TJMG 26/02/2014 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
* Portaria nº 333/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Fernando Ferreira Abreu,
para cooperar na Coordenação do Programa Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor-Procon-MG, ficando revogada a Portaria nº
320/2014.
* Republicada com correção.
Concedendo férias prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31, § 4º da
Emenda à Constituição 57/03 e da Resolução 35/05: Hamilton Antônio Ramos, 03 (três) meses, referentes ao 7º quinquênio. Nelma Matos
Silva Guimarães, 03 (três) meses, referentes ao 5º quinquênio. Wagner
Noronha Neves, 03 (três) meses, referentes ao 2º quinquênio.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete

CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
COMUNICADO
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional comunica a realização das seguintes ações educacionais no mês de março:
CultuEncontro Regional de Poços 13
e 18 às 20h Complexo
da Urca e PUC
de Caldas
14/3
9 às 12h ral
Poços de Caldas
Encontros sobre habitação
e urbanismo: Recuperação 14/3
de aula
15 às 17h Sala
das mais valias urbanas pelos
do Ceaf
Municípios
Minicurso Direitos Fundamen8h30 às Sala de aula
tais dos povos e comunidades 14/3
18h
do Ceaf
tradicionais – Turma BH
Curso de Noções de Composi- 20/3
ção de Conflitos – Contagem
Encontros sobre Tratamento de 21/3
Conflitos na área de Família
Palestra Violência contra
a mulher: uma abordagem 28/3
multidisciplinar

Sede das PJ de
Contagem
15 às 17h Auditório
da Enam
9 às 18h

de aula
14 às 18h Sala
do Ceaf

Informações: (31) 3330-8266/8389
LUCIANO LUZ BADINI MARTINS
Promotor de Justiça
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
A.R.P.
1199
1
Em: 06/02/2014
L.F.R.M.
1291
10
Período: 12/02/2014 a 21/02/2014
M.L.M.C.
1335
20
Período: 03/02/2014 a 22/02/2014
P.P.A.N.
1372
1
Em: 10/02/2014
R.A.
1390
15
Período: 07/02/2014 a 21/02/2014
W.F.S.
1422
1
Em: 10/02/2014
C.D.
1494
1
Em: 05/02/2014
E.R.T.
1769
1
Em: 13/02/2014
L.A.C.O.
1826
1
Em: 05/12/2013
M.E.B.
2665
2
Período: 17/02/2014 a 18/02/2014
R.C.V.
2677
1
Em: 10/02/2014
C.B.T.
2688
2
Período: 13/02/2014 a 14/02/2014
L.P.G.
3013
2
Período: 10/02/2014 a 11/02/2014
A.C.D.A.
3104
2
Período: 10/02/2014 a 11/02/2014
M.J.B.O.C.
3233
2
Período: 12/12/2013 a 13/12/2013
A.O.
3495
1
Em: 07/02/2014
R.L.R.
3780
1
Em: 03/02/2014
F.M.S.
4197
2
Em: 07/02/2014 e 10/02/2014
G.M.R.O.
4253
3
Período: 10/02/2014 a 12/02/2014
I.A.S.R.
4294
1
Em: 11/02/2014
P.V.M.G.F.G.A.
4687
1
Em: 10/02/2014
V.P.P.L.
4707
1
Em: 07/02/2014
C.F.N.
5168
1
Em: 07/02/2014
H.C.P.
5399
1
Em: 11/02/2014
- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP

NOME

DIAS

2745

L.B.M.
Em: 07/02/2014

1

3284-01

E.C.F.M.M.
Em: 13/02/2014

1

4263-01

D.S.M.S.
Em: 11/02/2014

1

4687

P.V.M.G.F.G.A.
Em: 07/02/2014

1

- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP

NOME

DIAS

1700

A.B.S.
Em: 13/02/2014

1

- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP

NOME

DIAS

3267

A.T.F.C.
Período: 28/01/2014 a 11/02/2014

15

diário da justiça
-Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa para Casamento a:
MAMP
NOME
DIAS
R.B.P.
5166
8
Período: 22/01/2014 a 29/01/2014
-Deferindo, nos termos da Resolução PGJ nº 05 de 06 de fevereiro de
2006, Licença Paternidade ao servidor:
- L.F.P., MAMP 3518, 05 dias úteis, a partir de 23/01/2014.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
A.A.S.S.
1793
3
Período: 04/02/2014 a 06/02/2014
M.S.C.B.
1932
2
Período: 04/02/2014 a 05/02/2014
V.R.S.
2335
2
Período: 31/01/2014 a 01/02/2014
M.J.R.A.A.C.
2336
2
Período: 13/02/2014 a 14/02/2014
J.C.C.
2799
1
Em: 07/02/2014
V.M.P.L.
2958
3
Período: 03/02/2014 a 05/02/2014
B.R.D.O.
3692
5
Período: 10/02/2014 a 14/02/2014
G.C.S.C.
4018
2
Período: 06/02/2014 a 07/02/2014
R.C.S.C.
4356
4
Período: 03/02/2014 a 06/02/2014
M.C.B.M.S.
4614
1
Em: 06/02/2014
J.C.C.
4726
2
Período: 04/02/2014 a 05/02/2014
K.M.O.B.
4933
1
Em: 05/02/2014
C.M.C.F.
5103
2
Período: 04/02/2014 a 05/02/2014
A.L.B.G.
5240
1
Em: 12/02/2014
- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP
NOME
DIAS
M.F.M.
0668
1
Em: 10/02/2014
A.R.P.
1199
1
Em: 05/02/2014
A.S.G.
2563
5
Período: 10/02/2014 a 14/02/2014
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores:
-Fernando Márcio Alves Martins, MAMP 2873, 07 (sete) dias, ref. ao 1º
quinquênio, a partir de 07.01.2014;
-Geraldo Dias Cyrino, MAMP 0669, 12 (doze) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 11.11.2013;
-Maria Amélia Queiroz Garchet, MAMP 2487, 05 (cinco) dias, ref. ao
2º quinquênio, a partir de 24.02.2014;
-Sérgio Gumpei Kitice de Lima, MAMP 2986, 19 (dezenove) dias, ref.
ao 1º quinquênio, a partir de 10.03.2014;
-Fabiane de Fátima Portella, MAMP 2255, 09 (nove) dias, ref. ao 2º
quinquênio, a partir de 22.04.2014;
-Milene Sandra Saldanha Caldeira Nümm, MAMP 2092, 12 (doze)
dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 10.03.2014;
-Juliana Garcia de Vasconcelos, MAMP 5175, 07 (sete) dias, ref. ao 1º
quinquênio, a partir de 11.06.2014;
-Edelfina Aparecida Guimarães, MAMP 2730, 05 (cinco) dias, ref. ao
4º quinquênio, a partir de 24.02.2014;
-Daniela de Almeida e Oliveira, MAMP 3010, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º
quinquênio, a partir de 24.03.2014;
-Luiz Carlos Freitas Pereira, MAMP 5123, 19 (dezenove) dias, ref. ao
6º quinquênio, a partir de 10.03.2014;
-Shelley Moreira Leal, MAMP 2539, 18 (dezoito) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 20.05.2014;
-Aline Márcia Faria Barbosa Fernandes, MAMP 2782, 12 (doze) dias,
ref. ao 2º quinquênio, a partir de 10.03.2014;
-Ricardo Alexandre Mariosa, MAMP 2590, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º
quinquênio, a partir de 24.02.2014;
-Marx Vidal Rocha Resende, MAMP 1976, 09 (nove) dias, ref. ao 2º
quinquênio, a partir de 06.03.2014;
-Thalita Célia Oliveira Nascimento Toledo, MAMP 4115, 25 (vinte e
cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 11.02.2014;
-Márcia Regina do Couto, MAMP 3355, 11 (onze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 09.12.2014;
