014. Partes: MGS e A DESINSETIZADORA E DESENTUPIDORA REAL TOX EIRELI - ME. Objeto:
Contratação de Empresa Especializada em Limpeza de Caixa D´água
e Fossa. Vigência: 12 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$
5.715,60. Assinatura: 18/06/2014.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2014.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 016/2014
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CALL CENTER
Empresas adjudicatárias: MEGA LICITAÇÃO LTDA. – ME. Lote nº
01, valor R$ 3.688,08. SIERDOVSKI & SIERDOVSKI. Ltda. Lote nº
02, valor R$ 2.314,08.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -23 573991 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
III Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010478
Partes: EMG/SEF e Método Telecomunicações e Comércio Ltda.
Objeto: Alterações: I - da quantidade de centrais telefônicas constantes
do preâmbulo do Contrato; II da redação da Cláusula Segunda – “Do
Objeto”; da redação do ítem 3.1 da Cláusula Terceira – “Do Preço”;
e III – alteração do Anexo “Relação de Centrais Telefônicas da SEF
por SRF”. Valor Estimado: R$ 1.338.772,74(hum milhão, trezentos e
trinta e oito mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e quatro
centavos).
Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho –Superintendente de
Gestão e Finanças – SGF/SEF – 23/06/2014.
SRF I - Divinópolis-AF/3º nível /Santo Antônio do Monte
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Pedra do Indaiá. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar de 01/12/2014.
Luiz Pedri, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Divinópolis - 23/06/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITABIRA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Morro do Pilar. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 23/06/2014.Sérgio Luiz Amorim Peixto, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Ipatinga
- 23/06/2014
7 cm -23 574310 - 1

Minas Gerais Participações S/A
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 19.296.342/0001-29
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas da MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a se
realizar na sede da Companhia, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
nº 4143 – Edifício Gerais – 6º andar, Cidade Administrativa do Estado
de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, às 11:00 horas do dia 10 de julho
de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição
de membro do Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2014.
Leonardo Maurício Colombini Lima
Presidente do Conselho de Administração

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3 cm -18 573230 - 1

DESPACHO DA PRESIDENTE - Com fulcro no inciso II do art. 25
e art. 13, inciso VI, da L.F. 8.666/93, ratifico o ato de contratação dos
seguintes Profissionais para o CEGESP - Curso de Especialização em
Gestão Estratégica de Segurança Pública: Renato Vieira de Souza, PA/
PJ-216/14 e Nota Técnica 2060.1941.14, para ministrar a disciplina
Estratégia de Polícia Ostensiva; Sheila Brandão Baggio, PA/PJ-219/14
e Nota Técnica 2060.1958.14, para ministrar disciplina Estado e Sociedade no Brasil; Luiz Alberto Oliveira Gonçalves, PA/PJ-215/14 e Nota
Técnica 2060.1959.14, para ministrar disciplina Metodologia do Trabalho Científico. Belo Horizonte, 18 de junho de 2014. Marilena Chaves/
Presidente.

Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 018/2013, datado de 18/06/2014, para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Chapada do Norte, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes – SETES, destinado à inclusão, como
partícipe-concedente, da MGI - Minas Gerais Participações S.A. no
convênio 18/2013. Foro: Belo Horizonte.

