TJMG 29/04/2014 -Fc. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 29 de Abril de 2014 – 3

DME Energetica S/A – DMEE – CNPJ 03.966.583/0001-06
RELATÓRIo DA ADMINISTRAÇÃo
1 PERFIL EMPRESARIAL A DME ENERGÉTICA S.A. – DMEE (“DMEE”) é uma
empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, dotada
de personalidade jurídica de direito privado, tendo como único acionista a DME Poços de
Caldas Participações S/A - DME. A DME Energética S.A tem foro e sede no Município de
Poços de Caldas, Minas Gerais, na Rua Amazonas, nº 36, Centro, inscrita no CNPJ:
03.966.583/0001-06, Inscrição Estadual: 518.091852.0090 e Inscrição Municipal: 17134. 2
NEGÓCIoS 2.1 Geração e transmissão de energia A DMEE é titular de outorgas de
geração de energia elétrica sob o regime de produção independente das seguintes centrais
geradoras: PCH Padre Carlos – Rolador; UHE Salto Pilão, através de participação direta no
Consórcio Empresarial Salto Pilão, correspondente a 20%; e UHE Pai Querê, através de
participação direta no Consórcio Empresarial Pai Querê, correspondente a 10%. Sob o
aspecto societário, a DMEE detém participações diretas nas seguintes Sociedades de
Propósito Específico – SPE’s: Energética Barra Grande S/A (8,8189%), detentora da
concessão da UHE Barra Grande; e Serra do Facão Energia S/A (10,0877%), detentora da
concessão da UHE Serra do Facão; e Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S/A (10%),
detentora da concessão da Linha de Transmissão 230 kV Campos Novos, Barra Grande,
Lagoa Vermelha, Santa Marta. 2.1.1 PCH Padre Carlos A PCH Padre Carlos está
localizada no Rio Lambari, em Poços de Caldas, e possui uma potência instalada de 7,8
MW. No ano de 2012, iniciou-se o processo para determinação da Garantia Física da PCH
Padre Carlos, junto ao Ministério de Minas e Energia – MME, a qual foi definida, por meio
da Portaria nº 80, de 14 de agosto de 2012, em 4,07 MW. A definição da Garantia Física e
entrada da PCH no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE a partir de 2013,
proporciou uma valorização da energia proveniente da PCH Padre Carlos na ordem de 20%.
No ano de 2013 foi dada continuidade no enriquecimento florestal da reserva legal através
do plantio de aproximadamente 3.900 mudas de espécies nativas, realizado no âmbito do
Convênio celebrado entre a DMEE e a Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas.
Ademais, foi realizado levantamento topográfico da área que será adquirida pela DMEE para
instalação da Estação Hidrométrica, exigida pela Resolução Conjunta ANA/ANEEL, bem
como a avaliação da respectiva área. O processo licitatório para contratação dos serviços de
implantação da referida estação iniciaram-se em outubro de 2013, devendo a efetiva
prestação de serviços iniciar-se em abril de 2014. No que se refere ao processo de renovação
da licença de operação (LO) da usina, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)
solicitou a apresentação de Plano de Conservação e Uso do Entrono dos Reservatórios
Artificiais (PACUERA), a ser elabora pela empresa Ryma Meio Ambiente EPP no início de
2.014. Em relação à Operação e Manutenção da PCH, as seguintes atividades foram
realizadas em 2013: análise do gás dos dois disjuntores SF6 da subestação, visando
identificar a necessidade de manutenção nesses equipamentos; licitação conjunta com a
DMED para a contratação de serviços de manutenção preventiva mecânica e elétrica da PCH
e manutenção da linha de transmissão L4 (existente entre as PCH´s Padre Carlos e Antas II);
e licitação para contratação de empresa especializada para operação e manutenção da PCH,
da qual se sagrou vencedora a empresa FP Consultoria. 2.1.2 uHE Salto Pilão A UHE Salto
Pilão está localizada no Rio Itajaí-Açu, nos municípios de Lontras, Apiúna e Ibirama, no
Estado de Santa Catarina, possuindo uma potência instalada de 191.890 MW e Garantia
Física de 109 MWm. No ano de 2013, foi concluída a 1ª. Edição da Campanha “Rio Itajaí
Pede Nossa Ajuda”, iniciada em novembro de 2012, com a execução de atividades de
conscientização e de mutirões de limpeza, abrangendo nove municípios à montante da usina,
envolvendo diretamente mais de 20.000 estudantes nas atividades e resultando na retirada de
mais de 15 toneladas de lixo do rio. O resultado do programa já pode ser observado com
redução do lixo urbano que chega à tomada d’água da usina. Ademais, foram concluídos os
estudos técnicos e a definição dos procedimentos operacionais, que permitiram operar as
unidades geradoras com potência reduzida – a partir de 10 MW (aprovado pelo ONS em
março de 2013), e que resultaram em benefícios para a usina, entre eles: a geração
ininterrupta, mesmo em períodos de baixa afluência; a redução do número de partidas e
paradas, diminuindo o “stress” nas máquinas; e a significativa redução dos custos com a
aquisição de energia para alimentação dos serviços auxiliares. Também no ano de 2013
foram concluídas as ações específicas previstas na renovação da LAO (Licença Ambiental
de Operação), restando apenas os programas de monitoramento contínuo e a revisão do
plano ambiental de conservação e uso do entorno do reservatório. Em março de 2013 foram
concluídas as instalações das estações de monitoramento hidrológico em atendimento à
