TJMG 19/02/2014 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
2049
2274
2622
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3764
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3870
4169
4274
4323
4420
4617
4665
4679
4780
4964
5045
5168
5171
5465
5470

M.R.A.M.C.
Período: 27/01/2014 a 02/02/2014
E.L.G.B.
Em: 27/01/2014
F.M.R.P.
Período: 27/01/2014 a 31/01/2014
V.A.L.
Em: 27/01/2014
K.V.T.
Período: 21/01/2014 a 22/01/2014
E.S.P.
Em: 20/01/2014
R.R.R.
Em: 22/01/2014
S.L.S.
Em: 27/01/2014
B.R.D.O.
Período: 30/01/2014 a 08/02/2014
V.F.A.
Período: 31/01/2014 a 04/02/2014
W.C.M.
Em: 29/01/2014
M.M.H.B.L.
Em: 23/01/2014
R.L.Q.F.
Período: 27/01/2014 a 10/02/2014
I.S.P.
Em: 29/01/2014
F.A.S.
Período: 22/01/2014 a 23/01/2014
B.C.R.P.
Em: 03/02/2014
M.R.S.
Em: 23/01/2014
T.M.R.
Período: 26/01/2014 a 28/01/2014
E.A.P.
Em: 22/01/2014
A.M.A.
Em: 21/01/2014
F.Q.S.G.
Período: 20/01/2014 a 21/01/2014
D.C.S.
Período: 21/01/2014 a 30/01/2014
L.C.M.
Período: 23/01/2014 a 24/01/2014
H.M.M.S.
Em: 27/01/2014
C.F.N.
Em: 24/01/2014 e 27/01/2014
K.E.L.A.
Período: 16/12/2013 a 19/12/2013
B.Z.G.
Em: 24/01/2014
I.S.M.
Período: 22/01/2014 a 24/01/2014

7
1
5
1
2
1
1
1
10
5
1
1
15
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2
1
1
3
1
1
2
10
2
1
2
4
1
3

- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP
NOME
DIAS
L.I.L.N.
1835
1
Em: 23/01/2014
N.A.F.A.
2263
2
Período: 30/01/2014 a 31/01/2014
E.C.F.M.M.
3284-01
1
Em: 16/12/2014
J.M.C.T.
3913
9
Período: 12/12/2013 a 20/12/2013
T.I.M.
4678
1
Em: 24/01/2014
K.E.L.A.
5171
2
Período: 16/01/2014 a 17/01/2014
A.G.N.P.
5434
2
Período: 27/01/2014 a 28/01/2014
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
C.J.P.A.B.
1760
21
Período: 14/01/2014 a 03/02/2014
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
D.A.S.
4269
1
Em: 16/01/2014
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
105 cm -18 522395 - 1

SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS,
PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABAETE
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0002.14.000026-2, instaurado em
17/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISABAETÉ/MG. Representado(s): DALVA MARIA DO CARMO.
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO SOUSA FRANCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.14.000026-0, instaurado
em 17/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028
.14.000080-4, instaurado em 13/02/2014. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): S. N. S. P.. Investigado(s): J. R. D..
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.14.000082-0, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANDRESON FABIANO NARDY, FRANCELINO NONATO DE PAULA, FRANCISCO NETO CAETANO,
JOAO BATISTA DA SILVA ROCHA, PSDB BOM JARDIM DE
MINAS. Representado(s): JOAQUIM LAÉRCIO RODRIGUES.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000069-2, instaurado em 13/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): A.
A. D. S.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000009-8, instaurado em 17/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E
BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000515-4, ins-

