TJMG 23/01/2014 -Fc. 109 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central da FHEMIG
torna público que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Medicamentos Manipulados – Planejamento nº 318/2013,
dia 06/02/2014 às 09:00 h Edital: www.compras.mg.gov.br. BH,
22/01/2014.
2 cm -22 511195 - 1
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 254/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, e, considerando o memorando DIH-HJXXIII nº
772/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 254/2013,
promovido em face da empresa FAMACONN LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.159.816/0001-13, DECIDE pela aplicação de
MULTA DE 20% (vinte por cento), sobre o fornecimento em atraso,
com fulcro na Cláusula Décima Quarta, item 14.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 106/12 c/c o art. 87, II da Lei 8666/93 e art. 38, II, “c”
do Decreto Estadual 45.902/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 258/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, considerando o memorando FARMÁCIA HRJP nº
04/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 258/2013,
promovido em face da empresa PRATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.255.692/0002-49, DECIDE pela aplicação da penalidade de MULTA
DE 20% (vinte por cento), nos termos do art. 87, II da Lei 8666/93 c/c
Cláusula Décima Quarta, item 14.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº
106/2012 e art. 38, II, “c” do Decreto Estadual 45.902/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 262/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, considerando o memorando do serviço de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR CSPD nº 25/2013, o Parecer Técnico
datado de 26/08/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP
nº 262/2013, promovido em face da empresa COSTA CAMARGO
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no
CPPJ/MF sob o nº 36.325.157/0001-34, DECIDE pela aplicação da
penalidade de multa de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 87, II
da Lei 8666/93 c/c o art. 38, II, “c” do Decreto Estadual 45.902/2012
e Cláusula Décima Quarta, item 14.1.2.2 da Ata de Registro de Preços
nº 76/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 265/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, considerando o Memorando FARMÁCIA HRAD
nº 45/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 265/2013,
promovido em face da empresa HOSPFAR INDÚSTR4IA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.921.908/0001-21,
DECIDE pela extinção e arquivamento do presente procedimento, nos
termos da lei 8666/93 c/c Cláusula Sexta, item 6.1 da Ata de Registro
de Preços nº 106/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 268/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, o memorando da Gerência Administrativa HJK nº
186/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 268/2013,
promovido em face da empresa J. ALMEIDA COMERCIAL LTDA.,
inscrita no CPPJ/MF sob o nº 03.474.341/0001-97, DECIDE pela
aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos da Cláusula
Décima Quarta, Item 14.1.1 da Ata de Registro de Preços nº 76/2012
c/c o art. 87, I da Lei 8.666/93 e art. 38, I do Decreto Estadual nº
45.902/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 271/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, considerando o memorando da Gerência Administrativa HJK nº 182/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP
nº 271/2013, promovido em face da empresa ML COMÉRCIO IMP.
EXP. MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/
MF sob o n˚ 04.909.848/0002-70, DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, I da Lei 8666/93 c/c
art. 38, I do Decreto Estadual 45.902/2012 e Cláusula Décima Terceira,
item 13.1.1 da Ata de Registro de Preços 63/2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 255/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, e
pelo art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010
c/c Decreto 45.691/11, e, considerando o memorando Farmácia HCM
27/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 255/2013,
promovido em face da empresa BIOSANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 06.143.681/0001-23, DECIDE pela aplicação da
penalidade de MULTA de 20% (vinte por cento) sobre o fornecimento
em atraso nos termos do art. 87, II, da Lei 8.666/93 c/c art.38, II, “c”
do Decreto Estadual nº 45.902/2012, Cláusula Décima Terceira, Item
13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 115/2011.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 259/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pelo art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010
c/c Decreto 45.691/11, considerando o memorando da FARMÁCIA
HGB-JA Nº 210/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº
259/2013 promovido em face da empresa PRATA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF

sob o nº 07.255.692/0002-49, DECIDE pela extinção e arquivamento