Resolução Conjunta ANEEL/ANA e à condicionante imposta pelo órgão ambiental quando
da renovação da LAO. Em complemento às ações descritas acima, em 2013 foram realizados
investimentos nas instalações e equipamentos/sistemas da usina, num total de R$ 1.500 mil.
2.1.3 AHE Pai Querê O Consórcio Empresarial Pai Querê - CEPAQ obteve a concessão de
exploração do AHE Pai Querê mediante o Contrato de Concessão N o 20/2002 – ANEEL, em
23 de abril de 2002. O potencial hidrelétrico está localizado no rio Pelotas, na divisa de
Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a montante da UHE Barra Grande e contará com uma
potência instalada de 292 MW. Atualmente, encontra-se em trâmite na Agência Nacional de
Energia Elétrica um processo administrativo para recomposição do prazo de concessão, a
partir da emissão da Licença Ambiental Prévia, cujo processo de obtenção encontra-se em
trâmite. No exercício de 2013 foram investidos R$ 283 mil neste empreendimento. 2.1.4
uHE Barra Grande A UHE Barra Grande está localizada no Rio Pelotas, nos municípios
de Esmeralda, no Estado do Rio Grande do Sul, e Anita Garibaldi, no Estado de Santa
Catarina, possuindo uma potência instalada de 708 MW e Garantia Física de 380,6 MWm.
Em 2013, a Energética Barra Grande S.A. - BAESA apoiou 57 projetos e ações sociais,
totalizando um investimento de R$ 1.043 mil. Desse total, o valor de R$ 774 mil foi
aportado pela BAESA e empresas acionistas em 49 projetos de cunho social, ambiental,
educacional e de geração de renda. Os outros R$ 268 mil foram investidos em oito projetos
que se enquadram em três leis de incentivo fiscal: Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet),
FIA (Fundo para Infância e Adolescência) e Lei de Incentivo ao Esporte. No âmbito da UHE
Barra Grande, no exercício de 2013, foram realizadas as seguintes atividades: conclusão do
trabalho de estabilização do talude da rodovia SC-456, km 126, que interliga o município de
Anita Garibaldi e a UHE Barra Grande; adequação da infraestrutura do refeitório para
atender a ANVISA e a NR-24; construção do edifício da brigada de incêndio, depósito do
viveiro e depósito de produtos perigosos; e construção da nova sala de controle, na área
externa da usina. 2.1.5 uHE Serra do Facão A UHE Serra do Facão está localizada no Rio
São Marcos, nos municípios de Catalão e Davinópolis, no Estado de Goiás, possuindo uma
potência instalada de 210 MW e Garantia Física de 182 MWm. Em 2013, a Serra do Facão
Energia S.A. - SEFAC apoiou projetos que se enquadram em leis de incentivo fiscal,
totalizando R$ 290 mil. No âmbito da UHE Serra do Facão, no exercício de 2013, foram
realizadas as seguintes atividades: cumprimento integral das condicionantes ambientais
constantes da Licença de Operação; conclusão das obras civis do empreendimento;
realização da revisão de 16.000 horas das unidades geradoras, encontrando as máquinas em
excelentes condições; conclusão do processo de primarização de O&M da usina, com
economia projetada de R$ 800 mil por ano; e conclusão das obras do novo escritório da
usina. 2.1.6 Linha de Transmissão ETAu A Linha de Transmissão ETAU de 230 kV
possui 187 km de extensão e situa-se nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul,
conectando a UHE Barra Grande ao sistema interligado. Em 2013, foi energizado o Bay
Garibaldi na SE Barra Grande, interligando a UHE Garibaldi, com capacidade de geração de
aproximadamente 180 MW, e efetuado o corte de vegetação em toda a extensão da linha
(187 km). Ademais, foram realizadas a seguintes campanhas no ano de 2013: Campanhas de
Educação Ambiental e Campanhas realizadas na Comunidade Indígena Carreteiro. 2.2
Comercialização No ano de 2013, a DMEE comercializou 415.370 MWh, sendo 58%
negociado no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e o restante no Ambiente de
Contratação Regulado (ACR). A receita proveniente da venda de energia foi de R$ 65.222
mil, com um preço médio de R$ 156,96/MWh. A energia comercializada em 2013 foi
proveniente dos seguintes empreendimentos: PCH Padre Carlos (ACL), UHE Salto Pilão
(ACR) e UHE Barra Grande (ACL), e negociadas através dos Leilões DMEE nºs. 01/2012,
04/2012 e 05/2012, no ambiente livre, e através do Leilão 04/2006-ANEEL no ambiente
regulado. Em novembro de 2013 foi realizado o Leilão 01/2013 para venda de energia
elétrica, com período de suprimento de janeiro de 2014 a dezembro de 2016. Foram
negociados neste certame 166.500 MWh, com um preço médio de R$ 151,25/MWh.
Período
Montante
Montante
Leilã
Empresas
de
Produto
ofertado
vendido
Tipo energia
o
vencedoras suprime
(MWm)
(MWm)
nto
Produto
jan a
Convenciona
4
4
1
1
dez/14
l
01/20
13
Produto
jan/14 a Convenciona
5
5
1
2
dez/16
l
2.2.1 Liquidação CCEE Em 2013, referente a liquidação da CCEE, a DMEE pagou o valor
de R$ 2.294 mil e teve uma receita de R$ 4.077 mil, dando um resultado liquido de R$ 1.783
mil. Esse valor é o total líquido depositado/debitado no ano, até dezembro/13, e se refere à
contabilização de novembro/12 a outubro/13. 3 PLANEJAMENMTo ESTRATÉGICo
No exercício de 2013, as empresas DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, DME
Distribuição S.A. – DMED e DMEE contrataram a Fundação Comitê de Gestão Empresarial