-Márcia José de Oliveira Bazilio, MAMP 2050, 19 (dezenove) dias, ref.
ao 2º quinquênio, a partir de 30.06.2014;
-Beatriz Abílvia da Silva, MAMP 3165, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 17.02.2014;
-Cláudio Sales, MAMP 1886, 26 (vinte e seis) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 06.03.2014;
-Ana Paula Scotton Brasil, MAMP 4732, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 10.03.2014;
-Rita de Cássia Oliveira, MAMP 2682, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 10.03.2014;
-Ana Paula Moreira Gurgel, MAMP 2789, 18 (dezenove) dias, ref. ao
3º quinquênio, a partir de 17.03.2014;
-Maria Aparecida Valuar da Silva, MAMP 3669, 05 (cinco) dias, ref. ao
2º quinquênio, a partir de 24.02.2014;
-Viviani Silva Rodrigues, MAMP 3187, 04 (quatro) dias remanescentes, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 21.01.2014;
-Roselma Souza Souto, MAMP 3857, 33 (trinta e três) dias, ref. ao 1º
quinquênio, a partir de 24.03.2014;
-Flávio Lucas Tomaz, MAMP 0867, 05 (cinco) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 24.02.2014;
-Cristiane Alves Belles, MAMP 2189, 08 (oito) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 21.02.2014;
-Alessandra Alves Diniz, MAMP 4285, 26 (vinte e seis) dias, ref. ao 3º
quinquênio, a partir de 06.03.2014;
-Ernani Caldeira de Andrade, MAMP 2606, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º
quinquênio, a partir de 24.02.2014;
-Jacqueline Rodrigues Araújo, MAMP 3587, 12 (doze) dias, ref. ao 4º
quinquênio, a partir de 17.03.2014;
-Duvidier Medírcio Júnior, MAMP 3958, 37 (trinta e sete) dias, ref. ao
1º quinquênio, a partir de 10.03.2014;
-Belchior Franklin Amaral Leite, MAMP 5070, 05 (cinco) dias, ref. ao
1º quinquênio, a partir de 10.03.2014;
-Solana Guimarães Henriques do Amaral Ferreira, MAMP 2826, 05
(cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 25.11.2013;
-Clotilde de Pádua Vieira, MAMP 3230, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.04.2014;
-Aldo Crepaldi Júnior, MAMP 3184, 28 (vinte e oito) dias, ref. ao 1º
quinquênio, a partir de 19.03.2014;
-William Eustáquio da Silva, MAMP 2812, 09 (nove) dias, ref. ao 2º
quinquênio, a partir de 03.07.2014, e outros 30 (trinta) dias, ref. ao 2º
quinquênio, a partir de 08.09.2014;
-Andréa de Cássia Santos Oliveira, MAMP 3080, 05 (cinco) dias, ref.
ao 1º quinquênio, a partir de 17.02.2014;
-Sandro Leonardo Padula, MAMP 3563, 16 (dezesseis) dias, ref. ao 1º
quinquênio, a partir de 10.03.2014;
-Laura Maria Machado Costa, MAMP 4821, 20 (vinte) dias, ref. ao 2º
quinquênio, a partir de 06.03.2014;
-Fabiano Soares Portilho, MAMP 4087, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.04.2014;
-Giovanna Brandão de Araújo, MAMP 4388, 26 (vinte e seis) dias, ref.
ao 1º quinquênio, a partir de 10.03.2014;
-Adriana Ferreira da Silva, MAMP 4346, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º
quinquênio, a partir de 10.03.2014;
-Juliana Teixeira Borges, MAMP 1896, 11 (onze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 20.01.2014;
-Jéssica Costa Calegari de Araújo, MAMP 3944, 12 (doze) dias, ref. ao
1º quinquênio, a partir de 11.08.2014;
-Taise Fernandes Martins, MAMP 4693, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 05.05.2014, e outros 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Gisele Megale Santini, MAMP 4230, 30 (trinta) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 15.04.2014.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral

Minas Gerais - caderno 2

SUPERINTENDÊNCIA
DE FINANÇAS
AVISO
A Superintendência de Finanças avisa aos Srs. Promotores de Justiça, abaixo relacionados, que nos dias 20, 21 e 22 de janeiro de 2014,
foram liberados através de créditos pelos Bancos do Brasil S. A, Caixa
Econômica Federal, BANCOOB e Banco Itaú S. A, os seguintes
pagamentos:
ART. 119, ITEM VI, C/C O ARTIGO 132, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/94 – Exercício de 2013:
Adriana Vital do Valle - São João Del Rei
Adriano Arantes Bozola - Uberlândia
Adroaldo Junqueira Ayres Neto - Uberaba
Alessandro Ramos Machado - Itamarandiba
Alexandre Brasileiro de Queiróz - Belo Horizonte
Alexandre Rezende Grillo - Bueno Brandão
Ana Cláudia Lopes - Belo Horizonte
André Cardoso Cavalcanti - Belo Horizonte
André Luís Machado Arantes - Belo Horizonte
André Salles Dias Pinto - Belo Horizonte
Ângelo Ansanelli Júnior - Formiga
Antônio Pedro da Silva Melo - Belo Horizonte
Areslan Eustáquio Martins - Carmo da Mata
Attílio Ferdinando Pellicci - Brasópolis
Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha - Belo Horizonte
Breno Max de Jesus Silveira - Belo Horizonte
Breno Nascimento Pacheco - Uberlândia
Bruno Fernando Torres Lana - Belo Horizonte
Bruno Lucena Barbosa - Belo Horizonte
Bruno Schiavo Cruz - Belo Horizonte
Carlos Alberto Alves Dozza - Poço Fundo
Carlos César Marques Luz - Jacutinga
Carlos Eduardo Avanzi de Almeida - Belo Horizonte
Carlos Eduardo Dutra Pires - Belo Horizonte
Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro - Juiz de Fora
César Antônio de Lima - Varginha
César Augusto dos Santos - Belo Horizonte
Clara Maria Hoehne Sepúlveda - Sabará
Clarissa Gobbo dos Santos - Belo Horizonte
Cláudio Ferreira de Oliveira Filho - Lambarí
Cleber Augusto do Nascimento - Belo Horizonte
Cristian Lúcio da Silva - Belo Horizonte
Cristiane Campos Amorim Barony - Carangola
Cristiano Cassiolato - Belo Horizonte
Cynthia Maria dos santos Silva Jorge - Belo Horizonte
Daniel Batista Mendes - Belo Horizonte
Daniel Castro e Melo - Belo Horizonte
Daniel Oliveira de Ornelas - Belo Horizonte
Daniela Yokoyama - Belo Horizonte
Eduardo Fantinati Menezes - São Paulo/SP
Elaine de Oliveira Godói - Belo Horizonte
Eliane Maria de Oliveira Claro - Três Pontas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini - Campinas / SP
Evaristo Soares Moreira Júnior - Belo Horizonte
Fabiano Ferreira Furlan - Belo Horizonte
Fábio Barbieri Caetano - Belo Horizonte
Fábio Roberto Machado - Belo Horizonte
Fábio Soares Valera - Uberaba
Felipe de Leon Bellezia de Salles - Palmas
Felipe Guimarães Amatéa - Belo Horizonte
Felipe Valente Vasconcelos Sousa - Carlos Chagas
Fernando Ferreira Abreu - Belo Horizonte
Fernando Ribeiro Magalhães Cruz - Alfenas
Fernando Torres Lima - Montes Claros
Flávio Alexandre Correa Maciel - Belo Horizonte
Francisco de Assis Santiago - Belo Horizonte
Gabriel Pereira de Mendonça - Viçosa
Gilberto Osório Resende - Divinópolis
Giovani Avelar Vieira - Belo Horizonte
Giuliana Talamoni Fonoff - Itabira
