TJMG 01/04/2014 -Fc. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 01 de Abril de 2014 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 116/2014 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio aos servidores:
Nome
MASP
A partir de:
Braulio Leandro da Silva
1017800-2
29-3-2014
Maria Helia Pereira da Rocha
0339489-7
19-3-2014
Vanda Teixeira Costa Vaz
1017192-4
29-3-2014
ATO Nº 117/2014 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nome
Adauto Nunes de Menezes
MASP
Nº
Quinq
A partir de:
1216685-6
1º
15-3-2014
Ana Eduarda Senedese S Rios
1017363-1
Anderson Kleiston de Oliveira
Sousa
1112154-8
5º
30-3-2014
1º
22-3-2014
Cleir de Souza Lima
1017871-3
3º
31-3-2014
Eduardo Jose Pereira
1017160-1
1º
25-3-2014
Elaine Neves Ferreira
1017356-5
5º
28-3-2014
Erika Heitmann Salomao Paes
1017357-3
5º
28-3-2014
Francisco de Assis Guimaraes
1017353-2
5º
25-3-2014
Heloisa Maria Neves Leite
1017358-1
5º
27-3-2014
Hudson Kimo de Almeida Pena
1017359-9
5º
27-3-2014
1220769-2
1º
28-3-2014
Joao Pedro Gomes de Melo
Laercio Antonio Ribeiro de Carvalho 1221248-6
1º
30-3-2014
Magda Aurea de Oliveira Lima
1017841-6
3º
20-3-2014
Marcos Oliveira Gomes Araujo
1220484-8
1º
22-3-2014
Maria Helia Pereira da Rocha
0339489-7
6º
19-3-2014
Robson Modesto da Rocha
1017161-9
6º
26-3-2014
Rubem Ney Garcia Brandao
1220352-7
1º
30-3-2014
Rubens Dutra Vilarinho
1017011-6
7º
29-3-2014
Sandra Maria Simeonoff
1017360-7
5º
27-3-2014
ATO Nº 118/2014 RETIFICA o ato 109/2014, publicado em 29-32014, referente à servidora Janaína Silva Guedes, onde se lê: “masp
1250243-1”, leia-se: “masp 1127281-2”.
ATO Nº 119/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, aos servidores:
Ref. ao A partir de:
Nome
MASP
Quinq.
Afranio Augusto Gadelha
1119014-7
1º
7-4-2014
Ana Cristina Bahia Paiva
1017832-5
3º
8-4-2014
Ana Paula Pontelo da Fonseca
1158825-8
1º
30-4-2014
Andre Ramiro da Silva
1160762-9
1º
7-4-2014
Bruno Rocha de Melo
1171378-1
1º
3-4-2014
Daniela Cristina Bernardes
1157393-8
1º
22-4-2014
Silva Lamas
Danillo Vicente Reis da Silva
1159057-7
1º
10-4-2014
Eduardo Silva Costa
1017813-5
3º
14-4-2014
Flavio Campos Muniz
1144204-3
1º
22-4-2014
Guilherme Costa Negro Dias
1200999-9
1º
1º-4-2014
Jader Pimentel dos Santos Borges 1186453-5
1º
7-4-2014
Jairo Antonio da Silva
1154136-4
1º
1º-4-2014
Jose Luiz Ferreira
1016945-6
6º
1º-4-2014
Julio Cesar Marcelino
1176406-5
1º
23-4-2014
Luciano Lambert de Almeida
1017614-7
2º
14-4-2014
Luiz Fernando Pereira
1017752-5
2º
7-4-2014
Marco Aurelio Abrantes
1016910-0
6º
1º-4-2014
Bittencourt
Marina Goncalves
1016907-6
7º
1º-4-2014
Fernandes Oliveira
Natanael Lamas Dias
1155805-3
1º
22-4-2014
Paulo Henrique Vieira Coutinho
1215461-3
1º
1º-4-2014
Robson Batista de Souza
1017427-4
3º
22-4-2014
Rodrigo Barbosa Braga
1218636-7
1º
1º-4-2014
Ted Laine Murtha
0980672-0
3º
1º-4-2014
Vitor Coimbra Santos
1195708-1
1º
1º-4-2014
ATO Nº 120/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 2
(dois) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22,
de 25-4-2003, à servidora Maria da Gloria Teixeira, masp 1017220-3,
referente ao 2º quinquênio, a partir de 28-4-2014.