– FUNCOGE, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para
elaboração do planejamento estratégico das respectivas empresas, englobando o período de
2014 a 2018. Neste contexto, foram realizadas várias atividades envolvendo diversos
stakeholders, tais como reuniões, workshops, palestras, treinamentos e atividades lúdicas.
Através do Planejamento Estratégico foram identificadas as forças e fraquezas no ambiente
interno, e as oportunidades e ameaças do ambiente externo. Ademais, foram declaradas a
missão, visão e valores das empresas, que nortearão suas ações no próximo quinquênio. 4
NoVoS NEGÓCIoS 4.1 Parque Eólico Claro dos Poções A área de interesse da DMEE
para exploração do potencial eólico se situa nos municípios de Montes Claros e Claro dos
Poções, ambos no norte do Estado de Minas Gerais. O potencial está estimado entre 100 a
150 MW. A primeira fase já foi iniciada com a aquisição de 2(duas) torres anemométricas
que foram instaladas na área em maio/2011. Ao final do ano de 2012 a DMEE possuía 23
contratos de cessão de direitos eólicos no município de Claro dos Poções-MG, totalizando
uma área de 1.648 hectares. Em 2013, continuaram os estudos anemométricos para
implantação do Parque Eólico em Claro dos Poções. Em janeiro foi realizada a manutenção
nas torres anemométricas instaladas a um custo de R$ 5,4 mil. Foi realizado também o
download dos dados medidos e envio para a empresa responsável pelo acompanhamento das
medições anemométricas. 4.2 PCH Cabo Verde O Aproveitamento Cabo Verde abrange os
municípios de Cabo Verde, Divisa Nova e Botelhos, todos no Estado de Minas Gerais. A
PCH Cabo Verde está na fase final de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e o
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), necessário para obtenção da Licença Prévia
(LP). Nesse âmbito, foram contratas empresas para a prestação dos seguintes serviços:
desenvolvimento do 4º Relatório de Ictiofauna e de Qualidade da Água; elaboração dos
estudos de inventário florestal, plano de utilização pretendida e requerimento de outorga; e
complementação e atualização dos estudos sócio econômicos. 4.3 Inventários dos rios
Pardo e Verde e Capivari Em 2013, a DMEE contratou os serviços técnicos necessários à
revisão dos inventários do Rio Capivari, Pardo e Verde, em atendimento aos Ofícios
ANEEL nºs. 481/2013-SGH/ANEEL e 533/2013-SGH/ANEEL e Despachos nºs. 1.237, de
25 de abril de 2013 e 1.274, de 29 de abril de 2013, nos quais foram propostos
procedimentos extraordinários, facultando a todos os responsáveis por Estudos de
Inventários já aceitos a possibilidade de realização dos ajustes que se façam necessários nos
estudos e sua reapresentação, sem prejuízo do aceite já concedido, conferindo prazo
improrrogável de até 01 ano. Os estudos estão sendo revisados de forma a adequá-los
totalmente dentro do padrão aceito pela ANEEL, devendo ser entregues até os meses de
março e abril de 2014. 5 PRoGRAMAS SoCIAIS E AMBIENTAIS 5.1 Dimensão
Ambiental A DMEE possui diversos programas ambientais implantados em seus
empreendimentos, que estão direcionados para a promoção da melhoria da qualidade de vida
da população local e a valorização do meio ambiente. Suas ações ambientais têm priorizado
a conservação dos recursos naturais e a preservação de reservas ecológicas, garantindo a
manutenção de refúgios para a perpetuação de espécies animais e vegetais. A DMEE atua na
elaboração e execução de projetos, obtenção de licenças ambientais para a implantação de
empreendimentos e na execução de levantamentos físicos, avaliação de terras e benfeitorias,
negociação e regularização de bens imóveis. Entre as ações ambientais realizadas pela
DMEE podemos destacar: ● Convênio com o Jardim Botânico de Poços de Caldas, visando
desenvolver atividades técnico-científicas na PCH Padre Carlos (recomposição da vegetação
da área de APP e de reserva legal) e na PCH Cabo Verde; ● Participação do corpo técnico
da empresa em reuniões do CODEMA e do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes
Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo (CBH MOGI/PARDO); ● Acompanhamento dos
programas ambientais existentes e em implantação na UHE Salto Pilão, UHE Barra Grande
e na UHE Serra do Facão buscando prevenir, mitigar e controlar as interferências no meio
ambiente, causadas pela construção destes empreendimentos. 5.2 Dimensão Social A
DMEE, almejando o desenvolvimento sustentável da sociedade, promove ações que têm
impacto positivo sobre o desenvolvimento econômico, social e cultural nas comunidades
onde existem empreendimentos da Companhia. Em 2013, a DME Energética S.A. - DMEE
apoiou 11 projetos e ações sociais e culturais no município de Poços de Caldas, totalizando