Gláucia Baleroni Pacheco - Belo Horizonte
Glaucir Antunes Modesto - Poços de Caldas
Graziela Gonçalves Rodrigues - Belo Horizonte
Guilherme de Sá Meneghin - Belo Horizonte
Gustavo Adolfo Valente Brandão -Três Corações
Gustavo Garcia Araújo - Manhumirim
Henry Wagner Vasconcelos de Castro - Itabira
Ivan Eleutério Campos - Montes Claros
Jaques Souto Ferreira - Montes Claros
Jean Ernane Mendes da Silva - Montes Claros
Jorge Alexandre Andrade Rodrigues - Belo Horizonte
José Borges Teixeira Júnior - Nova Prata
José Cícero Barbosa da Silva Júnior - São Paulo/SP
Hosana Regina Andrade de Freitas - Belo Horizonte
Kátia de Castro Vilas Boas - Pouso Alegre
Kelly Maria de Araújo - Belo Horizonte
Leandro Pannain Rezende - Conceição do Rio Verde
Lélio Braga Calhau - Governador Valadares
Letícia Vidal Troccoli Guerra de Oliveira - Juiz de Fora
Liliale Ferrarezi Fagundes - Juiz de Fora
Lucas Dias Pereira Nunes - Belo Horizonte
Luís Felipe Leitão - Belo Horizonte
Luís Maurício Ohara Ramires - Belo Horizonte
Luiz Antônio Fonseca Filho - Belo Horizonte
Luiz Felipe de Miranda Cheib - Belo Horizonte
Madson da Cunha Mouta - Santo Antônio de Pádua
Marcelo Augusto Rodrigues Mendes - Belo Horizonte
Marcelo Fernandes dos Santos - Alfenas
Márcia Pinheiro de Oliveira Teixeira Negrão- Belo Horizonte
Márcio Kakumoto - Belo Horizonte
Márcio Oliveira Pereira - Sacramento
Marcus Paulo Queiróz Macedo - Araxá
Marcus Valério Costa Cohen - Vespasiano
Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo - Belo Horizonte
Maria Regina Lages Perilli - Belo Horizonte
Marino Cotta Martins Teixeira Filho - Belo Horizonte
Mário Antônio Conceição - Belo Horizonte
Moisés Batista Abdala - Teófilo Otoni
Monique Mosca Gonçalves - Presidente Venceslau
Patrícia Ribeiro de Oliveira - Belo Horizonte
Paulo Henrique Delicote - Patos de Minas
Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa - Belo Horizonte
Pedro Paulo Barreiros Aina - São Lourenço
Philipe Augusto de Moura Abreu - Belo Horizonte
Plínio Lacerda Martins - Juiz de Fora
Randal Bianchini Marins - Belo Horizonte
Renato Augusto de Mendonça - Belo Horizonte
Renato Maia - Poços de Caldas
Reny Tenório de Albuquerque - Rio Novo
Rodrigo Brum Vieira - Belo Horizonte
Rodrigo Fernandes Maggi - Belo Horizonte
Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante - Januária
Rosângelo Rodrigues de Miranda - Perdizes
Ruy Alexandre Neves da Motta - Belo Horizonte
Sérgio Gildin - Divinópolis
Shermila Peres Dhingra - Conselheiro Pena
Sílvio dos Reis Sales Pádua - Uberlândia
Thaís Lamin Leal Thomaz - Belo Horizonte
Thales Tácito Pontes Luz de P. Cerqueira - Poços de Caldas
Umberto de Almeida Bizzo - Raul Soares
Victor Hugo Rena Pereira - Belo Horizonte
Vinícius Alcântara Galvão - Belo Horizonte
Vinícius de Souza Chaves - Rio de Janeiro/RJ
Vladimir Sossai - Lavras
Wagner Augusto Moura e Silva - Belo Horizonte
Wagner Cotrim Volpe Silva - Uberaba
Wagner Iemini de Carvalho - Poços de Caldas
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
170 cm -25 525387 - 1

