TJMG 12/06/2014 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 49, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Instaura sindicância e institui comissão especial para apuração de possíveis ilícitos civis e administrativos, ocorridos no âmbito da Coordenadoria Regional da Seplag em Montes Claros/MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e considerando a competência prevista no
art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e a obrigação imposta no art. 218 da mesma Lei, bem como observando os termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e Decreto Estadual nº
45.242, de 11 de dezembro de 2009, diante da ciência ou notícia da
ocorrência de irregularidades no serviço público, promover sua apuração imediata,
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a instauração de sindicância para apuração
de possíveis ilícitos civis e administrativos, e a responsabilidade dos
agentes públicos envolvidos, decorrentes do desaparecimento de patrimônio público, um computador – CPU/monitor LCD 15 - lotado na
Coordenadoria Regional da SEPLAG, em Montes Claros/MG, número
de patrimônio 3293829-2.
Art. 2º Fica instituída comissão especial para apurar os possíveis ilícitos
de que trata o artigo anterior, composta pelos seguintes servidores:
I – Bernardo Alves Moraes de Souza, MASP 752.417-6
II – Hiram Edimilson Ferreira, MASP 357.757-4; e
III – Cláudia Ferreira Perez, MASP 371.191-8.
Parágrafo único. Sob a presidência do primeiro servidor elencado neste
artigo, a comissão terá prazo de 30 dias, para apresentação de relatório
final sobre os trabalhos realizados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
11 570369 - 1
Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados pela servidora: Masp 9144734 Ana Edwiges de Oliveira Rocha para Ana Edwiges de Oliveira. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores: 3703659 Mônica
Regina Mendes Rodrigues referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 10/6/2014; Masp 3712411 Rosemary Felício de Sousa e Silva
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 9/6/2014. OPÇÃO
POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011, a servidora: Masp 12070876 Iara Rolim
Freire Figueiredo pela remuneração do cargo de PE, I, C, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-4
PH1101699 a partir de 6/6/2014. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, as servidoras: Masp 10514107
Carla Silva Minafra referente ao 1º quinquênio a partir de 17/8/2012;
Masp 9073446 Débora Ferreira de Alvarenga referente ao 4º quinquênio
a partir de 24/01/2013; Masp 3703659 Mônica Regina Mendes Rodrigues referente ao 4º quinquênio a partir de 10/6/2014; Masp 3712411
Rosemary Felício de Sousa e Silva referente ao 4º quinquênio a partir
de 9/6/2014. RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO publicado no MG de 10/11/2007 referente
à servidora: Masp 1444231 Vânia Nepomuceno Pinto, onde se lê...a
partir de 10/10/2007, leia-se...a partir de 2/1/2007.
11 570771 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 50 DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a delegação de competência no processo de Avaliação
de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 93
da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º
do art. 10 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e arts. 2º e 53
do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores constantes do Anexo
desta Resolução, indicados pelas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para responder como chefia
imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação
Especial de Desempenho.
Art. 2º A delegação de competência no processo de Avaliação de
Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho terá
vigência de um ano.