um investimento de R$ 1.121.735,46. Desse total, o valor de R$ 921.735,46 foi aportado
diretamente pela DMEE em 09 projetos, de cunho social e cultural. Os outros R$ 200.000,00
foram investidos em 02 projetos que se enquadram na Lei de Incentivo à Cultura (Lei
Rouanet). Ademais, foram destinados aproximadamente R$ 15.000,00 à FIA (Fundo para
Infância e Adolescência). No ano de 2013, as empresas DME, DMED e DMEE lançaram
novamente em conjunto o Programa de Patrocínios do Grupo DME para o ano de 2014,
tendo por finalidade receber projetos culturais, artísticos, esportivos e socioambientais,
originários e que atendam exclusivamente ao município de Poços de Caldas. 6
INFoRMAÇÕES FINANCEIRAS A DMEE tem como atividade principal a
Comercialização de energia, sendo com geração própria ou com comercialização. Em 2013 a
DMEE apresentou os seguintes números: ● Faturamento Bruto: R$ 69.300 mil; ● EBITDA:
R$ 43.349 mil; ● Margem EBITDA: 67,54%; ● Lucro Líquido: R$ 18.850 mil; ● Margem
Líquida: 29,37%; ● EBIT: R$ 36.042 mil; ● Margem EBIT: 56,15%; ● Liquidez Corrente:
4,37; ● Retorno sobre o Investimento (Return On Investment - ROI): 4,68%; ● Retorno
sobre Patrimônio Líquido (Return on Assets - ROA): 7,22%; ● Lucro por Ação (LPA): R$
0,0874. O faturamento bruto obteve um aumento, ante ao período de anterior, de 5,10%,
reforçando a consolidação da DMEE no setor de geração de energia. Seus indicadores
econômico-financeiros veem se solidificando a cada período. Em 2013, obtivemos um
EBTIDA de R$ 43.349 e uma Margem EBITDA DE 67,54%, demonstrando a capacidade de
geração de caixa pelas atividades operacionais que a empresa possui. Ademais, neste
quesito, a DMEE esta bem acima da média setorial, das empresas de capital aberto, que esta
em 38,60%, conforme apontado pela Gordon Valuations Consultoria e Estratégia, conforme
pesquisa realizada em seu site na data de 22/04/2014. A Margem Líquida passou de 22,58%
em 2012 para 29,37% em 2013, também apresentando grande melhoria. A Liquidez
Corrente, apesar da redução de 5,24 para 4,37 continua a demonstrar a capacidade da
empresa em honrar seus compromissos de curto prazo. O Fator que impactou o resultado da
DMEE foi a atualização financeira do pagamento de UBP (Uso do Bem Publico) da UHE
Salto Pilão, que faz com que a DMEE tenha um Resultado Financeiro negativo, assim como
acréscimos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Contudo, a DME apresenta um ROI de
4,68% e um ROE de 7,22%, demonstrando o retorno líquido apresentado por seus Ativos e
por seu Patrimônio Líquido, respectivamente. 7 AGRADECIMENToS Consignamos
nossos agradecimentos aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal pelo zelo e atenção
que têm dispendido com as questões inerentes à DMEE. Da mesma forma, expressamos
nossos agradecimentos aos fornecedores, prestadores de serviços, clientes e, em especial, aos
funcionários da DMEE pelo comprometimento com os ideais e princípios defendidos pela
Companhia e pelo empenho na concretização de todas as conquistas e feitos até aqui
realizados.
Miguel Gustavo Junqueira Franco
Benedito Maria de Mendonça Chaves
Diretor Superintendente
Diretor Comercial-Financeiro
RELATÓRIo
DoS
AuDIToRES
INDEPENDENTES
SOBRE
AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores e Acionista da DME Energética
S.A. – DMEE Poços de Caldas – MG. Examinamos as demonstrações contábeis da DME
Energética S.A. - DMEE (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das
principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da
administração sobre as demonstrações contábeis: A administração da Sociedade é
responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade
dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre
essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de
exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo
de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção
relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção
de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis.
Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação
dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se
causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles
internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis
da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria, que são apropriados nas
circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles
internos da Sociedade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração,
bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião. Base para opinião com ressalvas sobre as demonstrações contábeis
Conforme mencionado na nota explicativa nº 8, a Companhia mantém participação no
Consórcio Empresarial Pai Querê. As demonstrações contábeis de referido consórcio não