do presente procedimento nos termos da Lei 8666/93 e da Cláusula
Décima Quarta, itens 14.4.1 e 14.6 da Ata de Registro de Preços nº
98/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 263/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pelo art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010
c/c Decreto 45.691/11, considerando vista o memorando DIH-CSSI nº
144/2013 e o Relatório Final do Processo CIAPAP nº 263/2013, promovido em face da empresa DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.106.755/0001-14, DECIDE pela aplicação da penalidade de multa de 20%, sobre o fornecimento em atraso,
nos termos do art. 87, II da Lei 8666/93 c/c art. 38, II, “c” do Decreto
45.902/2012 e Cláusula Décima Quarta, item 14.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 142/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 266/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012
e pelo art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de
2010 c/c Decreto 45.691/11, considerando os Memorandos da FARMÁCIA HRJP nº 03/2013 e da GERÊNCIA ADMINISTRATIVA HJK
nº 181/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 266/2013,
promovido em face da empresa HOSPFAR INDÚSTR4IA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.921.908/0001-21,
DECIDE pela extinção e arquivamento do presente procedimento, nos
termos da lei 8666/93 c/c Cláusula Sexta, item 6.1 das Atas de Registro
de Preços nº 115/2011 e 98/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 269/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, considerando o memorando FARMÁCIA CSPD nº
26/2013, o Parecer Técnico e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 269/2013, promovido em face da empresa LABHOSP DIAGNÓSTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.606.175/0001-09,
DECIDE pela aplicação de MULTA DE 20% (vinte por cento) sobre o
fornecimento em atraso, com fundamento na Cláusula Décima Terceira,
item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 63/2011 c/c 87, II da Lei
8666/93 e art. 38, II, ”c” do Decreto 45.902/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 272/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pelo art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010
c/c Decreto 45.691/11, o memorando da GERÊNCIA ADMINISTRATIVA HJK nº 188/2013 e o Relatório Final do Processo CIAPAP nº
272/2013, promovido em face da empresa NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMASCÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
06.629.745/0001-19, DECIDE pela aplicação da penalidade de MULTA
DE 20% (vinte por cento), nos termos da Cláusula Décima Quarta, item
14.1.2.2 da Ata de Registro de Preços 98/2012 c/c art. 87, II da Lei
8.666/93 e art. 38, II, “c” do Decreto Estadual 45.902/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 257/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, considerando o memorando FARMÁCIA HRJP nº
01/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 257/2013,
promovido em face da empresa FAMACONN LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.159.816/0001-13, DECIDE pela aplicação de
ADVERTÊNCIA, com fulcro na Cláusula Décima Quarta, item 14.1.1
da Ata de Registro de Preços nº 106/12 c/c o art. 87, I da Lei 8666/93 e
art. 38, I do Decreto Estadual 45.902/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 261/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, considerando o memorando da Gerência Administrativa HJK nº 180/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP
nº 261/2013 promovido em face da empresa ALPHARAD COM. IMP.
E EXP. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 05.062.455/0001-55, DECIDE pela extinção e arquivamento do presente procedimento, nos termos da Lei 8666/93 c/c Cláusula Sexta, item 6.1 da Ata de Registro de Preços nº 65/2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 264/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11 e, considerando os memorandos da Gerência Administrativa HJK nº 185/2013 e DIH-HAC nº 472, 475, 476 e 478/2013
e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 264/2013, promovido
em face da empresa FAMACONN LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 04.159.816/0001-13, DECIDE pela aplicação da penalidade de
ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, I Lei 8666/93 c/c a Cláusula
Décima Quarta, item 14.1.1 das Ata de Registro de Preços 106/2012
e 64/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Processo CIAPAP nº 267/13
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012
e pelo art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de
2010 c/c Decreto 45.691/11 o memorando da FARMÁCIA CSPD nº
25/2013, o Parecer Técnico, datado de 26/08/2013 e o Relatório Final
do Processo CIAPAP nº 267/13 promovido em face da empresa IMEX
CENTER FARMA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ
00.083.641/0001-57, DECIDE pela aplicação da penalidade multa de
20% (vinte por cento), com fulcro no art. 87, II da Lei 8666/93 c/c art.