Art. 3º Fica revogada a Resolução SEPLAG nº 49, de 03 de maio de
2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO
MASP

SERVIDOR

13025390 Maria Otilia da Silveira Augusto
12014692 Flávia Carolina Costa
12854386 Polliana Andrade de Araújo
Soares Vasconcelos
12751590 Rodrigo
Teixeira
3620028 Roney Tadeu de Souza Dantas
3703782 Janaína Valéria de Oliveira
Aparecida
Botelho
12924395 Cássia
Menezes
11975182 Vinicius do Prado Monteiro
9040536 Nildislene Coelho
6049142 Daniela Aparecida Silva Rocha
12741096 Cléber Francisco de Assis
7524515 Augusto Conrado Martins
12834396 Laura Angelica Moreira Silva
7523913 Mateus Felipe dos Reis Martins
7526676 Mila Magalhães Ribeiro
6697445 Thaíse Amaranta Vilaça
12176699 Ana Paula Dias de Souza
12204830 Danielle Gomes Silva
Gleice Aparecida Ferreira
12974788 Érika
dos Santos
Rodrigo Cândido de
12251179 Márcio
Oliveira
3618709 Roberto Puccini
3631421 Sônia Maria da Conceição
12176095 Viviane Carvalho Leite Caetano
10608446 José Márcio dos Santos
12184289 Lidice Silva Costa Mercier
7527468 Ana Claudia Machado Botelho
6218101 Alexandre Palhares Laguna
11019429 Guilherme Soares Silva
3877099 Ilse Seubert Coelho Vieira
10338135 Antônio Ângelo de Oliveira
10862787 Elton Augsten dos Santos
10898260 Joyce Junqueira Magalhaes
9049750 Marcelo de Lima Figueiredo
Sacramento de Castro
10933083 Daniela
Souza
9006404 Carlos Augusto Mendonça Soares
12200937 Kenia Mara Brito Silva
9036369 Amarílis Teixeira da Costa
3684131 Hellen Soares Lima
2344935 Dirlene Teixeira Madureira
3859048 Sérgio Murilo de Oliveira
11303005 Cristiane Alvarenga Ventura
3553146 Amarildo Alves Costa
9044132 Solange Gomes
12151775 Roberta Silva Jorge
7522477 Bruno Carlos da Silva Porto

UNIDADE DE
EXERCÍCIO
Gabinete
ASCOM
ASCOM
SCRLP / Coordenação
do SIAD
SCRLP/ DCGIM
SCRLP/ DCGIM
SCRLP/ DCGIM
SCRLP/ DCAL
SCRLP/ DCAL
SCRLP / DCLC
SCRLP / DCLC
SUGES/NCGERAES
SUGES/NCGERAES
SUGES/NCGERAES
SUGES/NCGERAES
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
DCCTA / SCAP
DCCTA/SCAP
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCSO
SCPMSO/DCSTA
SCPMSO/DCSTA
SCPMSO/DCSTA
SCPMSO/DCSTA
SCPMSO/ NSO
Unidade Pericial
de Almenara
Unidade Pericial
de Janaúba
Unidade Pericial
de Leopoldina
SCPRH / DCPFT

3435427
7526973
3488921
9074048
8762635
3532728
13448188
12778163
9006388
11353745
3629631

Jorge Santana de Jesus
Leandro do Carmo Santana
Zilda Marculada Gomes da Silva
Luziane Saraiva Caldeira Brant
Katia Funghi
Rogerio Ferreira dos Santos
Aline Resende de Carvalho
João Paulo Oliveira da Fonseca
Nilson Honorato Braga
Thiago Gava Ramos
William Peter Silva

SPGF
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SPGF/DRH
ICA
ICA / NOL
ICA / NOL
ICA / NOL
ICA / NOL

11 570811 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 45 DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Estende a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público ADGP a servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição prevista no §1º do art.93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art.
2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008
RESOLVE :
Art.1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem
unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta
Resolução.
Art.2º Revoga-se a Resolução SEPLAG nº 48, de 03 de maio de 2013.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO
SERVIDOR
MASP
13025390 Maria Otilia da Silveira Augusto
3620028 Roney Tadeu de Souza Dantas
3703782 Janaína Valéria de Oliveira
Aparecida
Botelho
12924395 Cássia
Menezes
Rodrigo
Soares
Vasconcelos
12751590 Teixeira
11975182 Vinicius do Prado Monteiro
