TJMG 18/03/2014 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário do Executivo
2401.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1
127.000,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE
2431.04127279-4.551-0001-3390-0-10.1
30.000,00
2431.15122701-2.002-0001-3390-0-10.1
170.863,43
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2441.15122701-2.417-0001-3190-0-60.1
166.698,70
FUNDACAO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCACAO, CAPACITACAO E PESQUISA
APLICADA EM ÁGUAS
2451.19122701-2.001-0001-3390-0-10.1
41.066,00
2451.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
51.934,00
2451.19571262-4.573-0001-3390-0-10.1
11.680,00
2451.19573262-4.496-0001-3390-0-10.1
14.320,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.073-0001-3390-0-10.1
9.394.300,00
TOTAL DA ANULAÇÃO

67.446.367,53

DECRETO NE Nº 109, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$70.298.222,33.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$70.298.222,33 (setenta milhões duzentos e noventa e
oito mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.967.000,00 (dois milhões novecentos e sessenta e sete mil reais);
II – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864,
firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no valor de
R$4.700.020,00 (quatro milhões setecentos mil e vinte reais); e
III – do saldo financeiro da receita vinculada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica, da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$62.632.202,33 (sessenta e dois milhões
seiscentos e trinta e dois mil duzentos e dois reais e trinta e três centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 109, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 36)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361015-4.585-0001-3350-1-23.1
55.542.096,33
1261.12362015-4.586-0001-3350-1-23.1
7.089.106,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06183189-4.454-0001-4490-0-25.1
4.700.020,00
FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4541.16482736-4.140-0001-4590-0-60.1
2.967.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

70.298.222,33
17 532493 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANILO CÉZAR
GOMES CARDOSO, MASP 752691-6, para a função gratificada
FGD-7 AV1100208 da Controladoria-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CEL BM QOR SAULO NEVES MARTINS, do cargo de
provimento em comissão de DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, código
DR SM, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CEL. PM QOR SEBASTIÃO GONÇALO DE OLIVEIRA
FILHO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, código DR-SM, do Instituto
de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CEL. PM QOR JOSÉ MARTINHO TEIXEIRA, do
cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE SAÚDE, código
DR SM, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do art. 8º da Lei nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, CEL. PM QOR JOSÉ MARTINHO TEIXEIRA, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE
SAÚDE, código DR-SM, de recrutamento amplo, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do art. 8º da Lei nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, CEL. PM QOR SEBASTIÃO GONÇALO
DE OLIVEIRA FILHO, para o cargo de provimento em comissão de
DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, código
DR SM, de recrutamento amplo, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
do art. 8º da Lei nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, CEL BM QOR SAULO NEVES MARTINS,

para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, código DR-SM, de recrutamento amplo, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, nos termos do parágrafo único, art. 3º, da Lei Complementar
nº 23, de 26 de dezembro de 1991, com efeito retroativo a 09/10/2013,
data em que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado,
ocupante do cargo Delegado de Polícia, código DL, nível Especial,
para o cargo de Delelegado de Polícia, código DL, nível Geral, final
da respectiva série de níveis a que se referem os Anexos I-A e II da Lei
Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005, e Anexo I do Decreto nº
44.169, de 6 de dezembro de 2005, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
JACI JOÃO DE CASTRO, MASP 235.198-9.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOSÉ LUCIANO DE ASSIS
PEREIRA, MASP 1313337-6, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 CI1100023 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, a contar de 1/3/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa REGINA MARIA FERNANDES, MASP 1230140-4, da função gratificada FGD-5 CI1100004 da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a contar de 27/2/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ERICK MARTINS DE
MENEZES, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR
DE JORNALISMO, código DR-TV59, de recrutamento amplo, da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FREDERICO DE
ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR
DE PROGRAMAÇÃO E PRODUÇÃO, código DR-TV04, de recrutamento amplo, da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a WADSON
TIMO ABREU, MASP 1123538-9, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100058 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, WADSON TIMO ABREU, MASP 1123538-9, do cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100750 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa MINNA LAURA WILKEN DE
PINHO, MASP 1251440-2, da função gratificada FGD-6 JD1100046
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa AMANDA MATAR DE FIGUEIREDO, MASP 669588-6, da função gratificada FGD-7 JD1100025 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa EMANUELE FRAGA ISIDORO, MASP 752684-1, da função gratificada FGD-7 JD1100021 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa CLEONICE DA CONCEIÇÃO
FERRAZ, MASP 1231613-9, da função gratificada FGD-5 JD1100385
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa SUSAN ALVES DA SILVA,
MASP 1213245-2, da função gratificada FGD-9 JD1100262 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLEONICE DA
CONCEIÇÃO FERRAZ, MASP 1231613-9, para a função gratificada FGD-7 JD1100021 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MINNA LAURA
WILKEN DE PINHO, MASP 1251440-2, para a função gratificada
FGD-7 JD1100025 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EMANUELE
FRAGA ISIDORO, MASP 752684-1, para a função gratificada FGD-9
JD1100262 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EVERTON ALVES PEREIRA,
MASP 1301413-9, a gratificação temporária estratégica GTED-2
VH1100136 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
a contar de 10/3/2014.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, EVERTON ALVES PEREIRA, MASP 1301413-9,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 VH1100151 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 10/3/2014.

