TJMG 15/01/2014 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
1014044-0
441355-5
441355-5
Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 002, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
Torna sem efeito a progressão concedida ao servidor da Carreira de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais,
artigo 93, §1º, inciso III; a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; e o Decreto Estadual nº 45.767, de 04 de novembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1°. Tornar sem efeito, a partir de 01 de janeiro de 2012, a progressão da Carreira de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, concedida ao servidor a seguir relacionado, ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, considerando o reposicionamento publicado em 30 de outubro de 2013:
MASP
380848-2
NOME DO SERVIDOR
CARGO
SYLAS GREGORIO DE PAULA
ASGPD
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
NÍVEL
GRAU
I
D
PROGRESSÃO
NÍVEL
I
GRAU
E
VIGÊNCIA
01/01/2012
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2014.
Cássio Soares
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
14 507978 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
ATO Nº 64/2014
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO publicado no “MG” de 10/05/2008, a parte referente à servidora, por motivo de retificação do
posicionamento.
SRE UBERABA
Onde se lê
Situação atual
Novo nível e grau
NOME
MASP
Nº ADM
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
Rosana Aparecida Correia
287.948-4
1
PEB
II
F
II
G
04/09/07
Leia-se:
Carreira
Situação atual
Novo nível e grau
NOME
MASP
Nº ADM
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
Rosana Aparecida Correia
287.948-4
1
PEB
II
G
II
H
04/09/07
14 507988 - 1
ATO Nº 65/2014
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO PÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO publicado no “MG” de 16/09/10, a parte referente às servidoras abaixo
relacionadas, por motivo de incorreção na vigência.
SRE PATROCÍNIO
Onde se lê:
Situação atual
Novo nível e grau
Nome
MASP
Nº ADM
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
Andréia Helena de Almeida
1085.195-4
1
PEB
III
A
III
B
02/03/10
Joana D’arc Aparecida de Lima Silva
898.175-5
1
PEB
III
A
III
B
02/03/10
Leia-se:
Situação atual
Novo nível e grau
Nome
MASP
Nº ADM
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
Andréia Helena de Almeida
1085.195-4
1
PEB
III
A
III
B
01/02/10
Joana D’arc Aparecida de Lima Silva
898.175-5
1
PEB
III
A
III
B
01/02/10
14 507989 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA: ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
REVOGAÇÃO
ATO Nº 80 /2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, revoga os atos de autorização de exercício em caráter excepcional junto às Superintendências Regionais de Ensino, a contar de 01/01/2014 a parte referente a:
SRE ALMENARA
MASP
611651-1
611651-1
1019085-8
268336-5
329352-9
637196-7
884223-9
SRE
ARAÇUAÍ
MASP
327055-0
336609-3
336609-3
337682-9
337682-9
MASP