9040536 Nildislene Coelho
6049142 Daniela Aparecida Silva Rocha
12741096 Cléber Francisco de Assis
7524515 Augusto Conrado Martins
12834396 Laura Angélica Moreira Silva
7523913 Mateus Felipe dos Reis Martins
7526676 Mila Magalhães Ribeiro
6697445 Thaíse Amaranta Vilaça
12176699 Ana Paula Dias de Souza
12204830 Danielle Gomes Silva
Gleice Aparecida Ferreira
12974788 Érika
dos Santos
Márcio
12251179 Oliveira Rodrigo Cândido de
3618709 Roberto Puccini
3631421 Sônia Maria da Conceição
12176095 Viviane Carvalho Leite Caetano
10608446 José Márcio dos Santos
12184289 Lidice Silva Costa Mercier
7527468 Ana Claudia Machado Botelho
6218101 Alexandre Palhares Laguna
11019429 Guilherme Soares Silva
3877099 Ilse Seubert Coelho Vieira
10338135 Antônio Ângelo de Oliveira
10862787 Elton Augsten dos Santos
10898260 Joyce Junqueira Magalhaes
9049750 Marcelo de Lima Figueiredo
Sacramento de Castro
10933083 Daniela
Souza
Carlos
9006404 Soares Augusto Mendonça
12200937 Kenia Mara Brito Silva
9036369 Amarílis Teixeira da Costa
3684131 Hellen Soares Lima
2344935 Dirlene Teixeira Madureira
3859048 Sérgio Murilo de Oliveira
11303005 Cristiane Alvarenga Ventura
3553146 Amarildo Alves Costa
9044132 Solange Gomes
12151775 Roberta Silva Jorge
7522477 Bruno Carlos da Silva Porto
3435427 Jorge Santana de Jesus
Marta
Fernandes
2725392 Edilena
Emediato
7526973 Leandro do Carmo Santana
Marculada Gomes da
3488921 Zilda
Silva
9074048 Luziane Saraiva Caldeira Brant
8762635 Katia Funghi
3532728 Rogerio Ferreira dos Santos
13448188 Aline Resende de Carvalho
12778163 João Paulo Oliveira da Fonseca
9006388 Nilson Honorato Braga
11353745 Thiago Gava Ramos
3629631 William Peter Silva

UNIDADE DE
EXERCÍCIO
Gabinete
SCRLP / DCGIM
SCRLP / DCGIM
SCRLP / DCGIM
SCRLP / Coordenação
do SIAD
SCRLP/ DCAL
SCRLP/ DCAL
SCRLP / DCLC
SCRLP / DCLC
SUGES/NCGERAES
SUGES/NCGERAES
SUGES/NCGERAES
SUGES/NCGERAES
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
SCAP
DCCTA / SCAP
DCCTA/SCAP
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCPM
SCPMSO/DCSO
SCPMSO/DCSTA
SCPMSO/DCSTA
SCPMSO/DCSTA
SCPMSO/DCSTA
SCPMSO/ NSO
Unidade Pericial de
Almenara
Unidade Pericial de
Janaúba
Unidade Pericial de
Leopoldina
SCPRH / DCPFT
SPGF
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SPGF/DRH
SPGF/DRH
ICA
ICA / NOL
ICA / NOL
ICA / NOL
ICA / NOL
11 570833 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional

Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11136397 Sirlene Amaral Gontijo – PEB – 1 - Onde se Lê:
46,07.05.2014,21.06.2014,LIC CONC. ART.158 II - Leia-se:
46,07.05.2014,21.06.2014,LIC CONC. ART.158 I, 11136397 Sirlene
Amaral Gontijo – PEB – 2 - Onde se Lê: 46,07.05.2014,21.06.2014,LIC
CONC. ART.158 II - Leia-se: 46,07.05.2014,21.06.2014,LIC CONC.
ART.158 I
Para de Minas, 02526051 Maria da Conceicao Chaves Santos – PEB –
2 - Onde se Lê: 14,07.05.2014,20.05.2014,2936/2014,MG 27.05.2014 Leia-se: 13,08.05.2014,20.05.2014, 07654601 Teresinha Couto Rodrigues – PEB – 1 - Onde se Lê: 18,09.05.2014,26.05.2014,LIC CONC.
ART.158 II - Leia-se: 18,09.05.2014,26.05.2014,LIC CONC. ART.158
I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 12625133
Lucia Aparecida Canedo – ASB – 1 - Divinopolis - 3 - 22/04/2014 A
24/04/2014 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 12625133
Lucia Aparecida Canedo – ASB – 1 - Divinopolis - 1 - 3,22.04.2014,24
.04.2014,2441/2014,MG 08.05.2014
COMUNICAÇÃO : 3379/2014
REGIONAL : Janauba
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 08866790 Ana Maria de
Souza Silveira – ASB – 1 - Onde se Lê: 7,24.04.2014,30.04.2014,LIC
CONC. ART.158 II - Leia-se: 7,24.04.2014,30.04.2014,LIC CONC.
