TJGO 04/02/2019 -Fc. 590 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019
QUE SEJAM OPORTUNAMENTE SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELA INSTITUICAO
DO TRIBUNAL DO JURI, COMO INCURSOS: A) NAS SANCOES DO ART. 121, 2
, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL (HOMICIDIO QUALIFICADO PELO MOT
IVO TORPE, E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA), QUANTO A
VITIMA EVERTON DE PAULA SANTOS; E B) NAS PENAS DO ART. 121, 2, I
NCISOS I E IV, C/C ART. 14, II, DO CODIGO PENAL (TENTATIVA DE HOM
ICIDIO), EM RELACAO A VITIMA RONNY ALISSON PEREIRA RAMOS MOURA. E
M FACE DA MORTE DO ACUSADO WANDERSON SILVA RIBEIRO, COMUNICADA AS
FLS. 279/208, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENA
L, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DESSE REU. O PRONUNCIADO DANIEL D
A SILVA RIBEIRO RESPONDEU AO FINAL DO PROCESSO EM LIBERDADE (ALVA
RA AS FLS. 255/256), E ASSIM LHE DEFIRO O DIREITO DE RECORRER. O
ACUSADO RAUL RODRIGUES DOS SANTOS SE ACHA RECOLHIDO NA UNIDADE PR
ISIONAL DE LUZIANIA-GO, E SUA LIBERDADE ATENTA CONTRA A ORDEM PUB
LICA, EIS QUE OSTENTA ANTECEDENTES CRIMINAIS PELA PRATICA DE OUTR
OS HOMICIDIOS (FLS. 38/39). ASSIM, SUA LIBERDADE ATENTA CONTRA A
GARANTIA DE INSTRUCAO CRIMINAL, EIAS QUE PODERA EXERCER INFLUENCI
AS SOBRE AS PESSOAS QUE AINDA PODERAO SER OUVIDAS NO PLENARIO DO
TRIBUNAL DO JURI. DESTA FORMA, DEVERA ELE PERMANECER RECOLHIDO NO
CARCERE. JA O PRONUNCIADO MARCOS CORDEIRO DA SILVA, ENCONTRA-SE
EM LUGAR NAO SABIDO (FLS. 391, RAZAO PELA QUAL, DEVE SER CONSIDER
ADO FORAGIDO DA JUSTICA. ASSIM, DECRETO-LHE A PRISAO. EXPECA-SE O
RESPECTIVO MANDADO, COM PRAZO DE VALIDADE ATE 06.12.2038. INTIME
M-SE DESTA DECISAO DE PRONUNCIA, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 420
DO CPP. PRECLUSA A DECISAO DE PRONUNCIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI (CPP, ART. 421), PARA A PRE
PARACAO DO PROCESSO PARA O JULGAMENTO EM PLENARIO (CPP, ART. 422
E SEGUINTES). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
CATALAO, 31 de janeiro de 2019
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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