TJMG 25/04/2014 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Diário do Executivo
EDITAL 006.361/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – SRF-II/BH
Administração Fazendária/3º Nível/Sabará
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sabará.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062284446.00-70 MAXXTRADE MATERIAIS DE PESQUISA E
MINERAIS LTDA - ME
567011332.00-90 REI DOS TEMPEROS LTDA - ME
001703218.00-78 PARA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA.
567999069.00-36 CONSTRU-JACQUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
001975970.00-42 WALMIR LEANDRO REBOQUE - ME
EDITAL 006.362/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – SRF II/BH
Administração Fazendária/3º Nível/Sabará
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto
no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com
o art. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de Sabará, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Sabará.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001929927.00-15 TECH MOTOS LTDA - ME
001262955.00-79 JARDEL FERNANDES DA SILVA - ME
001074399.00-64 EMANUEL GOSPEL MUSIC LTDA - ME
001786306.00-01 MARIA ANGELICA BUFE LTDA - ME
567710490.00-93 BOLAS TOKY LTDA
567837423.00-83 GLASS MEX LTDA - ME
567000775.00-27 FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA - ME
567295469.00-68 METROPOLITANA LOCADORA DE VEICULOS
LTDA - ME
001014742.00-08 ADILSON SILVA JUNIOR - ME
Quarta-feira, 23 de abril de 2014.
Chefe de Unidade: Waldecy Ferreira da Silva
24 549249 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 006.364/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA/SFR II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002260730.00-53 MAIS OPCOES DISTRIBUICAO EM GERAL
LTDA – ME
Sábado, 26 de abril de 2014. Jaqueline da Silva Freitas Martins Chefe
em Exercício da AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 006.365/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA/SRF II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001108456.00-46 ELISANGELA RODRIGUES RIBEIRO – ME
Sábado, 26 de abril de 2014. Jaqueline da Silva Freitas Martins – Chefe
em exercício AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 006.366/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA/SRF II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade
alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001083702.00-00 COMERCIAL QUEIROZ E REIS LTDA - MESábado, 26 de abril de 2014. Jaqueline da Silva Freitas Martins – Chefe
em exercício AF/3º Nível/Ibirité
24 549250 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/3º NÍVEL/BARÃO DE COCAIS
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Praça Mons. Gerardo Magela Pereira, 316 – Centro –
Barão de Cocais/MG.
PTA 01.000213520.95
Sujeito Passivo: ESTADALI PRESENTES E ACESSORIOS LTDA
- ME
I.E.: 054880681.00-74 – Endereço: Av Wilson Alvarenga de Oliveira,
27, Centro – Santa Bárbara – MG
Coobrigado: DALIENE MAGALHAES PIRES – Av Wilson Alvarenga de Oliveira, 679 – Vila Regina – Barão de Cocais
Coobrigado: FLAVIA DE OLIVEIRA – Av Wilson Alvarenga de Oliveira, 679 - Viúva – Barão de Cocais
Barão de Cocais, 23/04/2014
Thiago de Aragão Malheiros
Chefe AF/3º Nível/Barão de Cocais - MASP 668.829-5
24 549252 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
Comunicamos os contribuintes abaixo identificados, e por estarem em
local ignorado, incerto ou inacessível, que os indícios de irregularidade
quanto ao registro de seu veículo em outra unidade da federação e a
falta de recolhimento do IPVA para o estado de Minas Gerais, não se
confirmaram ou se confirmados, foram regularizados com o recolhimento ou parcelamento espontâneo do IPVA e a transferência do veículo para Minas Gerais, assim, nos termos dos incisos III do artigo 67
do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/MG), aprovados pelo Decreto nº 44.747, de 03 de
março de 2008, vimos comunicá-los do encerramento do Procedimento
Auxiliar de Fiscalização - EXPLORATÓRIO:
1- COMUNICADO 0016/14 - IPVA
Ofício da DF/Uberlândia nº1681/2008.
