TJMG 18/03/2014 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário do Executivo
SRE de Leopoldina
Diretora II: Solange Soares Cabral Riguete
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do
servidor:Recreio – E. E. “Olavo Bilac” - Masp:843.688-3, Maria Aparecida Martinhão da Silva, a/p da data da publicação do ato, ref. ao
ASBIC (admissão 01) à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40 § 1º, inciso III, Alínea “b” proporcional da CF/88, com redação
dada pela EC 41/03 com direito a média das remunerações de contribuição, proporcional a 4281 dias de exercício;
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 07/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/89, com redação dada pela EC 41/03 ao servidor: Cataguases
– E. E. “Manuel Inácio Peixoto” - Masp:378.337-0, Regina Célia Patrocínio, PEBID (admissão 01), a/p de 18/11/13;
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 09/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:Cataguases – E. E. “Professor Quaresma” - Masp:938.730-9, Maria Helena Gomes da Silva,
ASBIF (admissão 01) ref. ao 1º quinq. de exercício a/p de 20/01/14;E.
E. “Manuel Inácio Peixoto” - Masp:940.104-3, Paulo Rodrigues
Ferreira, ASBIE (admissão 01) ref. ao 1º quinq. de exercício a/p de
02/02/14;Masp:532.553-5, Luzia das Chagas, ASBIE (admissão 01)
ref. ao 1º quinq. de exercício a/p de 20/02/14;
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº 04/2014.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
artigo 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores:Além Paraíba –
Masp:267.989-2, Soraya Maria Portilho Ottero de Araújo, PEBIIN
(admissão 01) aposentado em 08/03/14, ref. ao saldo de 03 meses
e 18 dias; Masp:319.313-3, Heloisa Almeida Filgueiras, PEBID
(admissão 01) aposentado em 08/03/14, ref. ao saldo de 09 dias;
Masp:319.333-1, Jussara Aparecida Vitor, PEBIIJ (admissão 01) aposentado em 08/03/14, ref. ao saldo de 02 meses;Masp:274.216-1, Celia
Lopes Galhardo, PEBIIH (admissão 01) aposentado em 08/03/14, ref.
ao saldo de 07 meses;Cataguases – Masp:389.725-3, Angela Maria
de Fatima Costa Ruback, PEBIIG (admissão 01) aposentada em
08/03/14, ref. ao saldo de 03 meses;Masp:267.933-0, Maria Cristina
Henriques Silva, PEBIIM (admissão 01) aposentado em 08/03/14, ref.
ao saldo de 02 meses; Masp:319.323-2, Jane Borges Juste Tavares,
PEBT1D (admissão 01) aposentado em 08/03/14, ref. ao saldo de 07
meses;Masp:274.296-3, Janete Aparecida Cezário de Olivera, PEBIIO
(admissão 01) aposentado em 08/03/14, ref. ao saldo de 03 meses e 01
dia;Masp:378.927-8, Isabel Maria de Souza, PEBIIJ (admissão 01) aposentado em 08/03/14, ref. ao saldo de 12 meses;Masp:332.693-1, Margareth Pereira Vieira, PEBII I (admissão 01) aposentado em 08/03/14,
ref. ao saldo de 06 meses;Leopoldina – Masp:274.552-9, Vera Lucia
Conte Junqueira, PEBT2P (admissão 01) aposentado em 08/03/14,
ref. ao saldo de 03 meses e 18 dias;Masp:295.740-5, Maria Imaculada Lucas Carvalho, PEBIIP (admissão 01) aposentado em 08/03/14,
ref. ao saldo de 03 meses e 13 dias;Masp:271.090-3, Francisco Carlos de Moraes, PEBIIP (admissão 02) aposentado em 08/03/14, ref.