Minas Gerais - Caderno 1
de agosto de 2013, em que a titular Daisy Castro Pena Costa, MASP
307807-8, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
VIRGINIA SOARES FONTES, MASP 669187-7, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA09, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Caratinga/SRF I Ipatinga, no período de 06 a 24 de janeiro de 2014, em que
o titular Gilberto Almeida Enes, MASP 339582-9, se encontrava em
gozo de férias regulamentares.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Fazenda à
disposição da Ministério da Fazenda, para exercer o cargo em comissão
de Diretor de Programas da Secretaria-Executiva, código DAS 101.5,
em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor, para
regularizar situação funcional:
MANOEL NAZARENO PROCÓPIO DE MOURA JÚNIOR,
372492-9, AFRE.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, NELUCE MARIA ARENHART SOARES,
MASP 1286716-4, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PESQUISA E PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE, código
DR-FL01, do Instituto Estadual de Florestas, a contar de 28/2/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
- DER-MG
designa, nos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto 43.766, de 16 de março
de 2004, alterado pelo Decreto nº 44.779, de 16 de abril de 2008, o
representante abaixo relacionado como membro das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG:
2ª Junta Administrativa:
Por Indicação Conjunta do CETRAN/MG e do DER/MG:
RICARDO DE AZEVEDO, em substituição a EULER TIMÓTEO
ALVES, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
05/09/2013, pelo qual MARY BEATRIZ LOURENÇO SILVESTRE, MASP 347651-2, foi designada para a função gratificada FGD-5
ED1100680 da Secretaria de Estado de Educação.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, BÁRBARA CARDOSO DIAS, MASP 1333002-2, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 VH1100792 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 5/3/2014.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Patrocínio
Perdizes
159344 - EE Horácio Afonso
- MASP 339796-5, MARLIENE BORGES DE MELO, PEBIIF-adm.
2, DVI.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, UYARA DE SALLES GOMIDE, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
VH1100792, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Politicas para Competitividade Industrial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
Santana do Paraíso
191469 - EE Joaquim Eliziário da Silva
- MASP 874764-4, SELMA FÁTIMA DUARTE, PEBIA-adm.1, DV,
a contar de 04/02/2014, para regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
Montes Claros
81680 - Conservatório Estadual Música Lorenzo Fernandez
- MASP 331529-8, IRACENIRIA FERNANDES DA SILVA, PEBII
I-adm. 2, DI.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, EUSTÁQUIO LEITÃO DE MENEZES, MASP 272244-5,
do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA20, símbolo F-4B
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da AF/MUTUM/SRF I IPATINGA.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DULCILENE BARBOSA, MASP 331909-2, do
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA07, símbolo F-4B
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da AF/IBIÁ/SRF I UBERABA.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MÉRCIA ROCHA DINIZ SANDER, MASP 260848-7, do
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA II, código
CH-19 FA01, símbolo F-7A do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DIRETORIA DE COMPRAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS, a
contar de 13/1/2014.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEONARDO
DE CASTRO MYRRHA, MASP 669975-5, GEFAZ, para o cargo de
provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA II, código CH-19
FA01, símbolo F-7A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, para
dirigir a DIRETORIA DE GESTÃO E ORIENTAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS na
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RONALDO REINES DE SOUZA, MASP 669813-8, GEFAZ, para o
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA07, símbolo F-4B, de
recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/IBIÁ/SRF I UBERABA.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55 da Lei nº 11.050,
de 19 de janeiro de 1993, e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de 15 de
julho de 1996, o exercício dos servidores:
CLEOMAR TEIXEIRA SOARES, MASP 356247-7, GEFAZ, no cargo
de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º
nível, Código CH-13 FA27, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/João
Monlevade/SRF I Ipatinga, no período de 06 de janeiro de 2014 a 03
de fevereiro de 2014, em que o titular Eduardo José da Silva, MASP
234903-3, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
CLEUZENI ANDRADE CAMPOS, MASP 262933-5, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA37, Símbolo F-5, Grau B, junto
à AF/Governador Valadares/SRF I Governador Valadares, no período
de 31 de dezembro de 2013 a 04 de fevereiro de 2014, em que o titular Paulo Carneiro Junior, MASP 338422-9, se encontrava em gozo de
férias regulamentares;
FERNANDA CRISTINA FRANCO DUARTE, MASP 669776-7,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA30, Símbolo F-5, Grau B,
junto à AF/Ouro Preto/SRF II Belo Horizonte, nos períodos de 02 a 20
de dezembro de 2013 e de 13 a 22 de janeiro de 2014, em que a titular
Lucia de Fatima de Sena Espíndola, MASP 296701-6, se encontrava em
gozo de férias regulamentares;
LUCIANA NUNES LAGO, MASP 337719-9, GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º nível,
Código CH-13 FA04, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Teófilo Otoni/
SRF I Governador Valadares, no período de 30 de dezembro de 2013
a 13 de janeiro de 2014, em que o titular Arivaldo Rodrigues da Silva,
MASP 262930-1, se encontrava em gozo de férias regulamentares;
MARIA DE LOURDES FERREIRA, MASP 333373-9, GEFAZ,
no cargo de provimento em comissão de Chefe de Administração
Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA46, Símbolo F-5, Grau B, junto
à AF/Ipatinga/SRF I Ipatinga, no período de 22 de julho de 2013 a 26

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
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