Intimado: JANDIRA VERDI ZANETTE - CPF: 197.307.640-34
Endereço: Ave Estela Saraiva de Peano, 292 – JD. Patrícia.
CEP. 38.414-098 – Uberlândia - MG.
2- COMUNICADO 0020/14 – IPVA
Ofício da DF/Uberlândia nº1715/2009.
Intimado: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF: 122.863.262-53
Endereço: Rua Péricles Vieira da Mota, 573 - Cs 3.
CEP. 38400-220 - Uberlândia - MG.
3- COMUNICADO 0026/14 – IPVA
Ofício da DF/Uberlândia nº0340/2008.
Intimado: ANA PAULA FRAGA SEDASSARI
CPF: 028.884.826-61
Endereço: Rua Jornalista João de Oliveira, 1139 - Santa Mônica.
CEP. 38408-248 - Uberlândia - MG.
4- COMUNICADO 0057/14 – IPVA
Ofício da DF/Uberlândia nº0787/2008.
Intimado: FLAVIA CANDICE DA SILVEIRA RESENDE
CPF: 053.619.306-10
Endereço: Rua Tapuios, 51- Apto 502 – B. Saraiva.
CEP. 38408-416 - Uberlândia - MG.
5- COMUNICADO 0058/14 – IPVA
Ofício da DF/Uberlândia nº0376/2008.
Intimado: IVAN LUIZ AFONSO - CPF: 796.257.036-91
Endereço: Rua Fernando Costa, 330 - Apto 302 - B. Maracanã.
CEP. 38400-234 - Uberlândia - MG.
Uberlândia, 23 de abril de 2014.
Manoel Humberto da Silva - Masp. 263286-7
Delegado Fiscal e.e. - DF/Uberlândia - Receita Estadual
24 549256 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
Administração Fazendária/3º Nível/Andradas
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
situada na rua Coronel Eduardo Amaral, 656 Centro – Andradas-MG.
PTA Nº: 01.000208350.84
Sujeito Passivo: SANTO BAZAAR LTDA - I.E.: 001725956.00-61
END: Rua Cel. Oliveira, 391 – Centro - Andradas-MG.
CEP: 37795.000.
Andradas, 23 de abril de 2014.
Lineu José dos Santos – Masp 340.791-3
Chefe a AF/3º Nível Andradas
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
AF 2º NÍVEL/ALFENAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o SUJEITO PASSIVO abaixo identificado intimado
a comparecer, no prazo de dois dias a contar da publicação desta, na
Administração Fazendária de Alfenas, localizada R. Amélio da Silva
Gomes,44-Centro Alfenas/ MG – Fone 35 –3291.1532, acompanhado
do comprovante do recolhimento do ICMS dispensado na operação
com isenção de aquisição de veículo para condutor profisional autônomo – Taxista, em razão de alienação de veículo antes de decorrer o
prazo de 2 anos.
SUJEITO PASSIVO:
EDUARDO LOPES PAES - CPF 052.133.626-05
Rua Lima Barreto, 375- Jd São Carlos - CEP: 37130-000
Município: Alfenas/MG
AIAF: 10.000008716.11
Alfenas, 23 de abril de 2014.
Domingos Carlos de Avellar Villela - Masp 272.159-5
Auditor Fiscal da Receita Estadual
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
Administração Fazendária 2º Nível São Sebastião do Paraíso
Intimação
Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Tenente José Albino, nº 575 – Centro, São
Sebastião do Paraíso.
PTA Nº: 01.000213142-23
Coobrigado: Atila de Sales Gomes- CPF: 215.602.368-92
Endereço: Rua Dinamarca, 87 – Jd.Europa - São Seb. do Paraíso/MG
São Sebastião do Paraíso, 24 de abril de 2014.