ao saldo de 06 meses;Masp:319.546-8, Terezinha das Graças Silva
Thiago Pina, PEBIIN (admissão 01) aposentado em 08/03/14, ref. ao
saldo de 08 meses;Masp:274.301-1, Julia Maria de Sousa Garcia Maranha, PEBIO (admissão 01) aposentado em 08/03/14, ref. ao saldo de
02 meses e 15 dias;Masp:373.980-2, Maria Aparecida da Costa Mourão, PEBIIG (admissão 01) aposentado em 08/03/14, ref. ao saldo de
03 meses;Masp:329.577-1, Maria Celia Machado Lemos Fajardo,
PEBIP (admissão 02) aposentado em 08/03/14, ref. ao saldo de 11
meses;Masp:295.667-0, Rita de Cássia Zampier, PEBIIM (admissão
01) aposentado em 08/03/14, ref. ao saldo de 09 meses;Masp:264.835-0,
Noely Evangelina Augusta de Oliveira, ANEI IIP (admissão 01) aposentado em 08/03/14, ref. ao saldo de 06 meses;Masp:274.548-7, Vera
Ferraz Fajardo, PEBII I (admissão 02) aposentado em 08/03/14, ref.
ao saldo de 03 meses;Masp:227.388-6, Sonia Maria Pereira Bedim,
EEBIID (admissão 02) aposentado em 08/03/14, ref. ao saldo de
10 meses;Pirapetinga – Masp:295.685-2, Maria Antonieta Martins,
PEBIIL (admissão 01) aposentado em 08/03/14, ref. ao saldo de 11
meses e 20 dias;
LOTAÇÃO – ATO Nº 06/2014
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109 de
13/10/1977 o servidor: Pirapetinga – Na E. E. “Capitão Ovídio Lima”
- Masp:1.360.824-5, Camila Coelho de Melo, PEBIA/Biologia/Ciências, a/c de 28/02/14, após nomeação publicada no Diário Oficial MG
de 07/02/14;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
03/2014.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE/Leopoldina nº 01/2014, publicada MG 25/02/14, ref. ao servidor: Além Praraíba – Masp:295.636-5, H.K.F.C., PEBIIP (admissão
01), e decide pela manutenção da vigência do 3º, 4º e 5º quinq. sem
devolução de débito aos cofres públicos, por concluir que não houve
“má-fè” e por ter a Administração perdido o prazo para rever seus atos
com fulcro no art. 65 da Lei 14.184/02 e Resolução 37/05/SEPLAG
para regularização dos registros funcionais da servidora:
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
04/2014.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria SRE/Leopoldina nº 02/2014, publicada MG 07/03/14 ref. ao servidor: Leopoldina – Masp:344.411-4, E.C.D., PEBIIG (admissão 02) E
DECIDE PELA manutenção da vigência da concessão do 8º, 9º e 10º
biênios sem reposição de débito aos cofres públicos, por concluir que
não houve “má-fé”e por ter a administração perdido o prazo para rever
seus atos com fulcro no art. 65 da Lei 14.184/02 e Resolução 37/05/
SEPLAG para regularização dos registros funcionais da servidora;
PROCESSO ADMINISTRATIVO/INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA Nº 09/2014.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/05, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias aos servidor: Cataguases – Masp:896.905-7,
M.R.G.P.M ASBIA (admissão 01).
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Masp:1.080.327-8
Membros: Fátima Aparecida da Cruz Masp:244.926-2
Marni Marques Campos Moreira Masp:388.911-0
17 532093 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 06/2014.
ANULA NO ATO Nº 04/14 ref. ao servidor: Além Paraíba – E. E.
“São José” - Masp:319.467-7, Neide Aparecida Rocha Costa Stoco,
PEB2P (admissão 01) no a parte em que concedeu Afastamento em
Férias-Prêmio, publicado em 07/03/14, por motivo do não afastamento
do servidor;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2014.