ART.158 I - Onde se Lê: 10,20.05.2014,29.05.2014,LIC CONC.
ART.158 II - Leia-se: 10,20.05.2014,29.05.2014,LIC CONC.
ART.158 I, 08866790 Ana Maria de Souza Silveira – ASB – 1 Onde se Lê: 7,24.04.2014,30.04.2014,LIC CONC. ART.158 II Leia-se: 7,24.04.2014,30.04.2014,LIC CONC. ART.158 I - Onde
se Lê: 10,20.05.2014,29.05.2014,LIC CONC. ART.158 II - Leia-se:
10,20.05.2014,29.05.2014,LIC CONC. ART.158 I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05917364 Pedrelina Ribeiro de Souza – PEB – 1 - Manga - 1 - 03/06/2014 A 03/06/2014
Janauba, 05933544 Santa Nogueira Santos Souza – ASB – 1 - Porteirinha - 61 - 02/06/2014 A 01/08/2014 - , 05943691 Neilda do Espirito
Santo Pereira – PEB – 1 - Janauba - 3 - 02/06/2014 A 04/06/2014 - ,
05969407 Antonieta Victor Aguiar Goncalves – PEB – 1 - Porteirinha
- 31 - 31/05/2014 A 30/06/2014 - , 06614630 Zildete Ferreira da Cruz
– PEB – 1 - Jaiba - 15 - 02/06/2014 A 16/06/2014 - , 08123036 Joao
Vanderlucio Ferreira Oliveira – PEB – 1 - Jaiba - 10 - 02/06/2014 A
11/06/2014 - , 08190886 Leonidia Ramos da Silva – ASB – 1 - Jaiba - 16
- 02/06/2014 A 17/06/2014 - , 08545576 Edivaldo Alves da Silva – ASB
– 1 - Porteirinha - 61 - 02/06/2014 A 01/08/2014 - , 08626806 Maria de
Fatima Oliveira – PEB – 1 - Gameleiras - 60 - 03/06/2014 A 01/08/2014
- , 08908493 Ivone Neves de Souza Gomes – PEB – 1 - Janauba - 10
- 03/06/2014 A 12/06/2014 - , 09318445 Jackson Francisco de Jesus –
PEB – 2 - Jaiba - 7 - 24/04/2014 A 30/04/2014 - , 09318445 Jackson
Francisco de Jesus – PEB – 2 - Jaiba - 13 - 25/05/2014 A 06/06/2014
- , 09395765 Aparecida Reis da Cruz Santos – PEB – 2 - Jaiba - 3 09/06/2014 A 11/06/2014 - , 09692989 Maria da Conceicao Gomes –
ASB – 1 - Santo Antonio do Retiro - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - ,
09707357 Carla Crhistiany Oliveira Mendes – PEB – 1 - Rio Pardo
de Minas - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - , 09785775 Maria Corina
Ribeiro Ramos – PEB – 1 - Espinosa - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - ,
10546489 Emilia Shirley Silva – PEB – 2 - Espinosa - 2 - 03/06/2014
A 04/06/2014 - , 10633022 Elezita Goncalves Pereira – PEB – 2 - Jaiba
- 10 - 02/06/2014 A 11/06/2014 - , 10812881 Ladaildes Mendes de
Araujo – PEB – 1 - Jaiba - 10 - 02/06/2014 A 11/06/2014 - , 10952133
Elisangela da Silva Souza – PEB – 1 - Janauba - 9 - 02/06/2014 A
10/06/2014 - , 11012713 Isabel Moura Santos – PEB – 1 - Jaiba - 2 10/06/2014 A 11/06/2014 - , 11206562 Luciola Nubia Antunes Martins
– PEB – 1 - Mato Verde - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - , 11247103
Suerlane Alves de Abreu – PEB – 1 - Janauba - 10 - 02/06/2014 A
11/06/2014 - , 11318151 Velanisa Lima de Campos Rocha – PEB –
1 - Montezuma - 61 - 04/06/2014 A 03/08/2014 - , 11357415 Angelica Silva Dantas – PEB – 1 - Jaiba - 7 - 02/06/2014 A 08/06/2014 - ,
11389889 Maika Lutiane Fagundes Valuar – EEB – 1 - Santo Antonio
do Retiro - 10 - 02/06/2014 A 11/06/2014 - , 11931532 Catiane Beatriz
Pereira – PEB – 1 - Janauba - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - , 12070165
