TJMG 15/01/2014 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 11 da Emenda
Constitucional Nº 20/98, sendo proibida a percepção de mais de uma
aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere o art. 40 da
Constituição Federal de 1988.
- SRE DE PARA DE MINAS:
HELENA MARIA DOS SANTOS CAIRES -Masp 0252555-8,
ATE(AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR, APOSTILA SECRETARIO DE ESCOLA, APOSENTADO)/ATB(APOSTILA SECRETARIO DE ESCOLA, EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
JANSEN CHERFANI TANURE -Masp 1070381-7, MEDSS(MEDICO,
APOSTILA COORDENADOR DE CLINICA MEDICA - IPSEMG,
APOSENTADO)/CONTRATO
ADMINISTRATIVO
MEDICO
PERITO(MEDICO PERITO)/PROFESSOR DO MAGISTÉRIO
SUPERIOR(UFMG - APOSENTADO) - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. Por não ser a acumulação de mais
de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos,
funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
SORAIA DAS GRACAS MARQUES -Masp 0917542-3,
TGS(AUXILIAR
ADMINISTRATIVO)/AUDITOR
FISCAL
MUNICIPAL(SETE LAGOAS) - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
CASSIO GERALDO LEOPOLDO ROSA -Masp 1304830-1, PEB/
PEB - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE CARATINGA:
CICERO DE MORAIS SARMENTO -Masp 0254004-5,
EEB(APOSENTADO)/PEB(APOSTILA
DIRETOR
DE
ESCOLA, APOSENTADO)/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO(DOM CAVATI) - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. Por não ser a acumulação de mais de dois
vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
GENILDA LAURA RIBEIRO -Masp 1136643-2, ASB(AJUDANTE
DE SERVICOS GERAIS)/GARI (ALPERCATA) - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE ITAJUBA:
ADRIANA SOARES MARINS -Masp 1293846-0, EEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIOS ÀS QUARTAS, FLS.2 E 3; CASSIO RICARDO DA
SILVA -Masp 1160051-7, ATE(TECNICO EM ADMINISTRACAO)/
PEB - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: NÃO HÁ
COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS AS TERÇAS E QUINTAS,
POR INOBSERVÂNCIA AO ESTIPULADO NOS ARTS.6º DO
DECRETO ESTADUAL Nº 45.841/2011 E 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011/2012.
- SRE DE SETE LAGOAS:
MARGARIDA MARIA DE LACERDA -Masp 0420378-2, EEB/
COORDENADOR PEDAGÓGICO(PARAOPEBA) - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; ADENICE ALVES
DE DEUS MARTINS -Masp 0337058-2, PEB/AUXILIAR DE
CONTABILIDADE(EXERCENDO CHEFE DIVISÃO RECURSOS
HUMANOS - CAPIM BRANCO). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de AUXILIAR DE CONTABILIDADE de
natureza técnica ou científica.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE CURVELO:
HENRIQUE DUARTE GUTFRAIND -Masp 1055041-6.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
GERALDO FONSECA NETO -Masp 0937609-6.
14 507971 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório ao seguinte funcionário:
Em cumprimento à decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 5ª
Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, para que se cumpra
a “obrigação de fazer” estabelecida nos Autos da Apelação Cível Nº
1.0024.04.352527-8/001, a Superintendente Central de Administração
de Pessoal concede a FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA CASTRO,
MASP.224.828-4, ocupante do cargo efetivo de Analista da Administração, Nível II, Grau B, lotado no DEPARTAMENTO DE OBRAS
PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-DEOP, o direito de
continuar percebendo a partir de 08 de janeiro de 2002, a razão de 8/10
(oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão
de Consultor Técnico, Código CO04, Símbolo 0654, da ProcuradoriaGeral do Estado, e do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, ressalvando que os efeitos deste ato não retroagem para proporcionar acertos financeiros em folha de pagamento,
devendo as diferenças em atraso serem pagas via precatório ou RPV.