diário da justiça
taurado em 15/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE ARAGUARI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000517-0, instaurado em 15/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000518-8, instaurado em 15/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000508-9, instaurado em 06/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001819-1, instaurado em 13/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): 4º PELOTÃO DA POLÍCIA DO
MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI. Representado(s): ADALBERTO GARCIA CAMARGOS, NEUSA RODRIGUES DA
SILVA.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: FABIO SOARES VALERA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.000076-7, instaurado em
14/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ.
Representado(s): SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA NETO.
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.000078-3, instaurado em
17/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.000079-1, instaurado
em 17/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): CAMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA - ARAXÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.000080-9, instaurado em
17/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): ARQUIDIOCESE DE UBERABA,
MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000642-8, instaurado em 04/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - OUVIDORIA DO
MINISTERIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAXÁ/MG.
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: DIOGO CABRAL GIORDANO GARIOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0778.13.000031-9, instaurado em 14/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
JOSÉ MARTINS PEREIRA.
RESPONSÁVEL: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA
MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0778.13.000094-7, instaurado em 05/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA. Representado(s):
EDILSON GONÇALVES DE ANDRADE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0778.12.000033-7, instaurado em 14/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
FRANCISCO SÉRGIO PITANGUI FRANÇA. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0778.12.000130-1, instaurado em 14/02/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):
A APURAR.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE
CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.14.000016-0, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): PABLO JOSÉ CAMPOS.
COMARCA: BARAO DE COCAIS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DANIEL FONSECA DE
ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.13.000109-9,
instaurado em 13/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ESPORTE CLUBE JABAQUARA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.13.000110-7, instaurado em 13/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MARIA DELFINO LOPES. Representado(s): MUNICIPIO DE
BARÃO DE COCAIS.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001073-1, instaurado em
13/02/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): CONSUELO PIMENTA BRASIEL DE FELIPPO. Representado(s):
93 FM - RADIO, JULIO CESAR ANACLETO (JULIO FALCÃO), LOJAS PASSO CERTO E VITRINE.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: ANA LUIZA DE ABREU MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002785-7, instaurado em
17/02/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): RAQUEL
SUZANA CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.009737-1, instaurado em
17/02/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): CELIA DE
ARAUJO.
RESPONSÁVEL: ANA PAULA MENDES RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.006235-3, instaurado em
17/02/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): LAR DA EVA
E DO VIVALDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.011788-2, instaurado em
17/02/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): LAR DAS
CEGAS - ASSOCIAÇÃO DE CEGOS LOUIS BRAILLE.
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.012529-7, instaurado
em 13/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JORGE
VIEIRA BRAGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.009569-8, instaurado em
14/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LUIZ RENATO
MAGALHÃES LONGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000095-1, instaurado em
14/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA SPRANGER E SILVA LUIZ
MOTTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.12.009133-5, instaurado em 14/02/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): N. I..
Investigado(s): P. M. D. B. H..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.005716-9, instaurado em 14/02/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. D. B. B..
Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.012238-5, instaurado em 14/02/2014. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.008298-5,
instaurado em 06/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS, PROCON DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): COPIADORA E
LAN HOUSE.

RESPONSÁVEL:
EDUARDO
HENRIQUE
SOARES
MACHADO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.010816-0,
instaurado em 10/02/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, TATIANA RICALDONI LIMA NUNES AVELAR.
Reclamado(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.011808-6,
instaurado em 10/02/2014. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): EUSTAQUIO MACEDO MELO JUNIOR,
PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
SIBERIAN.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.012190-8,
instaurado em 10/02/2014. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): CONSUMIDOR ANÔNIMO, PROCON DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CONSTRUTORA MARKA LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.008484-1,
instaurado em 11/02/2014. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE. Reclamante(s): JOÃO PAULO SOUZA REIS, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): B2W
- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO - SUBMARINO.COM.BR).
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.000298-1,
instaurado em 11/02/2014. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): ADRIANA VIDAL DA SILVA GADE, PROCON
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): HETIRA
CONSTUTORA LTDA ME.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.000545-5,
instaurado em 11/02/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO
RIO DE JANEIRO LTDA.
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001675-9, instaurado em
14/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS
VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.006326-8, instaurado em
13/02/2014.Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LINTS DE OLIVEIRA TORRES. Representado(s): DEPUTADO
ESTADUAL HÉLIO GOMES ALVES.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.013022-2,
instaurado em 13/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ELIZABETE ALVES BARBOSA, IVONE
RIBEIRO DA SILVA. Representado(s): MACKENZIE ESPORTE
CLUBE.
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001761-7, instaurado em
17/02/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.011262-6, instaurado em 17/02/2014. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. D. F..
Investigado(s): D. B. (. M. D. C..
RESPONSÁVEL: JANAINA DE ANDRADE DAURO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.011903-5, instaurado em 17/02/2014. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL), CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. M. A. A..
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.009335-4, instaurado em 17/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): “DE OFÍCIO”. Representado(s): “A
APURAR”.
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007925-4, instaurado em 14/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE DA ALMG. Representado(s): CENTRO PSIQUICO DA ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA - CEPAI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.008733-1, instaurado em 17/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JAKAR LTDA. Representado(s): BHTRANS
- EMPRESA DE TRANSPORTE S E TRÂNSITO DE BELO
HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.006070-0,
instaurado em 07/02/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): BANCO BRADESCO S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.006955-2,
instaurado em 07/02/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamante(s): ALESSANDRA GÁLATAS DA SILVA,
PROCON ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.007629-2,
instaurado em 17/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇO
DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamante(s):
PAULO RICARDO SILVA, PROCON DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): VIVO TELEFONIA MÓVEL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.001105-7,
instaurado em 12/02/2014. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): “”MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS””, VITOR CORLEONE MOREIRA DA
SILVA. Representado(s): BANCO BONSUCESSO S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.001125-5,
instaurado em 12/02/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.001387-1,
instaurado em 12/02/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.001629-6,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): HÊNIO ANDRADE NOGUEIRA, PROCON DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): “BANCO DO
BRASIL S/A”.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.011843-3, instaurado em 13/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): LEVI
DE OLIVEIRA REIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.001637-9, instaurado em 13/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): TITO PEDROSA NETO. Representado(s):
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AMADUREIRA HORTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.011573-6, instaurado em 17/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MARIA ANTONIETA SARAIVA
MACHADO. Representado(s): CEMIG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.001699-9, instaurado em 17/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): M. 9.. Representado(s): L. E. E..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000819-4, instaurado
em 17/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): VEREADOR GILSON REIS. Representado(s):
BHTRANS, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001624-7, instaurado em

Minas Gerais - caderno 2
30/01/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS
ECONÔMICAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.005211-1,
instaurado em 07/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.005899-3,
instaurado em 07/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): FÁBRICA DE LATICÍNIOS MARÍLIA S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.000168-6,
instaurado em 07/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): CONSUMIDOR SIGILOSO, PROCON DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): DMA DISTRIBUIDORA S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.000350-0,
instaurado em 07/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS
PESSOAIS, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): “A APURAR”.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.001116-4,
instaurado em 07/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
RAYMUNDO COURA MENDES. Reclamado(s): SUPERMERCADO CARREFOUR - BAIRRO GUTIERREZ.
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.003683-3, instaurado em
13/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE
NAZARETH
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001674-2, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS”. Representado(s): “ESTADO DE MINAS
GERAIS”.
RESPONSÁVEL: RENATO FROES ALVES FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.001651-0, instaurado em 13/02/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Representado(s): B. C. E. I. D. B. L..
RESPONSÁVEL: RODRIGO DOMINGOS TAUFICK
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.14.001633-8, instaurado em 28/01/2014. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), CRIMINAL. Comunicante(s): G. B. N., J. N. D. S., J. S. D. S., J. G. J.,
W. F. S.. Investigado(s): 1. V. R. D. S., A. A. S., Â. D. F., E. R. D.
S., F. A. D. S., L. A. S., M. M. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.14.001634-6, instaurado em 28/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): C. V. D. C.. Investigado(s): S. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.14.001635-3, instaurado em 28/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): W. F. D. C.. Investigado(s): S. P..
RESPONSÁVEL: VALMA LEITE DA CUNHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.001499-4, instaurado em 10/02/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): FUNDAÇÃO DOM BOSCO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.001500-9, instaurado em 10/02/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): FUNDAÇÃO L’HERMITAGE.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
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