Fernanda Oliveira Barbosa – PEB – 1 - Janauba - 10 - 02/06/2014 A
11/06/2014 - , 12397865 Ilma Elizete Fernandes Silveira – PEB – 1
- Janauba - 4 - 03/06/2014 A 06/06/2014 - , 12586251 Sonea Senhora
Barbosa da Silva – ASB – 1 - Janauba - 2 - 02/06/2014 A 03/06/2014
- , 13286612 Fernanda Kerley Queiroz Vieira – PEB – 1 - Janauba - 2
- 29/05/2014 A 30/05/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11070224 Joao Anderson Rodrigues Freitas – – 2 - - 3 - 31/05/2014 A 02/06/2014 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 10742708 Vanusa Lopes da
Silva – PEB – 2 - Onde se Lê: 43,24.02.2014,07.04.2014,LIC CONC.
ART.158 I,43,24.02.2014,0 - Leia-se: 15,24.02.2014,10.03.2014,AFAST.
CONC.,15,24.02.2014,10.03.20
COMUNICAÇÃO : 3399/2014
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06687644 Julio Marcello Mendes
Daun – AFRE – 1 - Pouso Alegre - 10 - 09/06/2014 A 18/06/2014
- 158.I

SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 3361/2014
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 02207702
Isamim da Silva Ramos – PEB – 2 - Bambui - 60 - 15/05/2014 A
13/07/2014 - 158.I, 08381774 Juliana Resende Silva – PEB – 1 - Luz 22 - 23/05/2014 A 13/06/2014 - 158.I, 08381774 Juliana Resende Silva
– PEB – 2 - Luz - 22 - 23/05/2014 A 13/06/2014 - 158.I, 08432577 Siglia
Maria de Araujo Amaral – ATB – 1 - Divinopolis - 12 - 12/05/2014 A
23/05/2014 - 158.I, 08648941 Adelmo Augusto de Faria – PEB – 1
- Carmo da Mata - 1 - 12/05/2014 A 12/05/2014 - 158.I, 08648941
Adelmo Augusto de Faria – PEB – 2 - Carmo da Mata - 1 - 12/05/2014
A 12/05/2014 - 158.I, 09414822 Marli Afonsa Dias Stacanelli – PEB
– 1 - Divinopolis - 5 - 13/05/2014 A 17/05/2014 - 158.I, 10627925
Marlene Aparecida Fonseca – ASB – 1 - Divinopolis - 12 - 19/05/2014
A 30/05/2014 - 158.I
Para de Minas, 11218658 Juliana Nogueira Silva – PEB – 1 - Florestal
- 4 - 29/04/2014 A 02/05/2014 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 08825317 Jose
Edivaldo Mauro Junior – PEB – 1 - Pedralva - 5 - 05/06/2014 A
09/06/2014 - 158.I, 08825317 Jose Edivaldo Mauro Junior – PEB – 2 Pedralva - 5 - 05/06/2014 A 09/06/2014 - 158.I, 10560290 Mauro Antonio Caetano – ATE – 1 - Itajuba - 1 - 28/05/2014 A 28/05/2014 - 158.I,
10659605 Eneida Gama Silveira – PEB – 1 - Itajuba - 1 - 29/05/2014
A 29/05/2014 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 01985530 Neusa Clara Almeida de Oliveira – ATB – 2 - Silvianopolis - 1 - 28/05/2014 A 28/05/2014 - 158.I,
03070729 Maria Aparecida de Gois Carvalho – PEB – 1 - Camanducaia
- 2 - 05/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I, 03239274 Geralda de Lourdes
Rocha Pereira – PEB – 2 - Extrema - 60 - 03/06/2014 A 01/08/2014 158.I, 03239274 Geralda de Lourdes Rocha Pereira – PEB – 1 - Extrema
- 60 - 03/06/2014 A 01/08/2014 - 158.I, 03809431 Elizabeth Goncalves Teixeira de Almeida – ATB – 1 - Pouso Alegre - 3 - 04/06/2014 A
06/06/2014 - 158.I, 07344112 Leia Retuci da Silva – PEB – 1 - Pouso
Alegre - 1 - 09/06/2014 A 09/06/2014 - 158.I, 07412703 Silmara Eliane
