TJMG 19/03/2014 -Fc. 38 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 19 de Março de 2014
Câmara Municipal de Jaíba/MG - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2014 - Contratação da Empresa: MENDONÇA,
URBANO E DE PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS-EPP CNPJ nº 03.162.371/0001-68, prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia judicial, fundamentado no
artigo 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, valor R$ 30.000,00 (trinta
mil reais). Jaíba-MG, 17 de março de 2014 - Luciano de Souza
Santos - Presidente da CPL.
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Câmara Municipal de Matias Cardoso/MG- Torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, Pregão Presencial nº 001/2014 - Aquisição de combustíveis, óleos
lubrificantes e filtros - abertura no dia 01/04/2014 às 09:00 horas
- Solicitação do edital - camaramatias@bol.com.br - Matias Cardoso-MG 17 de março de 2014. Luiz Carlos Ribeiro - Presidente
da Câmara.
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O Município de Jequitaí-MGtorna público a todos que se interessarem que fará realizar no dia 02/04/2014, às 09:00hs à Pç. Cristo
Redentor, 199 - Centro - nesta cidade, Prc. Licitatório nº. 020/2014
- Pregão Presencial nº. 014/2014, Objeto: Aquisição de Refeição
prato feito (PF) incluindo refrigerante 290ml. Maiores Informações
poderão ser obtidas no endereço acima ou no tel: (38) 3744-1320
e no e-mail: jequitailicitacao@yahoo.com.br - Frederico Mendes
Martins - Pregoeiro Oficial.
O Município de Jequitaí-MGtorna público a todos que se interessarem que fará realizar no dia 02/04/2014, às 14:00hs à Pç. Cristo
Redentor, 199 - Centro - nesta cidade, Prc. Licitatório nº. 021/2014
- Pregão Presencial nº. 015/2014, Objeto: Aquisição de Camisas
de malha PV para atender as necessidades do município. Maiores
Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou no tel: (38)
3744-1320 e no e-mail: jequitailicitacao@yahoo.com.br - Frederico Mendes Martins - Pregoeiro Oficial.
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São José do Divino/MG comunica PROCESSO LICITATORIO Nº. 28/2014, modalidade PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº. 08/2014, cujo objeto é a
Aquisição de material hospitalar onde se Le MENOR PREÇO POR
LOTE leia- se MENOR PREÇO POR ITEM Prefeitura Municipal
de São José do Divino, na Praça Prefeito Jurandir José Duarte, s/
nº – Centro, São José do Divino das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às
16:00 horas. Informações tel/fax: (33)3582-1115 - com – MIRELY
MARTINS DE PAIVA PREGOEIRA.
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São José do Divino/MG comunica
PROCESSO LICITATORIO Nº. 27/2014, modalidade PREGAO
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 07/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em fornecimento de medicamentos constantes da Tabela ABC FARMA, para uso da Secretaria da
Saúde do Município, MEDIANTE MAIOR DESCONTO SOBRE
O PREÇO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, PREÇO DE
FÁBRICA DA TABELA ABC FARMA, sendo medicamentos:
ético, genérico e similarpara o período de 12 (doze) meses onde se
Le MENOR PREÇO POR LOTE leia- se MENOR PREÇO GLOBAL Prefeitura Municipal de São José do Divino, na Praça Prefeito
Jurandir José Duarte, s/nº – Centro, São José do Divino das 08:00
às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas. Informações tel/fax: (33)35821115 - com – MIRELY MARTINS DE PAIVA PREGOEIRA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADA/MG.
PROCESSO Nº 017/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014.
O Município de PEDRA DOURADA-MG torna público nos termos da Lei 8.666/93, e Lei Federal 10.520/02 e suas alterações,
por intermédio de sua pregoeira, o P.L. Nº 017/2014 na modalidade
P.P. Nº 012/2014 às 09h00min do dia 02/04/2014. Visa: contratação de empresa para fornecimento de diversos materiais e equipamentos destinados as atividades recreativas e oficinas ministradas
pelo CRAS desenvolvidas com recurso do PAIF, PISO MINEIRO,
SCFV e IGD – SUAS. O edital completo pode ser obtido na sede
da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada/MG, ou através do site:
www.pedradourada.mg.gov.br. Pedra Dourada, 17 de março de
2014. Eunice Araújo Moreira Soares - Prefeita Municipal.
PROCESSO Nº 018/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014.