RETIFICA O ATO de Férias-Prêmio Afastamento ref. ao servidor:
Pirapetinga E. E. “Capitão Ovídio Lima” - Masp:350.923-9, Maria
Golfeto Pereira, PEBIIG (admissão 01). Ato nº 39/00 publicado em
19/08/00, por motivo de incorreção no saldo para utilização posterior.
Onde se lê: restando-lhe 06 meses e 04 dias para utilização posterior.
Leia-se: restando-lhe 05 meses e 23 dias para utilização posterior;Ato
nº 33/03, publicado em 01/10/03, por motivo de incorreção no saldo
para utilização posterior.Onde se lê: restando-lhe 04 meses e 04 dias
para utilização posterior.Leia-se: restando-lhe 03 meses e 23 dias para
utilização posterior;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº06/2014.
RETIFICA O ATO DE Férias-Prêmio /Concessão ref. ao servidor:
Cataguases – E. E. “Manuel Inácio Peixoto” - Masp:371.786-5, Humberto Mendonça da Costa, PEBIVP (admissão 01). Ato nº 33/11 publicado em 28/12/11, por motivo de incorreção na data da vigência.Onde
se lê: a/p de 18/05/10/. Leia-se: a/p de 05/02/10;Volta Grande – E. E.
“Capitão Godoy” - Masp:521.812-8, Luiza Helena da Costa Oliveira,
ASBIA, por motivo de incorreção na data da vigência.Ato publicado
em 27/12/12. Onde se lê: a/c de 08/11/12.Leia-se: a/c de 06/11/12;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2014.
RETIFICA no ATO DE Gratificação de incentivo à Docência ref.
ao servidor: Recreio – E. E. “Olavo Bilac” - Masp:350.934-6, Nelsimara dos Santos Juvenal Souza, PEB2A (admissão 01) por motivo
de conclusão de Processo Administrativo. Ato nº 10/09 publicado em

02/06/09. Onde se lê: 10º biênio a/p de 04/08/08. Leia-se: 10º biênio
a/p de 04/08/09;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2014.
RETIFICA no ATO DE Quinquênio Magistério ref. ao servidor: Leopoldina – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:376.296-0, Iolanda Maria do Carmo Cangussu André,
PEBII I (admissão 01). Ato nº 27/09 publicado em 01/09/09, por
motivo de conclusão de processo administrativo. Onde se lê: 5º quinq.
mag. A/p de 30/07/09. Leia-se: 5º quinq. mag. A/p de 02/08/09;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2014.
RETIFICA, no ato de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento ref.
ao servidor: Leopoldina – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:376.296-0, Iolanda Maria do Carmo
Cangussu André, PEBII I (admissão 01). Ato nº 29/09 publicado em
22/09/09, por motivo de incorreção no texto.Onde se lê: Afastamento.
Leia-se: Concessão;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 03/2014.
REVOGA NO ATO Nº 11/13 publicado em 24/09/13 de Abono de
Permanência a parte ref. ao servidor:Cataguases – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria.Masp:377.784-4, Eva
Aparecida de Novais Hortêncio, PEBIIG (admissão 01) em razão de
afastamento preliminar à aposentadoria a/p de 18/02/14; REVOGA
NO ATO Nº 10/11 publicado em 05/07/11 de Abono de Permanência
a parte ref. ao servidor:Cataguases – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria.Masp:561.319-5, Irani Jorge Boia,
PEBIE (admissão 01) em razão de afastamento preliminar à aposentadoria a/p de 11/03/14;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 04/2014.
REVOGA O ATO DE Concessão de Gratificação por curso de PósGraduação ref. ao servidor: Leopoldina – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria.Masp:376.296-0, Iolanda Maria do
Carmo Cangussu André, Ato nº 11/96, publicado em 30/05/96, a/p de
19/10/08, por motivo de promoção, ficando o valor correspondente
incorporado à VTI conforme previsto no parágrafo único do art. 21 da
Lei nº 15.784/2005;
17 532096 - 1

SRE de Muriaé
Diretor II: Maria Bernadete Monteiro de Castro
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 03/14
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor: Muriaé: E.E.