354896-3
354896-3
264009-2
334220-1
MASP
1120878-2
MASP
1002802-5
1117796-1
MASP
320578-8
296235-5
614881-1
945977-7
MASP
1081729-4
1097890-6
554443-2
MASP
318490-0
621716-0
992263-4
SRE
CURVELO
MASP
1014044-0
NOME
JOVELINA ALVES DOS SANTOS
JOVELINA ALVES DOS SANTOS
OLGA OLIVEIRA SOUSA SOARES
LUCÉLIA LISBOA GOMES LACERDA
AYDA COSTA CHAVES LUZ
MARIA DA GLÓRIA PEREIRA BOTELHO
MARIA DAJUDA COSTA SANTOS
CARGO
PEBIA
PEBIA
EEBIA
PEBIA
PEBIB
PEBIA
PEBIA
ADM
2
1
1
1
1
1
1
Nº ATO
517
517
1728
1167
2710
1882
694
PUBLICAÇÃO
23/02/10
23/02/10
12/05/11
24/04/09
27/09/08
08/05/10
26/03/11
NOME
TEREZINHA ANI VIANA DA SILVEIRA
JUSSARA MARIA CHAVES BARBOSA
JUSSARA MARIA CHAVES BARBOSA
FRANCISCA LÚCIA DE SOUZA
FRANCISCA LÚCIA DE SOUZA
SRE BARBACENA
NOME
MARLENE APARECIDA VIANA ABREU
MARLENE APARECIDA VIANA ABREU
CARMEM AMÁLIA ARACELI SOUZA COSTA BELO
ELOÍSA HELENA DA COSTA BERTOLIN
SRE CAMPO BELO
NOME
ANDRÉ TADEU COLLARES ELIAS
SRE CARANGOLA
NOME
SCHEILLA PINHEIRO COSENZA
KÍVEA MARIA MORAES
SRE CARATINGA
NOME
CÉLIA SOARES DE SOUZA
JOANA DARC DA SILVA NACIFE
ANA CRISTINA DE MIRANDA SAYGLI
SANDRA CRISTINA GOMES BRUM
SRE CONS. LAFAIETE
NOME
WAGNER CARVALHO PEIXOTO
KÁTIA ADRIANA REZENDE DOS REIS CHAGAS
SUELY DAS GRAÇAS ESPINHA
SRE CEL. FABRICIANO
NOME
NILCE DE CASTRO MOREIRA
SIMONY FERNANDES CASAGRANDE
MARIA CRISTINA BARROS LUZ SILVA
CARGO
PEBTIIA
PEBTIIA
PEBIA
ATBIVD
PEBIIA
ADM
2
1
2
1
2
Nº ATO
470
153
153
2038
2038
PUBLICAÇÃO
21/02/09
21/01/10
21/01/10
19/05/10
19/05/10
CARGO
PEBIIA
PEBIA
EEBIIP
PEBIF
ADM
1
2
2
1
Nº ATO
1886
1742 e 2567
1886 e 751
3287
PUBLICAÇÃO
08/05/10
04/06/09 e 27/08/09
08/05/10 e 21/03/12
17/08/11
CARGO
PEBIA
ADM
1
Nº ATO
3661
PUBLICAÇÃO
19/11/10
CARGO
PEBIA
PEBIB
ADM
1
1
Nº ATO
686
2066
PUBLICAÇÃO
26/03/11
27/05/11
CARGO
PEBIIA
PEBIA
PEBIA
PEBTIIA
ADM
2
2
1
2
Nº ATO
2711
3299
2711
3282
PUBLICAÇÃO
27/09/08
17/08/11
27/09/08
17/08/11
CARGO
PEBIA
AEBIC
EEBIA
ADM
1
1
1
Nº ATO
2668
2065
2671
PUBLICAÇÃO
28/06/11
27/05/11
28/06/11
CARGO
PEBIP
PEBIA
PEBIA
ADM
1
1
2
Nº ATO
2775
3662
1592
PUBLICAÇÃO
19/09/09
19/11/10
10/05/11
CARGO
PEBIA
ADM
1
Nº ATO
3151
PUBLICAÇÃO
11/09/10
MASP
271389-9
436433-7
436433-7
440424-0
440424-0
598296-2
598296-2
825601-8
825601-8
944056-1
944056-1
961215-1
961215-1
1003542-6
1016188-3
1053309-9
1063273-5
1074754-1
1092178-1
1095703-3
1101530-2
1121518-3
1126974-3
1135134-3
231819-4
258688-1
268213-7
268272-2
364945-6
434969-2
439627-1
455366-5
845743-4
868105-8
937872-0
942834-3
951469-6
976159-4
MASP
949938-5
MASP
1052255-5
1052615-0
564107-1
613056-1
831000-5
957261-1
MASP
1007005-0
974344-4
SRE
JANAÚBA
MASP
1096774-3
1096774-3
931890-8
931890-8
1076658-2
MASP
1110405-6
596310-3
MASP
338555-6
MASP
1011923-8
1011923-8
826100-0
826100-0
275219-4
380039-8
MASP
365392-0
962497-4
962497-4
1004132-5
1062431-0
271422-8
273193-3
NOME
IVALMIR RIBEIRO DA SILVA
329079-8
345746-2
352847-8
598305-1
MASP
1019638-4
324247-6
324247-6
539788-0
855795-1
968086-9
MASP
280531-5
850002-7
850002-7
889744-9
889744-9
1003146-6
MASP
1124179-1
Minas Gerais - Caderno 1
IVALMIR RIBEIRO DA SILVA