14 508157 - 1
PORTARIA Nº 01 / 2014
Institui Comissão Permanente para Alienação de Veículos Oficiais
e demais Materiais Permanentes e de Consumo antieconômicos/
inservíveis
O Diretor da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de
suas atribuições conferidas pelo Decreto 45.794, de 02 de dezembro de 2011, e nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os servidores HELBERT GOMES DA SILVA
– MASP 1.306.069-4, FERNANDO SILVESTRE DE BRITO - MASP
752.720-3 e CAROLINA DE VILHENA DIAS – MASP 1.228.685-2
como titulares; bem como HÉLIO DE FREITAS – MASP 900.613-1
e NILDISLENE COELHO – MASP 904.053-6 como suplentes, para,
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de
Alienação de Veículos e demais materiais permanentes e de consumo,
antieconômicos/inservíveis.
Art. 2º - Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo e no
caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá
sobre o membro titular imediato, relacionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º - Compete à Comissão:
I – instruir o processo de alienação;
II – subsidiar e acompanhar o leiloeiro oficial ou administrativo em
todas as fases do leilão;
III – disponibilizar os instrumentos necessários à realização do
certame;
IV – providenciar as publicações exigidas por lei;
V – emitir as autorizações para retirada dos bens alienados;
VI – prestar contas das alienações efetuadas.
Art. 4º - A designação vigorará até 31 de dezembro de 2014.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2014.
JEAN MATTOS DUARTE, Diretor da Superintendência Central de
Recursos Logísticos e Patrimônio

PORTARIA Nº 02 / 2014
Institui Comissão Permanente para Avaliação de Veículos Oficiais e
Bens destinados à alienação.
O Diretor da Superintendência Central de Recursos Logísticos e
Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no
uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 45.794, de 02 de
dezembro de 2011, e nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993,RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os servidores EDMIR FARIA JÚNIOR
– MASP 351.361-1, OBERDAN TOSSATI – MASP 354.028-3 e
ROBERTO MÁRCIO DOS SANTOSCÉSAR - MASP 900.216-3
como titulares, e LOURIVALDO RODRIGUES DE SOUZA – Masp
1.107.597-5, como suplente, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Avaliação, encarregada de avaliar
Veículos Oficiais e Bens da Administração Pública Estadual alocados
no depósito de veículos oficiais da SEPLAG, para fins de alienação.
Art. 2º - Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso
deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre
o membro titular imediato, relacionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º - Esta designação vigorará até 31 de dezembro de 2014.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2014.
JEAN MATTOS DUARTE, Diretor da Superintendência Central de
Recursos Logísticos e Patrimônio.
14 508210 - 1
MARIA THAIS DA COSTA OLIVEIRA SANTOS
CHEFE DE GABINETE
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 3817327 Fernando Remo Queiroz Barbosa Junior,
a partir de 28/10/2013; Masp 3589355 Júnia Soares de Almeida Ramos,
a partir de 14/1/2014. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 6684906 Ana Luiza
Gomes de Araújo, referente ao 2º quinquênio, a partir de 9/1/2014;
Masp 6136881 Carina Angelica Brito Reyder, referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/1/2014; Masp 6130827 Cláudia Martins Duarte, referente ao 3º quinquênio, a partir de 8/1/2014; Masp 3817327 Fernando
Remo Queiroz Barbosa Junior, referente ao 6º quinquênio, a partir de
28/10/2013; Masp 3589355 Júnia Soares de Almeida Ramos, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 14/1/2014; Masp 6136808 Kelly Cristina
Silva, referente ao 3º quinquênio, a partir de 13/1/2014; Masp 8906158
Kênnya Kreppel Dias Duarte, referente ao 3º quinquênio, a partir de
7/1/2014; Masp 3464328 Luiz Roberto de Assis Pereira, referente ao
7º quinquênio a partir de 7/1/2014; Masp 6130033 Manoela Rodrigues
de Carvalho, referente ao 3º quinquênio a partir de 8/1/2014; Masp
3679339 Nilton Antônio de Souza referente ao 4º quinquênio a partir
de 6/1/2014; Masp 6126551 Raphael von Rückert Heleno referente ao
3º quinquênio a partir de 5/1/2014; Masp 6128854 Renata Aparecida
de Souza Seidl referente ao 3º quinquênio a partir de 2/1/2014; Masp
6126486 Sonia Regina Carvalho referente ao 7º quinquênio a partir de
5/1/2014. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 12151411
Afra Silva Gonçalves Pereira, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 7/1/2014; Masp 6684906 Ana Luiza Gomes de Araujo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 9/1/2014; Masp 3523388