Fabiana Sinno Ribeiro – Masp 669.159-6
Chefe AF 2º Nível São Sebastião do Paraíso
EDITAL 006.359/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II/ VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Av. Presidente Getúlio Vargas, 154, centro, em Três Corações, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Tres Coracoes.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
693420905.00-48 TONY PERFUMARIA LTDA - ME
693420905.01-29 TONY PERFUMARIA LTDA - ME
693782878.00-50 COMERCIO DE BEBIDAS SOUZA PRADO
LTDA - ME
001613698.00-96 CONFIANZA TRANSPORTES LTDA
652167377.00-23 MINAS EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA
693724785.00-32 RILE VEICULOS LTDA - ME
001717931.00-93 RODRIGO CASSIO RIBEIRO - ME
001301163.00-11 JESSYCA SOUZA BRANQUINHO - ME
107598400.00-21 AVELINO HERMENEGILDO DE JESUS
JUNIOR
693822636.00-96 RAUL CESAR DE ANDRADE - ME
693984459.00-08 JOANA DE FATIMA ARAUJO
107200341.00-80 LIBERACI MALHAS LTDA - ME
002002212.00-76 SUPERMERCADO VALOR CENTER LTDA
- EPP
652001899.01-39 G. A. PEDRAS LTDA
652390970.01-14 PEDRO PEDRAS COMERCIO E EXPORTACAO

Minas Gerais - Caderno 1

LTDA
001716430.00-38 DOMINGOS MISAEL
002261947.00-48 M W NEDER PARTICIPACOES LTDA
001049898.00-90 PEDRAS MEDEIROS LTDA - ME
186176050.00-90 BAR E RESTAURANTE TRES CORACOES
LTDA - ME
693181663.00-87 JOAQUIM FELIPE MATUCK
CPF: 046.711.596-60 - ME
001987459.00-41 C G S HOTEL E CANTINA EIRELI
693652118.00-34 AREAL RIO VERDE LTDA
001791646.00-25 A. K. SERVICOS TERCEIRIZADOS - ME
002233725.00-91 MAXCELL TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
693597854.00-10 IRMAS CUPOLILLO LTDA - EPP
001073690.00-98 JOAQUIM JOSE DE LIMA CRUZ - ME
693160457.00-05 HIPER SACOLAO TRES CORACOES LTDA EPP
107703622.00-39 STAEL DE MORAIS POMPEU GONCALVES
-ME
Quarta-feira, 23 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira
EDITAL 006.360/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II/ VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Av. Presidente Getúlio Vargas, 154, centro, em Três Corações, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Tres Coracoes.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001993120.00-49 ITALO AIRAN DOS SANTOS - ME
001101473.00-66 ONESIO RODRIGUES NOGUEIRA - ME
693856539.00-44 LACTOMINAS COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
693081215.00-80 LUZ DE MINAS TRANSPORTES LTDA
693231094.00-60 EDITORA TRES CORACOES LTDA
693733351.00-31 COMERCIAL DFS LTDA - ME
693818782.00-79 MARCILIO ANDRADE GRADO - ME
107543357.00-00 GUILHERME FERREIRA GONCALVES - ME
693885546.00-45 EDGARD DE ANDRADE - ME
693810881.00-59 LANCEMONT MONTAGEM E COMERCIO DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME
001048701.00-60 MINERACAO E COMERCIO COSTA E SILVA
LTDA - ME
001894773.00-09 GILMAR A DE JESUS - ME
002109665.00-88 TIAGO COSTA VILAS BOAS 07451047628
002166110.00-58 THIAGO MENDES AMORIM 01406508659
002168125.00-12 SEBASTIAO GONCALVES 32633777600
002144895.00-82 WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA
83177655634

002208266.00-52 NASCIMENTO & COSTA TRANSPORTE E
TURISMO LTDA - ME
002181744.00-20 SMART GESTAO E NEGOCIOS LTDA - ME
693360403.00-29 DULCE RODRIGUES FERREIRA BOTREL - ME
693083739.00-50 SOCIEDADE ALIANCA DE VEICULOS SAVEL
LTDA - EPP
002206294.00-92 CEREALISTA RODRIGUES E LIMA LTDA
- EPP
652361234.01-79 ITAMINAS COMERCIO EXPORTACAO DE
PEDRAS LTDA - EPP
652244178.00-12 MONIQUE HELEN OLIVE ALVAREZ - ME
001671099.00-95 MINERADORA MARTINS & ANDRADE LTDA
- ME
001101257.00-37 MARCELO APARECIDO MACHADO
CPF 90688473687 - ME
002049918.00-46 MARIANGELA CRISTINA MARTINS - ME
001913224.00-15 EDILAINE CRISTINA DA SILVA ALMEIDA ME
Quarta-feira, 23 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO
Ficam o sujeito passivo e o coobrigado intimados a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na, Avenida Getúlio Vargas 154
- Centro – Três Corações – MG.