ENIA EULÁLIA DOS PASSOS
ENIA EULÁLIA DOS PASSOS
SRE DIAMANTINA
NOME
MARIA HELENA DE SOUZA ARAÚJO
GLÁUCIA MARIA BARROSO DE AMORIM
GLÁUCIA MARIA BARROSO DE AMORIM
VITÓRIA REGINA COUTO
VITÓRIA REGINA COUTO
ELIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA
ELIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA
REGINA MARIA NEPOMUCENO
REGINA MARIA NEPOMUCENO
ILMA DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS
ILMA DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS
ELENICE DE FÁTIMA VELOSO
ELENICE DE FÁTIMA VELOSO
NEIDE MARIA DOMINGUES
JANILSON DE SOUTO SILVA
DANIELE CRISTINA DOS SANTOS NUNES
JUSSARA APARECIDA NEVES
MARIA DE JESUS ALVES
VERÔNICA MARTINS DOS REIS
MARCELO HUGO DE OLIVEIRA
VANDERSON APARECIDO DA CRUZ
LEILA DE CÁSSIA MIRANDA
ANA MARIA CRUZ SANTOS
RITA APARECIDA NEVES FELIX
ELIANA MARIA MASCARENHAS MAIA
MARICÉLIA DE ABREU FERNANDES
MAYSA GUIMARÃES
ZÉLIA DO SOCORRO MARTINS ROCHA
VALMIRA DA LUZ SILVA TIBÃES
MARIA DO ROSÁRIO LOPES
SÔNIA DE FÁTIMA BARACHO
EFIGÊNIA DE MELO VIEIRA
SILVANA DE JESUS SILVA
SANDRA SOARES DE ALMEIDA MARQUES
MARLENE DE FÁTIMA FERREIRA ARAÚJO
SIRLEY GERALDA LIMA SANTOS
HAMILTON RODRIGUES DE SOUZA
VALÉRIA ALOÍSIA SANTOS
SRE DIVINÓPOLIS
NOME
IRENE MARIA DOS SANTOS
SRE GOV. VALADARES
NOME
MARINHO CANDIDO DE ARAÚJO
KÊNIA TEIXEIRA SILVA
EUZA GOMES PACHECO
SURAIA MAYSA THEBIT DE ALMEIDA
VILMA DAS GRAÇAS SÁ
JÉSUA TÂNIA BESSA FERREIRA
SRE GUANHÃES
NOME
PRISCILLA DUMONT DE PINHO
MEIRILANY SOARES MONTEIRO
NOME
MARIA DA GLÓRIA MENDES PEREIRA
MARIA DA GLÓRIA MENDES PEREIRA
IZABEL DOS SANTOS
IZABEL DOS SANTOS
SÍNTHIA VANESSA CORDEIRO MARTINS
SRE JANUÁRIA
NOME
ALESSANDRO CARNEIRO LOPES
CÉLIO ARAÚJO COSTA
SRE JUIZ DE FORA
NOME
DENISE GONÇALVES BAHIA
SRE MANHUAÇU
NOME
MARINE RODRIGUES DA PAIXÃO
MARINE RODRIGUES DA PAIXÃO
MARIA DO CARMO MEDEIROS ANDRADE
MARIA DO CARMO MEDEIROS ANDRADE
MARISMÉLIA CATARINA GOMES DE OLIVEIRA
TELMA ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA
SRE METROPOLITANA A
NOME
CARMEM LÚCIA VIEIRA BERNARDES
TEREZINHA SOUSA SANTOS
TEREZINHA SOUSA SANTOS
KÁTIA LIMA AFONSO
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA TELLES
MYRIAM INÊS SOUTO GAZEL
TEREZINHA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA
SANTANA
REGINA APARECIDA AMENDOLA COUTO
JACQUELINE BARBOSA LEÔNCIO CAMPOS
VALMA DE SOUSA BARCELOS
CASSANDRA DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SRE METROPOLITANA B
NOME
SÍLVIA FERNANDES LEITE
LILIANE PINTO COELHO BRANDÃO
LILIANE PINTO COELHO BRANDÃO
ROSEMARY DAS GRAÇAS RODRIGUES
CLÁUDIA VIRGÍNIA MAURÍCIO DE ALMEIDA
CARINA DORNELAS GOMES DOS SANTOS
SRE METROPOLITANA C
NOME
REGINA RODRIGUES BICALHO
ÂNGELA MÁRCIA DE CARVALHO VIVAS
ÂNGELA MÁRCIA DE CARVALHO VIVAS
ELIANA MÁRCIA OLIVEIRA CASTRO
ELIANA MÁRCIA OLIVEIRA CASTRO
MICHELE DA CUNHA CASTRO
SRE MONTE CARMELO
NOME
LETÍCIA LIMIRIO DE OLIVEIRA POSSO
SRE MONTES CLAROS
NOME
MIRTES ANTONINA DE OLIVEIRA SANTOS
VILMA DE OLIVEIRA BRITO
MARIA EUGÊNIA LUCÍLIA DE BRITO
MASP
326174-0
365389-6
892806-1
SRE MURIAÉ
MASP
NOME
292580-8