ATO Nº 121/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
3 (três) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG
nº 22, de 25-4-2003, à servidora Lucia Maria Ribeiro de Souza, masp
1016961-3, referente ao 7º quinquênio, a partir de 1º-4-2014.
ATO Nº 122/2014 ACRESCENTA ao ato nº 103/2014, publicado
em 22-3-2014, referente ao servidor Marcio Geraldo Ribeiro, masp
1016966-2, a expressão: “com direito a gratificação de 20% (vinte por
cento) calculado sobre o valor atribuído ao nível 13, grau D, do cargo
em comissão de Assistente Técnico”
31 538843 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 112/2014 DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
da Função Gratificada, o servidor Valdeci da Rocha, masp 1017684-0,
FGI-4, IM 1100178.
ATO Nº 113/2014 DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
para Função Gratificada, a servidora Karime Vellasco Silva Monteiro,
masp 1223836-6, FGI-4, IM 1100178.
31 538837 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 37/2014
Dispõe sobre a utilização das garagens da sede da Defensoria Pública, retificando a Resolução nº 34/2014.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 9º, incisos I e XII, da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 2003, considerando a necessidade de disciplinar a utilização das garagens da sede da Defensoria Pública situadas na
Rua Bernardo Guimarães nº 2640 e 2731, tendo em vista o número de vagas disponíveis e a quantidade de veículos estacionados;
RESOLVE:
Art. 1º As garagens da sede da Defensoria Pública são de uso exclusivo em serviço e se destinam prioritariamente aos veículos da instituição.
Art. 2º Somente os veículos da Defensoria Pública e aqueles cujos usuários forem autorizados mediante credenciamento terão acesso às garagens
das sedes da Defensoria Pública.
Parágrafo único. Os veículos oficiais de outros órgãos públicos estão autorizados a acessar a garagem da sede pelo tempo necessário ao cumprimento
da finalidade de sua presença.
Art. 3º A Diretoria de Recursos Logísticos e Tecnológicos expedirá as credenciais, rubricadas e identificadas por unidade e usuário, se for o caso, na
quantidade e para a destinação estabelecidas nesta resolução.
§1º Os responsáveis pelos órgãos da Defensoria Pública a seguir relacionados solicitarão os respectivos credenciamentos de veículo particular, com
a indicação de cada usuário, no prazo de até 03 (três) dias úteis a partir da publicação desta Resolução, e zelarão pela adequada utilização:
ÓRGÃO/DESTINATÁRIO
Defensoria Pública-Geral
Subdefensoria Pública-Geral
Conselho Superior
Corregedoria-Geral
Coordenador Regional Capital Cível
Coordenador Regional Capital Criminal
Coordenador Regional Capital Família
Coordenador Regional Capital Atendimento
Coordenador da Defensoria de 2ª Instância - Cível
Coordenador da Defensoria de 2ª Instância - Criminal
Coordenador da Defensoria do Consumidor
Coordenador da Defensoria de Direitos Humanos
Coordenador da Defensoria da Mulher
Coordenador da Defensoria do Idoso e do Deficiente
Coordenador da Defensoria de Saúde
Coordenador da Defensoria de Urgências Criminais
Coordenador de Projetos e Convênios
Assessor Jurídico Chefe
Assessor de Comunicação Chefe
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Superintendente de Gestão da Informática
Diretor de Planejamento e Orçamento
Diretor de Contabilidade e Finanças
Diretor de Recursos Logísticos e Tecnológicos
Diretor de Recursos Humanos
Auditor Setorial
Ouvidor-Geral
Gabinete Militar
Veículo de Representação
Veículos Oficiais
QUANTIDADE
DE VAGAS
10 vagas
02 vagas
08 vagas
06 vagas
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
01 vaga
03 vagas
17 vagas
Local de estacionamento
Rua Bernardo Guimarães, nº 2640
Rua Bernardo Guimarães, nº 2640
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2640
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2640
Rua Bernardo Guimarães, nº 2640
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2640
Rua Bernardo Guimarães, nº 2640
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731 (entrada da Rua Araguari)
Rua Bernardo Guimarães, nº 2640
Rua Bernardo Guimarães, nº 2640
Rua Bernardo Guimarães, nº 2640
Rua Bernardo Guimarães, nº 2731
§2º As credenciais são de uso exclusivo dos componentes dos órgãos indicados no § 1º deste artigo, sendo defeso o repasse das mesmas, salvo por
autorização da chefia de gabinete.