PTA nº 01.000213407.98
Sujeito Passivo: Eletro Lima Ltda
I.E: 6938987830087 CNPJ: 86595071000108
Endereço: Av: Doutor Moacir Rezende, 221 - Centro Três Corações
- MG.
Coobrigado: Paulo Frassinete dos Santos Lima
CPF: 235260418-49
Endereço: Rua: Luiz Duarte, 441 – Santa Rosália
Poços de Caldas - MG.
Três Corações, 24 de abril de 2014.
José Cláudio Silveira Junqueira- MASP 262.885-7
Chefe AF 2º Nível Três Corações
24 549258 - 1

Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros
A partir de 1º de abril de 2014, as publicações do CC/MG serão
feitas exclusivamente no Diário Eletrônico da SEFMG:
http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br
01 539613 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz

Expediente
ATOS DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
Nível
Justificativa
Projeto/Atividade
Responsável pela Gestão de Desempenho dos servidores da SEDS, competindo-lhe executar atividades de desenvolvimento de competências e
aperfeiçoamento de recursos humanos; propor e implementar ações motiHeloíza Nogueira Moura
1
vacionais para os servidores da SEDS; diagnosticar as demandas de capa- Apoio a Administração Pública
citação de recursos humanos na SEDS e coordenar as ações de implantação, implementação e execução do processo de avaliação de desempenho
dos servidores da SEDS.
24 548985 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Romulo de Carvalho Ferraz
ANULAÇÃO - ATO N° 018 /2014
BELO HORIZONTE
ANULA NO ATO N° 014/2014 REFERENTE AO SERVIDOR:
MaSP 1.218.587/2, LIVIA JANINE SILVA MARCAL, ASEDS, I/B,
na parte em que concedeu férias prêmio, publicado em 09/04/2014, por
motivo de duplicidade de publicação.
RETIFICAÇÃO - ATO N° 011 /2014
CONTAGEM
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS PRÊMIO
MaSP 1.218.956/9, Uiara Oliveira Franco Rodrigues , ANEDS, I/B,
por motivo de incorreção no nome, Ato n° 013/2014 publicado em
03/04/2014. Onde se lê: Urania Oliveira Franco Rodrigues, Leia-se:
Uiara Oliveira Franco Rodrigues.