foram submetidas a auditoria ou revisão, por nós ou por outros auditores. Como
consequência, não nos foi possível concluir sobre a adequação do saldo de R$ 3.629 mil,
mantido em 31 de dezembro de 2013 na conta Investimentos, no Ativo da Companhia.
Conforme mencionado na nota explicativa nº 8, a Companhia participa com 10,0877% na
coligada SEFAC – Serra do Facão Energia S.A. O relatório dos auditores independentes
sobre as demonstrações contábeis da SEFAC – Serra do Facão Energia S.A., emitido por
outros auditores, conteve a seguinte ressalva: falta de registro do valor da obrigação pagar
pelo direito de exploração (concessão onerosa), denominado Uso de Bem Público – UBP. O
registro contábil vem sendo realizado pelo regime de caixa, quando do pagamento das
parcelas mensais iniciadas em julho de 2010. O registro da obrigação do UBP deve ser
efetuado em contrapartida ao ativo intangível (direito da concessão) desde a data da
assinatura do contrato de concessão (ocorrido em 2001). Consequentemente, em 31 de
dezembro de 2013, os saldos das obrigações a pagar e do ativo intangível (direito de
concessão) estão a menor em R$ 1.392.435 mil e R$ 1.027.604 mil, respectivamente e o
patrimônio líquido e o resultado do exercício estão a maior em R$ 364.831 mil e R$ 93.487
mil, respectivamente, sem considerar os efeitos tributários. Tendo em vista a falta de registro
das obrigações a pagar pelo Uso de Bem Público – UPB pela coligada SEFAC – Serra do
Facão Energia S.A., nos montantes acima citados, as Demonstrações Contábeis da
Companhia, em 31 de dezembro de 2013, não contemplam os ajustes correspondentes a
parcela de sua participação em referidas obrigações. opinião com ressalva sobre as
Demonstrações Contábeis: Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos
no parágrafo Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis, as
demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da DME Energética S.A. - DMEE em 31 de
dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase
Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 24, a Companhia é ré em um processo cível
judicial, em trâmite na segunda vara cível da Comarca de Poços de Caldas, em que a autora
alega ter pactuado um contrato de compra e venda de energia elétrica, para o período
compreendido entre janeiro de 2008 e dezembro de 2013, sem a entrega do objeto
contratado. A Companhia e seus assessores jurídicos entendem que não há um acordo formal
entre as partes e em razão do estágio em que o processo se encontra, o risco de perda do
processo é considerado possível e os valores desta ação não podem ser determinados com
razoável segurança. Nossa opinião não contém modificação em função desse assunto.
Maringá - PR, 28 de Março de 2014.
BEZ & Associados Auditores Independentes S/S.
CRC PR 5.010/O-2.
Marco Antônio Harger Lückmann
Contador
CRC SC 023.456/O-6 T PR
DME Energética S.A.
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2013, 2012 e 2011
(Em milhares de Reais)
Ativo
Nota
2013
2012
2011
Reapresent
ado
Circulante
Caixa e equivalentes caixa
4
103.878
71.308
11.271
Contas a receber
5
5.768
6.550
8.024
Outros créditos
6
755
1.194
124
Estoque
12
Total do ativo circulante
110.413
79.053
19.419
Não circulante
Ativo realizavel a longo
prazo
Adiantamento para futuro aumento
de capital
67.577
Outros Créditos
7
158
311
Investimentos
8
120.055
117.790
112.048
Imobilizado
9
120.308
123.865
127.726
Intangível
10
78.234
81.673
85.106
Total do ativo não circulante
318.755
323.639
392.457
Total do ativo
Passivo