Ana Maria Chaves, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
10/10/2013; Masp 6136881 Carina Angelica Brito Reyder, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 15/1/2014; Masp 6130827
Cláudia Martins Duarte, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 8/1/2014; Masp 3817327 Fernando Remo Queiroz Barbosa Junior,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 26/6/2011; Masp
7522444 Gerlainne Cristine Diniz Romero, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 6/1/2014; Masp 6136808 Kelly Cristina
Silva, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 13/1/2014;
Masp 8906158 Kênnya Kreppel Dias Duarte, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 7/1/2014; Masp 6130033 Manoela Rodrigues de Carvalho, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 8/1/2014; Masp 9265349 Maria Filomena Ribeiro Xavier Moura,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 27/12/2013; Masp
10839116 Marina Fernanda Junqueira da Silva, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 27/12/2013; Masp 11264249 Mario Sergio
do Prado, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/1/2014;
Masp 10839579 Naíla Marcela Nery Ferrari, referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 5/1/2014; Masp 6695514 Paulo Sergio Mendes
Cesar, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/1/2013;
Masp 6126551 Raphael von Rückert Heleno referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 5/1/2014; Masp 6128854 Renata Aparecida de Souza Seidl referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
2/1/2014; Masp 12151775 Roberta Silva Jorge, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 5/1/2014; Masp 6126486 Sonia Regina
Carvalho referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 5/1/2014;
Masp 12152864 Tulio de Souza Gonzaga, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 14/1/2014.
14 508348 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, prorroga a disposição à Prefeitura Municipal de Itabira, do
servidor NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, MASP 1128241-5,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG,
até 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010, prorroga a disposição à Fundação João Pinheiro, dos servidores
infra relacionados, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 1º/1/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão
de origem: ANA LUÍZA GOMES DE ARAÚJO, MASP 668490/6;
CLAUDINÉIA MARIA DA CRUZ, MASP 752290/7; ISABELLA
VIRGINIA FREIRE BIONDINI, MASP 668550/7; JAIME AUGUSTO
FREITAS QUEIROZ, MASP 0348715/4; KAMILA PAGEL DE OLIVEIRA, MASP 1160666/2; LOUIS ALFREDO ROSALES ALLANIC,
MASP 1136372/8; LUCIANA SILVA CUSTÓDIO, MASP 1014095/2;
MARIA APARECIDA SALES SOUZA SANTOS, MASP 667558/1;
MARIA ISABEL ARAÚJO RODRIGUES, MASP 612659/3;
MARINA MALTA ARAÚJO, MASP 752636/1; REINALDO CARVALHO DE MORAIS, MASP 667604/3; THIAGO RAFAEL CORRÊA
DE ALMEIDA, MASP 752669/2.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, prorroga a disposição à Fundação João Pinheiro, do servidor
MARCONI MARTINS DE LAIA, MASP 453687/6, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 1º/1/2014 a
31/12/2014, com ônus para o órgão de origem.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, prorroga a disposição à Secretaria de Estado de Cultura de
Minas Gerais, dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, infra relacionados, até 31/12/2014, com ônus para
o órgão de origem:
GLICÉLIO RAMOS SILVA, MASP 1127898/3;
VIVIANE PEIXOTO FORTES, MASP 667572/2.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
prorroga a disposição à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais, do servidor RICARDO DE OLIVEIRA, MASP 373790/5,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG,
até 31/12/2014, com ônus para o órgão de origem.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, prorroga a disposição à Secretaria de Estado de Fazenda de
Minas Gerais, da servidora NATÁLIA PEIXOTO CALIJORNE, MASP
752677/5, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
EPPGG, até 31/12/2014, com ônus para o órgão de origem.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
14 508418 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do Sr. LEONARDO
AARESTRUP DE AQUINO E SOUSA, nomeado em 14/11/2013, para
o cargo de provimento efetivo de Médico Perito, MP, Nível III, Grau A,
código PH 147, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
14 508421 - 1
SUBSECRETARIA
DE
GESTÃO
DA
ESTRATÉGIA
GOVERNAMENTAL
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Deferimento de Pedido de Qualificação como OSCIP.