Desembargador Canêdo, MaSP 329459-2-01 Jaqueline Toledo Gouvêa
Silva, PEBII I, a partir de 07/03/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
02/14
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores: Muriaé: E.E. Pedro Vicente de Freitas, MaSP 885865-6-01
Elza Luzia da Silva Barbosa, PEBIA, a partir de 22/02/14; E.E. Professor Mário Macedo, MaSP 1097970-6-01 Ana Claudia Silva de Souza,
PEBIA, a partir de 07/02/14; Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 560858-3-01 Vilma Gonçalves de Oliveira, PEBTIIA, a
partir de 21/02/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 03/14
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 6657928-01 Célia Regina Lucas, ASBIB, a partir de 22/01/14; Patrocínio do
Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 1319369-3-01 Marilza Ribeiro
Pereira, ATBIA, a partir de 20/02/14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
26/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Miradouro: E.E. Padre
Alfredo Kobal, MaSP 343425-5-01 Antônio de Pádua Schettini, a partir
da data de publicação do ato, referente ao PEBIIM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a e 028 h/a mensais facultativas.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
27/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Professor Orlando de Lima Faria, MaSP 985699-8-01 Ivanildes Silva Pedrosa
Fulan, a partir da data de publicação do ato, referente ao ASBIC, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea
“b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à remuneração proporcional a 4082 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
28/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Santana de Cataguases: E.E. Severino Rezende, MaSP 0523913-2-01 Maria das Graças
da Silva Machado , a partir da data de publicação do ato, referente ao
ASBID, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º,
inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com
direito à remuneração proporcional a 6508 dias de exercício.

ANULAÇÃO – ATO Nº 08/14
Anula no ato, referente ao servidor: Santana de Cataguases: E.E. Severino Rezende, MaSP 0523913-2-01 Maria das Graças da Silva Machado,
ASBID, a parte em que retificou 1º quinquênio administrativo, publicado em 02/11/06, por motivo de impossibilidade de retificação.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 04/14
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, aos servidores: Barão do Monte Alto: E.E. Professor Tomás Aquino Pereira, MaSP 344385-0-01 Eunice Roriz da Cruz
Gonçalves, PEBII I, em afastamento da regência pelo art. 152, por 03
meses, referentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 18/03/14;
Laranjal: E.E. Coronel Francisco Gama, MaSP 319305-9-01 Gilza
Mara Zampier de Abreu Lourenço, PEBIIL, por 02 meses, referentes
ao 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 24/03/14; MaSP 3509304-01 Marluce de Freitas Montes, PEBIC, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 18/03/14 e por 03 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/04/14; São Francisco
do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP 0529346-9-01 Oneida Silva e
Souza, ASBIG, por 03 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 27/03/14.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 10/14
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Barão do Monte Alto: E.E. Prof. Tomás
Aquino Pereira, MaSP 328580-6-02, Angela Maria da Silveira e Silva,
PEBIIF, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/02/14;
Laranjal: E.E. Coronel Francisco Gama, MaSP 350930-4-01 Marluce
de Freitas Montes, PEBIC, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 15/02/14; Miradouro: E.E. Padre Alfredo Kobal, MaSP
343425-5-01 Antônio de Pádua Schettini, PEBIIM, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 06/11/12; Muriaé: E.E. Silveira
Brum, MaSP 318335-7-01 Jacqueline Neto Faria, PEBIB, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/14; MaSP 444899-9-01
Marlene Rodrigues da Silva Dias, ATBIVE, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 16/02/14.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 05/14
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, do servidor: Rosário da Limeira: MaSP 245039-3-02
Solange Maria Linares Ramos, EEBIIF, aposentada em 08/03/14, referente ao saldo de 01 mês.
