TJMG 29/04/2014 -Fc. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 29 de Abril de 2014
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
DME Energetica S/A – DMEE – CNPJ 03.966.583/0001-06
a. Composição do Intangível
Adiçã
2011
o
UHE Salto
Pilão
34
UBP - Salto
Pilão
84.984
PCH Padre
Carlos
1
Administraç
ão
87
8
85.106
8
Amorti
zação
2012
Adiçã
o
Amorti
zação
Material
(9)
25
-
(9)
15
(3.399)
81.585
-
(3.399)
78.186
(1)
1
-
-
1
(32)
(3.441)
63
81.673
1
1
(32)
(3.441)
32
78.234
11 Fornecedores
Compra de energia elétrica - BAESA
(nota 7)
Materiais e Serviços
12 Impostos e contribuições sociais
Impostos
Imposto de renda Retido na Fonte (d)
ISSQN - Serviços de Terceiros (d)
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (a)
ICMS
Contribuições sociais
INSS (b)
FGTS (b)
PIS (b)
COFINS (b)
CSLL (a)
13 uso do bem público (CESAP)
UBP - CESAP (Passivo Circulante)
UBP - CESAP (Passivo Não Circulante)
14 outras contas a pagar
ABRAGEL
Aluguéis
P&D - Pesquisa e Desenvolv. - CESAP
Retenção Contratual - CESAP
Aquisição Unid.Conservação - CESAP
2013
2012
424
106
530
870
870
2013
2012
3
6
6.641
1
3
7
85
0
37
12
77
312
2.276
9.366
27
9
77
354
146
708
2013
9.368
133.292
142.660
2013
10
20
302
16
452
800
8.954
4.477
4.477
17 Gastos operacionais
Depreciação
Amortização
Serviços de terceiros
Encargos de uso rede eletrica
Compenção Financeira Recursos Hídricos
Outros
Pessoal
2012
8.872
125.848
134.720
2012
69
437
506
6.564
3.282
3.282
(875)
(4.029)
(210)
(5.114)
(828)
(3.812)
(101)
(4.741)
64.186
61.195
2013
3.762
3.408
2.531
727
1008
198
280
2013
10.056
2.295
12.351
BAESA - Barra Grande Energia S.A.
SEFAC - Serra do Facão Energia S.A.
CCEE - Câmara Comercialização de Energia
Despesa Financeira
Atualização financeira - P&D
Juros sobre empréstimos
Carta Fiança Bradesco SEFAC
Encargos Financeiros UBP Salto Pilão
Em 2011, a Companhia apresentava o montante de R$ 7.844 (R$ 2.938 referente a 2010 e
R$ 4.906 referentes a 2011) referente à dividendos a pagar. O acionista integralizou o capital
social da Companhia em 6 de janeiro de 2012, no montante de R$ 2.938 correspondente aos
dividendos referente ao exercício de 2010. 16 Receita operacional líquida a. Receita com
fornecimento de energia A receita de venda de energia é reconhecida quando é provável
que os benefícios econômicos associados às transações fluam para a Companhia e o valor da
receita pode ser mensurado com confiabilidade. A reconciliação das vendas brutas para a
receita líquida é como segue:
2013
2012
Suprimento de energia elétrica
39.628
36.802
Comercialização de energia
25.595
26.936
Energia elétrica de curto prazo - CCEE
4.077
1.395
Venda de Crédito Carbono - CESAP
114
Uso do Bem Público - UBP - CESAP
689
69.300
65.936
Deduções da receita operacional
PIS/Pasep
Cofins
Encargos do consumidor - P&D
18 Energia elétrica comprada
145
12.300
A Administração da Cia entende que não existe riscos suficientes que justifiquem uma
Política de Hedge. Nível de hierarquia Pressupõe-se que os saldos das contas
“Concessionárias e permissionárias” e “Fornecedores” pelo valor contábil, estejam próximos
de seus valores justos. A Companhia determina a classificação dos seus passivos financeiros
no momento do seu reconhecimento inicial. A Companhia aplica o CPC 40 para
instrumentos financeiros mensurados no balanço patrimonial pelo valor justo, o que requer
divulgação das mensurações do valor justo pelo nível da seguinte hierarquia de mensuração:
2012
10.989
327
11.316
A partir de 01 de janeiro de 2012 a DMEE não efetuou mais compra de energia para revenda
da sua coligada SEFAC, a compra de energia ocorreu no exercício de 2011. A partir de
2012 toda a energia da SEFAC esta sendo vendida no Ambiente de Contratação Regulado
(ACR). 19 Receitas e despesas financeiras líquidas
2013
2012
Receita Financeira
Juros Recebidos
21
30
Rendimento de aplicações financeiras
6.869
1.702
Atualização Monet. Carta de Fiança
0
5.056
Receita não Operacional
35
0
6.925
6.788
15 Patrimônio líquido a. Capital social Em 2011 o valor do capital social era de R$
215.696, em 2012 houve um aumento no capital social no valor de R$ 2.938 que se refere a
dividendos do exercício de 2010 não distribuídos para a controladora direta DME Poços de
Caldas Participações S.A., que deliberou pela integralização dos dividendos em 06 de
janeiro de 2012 através de Assembléia Geral Extraordinária. Assim, o capital social em 31