O Município de Pedra Dourada torna público nos termos da Lei
8.666/93 e Lei Federal 10.520/02 e suas alterações, por intermédio
de sua pregoeira o P.L. 018/2014, P.P 013/2014 às 09h00min do
dia 03/04/2014. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de medicamentos em atendimento a Secretaria Municipal
de Saúde e Farmácia Básica. O edital completo pode ser obtido no
site: www.pedradourada.mg.gov.br. Pedra Dourada, 17 de março
de 2014. Eunice Araújo Moreira Soares - Prefeita Municipal.
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Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG.Aviso de *Licitação: *Pregão Presencial nº 020/2014, abertura dia 31/03/2014, às
09h00, tipo menor preço unitário, objetivando a aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal, material de segurança e proteção
para as Secretarias do Município. Adão Pereira da Silva: Pregoeiro.
JP/MG, 18/03/2014. O Edital poderá ser acessado no site . Maiores
informações no Dpto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/
MG - pç. Cel. Hermógenes, 60, centro, Cep 38770-000, p/ e-mail:
licita@joaopinheiro.mg.gov.br ou p/ telefone (38) 3561-5511, das
07h30 às 11h00 e de 13h00 às 17h30.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ESPERA/MG- PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE LICITAÇÃO - O MUNICÍPIO DE
RIO ESPERA - MG, torna público que realizará Processo na
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 - Tipo:
Menor Preço Por Item, para realização de compra de medicamentos, materiais odontológicos e ginecológicos. Os envelopes contendo a documentação e as propostas deverão ser entregues até as
09h00min do dia 07/04/2014. Maiores informações, bem como
cópia integral do edital e seus anexos, poderão ser obtidas, no
horário de 08h30min as 16h00min, no fone: (31) 3753-1115 ou
pelo email: licitarioespera@gmail.com. MARCÍLIO OLIVEIRA
MOREIRA MIRANDA - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS(MG) Comunica PREGÃO PRESENCIAL SRP 13/2014, Menor Preço
Unit., OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSP. DIVERSOS, DESTINADOS AOS PSFs, REC. PRÓPRIO, PAB E SAÚDE
EM CASA E P/ PAM REC. PRÓPRIO. Seção: 02/04/2014 ÁS
13:00H.. Edital na Sec. Mun. de Compras, Rua 25 de dezembro,
centro, CEP: 37160-000, TEL (35)3853-1163. CAMPOS GERAIS,
18/03/2014. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA – PREGOEIRO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉtorna público data e
horário da sessão para abertura dos envelopes contendo as “Propostas de Preços” apresentados no processo licitatório na modalidade
Tomada de Preços nº 001/2014 - Objeto: Contratação de empresa
de publicidade e propaganda para prestação de serviços profissionais de publicidade e marketing aos órgãos da administração direta
e indireta do Município de Muriaé, observando-se o caráter educativo, informativo e de orientação social. Foram classificadas as

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
empresas: Kojio Comunicação Ltda classificada em primeiro lugar
com a pontuação total de 87,6 (oitenta e sete ponto seis) pontos,
República Comunicação classificada em segundo lugar com a pontuação total de 79 (setenta e nove) pontos, Mayor Comunicação
Ltda classificada em terceiro lugar com a pontuação total de 63
(sessenta e três) pontos e julgada desclassificada, a empresa VDI
Usina 2 Marketing e Propaganda Ltda com a pontuação total de
40,9 (quarenta ponto nove) pontos. A sessão será realizada no dia
20/03/2014 às 10:30 horas, na Av. Maestro Sansão, 236/ 3º Andar,
Edifício Centro Administrativo “Presidente Tancredo Neves”,
Centro, Muriaé/MG. Maiores informações, através do telefone
(32) 3696.3317 ou e-mail licitacao@muriae.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/
MG- PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2014 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES-MG, torna publico que
realizara licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menos
preço por item, nos termos da Lei 10.520/02, 8.666/93, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, no dia 07/04/2014. O
edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede
da Câmara Municipal de São João das Missões, Praça Vicente de
Paula, 300, Centro-São João das Missões - MG, Cep: 39.475-000
telefone (38) 3613-8248 ou no endereço eletrônico camara@saojoaodasmissoes.mg.gov.br.