LOTAÇÃO – ATO Nº 02/14
Lota, após término de Disposição sem ônus, junto à Prefeitura de
Laranjal, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 7.109/77 de 13/10/77,
a servidora: MaSP 350930-4-01 Marluce de Freitas Montes, PEBIC, a
E.E. Coronel Francisco Gama, de Laranjal, a partir de 01/01/04.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 08/14
Concede Quinquênio Magistério, nos termos do inciso I, parágrafo
único do art. 31 da CE/1989, ao servidor: Miradouro: E.E. Padre
Alfredo Kobal, MaSP 343425-5-01 Antônio de Pádua Schettini,
PEBIIM, referente ao 1º quinquênio, a partir de 05/03/92, para regularização dos registros funcionais.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 09/14
Concede Quinquênio Magistério, nos termos do inciso I, do art. 285 da
CE/1989, na redação vigente até 15/07/2003, ao servidor: Muriaé: E.E.
de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP 319355-4-01 Magda
Lúcia Piloto Soares Rodrigues, PEBIIP, referente ao 6º quinquênio, a
partir de 21/10/10, após conclusão de Processo Administrativo.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 10/14
Remaneja, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/86 e art.
11 da Resolução nº 2018, de 06/01/12, o servidor: Muriaé: MaSP
1002802-5, Scheilla Pinheiro Cosenza, PEBIA, adm 01, da E.E. Engenheiro Orlando Flores, para a E.E. Desembargador Canêdo, de Muriaé,
a contar de 18/03/14.
17 532172 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/14
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao servidor: Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP
378279-4-01 Silvia Elena Janunzi Souza, ATBIVO, por motivo de erro
na vigência, Ato nº 04/11, publicado em 15/02/11: onde se lê: Adicional por Tempo de Serviço a contar de 27/11/10, leia-se: Adicional por
Tempo de Serviço a contar de 12/11/10.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/14
Retifica o Ato de Adicional Quinquenal Administrativo, referente
ao servidor: Santana de Cataguases: E.E. Severino Rezende, MaSP
0523913-2-01 Maria das Graças da Silva Machado, ASBID, por motivo
de erro na vigência, Ato nº 20/05, publicado em 12/10/05: onde se lê:
18/04/04, leia-se: 02/04/04.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/14
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 146018-7-02 Elza Pereira
Tavora, PEBIIB, por erro no número de dias, Ato nº 22/14, publicado
em 07/03/14: onde se lê: 8902, leia-se: 8903.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/14
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Padre Maximino Benassati, MaSP 567239-9-01 Maria de
Lourdes de Paula Almeida, PEBIA, por motivo de erro na quantidade
de meses: onde se lê: por 02 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício, leia-se: por 03 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 02/14
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Muriaé:
E.E. Pedro Vicente de Freitas, MaSP 885865-6-01 Elza Luzia da Silva
Lima, para Elza Luzia da Silva Barbosa.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/14
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Vieiras: E.E. Assis Brasil, MaSP 303433-7-02 Gilda Maria de Lacerda
Alves, ATBIIG, por erro no cargo, Ato nº 59/13, publicado em 30/10/13:
onde se lê: PEBIIF, leia-se: ATBIIF.

ANULAÇÃO – ATO Nº 01/14
Anula no Ato nº 15/12, referente ao servidor: Antônio Prado de Minas:
E.E. Geraldo Rocha, MaSP 351626-7-01 Alcenir das Graças Campos,
PEBTIA, a parte em que concedeu Adicional por Tempo de Serviço,
publicado em 21/10/12, por motivo de duplicidade de publicação.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/14
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Vieiras: E.E. Assis Brasil, MaSP 344395-9-01 Olívia Lopes Valente
Pereira, PEBIA, por erro na data, Ato nº 23/11, publicado em 26/07/11:
onde se lê: 01/0/2011, leia-se: 01/08/2011.