QUINQUÊNIO ATO 08/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao (s) servidor (es):
BELO HORIZONTE
MaSP 1079055/8, IGOR CRISTIANO AVELAR OTONI, ASP I-C,
referente ao 1º quinq. (Mag. ou ADM), a partir de 01/11/2011. Data do
ACÓRDÃO do TJMG Processo 5878864-10.2009.8.13.0024
MaSP 1079055/8, IGOR CRISTIANO AVELAR OTONI, ASP I-C,
referente ao 2º quinq. (Mag. ou ADM), a partir de 01/11/2011. Data do
ACÓRDÃO do TJMG Processo 5878864-10.2009.8.13.0024
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 1079935/1, WILLER MATEUS FUNE, ASP I-D, referente ao 1º
quinq. (Mag. ou ADM), a partir de 01/11/2011. Data do ACÓRDÃO do
TJMG Processo 5878864-10.2009.8.13.0024
MaSP 1079935/1, WILLER MATEUS FUNE, ASP I-D, referente ao 2º
quinq. (Mag. ou ADM), a partir de 01/11/2011. Data do ACÓRDÃO do
TJMG Processo 5878864-10.2009.8.13.0024
CONTAGEM
MaSP 1078092/2, WEBERT PEREIRA GOMES, ASP I-B, referente ao
1º quinq. (Mag. ou ADM), a partir de 01/11/2011. Data do ACÓRDÃO
do TJMG Processo 1.0024.10.197714-8/001
MaSP 1078092/2, WEBERT PEREIRA GOMES, ASP I-B, referente ao
2º quinq. (Mag. ou ADM), a partir de 01/11/2011. Data do ACÓRDÃO
do TJMG Processo 1.0024.10.197714-8/001
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO 015/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MaSP 1079055/8, IGOR CRISTIANO AVELAR OTONI, ASP I-C,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/11/2011. Data do
ACÓRDÃO do TJMG Processo 5878864-10.2009.8.13.0024
MaSP 1079055/8, IGOR CRISTIANO AVELAR OTONI, ASP I-C,
referente ao 2º quinq. de exercício, a partir de 01/11/2011. Data do
ACÓRDÃO do TJMG Processo 5878864-10.2009.8.13.0024
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 1079935/1, WILLER MATEUS FUNE, ASP I-D, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 01/11/2011. Data do ACÓRDÃO do
TJMG Processo 5878864-10.2009.8.13.0024

MaSP 1079935/1, WILLER MATEUS FUNE, ASP I-D, referente ao
2º quinq. de exercício, a partir de 01/11/2011. Data do ACÓRDÃO do
TJMG Processo 5878864-10.2009.8.13.0024
CONTAGEM
MaSP 1078092/2, WEBERT PEREIRA GOMES, ASP I-B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 01/11/2011. Data do ACÓRDÃO do
TJMG Processo 5878864-10.2009.8.13.0024
MaSP 1078092/2, WEBERT PEREIRA GOMES, ASP I-B, referente ao
2º quinq. de exercício, a partir de 01/11/2011. Data do ACÓRDÃO do
TJMG Processo 5878864-10.2009.8.13.0024
JUIZ DE FORA
MaSP 1192069-1, VIVIANE MARIA APARECIDA, ANEDS I-B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/02/2014.
COROMANDEL
MaSP 1186539/1, DINAIR MARIA PERES, ANEDS I-B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 15/02/2014.
DIVINÓPLOLIS
MaSP 1213135/5, JOSIANE ALVES DA SILVA, ANEDS I-B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 23/11/2013.
UBERLANDIA
MaSP 1217963/6, LUDIMILA STORTI CARATTA, ANEDS I-B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/02/2014.
MaSP 1217980/0, GEISE DE JESUS SILVA, ANEDS I-B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 15/02/2014.
24 549214 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Rômulo de Carvalho Ferraz
REVOGAÇÃO – ATO Nº 002/2014
REVOGA NO ATO referente à servidora:
Belo Horizonte
MaSP 903.184-0, Marli Bucaleto, ASEDS,II/J, ato de Opção de Contribuição Sobre Adicional de Local de Trabalho, publicado em 18/07/13,
a pedido da servidora, a partir de 24/04/2014.
24 549544 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, o
servidor relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional:
MaSP 1213136-3, LARISSA MOREIRA ALVES E SILVA, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau B, a partir de 12/03/2014.
MaSP 1245633-1, CHARLES JULIANO CAMPOS GONÇALVES, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo,
Nível I, Grau B, a partir de 13/03/2014.
MaSP 1221678-4, FLÁVIO JOSÉ VIANA, do cargo de provimento
efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau B, a partir
de 20/03/2014.
MaSP 1171616-4, ISAAC NOGUEIRA MASSENA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau C,
a partir de 18/03/2014.
MaSP 1255531-4, GABRIEL ROCHA CAMPANHA, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau B, a partir de 31/03/2014.
24 549525 - 1