TJGO 25/09/2018 -Fc. 1677 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018
Publicação: quarta-feira, 26/09/2018
DESPACHO
:
S E N T E N C A VERSAM OS AUTOS SOBRE EXECUCAO DA PENA IMPOSTA AO
SENTENCIADO EDUARDO RIBEIRO LIMA , QUALIFICADO. CERTIDAO DE OBIT
O DO REEDUCANDO A FL. 126. INSTADO SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PU
BLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FL. NAO NUMERADA). DE
CIDO. RAZAO ASSISTE AO PARQUET, POSTO QUE A MORTE DO SENTENCIADO
ENCONTRA-SE REALMENTE PATENTEADA PELA CERTIDAO DE FL. 126. LADO O
UTRO, O ART. 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, IMPOE A DECRETACAO D
A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, ANTE O FALECIMENTO DO CONDENADO. ANTE
O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PU
NIBILIDADE DE EDUARDO RIBEIRO LIMA. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS AN
OTACOES E COMUNICACOES, INCLUSIVE A JUSTICA ELEITORAL. ARQUIVEM-S
E OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DANDO-SE BAIXA NOS REGISTROS
DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NOVO
GAMA, 20 DE SETEMBRO DE 2018. FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
85282-92.2017.8.09.0160
389
EXECUCAO PENAL
LEONARDO ISRAEL GONCALVES
46502 DF - LEONARDO RIBEIRO DIAS
52701 DF - HALYSTON GONCALVES BRAZ
DESPACHO
:
AUTOS N 201700852820 (389/17) D E S P A C H O CIENTE DO CUMPRIMEN
TO DO ALVARA DE SOLTURA. OUTROSSIM, CUMPRA-SE AS DETERMINACOES CO
NSTANTES NO ULTIMO PARAGRAFO DA FL. 196-VERSO. POR FIM, PROMOVA A
ESCRIVANIA A RETIRADA DA TARJA VERMELHA DOS AUTOS. ATENDA-SE. NO
VO GAMA, 21 DE SETEMBRO DE 2018. FRANCIELY VICENTINI HERRADON JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 191416-56.2011.8.09.0160
AUTOS NR. : 451
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: O ESTADO
INDICIADO
: ADAO VALMIR ZAMBELI
ADV IND
: 18027 DF - ERIKA R. CARVALHO VASCONCELOS
DESPACHO
:
D E S P A C H O DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. NOV
O GAMA, 20 DE SETEMBRO DE 2018. FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZ
A DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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