38, II, “c” do Decreto Estadual 45902/12 e Cláusula Décima Terceira,
item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 178/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG

DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 270/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pelo
art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de 2010 c/c
Decreto 45.691/11, o memorando DIH-HAC nº 479/2013 e o Relatório Final do Procedimento CIAPAP nº 270/2013, promovido em face
da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 26.921.908/0001-21, DECIDE pela extinção e
arquivamento do presente procedimento, nos termos da Lei 8666/93 c/c
a Cláusula Sexta, item 6.1 da Ata de Registro de Preços 98/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
DECISÃO
Procedimento CIAPAP nº 273/2013
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/2012
e pelo art. 2º, III da Portaria Presidencial nº 681, de 05 de julho de
2010 c/c Decreto 45.691/11, considerando o memorando da GERÊNCIA ADMINISTRATIVA HJK nº 183/13 e o Relatório Final do Processo CIAPAP nº 273/2013, promovido em face da empresa POLYSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 03.812.429/0001-71, DECIDE pela aplicação da penalidade de
ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, I da Lei 8666/93 c/c o art. 38,
I do Decreto Estadual 45902/12 e Cláusula Nona, item 9.1., “a” da Ata
de Registro de Preços nº 164/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2013
Eugênio de Souza Costa
Ordenador de Despesas FHEMIG
68 cm -22 511228 - 1
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo CIAPAP nº 161/2013 e acatando os
termos do DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 42, bem
como os termos do PARECER PROCURADORIA nº 0013/2013 de
15/01/2014 de fls. 43/44, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada BECTON DICKSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., mantendo por conseguinte a decisão de fl. 38.
- Á CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para a execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo CIAPAP nº 119/2013 e acatando os
termos do DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 41, bem
como os termos do PARECER PROCURADORIA nº 0015/2013 de
16/01/2014 de fls. 42/43, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A., mantendo
por conseguinte a decisão de fl. 35.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para a execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
7 cm -22 511204 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central torna público que
realizará Pregão Presencial de Processo Nº. 01-A/2014 para Concessão
onerosa de uso de espaços públicos da Administração Central e das
Unidades hospitalares da Rede FHEMIG para a prestação de serviços
de fornecimento de bebidas geladas, bebidas quentes e salgados tipo
“snacks” por meio de Máquinas de Conveniência. O início da sessão de
lances do pregão ocorrerá no dia 05/02/2014 às 09h00hs no Auditório
da Administração Central da FHEMIG, situado na Alameda Vereador
Álvaro Celso nº, 100, Bairro Santa Efigênia. Edital disponível no site
www.fhemig.mg.gov.br. BH, 22/01/2014.
3 cm -22 511268 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 4º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e o (a) White Martins Gases Industriais Ltda.
Matrícula FHEMIG Nº: 10306134
Objeto: Prorrogação da vigência, mudanças nos quantitativos e alteração do índice de reajuste do contrato para o IPCA.
Valor: R$ 562.844,77 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0183/11 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4001">2271.10.302.002.4001.0001; 2271.10.302. 002.
4002.0001; 2271.10.302.002.4003">2271.10.302.002.4003.0001; 2271.10.302.002.4004">2271.10.302.002.4004.0001;
2271.10.302.002.4006">2271.10.302.002.4006.0001
Objeto de gasto: 339030.13 E 339030.12, F 10.1/60.1.
Data de Assinatura: 30/12/2013
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e o (a) White Martins Gases Industriais Ltda.
Matrícula FHEMIG Nº: 10306168
Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste de 5,6096% do valor total
do Contrato.
Valor: R$ 471.858,68 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0013/12 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4003">2271.10.302.002.4003.0001; 2271.10.302.
002. 4004.0001; 2271.10.302.002.4006">2271.10.302.002.4006.0001.
Objeto de gasto: 339030.13 e 339030.12, F 10.1.
Data de Assinatura: 30/12/2013
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e o (a) Trauminas Distribuidora de Materiais Cirúrgicos Hospitalares Ltda..
Matrícula FHEMIG Nº: 10309945
Objeto: Prorrogação da vigência e inclusão de Dotação Orçamentária
Valor: R$ 1.071.317,90 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0030/13 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001; 2271.10.302.002.
4006.0001; 2271.10.302.002.4002.0001; 2271.10.302.002. 4003.0001;
2271.10.302.002.4004">2271.10.302.002.4004.0001.