Considerando o disposto na lei 14.870 de 16 de dezembro de 2003 e
no decreto 46.020 de 09 de agosto de 2012, fica deferido o pedido de
qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
da seguinte entidade:
Instituto Museu Giramundo
CNPJ: 03.902.173/0001-93
14 508424 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 0112/2014
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Denise Aparecida Ferreira dos Santos – – 0 - - 1 - 06/12/2013
A 06/12/2013 - 158.I, 0000000 Denise Aparecida Ferreira dos Santos
– – 0 - - 2 - 12/12/2013 A 13/12/2013 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02977007 Otto Cezar Gribel – GEFAZ
– 1 - Montes Claros - 15 - 02/01/2014 A 16/01/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03121258 Irani
Goncalves dos Santos – ASB – 1 - Conego Marinho - 30 - 23/12/2013
A 21/01/2014 - 158.I, 05877899 Josefa Cardoso de Oliveira – ASB –
1 - Januaria - 30 - 05/01/2014 A 03/02/2014 - 158.I, 05892138 Maria
Julieta de Oliveira Silva – ASB – 1 - Pedras de Maria da Cruz - 59
- 03/01/2014 A 02/03/2014 - 158.I, 05903042 Zildete Lima dos Santos – ASB – 1 - Januaria - 30 - 07/01/2014 A 05/02/2014 - 158.I,
05960091 Carluci Mendes de Almeida – SEIII – 1 - Sao Francisco - 15
- 03/01/2014 A 17/01/2014 - 158.I, 08157489 Maria Eliene Rodrigues
Uchoa – PEB – 1 - Januaria - 16 - 16/12/2013 A 31/12/2013 - 158.I,
09327511 Eliana de Fatima Alves Ribeiro – ASB – 1 - Sao Francisco 31 - 21/12/2013 A 20/01/2014 - 158.I, 09403635 Deusdeth Rodrigues
da Rocha – PEB – 1 - Sao Francisco - 54 - 06/01/2014 A 28/02/2014
- 158.I, 09403635 Deusdeth Rodrigues da Rocha – PEB – 2 - Sao Francisco - 54 - 06/01/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 10492353 Ana Lucia
Ferreira dos Santos Silva – ASB – 1 - Januaria - 30 - 03/01/2014 A
01/02/2014 - 158.I, 10762706 Nara Liliane Mendes – PEB – 1 - Pintopolis - 30 - 06/01/2014 A 04/02/2014 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03011376 Reinilson dos Anjos Camara
– PEB – 1 - Montes Claros - 53 - 07/01/2014 A 28/02/2014 - 158.I,
03549219 Marcia Librelon Pinheiro Souza – PEB – 3 - Montes Claros - 30 - 08/01/2014 A 06/02/2014 - 158.I, 03772787 Ruth Aparecida
Rocha Maia Rodrigues – ATB – 1 - Montes Claros - 25 - 11/12/2013 A
04/01/2014 - 158.I, 03777711 Ione Vieira de Macedo – ATB – 1 - Montes Claros - 19 - 23/12/2013 A 10/01/2014 - 158.I, 03886892 Adenilson
Ribeiro Dias – ATB – 1 - Olhos D Agua - 15 - 02/01/2014 A 16/01/2014
- 158.I, 03888823 Elisabeth Domingues Ribeiro Dias – PEB – 1 - Francisco Sa - 30 - 25/12/2013 A 23/01/2014 - 158.I, 03888823 Elisabeth
Domingues Ribeiro Dias – PEB – 2 - Francisco Sa - 30 - 25/12/2013 A
23/01/2014 - 158.I, 04437851 Rita Simone Oliveira e Silva – PEB – 1
- Montes Claros - 60 - 19/12/2013 A 16/02/2014 - 158.I, 04437851 Rita