de Rezende Fonseca – ATB – 1 - Senador Amaral - 3 - 04/06/2014 A
06/06/2014 - 158.I, 08679359 Claudio Emerson Krauss Reis – PEB – 1
- Heliodora - 1 - 04/06/2014 A 04/06/2014 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12626198 Monica de Souza Lau
– ASEDS – 1 - Para de Minas - 49 - 13/05/2014 A 30/06/2014 - 158.I

IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 10179125 Wiviani Maria Chaves de Figueiredo Martoni – DAI-4 – 1 - Pouso Alegre - 24 - 04/06/2014
A 27/06/2014 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 09171612 Creuza Maria da Luz Rocha –
TAS – 1 - Itajuba - 60 - 06/06/2014 A 04/08/2014 - 158.I

Minas Gerais - Caderno 1
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 07993836603 - Ana Paula dos Santos Maia – - 10/06/2014
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO, prorrogação concedida, no interior e na sede nos termos do Art 9 - da Lei Complementar 100/2007 .
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 09456518 Vanessa
Cristina Baptista – PEB – 2 - Goncalves - 10 - 09/06/2014 A 18/06/2014
- 26 I, 09456518 Vanessa Cristina Baptista – PEB – 1 - Goncalves - 10
- 09/06/2014 A 18/06/2014 - 26 I
32ª SRE - Pouso Alegre, 08218505 Maria de Fatima De Souza Lopes –
ASB – 1 - Sao Sebastiao da Bela Vista - 22 - 09/06/2014 A 30/06/2014
- 26 I, 09775149 Neusa Xavier Fernandes – PEB – 1 - Ouro Fino - 1 10/06/2014 A 10/06/2014 - 26 I
41ª SRE - Varginha, 10035996 Suely Maria Ribeiro Prado – PEB – 1
- Tres Pontas - 60 - 06/06/2014 A 04/08/2014 - 26 I, 10035996 Suely
Maria Ribeiro Prado – PEB – 2 - Tres Pontas - 60 - 06/06/2014 A
04/08/2014 - 26 I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 06653976 Raquel
Duarte Silva – PEB – 1 - Pirangucu - 3 - 04/06/2014 A 06/06/2014 - ,
06653976 Raquel Duarte Silva – PEB – 2 - Itajuba - 3 - 04/06/2014 A
06/06/2014 - , 07393184 Fernanda de Cassia Franco Villela Lima –
PEB – 1 - Itajuba - 1 - 28/05/2014 A 28/05/2014 - , 07393184 Fernanda
de Cassia Franco Villela Lima – PEB – 2 - Itajuba - 1 - 28/05/2014 A
28/05/2014 - , 08037236 Francisca Rezende – ASB – 1 - Itajuba - 5 26/05/2014 A 30/05/2014 - , 11136124 Maria Irene de Mira Eulalio
– ASB – 1 - Itajuba - 1 - 23/05/2014 A 23/05/2014 32ª SRE - Pouso Alegre, 03556396 Antonio Ferreira da Silva – ATB – 2
- Estiva - 2 - 01/06/2014 A 02/06/2014 - , 06216972 Alice Maria Moretti
da Rocha – AEB – 1 - Pouso Alegre - 5 - 06/06/2014 A 10/06/2014 , 07338403 Vera Lucia Moreira Lemes – EEB – 1 - Camanducaia 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - , 07392525 Maria Nazareth do Prado
Borges – ASB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 09/06/2014 A 09/06/2014 - ,
08081739 Viviane Lucia Ruivo de Toledo – ATB – 2 - Extrema - 1 29/05/2014 A 29/05/2014 - , 08678120 Ariane Maria Ribeiro Kasaya
– PEB – 1 - Itapeva - 1 - 02/06/2014 A 02/06/2014 - , 08679359 Claudio Emerson Krauss Reis – PEB – 2 - Heliodora - 1 - 04/06/2014 A
04/06/2014 - , 09679804 Solange de Faria Leao – PEB – 1 - Cachoeira
de Minas - 1 - 29/05/2014 A 29/05/2014 - , 11022613 Renata Aparecida