Objeto de gasto: 339030.10, F 10.1.
Data de Assinatura: 30/12/2013
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e o (a) Fresenius Hemocare Brasil Ltda
Matrícula FHEMIG Nº: 10348912
Objeto: Prorrogação da vigência e alteração do índice de reajuste do
contrato para o IPCA.
Valor: R$ 6.028,90 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0016/12 Modalidade: PREL
Dotação
Orçamentária:
2271.10.002.701.4002.0001;
2271.10.
002.701.
4003.00001;
2271.10.002.701.4004.0001;
2271.10.002.701.4006.0001.
Objeto de gasto: 339030.13, F 10.1.
Data de Assinatura: 30/12/2013
Espécie: 7º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HMAL e o (a) Consórcio ótimo de bilhetagem eletrônica
Matrícula FHEMIG Nº: 01411389
Objeto: Prorrogação da vigência e alteração do valor contratual.
Valor: R$ 81.293,38 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0083/10 Modalidade: INEX
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.0002.4003.0001
Objeto de gasto: 339039-01, F 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 30/12/2013

quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 – 109
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HJXXIII e o (a) Addlife Diagnosticos Ltda. - EPP
Matrícula FHEMIG Nº: 01377700
Objeto: Prorrogação da vigência, alteração da Razão Social, endereço
, representante legal da contratada e alteração do índice de reajuste do
contrato para o IPCA.
Valor: R$ 8.599,99 (total estimado)
Vigência: 01/01/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0024/13 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4003">2271.10.302.002.4003.0001
Objeto de gasto: 339030.13, F 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 30/12/2013
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HJK e o (a) Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia
Confins Ltda.
Matrícula FHEMIG Nº: 10962350
Objeto: Prorrogação da vigência e alteração do índice de reajuste do
contrato para o IPCA.
Valor: R$ 180.100,00 (total estimado)
Vigência: 18/01/2014 até 17/01/2015
Número do Processo: 0380/10 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4006">2271.10.302.002.4006.0001
Objeto de gasto: 339039-99, F 10.1
Data de Assinatura: 16/01/2014
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HJK e o (a) Ge Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médicos - Hospitalares Ltda.
Matrícula FHEMIG Nº: 10955376
Objeto: Prorrogação da vigência, alteração do índice de reajuste do
contrato para o IPCA e alteração do gestor do contrato.
Valor: R$ 14.400,00 (total estimado)
Vigência: 11/01/2014 até 10/01/2015
Número do Processo: 0093/11 Modalidade: INEX
Dotação Orçamentária: 2271. 10. 302.002. 4006.0001
Objeto de gasto: 339039-21, F 10.1/ 60.1
Data de Assinatura: 02/01/2014
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HIJPII e o (a) Visual Sistemas Eletrônicos Ltda.
Matrícula FHEMIG Nº: 01579735
Objeto: Prorrogação da vigência, reajuste de 4,3959% do valor total do
Contrato e alteração do índice de reajuste do contrato para o IPCA.
Valor: R$ 38.334,12 (total estimado)
Vigência: 28/12/2013 até 27/12/2014
Número do Processo: 0160/12 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4003">2271.10.302.002.4003.0001
Objeto de gasto: 339039-27, F 10.1/ 60.1
Data de Assinatura: 21/01/2014
26 cm -22 511526 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
ATO DE RATIFICAÇÃO - Ato Nº 001/2014
Reportando-me à solicitação da Chefia de Gabinete, ratifico e reconheço a Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 24, inciso X, da
Lei Federal n° 8.666/93 e consoante Parecer Jurídico n° 004/2014, para
a locação do imóvel em São João Del Rei/MG, do Lar de Amparo e
Promoção Humana com a finalidade de abertura de uma nova unidade
da UTRAMIG, consignada na Dotação Orçamentária 2281.11.122.701.
2002.0001.3.3.90.39.20.0.10.1. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2014.
José Murilo Resende – Presidente da UTRAMIG.