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA-MGapresenta
o primeiro termo de retificação ao Edital da Chamada Pública
001/2014, Processo Licitatório Nº: 032/2014, que tem como finalidade a Aquisição de Gêneros Alimentícios para a confecção de
merenda escolar, através da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Onde se lê: “Dispensa de Licitação 001/2014”,
Ler-se-á: “Dispensa de Licitação 002/2014”. E ainda, resolve
PRORROGAR a referida Chamada Publica para o dia 21/03/2014
às 09:30. Continuam inalterados e ratificados os demais itens e
subitens do Edital.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014. DESPACHO HOMOLOGATÓRIO. Acolho, homologo e ratifico a decisão da Comissão descrita na Ata de
julgamento do Processo Administrativo Licitatório nº. 022/2014, na
Modalidade de Pregão Presencial n° 016/2014. ADJUDICANDO
A EMPRESA: RAIMUNDO NONATO DE MENDONÇA ME
CNPJ:38.524.591/0001-79. Item único Valor de R$103,00 (cento
e três reais). Formalize o contrato respectivo com início de execução de acordo com as necessidades da Administração Municipal,
e anote as demais providências junto ao proponente adjudicado.
Publique-se na forma legal. Prefeitura Municipal de Pintopolis,
MG 18 de março de 2014. ARGUINEL PAIXÃO SOUZA PINTO
- Prefeito Municipal.
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA-MG, torna
publico o aviso de licitação, objetivando a aquisição de medicamentos complementares. Processo Licitatório nº: 037/2014 –
Pregão 022/2014. Abertura dia 31.03.2014 às 14:00 horas. Interessados manter contato email licitacao.lontra@outlook.com ou
diretamente na sede do Município – Rua Olimpio Campos 39 –
Centro – Lontra.
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PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 04/2014. PROCESSO 39/2014. O MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO-MG,
com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93, conclui e torna
público pela inexigibilidade de licitação para a contratação da
empresa Jackson Santos Silva Produções, no valor global de R$
38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais), para promoção de show com
a Banda Luxúria para a 4° Festa Nacional do Limão 2014. Matias
Cardoso- MG, 18 de Março de 2014. Fabrício de Souza Costa –
Presidente da CPL.
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PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 05/2014. PROCESSO 40/2014. O MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO-MG, com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93, conclui
e torna público pela inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa Rasta Show Eventos Ltda, no valor global de R$
36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), para promoção de show com
a Banda Polentinha do Arrocha para a 4° Festa Nacional do Limão
2014, Matias Cardoso- MG, 18 de Março de 2014. Fabrício de
Souza Costa – Presidente da CPL.
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTOPOLIS/MG, nos
termos da Lei Federal 8.666/93, HOMOLOGA o Pregão Presencial n° 016/2014. Adjudicando a Empresa: Raimundo Nonato de
Mendonça ME CNPJ:38.524.591/0001-79. Item únicoValor de
R$103,00. Prefeitura Municipal de Pintopolis/MG 18 de março de
2014 (a) Arguinel Paixão Souza Pinto-Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO/MG. ATRAVES DO SEU PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, comunica
a 1º ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, Publicado no Jornal Diário de Minas Gerais, Caderno 2, Pg31, no dia
13 de Março de 2014, AONDE SE LÊ PREGÃO PRESENCIAL
Nº 11/2014, LEIA-SE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014.