Simone Oliveira e Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 60 - 19/12/2013
A 16/02/2014 - 158.I, 04578530 Lillian Antunes Santos – ATB – 1 Brasilia de Minas - 10 - 06/01/2014 A 15/01/2014 - 158.I, 05771613
Ana Cardoso dos Santos – ASB – 1 - Montes Claros - 6 - 03/01/2014
A 08/01/2014 - 158.I, 05799291 Maria Roseli Rocha de Souza – ASB
– 1 - Montes Claros - 30 - 29/12/2013 A 27/01/2014 - 158.I, 05828157
Helena da Conceicao Ribeiro Silva – ASB – 1 - Glaucilandia - 20 02/01/2014 A 21/01/2014 - 158.I, 05862933 Robson Antonio Pereira
Camelo – PEB – 1 - Mirabela - 30 - 04/01/2014 A 02/02/2014 - 158.I,
05943188 Geralda Filogonio de Matos Ribeiro – PEB – 1 - Olhos D
Agua - 14 - 07/12/2013 A 20/12/2013 - 158.I, 05944566 Maria de Lourdes Soares – ASB – 1 - Botumirim - 20 - 02/01/2014 A 21/01/2014
- 158.I, 05944582 Maria Silvandira Bastos Miranda – PEB – 1 - Sao
Joao do Pacui - 30 - 03/01/2014 A 01/02/2014 - 158.I, 05944582
Maria Silvandira Bastos Miranda – PEB – 2 - Sao Joao do Pacui - 30
- 03/01/2014 A 01/02/2014 - 158.I, 05962188 Nilda Lourenco Santana
Franca – ATB – 1 - Juramento - 15 - 06/01/2014 A 20/01/2014 - 158.I,
06046957 Geralda da Solidade Soares Leal – ASB – 1 - Montes Claros 5 - 05/01/2014 A 09/01/2014 - 158.I, 08217598 Regina Soares dos Reis
Rodrigues – ASB – 1 - Montes Claros - 60 - 07/01/2014 A 07/03/2014
- 158.I, 08471310 Hamilton Pires dos Santos – PEB – 1 - Montes Claros - 31 - 03/01/2014 A 02/02/2014 - 158.I, 08471310 Hamilton Pires
dos Santos – PEB – 2 - Montes Claros - 31 - 03/01/2014 A 02/02/2014 158.I, 08504615 Maria Neuza dos Santos Gusmao – PEB – 1 - Lontra 30 - 07/01/2014 A 05/02/2014 - 158.I, 08504615 Maria Neuza dos Santos Gusmao – PEB – 2 - Lontra - 30 - 07/01/2014 A 05/02/2014 - 158.I,
08865263 Maria Zita da Silva Cardoso – ASB – 1 - Coracao de Jesus
- 7 - 03/01/2014 A 09/01/2014 - 158.I, 09431552 Maria Clarete Fagundes Souto – ASB – 1 - Montes Claros - 10 - 22/12/2013 A 31/12/2013
- 158.I, 09787375 Valdir Custodio dos Santos – ASB – 1 - Montes Claros - 2 - 02/01/2014 A 03/01/2014 - 158.I, 09787375 Valdir Custodio
dos Santos – ASB – 1 - Montes Claros - 30 - 07/01/2014 A 05/02/2014
- 158.I, 10550010 Aide Lafeta Guimaraes – ANE – 1 - Montes Claros
- 5 - 06/01/2014 A 10/01/2014 - 158.I, 10622991 Zelita Carolina da
Solidade Caroba – ATB – 1 - Sao Joao do Paraiso - 20 - 02/01/2014 A
21/01/2014 - 158.I, 10742211 Terezinha de Fatima Barbosa – PEB – 1 Montes Claros - 60 - 03/01/2014 A 03/03/2014 - 158.I, 11185253 Ivone
Cavalcanti de Albuquerque Almeida – PEB – 1 - Montes Claros - 30 18/12/2013 A 16/01/2014 - 158.I, 11322872 Joao Walter Bessa – PEB
– 1 - Padre Carvalho - 4 - 05/11/2013 A 08/11/2013 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 06099717 Lindalva Benvinda Pereira – ASB – 1 Jequitai - 6 - 03/01/2014 A 08/01/2014 - 158.I, 08357873 Maria Ines