CARLOS HOMERO MIRANDA PEREIRA
292580-8
CARLOS HOMERO MIRANDA PEREIRA
1010440-4 SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA
SRE PARACATU
MASP
NOME
855248-1
CÁTIA HELOISA DE OLIVEIRA
855248-1
CÁTIA HELOISA DE OLIVEIRA
391023-9
CORÁLIA SOUSA GONÇALVES NEIVA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
2
1
2
3151
3246
3246
11/09/10
21/09/10
21/09/10
CARGO
PEBIA
PEBTIIA
PEBIA
PEBIIG
EEBIA
PEBTIIA
PEBIA
PEBIIA
PEBIA
PEBIIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
EEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
EEBIA
EEBIA
PEBRIA
PEBRIA
EEBIA
PRBIA
ASBIB
PEBTIIA
PEBIA
PEBIIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
EEBIA
ATBIC
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIIA
PEBIA
PEBIA
ADM
2
1
2
1
2
1
2
1
2
1
2
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
Nº ATO
1117
3130
3130
2454
2454
3588
3588
1673
1673
2454
2454
156
156
2747
3242
1813
3336
3308
3285
1102
1891
1212
786
3288
3281
2398
2398
229
1411
229
786
2931
786
3273
1890
3130
2747
786
PUBLICAÇÃO
26/03/10
05/11/08
05/11/08
01/07/10
01/07/10
04/12/09
04/12/09
23/04/10
23/04/10
01/07/10
01/07/10
21/01/10
21/01/10
16/09/09
13/08/11
18/06/09
23/08/11
19/08/11
17/08/11
24/03/10
18/05/11
27/04/11
02/04/11
17/08/11
17/08/11
02/09/08
02/09/08
29/01/10
17/04/10
29/01/10
02/04/11
21/08/10
02/04/11
17/08/11
18/05/11
05/11/08
16/09/09
02/04/11
CARGO
PEBIIA
ADM
1
Nº ATO
1729
PUBLICAÇÃO
12/05/11
CARGO
PEBTIIA
PEBIA
PEBIA
PEBIIA
ATBIE
PEBIA
ADM
1
1
1
1
1
1
Nº ATO
3149
691
3149
3149
3149
3149
PUBLICAÇÃO
11/09/10
26/03/11
11/09/10
11/09/10
11/09/10
11/09/10
CARGO
PEBTIIA
PEBIIA
ADM
1
1
Nº ATO
230
1412
PUBLICAÇÃO
29/01/10
17/04/10
CARGO
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
ADM
1
2
1
2
1
Nº ATO
1100
1100
3073
3073
3902
PUBLICAÇÃO
24/03/10
24/03/10
01/09/10
01/09/10
30/09/11
CARGO
PEBRIIA
PEBTIIA
ADM
1
1
Nº ATO
710
710
PUBLICAÇÃO
02/04/11
02/04/11
CARGO
PEBIIA
ADM
1
Nº ATO
2670
PUBLICAÇÃO
28/06/11
CARGO
PEBIA
PEBRIIA
PEBTIA
PEBTIA
PEBIF
PEBIA
ADM
1
2
1
2
1
2
Nº ATO
3245
3245
2930
2930
2669
3289
PUBLICAÇÃO
21/09/10
21/09/10
21/08/10
21/08/10
28/06/11
17/08/11
CARGO
PEBIIA
PEBIA
PEBIA
EEBIA
EEBIA
PEBIL
ADM
2
1
2
1
1
1
Nº ATO
2737
3589
3589
3641
3641
3589
PUBLICAÇÃO
31/07/10
04/12/09
04/12/09
14/09/11
14/09/11
04/12/09
PEBTIIP
2
2736
31/07/10
PEBIA
PEBIIA
PEBIIA
PEBIA
3
1
2
1
3589
2972
3159
3589
04/12/09
22/10/08
11/09/10
04/12/09
CARGO
PEBIA
PEBIA
PEBIIA
PEBIA
PEBIA
PEBIIA
ADM
1
1
2
1
1
1
Nº ATO
3292
3419
3419
2838
3674
695
PUBLICAÇÃO
17/08/11
06/12/08
06/12/08
07/08/10
24/11/10
26/03/11
CARGO
PEBIIA
PEBIB
PEBID
PEBIA
PEBIA
PEBIA
ADM
2
1
2
1
2
1
Nº ATO
2379
3025
3025
3404
3404
1223
PUBLICAÇÃO
24/06/10
27/08/10
27/08/10
02/10/10
02/10/10
20/04/11
CARGO
PEBIA
ADM
1
Nº ATO
3637
PUBLICAÇÃO
19/11/10
CARGO
PEBTIIA
PEBIIP
PEBIA
ADM
1
1
1
Nº ATO
2772
688
688
PUBLICAÇÃO
19/09/09
26/03/11
26/03/11
CARGO
PEBIIA
PEBIIA
PEBIA
ADM
1
2
2
Nº ATO
3030
3030
1730
PUBLICAÇÃO
27/08/10
27/08/10
12/05/11
CARGO
PEBIIA
PEBIIA
PEBIA
ADM
1
2
2
Nº ATO
3189
3189
1099
PUBLICAÇÃO
14/11/08
14/11/08
24/03/10