TJMG 04/02/2014 -Fc. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 – 59

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Transportadora San Marco Ltda
NWR-5707 L030295750 746-30
04/01/2014 05:41
Transportes Marvel Ltda
FEI-1422
L027798972 683-12
18/01/2014 08:55
Tres Estrelas Materiais De Construcoes L
AWN-7682 L027713896 683-12
18/01/2014 19:40
Tuany Caroline De Padua Pereira
DSR-2616
L030296023 745-50
02/01/2014 16:28
Tuany Caroline De Padua Pereira
DSR-2616
L030296362 746-30
02/01/2014 17:13
Valdeci Luiz Pedro
ENX-3466
L030293709 746-30
01/01/2014 03:52
Valdeci Siqueira Silva
KOS-5802
L030296471 745-50
05/01/2014 11:13
Valdei Borges Duarte
DXT-1029
L030295860 745-50
02/01/2014 15:55
Valdir Alves Da Silva
BIE-3625
L030295103 745-50
02/01/2014 11:17
Valter Dos Santos Nunes
JGP-2151
L030295094 745-50
02/01/2014 10:40
Vander Xavier Do Amaral
KDM-6217 A028502359 501-00
27/12/2013 17:00
Vanderlei Feltrin Sanches
CUE-5044
A028467274 627-00
13/01/2014 10:52
Vanderlei Kunz
HZQ-4619
L027841110 683-12
13/12/2013 10:48
Vanusa Alves Estevam
DZG-8803
L030289879 747-10
28/12/2013 18:13
Varoneide Leite Dos Santos
MTB-5649
A028376943 518-51
14/12/2013 16:05
Venancio Morais De Sena
CFG-2333
L030289916 746-30
28/12/2013 09:35
Vita Logistica Transportes Ltda Epp
ASY-8546
L027798417 698-00
13/12/2013 12:26
Viviane De Oliveira Bananas Climatizadas
ETS-5672
L027778031 683-11
17/01/2014 19:38
Viviane Dos Santos Faria
NFE-7122
L030293275 745-50
30/12/2013 12:48
Viviane Geralda Barbosa
NRJ-6218
L030292327 745-50
30/12/2013 11:57
Wagner Da Silva Mendes
EJW-2390
L030297470 745-50
05/01/2014 14:00
Wanderley Umberto Valadao
KED-4337
A028426774 672-61
06/01/2014 15:40
Wanderley Umberto Valadao
KED-4337
A028426840 691-20
06/01/2014 15:40
Wellington Alfredo M Araujo
JIA-1909
A028404318 519-30
10/01/2014 10:05
Wesley Do Nascimento Lara
ODF-4143
L030297007 745-50
05/01/2014 13:27
Yvo De Carvalho
NVY-3309
L030265052 745-50
12/12/2013 18:23
Zaqueu Rodrigues Da Silva
BTD-6766
A028375467 685-80
13/01/2014 09:50
Zaqueu Rodrigues Da Silva
CGR-7229
A028543543 686-61
16/01/2014 15:55
Zaqueu Rodrigues Da Silva
BTD-6766
A028375468 686-61
13/01/2014 08:50
Zildo Alexandro De Oliveira
EDX-4246
L030295425 745-50
04/01/2014 05:30
Total de autuações publicadas nesse Edital: 411
Demais informações devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DER/MG: www.
der.mg.gov.br
03 515781 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Marco Antônio Rebelo Romanelli
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETOR: Fernando Xavier dos Santos
Competências subdelegadas nos termos do Ato do Diretor-Geral de
19.12.2008, publicado em 20.12.2008.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, da Emenda Constitucional nº 57/2003, à Masp
262.323-9, Elcio Serrette, referente ao saldo de 6 (seis) meses.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à Masp
1.182.379-6, Guilherme do Couto de Almeida, a partir de 16.01.2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
oito dias aos servidores:
Masp 1.326.956-8, Bianca Mizuki Dias dos Santos, a partir de
23.12.2013.
Masp 1.327.248-9, Larissa Rodrigues Ribeiro, a partir de 10.01.2014.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à:
Masp 345.584-7, Marcelo Pádua Cavalcanti, Procurador do Estado PE, referente ao 6º quinquênio, a partir de 24.1.2014.
Masp 1.098.788-1, Renato Antônio Rodrigues Rego, Procurador do
Estado - PE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 26.1.2014.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à Masp 345.584-7, Marcelo Pádua Cavalcanti, Procurador do Estado PE, a partir de 24.1.2014.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à:
Masp 1.059.152-7, Ester Virginia Santos, Procurador do Estado – PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19.1.2014.
Masp 1.098.788-1, Renato Antônio Rodrigues Rego, Procurador
do Estado – PE, referente ao 4° quinquênio de exercício, a partir de
26.1.2014.
03 515776 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Pauta para a milésima septingentésima nonagésima nona reunião
ordinária à realizar-se às 14:00, do dia em 06 de fevereiro de 2014,
7º andar, sala de reunião da sede da Advocacia-Geral do Estado, localizada na Rua Espírito Santo nº 495.1.Processo 973091080.1-Wanderlan Alves de Oliveira-Conselheira Letícia Palhares.2.Processo
465441080.8-Cristina Clarice da Mota Medeiros-Conselheira Janice
Pessoa.3.Processo332651080.0-Maria Clara Bessa e outras servidoresConselheira Janice Pessoa.
03 515809 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