Ficam mantidos todos os demais dispositivos do Aviso de Licitação Ref. ao Pregão Presencial 014/2014. Periquito/MG, 18 de
março de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO/MG. AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO
N.º 015/2014 - MENOR PREÇO POR LOTE. A Prefeitura Municipal de Periquito - MG, CNPJ 01.613.077/0001-08, Fone: (33)
3298 – 3010 ou 3013, Constitui objeto da presente licitação que
tem por objeto realizar o Registro de Preço para futura contratação de empresa para o fornecimento de material escolar e expediente, com objetivo de atender as necessidades das Secretarias
Municipais, conforme especificações constantes dos Anexos, que
fazem parte integrante deste Pregão Presencial 015/2014, Abertura: 02/04/2014 as 09h00min. O edital encontra-se à disposição
na sede da Prefeitura. Pregoeira e Equipe de Apoio, Periquito/MG,
18 de março de 2014. Victor Pedra Rocha – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DATAS-LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 444 DE 18 DE MARÇO DE 2014-CRIA
O DISTRITO DE TOMBADOURO-A Câmara Municipal de
Datas – MG, pela maioria de seus representantes, decreta, e eu,
Ilmar Augusto Guedes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
lei:ARTIGO 1º: Fica criado, no território deste município, o distrito denominado Tombadouro com sede na povoação do mesmo
nome.ARTIGO 2º : O distrito que compõem o município terá a
seguinte confrontação, conforme texto aprovado pelo IGA: DIVISAS INTERDISTRITAIS 3- Entre os distritos de Tombadouro e
Datas (sede):Começa no limite com o município de Gouveia, no
ponto fronteiro a cabeceira do córrego da Taquara; deste ponto
desce pelo córrego da Taquara até sua foz no ribeirão Palmital ou
Andrequicé, no limite com o município de Presidente Kubitschek.
ARTIGO 3º: O novo distrito deverá ser instalado no prazo de 60

(Sessenta) dias, contados a partir da publicação desta lei, que entra
em vigor tão logo se publique, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Datas, 18 de março de 2014.Ilmar
Augusto Guedes Prefeito Municipal Sancionada em 18 de Março
de 2014.Mireille Caroline Guedes Secretária Geral de Gabinete
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Datas, 18 de Março de 2014.
Ilmar Augusto Guedes Prefeito Municipal
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O MUNICÍPIO DE SARDOÁ - MGtorna público para ciência dos
interessados, que estará realizando Tomada de Preços 003/2014,
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de
serviços de elaboração de um diagnóstico da situação física, jurídica e contratual da concessão da iluminação pública e dos prédios
públicos do município de Sardoá, para atender às necessidades do
Programa de Redução de Custos e Consumo de Energia Elétrica –
PROCEL, visando à redução do desperdício de energia elétrica em
prédios públicos e iluminação pública, Data: 07/04/2014 Horário:
08:00. O Edital poderá ser retirado diretamente no Setor de Licitações, no horário das 08h00min às 16h00min, na Rua Padre Sady
Rabelo, 121, centro, Sardoá ou solicitado através do e-mail: licitapmisardoa@hotmail.com Informações: Tel.: (33) 3296-1116 com
Miriane Aparecida Pereira da Cruz – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA- Aviso/Comunicado - A Prefeitura Municipal de Ituiutaba/Departamento de Administração Comunica que se encontra disponível o seguinte procedimento de acordo com Lei 8.666/1993 e Lei nº. 10.520/2002:
Alteração de Data - Processo Licitatório nº. 025/2014 - Tomada
de Preços nº. 002/2014. Fica transferida a sessão de recebimento e
abertura dos envelopes Habilitação e proposta para o próximo dia
04/abril/2014 - Horário: 14h (quatorze horas). Objeto: Aquisição
de Equipamentos Hospitalares. Recursos: Próprios. Edital Disponível: www.ituiutaba.mg.gov.br. Informação: Tele-fax: (34) 32718181/e-mail: licitacao@ituiutaba.mg.gov.br. Prefeitura Municipal
de Ituiutaba em 18 de março de 2014. Sandro Batista Salomão Diretor Departamento de Administração.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG Extrato de edital de Pregão Presencial SRP nº. 001/2014. OBJETO:
aquisições futuras, de combustível e derivados, para atender as
necessidades desta Casa Legislativa/MG. Tipo menor preço por
item. Protocolo 03/04/2014 às 13:30 horas. Abertura às 13:30
horas do mesmo dia. Edital disponível no setor de licitações da
Câmara Municipal. Informações pelo Telefone (33) 3356-1150.