§3º As credenciais relativas aos coordenadores, assessores, superintendentes e diretores poderão ser utilizadas pelos seus substitutos durante os seus
períodos de licenças e férias.
§4º As vagas serão utilizadas por seus destinatários no período correspondente ao do exercício de suas atribuições, sendo vedada a reserva de vaga.
§5º A Diretoria de Recursos Logísticos e Tecnológicos reservará em local próprio vagas para o estacionamento de até dez motocicletas, se for possível, cujos usuários solicitarão os respectivos credenciamentos, que serão expedidos por ordem de solicitação até o limite disponível.
Art. 4º O veículo particular será estacionado no local apropriado pelo condutor do veículo ou pelo manobrista da Defensoria Pública, à vista da apresentação da credencial, que será colocada em local visível.
Parágrafo único. As chaves dos veículos estacionados em vagas presas ficarão armazenadas em local próprio, onde serão retiradas.
Art. 5º É vedado o estacionamento de veículos sobre a calçada fronteiriça à sede da Defensoria Pública, bem como o trânsito de pessoas pelas entradas de acesso às garagens.
Parágrafo único. Será permitido o acesso pela garagem de pessoas com deficiência cuja condição justifique esta necessidade.
Art. 6º A aplicação desta resolução será supervisionada pela Chefia de Gabinete da Defensoria Pública, a qual ficará com a guarda da credencial de
visitante e das disponibilizadas que não forem solicitadas ou não tiverem destinatário, para utilização a critério da Defensoria Pública-Geral ou da
Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2014, quando serão exigíveis os novos credenciamentos, e revoga a Resolução nº 038/2011 e Resolução nº 34/2014.
Belo Horizonte, 31 de março de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
31 539014 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Atos assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves,
Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de
Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos servidores:
José Gonçalves da Silva, Masp 1032986-0, a partir de 20/03/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível II, Grau B. José Gonçalves dos Santos, Masp 1031126-4,
a partir de 21/03/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes
e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau E. Ronaldo Dias,
Masp 1022985-4, a partir de 24/03/2014, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível IV, Grau B.
Romário dos Passos, Masp 1032601-5, a partir de 21/03/2014, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau F. Ronaldo Luiz de Oliveira, Masp 385873-5, a partir
de 24/03/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau C.
Virgilio Batista de Oliveira Neto, Masp 1028419-8, a partir de
26/03/2014, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau A. REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor:
Masp 1265230-1 – José Maelmo Neves da Cruz, a partir de 09/03/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor
Antônio Alves do Nascimento, Masp 1022599-3, a partir de 21/03/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor Marco Antônio Rodrigues Lommez, Masp 1028040-2, a partir de 24/03/2014.
Atos Assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves,
Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de
Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de 16 de outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1022844-3, Ronaldo Silva de
Jesus, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/11/1983, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 25/10/2005. CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1022844-3, Ronaldo Silva de Jesus, referente ao
8º quinquênio a partir de 20/03/2014. CONCEDE QUINQUENIO,
nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1028271-3, Maria de Fatima Amazonas de Sá Araújo, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, 2º quinquênio para
08/01/1991, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 14/01/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028160-8, Urubatan
dos Santos, referente ao 1º quinquênio a partir de 23/11/1994, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/01/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028160-8, Urubatan dos Santos, referente ao
4º quinquênio a partir de 13/12/2008, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 10/01/2009. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1028160-8, Urubatan dos Santos, referente ao 5º quinquênio
a partir de 28/12/2013, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 15/02/2014. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1028283-8, Nilton Bonifácio, referente ao 8º quinquênio a partir de
25/03/2014; Masp 1028537-7, Ronaldo dos Santos Cruz, referente ao
6º quinquênio a partir de 26/03/2014; Masp 1028608-6, Ricardo Wagner Gomes, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/03/2014; Masp
1029541-8, Tarcísio José da Costa, referente ao 8º quinquênio a partir
de 29/03/2014; Masp 1031860-8, Hélio Roberto de Almeida, referente
ao 7º quinquênio a partir de 28/03/2014; Masp 1032003-4, Sebastião
Antônio Moreira, referente ao 7º quinquênio a partir de 27/03/2014;
Masp 1032324-4, Claudio Dias Ferreira, referente ao 7º quinquênio a
partir de 29/03/2014; Masp 1032976-1, Expedito Rodrigues da Silva,
referente ao 7º quinquênio a partir de 15/02/2014; Masp 1033686-5,
Hugo Caixeta dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de
26/02/2014. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,
nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37
da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1028537-7, Ronaldo dos Santos
Cruz, a partir de 26/03/2014. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1028200-2, Silvio Sávio Silva Forera, referente ao 6º quinquênio
a partir de 24/03/2014; Masp 1029541-8, Tarcísio José da Costa, referente ao 8º quinquênio a partir de 28/03/2014; Masp 1031875-6, Edson
dos Santos Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 27/03/2014;
Masp 1032003-4, Sebastião Antônio Moreira, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/03/2014; Masp 1032324-4, Cláudio Dias Ferreira,
referente ao 7º quinquênio a partir de 28/03/2014; Masp 1032976-1,
Expedito Rodrigues da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de
23/03/2014; Masp 1035096-5, José Cardoso Miranda, referente ao 7º
quinquênio a partir de 24/03/2014. CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1028170-7, Juarez Pereira Nepomuceno, referente
ao 6º quinquênio a partir de 12/10/2012, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 17/08/2012.
Atos assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves,
Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de
Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, do servidor: JOSÉ
DE ASSIS E BRAGON, Masp 1023890-5, a partir de 25/03/2014,
referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível IV, Grau B. REMOVE A PEDIDO nos termos do artigo
80, da Lei nº 869, de 5/7/1952, a servidora Roberta Abood Fernandes,
Masp 1028577-3, Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, no exercício da Função Gratificada de Gestão Rodoviária,
FGG16 ER3, da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para a
Diretoria Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 027ª Sessão Ordinária realizada em 21/03/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HCZ2517
3850840
Aurilene Luzia Nogueira Silva
HBF5920
3942172
Gustavo Vieira Silva
HGH5996
4069455
Jose Antonio Batista
GRY3775
3715306
Otaviano De Souza Pinto
HFS6616
3874800
Retrolula Terraplenagem Ltda
HOI2001
5435979
Robson Jose Valentino Cruz
AMX6509
3901652
SCLOG- Log. Transportes Ltda
GTE4690
4249644
Simetria Engenharia De Projetos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BMB3261
3841685
Afonso Viana Dos Santos
HFH0251
4128079
Agua Mineral Viva Ltda
GOS9637
3911068
Ailton Augusto Monteiro
JEQ9983
3677389
Ailton Caetano Da Costa
HLU8514
HLU8514
HCM0380
HJO8931
HJO8931
GRN9433
HMH6163
HJY9393
HCM0606
HKP0438
HLF1217
HIP7069
HGL2233
HHE3052
HLY6043
HHS6280
GYZ4031
HKU7977
HDT7310
HLA6058
HGI9965
HGI9965
HIB5115
HMG3656
GYW9814
LCO7815
EAH9919
KGP9408
HGD1994
GQS3035
HCU2176
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3965340
4112440
3903118
Alaide Azevedo Ramiro
Alaide Azevedo Ramiro
Alcione Cristiano Markus
Anastasia Freire Jardim
Anastasia Freire Jardim
Antonio Funia Dos Santos
Antonio Lima Bandeira
Biotecnica Ind E Com Ltda
Bolsa Ins. Patrocinio Ltda
Caixeta Transportes Ltda
Camara Mun Vargem Bonita
Casa Jaciane Ltda
CEDOM-Cli. E. Diag. Medico Ltda
Comercial Sol E Mar Ltda
Ditrasa S/A
Edesio Carmo
Edimarques Antonio Pires
Edinaldo Barbosa Nonato
Eletroteste Ind. Comercio Ltda
Gellak Ind. E Comercio Ltda
Helder Barbosa
Helder Barbosa
Idelma Alves Cabral
Ilson Alvaro Teixeira
Irmaicol Ind. E Com. Ltda
Izabel Vicentina Teixeira
Jose Antonio Metzner
Jose Geraldo Gusmao ME
Julio Cesar Mat. Construcao Ltda
Kainos Sorvetes Ltda – ME
Leonardo Aquino De Sousa
Lindomario Lopes Porto
Locadora Hermon Ltda
Lucinalva Neves F. Oliveira
Marcelo Bruno Duarte Araújo
Marcelo Henrique De Abreu
Marcia Antonia Salles Silva
Marcos Aurelio Arantes
Marcos Valerio Da Silva
Marcus Tadeu Barbosa Silva
Mauricio Rosa Dos Santos
Metalurgica LR Ltda
Mirene Tavares De Paula
Morais Maximo Icep Ltda
Mun. Conceicao Das Alagoas
Mun. Tocos Do Moji
NS Tranportes Ltda
NS Transportes Ltda
NS Transportes Ltda
NS Transportes Ltda
NSTransportes Ltda
Nutriminas Com. Industria Ltda
Paroquia N. S. Da Piedade
Pirobras Industrial Ltda
Pivato E Mancilha Ltda
Pivato E Mancilha Ltda
Posto Combustivel Santo André
Pref. Municipal De Araxa
Radio Imprensa S/A
Ricali Dos Santos Abreu
Rogerio Freesz Pinto
Rubens Savioli Filho
S & L Auto Service Ltda
Séc. Estado Da Educação
SIDERPA - Siderurgica Paulino Ltda
Siderurgia Santo Antonio Ltda
Terra Maquinas Equipamentos Ltda
Transportadora Vieira Costa
Transtussia Turismo Ltda
Vicente De Abreu Moreira
Waldir Transportes Ltda ME
Zattar Motos Ltda
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
KEF4902
3665517
Recorrente
Aylton Verli
GWV6890
3910759
Clarice Maria T. Matos
HNC2204
4083195
Elemont Eletrica Ltda
CBO9109
3637060
Heleno Juliao Da Silva
CBO9109
3635007
Heleno Juliao Da Silva
GZM2954
3792213
Izonita Maria De Jesus
MPV8649
4036315
Joao Goncalves Oliveira
GZN2141
3772318
Jose Arimateia Luciano
GMS8305
3805942
Leandro Isaque Auler
HMT5941
4137176
Paulitech Comercio Ltda
HJN6436
3751677
Paulo Marcio Gomes Leite
BMS0049
3602780
Paulo Rogerio Dias Siqueira
BMS0049
3636964
Paulo Rogerio Dias Siqueira
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais.
Decisão STM: nº 004/2014
Processo Contrato: n.º 005/2014 – RIT 4 – linha 20005.
N.º de Comunicação:4600–Borda da Mata/N.Sra de Fátima/B.Hte.
Protocolo: 000842-1300/2014-4
Assunto: Deferido Aviso 004/2014, publicado em 19 de março de
2014.
31 538927 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG,
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 16
ER1100274, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Virgilio Batista
de Oliveira Neto, Masp: 1028419-8, a contar de 26 de março de 2014.
31 538924 - 1
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,com
fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº
404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tornapublico,
para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos multados
nas rodovias sob circunscrição do DER/MG, cujas notifi-cações foram
enviadas por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT para que, caso queiram, interponham recursono prazo até o dia
05/05/2014 junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do