ANULAÇÃO – ATO Nº 12/14
Anula no Ato nº 06/10, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Padre
Alfredo Kobal, MaSP 343425-5-01 Antonio de Pádua Schettini,
PEBIIM, a parte em que concedeu Férias-Prêmio 5º quinquênio de
exercício, publicado em 23/03/10, por motivo de duplicidade de
publicação.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/14
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Miradouro: E.E. Padre Alfredo Kobal, MaSP 343425-5-01 Antônio de
Pádua Schettini, PEBIIM, por erro na vigência, Ato nº 07/10, publicado em 23/02/10: onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de
31/08/98, leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/11/97.

ANULAÇÃO – ATO Nº 13/14
Anula no Ato nº 03/13, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Padre
Alfredo Kobal, MaSP 343425-5-01 Antonio de Pádua Schettini,
PEBIIM, a parte em que concedeu Férias-Prêmio 5º quinquênio de
exercício, publicado em 15/02/13, por motivo de erro na concessão.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/14
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Miradouro: E.E. Padre Alfredo Kobal, MaSP 343425-5-01 Antônio de Pádua Schettini, PEBIIM, por erro na vigência, Ato nº 06/10,
publicado em 23/02/10: onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a
partir de 30/08/2003, leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de
09/11/2002.

ANULAÇÃO – ATO Nº 09/14
Anula no Ato nº 61/10, referente ao servidor: Muriaé: E.E. de Educação
Especial Walter Vasconcelos, MaSP 319355-4-01 Magda Lúcia Piloto
Soares Rodrigues, PEBIIP, a parte em que concedeu 6º quinquênio de
magistério, publicado em 28/09/10, por motivo de vigência antecipada,
após conclusão de Processo Administrativo publicada no “MG” de
11/03/14, com reposição dos vencimentos percebidos indevidamente. .
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/14
Anula no Ato nº 60/13, referente ao servidor: Miradouro: E.E. Padre
Alfredo Kobal, MaSP 343425-5-01 Antonio de Pádua Schettini,
PEBIIM, a parte em que retificou 5º e 6º quinquênios de exercício,
publicado em 03/09/13, por motivo de impossibilidade de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 06/14
Anula no ato, referente ao servidor: Santana de Cataguases: E.E. Severino Rezende, MaSP 0523913-2-01 Maria das Graças da Silva Machado,
ASBID, a parte em que retificou 1º quinquênio administrativo, publicado em 09/08/06, por motivo de impossibilidade de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 07/14
Anula no ato, referente ao servidor: Santana de Cataguases: E.E. Severino Rezende, MaSP 0523913-2-01 Maria das Graças da Silva Machado,
ASBID, a parte em que retificou 1º quinquênio administrativo, publicado em 19/07/06, por motivo de impossibilidade de retificação.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/14
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Miradouro: E.E. Padre Alfredo Kobal, MaSP 343425-5-01 Antônio de Pádua Schettini, PEBIIM, por erro na vigência, Ato nº 13/10,
publicado em 09/03/10: onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a
partir de 28/08/2008, leia-se: 5º quinquênio de exercício, a partir de
08/11/2007.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/14
Retifica no Ato de Concessão de Quinquênio, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP 3782794-01 Silvia Elena Janunzi Souza, ATBIVO, por motivo de erro na
vigência, Ato nº 80/10, publicado em 04/12/10: onde se lê: 6º quinquênio a contar de 27/11/10, leia-se: 6º quinquênio a contar de 12/11/10.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 04/14
Revoga no Ato nº 41/2003 publicado em 05/11/2003 de Quinquênio Magistério, a parte referente ao servidor: Miradouro: E.E. Padre
Alfredo Kobal, MaSP 343425-5-01 Antônio de Pádua Schettini,
PEBIIM , em razão de efetivação, a partir de 05/03/1992, para regularização dos registros funcionais.