429.168
Nota

Circulante
Fornecedores
Impostos e contribuições
sociais
Outras obrigações
Obrigações estimadas
Encargos de uso da rede
elétrica
Salários, provisão e
contribuições sociais
Uso do bem público CESAP
Dividendos propostos
Total do passivo circulante
Não circulante
Empréstimos e
financiamentos
Uso do bem público CESAP
Outras contas a pagar
Total do passivo não
circulante
Patrimônio líquido
Capital social
Reserva
Reserva de lucros
Reserva legal
Recursos
Consorciadas CESAP
Total do patrimônio líquido
Total do passivo

402.692

2013

411.876

2012

2011
Reapresent
ado

11

530

870

3.862

12

9.366
1.228
156

708
1.088
151

2.310
1.914
111

63

73

63

67

44

70

13
15

9.368
4.477
25.255

8.872
3.282
15.088

8.229
7.844
24.403

-

-

17.273

13
14

133.292
800
134.09
2

125.848
506

113.972
2.627

126.354

133.872

218.63
4

218.634

215.696

48.441
2.768

40.812
1.826

36.770
1.135

(21)
269.82
2
429.16
8

(21)

-

261.250

253.601

402.692

411.876

15

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações
financeiras.
Demonstrações de resultados
Exercícios findos em 31 de
dezembro de 2013 e 2012
(Em milhares de Reais)
Receita operacional liquida
Gastos operacionais
Energia elétrica comprada
Lucro bruto
Despesas operacionais
Despesas gerais e administrativas
Outras despesas operacionais
Resultado de equivalência
patrimonial
Resultado antes das receitas
(despesas)
financeiras líquidas e impostos
Receitas financeiras

Nota
16
17
18

19

2013

64.186
(11.999)
(12.351)
39.836

2012

61.195
(12.300)
(11.316)
37.579

(3.793)
(378)

(3.671)
(1.370)

5.983

9.953

41.648
6.925

42.491
6.788
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