de dezembro de 2013, subscrito e totalmente integralizado é R$ 218.634 (idem em 2012),
divididos em 215.696.330 ações ordinárias, nominativas tendo como único acionista a
sociedade DME Poços de Caldas Participações S.A. b. Reserva legal É constituída à razão
de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei nº
6.404/76, até o limite de 20% do capital social. c. Reserva de retenção de lucros É
destinada à aplicação em investimentos previstos no orçamento. A Companhia está
investindo em projetos de geração de energia hidráulica e eólica, diversificando sua
atividade principal. Os principais investimentos são AHE Pai Querê, as PCH’s Cabo Verde e
Pardo e investimento em eólica no norte de Minas Gerais. d. Destinação do lucro líquido A
Companhia é requerida a distribuir como dividendo anual mínimo obrigatório 25% do lucro
líquido ajustado quando previsto no Estatuto Social. De acordo com as práticas contábeis,
CPC 24 e ICPC 08 (R1), apenas o dividendo mínimo obrigatório pode ser provisionado, já o
dividendo declarado ainda não aprovado, só deve ser reconhecido como passivo nas
demonstrações financeiras após aprovação pelo órgão competente. Desta forma, serão
mantidos no patrimônio líquido, em conta de dividendo adicional proposto, em virtude de
não atenderem aos critérios de obrigação presente na data da referida demonstrações. No
exercício de 2013 a Companhia deliberou pelo pagamento de juros sobre o capital próprio
para sua única acionista DME Poços de Caldas Participações S.A., no valor de R$ 8.230 (R$
5.546 em 2012) calculados sobre as contas do patrimônio líquido utilizando a taxa de juros
de longo prazo no período de janeiro a novembro, conforme previsto na legislação vigente.
Em 2013 a Companhia apurou o valor de R$ 8.954 mil que corresponde a 50% do lucro
liquido do exercício.
2013
2012
Resultado do período
18.850
13.820
(-) Reserva legal
(942)
(691)
Base de cálculo
17.908
13.129
Dividendos propostos:
Dividendos Mínimos Obrigatórios (25%)
Dividendos propostos (25%)
85
11.999
2013
2012
3.787
3.408
2.597
910
809
402
242
(19)
(59)
(16.734)
(16.812)
(9.887)
(7)
(1.317)
(1.089)
(20.784)
(23.197)
(16.409)
Lucro antes dos tributos
Adições permanentes
Exclusões permanentes
Base de cálculo
Alíquota aplicável
Despesa com imposto de renda e contribuição social
Adicional de 10% conforme previsto pela legislação
25%
5.706
3.780
9.487
2012
IRPJ
26.082
25.554
(15.500)
36.136
15%
5.420
3.590
9.010
9%
3.424
3.424
CSLL
31.761
25.554
(15.500)
36.136
9%
3.252
3.252
A taxa efetiva do imposto de renda e da contribuição social nos exercícios de 2013 e de 2012
foi de:
2013
2012
Resultado exercício
23.531
20.536
Efeitos Fiscais sobre:
( - ) Ganho Eq Patrimonial
( - ) Depósito Judicial Trabalhista
( + ) Amortização UBP
( + ) Encargos financeiros UBP
( + ) Convênios
Base de Calculo:
5.983
3.399
16.734
362
38.043
9.953
1
3.399
20.784
1.371
36.137
Total de IRPJ/CSLL
12.911
12.262
Total - Alíquota efetiva
55%
60%
O motivo da variação a menor da taxa efetiva do exercício de 2012 para 2013 foi os
encargos financeiros referente ao Uso do bem público – UBP de R$ 16.734. 21
Contingências A Companhia não possui processos judiciais, para os quais, na avaliação de
risco de seus assessores jurídicos possuem risco provável de perda que exijam a constituição
de provisões, conforme estabelecido pelo CPC25 - Provisões, Passivos Contingentes e
Ativos Contingente. A Companhia é ré em um processo cível judicial, em trâmite na
segunda vara cível da Comarca de Poços de Caldas, em que a autora alega ter pactuado um
contrato de compra e venda de energia elétrica, para o período compreendido entre janeiro
de 2008 e dezembro de 2013, com valores atualizados de R$ 100.425 (R$ 95.133 em 31 de
dezembro de 2012),sem a entrega do objeto contratado. A Companhia e seus assessores
jurídicos entendem que não há um acordo formal entre as partes e em razão do estágio em
que o processo se encontra, apesar do risco de perda do processo ter sido considerado
possível, os valores desta ação não podem ser determinados com razoável segurança. A
Companhia não é parte em outros processos judiciais considerados pelos seus assessores
jurídicos com risco de perda possível. 22 Cobertura de seguros (não auditado) A
Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos
por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a
natureza de sua atividade. As premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem
parte do escopo de uma auditoria das demonstrações financeiras, consequentemente não
foram analisadas pelos nossos auditores independentes. 23 Instrumentos financeiros Em
31 de dezembro de 2013, os principais instrumentos financeiros estão descritos a seguir:
●Numerário disponível - Caixa e equivalentes de caixa incluem saldos de caixa, depósitos
bancários à vista e aplicações financeiras com liquidez imediata, os quais são registrados
pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços pelo
critério pro rata, que equivalem aos seus valores de mercado e ao valor contábil.
●Aplicação financeira - Estão registradas ao custo acrescido dos rendimentos auferidos até
a data do balanço, que não excedem ao seu valor de mercado e é reconhecida conforme o
prazo decorrido, usando o método de taxa efetiva de juros. As aplicações financeiras
correspondem a operações de curto prazo, com baixo risco de perda de valor em caso de
resgate antecipado, realizadas com instituições que operam no mercado financeiro nacional,
tendo como características liquidez diária, baixo risco de crédito e remuneração equivalente,
na média, a 101% do Certificado de Depósito Bancário (CDB/CDI). ●outros créditos São, basicamente, classificados como mantidos até o vencimento e registrados
contabilmente pelo custo amortizado. Os valores registrados equivalem, na data do balanço,
aos seus valores de mercado. Análise de sensibilidade A Empresa está exposta a riscos e
oscilações de taxas de rendimentos em suas operações com instituições financeiras. Em
consonância com as práticas contábeis adotadas no Brasil, a Empresa realizou análise de
sensibilidade dos principais riscos aos quais seus instrumentos financeiros estão expostos.
No que se refere ao risco de taxas de Juros mais relevante, a companhia estima que, em um
cenário provável, a Taxa SELIC em 31 de dezembro de 2014 será de 10,75%. A taxa de CDI
acompanha a Taxa SELIC. A Cia elaborou Análise de Sensibilidade considerando altas de
14% e de 27% na taxa de SELIC nas suas receitas de aplicação financeira.
Rendimentos de aplicações financeiras
Cenário provável SELIC
Cenário provável SELIC
Cenário provável SELIC
9,44%
10,75%
12,00%
9.274
10.540
11.743
Nível de
Hierarquia
II
II
II
II
II
2013
2012
99.129
12
3.007
674
102.822
67.996
7
2.447
808
71.258
Os valores contábeis e de mercado dos instrumentos financeiros da Companhia em 31 de
dezembro de 2013 e de 2012 são como segue:
2013
2012
Contábil Mercado
Contábil Mercado
Caixa e equivalente caixa (nota 4)
1.056
1.056
50
50
Aplicação financeira (nota 4)
102.822 102.822
71.258
71.258
Contas a receber (nota 5)
5.768
5.768
6.550
6.550
109.646 109.646
77.858
77.858
Ativos Financeiros
Receita financeira Relacionada com as aplicações financeiras, a receita financeira é
reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o método de taxa efetiva de juros. 20
Imposto de renda e contribuição social a. Reconciliação dos montantes de contribuição
social e imposto de renda registrados nos resultados dos exercícios de 2013 e 2012:
2013
IRPJ
CSLL
Lucro antes dos tributos
31.761
31.761
Adições permanentes
22.357
22.357
Exclusões permanentes
(16.075)
(16.075)
38.043
38.043
Base de cálculo
Alíquota aplicável
Despesa com imposto de renda e contribuição social
Adicional de 10% conforme previsto pela legislação
CDB CAIXA
CDB BB
Compromissada DI - Itaú
FIC
Aplicação CESAP
Emprésti
mos e
Recebívei
s
2013
Valor
justo
através
do
Resultado
Mantido
s até o
Vencime
nto
Caixa e Equivalentes de Caixa
(nota 4)
-
1.056
-
Aplicação financeira (nota 4)
-
102.822
-
-
103.878
-
2013
Valor
justo
através
do
resultado
-
Passivos Financeiros
Fornecedores (nota 11)
Folha de pagamento
Tributos e contribuições
sociais
Ativos Financeiros
Caixa e Equivalentes de Caixa
(nota 4)
Aplicação financeira (nota 4)
Passivos Financeiros
Fornecedores (nota 12)
Folha de pagamento
Tributos e contribuições
sociais
-
Emprésti
mos e
Recebívei
s
2012
Valor
justo
através
do
Resultado
Total
1.056
102.82
2
103.87
8
outros
ao custo
amortiza
do
Total
530
67
530
67
9.366
9.963
9.366
9.963
Mantido
s até o
Vencime
nto
Total
-
50
71.258
-
50
71.258
-
71.308
-
71.308
outros
ao custo
amortiza
do
Total
870
44
870
44
708
1.622
708
1.622
2012
Valor
justo
através
do
resultado
-
24 Fatores de risco que podem afetar os negócios da Companhia As atividades da
Companhia a expõem a diversos riscos financeiros, como risco de crédito e risco de liquidez.