de Almeida – PEB – 1 - Senador Amaral - 2 - 02/06/2014 A 03/06/2014
- , 11653680 Maria Conceicao de Fatima Pascoal – ASB – 1 - Estiva - 7
- 09/06/2014 A 15/06/2014 - , 11980380 Sandra Cristina Rodrigues da
Silva – PEB – 1 - Itapeva - 1 - 02/06/2014 A 02/06/2014 - , 12140521
Edylene Ferreira Loyola – PEB – 1 - Espirito Santo do Dourado - 1
- 03/06/2014 A 03/06/2014 - , 12140521 Edylene Ferreira Loyola –
PEB – 2 - Espirito Santo do Dourado - 1 - 03/06/2014 A 03/06/2014
- , 12829297 Simone Bento – PEB – 1 - Jacutinga - 1 - 19/05/2014 A
19/05/2014 - , 12930731 Simone da Silva Almeida – ASB – 1 - Estiva
- 15 - 09/06/2014 A 23/06/2014 - , 13411707 Gisele de Lima Marques
Pereira – PEB – 2 - Pouso Alegre - 2 - 10/06/2014 A 11/06/2014 - ,
13411707 Gisele de Lima Marques Pereira – EEB – 1 - Pouso Alegre 2 - 10/06/2014 A 11/06/2014 - , 13569561 Gessika Leonardo Raffaelli
– PEB – 1 - Jacutinga - 3 - 04/06/2014 A 06/06/2014 COMUNICAÇÃO : 3404/2014
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Izabel do Carmo Felicio Alves – – 0 - - 5 - 03/06/2014 A
07/06/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03235231 Elizabete Nunes Pereira Torres – PEB – 1 - Januaria - 5 - 26/05/2014 A
30/05/2014 - 158.I, 03235231 Elizabete Nunes Pereira Torres – SEIV
– 2 - Januaria - 5 - 26/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 03236338 Maria
das Gracas Lacerda Coutinho – PEB – 1 - Januaria - 10 - 02/06/2014 A
11/06/2014 - 158.I, 03889037 Alvina Costa Pimenta – ATB – 1 - Januaria - 20 - 03/06/2014 A 22/06/2014 - 158.I, 11633948 Ronildes Ferreira Matos – PEB – 3 - Sao Francisco - 30 - 02/06/2014 A 01/07/2014
- 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02667863 Glaucia Maria Vasconcelos Silva
– PEB – 2 - Montes Claros - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I,
02668796 Maria Lucia Vieira Coelho – EEB – 2 - Montes Claros - 15
- 04/06/2014 A 18/06/2014 - 158.I, 02865947 Maria Nelma Andrade
– PEB – 1 - Montes Claros - 8 - 04/06/2014 A 11/06/2014 - 158.I,
03237609 Maria do Rosario Silva – PEB – 1 - Grao Mogol - 5 26/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 03237609 Maria do Rosario Silva –
PEB – 2 - Grao Mogol - 5 - 26/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 03260114
Jesuina Goncalves dos Santos – PEB – 3 - Brasilia de Minas - 3 21/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 03262334 Sonia Lucia Afonso Gusmao – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I,
03311032 Enaide Vieira Mendes – ATB – 3 - Japonvar - 4 - 03/06/2014
A 06/06/2014 - 158.I, 03317005 Marina Silva Leal Pimenta – PEB –
1 - Bocaiuva - 1 - 16/05/2014 A 16/05/2014 - 158.I, 03525920 Maria
Filomena Fagundes Sa – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 03/06/2014
A 03/06/2014 - 158.I, 03685625 Merces Gomes Fonseca – PEB – 1 Mirabela - 3 - 03/06/2014 A 05/06/2014 - 158.I, 03706827 Deolina da
Silva Barros – ATB – 1 - Montes Claros - 2 - 05/06/2014 A 06/06/2014
- 158.I, 03886934 Carmen Lucia Campos e Macedo – ATB – 1 - Montes Claros - 2 - 05/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I, 04526448 Maria