Souza dos Santos – PEB – 1 - Pirapora - 30 - 31/12/2013 A 29/01/2014
- 158.I, 08357873 Maria Ines Souza dos Santos – PEB – 2 - Buritizeiro - 30 - 31/12/2013 A 29/01/2014 - 158.I, 08668972 Rodrigo de
Souza Borges – PEB – 1 - Pirapora - 60 - 29/12/2013 A 26/02/2014 158.I, 08668972 Rodrigo de Souza Borges – PEB – 2 - Pirapora - 60
- 29/12/2013 A 26/02/2014 - 158.I, 08766578 Maria Regina Moreira M
Duarte – ATB – 1 - Pirapora - 60 - 31/12/2013 A 28/02/2014 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 04437554 Zemira Rocha Neta – ASB – 1 Ninheira - 87 - 03/01/2014 A 30/03/2014 - 172, 05884440 Maria de
Cassia Ribeiro – PEB – 1 - Berizal - 15 - 11/12/2013 A 25/12/2013
- 158.I, 05943121 Daide Teixeira de Freitas – ASB – 1 - Berizal - 45 27/12/2013 A 09/02/2014 - 158.I, 05965587 Maria Ilena Francisca de
Oliveira – ASB – 1 - Taiobeiras - 60 - 20/12/2013 A 17/02/2014 - 158.I,
08312282 Neuza Rodrigues dos Santos – ASB – 1 - Taiobeiras - 65 09/12/2013 A 11/02/2014 - 158.I, 11322872 Joao Walter Bessa – PEB
– 2 - Rubelita - 4 - 05/11/2013 A 08/11/2013 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03769304 Angelo Jose Martins – ASP – 1 - Montes Claros - 3 - 01/01/2014 A 03/01/2014 - 158.I,
11117751 Sandro Rosaline Roberto Renzo – ASP – 2 - Montes Claros - 1 - 08/01/2014 A 08/01/2014 - 158.I, 11823879 Gilberto Andrade
Veloso – – 2 - - 3 - 03/01/2014 A 05/01/2014 - 158.I, 11835865 Eduardo Wagner Nobre Silva – – 2 - - 3 - 27/12/2013 A 29/12/2013 - 158.I,
11931821 Lucas Daniel Lopes de Menezes – AGSE – 1 - Montes
Claros - 7 - 30/12/2013 A 05/01/2014 - 158.I, 12056586 Handerlon
Augusto Lopes – – 2 - - 1 - 29/12/2013 A 29/12/2013 - 158.I, 12213971
Alex Sandro Ribeiro Afonso – ASP – 1 - Francisco Sa - 3 - 24/12/2013
A 26/12/2013 - 158.I, 12459624 Gedeon Soares dos Santos – AGSE
– 1 - Montes Claros - 1 - 31/12/2013 A 31/12/2013 - 158.I, 12460150

Artur Davidson Lucas – AGSE – 1 - Montes Claros - 5 - 29/12/2013
A 02/01/2014 - 158.I, 13385257 Welerson Acipreste – – 1 - - 3 07/01/2014 A 09/01/2014 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10467801
Lucimar Afonso dos Reis – TUS – 1 - Montes Claros - 31 - 27/12/2013
A 26/01/2014 - 158.I, 10468528 Elcione Soares Maia – AUNIV – 1
- Montes Claros - 30 - 05/01/2014 A 03/02/2014 - 158.I, 10470425
Esival Antunes – AUNIV – 1 - Montes Claros - 60 - 08/01/2014 A
08/03/2014 - 158.I, 10946085 Janette Soares Fonseca – TUS – 2 - Montes Claros - 5 - 10/12/2013 A 14/12/2013 - 158.I, 11751989 Arley Erivelton de Jesus Nobre – TUS – 1 - Montes Claros - 60 - 04/01/2014 A
04/03/2014 - 158.I, 11752185 Celina Suely Oliveira Fagundes – TUS
– 1 - Montes Claros - 2 - 22/12/2013 A 23/12/2013 - 158.I, 11754058
Raquel Pereira dos Santos – TUS – 1 - Montes Claros - 6 - 28/12/2013
A 02/01/2014 - 158.I, 11760675 Guilherme Camilo Santos – TUS – 1
- Montes Claros - 1 - 06/01/2014 A 06/01/2014 - 158.I, 11808854 Marcia Tolentino Amaral – TUNIV – 1 - Montes Claros - 4 - 07/01/2014
A 10/01/2014 - 158.I, 11868056 Eleuza Neves de Oliveira – TUS – 1 Montes Claros - 11 - 09/12/2013 A 19/12/2013 - 158.I, 12283404 Andy
Magela Ribeiro Matos – AUS – 1 - Montes Claros - 9 - 04/01/2014 A
12/01/2014 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10497642 Helena Maria Costa Nascimento – ATHH – 1
- Montes Claros - 5 - 06/01/2014 A 10/01/2014 - 158.I, 10506806 Waldete Teixeira Silva – ATHH – 1 - Montes Claros - 5 - 02/01/2014 A
06/01/2014 - 158.I
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
10525517 Ronaldo Aleixo Ribeiro – AFGMQ – 1 - Montes Claros - 30
- 03/01/2014 A 01/02/2014 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros,
03678406696 - Silmara Ferreira Goncalves – SEVICoracao de Jesus
- 27/11/2013
Belo Horizonte - Sede, 07546338611 - Aryanie Thyara Ferreira Pereira
– PEB - 07/01/2014 , 04331012611 - Maria Cidalia Ferreira de Santana
– PEB - 06/01/2014 , 00438578686 - Marcio Rodrigues de Almeida –
ATB - 05/12/2013
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08543928 Ana
Pereira de Souza – ASB – 1 - Bonito de Minas - 08/01/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11068384 Ted Rafael Duraes – –
2 - - 08/01/2014 - , 12459624 Gedeon Soares dos Santos – AGSE – 1
- Montes Claros - 07/01/2014 Fundacao Ezequiel Dias, 11820297 Claudia Teles Drumond – AST – 1
- Belo Horizonte - 07/01/2014 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11820297
Claudia Teles Drumond – AUS – 3 - Montes Claros - 07/01/2014 Fica negado o direito a designação por contrariar o Decreto 44.638 de
11/10/2007.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 10030450 Andreane Rodrigues de Matos – PEB – 0 - Sao Francisco - 10/01/2014 22ª SRE - Montes Claros, 05873609 Terezinha Afonso Vieira – PEB – 0
- Brasilia de Minas - 10/01/2014 30ª SRE - Pirapora, 13435896 Veralucia de Brito Ferreira – ASB – 0
- Ibiai - 08/01/2014 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08157737 Rosilene Lopes Ferreira de Queiroz – PEB – 1 - Onde se Lê: - Leia-se:
Exames de Pré-Admissional Inapto, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07666669640
- Denise Alves do Amaral - , 06762246605 - Elcy Manoel Mendes Silva
- , 08381840813 - Remerson de Souza Lima COMUNICAÇÃO : 0122/2014
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
12331849 Lucio Anderson de Souza – PEB – 2 - Piranga - 30 10/01/2014 A 08/02/2014 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 03176104 Laura Inacia Teixeira – PEB – 3
