TJGO 05/09/2018 -Fc. 2124 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
416578/2018
COMARCA DE QUIRINOPOLIS
FÓRUM - AVENIDA BRASIL 602 ALEXANDRINA
CEP - 75860000 TEL: (64) 3651-1249 - FAX : (64) 3651-3768
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 5094232
Publicação: quinta-feira, 06/09/2018
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L132
PROTOCOLO NUMR: 117465-39.2013.8.09.0134
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
266
ACAO PENAL
C
00000000000000
ACUSADO
: JOSE MARCIO DE OLIVEIRA
DATA NASCIM. : 05/03/1968
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: LUCAS ROBERTO DE OLIVEIRA
NOME DA MÃE
: APARECIDA IMACULADA DE OLIVEIRA
INFRAÇÕES
: LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
ADV (REQDO)
: (28158 GO) MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: FELIPE MORAIS BARBOSA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito FELIPE MORAIS BARBOSA
( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE QUIRINOPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO JOSE MA
RCIO DE OLIVEIRA, REFERENTE AOS FATOS ORA DENUNCIADOS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N. 9.099/95, E RESOLUCAO 181, DE 07 DE A
GOSTO DE 2017, ORIUNDA DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
CNMP. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO DESTA DECISAO, CASO HAJA DI
SPENSA DO PRAZO RECURSAL PELO ORGAO ACUSATORIO, INTIME-SE A DEFES
A E O ACUSADO, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA OS PRESENTES AUTOS, DANDO
-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR CRIMINAL. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 1
6 DE AGOSTO DE 2018. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO
QUIRINOPOLIS, 3 de setembro de 2018
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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