Ivete de Souza Matos – ANE – 1 - Montes Claros - 1 - 30/05/2014
A 30/05/2014 - 158.I, 08043069 Darita Rodrigues Ferreira – PEB –
2 - Montes Claros - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I, 08043069
Darita Rodrigues Ferreira – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 02/06/2014
A 06/06/2014 - 158.I, 08046427 Shirley Alves da Silva – PEB – 2 Brasilia de Minas - 8 - 04/06/2014 A 11/06/2014 - 158.I, 08046427
Shirley Alves da Silva – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 8 - 04/06/2014 A
11/06/2014 - 158.I, 11441821 Ivone Beatriz Cardoso – ATE – 1 - Montes Claros - 4 - 02/06/2014 A 05/06/2014 - 158.I, 11540341 Gilceia
Fonseca Silva – ATB – 3 - Montes Claros - 3 - 03/06/2014 A 05/06/2014
- 158.I, 11544277 Fernanda Dias da Silva – PEB – 1 - Montes Claros
- 10 - 03/06/2014 A 12/06/2014 - 158.I, 11572849 Ludmila Rodrigues
Ferreira – PEB – 1 - Coracao de Jesus - 5 - 03/06/2014 A 07/06/2014 158.I, 11604634 Rosangela Soares dos Santos Souza – PEB – 1 - Montes Claros - 9 - 03/06/2014 A 11/06/2014 - 158.I, 11750411 Monica
Suely Martins Costa – PEB – 2 - Montes Claros - 3 - 04/06/2014 A
06/06/2014 - 158.I, 12080248 Ingrid Brenda Rodrigues Rocha – PEB –
3 - Francisco Sa - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I, 13254750 Marlan Alves Santana Batista – PEB – 2 - Montes Claros - 1 - 29/05/2014
A 29/05/2014 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 02310373 Alice Rodrigues Goncalves – PEB – 3
- Pirapora - 3 - 28/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 02869568 Vilma da
Conceicao Pereira – PEB – 2 - Buritizeiro - 8 - 04/06/2014 A 11/06/2014
- 158.I, 03263258 Maria Natividade Ozorio da Silva – PEB – 2 - Buritizeiro - 5 - 26/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 03360799 Luciana
Clara Luz – PEB – 1 - Pirapora - 1 - 26/05/2014 A 26/05/2014 - 158.I,
03505047 Jacqueline Araujo Correa Mendes – ANE – 2 - Pirapora - 3 07/05/2014 A 09/05/2014 - 158.I, 03789070 Aldenice Evangelista Santana – ATB – 1 - Sao Romao - 15 - 06/06/2014 A 20/06/2014 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 03685120 Eva Pereira dos Santos Lima – ATB – 1 Salinas - 2 - 05/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12286142 Uanderson Dias
Batista – ASP – 1 - Sete Lagoas - 21 - 03/06/2014 A 23/06/2014 158.I, 12289823 Aldieres Rocha da Silva – ASP – 1 - Francisco Sa - 3
- 25/05/2014 A 27/05/2014 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11779972
Maria Divina Santos Mendes – TUS – 1 - Montes Claros - 3 02/06/2014 A 04/06/2014 - 158.I, 11868601 Thais Angelica Afonso
de Souza Martins – TUNIV – 1 - Montes Claros - 7 - 01/06/2014 A
07/06/2014 - 158.I, 12275293 Madison Alves Santana Prates – DAI11
– 1 - Montes Claros - 3 - 03/06/2014 A 05/06/2014 - 158.I, 12706271
Karla Daniele da Paz Freitas – TUS – 1 - Montes Claros - 3 - 27/05/2014
A 29/05/2014 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 11363108 Michelly Goncalves da Silva – FISAG – 1 - Bocaiuva - 3 - 04/06/2014 A 06/06/2014
- 158.I