São João do Oriente, 18 de Março de 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA - ESTADO
DE MINAS GERAIS - Aviso de Licitação - Processo Licitatório
nº. 17/2014 - Pregão Presencial nº. 04/2014. O Município de Turvolândia (Prefeitura) torna público a abertura de Procedimento
Licitatório, para registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresas do ramo, para o fornecimento de gêneros alimentícios, utensílios domésticos, produtos de limpeza e higiênico e
outros diversos. O edital completo e seus anexos estão à disposição
dos interessados junto à equipe de apoio de segunda a sexta feiras,
no horário das 8h às 16h, na sala de licitações localizada na Praça
Dom Otávio, nº. 240, Bairro Centro, Turvolândia/MG. A abertura
será às 9h do dia 04/04/2014, quando serão recebidos os envelopes
de propostas, habilitação e credenciamento dos representantes das
empresas interessadas. Mais informações pelo telefone (35) 32421161 ou pelo e-mail: licitacoes@turvolandia.mg.gov.br. Turvolândia, 18 de março de 2014. Elivelto Carvalho - Prefeito Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO/MG . Torna público
que fará realizar no dia 31/03/2014 às 13h00m, Processo Licitatório nº. 001/2014 - Pregão Presencial nº. 001/2014. Objeto: Aquisição de combustíveis para consumo do veículo do Poder Legislativo. Informações através do seguinte endereço na internet http://
www.dombosco.mg.leg.br/licitacoes/pregao e/ou pelo telefone (38)
3675-7134 das 12h00m às 18h00m de segunda a sexta-feira exceto
sábados, domingos e feriados. Dom Bosco-MG, 18 de março de
2014. (a) Maria Aparecida de Oliveira - Pregoeira.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO/MG . Torna público
que fará realizar no dia 02/04/2014 às 13h00m, Processo Licitatório nº. 002/2014 - Pregão Presencial nº. 002/2014. Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação, materiais de expediente e materiais
de limpeza e higiene para consumo/uso das atividades do Poder
Legislativo. Informações através do seguinte endereço na internet:
http://www.dombosco.mg.leg.br/licitacoes/pregao e/ou pelo telefone (38) 3675-7134 das 12h00m às 18h00m de segunda a sextafeira exceto sábados, domingos e feriados. Dom Bosco-MG, 18 de
março de 2014. (a) Maria Aparecida de Oliveira - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/
MG -Aviso de Licitação - Processo nº. 062/2014 - Pregão Presencial nº. 030/2014. Objeto: Contratação de profissional médico
especializado em pediatria destinado a prestação de serviços junto
a unidade mista de saúde deste município, com entrega dos envelopes até às 08:00:00 horas do dia 02/04/2014. Maiores informações
pelo telefone (038) 3824-1356 ou através do e-mail: licitacao@
riopardo.mg.gov.br ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de
Rio Pardo de Minas - 19/03/2014. Jovelino Pinheiro Costa - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/
MG -Aviso de Licitação - Processo nº. 063/2014 - Pregão Presencial nº. 031/2014. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a manutenção dos serviços da vigilância nutricional deste
município, com entrega dos envelopes até às 10:30:00 horas do dia
02/04/2014. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356
ou através do e-mail: licitacao@riopardo.mg.gov.br ou ainda na
sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - 19/03/2014.
Jovelino Pinheiro Costa - Prefeito Municipal.
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AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2014.
APREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MGtorna público
o aviso de licitação objetivando a formação de Registro de Preços,
tipo menor preço, para aquisição de material de limpeza e higiene
para atender os diversos setores da administração Municipal. Abertura dos envelopes dia 03/04/2014 às 09h00min. Interessados manter contato através do e-mail cpl.manga@yahoo.com.br ou diretamente na Sede da Prefeitura no endereço Pça. Presidente Costa e
Silva, 1.477, Centro. Manga/MG, 18 de março de 2014. Valfrido
Morais Ribeiro - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2014.
APREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MGtorna público
o aviso de licitação objetivando a formação de Registro de Preços, tipo menor preço, para aquisição de gêneros alimentícios/salgados e lanches para atender os diversos setores da administração
Municipal. Abertura dos envelopes dia 08/04/2014 às 09h00min.
Interessados manter contato através do e-mail cpl.manga@yahoo.
com.br ou diretamente na Sede da Prefeitura no endereço Pça. Presidente Costa e Silva, 1.477, Centro. Manga/MG, 18 de março de
2014. Valfrido Morais Ribeiro - Pregoeiro.
5 cm -18 533006 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO. A PREF. MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - TORNA PÚBLICO o Processo Licitatório nº. 37/2014 - Inexigibilidade nº. 006/2014 - Credenciamento
nº. 001/2014, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICOS ABRANGENDO: CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E PLANTÕES, para o exercício de 2014. Período de
credenciamento: 19/03/2014 a 30/04/2014. Esclarecimentos pelo
e-mail: licitacao@brasiliademinas.mg.gov.br. Marcela Ribeiro
Neves - Pregoeira.
2 cm -18 532999 - 1
O MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA torna público a realização
do Pregão Presencial 019/2014 - Aquisição de medicamentos Dia 02/04/2014 às 09:00 - Sara Santos Araújo Brito - Pregoeira
Municipal.
O MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA torna público a realização do
Pregão Presencial - 020/2014 - aquisição de materiais médico
hospitalar, materiais odontológicos e materiais laboratoriais Dia 03/04/2014 às 08:00 - Sara Santos Araújo Brito - Pregoeira
Municipal.
O MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA torna público a realização do
Pregão Presencial 021/2014 - contratação de serviços de publicação, em jornal de grande circulação regional e nacional e nos diários oficiais do estado de minas gerais e da união, para publicação
de avisos de licitação, editais, extratos de contratos, leis e outros
atos administrativos congêneres - Dia 04/04/2014 às 09:00 - Sara
Santos Araújo Brito - Pregoeira Municipal.
4 cm -18 533015 - 1
Prefeitura de Brumadinho/MG. Aviso de Licitação. A PMB
torna público Pregão Pres. 026 - Proc. Adm. 047/14. Aq. Copo
Descartável, material de limpeza e outros p/ Sec. Administração
e Sec. Educação. Abertura: 01/04/2014, às 09:00h. Ver site www.
brumadinho.mg.gov.br e/ou brumadinho.registrocom.net. Inf. (31)
3571-3015/R226. Antônio Brandão – Prefeito.
Prefeitura de Brumadinho/MG. Aviso de Licitação. A PMB
torna público Pregão Pres. 028 - Proc. Adm. 050/14. Aq. Peças e
materiais p/ maquinas agrícolas, mediante fornecimento único p/
Sec. Agricultura. Abertura: 02/04/2014, às 09:00h. Ver site www.
brumadinho.mg.gov.br e/ou brumadinho.registrocom.net. Inf. (31)
3571-3015/R226. Antônio Brandão - Prefeito.
Prefeitura de Brumadinho/MG. Aviso de Licitação. A PMB
torna público Pregão Pres. 032/14 - Proc. Adm. 059/14. Contratação Emp. Serviço Gerenciamento de publicações em jornais de
grande e média circulação. Abertura: 03/04/2014, às 09:00h Ver
site www.brumadinho.mg.gov.br e/ou brumadinho.registrocom.
net. Inf. (31) 3571-3015/R226. Antônio Brandão - Prefeito.