17 532173 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Rosane Elisa Bortone
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 11/2014, instaurado
pela Portaria nº 11/2014, publicada no “Minas Gerais” em 28/02/2014,
ref. à servidora: MaSP 482.134-4, P.M.D.D.T.M., PEBI-B (Adm. 01),
decide pela não retificação do 2º quinquênio por decadência e inexistência de má fé e pela retificação da vigência do 4º quinquênio, nos termos dos artigos 64 e 65 da Lei nº 14.184/2002 e Resolução SEPLAG
nº 37/2005.
17 532179 - 1

SRE de Unaí
Diretora: Neuzani das Graças Soares Branquinho
PORTARIA Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2014.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (0
A 5 ANOS) NOCENTRO EDUCACIONAL RUBEM ALVES.
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002, do artigo 18 e
parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil (0 a 5
anos) no seguinte estabelecimento de ensino de Unaí/MG, CENTRO
EDUCACIONAL RUBEM ALVES, situado à rua Nossa Senhora do
Carmo, 460, bairro Centro, município de Unaí/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 12 de março de 2014.
Simone de Oliveira Costa
Diretora Educacional - MaSP: 365.847-3
Neuzani das Graças Soares Branquinho
Diretora II - MaSP:264.871-5
14 531748 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons: Lázaro de Assis Pinto
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
Processo nº 39.916
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 260/2014
Aprovado em 24.02.2014
Examina pedido de reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo
Colégio Leonardo da Vinci de Viçosa, no município de Viçosa.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável
ao pedido de reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Leonardo da Vinci de Viçosa, no município de Viçosa, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 40.903
Relator: Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
Parecer nº 200/2014
Aprovado em 25.02.2014
Manifesta-se sobre pedido de autorização de funcionamento do curso
Técnico em Agronegócio na Escola Técnica de Saúde do Centro de
Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes – ETS/CEPT/Unimontes, sediada no município de Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Curso Técnico
em Agronegócio, a ser ministrado pela Escola Técnica de Saúde do
Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes – ETS/
CEPT/Unimontes, no município de Montes Claros, pelo prazo de 18
(dezoito) meses, ficando aprovado o respectivo plano de curso.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Relator
Processo nº 40.914
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 243/2014
Aprovado em 26.02.2014
Examina solicitação de credenciamento da entidade mantenedora Escolinha Pedacinho do Céu Ltda. e pedido de autorização de funcionamento da Escolinha Pedacinho do Céu, com o Ensino Fundamental
(anos iniciais), no município de Unaí.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de credenciamento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, da
entidade Escolinha Pedacinho do Céu Ltda., mantenedora da Escolinha
Pedacinho do Céu, e se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento da Escolinha Pedacinho do Céu com o Ensino
Fundamental (anos iniciais), localizada na Rua Abaeté, 66, Bairro Santa
Luzia, no município de Unaí, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 30.797
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 244/2014
Aprovado em 26.02.2014
Examina comunicação relativa a alteração societária e pedido de recredenciamento da entidade mantenedora do Centro Educacional Sebastiana Alves, no município de Vazante.
Conclusão
À vista da documentação apresentada e do exposto, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento,
pelo prazo de 5 (cinco) anos, da entidade Centro Educacional Sebastiana Alves Ltda., mantenedora do Centro Educacional Sebastiana
Alves, localizado na Rua Tiradentes, nº 300, Bairro Independência, no
município de Vazante, e tome conhecimento da alteração societária.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 38.066
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 273/2014
Aprovado em 27.02.2014
Examina solicitação de recredenciamento da entidade mantenedora
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitangui – APAE
e pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Especial Professora Maria Glayds Lopes Cançado, no município de Pitangui.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitangui – APAE, mantenedora da Escola Especial Professora Maria Gladys
Lopes Cançado, e se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela referida
escola, localizada na Rua José Maria de Alvarenga s/n, Bairro Santo
Antônio, no município de Pitangui, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2014
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora