TJGO 27/02/2019 -Fc. 525 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019
Publicação: quinta-feira, 28/02/2019
DELONGAS, NECESSARIA E A APLICACAO DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, O QUAL DISPOE QUE: "ART. 366. SE O ACUSADO, CITADO
POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUS
PENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUI
Z DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENT
ES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DI
SPOSTO NO ART.312." ASSIM, CONSIDERANDO QUE, O ACUSADO CLAUDIO MA
RCIO DE OLIVEIRA FOI CITADO POR EDITAL E NAO COMPARECEU, NEM CONS
TITUIU ADVOGADO, O PROCESSO DEVERA SER SUSPENSO DEVENDO SEREM REA
LIZADAS APENAS AS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES. DIANTE DO ACIMA E
XPOSTO, COM FULCRO NO ART. 366 DO CPP C/C ART. 109 INCISO I DO CP
SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL ATE 22 DE FEVEREIRO
DE 2027, AO PASSO QUE DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS EM REL
ACAO AO ACUSADO CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA. APOS, OUCA-SE O PRESE
NTANTE MINISTERIAL ACERCA DE EVENTUAL INTERESSE EM PRODUCAO DE PR
OVAS URGENTES NOS AUTOS SUSPENSOS. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS
, 22 DE FEVEREIRO DE 2019. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 131634-91.2013.8.09.0017
: 138
: ACAO PENAL
: VALDIVINA REZENDE DA SILVA
WENERSON SILVA DE BRITO
ACUSADO
: KEVENI GOMES ARAUJO
ADV ACUS
: 19583 GO - JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIV
21897 GO - MONICA JOSE DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201301316347 D E S P A C H O ARBITRO OS HONORARIOS DO AD
VOGADO NOMEADO, DR. JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS OLIVEIRA OAB/GO
19.583, EM 04 UHDS, NOS TERMOS DA PORTARIA N 293/03, DA PROCURADO
RIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS. FEITO ISTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS CO
M AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 21 DE FE
VEREIRO DE 2019. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
165259-14.2016.8.09.0017
175
ACAO PENAL
BRUNO DE SOUZA SILVA
ADRIANO BARBOSA DA SILVA
DARIO PEREIRA LELES
EDIVALDA DE SOUZA OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201601652598 D E S P A C H O OFICIE-SE A ASSESSORIA DA P
OLICIA E MILITAR NO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA Q
UE PROVIDENCIE A DESTRUICAO DA ARMA DE FOGO APREENDIDA (FL.155),
CONFORME PRESSUPOE ART. 25 DA LEI N 10.826/03 E RESOLUCAO N 134/2
011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, RESSALTANDO QUE DEVERA INFOR
MAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE DESTRUICAO . APOS COMPROVADO
NOS AUTOS O RECEBIMENTO DO REFERIDO OFICIO, ARQUIVEM-SE COM AS CA
UTELAS DE ESTILO E ANOTACOES NECESSARIAS. CUMPRA-SE. BELA VISTA D
E GOIAS, 21 DE FEVEREIRO DE 2019. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
:
223267-52.2014.8.09.0017
289
ACAO PENAL
O ESTADO
RAFAEL RESENDE PINTO
19583 GO - JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIV
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
525 de 2483