62.806 - no uso de suas atribuições, designa a pedido, nos termos do
inciso I, artigo 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Weverton Francisco das Chagas, MASP 1.242.769-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Divisão
Especializada de Orientação E Proteção À Criança E Ao Adolescente/
DIOPF, procedente de Pará de Minas.

Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Expediente

62.807 - no uso de suas atribuições, nos termos do art.65, § 1º da Lei
129 de 08 de novembro de 2013, concede a Rafael Fonseca Nunes,
MASP 1.257.517-1, Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível I,
lotado na Delegacia de Polícia Civil de Conceição da Aparecida, licença
por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 06/01/2014.

PMMG – o ordenador de despesas do 45º BPM torna público a
devolução em 30/01/2014 da caminhonete L200 4x4 GL 2.5 diesel M/T, cabine dupla, marca Mitsubishi, de cor branca enya, chassi
93XJNK3406C644230, ano/modelo 2006/2006, no valor de R$
34.000,00 referente ao termo de comodato n. 02/13 celebrado entre o
45º BPM e o Consep de Guarda-Mor.
03 515734 - 1

62.808 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, André Prates Fraga, MASP
1.330.547-9, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Ouro
Preto, a partir de 23/12/2013, data do desligamento do servidor.

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2014.
Ao segurado CLAUDINEY BARROSO, matrícula 104.696-0.
Assunto: Cancelamento de convocação;
Considerando a remessa de correspondência eletrônica datada de 30 de
janeiro de 2014, na qual você confirma desistência ao processo de aquisição de empréstimo habitacional pelo PROMORAR.
Considerando a ativação de protocolo nº 014141/13, para acompanhamento de seu processo, junto ao PROMORAR.
Levamos ao seu conhecimento que a sua convocação, conforme previsão do anexo à ata 196 do Grupo Coordenador, datada de 05 de dezembro de 2013, foi cancelada, bem como o protocolo gerado.
(a) Saulo Neves Martins – Cel BM QOR
Presidente do Grupo Coordenador
03 515292 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais – IPSM torna público os extratos dos requerimentos aprovados pelo Grupo Coordenador do FAHMEMG/ Promorar/
Militar, na 202ª reunião, ocorrida em 30 de janeiro de 2.014:
1) Requerimento de NILZA FERREIRA MOREIRA CPF nº
972.765.886-53, viúva do Proponente, SIDNEY MOREIRA DA
SILVA, RG nº MG – 4.360-015– DECIDE : deferir o pedido de quitação de saldo devedor referente ao financiamento, em virtude de seu
falecimento, nos termos do ART.7º, Inciso VIII, Da lei 17.949/2008 e
previsão contratual.
2) Requerimento de MARIA AUGUSTA FERREIRA PAULO, Matrícula nº 851.315-65 –– DECIDE : deferir o pedido de solicitação de
oportunidade de concessão do financiamento e determina que seja desconsiderado o cancelamento da inscrição e cadastramento.
4) O Grupo Coordenador do FAHMEMG/Promorar/Militar - Decide
pelo cancelamento da oportunidade de financiamento do Proponente:
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula funcional nº
068.795-4, em função do não comparecimento no Promorar Central no
prazo determinado e pelo descumprimento de cláusulas do termo de
permissão de uso da moradia funcional.
5) Requerimento de ALEXANDRE EUSTÁQUIO PROFETA DA
LUZ, Matrícula nº 109.113-1 –DECIDE : deferir o pedido de prorrogação de prazo em razão da perda não ter ocorrido por culpa do militar
requerente. Prazo: 60(sessenta) dias.
6) Requerimento de RAFAEL GONZAGA TASCA, Matrícula nº
134.152-8 – DECIDE:
Deferir o pedido de prorrogação de prazo em razão da perda não ter
ocorrido por culpa do militar requerente. Prazo: 60(sessenta) dias.
(a) Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR.
Diretor-Geral do IPSM
*** O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM Torna Público O Extrato Da Sindicância Aprovada Pelo Grupo Coordenador Do Fahmemg / Promorar/
Militar, Na 202ª reunião, ocorrida em 30 de janeiro de 2014:
1) Sindicância de GLAYDSON SANTOS, carteira funcional nº
154.270-3 – DECIDE: deferir o pedido de prioridade no atendimento
em razão das provas produzidas demonstrarem suficientes para concessão do benefício.
(a) Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR.
Diretor-Geral do IPSM
03 515337 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Cylton Brandão da Matta

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
Resolução nº 7.583 de 03 de fevereiro de 2014.
Designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico, para atuação
junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG,
no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924 de
16 de maio de 1996, e o Decreto nº 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art.1º Designar o servidor Vinícius Sampaio da Costa, MASP
959.902-8, Delegado de Polícia, para exercer as funções de Ordenador
de Despesas e Responsável Técnico na Unidade Executora 1510034.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia Da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 03 de fevereiro de
2014.
Cylton Brandão Da Matta
62.803 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Maria dos Anjos Teixeira Couy, MASP
340.904-2, Escrivã de Polícia-II, código EP-II, nível III, lotada na Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações/DICCP, prorrogação de redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais,
pelo período de 06 (seis) meses.
62.804 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Júlio César Dib Da Silva, MASP
340.460-5, Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível II, lotado na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Curvelo, prorrogação de redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período
de 06 (seis) meses.
62.805 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a André Antonini Alves Pereira, MASP
546.630-5, Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível II, lotado na 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Diamantina, prorrogação de redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período
de 06 (seis) meses.

62.809 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Franciele Aparecida
Jorge, MASP 1.351.830-3, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotada no 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga, a partir de 13/01/2014, data do desligamento do
servidor.
62.810 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Fabiola Kuhlmann Paduani Peixoto, MASP 1.352.087-9, cargo efetivo de Técnico Assistente
da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotada na Superintendência de
Informações e Inteligência Policial, a partir de 14/01/2014, data do desligamento do servidor.
62.811 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Thiago Dias Do Nascimento,
MASP 1.352.756-9, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotado no Instituto Médico Legal, a partir
de 02/01/2014, data do desligamento do servidor.
62.812 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Bruno Rafael Ferreira, MASP 1.352.790-8, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado no CIRETRAN/Contagem/
DETRAN, a partir de 18/01/2014, data do desligamento do servidor.
62.813 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Anicely Gomes De Oliveira
Sabará, MASP 1.353.553-9, cargo efetivo de Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotada no Departamento de Trânsito, a partir de 27/01/2014, data do desligamento do servidor.
62.814 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Nathália Rodrigues Guimarães, MASP 1.353.713-9, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotada no Instituto de Identificação, a partir
de 27/12/2013, data do desligamento do servidor.
03 515757 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo

Expediente
– DRH-5 – Ato nº 5.067/14. Convocação para matrícula mediante
determinação judicial – concurso CFSd BM 2004. O Cel BM DRH do
CBMMG, no uso de suas atribuições legais, considerando o edital de
concurso público do CBMMG nº 02/03 e a determinação judicial prolatada no processo 0024.09.535.138-3, resolve: I –convocar o candidato
Hélio da Silva Pereira para matrícula no Curso de Formação de Soldados, a ser realizada no 6º Batalhão de Bombeiros Militar, localizado na
Rua São Paulo, nº 1047, Bairro Centro Governador Valadares/MG II
– esclarecer que para efetuar a matrícula o convocado deverá comparecer, pessoalmente, no 6º BBM, munido de todos os documentos listados
abaixo: a) certidão de nascimento ou de casamento (original e cópia);b)
documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação com
o serviço militar (se candidato do sexo masculino) em conformidade
com o Decreto nº 57.654, de 26 de janeiro de 1.966, que aprovou o
Regulamento da Lei do Serviço Militar; c) título de eleitor (original e
cópia), juntamente com Certidão Tribunal Regional Eleitoral comprobatória da quitação com as obrigações eleitorais; d) histórico escolar
do ensino médio (2º grau) ou equivalente, fornecido por instituição de
ensino oficial, ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão
governamental competente; e) comprovante de inscrição no Cadastro
de Pessoa Física – CPF, ou equivalente; f) Carteira de Identidade (original e cópia); g) para os ocupantes de cargo, emprego ou função pública,
federal, estadual ou municipal, a declaração de desvinculação destes, na
conformidade dos incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição Federal; h) declaração de bens e valores que comprovem seu patrimônio
privado (preenchida no ato da matrícula); i) certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça
Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) e Justiça Militar Estadual (apenas para candidatos militares ou ex-militares estaduais) e Federal das localidades em que o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos, com data de expedição de até
60 (sessenta) dias corridos, anteriores a data da matrícula (originais). O
candidato não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou
sendo processado criminalmente por crime doloso; j) certidão relativa
aos assentamentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso de
servidor público; k) 2 (duas) fotos tamanho 5x7 recentes e coloridas. l)
A apresentação dos documentos exigidos é de inteira responsabilidade
do candidato que será eliminado do concurso se não apresentá-los na
data estipulada ou se apresentá-los rasurados, ilegíveis, incompletos ou
irregulares. m) Não será admitida matrícula por procuração.III – O período para apresentação e conferência da documentação de matrícula será
do dia 03Fev14 ao dia 05Fev14, nos seguintes horários: Quarta-feira: de
08h às 12h. Demais dias da semana: de 08h às 12h e de 14h às 17h. IV –
INFORMAR que o não comparecimento do candidato para efetivação
da matrícula ou a não apresentação dos documentos exigidos, dentro
dos prazos estabelecidos, implicará na sua eliminação do concurso. A
apresentação de documentos rasurados, ilegíveis, incompletos ou irregulares implicará no indeferimento da matrícula. Belo Horizonte, 31 de
janeiro de 2014. Edson Alves Franco, Coronel BM DRH.
– DRH-5 – Ato nº 5.077/14. Convocação para 3ª fase mediante determinação judicial CFSd BM 2014. O Cel BM DRH do CBMMG, no uso
de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 12/2012, do concurso público ao provimento de vagas ao Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar do Quadro de Praças Combatentes (QP-BM) e
do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais (CBMMG), para o ano de 2014, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nº 238, de 21Dez12, e em
cumprimento à determinação judicial prolatada, Resolve: I – convocar o candidato relacionado abaixo para realizar a 3ª fase do concurso
público ao CFSd BM 2014, devendo apresentar na data, hora e local
determinados. processo; nome 0001722-62.2014.8.13.0480; Luciano
Alves Amorim. data; hora; local; endereço Fev2014-; 14h; Pista de
atletismo da Academia de Polícia Militar; Rua Diábase, nº 320, bairro

Prado, Belo Horizonte/MG. II – recomendar ao convocado: chegar com
antecedência de 60 (sessenta) minutos ao local determinado no item
I; atentar para todas as disposições do Edital nº 12/2012, em especial
aquelas contidas nos itens nº 6.3 e 10 do mesmo; manter o devido cuidado com os objetos pessoais levados para as provas, considerando que
a comissão aplicadora não se responsabilizará pela guarda dos mesmos;
estar em boas condições fisiológicas e utilizando trajes adequados para
a atividade física. III – esclarecer que: não será franqueado o acesso de
acompanhantes no interior da Academia de Polícia Militar e que não
haverá disponibilidade de estacionamento no local; o candidato deverá
portar documento de identidade oficial, assim considerados aqueles
previstos no item nº 6.1.8, do Edital nº 12/2012. BH, 31 de janeiro de
2014. Edson Alves Franco, Cel BM DRH
– DRH-5 – Ato nº 5.078/14. Anulação de convocação de candidato
– CFSd BM 2014. O Cel BM DRH do CBMMG, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 12/2012, do concurso público
ao provimento de vagas ao Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar do Quadro de Praças Combatentes (QP-BM) e do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais (CBMMG), para o ano de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nº 238, de 21Dez12, Resolve:
– Anular a convocação da candidata Sabrina Torres Silva constante
no Ato 5.048/14 DRH-5, tendo em vista o Agravo de Instrumento nº
0990658-57.2013.8.13.0000, que deferiu efeito suspensivo interposto
pelo Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2014.
Edson Alves Franco, Cel BM DRH
– DRH-5 – Ato nº 5.080/14. Reavaliação médica para matrícula –
CFSd BM 2014. O Cel BM DRH do CBMMG, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 12/2012, do concurso público
ao provimento de vagas ao Curso de Formação de Soldados Bombeiro
Militar do Quadro de Praças Combatentes (QP-BM) e do Quadro de
Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais (CBMMG), para o ano de 2014, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais nº 238, de 21Dez12, resolve: I –
convocar o candidato Ênio Farlley de Souza Silva considerando que
apresentou para matrícula com a mão direita imobilizada, sendo necessária nova avaliação, para verificar se ainda preenche os requisitos para
ingresso no CBMMG previstos no Edital de concurso público.II – convocar o candidato Carlos Antônio Nunes de Sousa considerando que
apresentou para matrícula com o joelho imobilizado, sendo necessária
nova avaliação, para verificar se ainda preenche os requisitos previstos
no Edital de concurso público.III - Os convocados devem comparecer
na data, hora e local determinados abaixo: data; hora; local; endereço
05Fev2014-Qua; 10h30min; ABM; Rua: Piauí, 1815. Funcionários III
– Esclarecer que o não atendimento à presente convocação ensejará
eliminação do certame, conforme itens 4.28, 10.2 e 10.19 do Edital.
Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2013. Edson Alves Franco, Cel BM
Diretor De Recursos Humanos.
– DRH-5 – Ato nº 5.087/14 - DRH-5 convocação para matrícula
mediante determinação judicial – concurso CFSd BM 1998 O Cel BM
DRH do CBMMG, no uso de suas atribuições legais, considerando o
edital de concurso público do CBMMG 1998, publicado no DOEMG
nº 152 de 15Ago98 e as determinações judiciais , resolve: I –convocar o
candidato relacionado abaixo para matrícula no Curso de Formação de
Soldados Bombeiro Militar 2014, a ser realizado na Academia de Bombeiros Militar (ABM), endereço Rua Piauí, nº 1815, Bairro Funcionários - BH/MG. PF; Nome 024.03.962.134-7; Marco Antônio Marciano.
II – esclarecer que para efetuar a matrícula o convocado deverá comparecer, pessoalmente, na ABM, munido de todos os documentos listados
abaixo: a) certidão de nascimento ou de casamento (original e cópia);
b) documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação com