3 cm -23 574250 - 1
DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o Parecer Jurídico
PA/PJ-218/14, e Nota Técnica 2060.1938.14, da Auditoria Seccional
desta entidade, ratifico o ato da contratação do Profissional, Julius
César Siqueira Othero Fernandes, para ministrar a disciplina Marketing
no setor Público do Curso de graduação em Administração Pública da
Escola de Governo, com fulcro no caput do art. 25 da L.F. 8.666/93.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
2 cm -23 574260 - 1
CONTRATADA: Fundação Guimarães Rosa – FGR. (FJP/PJ 102/14)
(Portal 778). Objeto: Prestação de serviços técnicos referentes ao planejamento, à operacionalização e à execução do Concurso Público/
Vestibular 2015, para provimento de 80 (oitenta) vagas no Curso de
Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves
de Carvalho da Fundação João Pinheiro. Rf.: Art.24, inc. XIII da LF nº.
8.666/93 – Parecer Jurídico PA/PJ-202/14, e Nota Técnica de Auditoria
n° 2060.1902.14. Prazo e vigência: 10 (dez) meses, a partir da assinatura do contrato. Valor: R$119.537,24 (cento e dezenove mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos). DO: 2061 12 364 261
4661 0001 3 3 90 39 74 0/10.1. Belo Horizonte, 23 de junho de 2014.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012024.08/2014 – Aquisição de lâmpadas fluorescentes e reatores mediante fornecimento anual parcelado. Data da
realização da sessão pública do Pregão: 04/07/2014 às 09h30min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min do dia 24/06/2014
até ás 08h30min do dia 04/07/2014. O edital poderá ser obtido no site.
Belo Horizonte, 23 de Junho de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente de
Compras de Materiais e Serviços– GECMAS.
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2 cm -23 574352 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 21/2013, datado de
23/06/2014, para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Chapada do Norte, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – SETES, destinado à inclusão, como partícipe-concedente, da MGI-Minas Gerais
Participações S.A. no convênio 21/2013. Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 171/2014. Objeto: Aquisição de
suprimentos odontológicos, lixeira hospitalar e dicionário de especialidades farmacêuticas. Abertura dia 07/07/2014, às 09h30 minh, no site
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site.
Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 23 de junho de 2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 178/2014. Objeto: Prestação de
Serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada,
para o Presídio São Joaquim de Bicas II. Abertura dia 10/07/2014, às
09h30min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 23 de junho de 2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 101/2014. Objeto: Contratação de
instituição de pesquisa, ensino e/ou desenvolvimento institucional,
pública ou privada, para realização de Elaboração de diagnóstico para
identificação dos fatores associados ao uso do álcool e de substâncias psicoativas pelos profissionais de segurança pública do Estado de
Minas Gerais (Lote 01) e Capacitação dos profissionais de segurança
pública do Estado de Minas Gerais que atuam na área de saúde, com
conhecimentos técnico-científicos atualizados para detecção e prevenção do álcool e substâncias psicoativas, por meio da realização de
Oficinas Temáticas e de Palestras (Lote 02), pactuados entre a Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS e a Secretaria Nacional de
segurança Pública ( SENASP ), por meio do Convênio SENASP/MJ
n° 774262/2012. Abertura dia 14/07/2014, às 09h30min, no site www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n
- Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 23 de junho de 2014.
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Secretaria de Estado de Defesa Social
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 29 de janeiro
de 2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Jose Marcelo
de Sousa, Matrícula: 1079641/5, CPF: 000.769.116/59. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 31
de janeiro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 25 de janeiro de
2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Gilson Alberto
de Souza, Matrícula: 1128255/5, CPF: 847.550.166/49. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia
22 de maio de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 26 de abril de
2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Cleber Vanderson
Gomes de Carvalho, Matrícula: 1338928/3, CPF: 052.890.606/26. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 07 de maio de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de
entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar de Enfermagem
celebrado em 18 de dezembro de 2012 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Patricia Silva Ruckert, Matrícula: 1319269/5,
CPF: 089.584.096/06. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 10 de maio de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 26 de maio de
2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Bruno Cunha
Vieira, Matrícula: 1282508/9, CPF: 095.926.806/55. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia
15 de abril de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Socioeducativo celebrado em 30 de dezembro
de 2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Fabio Junio
Manoel da Cruz, Matrícula: 1297189/1, CPF: 061.955.346/41. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 01 de abril de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de
entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. CAMILA SILVA NICACIO – Subsecretária de Atendimento às
Medidas Socioeducativas.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Socioeducativo celebrado em 14 de setembro de 2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Wesiley
Carlos Silva Alves, Matrícula: 0451979/9, CPF: 867.223.286/00. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 01 de abril de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de
entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. CAMILA SILVA NICACIO – Subsecretária de Atendimento às
Medidas Socioeducativas.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Socioeducativo celebrado em 02 de outubro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Eduardo
Leite Vieira, Matrícula: 1154587/8, CPF: 030.076.126/08. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia
01 de abril de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
CAMILA SILVA NICACIO – Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Auxiliar Executivo de Defesa Social/Ajudante de Serviços Gerais
celebrado em 13 de junho de 2011 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Rita Aguiar dos Santos, Matrícula: 1284301/7, CPF:
975.984.026/04. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 09 de maio de 2014, ficando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Administrativo celebrado em 22 de abril de 2014 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Marcelle Cristina Andreata, Matrícula: 1365294/6,
CPF: 013.853.016/51. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 12 de maio de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 11 de julho de
2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Bruno Aparecido
Medeiros, Matrícula: 1285556/5, CPF: 090.189.526/13. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia
15 de maio de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar

Minas Gerais - Caderno 1
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Socioeducativo celebrado em 02 de outubro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Fabio Nogueira
Costa, Matrícula: 1154619/9, CPF: 867.289.206/25. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia
01 de abril de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
CAMILA SILVA NICACIO – Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 01 de agosto de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Claudio Roberto
de Paula, Matrícula: 1161860/0, CPF: 060.776.396/56. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia
19 de maio de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 24 de setembro
de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Jose Borges
Arantes Junior, Matrícula: 1208867/0, CPF: 040.813.246/97. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia
15 de maio de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 15 de dezembro de
2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Paulo Almeida
Costa, Matrícula: 1269775/1, CPF: 005.359.797/46. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 04
de janeiro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 10 de março de 2011
entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Elmar Spindola Carneiro Junior, Matrícula: 1274902/4, CPF: 078.788.476/65. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia
05 de maio de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 06 de setembro
de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Rodrigo Santos Fernandes, Matrícula: 1206791/4, CPF: 058.755.926/80. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia
20 de abril de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Médico da Área de Defesa Social/Médico celebrado em 20 de junho de
2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Manoel Francisco
de Paiva, Matrícula: 1344667/9, CPF: 329.185.427/68. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia
02 de maio de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 14 de agosto de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Irlei Nascimento
Teixeira, Matrícula: 1176531/0, CPF: 036.013.546/32. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia
05 de maio de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Administrativo
celebrado em 25 de fevereiro de 2013 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Alison Paulineli Lemes Tavares, Matrícula: 1134016/3,
CPF: 053.544.696/94. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 22 de abril de 2014, ficando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. SAMUEL MARCELINO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Assessor Chefe da Subsecretaria de Administração
Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 05 de outubro
de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Cinara Ferreira Silva, Matrícula: 1079732/2, CPF: 043.827.006/12. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia
08 de maio de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 07 de janeiro de
2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Piterlau Gomes
da Cruz, Matrícula: 1217256/5. CPF: 030.332.116/40. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro no item IV, da Cláusula
Décima desse, bem como no § II, do art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a
contar do dia 14 de abril de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 20 de janeiro de 2010
entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Maria Luzia Pereira
Oliveira, Matrícula: 1174726/8, CPF: 035.806.316/75. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 03
de fevereiro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.