- Diogo de Vasconcelos - 61 - 09/01/2014 A 10/03/2014 - 158.I,
05393145 Raquel da Cunha Santos – ASB – 1 - Diogo de Vasconcelos
- 60 - 13/01/2014 A 13/03/2014 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 03067535 Marli Eleuterio Miranda – ASB – 1 Sao Pedro dos Ferros - 88 - 08/01/2014 A 05/04/2014 - 172, 06667190
Rosalina Aleixo Ezequiel – ASB – 1 - Porto Firme - 30 - 08/01/2014 A
06/02/2014 - 158.I, 08886483 Maria Glorinha da Rocha Martins – PEB
– 1 - Raul Soares - 58 - 08/01/2014 A 06/03/2014 - 158.I, 09694563
Maria Herminia Teixeira – PEB – 1 - Araponga - 5 - 09/01/2014 A
13/01/2014 - 158.I, 09857970 Rosangela Bitencourt – PEB – 1 Araponga - 20 - 11/09/2013 A 30/09/2013 - 158.I, 11135860 Lenize
Pataro de Siqueira Chaves – PEB – 1 - Ponte Nova - 59 - 13/01/2014
A 12/03/2014 - 158.I
38ª SRE - Uba, 06125249 Lucia Helena Gomes de Lima – PEB – 1 Ervalia - 30 - 09/01/2014 A 07/02/2014 - 158.I, 06125249 Lucia Helena
Gomes de Lima – PEB – 2 - Ervalia - 30 - 09/01/2014 A 07/02/2014
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11279361 Lindoval Rigueira de
Freitas – ASP – 2 - Vicosa - 6 - 13/01/2014 A 18/01/2014 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10205904 Maria Clarete Teixeira –
AUMB – 1 - Vicosa - 60 - 09/01/2014 A 09/03/2014 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0124/2014
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 07388960 Luzia
Courbassier – PEB – 2 - Passa Quatro - 5 - 02/12/2013 A 06/12/2013 158.I, 08920472 Maria Joseane Maciel – ATB – 1 - Soledade de Minas
- 12 - 13/01/2014 A 24/01/2014 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 03187267 Gislene M Mattar de Magalhaes Vieira
– PEB – 1 - Sao Goncalo do Sapucai - 60 - 09/01/2014 A 09/03/2014
- 158.I, 03335908 Luciane Siqueira Reis Casalicchio – PEB – 1 - Lambari - 60 - 12/01/2014 A 12/03/2014 - 158.I, 03804085 Erika Bastos
Mosti Gomes – SEV – 1 - Sao Goncalo do Sapucai - 38 - 18/12/2013 A
24/01/2014 - 158.I, 07494321 Luzia Marcos do Carmo – ASB – 1 - Tres
Coracoes - 58 - 06/01/2014 A 04/03/2014 - 158.I, 08597536 Andrea
Maida da Siqueira – PEB – 1 - Alfenas - 60 - 10/01/2014 A 10/03/2014
- 158.I, 09366212 Sonia Maria Cambraia Toledo Silva – ATB – 1 Alfenas - 17 - 01/01/2014 A 17/01/2014 - 158.I, 09366212 Sonia
Maria Cambraia Toledo Silva – PEB – 2 - Alfenas - 17 - 01/01/2014 A
17/01/2014 - 158.I, 10534493 Dalva Fernandes Moscardini – SEV – 1 Boa Esperanca - 15 - 07/01/2014 A 21/01/2014 - 158.I
Fica negado o direito a designação por contrariar o Decreto 44.638 de
11/10/2007.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 09669540 Reginaldo dos Santos – PEB – 0 - Lambari - 14/01/2014 - , 13223052 Priscila Camila Massafera Goncalves – PEB – 0 - Poco Fundo - 14/01/2014
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 03189024