O programa de gestão de risco da Companhia se concentra na imprevisibilidade dos
mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho
financeiro da Companhia. ●Risco de crédito - Advém da possibilidade de a Companhia não
receber os valores decorrentes de operações de vendas ou de créditos obtidos com venda de
energia. ●Risco quando a escassez de energia - A Companhia, assim como o Sistema
Elétrico Brasileiro, é abastecida predominantemente pela geração hidrelétrica. Um período
prolongado de escassez de chuva, durante a estação úmida, reduzirá o volume de água nos
reservatórios dessas usinas, trazendo como consequência o aumento no custo de aquisição de
energia no mercado de curto prazo e na elevação dos valores de Encargos de Sistema em
decorrência do despacho das usinas termelétricas. Dessa forma, numa situação extrema
poderá ser adotado um programa de racionamento, que implicaria em redução de receita. No
entanto, considerando os níveis atuais dos reservatórios e as últimas simulações efetuadas, o
Operador Nacional de Sistema Elétrico - ONS não prevê para os próximos anos um novo
programa de racionamento. ●Risco de liquidez - A previsão de fluxo de caixa é realizada na
Companhia pela Diretoria Financeira. Esta diretoria monitora as previsões contínuas das
exigências de liquidez da Companhia para assegurar que ela tenha caixa suficiente para
atender às necessidades operacionais. As sobras de caixa estão totalmente aplicadas em
operações de CDB. 25 Eventos subsequentes Transferência da concessão da uHE Pedro
Affonso Junqueira – Antas 1 A partir da publicação da Medida Provisória n° 579 de 11 de
setembro de 2012, convertida na Lei nº 12783 de 11 de janeiro de 2013, a DME Distribuição
S.A. aceitou as condições apresentadas pela MP para a renovação da concessão da PCH
Pedro Affonso Junqueira (Antas I) pelo prazo de 30 anos, contados a partir de 1° de janeiro
de 2013. Foi assinado em 04 de dezembro de 2013 o 3º Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão nº 48/1999, prorrogando o prazo de concessão desta usina. A Resolução
Normativa nº 521, de 11 de dezembro de 2012, alterada pela Resolução Normativa nº 558 de
25 de junho de 2013, em seu artigo 11º diz o seguinte: “As concessionárias de distribuição
que possuem concessões de usinas de geração própria renovadas nos termos da MP 579/12,
deverão promover a desverticalização das atividades de geração e distribuição no prazo de
12 (doze) meses após a assinatura do termo aditivo de prorrogação da concessão de
geração”. Para atender essa Resolução, a empresa DMED enviou a Aneel um Oficio em 15
de outubro de 2012 solicitando a transferência da titularidade da usina UHE Antas I para a
DME Energética S.A. (DMEE), e por meio da Resolução Autorizativa nº 4.548, de 11 de
fevereiro de 2014, a Aneel anuiu com a referida transferência, dando origem ao 2º Termo
Aditivo ao Contrato de Concessão nº 048/1999, a ser assinado pela DMEE no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias.
Miguel Gustavo Junqueira Franco
Benedito Maria de Mendonça Chaves
Diretor Superintendente
Diretor Comercial-Financeiro
Jarba Moreira da Silva
Contador
CRC-MG 074.173/0-7
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508 cm -28 550397 - 1