4 cm -18 532864 - 1
Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas/MG.Aviso de Licitação. Processo 009/2014 - Pregão Presencial 006/2014. Objeto:
prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e
suporte técnico contábil/administrativo, para manutenção dos
serviços contábeis, financeiros e administrativos da contratante,
incluindo a cessão de sistema integrado para a perfeita execução
dos serviços, visando à correta geração dos arquivos a serem disponibilizados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
através do SICOM. Data de abertura e julgamento: dia 02/04/2014
às 10:00 horas. Edital e informações: Rua Rui da Silva Reis, nº
300, Santa Fé de Minas/MG ou pelo Telefax (38) 3632-1106. 18 de
Março de 2014. Marinália Gonçalves Barbosa - Pregoeira.
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A Prefeitura Municipal de Toledo/MG,através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público a Anulação do Processo
que iria realizar-se às 10h00min do dia 25/03/2014, em sua sede,
Praça Presidente Vargas, nº 08, Centro, a habilitação para o Processo Licitatório nº 017/2014 - Pregão Presencial nº 005/2014, Edital nº 013/2014, referente à contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos, planilhas orçamentárias, cronograma físico,
financeiro, memorial descritivo para obras de prédios públicos e
para capacitação de recursos financeiros, conforme especificação
constante no anexo I do Edital. O Edital está à disposição dos interessados no local acima mencionado. Maiores informações, pelo
telefone: (035) 3436-1144. Toledo/MG, em 18 de março de 2014.
Vicente Pereira de Souza Neto - Prefeito Municipal.
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Prefeitura de Coração de Jesus/MG. Extrato de Cancelamento
Parcial da Ata de Registro de Preço nº 017/2014. A Pregoeira,
na forma da Lei 10.520/02 e parágrafo 3º, do artigo 21, da Lei
8.666/93. Torna público o cancelamento do fornecimento do item
26, da licitação mod. Pregão Presencial nº 009/2014, Para Registro
de Preço, para aquisição parcelada de combustível e lubrificantes
destinados aos veículos desta prefeitura, realizada às 09:15 horas
do dia 12/02/2014, da empresa abaixo, conforme Ata de Registro
de Preços, que faz parte integrante do Processo. Empresa: Alencar e Prates Ltda-EPP, fica cancelado o fornecimento do item
026, do Registro de Preço em referência, que totalizou o valor R$
729.600,00. Coração de Jesus, 18 de março de 2014. Mariana Soares Ramos - Presidente da Comissão Municipal de Licitação.
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Editais de Comarcas
EDITAL DE LOTEAMENTO- Eu, Maurício Massote, 1º Tabelião e Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Branco,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício
do cargo, na forma da lei, etc... Faço saber
a tantos quantos o presente virem ou dele
notícia tiverem que, por ER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME,
CNPJ/MF 13.714.306/0001-51 sediada à
Rua Santo Antônio,nº 557, Centro, nesta

Cidade, foi requerido o registro do loteamento da área de 128.148,
70 m², objeto da M-10.387 deste Imobiliário, aprovado pelo
Decreto Municipal nº 7.556, de 10-02-14. O loteamento terá a
denominação de “BAIRRO SERRA VERDE” e os seguintes característicos: quatorze (14) quadras com duzentos e oitenta e nove
(289) lotes, áreas públicas que passarão ao domínio do Município
de Ouro Branco, área de preservação permanente, área de servidão da rede de esgoto, área remanescente que passará para o domínio municipal conforme acordo de compensação ambiental e área
ocupada pelo sistema viário, demais característicos constantes do
Memorial técnico descritivo e croqui abaixo. A documentação exigida pela Lei 6.766/79 encontra-se à disposição dos interessados
neste Serviço à Rua Santo Antônio, nº 174, Centro. As impugnações dos que se julgarem prejudicados deverão ser apresentadas até
15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação deste. Findo o prazo e
não havendo impugnação, será efetuado o registro do loteamento.
A situação do imóvel é a constante do anexo abaixo. Dado e passado desta Cidade de OURO BRANCO, MG, aos quatorze (14)
dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze (2014). Eu,
Maurício Massote, o digitei, imprimi e assino.
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