o serviço militar (se candidato do sexo masculino) em conformidade
com o Decreto nº 57.654, de 26 de janeiro de 1.966, que aprovou o
Regulamento da Lei do Serviço Militar; c) título de eleitor (original e
cópia), juntamente com Certidão do Tribunal Regional Eleitoral comprobatória da quitação com as obrigações eleitorais; d) histórico escolar
do ensino médio (2º grau) ou equivalente, fornecido por instituição de
ensino oficial, ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão
governamental competente; e) comprovante de inscrição no Cadastro
de Pessoa Física – CPF, ou equivalente; f) Carteira de Identidade (original e cópia); g) para os ocupantes de cargo, emprego ou função pública,
federal, estadual ou municipal, a declaração de desvinculação destes, na
conformidade dos incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição Federal; h) declaração de bens e valores que comprovem seu patrimônio
privado (preenchida no ato da matrícula); i) certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça
Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) e Justiça Militar Estadual (apenas para candidatos militares ou ex-militares estaduais) e Federal das localidades em que o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos, com data de expedição de até
60 (sessenta) dias corridos, anteriores a data da matrícula (originais). O
candidato não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou
sendo processado criminalmente por crime doloso; j) certidão relativa
aos assentamentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso de
servidor público; k) 2 (duas) fotos tamanho 5x7 recentes e coloridas. l)
A apresentação dos documentos exigidos é de inteira responsabilidade
do candidato que será eliminado do concurso se não apresentá-los na
data estipulada ou se apresentá-los rasurados, ilegíveis, incompletos ou
irregulares. m) Não será admitida matrícula por procuração. III – O
período para apresentação e conferência da documentação de matrícula
será do dia 04Fev14 ao dia 07Fev14, nos seguintes horários: Quartafeira: de 8 às 12h. Demais dias da semana: de 8 às 12h e de 14 às 17h.
IV – Submeter o militar, após a matrícula, à perícia de saúde prevista
da Resolução Conjunta nº 4278/13, cientificando a DRH de qualquer
alteração. V – informar que após a conclusão do CFSd/BM/2014, o
militar deverá ser movimentado para o 4º BBM, local onde foi feita inscrição à época. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2014. Edson Alves
Franco, Cel BM DRH.
03 515833 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº
0085/2013 SEGOV/PROMUNICÍPIO publicado no “Minas Gerais”,
página 73 do dia 08/10/2013.
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº
0044/2013 SEGOV/PROMUNICÍPIO publicado no “Minas Gerais”,
página 79 do dia 04/10/2013.
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº
0099/2013 SEGOV/PROMUNICÍPIO publicado no “Minas Gerais”,
página 57 do dia 11/10/2013.
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº
0001//2013 SEGOV/PROMUNICÍPIO publicado no “Minas Gerais”,
página 56 do dia 01/08/2013.
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº
0042//2013 SEGOV/PROMUNICÍPIO publicado no “Minas Gerais”,
página 79 do dia 04/10/2013.
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº
0061//2013 SEGOV/PROMUNICÍPIO publicado no “Minas Gerais”,
página 69 do dia 05/10/2013.
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº
0058//2013 SEGOV/PROMUNICÍPIO publicado no “Minas Gerais”,
página 69 do dia 05/10/2013.
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº
0003/2013 SEGOV/PROMUNICÍPIO publicado no “Minas Gerais”,
página 56 do dia 01/08/2013.
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº
0029/2013 SEGOV/PROMUNICÍPIO publicado no “Minas Gerais”,
página 77 do dia 28/09/2013.
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº
0063/2013 SEGOV/PROMUNICÍPIO publicado no “Minas Gerais”,
página 69 do dia 05/10/2013.