CÄMARA DE PROCURADORES
DE JUSTIÇA
* 11/2013 - ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - EXERCÍCIO DE 2013:
Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2013, às 14 horas, reuniu-se
no Salão dos Órgãos Colegiados, Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho, na Procuradoria-Geral de Justiça, a Egrégia
Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais. Foram registradas as presenças dos Procuradores de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça Presidente; Francisco Márcio Martins Miranda Chaves, CorregedorGeral do Ministério Público; Maria Odete Souto Pereira, Luiz Alberto
de Almeida Magalhães, Epaminondas Fulgêncio Neto, João Batista da
Silva, Maria da Conceição de Moura, Mário Drummond da Rocha,
Paulo Roberto Moreira Cançado, José Fernando Marreiros Sarabando,
Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Olintho Salgado de Paiva, Elba
Rondino, Mário César Motta, Luís Carlos Martins Costa, Nadja Kelly
Pereira de Souza Miller e Henrique da Cruz German. Ausentes, justificadamente, os Procuradores de Justiça Darcy de Souza Filho, Márcio
Heli de Andrade, Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti e Bertoldo Mateus
de Oliveira Filho. Abertos os trabalhos, foi aprovada a ata da 10ª Sessão
Ordinária da Câmara de Procuradores de Justiça, exercício 2013. Em
seguida, o Presidente retirou da pauta de julgamento os itens 3.4, referente ao Recurso nº 134/2013, ID 2178932, interposto contra decisão
do Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, Geraldo Flávio
Vasques, em conflito negativo de atribuições entre a 14ª Promotoria de
Justiça e a 4ª Promotoria de Justiça, ambas da Comarca de Uberaba,
subscrito pela Promotora de Justiça Cláudia Alfredo Marques Carvalho, em razão da ausência justificada do Relator; 3.5, referente ao
Recurso nº 128/2013, ID 2174416, interposto em face da decisão proferida pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Mauro
Flávio Ferreira Brandão, que indeferiu requerimento a fim de que fosse
reconhecida a continuidade do vínculo da recorrente com a administração pública para fins de contagem de tempo de serviço, subscrito pela
servidora Elaine Aparecida de Araújo Rodrigues, em razão da ausência
do Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade, que havia pedido
vista dos autos; 3.6, referente ao Recurso nº 162/2013, ID 2204437,
interposto contra decisão do Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, Geraldo Flávio Vasques, em conflito negativo de atribuições
entre a 2ª e a 4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Manhuaçu, relativo aos autos da Notícia de Fato nº 034.12.000496-2, subscrito pela
Promotora de Justiça Geannini Maelli Mota Miranda, em razão da
ausência justificada do Revisor; 3.7, referente ao Recurso Administrativo nº 104/2013, ID 2153407, interposto contra decisão do ProcuradorGeral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, que indeferiu
requerimento de concessão de progressão e promoção horizontal na
carreira relativas ao ano de 2011, subscrito pela servidora Maria Amélia
Brandão Szuster, em razão da ausência de quórum para julgamento;
3.8, referente ao Recurso Administrativo nº 191/2013, ID 2222555,
interposto contra decisão do Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo, Mauro Flávio Ferreira Brandão, que indeferiu requerimento de isenção do pagamento de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria por invalidez, subscrito pela Procuradora de Justiça aposentada R. R. C. B., em razão da ausência do Procurador de
Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, que havia pedido vista dos
autos; 3.9, referente à Proposta nº 239/2013, ID 2267172, que trata da
fixação das atribuições dos 177º e 178º Cargos de Promotor de Justiça
da Comarca de Belo Horizonte para que passem a integrar a 18ª Promotoria de Justiça com atuação no Combate à Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher, por ausência do Relator. Dando continuidade, o Presidente iniciou o julgamento do item 3.1, referente ao
Recurso nº 196/2013, ID 2231989, interposto em face de decisão exarada pelo Conselho Superior do Ministério Público, que aplicou a penalidade de disponibilidade compulsória ao Promotor de Justiça J. C. S.,
ora recorrente. O Relator, Procurador de Justiça Luiz Alberto de
Almeida Magalhães, procedeu à leitura do relatório. Após a sustentação
oral do patrono do recorrente, Luís Carlos Parreiras Abritta, o Relator
reconheceu a prescrição das penas relativas aos itens 1 (reiteradas
ausências a audiências, de forma injustificada ou com apresentação de

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