2 cm -22 511282 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Chamada Pública Agricultura Familiar - A Caixa
Escolar Moacyr de Mattos realiza Chamada Pública nº 01/2014 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar
dos alunos do PRONATEC. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 26 da Resolução FNDE n
º 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 12/02/14 , às
16:00 horas , na Escola Estadual Moacyr de Mattos , localizada na Rua:
Manoel Gonçalves de Castro, s/n – Bairro: Esplanada­ Caratinga­/MG.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da
internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
3 cm -22 511307 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
– SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO JANAÚBA–
AVISO DE LICITAÇÃO – REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º
01/2014 / PROCESSO DE COMPRAS N.º 126131500033/2013. A
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio
de sua Superintendência Regional de Ensino Janaúba, torna pública a
Licitação Pregão Eletrônico N.º 01/14, que tem por objeto Diesel tipo
S-10. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site:
www.compras.mg.gov.br na opção “PREGÃO”, até o dia 06/02/2014,
às 08:59 h. A sessão pública terá início no dia 06/02/2014, às 09:00 h.
Uma cópia do Edital poderá ser obtida no site www.compras.mg.gov.
br. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (38)
3829-3425.
3 cm -22 511303 - 1
A Caixa Escolar São Miguel torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31/01/2014, às 09:00 horas, Processo
Licitatório nº 001/2014, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE. São Miguel,
localizada na Rua Monsenhor Silvestre de Castro, s/n - CEP 36202.020
- telefone (32) 3331-4589, e-mail: escola.15237@educacao.mg.gov.br,
até o dia 31/01/2014, às 08:30 hs.
A Caixa Escolar Dr. Antônio Batista do Nascimento torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/01/2014,
às 14:00 horas, Processo Licitatório nº 001/2014, Modalidade Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Dr. Antônio Batista do Nascimento, localizada na Rua Sebastião
Carvalho Teixeira, 58 - Piedade do Rio Grande-MG - CEP 36227.000,
Telefone (32) 3335-1195, e-mail: escola.248479@educacao.mg.gov.br
até o dia 30/01/2014, às 13h30m.
4 cm -22 511305 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Extrato do Aditivo n.º 62.1.1.0002/2014 ao Contrato n.º
62.1.1.0019/2010. Data: 22/01/2014. Partes: EMG/SEE e a Empresa
Cemig Distribuição S.A. Objeto: Prorrogação de vigência e retificação
do número ordinal do aditivo nº 62.1.1.0017/2013 ao contrato original
para constar como terceiro termo aditivo. Dotação: OP/2014: 1261.12
.361.015.4585.0001.33.90.39-69 – Fonte: 21.1.1. Vigência: 12 (doze)
meses a contar de 28/01/2014. Assinantes: Ana Lúcia Almeida Gazzola,
Emanuel Santos e Inésio de Lima e Souza.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n.º 402.197. Data: 22/01/2014.
Partes: EMG/SEE e a Empresa Cemig Distribuição S.A. Objeto: Prorrogação de vigência. Dotação: OP/2014: 1261.12.361.015.4585.0001
.33.90.39-69 – Fonte: 21.1.1. Vigência: 12 (doze) meses a contar de
06/02/2014. Assinantes: Ana Lúcia Almeida Gazzola, Emanuel Santos
e Inésio de Lima e Souza.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n.º 402.196. Data: 22/01/2014.
Partes: EMG/SEE e a Empresa Cemig Distribuição S.A. Objeto: Prorrogação de vigência. Dotação: OP/2014: 1261.12.361.015.4585.0001
.33.90.39-69 – Fonte: 21.1.1. Vigência: 12 (doze) meses a contar de
06/02/2014. Assinantes: Ana Lúcia Almeida Gazzola, Emanuel Santos
e Inésio de Lima e Souza.
Extrato do Aditivo n.º 62.1.1.0003/2014 ao Contrato n.º
62.1.1.0021/2010. Data: 22/01/2014. Partes: EMG/SEE e a Empresa
Cemig Distribuição S.A. Objeto: Prorrogação de vigência. Dotação:
OP/2014: 1261.12.361.015.4585.0001.33.90.39-69 – Fonte: 21.1.1.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 28/01/2014. Assinantes: Ana
Lúcia Almeida Gazzola, Emanuel Santos e Inésio de Lima e Souza.